Propostas do CEI Jardim Guairacá

Sexta-feira, 26 de março, realizarei a Plenário do nosso CEI. As propostas que estão abaixo, espero que sirvam ao debate de outras unidade. Na sexta, fecharei na plenária, as propostas que encaminharemos na segunda. Eu as publicarei até sábado. Mandar propostas nesta fase é muito importante pois garantirá a realização, na próxima fase, de plenárias setoriais (microregiões). Já estou tentando articular algumas unidades para organizarmos o setor. Sugiro a todos que façam o mesmo.


PLENÁRIA DO CEI JARDIM GUAIRACÁ


ATENÇÃO, COMUNIDADE!

VENHA PARTICIPAR DA DISCUSSÃO SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSTRUIR PROPOSTAS PARA A PRIMEIRA FASE QUE ENVOLVE AS ESCOLAS E AS COMUNIDADES.
· sexta-feira, dia 26 de março de 2010
· às 16:30 hs, aqui no CEI Jardim Guairacá

CONHEÇA ALGUMAS PROPOSTAS QUE SERÃO DISCUTIDAS:

• Ampliação de vagas na educação infantil com meta de zerar a demanda em 10 anos;
• Garantir ampliação de vagas por ampliação de unidades escolares, e não por superlotação de salas, o que se torna um verdadeiro crime contra as crianças pequenas;
• A ampliação de vagas, não somente pela ampliação do segmento conveniado, mas também pela ampliação da rede direta, estabelecida em metas, uma vez que se estagnou desde 2005;
• Estabelecer ações conjuntas entre a rede de ensino e outras Secretarias como Saúde e Assistência Social, promovendo programas de planejamento familiar e redução de gravidez na adolescência;
• Promover ações educativas integradas a outras secretarias, em programas como combate ao uso de drogas, ou encaminhamento de alunos e famílias que necessitam de atendimento na área de saúde e assistência social;
• Estabecer novos critérios e proposta para criação e oferecimento de vagas em períodos integrais e parciais, tanto em CEI quanto em EMEIs, equalizando o atendimento tanto ao direito da mãe trabalhadora quanto ao direito da criança à educação infantil, rompendo com a segmentação "período integral para crianças de CEI (até 3 anos)" e "período parcial para crianças de EMEI (após 3 anos)", a qual tem se fundamentado apenas na conveniência organizacional da rede e não necessidade das famílias e das crianças;
• Reduzir nos próximos 5 anos, o número máximo de crianças atendidas por professor em berçários e mini-grupos conforme proposta do MEC;
• Estabelecer os números mínimos de crianças por professor(a) do 1º ao 3º estágio, como limite máximo por sala, como eram na creches/CEI, até 2005, promovendo-se esta redução gradual ao longo de 5 anos, e chegando-se ao que propõe o MEC nos 5 anos subsequentes;
• Garantir a continuidade no atendimento e na proposta educacional entre CEIs e EMEIs, rompendo com a fragmentação dada atualmente pelo número de crianças por sala, estrutura física dos prédios e parques, falta de rotinas específicas à faixa etária (de 0 a 5 anos); organização diferenciada, diferenças de jornadas de professores e alunos;
• Reuniões pedagógicas mensais nos CEIs, podendo ser estendidas às EMEIs na medida que se rompa a fragmentação presente;
• Equalização e isonomia nos cargos, jornadas e carreiras dos docentes da educação infantil, com possibilidade de remoção entre as unidades de educação infantil e ensino fundamental I;
• formação continuada (de professores) garantida pela rede municipal de ensino de forma a implementar uma pedagodia voltada para a infância e um currículo com integração do cuidar e educar, valorizando a experiência lúdica como instrumento essencial da aprendizagem infantil;
• Valorização dos profissionais de educação com formação permanente, em diferentes frentes, inclusive durante o horário de expediente dos servidores;
• Modernização e estruturação das unidades de educação com equipamentos e redes de informática tanto administrativa quanto pedagógica;
• Maior planejamento da rede nos gastos com reformas e reestruturações dos prédios, atendendo-se as necessidades avaliadas e indicadas pelas comunidades escolares;
• Maior descentralização financeira e desburocratização no uso das receitas de forma a garantir a autonomia, gestão e fiscalização pelos Conselhos de Escola e de CEI e das APMs;
• Maior autonomia e desburocratização para a elaboração do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar e na gestão dos recursos para sua implementação, em consonância com as necessidades e interesses da comunidade escolar;
• Democratização da gestão no ensino público municipal com ações de fortalecimento dos conselhos;
• Garantia de organização institucional dos Conselhos de Escolas em Conselhos Regionais de Educação, e com participação desses no Conselho Municipal de Educação;
• Destinar ao Conselho a responsabilidade e atribuição por avaliar as justificativas de ausências oferecidas pelas famílias, inclusive para a garantia de direito a receber o leite pelo Programa Leve-Leite;
• Redução do número total de crianças em salas que recebam crianças com necessidades especiais;
• Apoio permanente e periódico de equipes multidisciplinares no atendimento de necessidades especiais;
• Adequação dos prédios para atendimento das necessidades especiais;
• Suporte e apoio dos serviços municipais de forma integrada no atendimento das famílias e crianças em situação de risco;
• Garantir por concurso público e por remoção o preenchimento de vagas de Técnicos/Auxiliares de Enfermagem nos CEIs e EMEIs em todos os turnos, com supervisão mensal na área da saúde e programa de saúde na rede de educação infantil.