domingo, 6 de março de 2011

CEIs e EMEIs sem férias ou recesso

A educação infantil, segundo o Tribunal de Justiça

A decisão do tribunal de justiça de suspender férias e recesso nos CEIs e EMEIs, conveniados ou da rede direta, explicita a grande confusão que existe na concepção de assistência social e de educação infantil no Brasil. Ao ler o Acórdão, o que vi foi uma enorme lambança na tentativa pouco esforçada de profissionais do direito tentarem descrever o que é educação infantil sem delimitar com clareza os contornos que a diferenciam da assistência social. Como profissional da educação fico à vontade para discutir uma decisão do judiciário, já que os limites de atuação e de conhecimento parecem não mais importar. O texto gasta quase toda a argumentação buscando provar que o judiciário pode tomar a decisão que tomou. Pouco ou quase nada gastaram para provar que a educação infantil não pode ser interrompida. Simplesmente decidiram. Quando tentaram justificar foram infelizes. A própria decisão se baseia na “pretensão da Defensoria Pública de assegurar o direito à educação infantil”. Ora, se o objeto da questão são as férias e recessos, em que estes eventos ferem o direito à educação infantil? Se assim fosse, haveria a preocupação com o direito ao Ensino Fundamental e Médio ferido por férias e recessos. Quando o documento busca tratar o direito à Educação Infantil, começa explicando que educação é o que é: educação. Depois, quanto à própria educação infantil, sem surpresas, é a mesma que consta na Constituição, aquela oferecida em creches e pré-escolas. Superadas as redundâncias, vem a inovação: “Ocorre que, a par de seu caráter pedagógico, não se pode olvidar que a educação infantil possui, também, uma natureza assistencial. Tal se afirma porque a obtenção de vaga em creche é primordial para que os pais possam exercer atividade laborativa, possibilitando-lhes obter o sustento da família.
Neste sentido, a educação infantil vem cumprir relevante papel ao proporcionar meios para a consecução dos fundamentos da República Brasileira consubstanciados na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, III, IV da Constituição Federal).
Esta natureza peculiar confere-lhe a qualidade de serviço público essencial, que deve ser prestado continuamente, em atendimento aos princípios da continuidade e da eficiência, sem a possibilidade de restrição de caráter infraconstitucional, como bem ressaltado pela r. sentença.

Vamos colocar as coisas nos seus lugares. Não, a educação infantil não tem nenhuma natureza assistencial. Pode-se dizer que creches tenham sua origem na assistência, criadas para liberar as mães para o trabalho por necessidade das elites de mão de obra, seja da escrava, ou da assalariada barata. Por outro lado pré-escolas surgem dos jardins da infância e as experiências de Mário de Andrade mesmo há mais de 70 anos, nada tiveram de assistencial. Educação infantil e assistência social são conceitos diversos e independentes. Podem e por vezes devem estar associados e integrados na formulação de políticas públicas. Mas suas naturezas divergem. Mesmo na Constituição essa diferenciação dos conceitos é clara. A educação, como esqueceram de tratar os desembargadores, é direito de todos. E o que diz a CF de 1988 sobre a assistência? Infelizmente os magistrados nesses somente três parágrafos das sete páginas, que dedicaram a explicar porque CEIs e EMEIs não podem fechar, não se ativeram a definir a tal da “natureza assistencial”. Mas a CF trata sim do conceito. Enquanto a Educação é direito de todos (art. 205) e a educação infantil é direito das crianças de 0 a 5 anos (Art. 208, IV), a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, inclusive para proteger a família, a infância e amparar  as crianças carentes (Art. 203, I, II). Assim, educação infantil não é assistência social. Todas as crianças de 0 a 5 anos têm direito à educação infantil. À assistência social têm direito as que necessitam. À educação infantil não cabe o papel que lhe quiseram atribuir de garantir a atividade laborativa da família. Nem com muito esforço ou boa vontade pode-se concluir que educação infantil é serviço público essencial e que não possa sofrer interrupção. Chegam os desembargadores a comparar com a função da polícia, bombeiros e hospitais. Essas atividades trabalham com plantões para garantir atendimentos por 24 horas e em finais de semana, aspectos que demonstram por si divergirem da natureza da questão ora analisada.
A confusão presente reflete conceitos e preconceitos construídos historicamente ainda remanescentes entre pais, magistrados, ou mesmo por docentes e pelas redes de ensino. As creches de São Paulo vieram da pasta da assistência social em 2002 para a rede municipal de ensino por força do atendimento à LDB. Antes, por mais que se esforçassem os educadores para implementar projetos pedagógicos em creches, excetuando-se a gestão Erundina que investiu em salários, projetos e formação, a creche foi tratada como assistencialismo (não confundir com assistência social).

Será que a sociedade mudou?

As creches nasceram da luta de mães que ingressavam no mercado de trabalho. Mas em termos de política pública era entendida como um espaço para crianças pobres. Isso era suficiente para justificar a falta de recursos, profissionais mal pagos, superlotação de salas. Uma política pobre para a população pobre. O finado Dr. Pinotti que foi Secretário de Educação no início da gestão Serra/Kassab chegou a declarar como candidato a Prefeito, na década de 1990, que colocaria “meninas da

FEBEM” para olhar as crianças de creche. Afinal, era para pobre mesmo. Assim, essa creche pobre para pobres não podia parar. Mesmo que as mães não trabalhassem (não tínhamos o nível de emprego de hoje), havia uma concepção tácita de que as crianças não podiam ficar em casa com essas mães pobres. Costumava-se chamar a isto de “situação de risco”. Em casa, pensavam os elaboradores de políticas públicas, essas crianças não comeriam, nem tomariam banho. Separar a criança da família era uma ação justificada pela política do “assistencialismo”, mesmo se contrapondo ao que estabelece o ECA. A visão preconceituosa e equivocada sobre as classes mais desfavorecidas definia a concepção de creche.
A vinda para a educação obrigou a reformular a concepção da creche como espaço de educação infantil onde cuidar e educar são termos indissociáveis. A educação deve trabalhar de forma articulada com as áreas de saúde e assistência social, mas não ser atribuída de suas funções. É aí que se faz necessária uma política clara definida pelo município. Quando foram organizadas as Subprefeituras, a concepção era justamente de articular localmente as políticas públicas municipais. A proposta foi desmontada de cara por Serra alegando desperdício.
Ajudou a reformular essa concepção a nova situação econômica. Nos últimos anos se tornou visível nas famílias que frequentam os CEIs o aumento de empregos com carteira assinada. Mais pais e mães empregados resultou em crianças mais saudáveis e bem arrumadas. As famílias com maior auto-estima hoje são mais presentes e exigentes. A melhoria na qualidade do atendimento desde que os CEIs passaram a contar com mais recursos financeiros, materiais e humanos também fez com que famílias que antes não buscariam esse serviço público passassem concorrer pela vaga. O crescimento na renda do trabalhador e a ampliação da classe C podem ser observadas pelo tanto de famílias que trazem e buscam suas crianças de carro, possuem acesso a equipamentos eletro-eletrônicos, de comunicação e de informática e frequentam shopping center, como contam as crianças. Essa mudança no público do CEI por si exige uma reformulação da concepção de qual necessidade da população carece de uma política de assistência pelo município. Não estamos mais falando de crianças carentes que sem a creche correm riscos. Há casos sim, e que deve variar conforme a região, de famílias e crianças que merecem maior atenção. São os casos que precisam ser trabalhados pela unidade conjuntamente com a SMADS (Secretaria de Assistência Social), assim como os casos acompanhados pelo posto de saúde da região.
Mas e quanto à necessidade da mãe trabalhar? A Constituição prevê no artigo 7º o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas, visando melhorar sua condição social. Lembremos que dentro da concepção estabelecida pela própria CF (art. 203), a assistência deve ser dada quando necessária, para proteger a família, a criança e ampará-la em caso de carência. Assim creches e pré-escolas podem e devem sim ser espaços públicos de assistência social, mas não a educação infantil. Esta tem seus próprios objetivos e atribuições, seus profissionais com formação específica e sua organização prevê sim, interrupções para a reorganização. O espaço creche ou pré-escola pode então ser assumido para a implementação de políticas de assistência social, desenvolvida e organizada em uma articulação de pastas da educação e assistência social. A solução cabe ao Prefeito e Secretários. O ônus não pode recair sobre os docentes e os gestores da educação infantil.
Identificar quais famílias necessitam de tal assistência é tarefa dos profissionais da assistência social. Não é tarefa de desembargadores e promotores de justiça definir que todas as crianças e famílias que frequentam CEIs e EMEIs necessitam de serviço ininterrupto. Estariam defendendo o direito à educação infantil? E quanto às 120 mil crianças na espera de vagas em CEIs e EMEIs? Como têm se manifestado o Ministério Público? São Paulo perdeu 26 mil vagas em EMEIs de 2005 a 2010, iniciando 2011 com uma demanda de 20 mil crianças. Há alguma iniciativa do MP para defender o direito (esse sim constitucional) dessas crianças que estão fora da educação infantil, cobrando da Prefeitura justificativas para a redução de matrículas?
Aos profissionais de SMADS caberia conhecer qual é a população da educação infantil para que creches e pré-escolas em São Paulo garantissem a assistência aos filhos de trabalhadores que poderiam ser prejudicados, de fato, pela interrupção do atendimento. Saberia a Secretaria que não são muitos os necessitados de fato. Afinal, nem é critério para vagas no CEI estar trabalhando. Há mães que, por não optar por trabalhar fora de casa, preferem trazer a criança por meio período. As crianças de EMEI permanecem apenas seis horas. Que emprego tem seus pais? Há avôs, avós, tias, irmãos que ajudam no cuidado da criança para seus pais trabalharem. Afinal, que Estado é esse que determina que as crianças devem ficar afastadas do convívio familiar, independentemente de sua necessidade. O que haveria de positivo no casos de mães que mesmo sem trabalhar trouxessem seus filhos no mês de janeiro ou em dezembro, quando os irmãos estão em casa. Também, não há critério de renda para frequentar CEIs e EMEIs. Deve haver caso de pais que optam e tem recursos por pagar alguém para ficar com os filhos. Não é assim que se faz em escolas particulares? O Estado tem o dever de garantir o direito universal à educação pública de qualidade. Assistência social é direito de quem necessita. Imaginem um juíz determinando que todas as famílias de crianças que frequentam o Ensino Fundamental tenham direito ao Bolsa Família.
Cabe ao Prefeito e a sua Vice, Alda Marco Antônio, que acumula a pasta da SMADS correrem agora para cumprir a Constituição, o que não fizeram até o momento. Definir uma política de assistência que garanta o cumprimento do art. 203 da CF, e que não pese sobre a organização da educação. Em grande parte, o problema criado pela decisão judicial também é de responsabilidade da Prefeitura que ofereceu o plantão por pólos como alternativa, sem qualquer dado aprofundado sobre a realidade social dos afetados por férias e recessos. Deve a prefeitura recorrer da decisão como afirmou que fará o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, em seu twitter. Também o SINDSEP pediu a anulação, pois como entidade que se manifestou no início da ação do Ministério Público não foi intimada quando da decisão do tribunal. Mas, em permanecendo a obrigatoriedade de cumprimento da decisão, deve o Prefeito encontrar alternativa que não prejudique a organização e a qualidade das unidades educacionais.

Os docentes, como sabemos, têm o direito à aposentadoria especial do magistério desde 1981 e os especialistas, mais recentemente. O benefício de redução em 5 anos no tempo para aposentadoria decorre por ser “realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, de acordo com a previsão da lei. Trata-se de um benefício de natureza extraordinária, tendo por objetivo compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividades com riscos superiores aos normais.

berçarioI2007 139
As crianças não querem retrocesso

Assim afirma Moura (2003) em seu artigo postado na internet (leia aqui).  Moura explica que se dá a penosidade do exercício em todas as funções do magistério, quaisquer que sejam, e citando Freudenthal (2000), o exercício penoso "é aquele que causa desgaste, tanto físico quanto psicológico, acima do que se entende por normal". A existência de recessos (em julho e dezembro) além das férias coletivas não é fruto de privilégios, mas da constatação do desgaste a que se expõem os profissionais. O número de doenças ocupacionais e readaptações merecem atenção especial nessa área. Não há como retroceder nesses direitos sem afetar a saúde e as condições de trabalho dos profissionais da educação, e portanto, provocar danos irreparáveis à qualidade da educação pública.
Será uma irresponsabilidade dos poderes executivo e judiciário, prejudicar a qualidade da educação infantil em São Paulo. Justamente quando o país se torna a 7ª economia do mundo, à frente de todos os países europeus, com exceção da Alemanha, o cuidado com a educação é fundamental para a consolidação do processo de desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas. E quando falamos da maior cidade do país, se não for derrubada a decisão dada em segunda instância, já podemos pensar em uma discussão desses pontos no âmbito legislativo federal. Para o momento cobremos do município o seu papel. O que não pode é sobrar para nós. Ficaria fácil assim para os que apenas determinam: “cumpra-se!”.

49 comentários:

  1. Parabéns pela clareza e coerência do texto.
    Sugiro enviá-lo para a imprensa.
    Abraços.

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  2. Sugiro mandálo ao relator que enviou o processo à defensoria pública ou ao juiz, se souber quem é ele.

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  3. É muito triste saber que nem nossos governantes e nem a defensoria pública reconhece o nosso trabalho, ai me pergunto para que anos de estudo em uma cadeira de universidade, pós graduação, mestrado ou doutorado, para sermos tratados como cuidadores e sem respeito algum, quantos professores sofrem agressões de seus alunos e país, quantos no exercício de suas funções perderam a vida, obrigado por suas palvras.

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  4. A verdade é que qualquer um se mete na educação e não existe respeito pela profissão!
    Doutor é o médico, será que ele tem doutorado?
    E o juiz quanto respeito! nossa meretíssimo!
    O que esperar da educação? qualquer um decide é fácil mesmo!!! muito triste !!!!

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  5. É absurdamente vergonhoso, isso não é se preocupar com a educação. Parabéns pelo texto! E vamos continuar a luta sem expectativas de férias para descanso.Hunff!

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  6. gosto de visitar seu blog, mas esse pop-up está desagradável.

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  7. Amigos navegantes! Aguentem um pouquinho. Só vou manter o pop-up até quarta-feira. Como há visitantes novos (nesta semana 76%), dos quais a maioria é de servidores públicos que não sabem das eleições, é uma maneira de divulgar. Como eu não tenho liberação do ponto, não tive de tempo para visitar unidades. Obrigado pela audiência e pela honestidade. Conto com sua compreensão. De qualquer forma, vou tirar da página principal e deixar nas mais visitadas. Abraços.

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  8. OLÁ SERGIO, SUA VISÃO É COERENTE EM TODOS OS ASPÉCTOS QUE SE REFERE À EDUCAÇÃO INFANTIL O QUE DEIXA CLARO QUE SÓ SABE QUEM TRABALHA, UM DIRETOR OU COORDENADOR QUE NÃO TEM NOÇÃO DO QUE É EDUCAÇÃO INFANTIL VAI ESTAR SEMPRE TRABALHANDO CONTRA O PROFESSOR. O SISTEMA QUE TEM VERDADEIROS LEIGOS, ACHO QUE ANALFABETOS EM TODOS OS NÍVEIS QUE FAZEM E EXECUTAM SEM SABER NA REALIDADE O QUE ESTÃO FAZENDO, ESTÁ NA VERDADE CONTRA TODA A SOCIEDADE, ISSO É MUITO TRISTE, EU ESPERO QUE O SINDSEP ESTEJA À FRENTE DAS NEGOCIAÇÕES E QUE TENHAMOS BOAS NOTÍCIAS QUE HÁ MUITO NÃO TEMOS.
    ABRAÇOS.

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  9. Obrigado pelas manifestações de apoio. Eu tenho a expectativa de que tenhamos sucesso em vencer esta decisão. Depende não somente da manifestação do SINDSEP, mas também, e creio que, principalmente, do recurso que o Secretário garantiu que entrará. Vamos aguardar os próximos capítulos. Mas já merece um debate nacional essa decisão paulista.

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  10. Pois é não estão pensando nem um pouco nos professores,o que importa éo que eles pensam e nós que estamos alí no dia a dia que se dane.Se isso acontecer quer dizer que o professor que entrou na empresa em agosto vai trabalhar um ano e oito meses direto sem para? É isso mesmo? Peço que explique-me.

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  11. Seria isso mesmo. Espero que não vingue!

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  12. Em primeiro lugar, gostaria de saber sobre nossos filhos que também precisam de nós nas férias escolares? Ou será que a justiça pensa que professoras de CEI não tem filho, familia....
    Em outro momento, me pergunto: E quando as mães estiverem de férias, será que ficarão com seus filhos em casa, para aproveitá-lo?
    As crianças ja ficam no CEI o dia todo, periodo integral, e agora querem obriga-las a ficarem por 12 meses...
    Isso tudo é um absurdo, e deveria ser repensado, é muito facil as pessoas que estão de fora impor essa LEI, mas imagine os profissionais como ficarão esgotados, cansados e também revoltados em nas férias escolares de seus filhos, ter que pagar alguém para ficar com os mesmos...
    Do que adianta passar 03 anos em um banco da faculdade se nesse momento nossas opiniões e nosso bem estar não tem o menor valor.
    Com tudo isso apenas enxergo que o CEI esta virando novamente uma CRECHE onde o único objetivo era o de cuidar enquanto suas mães trabalhavam, perdendo o sentido da educação.

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    1. Concordo plenamente, aonde já se viu isso? Quer dizer que qundo o meu filho estiver de férias deixo ele sozinho em casa e vou olhar o filho de mães que muitas vezes nem trabalham?

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  13. maravilha até quem fim a educação produz um ser critico que não se curva aos dominios dos juristas sem competencia de plantão a serviços de interesses politicos e partidarios.

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  14. É lamentável esta situação do tribunal de justiça suspender férias e recesso nos CEIs e EMEI´s. Sendo que estamos lutando tanto para ter o direito das férias coletivas, até mesmo porque é importante e necessária na vida das crianças que precisam do convívio familiar. Pois eu acredito que algumas de nossas crianças só terão acesso ao meio familiar pelas possibilidades que as férias coletivas proporcionam. Caso contrario a educação infantil atua como sistema de internato.

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  15. Tive a oportunidade de ler este texto quando visitava uma EMEI na Zona Norte de São Paulo para tratar, entre outros, deste assunto em questão. Estamos em campanha salarial e este ítem é um dos mais importantes de nossa pauta dereinvindicações, ainda que não seja exatamente com a administração municipal que devemos tratar tal assunto, mas com a Justiça. Parabéns!

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  16. Obrigado, Eduardo! Andei pensando desde que publiquei esse texto. Apesar de estar na mão da justiça, cheguei à conclusão que devemos exigir o compromisso do governo de garantir as férias coletivas e recessos aos profissionais de CEIs e EMEIs, mesmo que tenha de cumprir a decisão judicial de garantir atendimento às crianças em recesso e férias de professores. Ainda devemos ser solidários às famílias que não tenham outra alternativa para a criança, caso a decisão da justiça seja revertida. Temos de exigir uma posição do Prefeito. Dia 07, dia de paralisação será uma oportunidade. Creio que até amanhã publicarei um texto a respeito.

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    1. Querido Sergio, os filhos são da família e não do governo,meus pais assim como muitos criaram seus filhos sem esse tipo de ajuda trabalhando também, antes de ter filhos tem que pensar em tudo, hoje tem filho que quer pois existem muitos métodos de evitar, e a educação não deve ter esse objetivo de cuidar de crianças porque os pais precisam trabalhar.

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    2. Realmente, não é papel da educação se responsabilizar pelo atendimento em detrimento de férias e recessos, mas é tarefa do poder público. Ou não cumpriremos nossa constituição democrática. Sou a favor das férias e recesso para o professor. Mas isso não quer dizer que responsabilidade do Estado acaba aí. Essa visão de que cada um deve ser por si é uma visão neoliberal e de direita. Desconsidera os fatos históricos, sociais e econômicos e entende que o governo não deve intervir para mudar a realidade. Ora, a classe média sai para trabalhar, coloca filho na escola o dia inteiro, paga babá. Não deixa o pequeno com o irmão maior, vizinho, etc. Portanto, é o poder econômico que deve determinar quem pode ou não ter filhos? Temos que questionar é o acesso aos bens, aos serviços, à educação, a distribuição de renda. O país acabou de iniciar um processo de inclusão contra 500 anos da mais absurda injustiça. E se quer responsabilizar os mais pobres pelo seu destino. A Europa e os EUA se tornaram desenvolvidos pelo acesso à educação, ao trabalho e ao consumo. Quem acredita na educação como processo de transformação da realidade e do ser humano não pode desconsiderar as condições históricas e sociais que leva cada família ou indivíduo a tomar decisões, ainda que achemos equivocadas. Se as pessoas já precisam nascer sabendo e conscientes do que é melhor, se devem evitar filhos ou não, então, qual é o papel da educação?

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  17. Ana Maria Rodovalho5 de abril de 2011 17:29

    Sérgio, sou professora de Emei e também trabalho com Educação Infantil na rede particular. Portanto vivo as duas realidades e elas são muito descritas acima. Quero parabenizá-lo pelo excelente texto, ele traz embasametno teórico, e estatístico, conhecimento de alguém que sabe o que é uma sala de aula e muita coerência. Concordo com cada parágrafo e compartilho das mesmas ideias e concepções que você tem a respeito de educação. Estou profundamente indignada com a situação e acredito que com força e união, reverteremos esta situação. Escreva mais e compartilhe suas ideias com o maior número de pessoas possíveis, inclusive com os governantes: a população precisa estar ciente da falta de ciência de um "juizinho ou desembargadorzinho qualquer" que certamente ao longo de sua infância, aproveitava suas férias na piscina de sua mansão e agora se esquece da importância deste período tão aguardado para uma criança!!!

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  18. Parabéns !!! Vc simplesmente relata com propriedade muito mais, do que eu como professora queria "gritar" desde que fiquei sabendo dessa decisão.
    A realidade de CEI é muito diferente do que se tinha na época em que foi criada, graças a LDB e outras lutas...
    Nós, que vivenciamos dia a dia, sabemos que existem pessoas que simplesmente depositam e transferem o seu papel de familia, para a escola e isso é o que mais entristece, que Juizes ou pessoas que tomam tais decisões , estão simplesmente sentados em suas cadeiras de luxo e não tem o mínimo conhecimento da nossa realidade...e da necessidade das crianças em ter de seus pais ou familiares, um pouco mais de carinho e atenção...que acabam recebendo de nós educadores. Mas também com isso, perdemos a oportunidade de compartilhar das férias de nossos filhos... que também são crianças e necessitam de nossos cuidados ininterruptos.
    Nem todos dispomos de uma escola publica para nossos filhos, para podermos trabalhar e conciliar o nosso trabalho, com nossos filhos, apertamos o orçamento e pagamos escolas particulares... inclusive nos 30 dias de férias de julho, em dezembro e janeiro que estão em recesso. O que podemos fazer com nossos filhos ?!
    Sergio, desculpe o desabafo... mas não foi por acaso que encontrei esse blog... e ele já esta no link dos meus favoritos...
    AMANHÃ, 07 de ABRIL... também estarei lá. mesmo que a imprensa, como sempre... não veja o nosso lado...e publique só coisas negativas a nosso respeito...

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    1. Parabéns muito bem colocado.

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  19. Sérgio, seria excelente se este texto pudesse chegar ao conhecimento do próximo juiz que julgará a causa. Isto é possível?

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  20. Rosangela,
    O texto pode ser bom para nossa reflexão, inclusive para argumentarmos em nossos sindicatos e frente ao governo. Alguns pontos marcam a argumentação:
    1- O atendimento em meses de janeiro, julho e dezembro não é uma necessidade de todos e pode ser de uma minoria, mas existe e a Prefeitura não pode alegar na justiça que não deve atendê-la.
    2 - As férias coletivas e os recessos são, além de conquistas, uma necessidade da organização da educação e para a saúde dos professores.
    3 - Temos de cobrar do governo o atendimento aos pais (que precisam) sem abrir mão de nossos direitos conquistados, qualquer que seja a decisão da justiça.
    4 - A questão na justiça cria uma situação em que se o recurso do governo ganha, perdem os pais, se o recurso perde, o governo joga o problema em nossas mãos.
    5 - A justiça dificilmente vai se comover por nossa situação se entender que direitos de proteção às crianças estão sendo negados.
    6 - Por fim, o texto para nós, sensibiliza, mas para a justiça é muito provocador.
    7 - A canetada final está na mão da justiça.

    Considerando estas reflexões, creio que o texto nos ajuda no debate com colegas e sindicatos. Não devemos entrar em uma disputa contra os pais. Pelo contrário, com eles podemos exigir o compromisso de que a Prefeitura terá uma saída para as duas partes, qualquer que seja a decisão da justiça. Creio que é esse o compromisso que devemos arrancar nessa Campanha Salarial. Eu gostaria que SME assumisse em seu recurso o compromisso com a justiça de que atenderia as necessidades. Aí sim, o texto serve de alegação. Caso contrário, se o governo insistir que o atendimento em pólos é a saída, não creio que é argumentação suficiente para os juízes. O problema é o fechamento dos espaços de negociação em SME. Espero que a paralisação do dia 07 permita a abertura de negociações de verdade. Se isso acontecer, terei oportunidade de fazer a defesa pelo SINDSEP, meu sindicato. Quanto às argumentações dos demais, eu não sei em que pé está.
    Abraços

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  21. parabéns, fiquei arrepiada com a colocação que fez sobre a educação infantil no país, infelizmente ela é vista como assistencia social, mas ninguém vê o quanto nós professores da educação infantil tem se capacitado para desempenhar o cargo, agora vem um juiz que mal conhece o funcionamento da educação infantil e cria leis, e só no Brasil mesmo,é por causa disto que a educação esta no patamar que esta, parabéns enviarei este texto a todas as minhas colegas de trabalho que possam contemplar a profundidade dele.

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  22. Muito obrigado e agradeço pela divulgação. Se quiser encaminhar seu e-mail para mim, eu o cadastrarei para mandar atualizações do blog.
    Contate-me pelo e-mail srantiqueira@ig.com.br
    abraços

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  23. GOSTARIA DE SABER COMO VAI FICAR MEUS FILHOS, PORQUE NÃO TENHO NIMGUEM PARA FICAR COM ELES, VÃO FICAR SOZINHOS 2 MESES. RELMENTE NÃO ESTÃO PENSANDO NOS PROFESSORES QUE TEM FILHOS.

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  24. BOA NOITE. QUERIDOS(AS) AMIGOS DE CLASSE DE EDUCADORES........ TRABALHO EM CEI CONVENIADA A 3 ANOS.. TAMBEM NAO CONCORDO COM ESSA HISTORIA RIDICULA DE NAO TER FERIAS DE JANEIRO, JA NAO BASTA NAO TER DIREITO AO RECESSO DE JULHO COMO TODOS DIGNOS DESSA CLASSE... VEMOS QUE NAO TEMOS VALOR NENHUM ..... POR MUITOS DO DITO PODEROSOS... TENHO UMA FILHA PEQUENA QUE ESTA AUSENTE DEVIDO O TRABALHO E ESCOLA.......SO TEMOS JANEIRO PARA CURTIRMOS JUNTINHAS. AI PERGUNTO... SERA JUSTO CUIDAR DOS FILHOS DOS OUTROS E ESQUECERMOS OS NOSSOS....... ? ISSO E RIDICULO.. NAO ACHAM? BJSSS A PROPÓSITO TEREMOS DIREITO AO AUMENTO QUE OS PROFESSORES TERAO? POIS JA ESTAMOS EM DESVANTAGENS TIPO. TRABALHAMOS 8 HORAS E RECEBEMOS MENOS POR ESSA CARGA HORARIA...ONDE 1200 SERIA POR 6 HORAS.... ESTA TUDO ERRADO. MAIS TAMBEM SOMOS FILHOS DE DEUS...... QUE FORMAMOS CRIANÇAS PARA VIDA LA FORA.... PARA SEREM CIDADOES CONSCIENTES E CRITICOS...... CRIS

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  25. A educação infantil deve perceber o cuidar e o educar de forma indissociável. será que tal colocação é possível? quando percebemos que as aprendizagens são muito mais significativas quando ocorrem em ambientes onde a autonomia é valoriza.
    O estado não é mais um contrato social,e apenas uma relação econômica,a vida e outros valores estão a serviço do capital, e a economia do mercado é o desperdício que somos coagidos a diariamente trabalhar o máximo pelo minimo.
    A civilidade onde esta? há liberdade? os direitos são mais que as obrigações, são a confirmação do contrato social, pois que eu nasci e não assinei este contrato injusto, mas vivo pagando este juros.
    Todos percebemos as conquista da equalização de gênero no mercado de trabalho, contudo este mercado quer explorar homens e mulheres do mesmo modo desumanizado.

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  26. TAMBÉM ACHO QUE DEVE IR PARA MÍDIA,POIS OS MESMOS SÓ OUVEM UM LADO.CHEGA DE PROFESSORES SEREM DESVALORIZADOS,TODOS SÃO PROFESSORES E MERECEM OS MESMOS DIREITOS.
    SE UMA MÃE SE DESGASTA SÓ COM SEU FILHO IMAGINA O PROFESSOR COM 20,30 CRIANÇAS.E A CRIANÇA PRECISA DA FAMÍLIA,SENDO UM DIREITO DA MESMA.

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  27. Olá, trabalho em CEI à 4 anos e 2 meses e também quero saber o porque que a gente faz o mesmo curso que as ADIs de CEIs diretos e não temos o mesmo direito de trabalharmos com carga horária de 6 horas, não ganhamos igual ela e além de tudo ainda querem tirar as nossas férias de janeiro.
    Isso é um absurdo e muito errado, ou melhor dizendo somos os mais desvalorizados.
    Sem mais Viviane Venancio da Silva

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  28. Texto maravilhoso.... Quando entrei nessa area(totalmente ignorante por sinal!!!visto que o concurso para AdI de Embú das Artes só exigia e exige ensino médio) pensei que creche era prioridade para filhos de mães que trabalham fora de casa.....e para minha surpresa não é assim desde o ECA....a diretora da unidade sentou comigo e me explicou...fiquei chocada ... entretanto respeito isso....mas se tirar as ferias de julho e até a de janeiro como qurem...então o ECA deveria ser corrigido... porque ficar o ano todo com as crianças na creche e as mães EM CASA como ocorre com 80% das crianças com quem tive contato... é um absurdo!!!!

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  29. Sergio gostaria muito de entrevista-lo futuramente para o meu TCC meu email é grcealves176@gmail.com!!!
    Obrigada!!

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  30. Andréia Cavalcanti Santos8 de fevereiro de 2012 17:04

    Quando passaram a existir as creches não se exigia nenhuma formação dos profissionais que ficavam com as crianças, hoje em dia temos que ter um diploma. Quando fui procurar uma creche a 4 anos atrás porque eu precisava trabalhar me disseram que a creche era direito da criança e não meu, o que inclui o direito de férias para que elas tenham um descanso da rotina que levam, ou não!? Benefícios e aumento nos salários ninguém briga para que haja, agora querem tirar o que existe de bom? Como essas mães fazem quando seus filhos com 6 anos vão para o ensino fundamental? Sim porque uma criança dessa idade não pode ficar sozinha em casa para que elas trabalhem, mais essas dão um jeito, quem reclama mesmo são aquelas que não trabalham e acham que filho não precisa do convívio da mãe e para ser mãe basta colocá-los no mundo qeu esse se encarrega de educá-los e dar amor e no final sabemos o que acontece... Isso foi um desabafo, porém gostaria de sobressaltar que achei muito precioso seu artigo e gostaria que mais pessoas tivessem conhecimento do mesmo.
    Não podemos esquecer que professor é professor e mãe é mãe, cada um tem a sua função, que é bem diferente, na vida de uma criança, falo isso porque já vi criança de 4 anos chamando professor de mãe. Não devemos deixar que esqueçam que ser professor é uma profissão, e que esse tempo sem as crianças tb é usado para fazer o planejamento necessário para ser trabalhado no decorrer do ano, ou isso tb passará a ser desnecessário?

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  31. Sérgio, a definição que você colocou de educação e assistência social foi fantástica!!!!! Parabéns pelo texto!!!! Vale a pena lembrar que as férias coletivas e recesso escolar são extremamante importantes para a manutenção física das escolas assim como a realização da dedetização, ou será que as mães não se importam dos filhos conviverem com ratos, baratas... em que período a escola terá essa manutenção????? Junto com as crianças??????

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  32. Bom antes de mais nada parabéns pelo texto, o que expresso aqui é uma opinião como professora ! O Brasil é um país onde as mães deixam seus filhos na escola para que sejam educados, e com isso transfere a escola algo a qual também deveriam participar que é a da formação das mesmas, numa época onde se fala em regaste de valores e da família, pensemos resgatar o quê? As mães tem que entender que ela faz parte do processo educacional e de formação do seus filhos, o seu trabalho é importante, claro que sim ! Mas direitos trabalhistas também o são, muitos profissionais da educação também tem filhos, e estão ali trabalhando e não são culpados do sucateamento dos serviços públicos de má qualidade que são oferecidos! Portanto culpar a escola não resolve a questão que é simples, ampliação e universalização da educação infantil. Que no Brasil deixa muito a desejar, com condições precárias e descaso ! E os magistrados deveriam estar preocupado em garantir leis trabalhistas que oferecessem a oportunidade da mulher trabalhar e ser mãe, garantindo assim uma melhor sociedade.

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  33. Parabens pelo texto, deveria ser divulgado na imprensa e nas escolas, pois entre os professores ainda há muito preconceito em relação aos CEIs, o que reflete a total falta de conhecimento e reflexão. Esse texto ajudaria muito!

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  34. A educação como direito de todos e todas. O direito à educação, laica,gratuita e de qualidade é condição básica para que possamos construir uma sociedade justa,pois a ela cabe o papel de formar cidadãos e cidadãs capazes não só de atuar,mas principalmente de transformar a realidade em que estão inseridos.O fim das desigualdades exige uma educação de qualidade para todos,voltada não só para o desenvolvimento tecnológico e econômico,mas principalmente humana. Dessa forma,a defesa do direito à educação é uma bandeira histórica de todos aqueles que lutam por transformação profundas em nossa sociedade,o que os coloca em choque direto com os interesses privados que dominam o capitalismo,em sua essência excludentes.

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  35. Pessoal,sab do pior,é que melhoras para professors nunca.Não estamos sendo profssores e sim cobaias do governo.Sem valor,sem respeito,QUEM FOI Q DISSE PREOCUPAÇÃO COM A POPULAÇÃO e sim meio politico,onde ja se viu,tanta exigencia curricular do profissional sm se preocupar com a estafa mental,fisíca e pessoal do profissional.Somos o que?robos,gente els tem que cair na real que são seres humanos pequenos ,necessitando de aconchego de mãe,e onde ja se viu de 0 a tres anos ,cade a parte maternal da humanidade?da qui a pouco mães vão ganhar seus filhos dentro das creches ,e os quatro meses de licença maternidade,querem saber,quando fiz o magistério minha professora ja dizia?turma,vai chegar uma época q não existirá mais professores ninguém vair querer mais dar aula,e ja esta acontecendo,eu mesma ja estou dando o fora e principalmente com este tiopo de responsabilidade maternal de mãe,qualquer erro perdemos o diploma ,são bebes e não papeis com carga horária de 8 horas,sem férias e salários baixos,Na verdade deveriamos recebe o salários de governantes,somos o inicio mundial sem professor não existiria nada,poque tudo depende do ensino,e somos os menos reconhecidos,desculpeme policiais e médicos,mas quem os ensinan somos nós.VOU MONTAR MINHA ESCOLA PARTICULAR,TO FORA E ACHO QUE SE TODOS PENSASSEM ASSIM DANDO UM SUSTO GOVERNANTAL,TALVES MELHORAÍA 70 POR CENTO BOA SORTE PARA QUEM FICA.Pence povo Paulistano em qum vão votar.Bjs Bjs E Bjs

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  36. Particulamente, eu acho um absurdo isso que querem fazer, estão alegando que as mães não conseguem tirar férias juntamente com os seus filhos, mas e nós que trabalhamos temos os nossos filhos também e ficamos longe deles, eles só nós dão uma semana apenas e querem tirar. A senadora Angela Portela que criou esse projeto deveria é passar um dia todo trabalhando dentro de uma creche e mais deveria ela ficar sem o recesso dela que é maior que o nosso. Fazem das creches e das salas de aula depósito e querem nos sacrificar. Ouvidoria Parlamentar
    A Ouvidoria Parlamentar é um órgão integrante da Presidência da Câmara dos Deputados, criada para ser o canal de interlocução entre a Câmara e a sociedade.
    Tem como principais atribuições receber e encaminhar aos órgãos competentes as demandas formuladas pelos cidadãos.As pessoas podem ligar para o Dique Câmara, no 0800-619619, ou encaminhar e-mail para: ouvidoria.parlamentar@camara.g​ov.br
    Vamos lutar contra esse absurdo!

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  37. É O QUE EU SEMPRE DIGO NAS MINHAS REUNIÃO DE PAIS,(SOU PROFESSORA DA REDE CONVENIADA), O CEI NÃO É ASSISTENCIALISMO É UM DIREITO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS,E POR ISSO QUESTÕES COMO A SAÚDE POR EXEMPLO ELA É QUE TEM OBRIGAÇÃO DE ZELAR POR CADA UM DE SEUS FILHOS. E AINDA TEMOS UM AGRAVANTE NAS REDES CONVENIADAS, A BAIXO SALÁRIO, E A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HRS SEMANAIS, SOU SINDICALISTA DO SITRAENFA, ENTIDADE QUE "CUIDA" DOS NOSSOS INTERESSES,PORÉM NADA É FEITO CONTINUAMOS COM UM SALÁRIO MISERÁVEL DE 1.500 REAIS E TRABALHANDO 8 HORAS POR DIA DENTRO DE UM BERÇÁRIO. ISSO TAMBÉM DEVE MUDAR. SE PRECISAREM DE INFORMAÇÕES SOBRE ESTE ASUNTO TAMBÉM, ESTOU A DISPOSIÇÃO, MEU E-MAIL DANIPEDAGOGA34@GMAIL.COM. ADOREI A REPORTAGEM.......PARABÉNS A EQUIPE.

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  38. É O QUE EU SEMPRE DIGO NAS MINHAS REUNIÃO DE PAIS,(SOU PROFESSORA DA REDE CONVENIADA), O CEI NÃO É ASSISTENCIALISMO É UM DIREITO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS,E POR ISSO QUESTÕES COMO A SAÚDE POR EXEMPLO ELA É QUE TEM OBRIGAÇÃO DE ZELAR POR CADA UM DE SEUS FILHOS. E AINDA TEMOS UM AGRAVANTE NAS REDES CONVENIADAS, A BAIXO SALÁRIO, E A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HRS SEMANAIS, SOU SINDICALISTA DO SITRAENFA, ENTIDADE QUE "CUIDA" DOS NOSSOS INTERESSES,PORÉM NADA É FEITO CONTINUAMOS COM UM SALÁRIO MISERÁVEL DE 1.500 REAIS E TRABALHANDO 8 HORAS POR DIA DENTRO DE UM BERÇÁRIO. ISSO TAMBÉM DEVE MUDAR. SE PRECISAREM DE INFORMAÇÕES SOBRE ESTE ASUNTO TAMBÉM, ESTOU A DISPOSIÇÃO, MEU E-MAIL DANIPEDAGOGA34@GMAIL.COM. ADOREI A REPORTAGEM.......PARABÉNS A EQUIPE.

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    Respostas
    1. O pior sao as particulares que tem pais extremamente exigentes... pagam menos de 1500 reais e trabalham 9 horas por dia. Podem me repassar uma lista das conveniadas da zona oeste de Sao Paulo. Preciso trabalhar, se puderem agradeco!

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  39. Boa noite!
    Gostaria de saber se realmente o recesso de julho pros CEIs conveniadas sera apenas pros alunos, isso foi a historia que ficamos sabendo semana passada, segundo quem nos falou até falou para não viajar. será que é verdade? você sabe algo sobre essa hipótese?
    (Andreia).
    obrigada!

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  40. Olá, sou professora municipal indignada com a decisão desse governo hipócrita. Nós, professores e demais funcionarios da Educação não estamos reivindicando nosso direito à férias e recesso somente por prazer, por lazer, mas sim por necessidade. É muito fácil para um pai ou mãe falar que não tem onde deixar a criança, que a escola tem muitos dias de recesso etc, mas ninguém vê que ficamos 6, 7 ou mais horas com 35, 45 alunos, muitas vezes, enfrentando problemas, sendo mães, pais, médicos, psicólogos, enfermeiras e assumindo não sei mais quanto papéis que não são de nossa responsabilidade, mas que a própria Educação acaba nos repassando pois a família, muitas vezes, se exime das mesmas...há lugares que são verdadeiros depósitos de crianças. Nós, professores, assumimos nossa responsabilidade pedagógica, damos nosso melhor, trabalhamos em condições precárias, com salário indigno...Acho que a família deveria reconhecer nossa importância, nosso esgotamento físico/mental e psicológico e brigar junto por uma educação justa e de qualidade, que contemplem os direitos de todos, mas que faça-nos, também, assumir nossos deveres.

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  41. A convivência familiar é direito da criança, assegurado no artigo 227 da Constituição Federal/88.Agora diga-me Senhor Juiz,quando é mesmo que estas crianças farão uso deste direito já que obrigas atendimento ININTERRUPTO nas creches e pré-escolas,isso sem falar das várias escolas de ensino fundamental e médio que já atuam em tempo integral. Já das condições de trabalho do professor que diariamente faz papel de pai,mãe,psicólogo,médico(...)Ninguém do TJ se move.Pronto falei.

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  42. Até internato suíço tem férias.....Porque pessoas com competência em outras coisa tentam decidir sobre o que não conhecem que tal se chamarmos os professores de biologia para uma cirurgia cardíaca nestes cidadãos ,será que aceitariam ????

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