quarta-feira, 31 de julho de 2013

"Fora, Alckmin" para a mídia é só o vandalismo!

Nas primeiras manifestações do Passe Livre em junho e nas anteriores, o foco das edições de jornalismo era o vandalismo e o pessoal que não podia se deslocar no trânsito. Quando viram o tamanho da encrenca, a pauta mudou e o foco foi relacionar as manifestações a um Brasil em crise por culpa do governo Dilma. Os atos de vandalismo eram tratados como ação de grupos isolados.
No ato "Fora, Alckmin!" de ontem, a pauta voltou a ser a ação de vândalos. Nenhuma palavra foi dada aos manifestantes que em sua maioria não estava praticando vandalismo. Nenhuma informação sobre o escândalo do Metrô que retira dinheiro de São Paulo para as figuras o PSDB há mais de 20 anos.
Capa da Veja dá no Jornal Nacional.
Capa da IstoÉ ou Carta Capital, só na internet.
Abaixo dois vídeos para a reflexão.
Você não vai ver no Jornal Nacional


domingo, 28 de julho de 2013

Admitidos e excluídos exigem valorização

Salários iguais para trabalhos iguais. Admitidos e excluídos das gratificações cobram compromisso de Haddad
A vitória de parte da categoria, nível básico e médio, que conquistou no primeiro semestre, a esperada recomposição de perdas,  após 9 anos de luta, renovou a esperança de vários setores do funcionalismo. Um deles é dos admitidos que há mais de duas décadas se veem discriminados no tratamento dado pelo município de São Paulo. Outro grupo de servidores é o dos excluídos de gratificações por desempenho, que espera correções diante das inúmeras distorções salariais e remuneratórias ampliadas nos últimos 10 anos. Tais gratificações foram criadas, excluindo-se do seu recebimento alguns setores de aposentados, admitidos de nível universitário sem formação correspondente as carreiras ativas e profissionais da saúde, efetivos ou não, em atuação em secretarias de outra origem. Suas reivindicações foram manifestadas pelo SINDSEP inúmeras vezes no primeiro semestre. O compromisso de Haddad durante a campanha de garantir salários iguais para trabalhos iguais passou a ser um mote para unificar esses setores . A pressão do funcionalismo levou o governo a garantir na Cláusula Oitava do Protocolo assinado pelo SINDSEP e FETAM-SP em 10 de maio, o início imediato de tais discussões.
Por isso, o SINDSEP já organizou várias plenárias e reuniões de trabalho com admitidos e excluídos, elaborando propostas para a negociação. Também realizou ato em junho que antecipou a retomada do SINP, uma vez que o governo queria deixar para o final de julho. Na mesa central retomada, o SINDSEP garantiu um Grupo de Trabalho (GT) dos Admitidos/Excluídos para garantir a conclusão das discussões até o início de setembro, antes do prazo de 30 de setembro que o governo tem para encaminhar lei orçamentária de 2014 para a Câmara. O governo não tinha apresentado prazo, podendo a conversa se estender demais, porém, aceitou a proposta do SINDSEP e já iniciou uma de quatro reuniões do GT agendadas até o fim de agosto. O SINDSEP já apresentou duas propostas. Para os admitidos, fazer nova fixação nas tabelas salariais, considerando o tempo de Prefeitura desses servidores, de forma a atingir o equivalente aos finais das carreiras e não aos padrões iniciais, como é hoje.  Para os excluídos a proposta é de extensão das GDAs conforme a lotação ou função do servidor atual ou no momento da aposentadoria.
Mas não nos basta esperar pelas conclusões de mesas e GTs, temos de ir para as ruas.
Em junho, principalmente os jovens tomaram a cidade a partir das manifestações do Movimento Passe Livre. As reivindicações culminavam na exigência de serviços públicos de qualidade. Ora, os serviços públicos resultam do trabalho do funcionalismo, e qual qualidade teremos sem valorização dos profissionais? Esse é o recado que temos de levar para as ruas. Estamos em um momento de disputa pelo orçamento municipal que nos últimos anos tem gastado menos de 30% com a folha de pagamento quando poderia chegar a 40% pela lei municipal e até quase 60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não gasta isso é porque a opção que tem sido feito é por terceirizações, PPPs, OSs, convênios, alternativas que sabemos bem , gasta mal o dinheiro público e precariza os serviços. A maior parte da população não sabe disso e temos que tornar público que a gestão municipal precisa dar uma guinada. Estamos disputando a receita com  várias forças políticas, partidos, interesses econômicos e agora, até com o subsídio para o transporte público. Se não formos às ruas, sabemos quais forças vão continuar vencendo.
Por isso, o SINDSEP está convocando os trabalhadores para o ato do dia 06 de agosto, dia de mobilização nacional dos trabalhadores agendado pelas Centrais Sindicais, inclusive pela CUT.
Estaremos a partir das 10 horas em frente ao gabinete do Prefeito para darmos nosso recado. Converse com seus colegas e venham participar. O momento é esse!

Veja mais sobre o ato aqui!
Veja o material sobre a luta dos admitidos aqui e retire no sindicato o material impresso.
Veja a convocatória aqui ou retire no sindicato o material impresso para distribuir na sua unidade.



Nível Universitário em luta por salários dignos

Depois de 71% para o nível básico e 42% para o médio, trabalhadores cobram compromisso de governo com os demais setores
A campanha salarial deste ano encerrou o primeiro semestre com uma vitória para parte da categoria. Após mais de 9 anos, os trabalhadores do nível básico e médio garantiram reajustes que recompõem perdas acumuladas desde 2005. No entanto, vários setores permaneceram na expectativa como os profissionais da saúde, da GCM e do nível universitário da PMSP. A pressão dos trabalhadores levou o governo a garantir o compromisso de recompor, carreira por carreira, as perdas dos últimos oito anos e a promessa de encerramento do mandato de Fernando Haddad sem perdas. Porém, essa promessa que já começou a ser cumprida para os níveis básico e médio, parece muito vaga para os demais que tiveram apenas 1% em 2013. O mais concreto até o momento está na Cláusula Nona do Protocolo assinado pelo SINDSEP e FETAM-SP em 10 de maio, prevendo o início imediato da discussão sobre as carreiras para que as reestruturações aconteçam para a Saúde, Nível Superior e Guarda Civil, tendo como limite, 2014.
Por isso, o SINDSEP já organizou várias plenárias e reuniões de trabalho com o nível universitário, elaborando propostas para a negociação. Também realizou ato em junho que antecipou a retomada do SINP, uma vez que o governo queria deixar para o final de julho. Na mesa central retomada, o SINDSEP garantiu um Grupo de Trabalho (GT) do Nível Universitário para centralizar a discussão da carreira e focar no aspecto salarial com perspectiva de concluir as discussões até o início de setembro, antes do prazo de 30 de setembro que o governo tem para encaminhar lei orçamentária de 2014 para a Câmara. O governo queria fazer as discussões de forma fragmentada nas mesas setoriais com perspectivas de avançar o mês de dezembro. Porém, aceitou a proposta do SINDSEP e já iniciou uma de quatro reuniões do GT agendadas até o fim de agosto. Mas não nos basta espera pelas conclusões de mesas e GTs, temos de ir para as ruas.
Em junho, principalmente os jovens tomaram a cidade a partir das manifestações do Movimento Passe Livre. As reivindicações culminavam na exigência de serviços públicos de qualidade. Ora, os serviços públicos resultam do trabalho do funcionalismo, e qual qualidade teremos sem valorização dos profissionais? Esse é o recado que temos de levar para as ruas. Estamos em um momento de disputa pelo orçamento municipal que nos últimos anos tem gastado menos de 30% com a folha de pagamento quando poderia chegar a 40% pela lei municipal e até quase 60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não gasta isso é porque a opção que tem sido feito é por terceirizações, PPPs, OSs, convênios, alternativas que sabemos bem , gasta mal o dinheiro público e precariza os serviços. A maior parte da população não sabe disso e temos que tornar público que a gestão municipal precisa dar uma guinada. Estamos disputando a receita com várias forças políticas, partidos, interesses econômicos e agora, até com o subsídio para o transporte público. Se não formos às ruas, sabemos quais forças vão continuar vencendo.
Por isso, o SINDSEP está convocando os trabalhadores para o ato do dia 06 de agosto, dia de mobilização nacional dos trabalhadores agendado pelas Centrais Sindicais, inclusive pela CUT.
Estaremos a partir das 10 horas em frente ao gabinete do Prefeito para darmos nosso recado. Converse com seus colegas e venham participar. O momento é esse!
Veja mais sobre o ato aqui!
Veja a convocatória aqui ou retire no sindicato o material impresso para distribuir na sua unidade.









quinta-feira, 18 de julho de 2013

Marilena Chauí: As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo

Os manifestantes, simbolicamente, malgrado eles próprios e malgrado suas afirmações explícitas contra a política, realizaram um evento político: disseram não ao que aí está, contestando as ações dos Poderes Executivos municipais, estaduais e federal, assim como as do Poder Legislativo nos três níveis

Do TEORIA E DEBATE por Marilena Chauí

Um traço marcante é o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero

Um traço marcante é o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero
Foto:
Marcelo Camargo/ABr

O que segue não são reflexões sobre todas as manifestações ocorridas no país, mas focalizam principalmente as ocorridas na cidade de São Paulo, embora algumas palavras de ordem e algumas atitudes tenham sido comuns às manifestações de outras cidades (a forma da convocação, a questão da tarifa do transporte coletivo como ponto de partida, a desconfiança com relação à institucionalidade política como ponto de chegada), bem como o tratamento dado a elas pelos meios de comunicação (condenação inicial e celebração final, com criminalização dos “vândalos”), permitam algumas considerações mais gerais a título de conclusão.
O estopim das manifestações paulistanas foi o aumento da tarifa do transporte público e a ação contestatória da esquerda com o Movimento Passe Livre (MPL), cuja existência data de 2005 e é composto por militantes de partidos de esquerda. Em sua reivindicação específica, o movimento foi vitorioso sob dois aspectos. Conseguiu a redução da tarifa e definiu a questão do transporte público no plano dos direitos dos cidadãos, e portanto afirmou o núcleo da prática democrática, qual seja, a criação e defesa de direitos por intermédio da explicitação (e não do ocultamento) dos conflitos sociais e políticos.
O inferno urbano
Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação, exprimiram sua perplexidade diante das manifestações de junho de 2013: de onde vieram e por que vieram se os grandes problemas que sempre atormentaram o país (desemprego, inflação, violência urbana e no campo) estão com soluções bem encaminhadas e reina a estabilidade política? As perguntas são justas, mas a perplexidade, não, desde que voltemos nosso olhar para um ponto que foi sempre o foco dos movimentos populares: a situação da vida urbana nas grandes metrópoles brasileiras.
Quais os traços mais marcantes da cidade de São Paulo nos últimos anos e, sob certos aspectos, extensíveis às demais cidades? Resumidamente, podemos dizer que são os seguintes:

  • explosão do uso do automóvel individual. A mobilidade urbana se tornou quase impossível, ao mesmo tempo em que a cidade se estrutura com um sistema viário destinado aos carros individuais em detrimento do transporte coletivo, mas nem mesmo esse sistema é capaz de resolver o problema;
  • explosão imobiliária com os grandes condomínios (verticais e horizontais) e shopping centers, que produzem uma densidade demográfica praticamente incontrolável, além de não contar com redes de água, eletricidade e esgoto, os problemas sendo evidentes, por exemplo, na ocasião de chuvas;
  • aumento da exclusão social e da desigualdade com a expulsão dos moradores das regiões favorecidas pelas grandes especulações imobiliárias e a consequente expansão das periferias carentes e de sua crescente distância com relação aos locais de trabalho, educação e serviços de saúde. (No caso de São Paulo, como aponta Erminia Maricato, deu-se a ocupação das regiões de mananciais, pondo em risco a saúde de toda a população; em resumo: degradação da vida cotidiana das camadas mais pobres da cidade);
  • o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero. No caso de São Paulo, sabe-se que o programa do metrô previa a entrega de 450 quilômetros de vias até 1990; de fato, até 2013, o governo estadual apresenta 90 quilômetros. Além disso, a frota de trens metroviários não foi ampliada, está envelhecida e mal conservada; à insuficiência quantitativa para atender à demanda, somam-se atrasos constantes por quebra de trens e dos instrumentos de controle das operações. O mesmo pode ser dito dos trens da CPTM, também de responsabilidade do governo estadual. No caso do transporte por ônibus, sob responsabilidade municipal, um cartel domina completamente o setor sem prestar contas a ninguém: os ônibus são feitos com carrocerias destinadas a caminhões, portanto feitos para transportar coisas, e não pessoas; as frotas estão envelhecidas e quantitativamente defasadas com relação às necessidades da população, sobretudo as das periferias da cidade; as linhas são extremamente longas porque isso as torna mais lucrativas, de maneira que os passageiros são obrigados a trajetos absurdos, gastando horas para ir ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e voltar para casa; não há linhas conectando pontos do centro da cidade nem linhas interbairros, de modo que o uso do automóvel individual se torna quase inevitável para trajetos menores.

Em resumo: definidas e orientadas pelos imperativos dos interesses privados, as montadoras de veículos, empreiteiras da construção civil e empresas de transporte coletivo dominam a cidade sem assumir nenhuma responsabilidade pública, impondo o que chamo de inferno urbano.

A tradição paulistana de lutas
Recordando: a cidade de São Paulo (como várias das grandes cidades brasileiras) tem uma tradição histórica de revoltas populares contra as péssimas condições do transporte coletivo, isto é, a tradição do quebra-quebra quando, desesperados e enfurecidos, os cidadãos quebram e incendeiam ônibus e trens (à maneira do que faziam os operários no início da Segunda Revolução Industrial, quando usavam os tamancos de madeira – em francês, os sabots, donde a palavra francesa sabotage, sabotagem – para quebrar as máquinas). Entretanto, não foi esse o caminho tomado pelas manifestações atuais e valeria a pena indagar por quê. Talvez porque, vindo da esquerda, o MPL politiza explicitamente a contestação, em vez de politizá-la simbolicamente, como faz o quebra-quebra.
Recordando: nas décadas de 1970 a 1990, as organizações de classe (sindicatos, associações, entidades) e os movimentos sociais e populares tiveram um papel político decisivo na implantação da democracia no Brasil pelos seguintes motivos:  introdução da ideia de direitos sociais, econômicos e culturais para além dos direitos civis liberais; afirmação da capacidade auto-organizativa da sociedade; introdução da prática da democracia participativa como condição da democracia representativa a ser efetivada pelos partidos políticos. Numa palavra: sindicatos, associações, entidades, movimentos sociais e movimentos populares eram políticos, valorizavam a política, propunham mudanças políticas e rumaram para a criação de partidos políticos como mediadores institucionais de suas demandas.
Isso quase desapareceu da cena histórica como efeito do neoliberalismo, que produziu:

  • fragmentação, terceirização e precarização do trabalho (tanto industrial como de serviços), dispersando a classe trabalhadora, que se vê diante do risco da perda de seus referenciais de identidade e de luta;
  • refluxo dos movimentos sociais e populares e sua substituição pelas ONGs, cuja lógica é distinta daquela que rege os movimentos sociais;
  • surgimento de uma nova classe trabalhadora heterogênea, fragmentada, ainda desorganizada que, por isso, ainda não tem suas próprias formas de luta e não se apresenta no espaço público e, por isso mesmo, é atraída e devorada por ideologias individualistas como a “teologia da prosperidade” (do pentecostalismo) e a ideologia do “empreendedorismo” (da classe média), que estimulam a competição, o isolamento e o conflito interpessoal, quebrando formas anteriores de sociabilidade solidária e de luta coletiva.

Erguendo-se contra os efeitos do inferno urbano, as manifestações guardaram da tradição dos movimentos sociais e populares a organização horizontal, sem distinção hierárquica entre dirigentes e dirigidos. Mas, diversamente dos movimentos sociais e populares, tiveram uma forma de convocação que as transformou num movimento de massa, com milhares de manifestantes nas ruas.

O pensamento mágico

A convocação foi feita por meio das redes sociais. Apesar da celebração desse tipo de convocação, que derruba o monopólio dos meios de comunicação de massa, é preciso mencionar alguns problemas postos pelo uso dessas redes, que possui algumas características que o aproximam dos procedimentos da mídia:

  • é indiferenciado: poderia ser para um show da Madonna, para uma maratona esportiva etc., e calhou ser por causa da tarifa do transporte público;
  • tem a forma de um evento, ou seja, é pontual, sem passado, sem futuro e sem saldo organizativo porque, embora tenha partido de um movimento social (o MPL), à medida que cresceu passou à recusa gradativa da estrutura de um movimento social para se tornar um espetáculo de massa. (Dois exemplos confirmam isso: a ocupação de Wall Street pelos jovens de Nova York, que, antes de se dissolver, tornou-se um ponto de atração turística para os que visitavam a cidade; e o caso do Egito, mais triste, pois, com o fato de as manifestações permanecerem como eventos e não se tornarem uma forma de auto-organização política da sociedade, deram ocasião para que os poderes existentes passassem de uma ditadura para outra);
  • assume gradativamente uma dimensão mágica, cuja origem se encontra na natureza do próprio instrumento tecnológico empregado, pois este opera magicamente, uma vez que os usuários são, exatamente, usuários, e portanto não possuem o controle técnico e econômico do instrumento que usam – ou seja, desse ponto de vista, encontram-se na mesma situação que os receptores dos meios de comunicação de massa. A dimensão é mágica porque, assim como basta apertar um botão para tudo aparecer, assim também se acredita que basta querer para fazer acontecer. Ora, além da ausência de controle real sobre o instrumento, a magia repõe um dos recursos mais profundos da sociedade de consumo difundida pelos meios de comunicação, qual seja, a ideia de satisfação imediata do desejo, sem qualquer mediação;
  • a recusa das mediações institucionais indica que estamos diante de uma ação própria da sociedade de massa, portanto indiferente à determinação de classe social; ou seja, no caso presente, ao se apresentar como uma ação da juventude, o movimento assume a aparência de que o universo dos manifestantes é homogêneo ou de massa, ainda que, efetivamente, seja heterogêneo do ponto de vista econômico, social e político, bastando lembrar que as manifestações das periferias não foram apenas de “juventude” nem de classe média, mas de jovens, adultos, crianças e idosos da classe trabalhadora.

No ponto de chegada, as manifestações introduziram o tema da corrupção política e a recusa dos partidos políticos. Sabemos que o MPL é constituído por militantes de vários partidos de esquerda e, para assegurar a unidade do movimento, evitou a referência aos partidos de origem. Por isso foi às ruas sem definir-se como expressão de partidos políticos, e em São Paulo, quando, na comemoração da vitória, os militantes partidários compareceram às ruas foram execrados, espancados e expulsos como oportunistas – sofreram repressão violenta por parte da massa.
A crítica às instituições políticas não é infundada, possui base concreta:

  • no plano conjuntural: o inferno urbano é, efetivamente, responsabilidade dos partidos políticos governantes;
  • no plano estrutural: no Brasil, sociedade autoritária e excludente, os partidos políticos tendem a ser clubes privados de oligarquias locais, que usam o público para seus interesses privados; a qualidade dos Legislativos nos três níveis é a mais baixa possível e a corrupção é estrutural; como consequência, a relação de representação não se concretiza porque vigoram relações de favor, clientela, tutela e cooptação;
  • a crítica ao PT: de ter abandonado a relação com aquilo que determinou seu nascimento e crescimento, isto é, o campo das lutas sociais auto-organizadas, e ter-se transformado numa máquina burocrática e eleitoral (como têm dito e escrito muitos militantes ao longo dos últimos vinte anos).

Isso, porém, embora explique a recusa, não significa que esta tenha sido motivada pela clara compreensão do problema por parte dos manifestantes. De fato, a maioria deles não exprime em suas falas uma análise das causas desse modo de funcionamento dos partidos políticos, qual seja, a estrutura autoritária da sociedade brasileira, de um lado, e, de outro, o sistema político-partidário montado pelos casuísmos da ditadura. Em lugar de lutar por uma reforma política, boa parte dos manifestantes recusa a legitimidade do partido político como instituição republicana e democrática. Assim, sob esse aspecto, apesar do uso das redes sociais e da crítica aos meios de comunicação, a maioria dos manifestantes aderiu à mensagem ideológica difundida anos a fio pelos meios de comunicação de que os partidos são corruptos por essência. Como se sabe, essa posição dos meios de comunicação tem a finalidade de lhes conferir o monopólio das funções do espaço público, como se não fossem empresas capitalistas movidas por interesses privados. Dessa maneira, a recusa dos meios de comunicação e as críticas a eles endereçadas pelos manifestantes não impediram que grande parte deles aderisse à perspectiva da classe média conservadora difundida pela mídia a respeito da ética.

De fato, a maioria dos manifestantes, reproduzindo a linguagem midiática, falou de ética na política (ou seja, a transposição dos valores do espaço privado para o espaço público), quando, na verdade, se trataria de afirmar a ética da política (isto é, valores propriamente públicos), ética que não depende das virtudes morais das pessoas privadas dos políticos, e sim da qualidade das instituições públicas enquanto instituições republicanas. A ética da política, no nosso caso, depende de uma profunda reforma política que crie instituições democráticas republicanas e destrua de uma vez por todas a estrutura deixada pela ditadura, que força os partidos políticos a fazer coalizões absurdas se quiserem governar, coalizões que comprometem o sentido e a finalidade de seus programas e abrem as comportas para a corrupção. Em lugar da ideologia conservadora e midiática de que, por definição e por essência, a política é corrupta, trata-se de promover uma prática inovadora capaz de criar instituições públicas que impeçam a corrupção, garantam a participação, a representação e o controle dos interesses públicos e dos direitos pelos cidadãos. Numa palavra, uma invenção democrática
Ora, ao entrar em cena o pensamento mágico, os manifestantes deixam de lado o fato de que, até que uma nova forma da política seja criada num futuro distante, quando, talvez, a política se realizará sem partidos, por enquanto, numa república democrática (ao contrário de numa ditadura), ninguém governa sem um partido, pois é este que cria e prepara quadros para as funções governamentais para a concretização dos objetivos e das metas dos governantes eleitos. Bastaria que os manifestantes se informassem sobre o governo Collor para entender isso: Collor partiu das mesmas afirmações feitas por uma parte dos manifestantes (partido político é coisa de “marajá” e é corrupto) e se apresentou como um homem sem partido. Resultado: não teve quadros para montar o governo nem diretrizes e metas coerentes e deu feição autocrática ao governo, isto é, “o governo sou eu”. Deu no que deu.
Além disso, parte dos manifestantes está adotando a posição ideológica típica da classe média, que aspira por governos sem mediações institucionais, e, portanto, ditatoriais. Eis porque surge a afirmação de muitos manifestantes, enrolados na bandeira nacional, de que “meu partido é meu país”, ignorando, talvez, que essa foi uma das afirmações fundamentais do nazismo contra os partidos políticos.
Assim, em lugar de inventar uma nova política, de ir rumo a uma invenção democrática, o pensamento mágico de grande parte dos manifestantes se ergueu contra a política, reduzida à figura da corrupção. Historicamente, sabemos onde isso foi dar. E por isso não nos devem surpreender, ainda que devam nos alarmar, as imagens de jovens militantes de partidos e movimentos sociais de esquerda espancados e ensanguentados durante a manifestação de comemoração da vitória do MPL. Já vimos essas imagens na Itália dos anos 1920, na Alemanha dos anos 1930 e no Brasil dos anos 1960-1970.
Conclusão provisória
Do ponto de vista simbólico, as manifestações possuem um sentido importante que contrabalança os problemas aqui mencionados.
Não se trata, como se ouviu dizer nos meios de comunicação, que finalmente os jovens abandonaram a “bolha” do condomínio e do shopping center e decidiram ocupar as ruas (já podemos prever o número de novelas e minisséries que usarão essa ideia para incrementar o programa High School Brasil, da Rede Globo). Simbolicamente, malgrado eles próprios e malgrado suas afirmações explícitas contra a política, os manifestantes realizaram um evento político: disseram não ao que aí está, contestando as ações dos Poderes Executivos municipais, estaduais e federal, assim como as do Poder Legislativo nos três níveis. Praticando a tradição do humor corrosivo que percorre as ruas, modificaram o sentido corriqueiro das palavras e do discurso conservador por meio da inversão das significações e da irreverência, indicando uma nova possibilidade de práxis política, uma brecha para repensar o poder, como escreveu um filósofo político sobre os acontecimentos de maio de 1968 na Europa.
Justamente porque uma nova possibilidade política está aberta, algumas observações merecem ser feitas para que fiquemos alertas aos riscos de apropriação e destruição dessa possibilidade pela direita conservadora e reacionária.
Comecemos por uma obviedade: como as manifestações são de massa (de juventude, como propala a mídia) e não aparecem em sua determinação de classe social, que, entretanto, é clara na composição social das manifestações das periferias paulistanas, é preciso lembrar que uma parte dos manifestantes não vive nas periferias das cidades, não experimenta a violência do cotidiano experimentada pela outra parte dos manifestantes. Com isso, podemos fazer algumas indagações. Por exemplo: os jovens manifestantes de classe média que vivem nos condomínios têm ideia de que suas famílias também são responsáveis pelo inferno urbano (o aumento da densidade demográfica dos bairros e a expulsão dos moradores populares para as periferias distantes e carentes)? Os jovens manifestantes de classe média que, no dia em que fizeram 18 anos, ganharam de presente um automóvel (ou estão na expectativa do presente quando completarem essa idade) têm ideia de que também são responsáveis pelo inferno urbano? Não é paradoxal, então, que se ponham a lutar contra aquilo que é resultado de sua própria ação (isto é, de suas famílias), mas atribuindo tudo isso à política corrupta, como é típico da classe média?

Essas indagações não são gratuitas nem expressão de má vontade a respeito das manifestações de 2013. Elas têm um motivo político e um lastro histórico.
Motivo político: assinalamos anteriormente o risco de apropriação das manifestações rumo ao conservadorismo e ao autoritarismo. Só será possível evitar esse risco se os jovens manifestantes levarem em conta algumas perguntas:

  1. estão dispostos a lutar contra as ações que causam o inferno urbano, e portanto enfrentar pra valer o poder do capital de montadoras, empreiteiras e cartéis de transporte, que, como todos sabem, não se relacionam pacificamente (para dizer o mínimo) com demandas sociais?
  2. estão dispostos a abandonar a suposição de que a política se faz magicamente sem mediações institucionais?
  3. estão dispostos a se engajar na luta pela reforma política, a fim de inventar uma nova política, libertária, democrática, republicana, participativa?
  4. estão dispostos a não reduzir sua participação a um evento pontual e efêmero e a não se deixar seduzir pela imagem que deles querem produzir os meios de comunicação?

Lastro histórico: quando Luiza Erundina, partindo das demandas dos movimentos populares e dos compromissos com a justiça social, propôs a Tarifa Zero para o transporte público de São Paulo, ela explicou à sociedade que a tarifa precisava ser subsidiada pela prefeitura e que não faria o subsídio implicar cortes nos orçamentos de educação, saúde, moradia e assistência social, isto é, dos programas sociais prioritários de seu governo. Antes de propor a Tarifa Zero, ela aumentou em 500% a frota da CMTC (explicação para os jovens: CMTC era a antiga empresa municipal de transporte) e forçou os empresários privados a renovar sua frota. Depois disso, em inúmeras audiências públicas, apresentou todos os dados e planilhas da CMTC e obrigou os empresários das companhias privadas de transporte coletivo a fazer o mesmo, de maneira que a sociedade ficou plenamente informada quanto aos recursos que seriam necessários para o subsídio. Ela propôs, então, que o subsídio viesse de uma mudança tributária: o IPTU progressivo, isto é, o imposto predial e territorial seria aumentado para os imóveis dos mais ricos, que contribuiriam para o subsídio junto com outros recursos da prefeitura. Na medida que os mais ricos, como pessoas privadas, têm serviçais domésticos que usam o transporte público e, como empresários, têm funcionários usuários desse mesmo transporte, uma forma de realizar a transferência de renda, que é base da justiça social, seria exatamente fazer com que uma parte do subsídio viesse do novo IPTU.
Os jovens manifestantes de hoje desconhecem o que se passou: comerciantes fecharam ruas inteiras, empresários ameaçaram lockout das empresas, nos “bairros nobres” foram feitas manifestações contra o “totalitarismo comunista” da prefeita e os poderosos da cidade “negociaram” com os vereadores a não aprovação do projeto de lei. A Tarifa Zero não foi implantada. Discutida na forma de democracia participativa, apresentada com lisura e ética política, sem qualquer mancha possível de corrupção, a proposta foi rejeitada. Esse lastro histórico mostra o limite do pensamento mágico, pois não basta ausência de corrupção, como imaginam os manifestantes, para que tudo aconteça imediatamente da melhor maneira e como se deseja.
Cabe uma última observação: se não levarem em consideração a divisão social das classes, isto é, os conflitos de interesses e de poderes econômico-sociais na sociedade, os manifestantes não compreenderão o campo econômico-político no qual estão se movendo quando imaginam estar agindo fora da política e contra ela. Entre os vários riscos dessa imaginação, convém lembrar aos manifestantes que se situam à esquerda que, se não tiverem autonomia política e se não a defenderem com muita garra, poderão, no Brasil, colocar água no moinho dos mesmos poderes econômicos e políticos que organizaram grandes manifestações de direita na Venezuela, na Bolívia, no Chile, no Peru, no Uruguai e na Argentina. E a mídia, penhorada, agradecerá pelos altos índices de audiência.

Marilena Chaui é filósofa, professora na FFLCH da Universidade de São Paulo

quarta-feira, 3 de julho de 2013

SINDSEP e FETAM apoiam mobilizações do dia 11 de julho

PELOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

As manifestações nas ruas apresentaram pautas diversas.

Os trabalhadores organizados pelas centrais sindicais vão reafirmar a sua.

A FETAM-SP, com o apoio do SINDSEP-SP, organizou um encontro com sindicalistas de todo o estado de São Paulo. A discussão principal foi o atual momento político brasileiro e o encaminhamento das próximas ações.

Os dirigentes reforçaram a posição da CUT, que com outras centrais sindicais e movimentos sociais organizados, decidiu realizar atos, manifestações e paralisações no dia 11 de julho com o objetivo de destravar a pauta da classe trabalhadora no Congresso Nacional e nos gabinetes dos ministérios, e também impulsionar a demanda que veio das ruas nas manifestações realizadas em todo o país nas últimas semanas.

A Direção da FETAM-SP entende que os movimentos sociais têm que reafirmar as bandeiras de luta dos trabalhadores antes que a grande mídia imponha uma pauta conservadora no Brasil. O momento é delicado, há muita confusão e o dia 11 de julho será fundamental para defender nossos interesses.

A população na rua mostrou sua indignação e, de forma inédita, impôs uma reação aos políticos tanto no campo legislativo como no executivo. Ficou impossível fechar os olhos às questões de precarização do atendimento na saúde e educação, à mobilidade urbana e à corrupção.

Além destas reivindicações que apoiamos, precisamos derrotar o projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04) que, se aprovado, vai retirar direitos dos trabalhadores.

Uma reforma política, reforma urbana, reforma agrária, a democratização da comunicação, e direitos humanos integram também a pauta dos trabalhadores. Participe! Venha pra luta!

Pauta dos Trabalhadores Municipais

· Redução da Jornada de Trabalho para 30 horas semanais sem redução de salários
· Contra o Projeto de Lei 4330/04 sobre as terceirizações
· Fim do fator previdenciário (celetistas)
· Valorização das aposentadorias
· Suspensão dos Leilões de Petróleo
· 10% do PIB para a educação
· 10% do orçamento da União para a saúde
· Transporte público de qualidade
· Implantação de Planos de Carreiras e suas revisões
· Abertura de concursos públicos
· Fim das OS’s
· Regulamentação da Convenção 151 da OIT (negociação coleitva)

 
 

quarta-feira, 15 de maio de 2013

Governo anuncia regras do PDE 2013

Além de avanços nos critérios do Prêmio, mesa de educação negocia outras reivindicações

Durante a última mesa de negociação de educação do SINP (Sistema de Negociação Permanente), ocorrida neste dia 15 de maio, o governo anunciou as regras do PDE, além de apresentar respostas às reivindicações sobre questões como saúde do professor, inclusão e segurança.

Critérios do PDE

A primeira parcela do PDE será paga em junho o equivalente a 50% do valor total do Prêmio que será no mínimo R$ 2.400,00 para jornadas integrais. Para calcular a 2ª parcel, até 10% do valor dependerá do índice de ocupação escolar conforme a Tabela I ao final. A redução do peso desse índice foi negociado na rodada do dia 03 de maio. Outra negociação importante foi a redução do peso das licenças médicas como desconto do tempo de exercício real do profissional. Com a proposta negociada, os dias em que o servidor estiver afastado por licença médica (exceto acidente de trabalho que não desconta), tem um décimo do peso de uma falta. Ou seja, cada dia de licença equivale a 0,1 ponto, enquanto uma FA, FJ ou FI equivalem a 1 ponto (veja a Tabela II). Os pontos somados devem ser aplicados na Tabela III para calcular os 90% do valor restante da 2ª parcela. Outra velha reivindicação foi atendida. Os critérios começam a valer somente a partir da publicação, diferentemente do que aconteceu nos anos anteriores . A publicação do Decreto deve ocorrer em breve.

Apesar de reconhecer os avanços nas negociações com a redução dos prejuízos gerados pela licença médica no PDE, o SINDSEP mantém sua posição contrária a gratificações e prêmios como forma de valorização dos trabalhadores. Em nossa pauta permanece como reivindicação, a incorporação de todas as gratificações. Especialmente porque elas mercantilizam a saúde do trabalhador, agravando ainda mais a situação hoje presenciada.

Mudanças a partir de 2014

O desempenho das unidades a partir de 2014 deixa de ser calculado pelo índice de ocupação escolar. Para o Ensino Fundamental e Médio, será considerado os resultados do IDEB de 2013 e para a Educação Infantil será implantado um indicador oficial de qualidade. O período de avaliação será de fevereiro a novembro.

Saúde do Professor

O SINDSEP apresentou em 14 de março, ao Secretário Cesar Callegari, proposta de realizar um levantamento das causas das licenças médicas que aumentaram 24% entre 2009 e 2011 (leia aqui), segundo dados de SEMPLA publicados em outubro de 2012. Dentre os problemas levantados nos Centros de Educação Infantil, indicamos a falta de professores nos CEIs, número insuficiente de PEIs em módulo sem regência para substituir as ausências, o aumento da idade média das professoras impedidas da aposentadoria. Os dados apresentados pelo SINDSEP levaram o governo a promover um encontro com as entidades na semana seguinte quando foram discutidas as possibilidades de ações conjuntas para identificar as causas de adoecimento que levaram a 900 mil ausências por problemas de saúde em 2012. Durante a reunião do SINP desta quarta-feira, o SINDSEP apresentou uma proposta de trabalho em grupo entre SME e entidades representantes da educação, para a elaboração de um programa de atenção à saúde do professor e dos trabalhadores da educação. O SINDSEP apresentou o esboço de projeto que prevê depuração maior dos dados do DESS sobre licenças médica, readaptações e aposentadorias por invalidez para identificar quais doenças se concentram por faixa etária, cargo, modalidade de ensino e até região da cidade. Também apresentamos a necessidade de se traçar um perfil do professor para identificar as dificuldades vividas mediante a realidade da violência nas escolas, a falta de estrutura para a inclusão e as condições de trabalho. A proposta apresentada visa a criação de um programa de valorização do trabalhador readaptado, garantir efetivo funcionamento das CIPA, elaboração de programas preventivos e ações interventivas para a promoção da saúde do professor e demais profissionais, reduzir os problemas de violência, garantir as condições para a inclusão e desenvolver ações de melhoria nas condições de trabalho.

O Secretário Callegari aproveitou a intervenção do SINDSEP para anunciar o lançamento nos próximos dias de um "programa de saúde e qualidade de vida dos trabalhadores da educação". O programa dispõe de mapa atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde das condições dos trabalhadores da educação. O Secretário propôs a participação das entidades e tem acordo com a criação de um programa para readaptados apresentado pelo SINDSEP. Por meio de seu Departamento de Educação associado ao Departamento de Saúde do Trabalhador, o SINDSEP pretende participar de forma ativa e cooperativa na implementação desse e de outros programas que tenham esta finalidade.

Inclusão

No gancho trazido pelo SINDSEP ao discutir condições de trabalho, o Secretário anunciou a publicação da portaria que reorganiza o sistema de apoio às ações inclusivas. Segundo o mesmo, há agora em SME um mapa mais preciso das necessidades para os recursos de apoio, suprindo todas as necessidades de AVE, tendo sido mapeado unidade por unidade. A partir dessas informações, haverá um aumento de 50% do número de estagiários para as ações inclusivas, chegando a 718, além da contratação de 108 AVEs. Porém, não está claro ainda, de que forma a educação infantil está sendo contemplada por tais ações.

Segurança Escolar

Diante da realidade das escolas compreendida, na visão do próprio secretário, como vítima (e palco, na nossa opinião) de um processo social desarticulador que promove o vandalismo e a violência como forma de manifestação de conflitos, SME anunciou um novo programa de segurança escolar. A proposta prevê a desterceirização da Segurança entendida como um gasto excessivo e inócuo. Segundo o Secretário, para se proteger a atividade discente e docente, o melhor caminho passa pela atuação do próprio funcionalismo no papel da Guarda Civil Metropolitana, capaz de avançar e mudar a atual realidade. O programa prevê o mapeamento das unidades com maior vulnerabilidade, envolvendo cerca de 300 GCMs para atendê-las, criando-se um Sistema de Segurança Escolar, de forma integrada à questão pedagógica, focando na aproximação com a comunidade para a solução de conflitos.

Formação

Segundo Cesar Callegari, no próximo semestre serão inaugurados 18 pólos em CEUs para a Universidade Aberta do Brasil, oferecendo formação a professores e demais profissionais. A proposta prevê a ampliação do acesso à formação para a educação infantil, entendida como limitado hoje. O Secretário citou que além da necessidade de traçar um perfil do professor e suas condições de trabalho, como descreveu o SINDSEP, haveria ainda, de se identificar a necessidade deformação dos professores.

Concursos e nomeações

Sobre o problema de falta de professores, foi apresentada a informação de que a Câmara votará a criação de 1200 cargos de Professor de Educação Infantil para suprir o número hoje insuficiente, inclusive para garantir Assistentes de Direção nos CEIs. Quanto aos ATEs, a Secretária de SEMPLA, Leda Paulani, assinou autorização de nomeação de 492 servidores, o que porém, exigirá novo concurso público.

Registro no CREF

A SME pretende auxiliar os profissionais de educação física a realizar sua inscrição órgão de classe, como determinou a decisão judicial (leia aqui).

PL 048/12

O Projeto das duas referências que foi retirado da Câmara para negociação terá até o final de junho para ser tratado no SINP e receber as modificações a serem negociadas.

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sexta-feira, 10 de maio de 2013

Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Acordo beneficia Nível Básico e Médio a partir de maio e garante início imediato das discussões dos admitidos e das reestruturações do Nível Superior, Saúde e GCM que precisam valer já em 2014

Do site do SINDSEP - 10/05/2013 - 16:28

Após inúmeras reuniões no SINP (Sistema de Negociação Permanente) e no Fórum de Entidades, na manhã de hoje, 10 de maio, o Sindsep, representado pela presidente Irene Batista e a Fetam, representada pela presidente Paula Leite, assinaram o protocolo com propostas aprovadas pela Assembleia de trabalhadores no dia 29 de abril. O acordo precisou de inúmeras rodadas de diálogo com o governo de forma que o protocolo contivesse os avanços alcançados em abril e fortalecesse as próximas negociações que ainda temos pela  frente. O protocolo foi assinado pelas entidades do SINP, exceto APROFEEM, SINESP e SINPEEM. Também foi assinado o termo de convênio que formaliza a instalação do SINP.

Nível Básico e Médio

As carreiras de Agente de Apoio e AGPP, as mais prejudicadas nos últimos 10 anos foram as mais beneficiadas pelo acordo. Com a assinatura do protocolo um Projeto de Lei deve ser encaminhado pela administração à Câmara com reajustes de 71% para os Agentes de Apoio e 42% para os AGPPs (veja como ficam as tabelas aqui). Isso inclui os profissionais dessas carreiras no Serviço Funerário e Iprem.

Aos demais trabalhadores de outras carreiras, inclusive das autarquias, será aumentado o piso da Prefeitura que era R$ 630 para R$ 1.132,50 para nível básico e R$ 1.380,00 para nível médio e superior. Ou seja, será pago um complemento quando a renda bruta for inferior a esses valores. Os aposentados e pensionistas com paridade nas mesmas condições serão beneficiados por tais conquistas.

A lei precisa ser aprovada na Câmara para que os trabalhadores recebam essas vantagens retroativas ao mês de maio de 2013. O SINDSEP solicitará que o governo mande ainda em maio o projeto e organizará os trabalhadores para já em junho cobrar as tramitações necessárias na Câmara. Quando a lei for publicada, todos receberão os atrasados de uma vez.

Carreiras do Nível Superior, Saúde e GCM

As reestruturações de carreira, pauta central do SINDSEP, por ser principal instrumento de recomposição de perdas e valorização do servidor como aconteceu com os níveis básico e médio, não estavam sequer consensuadas no Fórum e não constavam na pauta do Governo. Foi após o ato e reivindicação do SINDSEP no dia 17 de abril que o governo apresentou a proposta que beneficiou Agentes de Apoio e AGPPs e revelou a intenção de fazer o mesmo com as outras carreiras que estão defasadas. Com a pressão do dia 29, incluímos no protocolo a prioridade nas reestruturações das carreiras da Saúde, do Nível Superior (Especialistas) e da GCM. Desde lá o SINDSEP conseguiu também, melhorar o protocolo, incluindo que as discussões dessas carreiras tenham início imediato e simultâneo, após a assinatura e, ainda, visando promover as reestruturações e seus efeitos já em 2014. O SINDSEP desde já iniciará a organização desses trabalhadores para discutir os salários que queremos negociar e pressionar para que tenhamos resultados concretos o mais rápido possível. O Nível Superior foi reestruturado pela última vez em 2007 e a saúde em 2009. Houve reajustes lineares dos míseros 0,01% em 2008, 2009 e 2010, além de um reajuste de 11,23% em 2012 para a saúde, conquistado com a greve de 2011.

Admitidos

No dia 17 de abril, o SINDSEP entregou a Carta dos Admitidos ao Prefeito (leia aqui). A carta continha duas propostas: "Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura."

Durante o ato do dia 29, o SINDSEP conseguiu incorporar a discussão no âmbito da Mesa Central de Negociação. Trata-se de outro ponto que não estava consensuado com as entidades e nem pautado pelo governo. Apesar de insatisfeitos com a redação final proposta pelo governo de "discussão sobre as demais propostas de vencimentos dos admitidos pela Lei 9.160/80", garantimos que a iniciaremos imediatamente após a formalização do SINP. As demais propostas citadas pelo governo são justamente aquelas protocoladas no dia 17 de abril. Vamos retomar já em maio a discussão e organização dos trabalhadores admitidos.

Extensão de Gratificações aos Excluídos

O SINDSEP por inúmeras vezes buscou incorporar no protocolo uma redação que explicitasse claramente  "que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura". No entanto, o governo entendeu até o fechamento e assinatura do protocolo que a proposta de extensão de gratificações aos excluídos já está contemplada no mesmo texto apresentado nas propostas dos admitidos e será tratada imediatamente após a assinatura do SINP. Há vários Admitidos que por conta da função deixa de receber gratificações. Mas há ainda, inúmeros servidores efetivos que não recebem gratificações por sua lotação. Isso acontece, por exemplo, com Biólogos (carreira da saúde) que trabalham na Secretaria do Verde e não podem receber o PPD, gratificação paga somente a quem trabalha na saúde, e nem GDA, paga somente a Especialistas das carreiras de Nível Superior, exceto saúde. O SINDSEP irá, portanto, pautar na próxima reunião do SINP, conforme acordado.

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O compromisso de Fernando Haddad manifestado ao SINDSEP durante a campanha foi cobrado quando estevimos na Secretaria de Negócios Jurídicos em 20 de março (veja aqui). Esperava-se o cumprimento da promessa de respostas com avanços em 15 ou 20 dias. Porém, o governo se calou desde então, obrigando o SINDSEP a reapresentar a questão por ofício no ato do dia 17 de abril. Mas foi somente durante o ato do dia 29 que o SINDSEP incluiu na pauta da mesa central para constar no protocolo. Em uma reviravolta posterior, as entidades do Fórum não aceitaram manter a questão na Mesa Central para remetê-la à mesa da educação.  O SINDSEP manteve a posição vencida contra os demais, pois a questão depende mais de SEMPLA e Negócio Jurídicos do que de SME que já tem uma pauta extensa. Forçamos então a negociação no Fórum para garantir o compromisso das entidades que participam da mesa de SME para tomar a discussão como prioridade. Por fim, o SINDSEP garantiu por meio de ofício encaminhado a SEMPLA, a inclusão de cláusula no protocolo: "As discussões sobre o tempo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para fins de aposentadoria serão remetidas à mesa setorial de negociação da Educação." Na próxima mesa de negociação da educação, o SINDSEP cobrará os compromissos assumidos.

Educação

Os pisos criados para níveis básico (1.132,50) e médio (1.380,00) devem ser aplicados aos Quadros de Apoio à Educação para trabalhadores com renda bruta mensal inferior. De qualquer forma todos os servidores dos Quadros de Profissionais da Educação (QPE) terão índices de 11,09% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014. Demais negociações como valores e critérios do PDE, as novas referências pelo PL 048/13 e as portarias que mudam critérios para matrículas nas Escolas e CEIs, já estão sendo discutidas na mesa da educação. Veja os principais pontos (aqui) e o que já foi discutido (aqui).

Reajuste Linear

Apesar da administração garantir que não haverá perdas durante os quatro anos, o protocolo não discrimina como ficam as revisões anuais de 2011, 2012 e 2013 que estão em aberto. O governo alega que está optando pelas reestruturações de carreiras aos reajustes gerais, como forma de recompor as perdas daquelas mais defasadas nos últimos 10 anos para não distribuir recursos com setores que já estão contemplados. Nessa linha, o único reajuste linear definido é o de 0,82% que corresponde a um quadrimestral que estava debaixo do tapete desde novembro de 2011. O índice deverá ser aplicado sobre os salários a partir de maio e os 18 meses atrasados serão pagos em duas vezes: em agosto de 2013 e agosto de 2014. No final de abril, o governo também havia proposto 11,46% pago em três parcelas vezes (maio de 2014, 2015 e 2016) de 3,69% como reajustes lineares. Porém, o protocolo configurava que seria esse o limite. Inaceitável. A saída escolhida pelo governo foi manter o índice, permitindo a continuidade de sua negociação, sem restringir os sindicatos nas próximas campanhas salariais. O protocolo atual, apesar de menos garantias fixas, não restringe a atuação sindical para as próximas campanhas. Do contrário, seria impossível assinar.

Importância da luta

Iniciamos as negociações com uma proposta que atendia apenas um dos pontos centrais de nossa pauta, o aumento do piso. A primeira proposta do governo previa apenas o aumento do piso para 755 Reais.  Não fosse a organização que iniciamos nas assembleias de fevereiro e março e a pressão dos atos de abril, não teríamos avançado. Garantimos avanços importantíssimos em nossa pauta.

Nossa proposta inicial de piso era 678, o governo começou avançando para 755 e chegou a 1.132 para o Nível Básico e fixou um piso de 1.380 que não existia para o nível médio.

Não havia proposta nenhuma de reestruturação e conseguimos a dos Agentes de Apoio e AGPPs, além de calendário para iniciar da Saúde, dos Especialistas e da GCM com vistas a 2014.

Não havia proposta do governo para a recomposição das perdas de 2005 a 2012, mas o NB acabou tendo recomposição acima das perdas (71%) e o NM recompôs sete dos últimos oito anos. E ainda pretende que se faça o mesmo para as carreiras defasadas (Saúde, NS e GCM).

Não havia proposta de mudança na lei salarial e vamos iniciar já em maio as discussões.

Ou seja, foi com luta que conquistamos avanços. Se precisamos avançar mais, vai ser lutando.
Atenda às convocações do sindicato. Converse com os colegas. Organize-se em sua unidade.
Bom para começar, mas esperamos muito mais.

Sindsep - Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Serra/Kassab: 8 anos de desprezo por São Paulo

Artigo publicado por Saul Leblon em 04/04/2013 no site da Carta Maior - Blog das Frases - Serra-Kassab- 8 anos de desprezo por São Paulo

Oito anos de consórcio Serra/Kassab na cidade de São Paulo e, só agora, com a administração Haddad, vem à luz o resultado dramático de um abandono apenas intuído.
Ele não explica sozinho a deriva em que se encontram os serviços e espaços públicos da cidade. Obra meticulosa e secular de elites predadoras.
Mas ajuda a entender por que motivo a Prefeitura se consolidou aos olhos da população como uma ferramenta irrelevante, incapaz de se contrapor à tragédia estrutural e ao desastre cotidiano.
O artigo do secretário de educação, Cesar Callegari, publicado na Folha, nesta 5ª feira, faz o balanço das causas profundas desse estado de espírito na área da educação.
É arrasador.
Acerta a administração Haddad se fizer disso um compromisso: expor em assembleias da cidadania, organizadas pelas administrações regionais, a radiografia objetiva do que significou, em cada serviço, e em cada bairro, a aplicação da ‘excelência administrativa' daqueles que, de forma recorrente, avocam-se a missão de submeter o país a um ‘choque de gestão'.
Somente a compreensão de suas causas pode desfazer a tragédia que se completa com o descrédito da população em relação ao seu próprio peso na ordenação da cidade.
A missão mais difícil do prefeito Fernando Haddad é sacudir esse olhar entorpecido de uma cidadania há muito alijada das decisões referentes ao seu destino e ao destino do seu lugar.
Não há solução apenas administrativa para o caos deliberadamente construído pelos que sequestraram a cidade dos seus cidadãos.
Expor o custo desse alijamento meticuloso é um primeiro passo.
É o que o secretário Callegari faz ao mostrar que:
a)São Paulo ocupa o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação, medida pelo Ideb;
b) 28% das crianças paulistanas concluem o 1º ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados;
c) em 2012, a rede municipal contabilizou 903 mil faltas de professores desmotivados e doentes;
d) há 97 mil crianças na fila, sem creche ;
e) a construção de 88 escolas foi contratada ‘criativamente', sem terrenos;
f) 50 mil alunos ficaram sem livros didáticos este ano, porque não foram solicitados ao MEC, ‘por um lapso' da administração anterior.
Engana-se, porém, quem atribuir esse saldo à força de uma inépcia especializada na área educacional.
Troque-se a escola pela a saúde.
Reafirma-se o mesmo padrão.
A seguir, alguns números pinçados também de uma reportagem da Folha, desta 5ª feira, que, por misterioso critério da Secretaria de Redação, deixou de figurar entre as 9 chamadas da 1ª página neste dia:
a) a Prefeitura de SP pagou, em 2012, R$ 2,1 bilhões a entidades privadas de saúde, ‘sem fins lucrativos' -- fórmula de terceirização de serviços públicos elogiadíssima por Serra na disputa eleitoral contra Haddad;
b) 530.151 consultas deveriam ter sido realizadas por esse valor; mas apenas 347.454 foram de fato executadas;
c) não foi um ponto fora da curva: em 2011, as mesmas entidades deixariam de realizar 41% dos atendimentos previstos. Repita-se 41% do atendimento terceirizado não foi feito;
d) apesar disso, receberam integralmente os repasses estipulados nos dois anos. Sem ônus, sem fiscalização, sem inquérito, sem arguição pelo descalabro.
Qual é o nome disso?
O nome disso é desprezo pela sorte da população.
O nome disso é uma esférica certeza na impunidade ancorada no torpor das vítimas, desprovidas dos meios democráticos para reagir.
Mas também é o reflexo de um conluio inoxidável com a mídia de São Paulo, que denuncia nas horas vagas, mas nunca lhes sonegou o acobertamento no calendário decisivo da urna.
Leia, a seguir, a íntegra dos dois artigos mencionados:
Heranças e desafios da educação paulistana
04/04/2013 - Folha de S.Paulo
Inútil a tentativa do ex-secretário Alexandre Schneider de, em artigo recente ("Sobre parcerias e lealdades", em 29/3), fabricar uma "vacina" tardia contra avaliações negativas dos problemas deixados por seus sete anos de gestão à frente da Educação no município de São Paulo.
A eleição já passou, a população já fez a sua avaliação e já elegeu o programa de metas educacionais do prefeito Fernando Haddad. São elas que nos animam e mobilizam. Já dedicamos muito tempo e energia para solucionar os problemas que encontramos. São imensos os desafios à nossa frente.
É inaceitável que São Paulo ocupe o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). As crianças paulistanas não merecem e precisamos avançar.
Ano após ano, os alunos foram automaticamente aprovados. Mas 28% deles terminaram o primeiro ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados. Isso não é normal. Daí o nosso esforço para a Alfabetização na Idade Certa: todos lendo e escrevendo até os oito anos.
Educação com qualidade, sabemos, depende das condições em que se realiza o trabalho dos professores. Encontramos muitos deles adoecidos e desmotivados. Em 2012, houve 903 mil faltas por motivo de saúde -uma média de 15 dias por professor.
Foi necessário criar uma força-tarefa entre as secretarias de Educação, Saúde e Gestão, ouvir os sindicatos e passar a tratar desse problema com urgência. Estamos determinados a valorizar todos os educadores, apoiar o seu trabalho e investir na sua formação com a criação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil, em parceria com 22 das melhores universidades do país.
Herdamos, no dia 1º de janeiro de 2013, uma fila com 97 mil crianças à espera de vagas em creche. Fora as 1.600 que foram matriculadas em unidades que não estavam prontas. Um problemão. Nossa meta é zerar o deficit herdado e abrir ainda mais vagas, com a construção de 240 novas escolas, ampliação de convênios e estímulos para que as empresas atendam às necessidades educacionais dos filhos de seus empregados.
Estamos trabalhando muito para conseguir os terrenos para construir as 88 escolas que foram criativamente contratadas (sem terrenos) pela gestão anterior. Da mesma forma, estamos reduzindo os atrasos na entrega de material e uniforme causados por problemas havidos no ano passado.
É verdade que educação com qualidade se faz com cooperação e parcerias. Não continuaremos desprezando os apoios dos governos federal e estadual como vinha acontecendo. Eles são necessários.
Não "esqueceremos" de pedir livros didáticos ao MEC (Ministério da Educação) -lapso que prejudicou 50 mil alunos neste ano. Em dois meses, 312 de nossas escolas já se cadastraram nos programas de educação integral do MEC contra apenas 33 dos últimos quatro anos. Logo no primeiro mês, já obtivemos a liberação de R$ 20 milhões do governo estadual para a construção de novas creches.
A educação não pode ficar à mercê de diferenças político-partidárias. Portanto, tudo que foi produzido de bom nos últimos anos é tratado com o devido zelo à causa pública.
E tudo que mereça ser auditado, avaliado, mudado e melhorado será feito em respeito ao compromisso maior assumido com a população de São Paulo: fazer dela uma cidade educadora.
Cesar Callegari, 60, sociólogo, é secretário de Educação do município de São Paulo

* * *
Prefeitura paga entidades da saúde por consultas não feitas
04/04/2013 - Folha de S.Paulo
Entidades privadas contratadas pela prefeitura para agilizar o atendimento médico na cidade de São Paulo deixaram de fazer três em cada dez consultas com especialistas pelas quais foram pagas pelo poder público.
O dado consta de levantamento da Folha sobre prestações de contas feitas à prefeitura pelas OSs (Organizações Sociais), instituições sem fins lucrativos pagas para cuidar de unidades e complementar serviços de saúde.
As entidades deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) Especialidade em 2012. Mas apenas 347.454 foram feitas.
O cenário repete o que aconteceu em 2011, quando as entidades deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos. Nesses dois anos, elas receberam todos os repasses do município normalmente.
As instituições também não cumpriram os contratos dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), onde são atendidos, por exemplo, dependentes de drogas que não conseguem ser internados.
Em 2012, só 35% desses atendimentos intensivos (com acompanhamento diário de pacientes) foram feitos.
Entidades privadas de saúde receberam no ano passado R$ 2,1 bilhões da prefeitura. Cerca de 72% das consultas da rede hoje são feitas por elas (ao menos 34% por OSs).
A falta de realização de consultas tem reflexo na fila de espera da saúde. Em dezembro passado, 800.224 pedidos médicos aguardavam na fila na rede inteira (não só nas unidades administradas por OSs). Desses, 311.627 eram com especialistas.
PACIENTES
São casos como o do pedreiro José Cândido da Silva, 54, que só conseguiu uma consulta com um cardiologista ontem, após dois meses de espera, e da doméstica Maria de Assis, 59, que aguarda há sete meses para ser atendida por um reumatologista.
"Tenho osteoporose, estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica, que deixou de trabalhar aqui em setembro do ano passado e até hoje não foi substituída. Sem a consulta, não consigo o remédio", dizia Maria, ontem, na porta da AMA Especialidade Isolina Mazzei, na Vila Guilherme (zona norte).
Uma das justificativas das OSs para o não cumprimento dos contratos é a dificuldade em contratar especialistas.
O principal argumento da prefeitura para adotar o modelo era justamente a facilidade que elas teriam para isso, já que têm liberdade para pagar melhores salários.
A não realização de consultas não implica em desconto dos repasses feitos às OSs.
Mesmo deixando de fazer o atendimento, elas continuam a receber a mesma verba.
"Elas são remuneradas pela capacidade operacional que disponibilizam. É um sistema ineficiente", diz Mauricio Faria, conselheiro da área de saúde do TCM (Tribunal de Contas do Município).

*Foto: Conversa Afiada

Postado por Saul Leblon às 20:20

quarta-feira, 20 de março de 2013

Faltam professore(a)s nos CEIs

Essa foi a questão de emergência levada pelo SINDSEP ao Secretário de Educação, Cesar Callegari.

Aposentadoria de PEIs, pólos nas férias, falta de "volantes" e novos cargos de ADs exigem providências urgentes. Um documento encaminhado pelo sindicato (na íntegra, abaixo) no dia 08 de março , Dia Internacional da Mulher, apontou para SME a necessidade de medidas urgentes para responder à falta de professoras e professores de educação infantil na rede direta de CEIs. Pessoalmente, o Secretário ouviu do SINDSEP, no dia 14, os problemas vividos, suas origens e as propostas de solução necessárias. Dobras, divisão de crianças e sobrecarga de trabalho são a realidade cotidiana. Mais do que apontar os problemas, o documento do SINDSEP identificou suas causas como o módulo insuficiente de PEIs, especialmente nos módulos sem regência (antigas volantes). Problema que se agravou nos últimos anos e que se agravará, principalmente por conta dos pólos nas férias e recessos (veja a do MEC em defesa das férias coletivas e a posição do SINDSEP) e da necessidade de PEIs para os cargos de Assistente de Diretor. Mas o que mais requer ação urgente da Prefeitura, salientamos ao Secretário e no documento, é o número de licenças médicas e o de readaptações crescentes na educação, especialmente na educação infantil. A média de idade e o número de profissionais com a saúde afetada têm crescido nos CEIs por conta da política de proibir as aposentadorias de quem foi ADI. Números de SEMPLA de 2009 e 2011 demonstram claramente o problema. Chegou o momento de cobrarmos o compromisso de campanha feito por Fernando Haddad ao SINDSEP, de buscar soluções jurídicas para reverter um parecer encomendado no governo Serra para segurar PEIs nos CEIs. Como apontou Callegari, a situação requer saída jurídica na administração. O SINDSEP busca uma posição rápida do governo, e a sua posição será debatida na próxima assembleia que acontecerá no sábado, 23. Apresentaremos as respostas do governo e debateremos as ações do sindicato.

Assembleia da Campanha Salarial de 2013

Aposentadoria

Data: 23 de março

Horário: das 14 às 18 horas

Local: Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - Rua Benjamin Constant, 158 – 1º andar -  Sé

LEIA O CONTEÚDO DO OFÍCIO ENTREGUE E DEBATIDO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO:

São Paulo, 08 de março de 2013.

Ao

Sr. Secretário Prof. Cesar Callegari

Secretaria Municipal de Educação

Ref.: PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP, por meio deste, vem antecipar pontos de sua pauta de reivindicações, originalmente a serem apresentados para quando do início das negociações em mesa setorial da educação.

Dentre inúmeros pontos contidos na pauta, destacamos alguns que merecem especial atenção do Sr. Secretário, haja vista a urgência que os temas exigem como pretendemos demonstrar.

Os Centros de Educação Infantil, antigas Creches Municipais integradas à rede municipal de ensino a partir de 2002, garantiram durante a integração, uma série de medidas necessárias para organizar a educação infantil e garantir o seu funcionamento, desde a formação e transformação de ADIs em professores, à definição de módulos, critérios de remoção e atribuição. Sem um estudo adequado, no entanto,  as Portarias que dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil, vem anualmente definindo um número insuficiente de vagas no módulo sem regência, atribuída por Professores de Educação Infantil com a finalidade de assumir durante o ano, os agrupamentos que se tornam vagos ou substituir professores em regência que estejam afastados ou impedidos. A composição desses módulos sem regência, tem sido definida em 02 vagas, por turno, nos CEIs e CEMEIs com até 15 agrupamentos por turno e 04 vagas no caso de unidades com mais de 15 agrupamentos por turno. Esse número é inadequado na maioria dos casos e vários fatores interferem e atuam entre si para comprometer o funcionamento das unidades.

O primeiro deles é o número de licenças médicas e readaptações entre professores. Dados apresentados por SEMPLA em documento publicado em outubro de 2012, revelaram números preocupantes noticiados, inclusive em matéria do Estadão que publicou o aumento de 15,3% entre 2009 e 2011, do número de licenças médicas entre servidores da Capital. Tal crescimento foi devido em grande parte pela quantidade de licenças médicas em SME que teve um aumento de 27%. O número das licenças para professores cresceu 24%. A Secretaria de Educação que corresponde a 60% do efetivo de servidores, mais de 84 mil pessoas, sendo quase 58 mil professores e professoras, obteve mais de 80 mil licenças publicadas em 2011 (73% do total da PMSP), das quais cerca de 62 mil foram para professores, liderando os números absolutos de licenças médicas.

Considerando o índice de licenças médicas criado por SEMPLA, correspondendo ao número de licenças médicas obtidas para cada 100 servidores, SME chegou a 101,8, perdendo apenas para a Secretaria de Segurança Urbana, onde a Guarda Civil chegou ao índice de 125,8 licenças para cada 100 servidores.

Em terceiro lugar vem a saúde com índice pouco maior que a metade do de SME, (56,6), uma diferença gritante que exige foco nos problemas de SMSU e SME.

Dentre os onze cargos que acumulam os maiores índices de licenças médicas, nove são cargos da educação correspondendo a 56% do funcionalismo. Em primeiro lugar estão os Inspetores de Alunos que contava com somente 333 profissionais na ativa em 2011, e, em segundo está o índice da Guarda Civil. Os professores e professoras fazem parte da terceira categoria que mais sofre percentualmente com licenças médicas. Apesar dos 57.153 professores corresponderem a 43% dos servidores, tiveram publicadas 61.694 licenças médicas em 2011, 55% de todas as licenças da Prefeitura (108 de índice).

Nas readaptações, o mesmo fenômeno se repetiu. O número de readaptados em SME também é campeão. Mais de 8 mil servidores de SME, 10% é composto por readaptados, denunciando que o trabalho na educação merece atenção redobrada. Se desconsiderarmos a Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida, SEMPED, que possui 18 funcionários, dos quais 3 são readaptados, mais uma vez, o índice de SME somente é inferior ao da GCM, que com 1184 readaptados, chega a quase 17% daquela Secretaria. Em SME, 5.618 professores estavam readaptados em 2011, ou seja,  9,8% do total de docentes. Esses números são mais impressionantes quando observamos que os professores possuem média de idade abaixo da média da Prefeitura. Mesmo concentrando o efetivo mais jovem da Prefeitura, é a educação que puxa para cima as estatísticas de problemas de saúde na Prefeitura. Portanto, um primeiro olhar, sugere que a idade não é fator isolado responsável pelos altos índices e pelo aumento no número de licenças, o que exige maior investigação sobre as condições de trabalho. A Secretaria e o cargo foram variáveis significativas para a quantidade, proporção e aumento de licenças e readaptações entre servidores, como no caso de SME e dos professores. Porém, não há dados específicos de SEMPLA sobre os CEIs e as Professoras de Educação Infantil que concentram professoras com maior idade na SME pelos motivos que apresentaremos. No ranking dos afastamentos de servidores em 2011, em primeiro lugar estão as doenças mentais (24%) e em segundo a doenças osteomusculares (16%), dois grupos de diagnósticos relacionados ao tipo e às condições de trabalho. Não há um estudo do governo identificando de que forma as condições de trabalho tem afetado a saúde dos professores.

Apesar de um protocolo assinado pelas entidades sindicais em 2011, com o governo anterior que se comprometeu com a criação de um Programa de Assistência e desenvolvimento da saúde do servidor em parceria com a SEMPLA, nenhuma ação concreta se deu. Por sua vez, o desmanche do HSPM e do DESS se aceleraram.

As observações do aumento do número de professoras afastadas por motivo de licença médica têm sido realizada empiricamente nos CEIs. E o número de professoras sem regência nas unidades tem sido insuficiente para cobrir o número de afastamentos. A faixa etária das professoras acima dos 55 e dos 60 anos de idade tem crescido, diferentemente das demais unidades educacionais e impossibilitado a renovação da categoria por concurso público. Apesar de não usufruírem do direito à aposentadoria especial do magistério, grande parte das professoras que foram ADIs, possui o tempo de contribuição (30 anos) e de serviço público (20 anos) necessários para solicitar a aposentadoria. No entanto, alguns pareceres na Prefeitura de São Paulo desconsideram novas decisões e pareceres no âmbito nacional e contradizem a própria legislação municipal que prevê outro tratamento às transformações de cargo e de carreiras (Art. 28. do Decreto nº  46861/2005 - As transformações ou reclassificações de cargos e de carreiras operadas na forma da legislação específica serão consideradas para efeito de implemento de tempo na carreira e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria). As interpretações no município negam a integração dos tempos trabalhados por esses profissionais quando os CEIs se denominavam creches, como se tais profissionais houvessem prestado novo concurso público para ingresso na Prefeitura, reiniciando a contagem a partir do momento da transformação. Os Diretores de Equipamento Social que transformaram seus cargos em Diretor de Escola também foram impedidos da aposentadoria a princípio, mas o parecer em questão foi revisto e o impedimento deixou de existir. As alegações jurídicas criadas de forma forçada para impedir aposentadoria de ADIs, no entanto, cobram uma formação mínima para o concurso original de 1990 que não existia à época, pois somente em 1996, com a LDB se definiu a habilitação para professoras de creche. Em 1992 um documento produzido pela Fundação Carlos Chagas e organizado por Fulvia Rosemberg, Maria M.Malta Campos e Claudia P. Viana, apresentava seis propostas de formação para ADIs na modalidade do Ensino Médio, dentre as quais estavam a proposta do Governo Luiza Erundina e a do SINDSEP. Dentre as Especialistas que apresentaram propostas estava Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, uma das idealizadoras do Programa ADI Magistério no governo Marta Suplicy, 11 anos depois, uma vez que nos governos Maluf e Pitta nada aconteceu além do sucateamento e conveniamento de creches.

A Prefeitura de São Paulo, hoje, com os pareceres construídos a partir do governo José Serra, produz uma contradição com a sua própria decisão em 2003 de transformar ADI em Professor, quando a administração de Marta Suplicy, "para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos", conforme defendeu ao SINDSEP, o Prefeito Fernando Haddad durante a campanha eleitoral, ainda no primeiro turno. A situação que carece imediato reparo pelo Sr. Prefeito, ao qual solicitamos que honre tal compromisso, se arrasta por tanto tempo que parte das Professoras de Educação Infantil que se efetivaram pelo concurso entre 1990 e 1992, irão completar os 10 anos de carreira em 2013 porque possuíam o magistério ou a pedagogia quando a lei 13574/2003 foi promulgada. Outras não terão a mesma sorte completando 70 anos entre 2013 e 2015. E quase a totalidade das demais poderão se aposentar em 2015 com direito à integralidade e paridade, completando 10 anos desde a formação do ADI Magistério.

Essa anomalia no tratamento da aposentadoria, promovida pelos governos anteriores, criou a situação gritante de professoras, próximas aos 70 anos de idade, trabalhando com problemas crônicos de mobilidade, tendo em seu currículo mais de 30 anos na mesma função, muitas vezes na mesma unidade. Algumas professoras, na espera, faleceram. A outras, perto do septuagésimo aniversário, não restou opção que não a aposentadoria pela média e sem paridade, com prejuízos em torno de 45% dos vencimentos. A questão da penosidade na profissão do magistério é inegável e não é por outro motivo que exige aposentadoria especial com redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

A intransigência e o desrespeito que se deu à história dos profissionais que executaram a política de creche na cidade de São Paulo nas últimas década, promove hoje uma situação abominável que se agrava dia a dia nos Centros de Educação Infantil com professoras que adoecem pelo desgaste acumulado, e sobrecarregando mesmo os mais novos dos profissionais, os quais, consequentemente também adoecem. Os afastamentos médicos e as doenças recorrentes em profissionais com idade inferior a 50 anos denotam também que as condições de trabalho na educação infantil merecem minucioso estudo. Quanto aos CEIs, os dados apresentados por SEMPLA não são conclusivos, pois não há identificação do número de licenças por tipo de unidade e o cargo de Professor de Educação Infantil não aparece discriminado do cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Por outro lado, SEMPLA tratou as ADIs que permaneceram sem transformação, discriminadas na tabela "Índice de licenças médicas para o próprio servidor, professores ativos" reproduzida abaixo, pelo termo "PROF ENS INF". Esses números demonstram que as ADIs obtiveram o maior crescimento (22%) do índice de licenças desde 2009, juntamente com os professores discriminados pela linha "PROF ENS INF E FUND" que deve contabilizar Professores de Educação Infantil dos CEIs. As ADIs em 2011 chegaram a um índice quase o dobro maior que o índice de todos os demais professores. Podemos supor que situação semelhante deva se dar com as colegas que transformaram seus cargos e aguardam momento para a aposentadoria.

Aliado ao problema de licenças e readaptações de professoras trabalhando além do tempo exigido aos demais servidores da PMSP, o outro fator que contribui para o aumento da necessidade de substituições no CEI é a obrigatoriedade de polos para atendimento às crianças matriculadas e que deles necessitarem, nos termos da Lei nº  15.625/2012. Os polos, ao retirar os professores das férias coletivas em janeiro, fazem com que aumente o número de professores afastados por férias ao longo do período letivo, agravando a falta de professores na unidade e os consequentes sintomas. Esta entidade compreende e defende publicamente desde 2011 a necessidade da Prefeitura criar programas alternativos com a participação de outras secretarias para atender as crianças em janeiro e julho. Tal posição coincide com a conclusão do Sr. Secretário, Professor Cesar Callegari, quando Conselheiro Nacional de Educação e Relator do Parecer CNE/CEB Nº 8/2011 que estabeleceu em seu voto que "necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e, na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas, mediante o emprego de profissionais, equipamentos, métodos, técnicas e programas adequados a essas finalidades, devendo tais instituições atuar de forma articulada com as instituições educacionais."

Como defendeu ainda no documento, "o funcionamento ininterrupto das unidades de Educação Infantil – tema objeto da consulta que orienta este Parecer – pode acarretar problemas para a execução do planejamento curricular e avaliação das atividades educacionais por parte dos professores, com risco de consequências na importante relação de identidade que deve existir nessa primeira etapa da Educação Básica entre a criança e o educador, em face às inevitáveis substituições de professores no decorrer do ano, como resultado do necessário escalonamento das férias dos profissionais."

Outro fator que destacamos, por fim, é que, desde a integração há mais de 10 anos, um maior número de professores nos CEIs passaram a assumir as designações em substituições de Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos, o que irá ser ampliado com a criação de 360 cargos de Assistente de Diretor de Escola nos CEIs a partir da lei LEI Nº 15.682/2013.

Como resultado dessas contingências, os CEIs diariamente, vivem e viverão cada vez mais, a divisão de crianças das salas sem docente, entre as demais salas, retirando ao mesmo tempo suas referências de espaço e de professora, descontinuando o atendimento pedagógico desses alunos. Para as demais salas, há interrupção de seus planejamentos pedagógicos e superlotação de sala, com números de aluno por professor além do definido pela legislação, ou impróprio à delimitação do espaço físico, e ainda, atribuindo às professoras, a responsabilidade sobre crianças de outros agrupamentos para os quais não estão atribuídas. Ao ampliar as crianças atendidas em cada agrupamento, a Prefeitura descumpre sua própria Portaria de organização (nº 5971/12), e mais, ignora as normas do CME para autorização de funcionamento, quanto aos espaços físicos das unidades de educação infantil. E o que a população e grande parte dos profissionais desconhece, com a ampliação de crianças nas salas, a Prefeitura de São Paulo deixa de atender os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil, que se baseiam no número de crianças por professor estabelecidos no PARECER CNE Nº 22/98 – CEB. Um verdadeiro retrocesso para a educação infantil na cidade de São Paulo.

A falta de professores nos CEIs revela a necessidade de ampliar os módulos sem regência para suprir as ausências decorrentes da política aplicada aos docentes da primeira infância. A atual organização é insuficiente para a imensa maioria dos CEIs, pois o número de professores para substituição nas emergências não respeita a proporcionalidade de módulos de regência existentes que varia para cada unidade. Para solucionar o problema é preciso condicionalmente, a ampliação dos cargos de Professor de Educação Infantil, ainda mais quando a PMSP se propõe a ampliar o número de CEIs diretos.

Mediante o exposto, o SINDSEP propõem e reivindica medidas pela PMSP que se fazem urgentes:

1.      Acelerar a efetivação do compromisso de Fernando Haddad em campanha de "realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais";

2.      Identificar as atuais e vindouras necessidades de professores para substituição nos CEIs, considerando o número de licenças médicas, readaptações e designações;

3.      Mudar a lei de organização do calendário escolar nos termos do Parecer CNE/CEB Nº 8/2011, criando alternativas aos polos;

4.      Ampliar o número de cargos por lei de acordo com a necessidade identificada;

5.      Publicar portaria que regulamente a ampliação dos módulos sem regência, obedecendo proporcionalidade entre vagas e número de agrupamentos por turno nos CEIs, de forma a solucionar a insuficiência.

Atenciosamente,

Irene Batista de Paula                                                       SÉRGIO ANTIQUEIRA

Presidenta                                                                                      Diretor

                                                                     Depto. dos Trabalhadores da Educação Sindsep - Faltam professore(a)s nos CEIs