Kassab deixa Plano Municipal da Educação para Haddad

O que e a quem representa o Plano Municipal de Educação elaborado pelo governo Kassab e encaminhado à Câmara em setembro como PL nº 415/12? Foi essa pergunta que, em nome do SINDSEP, formulei na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O Plano encaminhado ao apagar das luzes, faltando hoje 50 dias para findar a gestão Kassab não representa as 20 mil pessoas, cidadãos paulistanos, que participaram das plenárias para a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010. Nenhum caderno foi publicado com as resoluções aprovadas por mais de 1500 delegados presentes no Anhembi.
Somente dois anos depois, a atual administração decidiu apresentar o documento que simplesmente ignorou o que pensaram os envolvidos nas discussões. E não mandou representantes para a Audiência Pública.
Quando e se aprovado o texto, fica para o governo Haddad cumprir um projeto que sequer representa a política da gestão Kassab.
O PL dentre inúmeros pontos, prevê metas de universalização da educação infantil e acomodação da demanda do ensino fundamental.
Vamos falar sério. Os dados do Sistema Escola On Line (EOL), divulgados pelo próprio governo Kassab apontam o sentido contrário pelo qual trilharam o Prefeito e seu Secretário, Alexandre Schneider. Esse governo anunciou em todos os meios de comunicação, o crescimento das vagas em creches. Segundo o EOL, foram criadas 122 mil vagas em creche de 2007 a 2012. Mas essas vagas se deram redução pelo atendimento em pré-escolas que perderam 140 mil vagas no mesmo período. Ou seja, mesmo com essa transferência de vagas, a educação infantil encolheu 18 mil vagas e a rede municipal de educação encolheu 14% em 5 anos com 146 mil alunos a menos, como demonstra a tabela abaixo. A maior transferência de vagas de EMEIs para CEIs de maioria conveniada se deu entre 2010 e 2011, com superlotação das creches.

Kassab - 2007 a 2012
vagas na educação infantil

Período	creches	Pré-escolas	Educação Infantil	todas as modalidades
jun/07	78.474	326.471	404.945	1.049.718
mar/12	200.985	185.804	386.789	908.059
variação	+122.511	-140.667	-18.156	-146.274 (-14%)
out/10	130.705	290.054	420.759	986.685
abr/11	190.691	186.162	376.853	911.185
variação	+59.986	-103.892	-43.906	-75.500

Essa redução da rede direta para aumento da rede conveniada, diante da pressão do ministério público que cobra atendimento em creche, mas não em pré-escola, também se utilizou da estratégia de aumentar a faixa etária nos CEIs e creches. Em março desse ano apenas 28% do atendimento em CEIs estava voltado para berçários, e na educação infantil representa apenas 14% das vagas como demonstra o EOL

Matrículas Educação Infantil (0 a 5 anos)
EOL - 30/03/12

Agrupamento	CEI	Ed. Inf.
Berçário I	8%	4%
Berçário II	20%	10%
TOTAL	28%	14%

Os dados do Censo Escolar, desde 1998, corroboram a conclusão sobre a política de redução da rede de ensino municipal, e demonstram que foi iniciada por Serra. Nenhum governo, desde 1998, havia reduzido a rede, o que somente passou a acontecer de forma consolidada como política a partir de 2005. A Prefeitura deixou de oferecer mais de 100 mil vagas para o ensino fundamental, entre 2005 e 2011, mesmo aumentando o ensino para 9 anos. Para onde foram essas crianças? Para o Estado não foram, pois o governo tucano tem reduzido o ensino fundamental desde 1999, em uma taxa de 12.500 alunos por ano. Ao mesmo tempo o crescimento anual de matrículas no setor educacional privado foi 12 vezes maior no período Serra e Kassab, se comparado ao período de Marta Suplicy na administração municipal. Somadas todas as modalidades, Serra e Kassab reduziram a rede municipal em 168 mil alunos, em sete anos.

Variação de matrículas na rede municipal (Gestões Marta, Serra e Kassab)
dados do Censo Escolar

Período	Todas as modalidades PMSP	EJA PMSP	Ensino Fundamental PMSP	Ensino Fundamental Privado
Marta (2001/2004)	+140 mil vagas	+18 mil	+10 mil vagas	+3.332
Serra/Kassab (2005/2011)	-268 mil vagas	-82 mil	-103 mil vagas	+70.784

A política dos últimos dois prefeitos de reduzir a rede é inquestionável. Kassab não cumpriu sequer seu Plano Plurianual quanto às metas de construção de EMEIs e CEIs.

cumprimento das metas de construção de EMEI e CEI para 2006/2009 (Plano Plurianual)

EMEIs	29,69%
CEIs	37,23%

Em 2010, gastou mais com publicidade do que previu construir, reformar e ampliar na educação infantil.
Construção, reforma e ampliação (Valores em Milhões de Reais)

		Previsto	Gasto	Previsto	Gasto
Período	publicidade	Pré-escolas	Pré-escolas	Creches	Creches
2010	115	37	10	40	17

Valores previstos e gastos na educação infantil com construção, reforma e ampliação, comparados com gastos em publicidade

	Valor em Milhões	Proporção em relação ao gasto com publicidade em 2010
Total previsto	77	67%
Total gasto	27	23%

Todos esses dados demonstram que as metas escolhidas pelo atual governo, além de não contemplarem os participantes das plenárias e das conferências, não foram foco de sua própria política. Cabe agora discutirmos, com muita calma, no âmbito da Câmara, quais metas educacionais deve a cidade adotar e cumprir. Houve consenso de todas as entidades presentes e representadas na Audiência que o PL deve entrar em 2013 em discussão. Provavelmente é o que acontecerá. É hora de reorganização e de tratar do tema com o novo prefeito eleito, quando esperamos, dessa vez, seriedade para tratar de um plano que deve perpassar a dimensão das administrações públicas e suas relações partidárias.

Sergio Antiqueira é Diretor de Escola, lotado em CEI direto, e Coordenador do Departamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação do SINDSEP.

Plano Municipal de Educação

Notícia do SINESP, disponível em seu site, divulga que SME apresentou metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo. O sindicato divulgou dois documentos. O primeiro divulga a Proposta discutida e aprovada na Cidade de São Paulo (clique no título para ler) e está datado de dezembro de 2010. O segundo apresenta as Metas e Estratégias (clique no título para ler) que constam como anexo único do que seria a lei cujo conteúdo não localizei. Há sérios problemas no textos divulgados por SME. No próprio documento que afirma ser o conteúdo aprovado pela Conferência de 2010, não consta a contagem do tempo de ADI para aposentadoria e evolução funcional como foi aprovado no Anhembi. Do texto original ficou apenas a contagem do tempo de Diretor de Equipamento Social. Outro tema em que o governo foi derrotado pelos delegados representantes da sociedade que deliberaram pelo fim progressivo dos convênios, o documento do governo reverteu por conta própria a situação oferecendo os convênios como saída para universalizar as vagas. Outros temas aprovados e que constam no documento resultado da Conferência sequer constam nas metas do anexo de SME, como aconteceu com a redução de crianças por professor da educação infantil ao nível médio, a contagem de tempo de Diretor de Equipamento Social para evolução funcional e a criação das funções de AD e Secretário em CEIs e EMEIs. Se confirmada tais intenções do governo, significa que mais de 20 mil participantes da cidade de São Paulo, entre pais, alunos e profissionais da educação estão fazendo o papel de palhaço para a Administração Kassab.

Tema	texto aprovado pela Conferência	Anexo do PL de SME
Universalização da educação infantil	investimento em unidades públicas de Educação Infantil e em escolas municipais diretas, limitando-se o atendimento na rede conveniada às matrículas anteriormente realizadas, desde que assegurados os padrões de qualidade definidos pelo município;	credenciar e formalizar convênios com instituições sem fins lucrativos para o atendimento da demanda;
Redução de alunos por professor/sala de aula	Reduzir progressivamente, até 2016, a relação criança/educador (a) na seguinte proporção: ⎯ Berçário I (BI) – máximo de 5 crianças por educador; ⎯ Berçário II (BII) – máximo de 7 crianças por educador; ⎯ Mini grupo – máximo de 9 crianças por educador; ⎯ 1º Estagio – máximo de 15 crianças por educador; 39 ⎯ 2º e 3º Estágios – máximo de 20 crianças por educador. Reduzir progressivamente, até 2015, a proporção de estudante por professor do EF, na seguinte proporção: ⎯ EF I - Máximo de 20 por sala; ⎯ EF II - Máximo de 25 por sala. Diminuir progressivamente, até 2015, a proporção estudante/professor para 25 por sala.	nada consta
Aposentadoria e evolução funcional	Considerar o tempo de trabalho como Diretor de Equipamento Social para fins de aposentadoria e evolução funcional	nada consta
ADs e Secretários em CEIs e EMEIs	função de assistente de diretor e de secretário de escola em todas instituições de Educação Infantil da Rede Pública.	nada consta

Plano Municipal de Educação. Agora vai?

Tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social válido para aposentadoria e evolução funcional. Redução do número de alunos e crianças por professor. Fim dos convênios. Recesso em julho e Assistentes de Direção nos CEIs. Tudo isso e muito mais avanços que estão na pauta de reivindicações dos trabalhadores da educação foram aprovados por mais 1500 delegados na Conferência Municipal de Educação que aconteceu em junho de 2010. Nós já publicamos aqui a vitória dos servidores na Conferência (veja o resumo das principais conquistas).Já foram 252 dias e o Projeto de Lei contendo o Plano Municipal de Educação não foi ainda para a Câmara.
Mas um e-mail do companheiro Gerônimo, Diretor de CEI, alertou-me para a notícia dada pelo Vereador Eliseu Gabriel do PSB. Segundo o Vereador, SME declarou que o projeto será apresentado em 14 de março: “A proposta será apreciada primeiramente pela Comissão Executiva que coordena o processo de construção participativa do Plano. Depois o PL deverá ser enviado à Câmara de vereadores para ser votado e tornar-se lei.” O vereador garante ainda que a sociedade paulistana terá nova oportunidade de participar das discussões através de audiências públicas. Este blog que apoia e luta pela implementação do Plano Municipal de Educação. Estamos de olho na agenda e será fundamental a participação dos servidores nos debates da Câmara para evitarmos retrocessos. Afinal, o resultado da Conferência conferiu derrotas ao governo Kassab, principalmente quanto ao fim dos convênios (leia mais).

Professores excedentes em CEIs e EMEIs. Verdade ou mentira?

Kassab, na contra-mão do Plano Municipal de Educação, superlota creches e deixa professores em dúvida quanto à permanência em suas unidades.

As professoras estão ansiosas quanto ao seus destinos em 2011. Depois da Portaria 5550, que definiu a permanência nos CEIs, no próximo ano, de crianças com 3 anos completos em salas com 25 alunos (leia Kassab acomoda demanda com superlotação de creches), fica a dúvida quanto ao que se fará com as professoras excedentes.
Como a nova situação faz com que as salas dobrem de alunos de um ano para outro, em algumas unidades, onde precisava de duas professoras, agora apenas uma pode assumir a regência da sala. Quem fica se sala é considerado “excedente”. A prática na rede municipal de ensino de São Paulo tem sido a de “acomodar” professore(a)s sem sala para as unidades que precisam.  No entanto, segundo informou o SINPEEM no seu site: “O presidente do SINPEEM reivindicou e teve a garantia do secretário de que nenhum professor ficará excedente em função da organização da educação infantil de CEIs e Emeis. Segundo o secretário, se for necessário mudará o módulo para que não haja excedência. Garantiu, ainda, que será respeitara a relação de 1,5m² ou 1,2m² por criança.”
Por outro lado, a informação quem vem das Diretorias Regionais de Educacão é outra. A afirmação é que professores excedentes serão distribuídos para outras unidades da região. No caso da DRE Ipiranga são 60 professoras, 20 somente do CEU Meninos. Conforme informaram profissionais da Capela do Socorro, na DRE da região ficarão excedentes mais 169 docentes. Pode-se supor por projeção de tais números nas 13 Diretorias, que a situação atingirá mais de 1000 professoras na rede. O discurso do Secretário com o sindicato não está sendo o mesmo daquele divlgado pelas Diretorias regionais.
O fato é que as salas estão montadas e estamos há um mês do encerramento do ano letivo e provavelmente há poucos dias das professoras escolherem suas salas. Uma definição de como será solucionado o problema deve chegar com urgência. Vale lembrar que o Plano Municipal de Educação aprovado em junho prevê a redução do número de alunos por professor. A UNSP-SP convida os professores para discutirem esse e outros problemas. Saiba mais aqui.

Plano Municipal de Educação em São Paulo, já!

Reunião na UNSP-SP vai debater o Plano Municipal de Educação e questões nele previstas como aposentadoria de professoras de CEIs e redução do número de crianças por professor.

De março a junho, mais de 20 mil cidadãos paulistanos participaram de debates e elegeram delegados que no Anhembi definiram as propostas que devem compor o Plano Municipal de Educação de São Paulo. O Plano, exigência da LDB estava previsto para ser encaminhado como Projeto de Lei neste 2º semestre. Segundo a diretoria do SINDSEP que recebeu um abaixo-assinado pela unidade com outras entidades em torno do Plano, o governo está enrolando dizendo que não conseguiu terminar o texto.
Além de desrespeitar o compromisso estabelecido com a sociedade paulistana, representada por pais, alunos, docentes e movimentos sociais, o Secretário da Educação de Kassab, Alexandre Schneider não atendeu o pedido feito em maio para conversar com as professoras dos CEIs, que poderiam se aposentar não fosse o desrespeito da Secretaria com o passado de ADIs. O plano aprovado em junho prevê solução para o problema. Outro desrespeito aconteceu recentemente com a publicação da Portaria 5550 que aumenta de 18 para 25 crianças com 3 anos completos nas salas dos CEIs. Na contra-mão da decisão de mais de 1500 delegados eleitos pela população, o Prefeito parece não ter interesse em cumprir com seu compromisso já que a proposta deliberada no Anhembi em junho prevê redução do número de crianças por professor. Veja outras propostas aprovadas no PME-SP:
* Contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social como cargo e carreira do magistério para fins de aposentadoria e evolução;
* Redução do número de alunos/professor do berçario ao ensino médio;
* Recesso nos CEIs em julho;
* Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs;
* Carreira do magistério ampliada até o QPE 27;
* Fim dos convênios.

O Plano, pelo conteúdo aprovado, tornou-se uma bandeira muito valiosa de luta, já que o governo não tem negociado com os sindicatos que até o momento não se manifestaram pela unidade na luta. A primeira mesa de negociação da educação em 2010 só aconteceu em outubro. Com o acúmulo de temas, o objeto é obstruir o diálogo. Com sindicatos divididos e pautados pela agenda do governo, não podemos esperar muita coisa. Pelo contrário, devemos cobrar, de SME e de nossos representantes sindicais. Com o plano convertido em projeto seria debatido na Câmara, democratizando a discussão e oportunizando aos sindicatos um passo para a unidade, tão importante para aprovar o plano em junho.
No próximo sábado, a UNSP-SP (União Nacional de Servidores), presidida pela Professora Célia Matias, acolherá os profissionais da educação que estão querendo ampliar essa discussão pela aprovação do Plano Municipal de Educação, com a seguinte pauta:

• Aprovação do Plano Municipal de Educação e unidade sindical;
• Aposentadoria de Professoras de Educação Infantil pelo tempo de ADI;
• Superlotação nos CEIs – 25 alunos por sala.

Data: 27 de novembro
horário: 14 horas
Local: UNSP-SP - Rua Vicente Prado, 74, Bela Vista, São Paulo, SP

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Planos de Educação em 2011?

Ricardo Noblat, incansável adversário do Governo Lula, que assina um blog nas páginas digitais do carioca O Globo, não esperou a transmissão da faixa presidencial no dia 01/01/11 para atacar o futuro Governo Dilma. Publicou neste domingo o artigo Educação ainda sem plano para o 1º ano do governo Dilma. Em nenhum momento, o colunista citou a Conae 2010 que aconteceu em abril. A Conferência Nacional de Educação que contou com mais de 3 mil pessoas entre observadores e delegados de todo o país, tomou definições encaminhadas ao MEC e que servirão de pauta para a discussão do novo Plano Nacional de Educação previsto para vigorar entre 2011 e 2020. A proposta para o debate foi especialmente a de montar um esboço de um sistema nacional articulado de educação, uma espécie de “SUS da educação.” (saiba mais e conheça o documento final no portal do MEC). É bom ressaltar a dificuldade que se teve para implementar a etapa estadual da conferência em São Paulo, tanto no Estado quanto na capital. Lembro que no dia em que tentei me inscrever para o evento que aconteceu no Anhembi, pelo site da Prefeitura, o link demorou para ser liberado, e quando aconteceu, ao tentar me cadastrar encontrei as vagas todas preenchidas, tornando suspeita a nada transparente forma de preenchimento.
Noblat se queixa que o MEC não encaminhou o plano para o Congresso Nacional e que não dá tempo de ser votado até o fim deste ano  Quem será ingênuo de imaginar que em um ano eleitoral com uma campanha tão disputada um Plano de tamanha importância estaria na agenda nacional. E mediante os resultados das eleições em que, ainda que com a bandeira da continuidade, haverá mudança de governo, de Presidente e Ministros. Não faria sentido Fernando Haddad encaminhar um projeto no final do governo Lula, a não ser que temesse por retrocessos em caso de outro resultado nas eleições. Outro resultado das urnas, a renovação da Câmara e do Senado, já deixam motivos de sobra para que o governo empossado por Dilma Rousseff tome esta iniciativa. Assim, respeita-se a decisão dos brasileiros.
Em 2010, também aconteceu a Conferência Municipal de Educação de São Paulo, em junho, para elaborar as propostas para o primeiro Plano Municipal de Educação da cidade. Passados 140 dias, o governo municipal que não está em transição nenhuma, não encaminhou para a Câmara dos Vereadores nada do Projeto de Lei que se comprometeu publica e oficialmente a elaborar e debater no segundo semestre deste ano. O fato é que não há desejo de Kassab que o Plano venha a se realizar, pois o governo apostou no esvaziamento da Conferência como denunciei em março (aqui). Mas para o azar do Prefeito, foi surpreendido pela participação de mais de 20 mil pessoas na cidade e pela organização dos trabalhadores na Conferência, mesmo coincidindo com dia de jogo do Brasil na Copa (veja aqui). O proposta aprovada propõem a redução do número de crianças e alunos por professor e o fim dos convênios, dentre várias propostas que para o governo foi sentido como uma derrota (leia mais). O ato mais recente de Kassab demonstra que os planos do governo municipal vão no sentido contrário ao plano decidido pelos paulistanos. Como publiquei aqui, enquanto os Vereadores deveriam estar discutindo a redução de crianças e alunos desde os berçários ao ensino médio, Kassab acomoda demanda com superlotação de creches.
Diferentemente do governo federal que vive momento de transição, o governo de Kassab poderia encaminhar o projeto a partir das deliberações dos mais de 1500 delegados que estiveram no Anhembi em junho. Mas duvido que acontecerá, o que exige dos trabalhadores e dos sindicatos unidade, mobilização e empenho em torno do cumprimento pelo governo de compromisso que ele manifestou mediante pais, alunos, profissionais e movimentos sociais do município. Devemos cobrar imediatamante. Quanto ao Plano Nacional de Educação, cobrar de Dilma que assuma esta agenda em 2011 é uma coisa, criticá-la, somente em caso de não cumprimento, o que não dá para fazer em 2010. Até lá, podemos apenas desejar um feliz ano novo.

1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

Participei neste fim de semana do 1º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas e posteriormente deixarei mais detalhes do evento. Por enquanto, segue as imagens e videos postados por Paulo Henrique Amorim no site Conversa Afiada.

Veja aqui as imagens do Encontro de Blogueiros | Conversa Afiada

Publicado em 22/08/2010

Onde está Stanley Burburinho ?

Confira as imagens do I Encontro de Blogueiros Progressistas, realizado em São Paulo.
As fotos são de Geórgia Pinheiro, diretora do Conversa Afiada.

A navalha nunca esteve tão afiada

Onde está Stanley Burburinho ?

Blogueiros de 19 Estados participaram do Encontro

Luis Nassif sempre online

Leandro Fortes (Brasília, Eu Vi) e Rodrigo Vianna (O Escrevinhador)

Miro Borges: o grande idealizador deste encontro

Conceição Lemes (Viomundo) - A alma do encontro

José de Abreu também está na blogosfera

O Daniel Dantas ficou com a orelha ardendo

Porém, nem todo Daniel é Dantas

Mosquito (Tijoladas) enfrenta a Globo em Santa Catarina

Brizola Neto (Tijolaço) lembrou o avô

Cloaca foi eleito o blog do ano

Assista aqui à entrevista do Cloaca, que insiste em não dizer quem é.

Assista, também, à exposição da diretora do Conversa Afiada, Geórgia Pinheiro, sobre como financiar um blog.

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Veja aqui as imagens do Encontro de Blogueiros | Conversa Afiada

PME em debate

Do site do Sinesp/Notícias:

Veja texto sobre o PLano Municipal de Educação publicado na Revista "Educação" (Ano 13 - nº 159), em que um dos entrevistados foi a Vice-diretora para Assuntos de Legislação e Defesa dos Direitos dos Filiados do SINESP, Janete Silva de Oliveira.

Correndo atrás
Com quase uma década de atraso, a maior cidade brasileira finalmente está perto de aprovar seu Plano Municipal de Educação
Carmen Guerreiro

Quase dez anos depois da entrada em vigência do Plano Nacional de Educação (2001-2010), a cidade de São Paulo deve terminar de construir seu Plano Municipal de Educação (PME) e liderar um movimento para que outros municípios sigam o exemplo. Depois de inúmeras tentativas para aprovar um documento que estabelecesse metas educacionais para o município, as forças que o articularam e atribuíram prioridade à sua criação planejam entregá-lo à Câmara Municipal e à Assembleia Legislativa do Estado até o final de junho.

Na avaliação de representantes dos movimentos populares, a consolidação do Plano representa a vitória de anos de pressão exercida por educadores, gestores, pais, estudantes e ativistas da sociedade civil. Foi essa pressão que recolocou a construção de um PME para São Paulo na agenda pública. Denise Carreira, representante da ONG Ação Educativa no grupo de trabalho de educação do Movimento Nossa São Paulo, conta que os participantes do GT rearticularam o plano, a partir de 2008, por meio de contato com organizações da sociedade civil. Conseguiram, assim, o apoio do secretário de Educação Alexandre Schneider e, em 2009, começaram a colocar as ideias em prática. "Como o PNE deixou a questão dos planos municipais muito solta, os representantes do campo político entendem que não é algo prioritário. Seguimos uma lógica que torna isso uma prioridade, então hoje tenho a esperança de que o próximo PNE fale do tema mais precisamente, estabelecendo um prazo", afirma Denise. O governo federal deveria enviar até o final de junho um projeto de lei com a proposta do novo Plano Nacional de Educação, que trará as diretrizes para o setor no decênio 2011-2020.

O processo

A elaboração do Plano de Educação da Cidade de São Paulo - como foi batizado para enfatizar que não diz respeito apenas à rede pública municipal - caminha em quatro etapas. Na primeira, a ação foi local. Escolas protagonizaram atividades e reuniões entre pais, alunos, professores, gestores e sociedade civil da comunidade, nas quais discutiram problemas da educação e propostas de como melhorar. No fim de cada uma das mais de 2 mil atividades realizadas por todo o município, um documento era gerado para a etapa dois, na qual as prioridades foram sistematizadas de acordo com seu setor (educação infantil, de jovens e adultos, superior etc.) e foram eleitos delegados para apresentar as principais propostas na terceira etapa, distrital. Nessa fase, plenárias de todas as subprefeituras organizaram as prioridades colocadas nas etapas anteriores e elegeram representantes para participar da Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, realizada entre 18 e 20 de junho para discutir as propostas e redigir um documento final para a aprovação legal do município e do estado.

As propostas do PME envolvem 15 eixos temáticos: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio; ensino superior; educação de jovens e adultos; educação indígena; educação profissional; educação inclusiva; educação a distância; desigualdades, discriminações e diversidades; educação e meio ambiente; valorização dos profissionais de educação; gestão educacional e regime de colaboração; financiamento da educação; gestão democrática, controle social e participação.

Por seu caráter decenal e, em tese, apartidário, o Plano tende a ser uma política mais estável, com metas para um período mais amplo que as gestões que devem ser pautadas por ele. Com esse escudo, o documento pretende garantir seu objetivo principal de criar metas para a educação da cidade como um todo, articulando redes pública e privada, municipal, estadual e federal. "Esperamos que o município passe a ter políticas de Estado para a educação em vez de políticas partidárias ou pessoais, que mudam toda vez que se troca o partido no poder ou o secretário da Educação", diz Janete Oliveira, representante do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo (Sinesp) na elaboração do Plano. Denise, da Ação Educativa, complementa: "O Plano é um instrumento de planejamento e construção da política que deve enfrentar desafios estruturais e mobilizar o que a cidade tem de melhor, independentemente de ser a gestão privada ou do município, estado ou União. O documento coloca no tempo as metas e condições para sua implementação". Assim como na elaboração do Plano Nacional de Educação, amarra fontes de recursos financeiros para a realização das metas.

Da mesma forma que o PNE, os planos municipais devem funcionar, idealmente, com o diagnóstico dos problemas, diretrizes e propostas para melhoria e, por fim, com a designação de metas com prazos e recursos determinados. A organização dos dois documentos, no entanto, é diferente. Naturalmente, os planos municipais respeitam as prioridades regionais e comunitárias e por isso têm de agir em um nível mais local.

Construção conjunta

O principal diferencial da versão paulistana é que levou bastante em conta a participação da sociedade civil - seja por meio de organizações, seja individualmente ou em grupos, na elaboração do documento. "Muitos municípios contrataram consultorias especializadas e fizeram planos de gaveta, mandando para o legislativo algo pronto, sem a preocupação de envolver a sociedade e de qualificar a própria política", observa Denise. A importância de trazer os indivíduos e organizações da sociedade civil é dar um caráter mais ligado à realidade local para as propostas: essas pessoas podem levar para o documento final sua visão de comunidade e colocar demandas locais.

Mas a batalha não foi comprada por todos. As escolas particulares não participaram ativamente das discussões. "Infelizmente, na rede privada os professores estão vinculados a uma escola, e a dimensão do todo às vezes é menor em relação a quem está na rede pública, na qual existe uma noção maior de rede, município, até porque as decisões e propostas pedagógicas são feitas em rede. No âmbito particular, os profissionais da educação estão preocupados com aquela escola e cada um tem seu projeto", afirma Artur Costa Neto, diretor do Sinpro-SP (Sindicato dos Professores de São Paulo). As decisões, no entanto, dizem respeito a todos - por exemplo, a aplicação de leis como a do ensino obrigatório de cultura indígena, africana e afrobrasileira.

O processo

Com tantas posições, prioridades e interesses, a tomada de decisão exige mais articulação. "A construção é democrática e, por isso, é natural que surjam divergências. Democracia é isso: a gente vai construindo junto e enfrenta as diferenças. Isso só torna o processo mais rico", defende Denise. Para Janete, do Sinesp, as dificuldades são as normais de um processo que envolve segmentos tão diversos da sociedade numa metrópole como São Paulo. "Há lentidão para decidir, dificuldade no cumprimento de prazos, problemas enormes na divulgação e na mobilização de pessoas", aponta.

Além do processo de construção e elaboração de propostas e metas ter sido aberto para toda a população por meio de consulta pública, o Plano de São Paulo conta com uma comissão executiva composta por 24 entidades, entre órgãos do governo, ONGs, sindicatos, fóruns, universidades, institutos de pesquisa, grupos estudantis, empresas e cidadãos sem vínculo institucional. A comissão organizou as plenárias, sistematizou os resultados e acompanha o processo de construção do Plano em suas quatro etapas.
Dentro desse grupo executivo estão representadas as agendas políticas dos envolvidos. "O processo está muito comprometido com a ideia de captar as desigualdades no território de São Paulo. Fóruns e movimentos sociais estão vinculados às suas regiões e enxergam o projeto como uma oportunidade de levar ao público a realidade daquele lugar", descreve Denise. Assim, o movimento negro trouxe a questão do racismo na educação; as comunidades boliviana e peruana enfatizaram as questões da imigração e da discriminação; os profissionais da educação deram mais atenção a temas ligados à melhoria das condições de trabalho.

Uma demanda mais local, por exemplo, foi colocada pelo Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, parte da comissão executiva e representado por Valter Costa. Segundo ele, a região leste da cidade precisa de mais investimentos em pesquisa e ensino superior. Por isso, uma das propostas é a criação de um Observatório de Políticas Públicas, coordenado pela USP Leste, ramo da Universidade de São Paulo na zona leste.

Uma das prioridades da região está na lista de propostas de diversas organizações da comissão executiva: acesso à educação infantil. Essa é também a principal prioridade apontada por Neide Lopes, representante do Fórum em Defesa da Vida e pela Paz. "Queremos zerar o déficit de creches da região, que é uma pauta antiga", observa. Segundo Valter, além de criar mais creches, é necessário que elas sejam administradas exclusivamente pela Prefeitura, e não em sistemas de convênio, como é hoje. "Essa política de terceirização da educação infantil desqualifica o atendimento", critica.

Essas são apenas algumas das 240 prioridades sugeridas pelos membros da comissão executiva do Plano. Ainda há muitas outras, elaboradas nas plenárias pela população. Como mostra a experiência nacional, o exercício de elaborar o documento, diagnosticando problemas, identificando prioridades e contrastando-as com as de outros setores, é, por si só, um exercício de amadurecimento para a gestão da educação.

Problemas com a divulgação

Entre as organizações com assento na Comissão Executiva do Plano, prevaleceu a opinião de que a participação da sociedade poderia ter sido mais intensa caso a população soubesse de seu processo de elaboração. "Não houve a divulgação efetiva como havíamos solicitado à prefeitura. Os cartazes sobre as plenárias ficaram prontos na mesma semana em que começaram as reuniões", observa Neide Lopes, representante do Fórum em Defesa da Vida e pela Paz. Segundo ela, a publicidade do Plano deixou a desejar porque deveria ter como alvo toda a população, não apenas as escolas. "Pedimos que fossem cartazes para os ônibus, os metrôs, e nada disso aconteceu", critica. Valter Costa, representante do Fórum para o Desenvolvimento da Zona Leste, concorda e acrescenta que a população não foi alcançada pela mídia. "Se você não investe, não incentiva, não estimula, não há participação efetiva", afirma.

A Secretaria Municipal da Educação contesta, alegando que a divulgação foi feita. "Cada representante ficou responsável por divulgar. A secretaria fez sua parte, bancou os cartazes. Na primeira plenária já havia muita gente, entre professores, pais de alunos, estudantes, universitários", afirma. Segundo a Secretaria, a orientação junto às escolas foi feita através do Diário Oficial, para que eles cuidassem da divulgação.

O histórico do plano de São Paulo

- Desde 1999, movimentos sociais e ONGs pressionavam para a elaboração de um planejamento oficial para a cidade

- Em 2001, o Plano Nacional de Educação estabeleceu que estados e municípios deveriam criar seus planos de educação, mas poucos o fizeram

- Em abril de 2008, após duas reuniões de organizações da sociedade civil para discutir a criação do Plano e elaborar um cronograma de execução, o secretário de Educação da cidade, Alexandre Schneider, assumiu o compromisso de construir o PME

- Em agosto de 2008, compôs-se uma comissão organizadora do plano e, em setembro, a comissão executiva (existente até hoje)

- O plano começou a ser elaborado apenas na passagem de 2009 para 2010, inicialmente nas escolas, depois nas subprefeituras e enfim na Conferência de Educação da Cidade de São Paulo, cuja reunião resultará num documento final a ser submetido a votação no Poder Legislativo

Sinesp

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

     O artigo publicado pelo Valor Econômico (reproduzido mais abaixo) destaca o tema mais polêmico da Conferência Municipal de Educação : o fim dos convênios de creches e CEIs em São Paulo. (leia também Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores! e Ação Educativa: De Olho no Plano)
     Recordar é viver. As primeiras iniciativas no Brasil, ainda no século XIX, de proteção à infância foram de caráter higienista, visando combater a grande mortalidade infantil e a ausência de ações governamentais. Ao mesmo tempo havia a preocupação da sociedade capitalista em formação, de liberar mulheres não somente para a indústria, mas para os serviços de empregada doméstica. Mas a ausência do Estado foi marca permanente nessas políticas, e mesmo em 1919 quando se criou Departamento da Criança no Brasil, suas ações eram mantidas por doações. O caráter assistencial e filantrópico das antigas casas dos expostos e depois das creches se manteve por quase todo o século XX, até que os esforços e o movimento de vários segmentos da sociedade garantiram a educação como direito da criança e dever do Estado na Constituição de 1988.
     Os movimentos sociais tomaram força na década de 1970 com o declínio e consequente fim do regime militar. O Movimento de Luta por Creches em São Paulo nasceu em 1973 e deu seu grande salto em 1979 com o 1º Congresso da Mulher Paulista. O movimento que se espalhou por quase todos os bairros da Capital naquele ano, exigia do governo municipal a construção de mais creches em São Paulo que contava com apenas 119 equipamentos, dos quais apenas 3 eram da administração direta. O restante era fruto de convênios da Prefeitura com entidades sociais particulares. A verba era insuficiente e o serviço precário, necessitando de arrecadação de outras verbas para a sobrevivência da entidade e até mensalidade dos pais eram cobradas. Ainda em 1979, o Prefeito Reynaldo de Barros prometeu ao movimento a construção de 830 creches até o final de 1982. O então Prefeito, apesar de não cumprir nem 15% do prometido, realizou a maior expansão de creches diretas até hoje, terminando 1982 com 120 creches diretas, porém com muitas críticas do Movimento. Irregularidades na construção a “toque de caixa” para fins eleitorais, contratações de funcionários por indicação política, precariedade no atendimento desfilaram entre tantas denúncias.
     A administração Mário Covas (1983-1985) construiu 70 novas creches e instalou uma Comissão Especial de Inquérito para investigar as construções da gestão anterior. Covas propôs o conveniamento de todas as creches diretas, ao que a Comissão instalada foi contra.
O Movimento de Luta por Creches enfraqueceu a partir de 1984 pelas divergências internas, especialmente nas falas dos representantes das conveniadas, pela divisão entre os que defendiam o atendimento exclusivo de crianças pobres e os que defendiam a universalização do direito. Apesar de tais divergências, o relatório da Comissão “afirma que o Movimento não só conseguiu reconhecimento e legitimação de suas pautas, como foi responsável pela mudança radical de opinião sobre a creche pública: de algo ligado à imagem de asilo para crianças abandonadas, relacionado à culpa, para equipamento social com mesmo valor de outros como a escola e o posto de saúde.”(1)
     Entre 1985 e 1988 os investimentos de Jânio Quadros nas políticas de creche foram precários: “não houve elaboração de diretrizes nem propostas pedagógicas, houve greves e demissões, a infra- estrutura e funcionamento ficaram totalmente comprometidos, chegando até mesmo a faltar alimentos.”(1) Também se agregou as creches à Secretaria de Educação como uma espécie de apêndice, sem integração de ações. “A creche foi fechada à comunidade, funcionários foram nomeados por indicação política e a creche deixou de ser prioritária nas propostas de governo.”(1)
     O governo de Luíza Erundina construiu 80 novas creches e se notabilizou pela política voltada para as creches, iniciando a gestão com a realização de um diagnóstico das creches que retornaram às FABES. A política voltada para a participação popular, implementou vários programas e documentos para instituir projetos pedagógicos nas creches, flexibilização das rotinas e capacitação das ADIs (leia A história roubada). Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%), mas priorizando as primeiras. As matrículas na educação nesse período, em toda a rede municipal subiram 15,9%.(5)
     Paulo Maluf foi responsável por uma nova fase de retrocessos nas políticas de creche, sucateando creches por redução de investimentos e falta de funcionários. As creches diretas em crise foram facilmente conveniadas e transformadas em rede indireta. Os funcionários eram encaminhados para outras creches diretas que já amargavam a falta de servidores. Maluf reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%.  No total de matriculados na rede municipal cresceram apenas 0,14%.(5)
     Pitta manteve a política de sucateamento das creches diretas e conveniamento no seu governo, mas se deparou com um movimento pelo cumprimento da LDB que exigia a integração das creches na rede municipal de ensino. Em 1998 ocorreu a nomeação de ADIs concursadas, já no final do conturbado governo. Foram reduzidas as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou-se em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%.(5)
     O governo Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que se considerado em dobro à capacidade padrão, equivale a 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior de 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%, conforme Diário oficial de 31/12/04.(6) Entre 2000 e 2004, comparando os dados do Censo Escolar fornecidos pelo INEP, verificamos que as vagas na rede municipal de ensino, computando-se o total de matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
     Conforme dados de 2009 fornecido pelo atual governo no texto para debate do Plano Municipal de Educação, comparados ao Censo Escolar de 2004, há uma redução de mais de 133 mil alunos (-13,5%), sem contar CEIs e creches, em todos os segmentos: EMEIs (-3,6%), Fundamental (-10,9%), Ensino Médio (-14,3%), EJA fundamental (-41,6%). Comparados os dados de 2009 com os dados de 31/12/2004(6), a rede direta de CEIs também encolheu quase 13%. Somente a rede conveniada cresceu, e batante: 77,3%. Esses dados indicam concretamente uma fuga do investimento da educação pública para o setor privado, ainda que filantrópico. Vemos um retrocesso histórico.
     Não se trata de questão corporativa como quis alegar o Secretário à reportagem do Valor Econômico abaixo. Tratamos de princípios constitucionais. A educação de qualidade, enquanto direito, passa pelo dever do Estado, por profissionais capacitados, com salários dignos e planos de carreira. Não há como se garantir tais princípios utilizando-se a saída barata dos convênios. Paga-se pouco por crianças arriscadas a espaços mal estruturados, distribuídos e organizados. Pouca receita define uma situação na cidade de trabalhadores em creches conveniadas, sem o título de professor, ganhando em torno de R$ 800,00 para trabalhar 40 horas, sem horário de planejamento. Lembremos que Professores de Educação Infantil nos CEIs diretos possuem salário inicial de R$ 1.418,22 e final de R$ 3.424,93, e jornadas 30 horas semanais, das quais 5 são detinadas a planejamento, formação continuada e pesquisa. Fossem as entidades obrigadas a arcar com os mesmos custos com seus funcionários fechariam suas portas, exceto se o governo pagasse o necessário, o que tornaria o convênio uma saída não mais atraente para este. O governo também encontrou outras maneiras de reduzir a demanda pelo atendimento em creche:

"Kassab anuncia vagas em creches fechadas" - Jornal Agora

"Fila da creche: Prefeitura usa número antigo" - Jornal da Tarde

“São Paulo tem fila paralela para vaga em creche” – Jornal Agora

Kassab e o milagre da multiplicação das vagas

Kassab expulsa crianças das creches para fingir que reduz déficit. Dano às crianças faz Ministério Público intervir

      Creche é direito da criança e dever do Estado. Obviamente, é “inexequível” encerrar os convênios hoje, mas um plano é para isso: pensarmos como fazer. As metas para a próxima década estão postas pela sociedade representada na Conferência. Não podemos aceitar uma atitude de SME do tipo “agora não brinco mais”. Os 20 mil participantes que elegeram os 1500 delegados presentes na Conferência não podem ser tratados como palhaços. Pode ter certeza, Secretário: a sociedade também estará na Câmara, defendendo os seus interesses (dela, é claro).

Fontes/Artigos relacionados:

1- POLÍTICAS DE ATENDIMENTO À INFÂNCIA NAS CRECHES MUNICIPAIS DE SÃO PAULO (1989 A 1992)
2 - A HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO BRASIL: AVANÇOS, RETROCESSOS E DESAFIOS DESSA MODALIDADE EDUCACIONAL
3- MOVIMENTOS COLETIVOS NO BRASIL URBANO
4 - [DOC] História da Educação Infantil
5 - GOVERNA MARTA SUPLICY 2001-2004
6 - As distorções do Estadão para defender os demo-tucanos
7 - A história das creches e o preconceito no magistério
8 - Número de crianças sem ensino infantil cresce em São Paulo

 

Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?

Luciano Máximo, de São Paulo – VALOR

Professores, funcionários de escolas, familiares, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais que vinham participando da construção do primeiro plano de educação da cidade de São Paulo aprovaram a expansão do número de creches da administração direta associada à limitação dos convênios entre prefeitura e organizações não governamentais (ONGs) para a administração das escolas municipais de educação infantil paulistanas.

Depois de meses de debates acirrados, a decisão foi tomada no último dia da da Conferência Municipal de Educação, encerrada ontem, e vai constar do texto final do plano, assim como outras dezenas de propostas votadas que servirão como diretrizes para as políticas educacionais do município dos próximos dez anos. No momento, a comissão organizadora da conferência prepara o documento para, em 20 dias, encaminhá-lo à Câmara de Vereadores, onde será apreciado e convertido em lei.

Além do fim progressivo das creches conveniadas, o plano municipal de educação também apresenta outras metas para o período 2011-2020, como a redução do número de alunos por sala de aula na rede pública, a não expansão do ensino médio municipal, revisão de aposentadorias de profissionais da educação infantil e uma série de medidas referentes à educação inclusiva.

Com um problema histórico de oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos, de 2002 até hoje a prefeitura de São Paulo passou a apostar nos convênios com ONGs para ampliar o atendimento em creches. “O nome disso é terceirização, quando você paga para alguém fazer o que é sua responsabilidade”, comenta o diretor Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (Sinpeem), Floreal Botias Júnior.

Segundo ele, o modelo foi apresentado como medida alternativa ainda no governo da ex-prefeita Marta Suplicy (PT). “Mas se transformou na principal política da atual administração, que deixou de investir num plano de construção de novas creches públicas, onde há profissionais mais bem pagos e preparados e um maior controle”, diz o sindicalista. O piso salarial do professor de creche da administração direta é de cerca de R$ 2 mil, enquanto o contracheque dos docentes das unidades conveniadas não supera os R$ 900.

Atualmente, São Paulo conta com 338 creches da administração direta e mais de 1.000 unidades conveniadas. O déficit hoje está em 75 mil vagas. A prefeitura alega que não consegue encontrar terrenos para construir novas unidades. Em Guaianases, extremo da zona leste, foram abertas mais de 120 creches conveniadas em cinco anos e apenas três unidades diretas. Maria Angela Gianetti, diretora regional de educação, explica que o instrumento de parceria com organizações sociais é a forma mais eficiente para atender a demanda do setor. “Quando assumi, em 2005, havia 1.800 vagas. Com as conveniadas atendo hoje a 14 mil crianças. O processo é muito burocrático na administração direta”, conta Maria Angela, reforçando que há supervisão e acompanhamento pedagógico nas escolas conveniadas.

O secretário municipal de Educação, Alexandre Schneider, disse ao Valor que vai combater a inclusão da limitação das creches conveniadas no plano municipal de educação. “É natural que os sindicatos tenham forte participação na elaboração do e aprovem medidas corporativas. Mas o fim dos convênios é uma ação inexequível e vai contra o próprio histórico da oferta de atendimento na cidade, e eu defenderei sua manutenção na Câmara”, afirmou Schneider.

Artigo publicado em Blog Leituras Favre

Ação Educativa: De Olho no Plano

 

Após Conferência, plano de educação segue para a Câmara dos Vereadores

De 18 a 20 de junho, cerca de 1.500 delegados votaram propostas para a elaboração do plano; eixos como financiamento, gestão democrática e educação superior não foram apreciados pela plenária final por falta de tempo

São Paulo, 24 de junho de 2010

A tarefa não era simples: durante a Conferência de Educação da cidade de São Paulo, entre 18 e 20 de junho, cerca de 1.500 pessoas, eleitas delegadas em etapas anteriores, tinham como meta discutir e votar 866 propostas – resultado da sistematização de 6 mil propostas recebidas – para o plano de educação da capital paulista.

Mesa que coordenou a plenária final, composta por membros da Comissão Executiva/ Foto: Ester Rizzi

A Conferência foi a terceira etapa do processo de construção participativa do plano, que contou com 2 mil atividades, sobretudo em escolas, em que se envolveram cerca de 21 mil pessoas de todos os segmentos da educação: pais e mães, estudantes, gestores, profissionais da educação, fóruns e movimentos.

O evento foi aberto na noite de sexta-feira, 18, com a presença do prefeito Gilberto Kassab e do secretário municipal de educação, Alexandre Schneider. Embora o plano regulamente o ensino em todo o território de São Paulo, incluindo a rede estadual, o secretário de educação do estado, Paulo Renato Souza, e o presidente do Conselho Estadual de Educação, Arthur Fonseca, não compareceram, enviando representantes para a mesa de abertura.

“Cidade injusta”
Schneider destacou que a educação infantil seria a questão central da Conferência – como de fato foi – e que a não inclusão de milhares de crianças reflete o fato de que São Paulo ainda é uma cidade injusta, apesar dos avanços.

“Hoje estamos resgatando uma dívida histórica com o município de São Paulo”, disse o secretário, ao abrir a Conferência. “Nós e os 21 mil que participaram de todo o processo”.

“A construção do Plano Municipal de Educação de São Paulo é fundamental para que possamos romper com esse ciclo vicioso de descontinuidade das políticas públicas”, afirmou o deputado estadual Carlos Gianazzi (PSOL), também presente na mesa.

Estavam presentes ainda na abertura os vereadores Eliseu Gabriel (PSB) e Cláudio Fonseca (PPS), além de representantes de todas as organizações que integram a Comissão Executiva do Plano.

Plenárias de eixo
No sábado de manhã, foram realizadas as plenárias de eixo. Das 8h00 às 10h00, os delegados deveriam optar entre uma das temáticas: gestão educacional e regime de colaboração; educação e meio ambiente; gestão democrática, controle social e participação; desigualdades, discriminações e diversidades; financiamento da educação; valorização dos (das) profissionais de educação; educação a distância.

Das 10h00 ao meio dia, outras plenárias foram realizadas: educação de jovens e adultos; educação profissional; ensino médio; educação inclusiva; ensino superior; ensino fundamental e educação indígena. No caso de educação infantil, que recebeu o maior número de propostas (1.781, no total), a plenária se estendeu por toda a manhã.

Os delegados poderiam apresentar destaques e recursos para incluir propostas que não constavam do documento-base da Conferência. No entanto, as discussões sobre as propostas se alongaram, e em diversas plenárias não houve tempo para apreciar todas as propostas de eixo. Foi o caso da educação infantil, ensino médio, valorização dos profissionais e educação especial e inclusiva – temáticas em que havia mais polêmicas.

Plenária final
Com o regimento aprovado pela plenária, deveriam ser apreciadas em primeiro lugar aquelas propostas que não chegaram a ser lidas em seus eixos temáticos. Depois, seriam apreciadas aquelas que obtiveram minoria de votos (de 30 a 50%).

Os eixos de educação básica (com propostas gerais que não constavam de nenhum eixo específico), educação de jovens e adultos, educação especial e inclusiva, ensino fundamental e médio e educação infantil foram os únicos eixos completamente apreciados.

No eixo de valorização dos profissionais, um acordo foi feito entre os sindicatos e a proposta de aprovar alguns itens do documento foi aprovada pela plenária. Em todos os outros eixos temáticos, a decisão foi de que as propostas que tiveram mais de 50% de aprovação serão encaminhadas diretamente para o documento final do plano.

Delegados votam propostas na plenária final/ Foto: Ester Rizzi

Polêmica
Propostas que determinavam o congelamento ou fim do modelo de conveniamento de creches foram os grandes pontos polêmicos da Conferência. Na noite de sábado, perto das 21 horas (horário previsto na programação para o término), uma proposta (nº 166 do documento-base) que dizia respeito a essa questão foi aprovado, causando protestos de integrantes de entidades conveniadas. Atualmente, cerca de mil creches conveniadas funcionam em São Paulo.

Na manhã seguinte, as entidades tentaram apresentar recurso para continuar a votação das outras propostas sobre o mesmo tema, que foram consideradas superadas pela aprovação da proposta 166, mas a plenária não permitiu. Mesmo que o tema tenha sido aprovado, o secretário declarou a jornais como Valor Econômico e Jornal da Tarde que não apoiará a decisão: "o fim dos convênios é uma ação inexequível e vai contra o próprio histórico da oferta de atendimento na cidade, e eu defenderei sua manutenção na Câmara", afirmou Schneider ao Valor.

Destaques
A intensa participação da comunidade surda foi destaque em diversos momentos da Conferência. A organização disponibilizou intérpretes de Libras em todos os espaços de discussão e telões.

Na plenária final, quando se discutiram as muitas propostas de educação inclusiva, houve vários momentos em que pessoas surdas se dirigiram à mesa por meio da interpretação em LIBRAS para apresentar emendas e questionar encaminhamentos. Apesar do grande número de propostas, a discussão foi organizada e chegou a ser completada em plenário.

A equipe de sistematização trabalha agora numa versão final do documento, com as aprovações e alterações feitas na Conferência. Todos os recursos apresentados e as propostas não apreciadas ou minoritárias serão apensados à memória da Conferência, que também será encaminhada pela Comissão Executiva do Plano à Câmara dos Vereadores. “Apesar da conclusão da Conferência não ter sido o que desejávamos, demos sim um importante passo na luta pelo direito humano à educação de qualidade em nossa cidade. Nos últimos dez anos, foram várias as tentativas frustradas de alavancar a construção participação de um plano. Agora a luta continua na Câmara”, afirma Denise Carreira, da Ação Educativa e representante do GT Educação do Movimento Nossa São Paulo na Comissão Executiva.

Na Câmara, haverá uma série de audiências públicas e o projeto de lei poderá receber emendas dos vereadores. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito.

Veja vídeos de depoimentos de delegados momentos antes da abertura

Leia depoimentos de delegados de diversos segmentos

Leia entrevistas com os vereadores sobre como será a tramitação na Casa

Após Conferência, plano de educação segue para a Câmara dos Vereadores

Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores!

Propostas progressistas foram garantidas e os retrocessos evitados.

Neste fim de semana, de 18 a 20 de junho, aconteceu no Anhembi, a Conferência Municipal de Educação para a elaboração do Plano Municipal de Educação. Cerca de 20 mil cidadãos paulistanos encaminharam quase 6000 propostas e elegeram em torno de 2500 delegados para debatê-las. A participação foi surpreendente, já que a administração não deu muita ênfase ou estímulo para que as escolas levassem a sério os debates e a participação da população e dos trabalhadores. Ficou claro que os movimentos sociais e sindicais, bem como a militância pela educação de qualidade existe, está presente, é forte e sua capacidade de se organizar foi subestimada. Como resultado dessa organização, aprovamos propostas importantes para o futuro da educação na cidade e eliminamos retrocessos presentes no conjunto inicial de propostas. Veja alguns resultados:

Educação Básica

Redução de alunos por professor

Uma das maiores conquistas na Conferência foi a aprovação da proposta de redução progressiva até 2015, do número de alunos ou crianças por professor na educação básica e a limitação de no máximo, duas turmas por sala na educação infantil, seguindo a seguinte proporção (crianças ou alunos/professor):

Berçário I – 5;
Berçário II – 7;
Minigrupo – 9;
1º a 3º Estágios – 15 a 18 crianças;
Fundamental I – 20
Fundamental II - 25
Ensino Médio - 25

Recesso em julho nos CEIs

O recesso em julho nos CEIs, seguindo o calendário de EMEIs e EMEFs, não podia deixar de ser aprovado pelos delegados, já que esteve presente em 9% de todas as propostas da Educação Infantil.

Fim dos Convênios
Apesar de grande presença de representantes e trabalhadores de conveniadas e de alguns integrantes do governo, a maioria dos presentes votou pelo fim das políticas de convênios de creches/CEIs. A mensagem dos servidores municipais foi clara: ninguém é contra as entidades ou seus trabalhadores, mas o Estado não pode se ausentar de suas obrigações apelando para o pagamento de baixos per-capitas que levam a contratação de profissionais em cargos fora do magistério, com salários baixos e jornadas de 40 horas semanais. O investimento em CEIs diretos ao longo dos anos, poderia absorver o pessoal das conveniadas por concurso público e a sociedade não precisaria pagar duas vezes, já que as entidades não conseguem sobreviver somente com o que o governo paga.

Assistente de Direção e Secretários
A criação dessas funções em CEIs e EMEIs foi outro ponto aprovado com vistas à qualidade do nosso trabalho.

Valorização dos profissionais do magistério

Vários eixos ficaram sem leitura e aprovação pela plenária, pois os dois dias de debate não foram suficientes. O governo se negou a atender o desejo dos delegados de promover mais um dia para finalizar a Conferência. Para não correr o risco de não aprovar pontos importantes do eixo valorização dos profissionais do magistério, os dirigentes presentes de entidades sindicais (SINESP, SINPEEM, SEDIN e APROFEM) se reuniram e selecionaram pontos do eixo que foram aprovados em bloco:

Garantir recesso em julho e férias em dezembro para todos os funcionários, inclusive dos CEIs e EMEIs das duas Redes, com unificação do calendário escolar.

• Propor políticas de apoio aos estudos, formação continuada específica e de pós-graduação para os profissionais de educação, preferencialmente nas universidades públicas de São Paulo.
• Garantir aos profissionais da educação, da rede direta, inclusive da Educação Infantil, cursos de formação continuada, graduação e de pós-graduação, mestrado, doutorado, pós-doutorado para os que queiram aprimorar conhecimentos.
• Realizar concurso público para provimento dos cargos de SME e SEE em todas as instâncias e funções.
• Implantar política de melhoria de condições de trabalho e de salários dos professores em todos os níveis e modalidades de ensino, para valorização da profissão e melhoria da qualidade da educação.
• Garantir melhorias salariais para todos os profissionais da educação (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e todas as modalidades), respeitando os índices do DIEESE.
• Ampliar as referências para o quadro do magistério de 22 para 27.
• Garantir condições adequadas para aposentadoria e readaptação dos profissionais da educação assegurando os mesmos direitos dos profissionais da ativa aos aposentados.
• Garantir aposentadoria especial para os especialistas e professores readaptados.
• Garantir aposentadoria aos profissionais da educação considerando a contagem do tempo como tempo na carreira do magistério os tempos: ADI; PAJEM; Diretor de Equipamento Social; Diretor de Creche; Pedagogo.

Próxima etapa: Câmara Municipal

O texto final irá para a Câmara e lá temos um grande desafio. O governo não gostou nada dos resultados e fará tudo para que os Vereadores da base governista não aprovem os avanços conquistados na Conferência. Temos uma missão para o próximo semestre: aprovar as decisões dos munícipes representados neste final de semana no Anhembi.

8º Congresso Internacional sobre Avaliação na Educação

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Propostas do PME estão sistematizadas

A sistematização das cerca de 5900 propostas elaboradas para o Plano Municipal de Educação estão disponíveis no site da SME (clique aqui para baixar). Os 1700 delegados eleitos devem debater as propostas nos dias 18, 19 e 20. Ao final, a proposta resultante da Conferência deve seguir para a Câmara para a discussão e aprovação dos Vereadores.

FORUM ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - SP

Repassar aos interessados:

Boa tarde!
Segue convite para plenária do Fórum EJA-SP.

 Prezadas educadoras e educadores de Jovens e Adultos:
            Vimos, por meio desta, convidá-lo/la, a participar da plenária do Fórum Estadual de Educação de Jovens e Adultos, que se realizará no dia 26 de Junho , das 9h00 às 13h00, na Sala C - 1° Subsolo da Câmara Municipal de São Paulo, situada no Viaduto Jacareí , 100 – Centro.
Pauta da plenária:- Agenda territorial;- Encontro temático de EJA – Plano Municipal de Educação de São Paulo;- III Seminário Nacional de Educação de Formadores de EJA;- VIII Encontro Nacional de Mova – Brasil;- Projeto de sustentabilidade do Portal EJA;

Contamos com sua presença.

Att

P/ Coordenação do Fórum Estadual de EJA - SPAlan Mazoni AlvesTel.: (11) 3866-2753
Obs.: A plenária é gratuita, mas devido a limitação do espaço solicitamos que confirmem participação antecipadamente.

6º SEMINÁRIO PRÓ-REGULAMENTAÇÃO DO CRECE

Você gostaria de opinar e ser ouvido sobre a criação e
implementação de políticas públicas para a educação?

Convidamos você e toda a população da
Cidade de São Paulo para participar do

6º SEMINÁRIO PRÓ-REGULAMENTAÇÃO DO CRECE

Dia: 16/06/10

Horário: 19:00 às 21:00

Local: Câmara Municipal de São Paulo Viaduto Jacareí, 100 -1º Subsolo – Sala Oscar Pedroso Horta (Próximo a Estação Anhangabaú do Metrô)

CONTATO: crecepj@yahoo.com.br

Colegiado Regional de Representantes
de Conselhos de Escola

O que é? O CRECE é um colegiado que tem como fim o fortalecimento dos conselhos de escola e a busca da efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias visando a maior qualidade da educação. Tem caráter deliberativo respeitando a legislação vigente.

Quais os objetivos do CRECE:

• Ser um espaço de fortalecimento da cidadania;
• Ser uma instância auxiliar da administração;
• Ser um espaço de organização da população;
• Ser um canal de comunicação dos Conselhos de Escola entre si e com SME e vice-versa;
• Ser um espaço de indicação de soluções para problemas educacionais da região, contribuindo para a construção da escola pública, democrática e popular.
  
  Se a democracia é o governo do povo ela só pode acontecer se o povo participar!

Conferência de Educação da Cidade de São Paulo

Plano de Educação da Cidade de São Paulo

18, 19 e 20 de junho de 2010

Local: Parque Anhembi – Centro de Eventos e Convenções da Cidade de São Paulo / Palácio das Convenções, Av. Olavo Fontoura, 1209, Santana, São Paulo – SP.

PROGRAMAÇÃO

18 de junho de 2010 – sexta-feira
17h às 21h – CREDENCIAMENTO
19h – ABERTURA
19h30 APROVAÇÃO DO REGIMENTO
21h – COQUETEL

19 de junho de 2010 – sábado
7h30 às 12h00 – CREDENCIAMENTO
7h30 às 8h30 – CAFÉ DE BOAS VINDAS

8h00 às 10h00 – PLENÁRIAS POR EIXO:
Sala 1 - GESTÃO EDUCACIONAL E REGIME DE COLABORAÇÃO
Sala 2 - EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE
Sala 3- GESTÃO DEMOCRÁTICA, CONTROLE SOCIAL E PARTICIPAÇÃO
Sala 4 - DESIGUALDADES, DISCRIMINAÇÕES E DIVERSIDADES
Auditório 8 - FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Auditório 9 - VALORIZAÇÃO DOS (DAS) PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
Sala 1 - backstage - EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

10h às 12h – PLENÁRIAS POR EIXO:
Sala 1 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Sala 2 - EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Sala 3 - ENSINO MÉDIO
Sala 4 - EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Auditório 8 - ENSINO SUPERIOR
Auditório 9 - ENSINO FUNDAMENTAL
Sala 1 backstage - EDUCAÇÃO INDÍGENA

8h às 12h – PLENÁRIAS POR EIXO
Auditório Celso Furtado – Educação Infantil e outros temas

12h às 14h – ALMOÇO (Hall Lateral e Hall Nobre)
14h às 21h – PLENÁRIA FINAL (Auditório Celso Furtado) – todos os participantes
17h às 21h – CAFÉ DA TARDE (não haverá interrupção das atividades)

20 de junho de 2010 – domingo
8h às 13h – PLENÁRIA FINAL (Auditório Celso Furtado) – todos os participantes.

Secretaria Municipal de Educação

Plano Municipal de Educação – Rede quer redução de alunos em CEIs e EMEIs

Pesquisa sobre as propostas de educação infantil para o plano municipal identificou 31% de incidência do tema "redução de aluno por professor" e 9% de propostas contendo o recesso de julho nos CEIs. Outro dado notável foi a defesa da rede conveniada maior que a defesa da rede direta.

Nos próximos dias 18, 19 e 20 acontecerá a Conferência do Plano Municipal de Educação. Mas até agora não está disponível no Portal de SME a organização do evento. O portal do Plano Municipal de Educação de SME, no entanto, já dispõe das propostas e resultados das discussões (clique aqui). Na página é possível consultar Tema, Distrito, Entidade e/ou Nome do Responsável para listar as propostas. Selecionei as propostas de educação infantil que estão disponíveis em arquivo do Word (baixar aqui – arquivo seguro). Foram 1781 propostas para Educação Infantil. Também disponibilizei uma planilha Excel para pesquisa (baixar aqui – arquivo seguro). Pela planilha pesquisei alguns temas para verificar a recorrência de propostas – veja os resultados abaixo. Quem tiver facilidade para lidar com fórmulas e filtros no Excel pode contribuir com pesquisas de outros temas.

 Resultados das PropostasRedução do número de crianças e recesso em julhoSelecionei alguns temas para pesquisar (veja o quadro). Dentre eles o que mais chamou a atenção foi o número de propostas pela redução do número de alunos por sala de aula/professor na educação infantil, presente em 558 das propostas (31%). Os números da redução nem sempre foram apresentados, e variaram entre si, sendo que algumas propostas se concentraram em EMEIs e outras em CEIs, e em alguns poucos casos em EMEFs. Outro tema marcante, presente em 9% das propostas foi o recesso em julho, a segunda maior incidência dentre os temas pesquisados.

CEIs Conveniados X CEIs Diretos

Pesquisei também o número de propostas que defendiam a rede conveniada e indireta ou a priorização da rede direta. Agrupei de um lado todas as propostas que defendem igualdade, extensão de direitos dos profissionais da rede direta para rede indireta e conveniada, bem como aquelas que defendem a valorização, manutenção ou ampliação dessa rede (inclusive de EMEIs), bem como ampliação da destinação de verbas para esse segmento. Por outro lado computei as propostas que defendem o fim ou redução da rede conveniada e indireta com priorização da rede direta. O número de propostas pela rede conveniada e indireta foi bem superior ao número de propostas que se preocuparam com a valorização da rede direta (145 a 84 propostas respectivamente. Esses números demonstram que um grande embate se dará na Conferência entre a rede direta e a rede conveniada. Está em jogo (no Brasil inteiro) a questão do financiamento da educação pública, e o quanto essas verbas serão disputadas entre os dois segmentos. Tenho a opinião de que o Estado não pode lavar as mãos no oferecimento de Educação pública e que os representantes da rede direta devem saber que não é uma questão qualquer. O governo, que como o atual, opta pelo convênio, quer pagar mais barato e destina dinheiro público que vem fazer falta na rede direta, tanto para atender sua qualidade quanto para bancar os salários dos educadores. As entidades sempre foram muito importantes para garantir um atendimento assistencial mediante a ausência do poder público. Mas com a Constituição de 1988 e as creches como Educação Básica, não há justificativa para empurrarmos com a barriga a responsabilidade dos governos. Trata-se definir um prazo e/ou uma taxa de redução do atendimento conveniado e ampliação do atendimento direto. A necessidade das entidades se manterem não justifica a omissão do Estado. Entidades assistenciais, beneficentes e filantrópicas só se justificam pela ausência de políticas públicas. Se conquistamos essas últimas, reduziremos a necessidade das entidades na sociedade.

Terceirizações

A terceirização de serviços dentro das unidades educacionais públicas e diretas como merenda, limpeza e vigilância foi combatido por 45 propostas, porém foi defendido em 23 propostas. Revela a falta de clareza de muitos companheiros que apelam pela saída fácil da terceirização. Fácil porque gera um falso alívio do modelo obsoleto de gestão que permanece centralizado na direção da unidade escolar. O diretor se livra de lidar com conflitos por um lado, mas sem poder abrir de mais de uma centena de novas atribuições como acontece na merenda terceirizada. Ao invés de se rever o modelo de gestão, a administração atrai adeptos da terceirização com argumentos falaciosos. A terceirização é um caminho aberto à corrupção, exploração de trabalhadores, e desperdício de dinheiro público ao incluir nas contas a obtenção de lucro pelos prestadores de serviço. O caminho somente é fácil quando e se não se quiser repensar o modelo ultrapassado de gestão da escola.

Integração de CEIs e EMEIs

Propostas prevendo a integração (ou unificação) de CEIs e EMEis chegaram a 23 ocorrências.

Recorrência dos temas nas 1781 propostas para a Educação Infantil

TEMA	Número de propostas	Porcentagem
redução de alunos por sala/professor	558	31%
recesso em julho	156	9%
defesa de rede conveniada e indireta	145	8%
defesa de diretas	84	5%
a favor de terceirização	14	1%
contra terceirização	45	3%
integração de CEIs e EMEIs	23	1%