Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Acordo beneficia Nível Básico e Médio a partir de maio e garante início imediato das discussões dos admitidos e das reestruturações do Nível Superior, Saúde e GCM que precisam valer já em 2014

Do site do SINDSEP - 10/05/2013 - 16:28

Após inúmeras reuniões no SINP (Sistema de Negociação Permanente) e no Fórum de Entidades, na manhã de hoje, 10 de maio, o Sindsep, representado pela presidente Irene Batista e a Fetam, representada pela presidente Paula Leite, assinaram o protocolo com propostas aprovadas pela Assembleia de trabalhadores no dia 29 de abril. O acordo precisou de inúmeras rodadas de diálogo com o governo de forma que o protocolo contivesse os avanços alcançados em abril e fortalecesse as próximas negociações que ainda temos pela  frente. O protocolo foi assinado pelas entidades do SINP, exceto APROFEEM, SINESP e SINPEEM. Também foi assinado o termo de convênio que formaliza a instalação do SINP.

Nível Básico e Médio

As carreiras de Agente de Apoio e AGPP, as mais prejudicadas nos últimos 10 anos foram as mais beneficiadas pelo acordo. Com a assinatura do protocolo um Projeto de Lei deve ser encaminhado pela administração à Câmara com reajustes de 71% para os Agentes de Apoio e 42% para os AGPPs (veja como ficam as tabelas aqui). Isso inclui os profissionais dessas carreiras no Serviço Funerário e Iprem.

Aos demais trabalhadores de outras carreiras, inclusive das autarquias, será aumentado o piso da Prefeitura que era R$ 630 para R$ 1.132,50 para nível básico e R$ 1.380,00 para nível médio e superior. Ou seja, será pago um complemento quando a renda bruta for inferior a esses valores. Os aposentados e pensionistas com paridade nas mesmas condições serão beneficiados por tais conquistas.

A lei precisa ser aprovada na Câmara para que os trabalhadores recebam essas vantagens retroativas ao mês de maio de 2013. O SINDSEP solicitará que o governo mande ainda em maio o projeto e organizará os trabalhadores para já em junho cobrar as tramitações necessárias na Câmara. Quando a lei for publicada, todos receberão os atrasados de uma vez.

Carreiras do Nível Superior, Saúde e GCM

As reestruturações de carreira, pauta central do SINDSEP, por ser principal instrumento de recomposição de perdas e valorização do servidor como aconteceu com os níveis básico e médio, não estavam sequer consensuadas no Fórum e não constavam na pauta do Governo. Foi após o ato e reivindicação do SINDSEP no dia 17 de abril que o governo apresentou a proposta que beneficiou Agentes de Apoio e AGPPs e revelou a intenção de fazer o mesmo com as outras carreiras que estão defasadas. Com a pressão do dia 29, incluímos no protocolo a prioridade nas reestruturações das carreiras da Saúde, do Nível Superior (Especialistas) e da GCM. Desde lá o SINDSEP conseguiu também, melhorar o protocolo, incluindo que as discussões dessas carreiras tenham início imediato e simultâneo, após a assinatura e, ainda, visando promover as reestruturações e seus efeitos já em 2014. O SINDSEP desde já iniciará a organização desses trabalhadores para discutir os salários que queremos negociar e pressionar para que tenhamos resultados concretos o mais rápido possível. O Nível Superior foi reestruturado pela última vez em 2007 e a saúde em 2009. Houve reajustes lineares dos míseros 0,01% em 2008, 2009 e 2010, além de um reajuste de 11,23% em 2012 para a saúde, conquistado com a greve de 2011.

Admitidos

No dia 17 de abril, o SINDSEP entregou a Carta dos Admitidos ao Prefeito (leia aqui). A carta continha duas propostas: "Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura."

Durante o ato do dia 29, o SINDSEP conseguiu incorporar a discussão no âmbito da Mesa Central de Negociação. Trata-se de outro ponto que não estava consensuado com as entidades e nem pautado pelo governo. Apesar de insatisfeitos com a redação final proposta pelo governo de "discussão sobre as demais propostas de vencimentos dos admitidos pela Lei 9.160/80", garantimos que a iniciaremos imediatamente após a formalização do SINP. As demais propostas citadas pelo governo são justamente aquelas protocoladas no dia 17 de abril. Vamos retomar já em maio a discussão e organização dos trabalhadores admitidos.

Extensão de Gratificações aos Excluídos

O SINDSEP por inúmeras vezes buscou incorporar no protocolo uma redação que explicitasse claramente  "que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura". No entanto, o governo entendeu até o fechamento e assinatura do protocolo que a proposta de extensão de gratificações aos excluídos já está contemplada no mesmo texto apresentado nas propostas dos admitidos e será tratada imediatamente após a assinatura do SINP. Há vários Admitidos que por conta da função deixa de receber gratificações. Mas há ainda, inúmeros servidores efetivos que não recebem gratificações por sua lotação. Isso acontece, por exemplo, com Biólogos (carreira da saúde) que trabalham na Secretaria do Verde e não podem receber o PPD, gratificação paga somente a quem trabalha na saúde, e nem GDA, paga somente a Especialistas das carreiras de Nível Superior, exceto saúde. O SINDSEP irá, portanto, pautar na próxima reunião do SINP, conforme acordado.

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O compromisso de Fernando Haddad manifestado ao SINDSEP durante a campanha foi cobrado quando estevimos na Secretaria de Negócios Jurídicos em 20 de março (veja aqui). Esperava-se o cumprimento da promessa de respostas com avanços em 15 ou 20 dias. Porém, o governo se calou desde então, obrigando o SINDSEP a reapresentar a questão por ofício no ato do dia 17 de abril. Mas foi somente durante o ato do dia 29 que o SINDSEP incluiu na pauta da mesa central para constar no protocolo. Em uma reviravolta posterior, as entidades do Fórum não aceitaram manter a questão na Mesa Central para remetê-la à mesa da educação.  O SINDSEP manteve a posição vencida contra os demais, pois a questão depende mais de SEMPLA e Negócio Jurídicos do que de SME que já tem uma pauta extensa. Forçamos então a negociação no Fórum para garantir o compromisso das entidades que participam da mesa de SME para tomar a discussão como prioridade. Por fim, o SINDSEP garantiu por meio de ofício encaminhado a SEMPLA, a inclusão de cláusula no protocolo: "As discussões sobre o tempo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para fins de aposentadoria serão remetidas à mesa setorial de negociação da Educação." Na próxima mesa de negociação da educação, o SINDSEP cobrará os compromissos assumidos.

Educação

Os pisos criados para níveis básico (1.132,50) e médio (1.380,00) devem ser aplicados aos Quadros de Apoio à Educação para trabalhadores com renda bruta mensal inferior. De qualquer forma todos os servidores dos Quadros de Profissionais da Educação (QPE) terão índices de 11,09% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014. Demais negociações como valores e critérios do PDE, as novas referências pelo PL 048/13 e as portarias que mudam critérios para matrículas nas Escolas e CEIs, já estão sendo discutidas na mesa da educação. Veja os principais pontos (aqui) e o que já foi discutido (aqui).

Reajuste Linear

Apesar da administração garantir que não haverá perdas durante os quatro anos, o protocolo não discrimina como ficam as revisões anuais de 2011, 2012 e 2013 que estão em aberto. O governo alega que está optando pelas reestruturações de carreiras aos reajustes gerais, como forma de recompor as perdas daquelas mais defasadas nos últimos 10 anos para não distribuir recursos com setores que já estão contemplados. Nessa linha, o único reajuste linear definido é o de 0,82% que corresponde a um quadrimestral que estava debaixo do tapete desde novembro de 2011. O índice deverá ser aplicado sobre os salários a partir de maio e os 18 meses atrasados serão pagos em duas vezes: em agosto de 2013 e agosto de 2014. No final de abril, o governo também havia proposto 11,46% pago em três parcelas vezes (maio de 2014, 2015 e 2016) de 3,69% como reajustes lineares. Porém, o protocolo configurava que seria esse o limite. Inaceitável. A saída escolhida pelo governo foi manter o índice, permitindo a continuidade de sua negociação, sem restringir os sindicatos nas próximas campanhas salariais. O protocolo atual, apesar de menos garantias fixas, não restringe a atuação sindical para as próximas campanhas. Do contrário, seria impossível assinar.

Importância da luta

Iniciamos as negociações com uma proposta que atendia apenas um dos pontos centrais de nossa pauta, o aumento do piso. A primeira proposta do governo previa apenas o aumento do piso para 755 Reais.  Não fosse a organização que iniciamos nas assembleias de fevereiro e março e a pressão dos atos de abril, não teríamos avançado. Garantimos avanços importantíssimos em nossa pauta.

Nossa proposta inicial de piso era 678, o governo começou avançando para 755 e chegou a 1.132 para o Nível Básico e fixou um piso de 1.380 que não existia para o nível médio.

Não havia proposta nenhuma de reestruturação e conseguimos a dos Agentes de Apoio e AGPPs, além de calendário para iniciar da Saúde, dos Especialistas e da GCM com vistas a 2014.

Não havia proposta do governo para a recomposição das perdas de 2005 a 2012, mas o NB acabou tendo recomposição acima das perdas (71%) e o NM recompôs sete dos últimos oito anos. E ainda pretende que se faça o mesmo para as carreiras defasadas (Saúde, NS e GCM).

Não havia proposta de mudança na lei salarial e vamos iniciar já em maio as discussões.

Ou seja, foi com luta que conquistamos avanços. Se precisamos avançar mais, vai ser lutando.
Atenda às convocações do sindicato. Converse com os colegas. Organize-se em sua unidade.
Bom para começar, mas esperamos muito mais.

Sindsep - Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

SINDSEP pergunta, Haddad responde, Serra ignora servidores

O ofício com questões centrais do funcionalismo e prazo foi encaminhado pelo SINDSEP aos dois candidatos.
Haddad respondeu no prazo.
Serra ignorou.
Na resposta de Haddad, destaque para compromisso de mudança na lei salarial, revisão das carreiras, promoção de concursos públicos, combate ao assédio moral e o estabelecimento de um sistema de negociação permanente. O boletim pode ser visto abaixo ou baixado aqui.

A resposta de Fernando Haddad pode ser lida na íntegra, ao final.

 

Resposta do Candidato Fernando Haddad

A valorização do funcionalismo é fundamental para garantirmos políticas públicas de qualidade. Nos governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2011, houve um crescimento médio de 120% nos salários, enquanto a inflação chegou a 52% no período, corrigindo distorções históricas e garantindo aumentos reais a todas as categorias de servidores federais.

Em São Paulo não deveria ser diferente. A população precisa de serviços públicos de qualidade, executados por trabalhadores valorizados pela administração municipal. Dessa forma respondemos ao SINDSEP, apresentando as propostas presentes no programa de governo de Haddad Prefeito:

Vocês devem se lembrar que entre 2003 e 2004, o governo Marta corrigiu a defasagem dos profissionais do nível básico e médio, reestruturando as carreiras. A carreira de Agente de Apoio teve elevado seu piso em 75%, passando de R$ 238,26 para R$ 418,69, quase dois salários mínimos da época. Os AGPPs, cujo inicial de carreira era de R$ 422,11, passaram a receber R$ 630,00, cerca de 50% a mais. Após essa medida, seria necessário, para manter o ganho salarial, estabelecer uma política salarial para o funcionalismo além das reestruturações das demais carreiras, o que não foi realizado por Serra e Kassab. Oito anos depois, os Agentes de Apoio no início de carreira, recebem míseros R$ 440,39. Apenas 5% a mais do que em 2003 e 30% menos que o atual salário mínimo. Os profissionais de nível médio foram reajustados em 2,5% e o piso é de 645,74 Reais.

Nosso programa de governo possui um capítulo especial que trata da valorização dos Servidores Públicos Municipais onde são tratados temas como a democratização das relações de trabalho, por meio de instituição de mesas de negociação permanente e outros canais de diálogo entre a prefeitura e o funcionalismo. Identificamos a necessidade de fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), criado no governo Marta e abandonado pelos governos de Serra e Kassab.

Nossa proposta é estabelecer uma política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários visando aprimorá-las. Em alguns casos, como o da vigilância em saúde já identificamos a necessidade de elaborar e fazer aprovar na Câmara Municipal uma estrutura organizacional que se adeque à preservação da saúde no município, com implantação de estrutura de cargos gerenciais, técnicos e de apoio, compatíveis. As demais carreiras precisam ser analisadas, o que faremos com a representação sindical dos trabalhadores. É preciso praticar o princípio do salário igual para trabalho igual e a capacitação permanente das equipes.

Atualizar a legislação referente ao funcionalismo, também é uma proposta nossa, sobretudo o Estatuto do Servidor Público Municipal de 1979, elaborado na ditadura e utilizado pelo atual governo como instrumento de coerção e assédio.

A lei salarial atual precisa ser reformulada com a representação dos trabalhadores pelo sindicato, pois não há nenhuma garantia de reposição de perdas, o que permitiu a Serra e Kassab, impor reajustes consecutivos de 0,01% aos servidores, ao passo que o atual Prefeito quase dobrou seu salário e aumentou em 250 % o de seu secretariado. Teremos que olhar para todos os profissionais, pois além dos profissionais dos níveis básico e médio, os de nível superior estão sem reajustes há cinco anos.

Quero chamar a atenção para as condições dos trabalhadores da saúde que também necessitam de valorização. No Programa de Governo estamos nos comprometendo em garantir condições salariais adequadas, do salário igual para trabalho igual, capacitação permanente das equipes, com processo de trabalho articulado, em condições justas, favorecendo a integralidade da ação dos profissionais.

Nosso governo fará ainda uma campanha pela ratificação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) números 100 e 111 que tratam da igualdade de condições de trabalho e salários entre homens e mulheres e do combate à discriminação racial no ambiente de trabalho.

As condições de trabalho e formação são também aspectos fundamentais para a valorização de servidores. Iremos reformular a Escola de Formação do Servidor Público Municipal, articulando-a com centros de excelência e dotando-a de estrutura adequada para a capacitação dos servidores. Faz-se urgente criar uma política integrada de saúde do servidor público municipal e requalificar o Hospital do Servidor Público Municipal, uma vez que Serra e Kassab sucatearam o HSPM e desmontaram o DESS.

A presença de um Estado forte nas políticas públicas é essencial para que os direitos da população sejam respeitados. Estamos propondo intensificar as parcerias com o governo Federal de forma a implantar os programas existentes na área de saúde, educação, esporte, lazer, cultura e assistência social para um melhor atendimento da população paulistana. Mas a execução dessas políticas no âmbito municipal depende dos servidores e servidoras. Por isso, se faz necessário a promoção de concursos públicos que supram a necessidade da cidade como pode ser observado no nosso Programa de Governo: contratação de pessoal qualificado na área de vigilância da saúde, mediante concurso público; garantia da realização periódica e sistemática de concursos públicos de ingresso no magistério; contratação de agentes públicos, por meio de concurso, para dar sustentação ao planejamento, à execução e ao monitoramento da Política Municipal de Educação Ambiental e de outras políticas integradas; fortalecer a Guarda Civil Metropolitana com aumento de efetivo, modernização de equipamento e formação continuada entre outras.

Algumas ações dos governos Serra e Kassab têm andado na contramão do fortalecimento das políticas públicas como no caso da Atividade Delegada realizada pela polícia militar do Estado que não poderia levar ao sucateamento da Guarda Civil Metropolitana, como acontece atualmente.

No caso da saúde, além de não haver investimento suficiente, não há fortalecimento das equipes de saúde, havendo necessidade, de se definir uma política de pessoal, reafirmando a adoção legal de processos de contratação, com adequada seleção pública e de acordo com as diretrizes do SUS. O modelo institucional de gestão e controle social precisa ser reorganizado com garantia de participação dos trabalhadores e da população na gestão, defesa e valorização do papel e da autonomia das instâncias de controle social, retomada da direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde, reforço da gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município, assegurando um quadro de servidores municipais contratados por meio de adequados processos seletivos públicos, que atenda ao quantitativo de trabalhadores de saúde necessários aos serviços.

A política de militarização das subprefeituras do atual governo é antagônica à proposta pela qual criamos as subprefeituras. Vamos descentralizar e valorizar as Subprefeituras, tanto quanto ao orçamento municipal, quanto à sua execução. Os subprefeitos e a estrutura local devem ser valorizados, dotando-os de capacidade de decisão para enfrentar os desafios e reduzir as desigualdades regionais. Descentralizaremos também as ações das diversas áreas sociais (saúde, educação, assistência social, cultura e esportes) e, para tanto, as subprefeituras precisam deixar de serem quartéis. O assédio moral no serviço público também deve ser combatido, com participação dos trabalhadores e dos sindicatos.

A democracia também não se estabelece pela centralização de poder, recursos e ações como fez Serra na educação em 2005. Iremos descentralizar a gestão municipal da educação, recriando as coordenadorias de educação em cada subprefeitura.

Nas escolas, os conselhos precisam ser fortalecidos como ferramentas de participação e exercício da cidadania, com as devidas ações de formação política, bem como devemos implementar o Conselho Regional dos Conselhos de Escola (CRECE).

Haddad pretende articular a Política de Assistência Social de São Paulo com a Política Nacional pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizando e democratizando também, a gestão e execução da assistência social, atribuindo-as aos territórios correspondentes nas 31 subprefeituras.

Dentro do eixo de gestão, há um Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã com diversos Conselhos, Conferências e outras ações e instrumentos democráticos, incluindo os Conselhos de Representantes nas Subprefeituras.

Quanto à reorganização do controle social prevista para a saúde, além de ações descentralizadas na Secretaria, é preciso garantir participação dos trabalhadores e da população na gestão, fortalecendo o controle social exercido pela Conferência Municipal de Saúde, pelos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde. Diferentemente das perseguições e boicotes realizados pelo atual governo defender e valorizar o papel e a autonomia há o compromisso de das instâncias de controle social e adotar medidas visando à revogação do Decreto nº 52.914/2012, que adultera a livre participação. O processo de controle social do SUS será praticado prá valer no âmbito da gestão dos serviços e instituição de processos de gestão participativa. Somente dessa forma, cumpriremos os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dia do Professor com muito pelo que lutar

Republicado às 15:11

Nesse dia 15 de outubro, além de comemorar o dia do Professor, vale uma reflexão. Nos últimos anos, a luta dos professores e professoras tem conquistado o espaço da educação no centro dos debates nacionais, e das carreiras e pisos do magistério como instrumento de valorização do profissional. Mas as discussões sobre salário e carreira mascaram questões básicas sobre as condições do trabalho docente. Números sobre licenças médicas e readaptações dos servidores, apresentados pela SEMPLA em documento publicado recentemente, revelam muito com o que nos preocuparmos. Apesar de inúmeras tentativas em vão do SINDSEP de solicitar números sobre afastamentos médicos e patologias dos servidores, foi somente ao apagar das luzes do governo Kassab e após a promulgação da lei de acesso à informação, que alguns dados se tornaram públicos. Um deles virou notícia no Estadão: "Número de licenças médicas aumentou 15,3% em 2011".
Os números de 2009 a 2011 revelam que esse crescimento se deve em grande parte pelo aumento de licenças médicas em SME que teve um aumento de 27%, enquanto o número de servidores cresceu somente 3%. O número de professores cresceu quase 7%, mas as licenças, 24%. SME, com mais 80 mil licenças publicadas em 2011 (73% do total da PMSP), das quais cerca de 62 mil licenças são de professores, lideram os números absolutos de licenças médicas e proporcionalmente somente perdem para a GCM. Nas readaptações, o mesmo fenômeno se repete. Mesmo concentrando o efetivo mais jovem da Prefeitura, é a educação que puxa para cima as estatísticas de problemas de saúde na Prefeitura que revelam a maior incidência de casos de transtornos e desordens mentais e doenças osteomusculares. Portanto, caberia ao governo identificar de que forma as condições de trabalho tem afetado a saúde dos professores.
Kassab e Schneider, em junho de 2011, por meio de um protocolo assinado pelas entidades sindicais, comprometeram-se com a criação de um Programa de Assistência e desenvolvimento da saúde do servidor em parceria com a SEMPLA. Além de nenhuma ação concreta, o desmanche do HSPM e do DESS permaneceram. Faltando 77 dias para encerrar esse governo, que não deixará saudade, e a 13 dias das eleições cabe a nós verificarmos as propostas dos candidatos que atendem às questões da saúde do professor para elegermos um governo interessado em discutir com os trabalhadores as condições de trabalho que o levam a adoecer. Em 2013 queremos poder cobrar compromissos, para quem em 15 de outubro possamos comemorar como merecemos o Dia do(a) Professor(a).
Enquanto isso, no dia 19 de outubro, o SINDSEP realizará o curso de formação sindical com dispensa de ponto para professores e gestores prevista pela Portaria 6778/11 que debaterá o papel das CIPAs e dos cipeiros e os desafios para a organização de CIPAs nas unidades educacionais, além do papel dos Conselhos como instrumento de gestão democrática. Os conselhos podem ser utilizados como ferramenta de combate ao assédio moral e ao autoritarismo e a CIPA pode vir a ser um ótimo instrumento de defesa dos direitos dos trabalhadores. Inscreva-se: 2129-2999 ou educacao@sindsep-sp-org.br.

SME é campeã em licenças médicas e readaptações.

Uma análise mais detalhada do "Atlas Municipal de Gestão de Pessoas" revela mais aspectos que merecem atenção para pensarmos a questão da saúde do servidor e mais especificamente dos professores. Dos quase 140 mil servidores, mais de 100 mil são mulheres, 72%. A proporção de mulheres sobe para 83% se considerarmos somente servidores lotados em SME. A Secretaria de Educação corresponde a 60% do efetivo de servidores, mais de 84 mil pessoas, sendo quase 58 mil professores e professoras. Portanto, são os números de SME que mais pesam na questão de saúde do servidor.
Quando analisamos as licenças médicas a partir dos dados de 2009 a 2011, fornecidos por SEMPLA, enxergamos mais do que denunciou o Estadão. O crescimento de licenças entre servidores (15,3%) foi muito além do aumento do número de servidores que cresceu 0,5% entre 2009 e 2011. As licenças cresceram mais entre as mulheres (18,14%) e menos entre homens (4,85%).
O que chama a atenção é que SME apresenta o segundo maior índice de licença médicas entre as Secretarias, mas foi a campeã com 80.647 do total de 110.781 licenças. 73% dos afastamentos por doença de 2011 aconteceram em SME. O índice de licenças médicas de SEMPLA corresponde ao número de licenças médicas obtidas para cada 100 servidores. SME chegou a 101,8, perdendo apenas para a Secretaria de Segurança Urbana, onde a Guarda Civil chegou ao índice de 125, 8 licenças para cada 100 servidores. Em terceiro lugar vem a saúde com índice pouco maior que a metade do de SME, (56,6%). O número de readaptados em SME também é campeão. Mais de 8 mil servidores de SME, 10% é composto por readaptados. Denuncia que o trabalho na educação merece atenção redobrada. Se desconsiderar a Secretaria Municipal da PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, SEMPED, que possui 18 funcionários, sendo 3 readaptados, mais uma vez, o índice de SME para a GCM, que com 1184 readaptados, chega a quase 17% daquela Secretaria.

Professores e professoras lideram em problemas de saúde

Dentre os onze cargos que acumulam os maiores índices de licenças médicas, nove são cargos da educação correspondendo a 56% do funcionalismo. Esses números podem indicar de imediato problemas com as condições de trabalho. Em primeiro lugar estão os Inspetores de Alunos (índice de 130), mas que representam apenas 0,3% do funcionalismo e cujas licenças poderiam estar relacionadas mais à idade e ao tempo de serviço, já que se trata de cargo em extinção. Em segundo lugar, vem o índice da Guarda Civil que sofre assédio moral no governo Kassab para perseguir trabalhador e morador de rua, além de viver uma militarização da Guarda, sem receber a gratificação que o município paga somente para os Policiais do Estado, mal pagos por Alckmin. Os professores e professoras fazem parte da terceira categoria que mais sofre percentualmente com licenças médicas. Apesar dos 57.153 professores corresponderem a 43% dos servidores, tiveram publicadas 61.694 licenças médicas em 2011, 55% de todas as licenças da Prefeitura (108 de índice). 5.618 professores estavam readaptados em 2011, 9,8% do total de docentes. Considerando que os professores correspondem à média de idade abaixo da média da Prefeitura, podemos supor que são as condições de trabalho que estão adoecendo o professor e a professora. Corroboram para esta conclusão outros dados gerais, já que SEMPLA não cruzou alguns dados que seriam interessantes como os motivos de licença por cargo e por faixa etária. De uma forma geral, as licenças médicas têm ocorrido sem grandes variações nos índices por faixa etárias dos 20 aos 70 anos, revelando que não é o fator idade que tem contribuído para altos índices e pelo aumento no número de licenças. Fizeram maior diferença a Secretaria e o cargo, como no caso de SME e dos professores. A maior parte dos afastamentos de servidores que se deram em 2011 foram por doenças mentais (24%) e doenças osteomusculares (16%), dois grupos de diagnósticos relacionados ao tipo e às condições de trabalho.

Começa votação no Senado que pode aumentar gastos com saúde

Publicado às 18:20 no site do Jornal do Brasil

Plenário do Senado começa a votar regulamentação da Emenda 29

Começou às 16h45 no Plenário do Senado a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo os valores mínimos a serem aplicados na Saúde pela União, estados e municípios (PLS 121/2007 - Complementar). Senadores da base do governo e da oposição chegaram a acordo para votar a matéria, mas sem compromissos em relação ao mérito. Por ser projeto de lei complementar, a proposta exige votação nominal e 41 votos favoráveis. O processo de discussão foi iniciado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou seu relatório sobre a matéria.

O projeto em votação é o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do ex-senador Tião Viana, já aprovado no Senado. Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos para a saúde: o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.

Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. O projeto original estabelece em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União, mas essa fórmula é rejeitada pelo governo, que alega não ter como destinar tantos recursos (algo em torno de R$ 35 bilhões) ao setor.

Quanto aos percentuais a serem aplicados por estados e municípios, o texto da Câmara manteve 12% da receita corrente bruta para os estados e 15% para os municípios. O Distrito Federal deve aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Jornal do Brasil - País - Plenário do Senado começa a votar regulamentação da Emenda 29

OSs do Estado acumulam rombo de 147 milhões em Hospitais

 

Denúncia realizada pelo Viomundo deve ser objeto de apuração do Ministério Público, após representação de Deputados do PT. Com a balela de melhorar a gestão da saúde, o PSDB e principalmente Serra aceleraram a privatização do sistema estadual paulista de saúde entregando-o às Organizações Sociais. Agora um rombo de mais de 147 milhões sob a gestão dessas entidades demonstra que o interesse passa longe de promover os preceitos do SUS, e o desvio do dinheiro público corrói ainda mais o já precário atendimento ao cidadão.

 

Deputados pedem ao MP-SP para apurar rombo de R$ 147,18 milhões nos hospitais gerenciados por OSS

por Conceição Lemes

Os deputados estaduais João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Hamilton Pereira (PT) entraram com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), solicitando à Promotoria do Patrimônio Público e Social que apure as razões do rombo acumulado de R$ 147,18 milhões de 18 hospitais públicos paulistas gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). A denúncia foi feita aqui pelo Viomundo.

Pedem também que, paralelamente, às investigações criminais feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco do MPE-SP, a Promotoria do Patrimônio Público e Social investigue atos de improbidade administrativa dos agentes públicos flagrados na Operação Hipócrates. Há indícios de fraudes em licitações e em plantões médicos no Conjunto Hospitalar Sorocaba (CHS) e em mais 11 hospitais do Estado, entre eles o Hospital Geral de Itapevi. Médicos, dentistas e funcionários administrativos recebiam sem trabalhar.

“As fraudes na saúde de Sorocaba ocorrem há mais de 10 anos. Porém, não são exclusivas da região. Esse esquema tem ramificações em todo o Estado de São Paulo”, denuncia o deputado Adriano Diogo. “E se isso acontece nos hospitais sob administração direta do Estado, que dirá nos gerenciados pelas OSS?! Neles a situação é mais grave, já que estão sem controle.”

“O que está acontecendo com as OSS é um descalabro”, continua. “Tudo o que não se pode fazer pela administração pública, como contrato sem licitação e sem fiscalização, é feito escancaradamente pelas OSS. Esse modelo desandou.”

“O poder legislativo, no qual eu me incluo, está sendo omisso em relação às OSS”,  acusa Adriano Diogo. “Nós não temos as prerrogativas de fiscalização dos promotores, mas alguma coisa precisa ser feita – e já. Queremos, por exemplo, que o MP faça o acompanhamento das execuções dos contratos de gestão das OSS a partir de 2008 e do esquema de Sorocaba a partir de 2005. Depois, cobre dos envolvidos em fraudes comprovadas o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário púbico e à população, que ficou desassistida  pelos serviços de saúde.”

Íntegra da representação ao MP paulista

Mediante ameaça de greve governo adianta respostas

Representantes da SEMPLA chamaram, no início desta tarde, o sindicato para uma reunião. Em resposta aos questionamentos feitos pelo Sindsep no dia da paralisação do dia 7 de junho, o governo respondeu:

• SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE: Encaminhamento de projeto de lei à Câmara ainda em junho, garantindo a extensão da Gratificação aos trabalhadores dos níveis básico e médio do Iprem e da Funerária, com retroatividade de pagamento dos valores a janeiro de 2011;
• GDA: para os bibliotecários e Técnicos em Educação Física, encaminhamento de projeto de lei garantindo a extensão da gratificação sendo retroativos a maio de 2011;
• Extensão do GDAS aos Especialistas da Assisitência Social do Iprem, também retroativos a janeiro de 2011;
• Encaminhamento até o dia 21, ao sindicato, de proposta de calendário para negociação dos principais pontos da saúde, incluindo HSPM e autarquia hospitalar;
• Garantia de reposição dos dias parados (25 de maio e 07 de junho).

O sindicato insistiu, em diversas intervenções, na reivindicação geral dos trabalhadores que exigem uma política de reposição salarial. O governo se limitou a atender a reivindicação de abrir um grupo de discussão com as entidades para debater a lei salarial.

O Sindsep respondeu ao governo que a decisão, se aceita ou não, a proposta, será da categoria no dia 21 de junho, às 10 horas, na Quadra dos Bancários, Rua Tabatinguera, 192.

Agora é com os servidores!

Todos à Assembleia!

Publicado em quinta-feira, 16 de junho de 2011

-- SINDSEP --

Servidores públicos de São Paulo farão nova manifestação dia 7

Sindicato espera contar com mais de 5 mil pessoas no ato em frente à prefeitura

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Na última manifestação, mais de 5 mil trabalhadores foram ao centro de São Paulo (Foto: Divulgação)

São Paulo – Após a manifestação na quarta-feira (25), que mobilizou cerca de 5 mil funcionários da prefeitura de São Paulo, o Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias de São Paulo) está programando para 7 de junho (terça-feira da semana que vem), em frente à sede do Executivo municipal, outra manifestação que, segundo a presidenta da entidade, Irene Batista de Paula, irá contar com mais adeptos.

A prefeitura de São Paulo ficou de dar uma resposta às reivindicações da categoria no próprio dia 7. Para Irene, a atividade será uma forma de pressionar. “Iremos pressionar em frente à Prefeitura principalmente por reajustes nos salários e mudanças na Lei Salarial”, afirma.

Segundo Irene, até hoje o tema reajuste salarial é inegociável por parte do governo, contra isso ela reafirma que as manifestações continuarão o tempo que precisar. “A categoria tem que se rebelar, todos as tentativas de negociações já foram feitas, agora nós temos que ir para a rua”, explica a presidenta.

O dirigente sindical Luiz Rezende lembra que desde o início do ano várias manifestações isoladas de servidores municipais vinham acontecendo, sem surtir o efeito esperado. No entanto a que aconteceu no dia 25 e a que ocorrerá no dia 7 está rodeada de otimismo por parte dos trabalhadores. “Conseguimos congregar todas as demandas específicas de todos os setores e convencemos a categoria que não adiantava fazer atos isolados”, conclui.

Participam da manifestação os trabalhadores do serviço funerário, Iprem, HSPM, autarquia hospitalar, das subprefeituras, das secretarias: de governo municipal, educação, esportes, saúde, negócios jurídicos, finanças, cultura, habitação, verde e meio ambiente, assistência e desenvolvimento social, aposentados e pensionistas e outros.

Reivindicações do Sindsep

• 39% de reajuste;
• Mudança da lei salarial;
• Extensão da Gratificação de Atividade para todos do nível médio e do nível básico;
• Extensão da GDA para todos do nível universitário;
• Negociação da pauta da saúde;
• Reposição dos dias parados;
• Fim do assédio moral;
• Revisão dos planos de carreira;
• Incorporação das gratificações e extensão de todos os direitos para os aposentados.

Publicado em 30/05/2011, 09:00

Última atualização às 11:52

Servidores públicos de São Paulo farão nova manifestação dia 7 — Rede Brasil Atual

Mobilização garante GAE para AGPPs e Agentes de Apoio da Educação

VITÓRIA: Mobilização do dia 25 garante manutenção da GAE para AGPPs e Agentes de Apoio da Educação. Dia 07 tem mais!

Desde que foi criada, em 2007, a GAE (Gratificação de Apoio a Educação) foi mantida para AGPPs de CEU e Agentes de Apoio da Educação a duras penas. A intenção do governo sempre foi negar seu pagamento a estes setores. De início o governo não pagou a GAE aos AGPPs de CEUs, e após 6 meses de mobilização e paralisação organizada pelo Sindsep, conquistamos o pagamento. Mas o governo nunca engoliu esta vitória, e quando a GAE foi incorporada aos salários dos integrantes do QPE (Quadro de Profissionais da Educação), ela simplesmente seria extinta, e os AGPPs e Agentes de Apoio ficariam sem a incorporação – pois não são do QPE – e sem a GAE! Novamante o Sindsep lutou muito e foi criada uma nova lei que mantinha a GAE para estes setores.

Agora, com a criação da GA, o governo mais um vez tentou acabar com a GAE, pois na regulamentação previa a absorção da GAE, não dando a opção do servidor optar em continuar com esta gratificação e não receber a GA. E o pior, como a GA e o PDE são incompatíveis para o governo, o servidor seria obrigado a ficar com a GA e perderia a GAE e o PDE! Em valores, R$ 1.600,00 por ano, no mínimo, de perdas!

O Sindsep enviou um oficio ao governo questionando esta situação, para que fosse discutida no dia 25, e com uma presença significativa de AGPPs e Agentes de Apoio conquistamos a manutenção da GAE!

Na portaria Portaria 075/SEMPLA.G/2001 publicada no dia 26/05/2011 está mantido o direito dos servidores optarem em permanecer com a GAE + PDE!

Foi uma vitória. Temos muito mais para reivindicar! O dia 25 mostrou que não existe outro caminho, e só a mobilização fará que este governo nos atenda! Precisamos conquistar reajuste salarial, um novo plano de carreiras, e por isso dia 7 de junho temos que pressionar novamante, em mais um dia de paralisação.

SEGUE COMUNICADO DE SEMPLA CONFIRMANDO QUE A PORTARIA ATENDIA UMA REIVINDICAÇÃO DO SINDSEP

Senhora Presidenta

Conforme solicitação desse Sindicato na reunião de ontem, informamos a publicação da Portaria 075/SEMPLA.G/2001 que altera a Portaria 068/SEMPLA.G/2011, que instituiu o formulário próprio de opção para exercício do direito previsto no art. 10 da Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011.

A alteração se justificou tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 15.364, de 2011, que prevê a absorção paulatina dos valores da Gratificação de Apoio à Educação nos valores da Gratificação de Atividade.

Atenciosamente.

Assessoria de Informações Estratégias Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

-- SINDSEP --

Parou bonito! Dia 7 de junho tem mais!

 

Mais de 5 mil servidores municipais compareceram ao ato em frente ao gabinete do prefeito Kassab, dia 25 de maio. Trabalhadores do serviço funerário, Iprem, HSPM, autarquia hospitalar, das subprefeituras, das secretarias: de governo municipal, educação, esportes, saúde, negócios jurídicos, finanças, cultura, habitação, verde e meio ambiente, assistência e desenvolvimento social, aposentados e pensionistas e outros setores estavam lá.
Em vários locais os trabalhadores cruzaram os braços e foram à manifestação. O serviço funerário foi destaque. Parou tudo e só retornou ao trabalho após as 12h.
Após a concentração diante do gabinete do prefeito, que fechou o Viaduto do Chá, houve passeata até a Secretaria de Planejamento, onde uma comissão do Sindsep foi recebida pelo governo.
Mas o governo foi intransigente. E só responderá sobre às reivindicações da categoria no dia 7 de junho.
• 39% de reajuste;
• Mudança da lei salarial;
• Extensão da Gratificação de Atividade para todos do nível médio e do nível básico;
• Extensão da GDA para todos do nível universitário;
• Negociação da pauta da saúde;
• Reposição dos dias parados;
• Fim do assédio moral;
• Para os AGPPs e Agentes de Apoio (da educação) definição e esclarecimento de opção entre as gratificações GA, GAE e PDE;
• Revisão dos Planos de Carreiras;
• Incorporação das gratificações e extensão de todos os direitos para os aposentados.

Vamos caminhar juntos rumo à vitória, nada deverá inibir nossa organização!

Publicado em sexta-feira, 27 de maio de 2011
-- SINDSEP --

REUNIÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL MÉDIO

Dia 29 de Abril às 10h e 15h na sede do Sindsep - Rua da Quitanda, 162 - centro)

Convidamos todos os servidores de nível médio de todas as secretarias (subprefeituras, CEUs, OSs, Iprem, Funerária e demais) para retomarmos a mobilização e nos somarmos ao movimento de paralisação que está sendo construído em defesa de nossas reivindicações.

Em 2009 os servidores de nível médio realizaram importantes mobilizações, que contaram com a presença de 200, 300 servidores em cada manifestação, porém não conseguimos dar continuidade a este movimento. Temos muito a reivindicar. Sabemos que nossos serviços são fundamentais para o funcionamento da máquina municipal e não podemos ser tratados como servidores de segundo escalão. São mais de 15 anos sem reajuste salarial, sem ter um plano de carreira digno deste nome, que valorize nossa formação profissional.

No passado a mobilização dos AGPPs de CEU garantiu o recebimento de uma gratificação para os profissionais da educação e reajuste salarial para guarda civil. Precisamos seguir estes exemplos, estando juntos aos servidores que começam a se mobilizar, como os especialistas, que no dia 14 estiveram em grande número em uma manifestação pelo reajuste salarial e pagamento da GDA. Neste sentido devemos somar esforços ao ato geral convocado para o dia 25 de Maio.

Segue a pauta mímina a ser discutida nesta reunião. Enviem outras pautas.

• Pela mudança de nosso Plano de Carreira. Valorização de tempo de serviço e formação acadêmica.
• Pela imediata regulamentação da GA (Gratificação de Atividade) e início da discussão pela incorporação integral aos salários
• Pela mudança da atual lei salarial - Reajuste Já!
• Pela redução da jornada para 30 horas sem redução salarial.

Publicado em quarta-feira, 20 de abril de 2011

-- SINDSEP --

Paralisação dia 07: é possível a unidade?

Dia 7 a educação para. Professores querem 33%. Os CEIs podem ficar desamparados pelo governo na disputa judicial pelas férias coletivas. Há a possibilidade de se construir uma paralisação geral. Como construir a unidade?

Na sexta, as professoras da tarde no CEI em que trabalho decidiram: vão parar dia 07. Conversaram com as colegas no fim de semana. Na segunda, as docentes da manhã decidiram também que parariam na quinta. O pessoal de apoio decidiu a mesma coisa. A Presidenta do Conselho chamou uma reunião extraordinária, convidando os pais para discutir a pauta: paralisação dos professores no dia 07 e decisão da justiça sobre fim de férias coletivas e recessos nos CEIs e EMEIs. Fizeram um abaixo-assinado para pais e educadores reivindicando uma solução do governo para garantir o direito das famílias e das crianças que necessitam de atendimento nos meses de janeiro, julho e dezembro, sem o retrocesso de retirar das professoras da educação infantil a conquista de férias coletivas e recessos.
Uma coisa ficou clara. Apesar de filiados a diversas entidades, os trabalhadores mostraram-se ansiosos por unidade na ação. Este é o desafio que está colocado para as entidades.

Campanhas Salariais
Sabemos que a paralisação do dia 07 está sendo chamada pelo SINPEEM, inclusive com propaganda no horário nobre da televisão. Os professores querem a antecipação dos reajustes previstos para maio de 2011, 2012 e 2013, acumulando 33,79% para os quadros da educação. O pessoal de EMEIs e CEIs não querem perder as férias coletivas em janeiro e os recessos na educação infantil ameaçados pela decisão da justiça (leia CEIs e EMEIs sem férias ou recesso).
O SINDSEP, desde a reunião do Conselho em 25 de março, decidiu por construir uma paralisação geral da prefeitura e está chamando um ato para 14 de abril. Exceto pelas categorias que fizeram greves (a Educação em 2006, a GCM e o HSPM em 2010), Kassab tem aplicado como “política salarial” os 0,01%, gratificações e reestruturações de carreira. Temos uma lei salarial da época do Maluf que impede a Prefeitura de gastar mais de 40% com os trabalhadores (pela lei de responsabilidade fiscal poderia até 60%). Ao mesmo tempo, o prefeito é obrigado a gastar um mínimo com a Educação para ter suas contas aprovadas. Ou seja, a lei salarial do município serve de desculpa para Kassab deixar os servidores com salários de fome. O SINDSEP pediu uma audiência pública com SEMPLA para discutir a lei salarial. Seria amanhã, mas foi desmarcada. O sindicato ainda pede a anulação da decisão da justiça sobre férias na educação infantil, já que é parte do processo e não foi intimado quando da decisão.
A Aprofem pede reajuste linear de 28,7% e propõe alternativas ao governo para garantir férias e recessos em CEIs e EMEIs. A entidade aposta nas mesas de negociação.

SME e as “pedaladas”

As mesas sem negociação
A verdade é que o governo Kassab usa as mesas para driblar as entidades. O exemplo da educação é escandaloso. Em 24 de fevereiro, na “mesa de negociação” perante quatro entidades representantes de trabalhadores da educação, o governo foi claríssimo. Rompeu o acordo de 2010 de discutir os critérios do PDE e o publicaria até 1º de março quando já  iniciariam os descontos. Nunca os descontos aconteceram tão cedo antes. “O Secretário estava irredutível” – disseram. Eu divulguei (aqui), o SINDSEP divulgou, a Aprofem também. Dia 1º passou e nada foi publicado deixando trabalhadores da educação sem saber se sofreriam descontos retroativos ou não. Dias depois o SINPEEM que não estava na mesa de negociação oficial divulgou que havia negociado em um encontro particular com o secretário, os critérios e a postergação da publicação. Desde lá não houve mais mesas, desmarcadas semanalmente com assiduidade. O objetivo do governo de usar as aflições dos trabalhadores para jogá-los contra as quatro entidades presentes em fevereiro, e assim, desmoralizá-las, porque não são base aliada do governo, para mim é evidente. Mais um motivo para atendermos o anseio dos trabalhadores pela unidade. Sabemos que trabalhadores divididos é tudo o que Kassab quer.

Perspectivas de unidade
Mas quais as possibilidades de unidade? Sabemos que há disputa de base entre as entidades e que isso dificulta o diálogo. A participação dos trabalhadores no dia 07 e a resposta do governo dará o tom da campanha salarial. Pelo relato dos representantes de unidade do SINPEEM que se reuniram na sexta e relataram os discursos que lá ouviram, tenho um palpite do que podemos esperar. Pela leitura que fiz, creio que no dia 07 poderemos ter algumas respostas do governo. É possível que o PDE tenha seu valor aumentado e os descontos adiados para maio. Quanto às férias coletivas, temo que o governo apresente solução somente para as EMEIs como a manutenção de programas a la “Recreio nas férias”. Quanto aos CEIs, como ouviram os representantes na reunião do SINPEEM, podem ficar dependendo de reversão da decisão judicial porque “historicamente não tinham férias ou recessos”. Nesse ponto deveremos endurecer se for essa a saída do governo. Temos de exigir o compromisso de SME com alternativas para os pais sem retrocesso nas conquistas dos CEIs, qualquer que seja o desfecho judicial. Sobre os 33%, eu prefiro não apostar e deixar para avaliar os resultados do dia 07. O fato é que o Sinpeem enfrenta oposições e o conjunto dos professores não sairá contente com um acordo qualquer com o governo. Sem um resultado muito positivo, dificilmente os trabalhadores sairão de  lá sem uma perspectiva de nova paralisação. Assim acredito, assim espero. É nessa construção de agenda que a unidade poderá se dar. É o momento da categoria se conscientizar que Kassab nunca deu reajustes reais sem paralisações e greves. É a oportunidade de se construir uma paralisação geral, quaisquer que sejam os resultados da educação. Vamos ter de superar disputas e estrelismos que não podem estar acima dos interesses dos trabalhadores. A Campanha Salarial 2011 está engatilhada.

As opiniões aqui expressas são de minha inteira responsabilidade e não representam necessariamente a posição do SINDSEP, cuja diretoria irei compor somente a partir de 1º de maio.

7 de abril - Dia Mundial da Saúde

Concentração às 10h,

em frente ao MASP,

na Av. Paulista. Caminhada pela Rua da Consolação até a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Jardim, 36 e depois até o Ministério Público Estadual.

Historicamente todos os anos no dia 7 de abril realizamos o ato do Dia Mundial de Saúde. Você sabe que estamos enfrentado o avanço das terceirizações no Estado e na cidade de SP através das OS e outras modalidades de transferência de serviços para a iniciativa privada. O PSDB tem sido o grande impulsionador desta política.

Após a vitória de Dilma, na campanha presidencial, o Governo Estadual encaminhou a votação e sancionou o Lei 1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos do SUS e outros serviços hospitalares sob gestão das OS no estado para os planos e seguros de saúde privados. Já na cidade de São Paulo, Kassab, que já implantava as OS, com projeto aprovado na Câmara Municipal em 2006 (que pode  transferir todas as unidades de saúde da administração direta e indireta, conforme a Lei 13. 132/06) a situação pode se agravar com o anúncio da implantação das  PPPs articulada às OS. 

Nesse sentido estamos chamando uma concentração em frente ao MASP na Avenida Paulista. Em seguida, caminhada pela Rua da Consolação até  a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Rua General Jardim nº 36, Câmara Municipal,  Viaduto Jacareí nº 100, com finalização no Ministério Público do Estado na Rua Riachuelo.

CUT, Sindsep/SP, Sindsaúde/SP, SINFAR, SIMESP, SINPSI, SEESP, Associação dos Auxiliares do Municipio, M.E.P.S.R.SP- Movimento Estadual da População em Situação de Rua de SP, Fórum Popular de Saúde, CMP, UMPS, Fórum de Patologia, PT, PC do B, UBM, Rede Feminista, SAS Fórum Assist. Social, Plenária Municipal de Saúde-SP, Plenária Estadual de Saúde-SP, CRP-SP, Fórum ONG Aids, Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde e CRESS/SP

Publicado em sexta-feira, 25 de março de 2011
-- SINDSEP --7 de abril - Dia Mundial da Saúde

Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público  que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

A  lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).

Mais informações: (11) 3334-0704/forumongsp@forumaidssp.org.br

Apóiam o ato as seguintes entidades:

1.      Conselho Estadual de Saúde
2.      Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP
3.      Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo
4.      Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,
5.      Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,
6.      Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco
7.      Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
8.      SindSaúde SP
9.      Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp
10.  Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
11.  Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
12.  Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana
13.  Associação Cidadania e Saúde
14.  Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo
15.  Associação Jovens pela Pazlei
17.  Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha
18.  Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
19.  Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo -  Cress SP, 9ª Região
20.  Grupo de Incentivo à Vida – GIV
21.  Grupo Pela Vidda-SP
22.  Instituto Vida Nova
23.  Movimento de Moradia do Centro
24.  Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
25.  Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
26.  Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
27.  Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo
28.  SindSaúde ABC

Ouça aqui a entrevista com o doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo, que afirma que essa agride a Constituição Federal de forma completa.

Leia aqui sobre a representação (acatada pelo MP) contra a lei paulista.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ato-publico-contra-lei-paulista-que-vende-25-dos-hospitais-do-sus-a-planos-de-saude.html

Servidores podem optar pelos planos de carreira

Os planos de carreira dos níveis básico, médio e superior, da saúde, GCM e dos procuradores e auditores fiscais estão com as opções pela transformação reabertas por 120 dias a partir de 25 de março. O texto foi aprovado na lei que criou a gratificação de atividade para os níveis básico e médio, como exposto no capítulo abaixo. É uma nova oportunidade para quem não optou anteriormente em transformar o cargo e hoje já tem condições de avaliar se vale ou não a pena a nova situação.

CAPÍTULO IX (LEI Nº 15.364)
DA OPÇÃO DOS SERVIDORES NÃO INTEGRADOS NOS PLANOS DE CARREIRAS INSTITUÍDOS A PARTIR DE 2003
Art. 20. Fica reaberto por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta lei, o prazo de opção para os servidores abrangidos pelas Leis nº 13.652, de 2003, nº 13.748, de 2004, nº 13.768, de 23 de janeiro de 2004, nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nºs 14.712 e 14.713, ambas de 4 de abril de 2008, observados os critérios, as condições e a datas-limite de contagem de tempo previstos nas respectivas leis.
§ 1º. Realizada a opção de que trata este artigo, a integração nos respectivos planos será definitiva.
§ 2º. A integração de que trata o § 1º deste artigo não gerará efeitos retroativos de qualquer ordem, inclusive pecuniários.
§ 3º. A integração dos servidores de que trata este artigo, bem como a fixação de vencimentos, produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês do cadastramento do ato.
§ 4º. Os atos necessários à implementação das opções e integrações previstas neste artigo serão realizados por Comissão Intersecretarial Especial, vinculada ao Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja composição será definida pelo Diretor do referido Departamento.
§ 5º. O disposto neste artigo aplica-se aos admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 1980.

Kassab reajusta servidores em 0,01% mais uma vez

Vergonha! Vereadores da base “aliada” de Kassab usaram servidores como moeda de troca para pressionar Kassab. Foram contra o reajuste de 6% e inclusão dos aposentados na gratificação.

foto: G1

No mesmo projeto do governo que criou a gratificação de atividade para Agentes de Apoio e AGPPs, estava o Capítulo prevendo os dois reajustes de 0,01% retroativos a 2009 e 2010 (confira ao final). O SINDSEP tinha incluído uma emenda no substitutivo para garantir um reajuste de 6% corrigindo a inflação de 2010. Os vereadores da base aliada do governo, usaram por meses os servidores municipais, a fim de pressionar Kassab, ameaçando votar no substitutivo. Quando acertaram seus acordos com o Prefeito votaram contra os trabalhadores (veja o quadro da votação abaixo). Foram contra as emendas que incluíam os atuais aposentados na gratificação e corrigiam ao menos um ano de inflação nos salários dos servidores.
Fica claro que não há nenhum interesse na política de Kassab de dar reajuste para a categoria. Também já sabemos que os vereadores da base aliada não irão defender os servidores. Então, fica combinado: não nos enganemos mais. Kassab tem todas as condições de negociar reajustes. Mas não vai fazê-lo sem pressão. Antes de terminar o governo Marta, houve a reestruturação das carreiras do níveis básico (2003) e médio (2004), e da guarda civil (2004). Kassab reestruturou o superior em 2007 e a saúde em 2008. Nessas reestruturações houve algum tipo de recuperação inicial, mas os Agentes de Apoio estão com praticamente os mesmos salários há oito anos. AGPPs, sete. O Nível Superior completará quatro anos sem uma correção da inflação. A Saúde, três. E assim permanecerão, pois quais categorias obtiveram algum reajuste com Kassab? A Guarda Civil conseguiu negociar após a greve reajuste de 10% em 2011 e 10% em 2012. A Educação que parou em 2006 conseguiu gratificações em 2007 com incorporação em reajustes 8% em 2008, 2009 e 2010. Sob risco de nova greve e porque é obrigado a aplicar os recursos da educação, Kassab aprovou reajustes de 10% para 2011, 2012 e 2013. O HSPM, somente após uma greve de quatro dias em 2010 garantiu o reajuste pífio de 2,14% após ficar de fora em 2008 (saiba mais). Chega de ilusões, por favor!

fonte: SINDSEP

CAPÍTULO X (da lei Nº 15.364)
DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Art. 21. Em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e na forma prevista no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, os padrões e referências de vencimento do funcionalismo público municipal ficam reajustados na seguinte conformidade:
I - a partir de 1º de maio de 2009, em 0,01% (um centésimo por cento);
II - a partir de 1º de maio de 2010, em 0,01% (um centésimo por cento).
Parágrafo único. O Executivo divulgará, mediante decreto específico, os novos valores decorrentes dos reajustes previstos neste artigo.
Art. 22. Nos termos do art. 5º da Lei n° 13.303, de 2002, ficam reajustados, nos mesmos percentuais e bases estabelecidos no art. 21 desta lei:
I - os valores mensais das funções gratificadas, do saláriofamília e do salário-esposa;
II - o valor da menor remuneração bruta fixado na conformidade da legislação específica;
III - os proventos dos inativos;
IV - as pensões disciplinadas pelo Decreto-lei nº 289, de 7 de junho de 1945, e as pensões vitalícias pagas pela Prefeitura, observada a legislação pertinente;
V - os vencimentos dos servidores regidos pelas Leis nº 9.160, de 1980, nº 9.168, de 4 de dezembro de 1980, e nº 10.793, de 1989;
VI - os vencimentos dos servidores e os proventos dos aposentados das Autarquias Municipais, regidos pela Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979;
VII - as pensões a cargo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, nos termos da Lei nº 13.973, de 2005, devidas aos beneficiários de servidores falecidos até 30 de abril de 2009;
VIII - a parcela tornada permanente nos termos do art. 2º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002.
Art. 23. O reajuste anual de que trata o art. 21 desta lei aplicase aos empregados públicos das Autarquias e das Fundações Municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único. O reajuste de que trata o “caput” deste artigo será concedido a título de antecipação de eventual reajuste compulsório fixado na legislação federal e com ele será compensado.

HSPM terá reajuste de 2,14% desde 2008

Três anos depois, e forçado por uma greve de 4 dias que paralisou serviços no HSPM em 2010, finalmente foi votada a lei que garante os 2,14% de reajuste para os trabalhadores do hospital do servidor. Desde 2008 que os trabalhadores juntamente com o sindicato brigavam pela extensão dos 2,14% referente aos reajustes anteriores concedidos aos estatutários e não extensíveis aos empregados públicos do HSPM. Em 2010 uma greve obrigou o governo negociar e encaminhar o PL 500 para a Câmara que foi votado no dia 23 de abril. Os Vereadores da base de Kassab levaram meses para garantir esse direito dos trabalhadores porque estavam negociando sua permanência na base aliada perante a saída de Kassab do DEM. Com a lei sancionada (na íntegra abaixo) em 24 de março, os empregados públicos do HSPM receberão o reajuste mensal de 2,14% com pagamento dos atrasados desde abril de 2008.

 

Trabalhadores do HSPM em passeata em frente ao gabinete do Prefeito

LEI Nº 15.362, DE 24 DE MARÇO DE 2011 (Projeto de Lei nº 500/10, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo)
Readequa as tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM e revoga o art. 44 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004; dispõe sobre a representação judicial da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia;
dispõe sobre a contratação de pessoal, por tempo determinado, no âmbito da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, para o exercício das funções inerentes aos empregos públicos que especifica.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de março de 2011, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. As tabelas salariais dos empregos públicos e funções de confiança do Hospital do Servidor Público Municipal - HSPM ficam readequadas, a partir de abril de 2008, em 2,14% (dois inteiros e quatorze centésimos por cento).
Art. 2º. Até que sejam criados e providos os respectivos empregos públicos, a representação judicial da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004, será exercida pela Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
Art. 3º. Poderão ser contratados, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, profissionais para o desempenho de funções inerentes ao emprego de Professor de Ensino Técnico da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, quando houver necessidade inadiável para o regular funcionamento da Escola Técnica de Saúde Pública Professor Makiguti.
Parágrafo único. A vedação contida no § 2º do art. 3º da Lei nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989, alterada pelas Leis nº 13.261, de 28 de dezembro de 2001, nº 14.142, de 3 de abril de 2006, e nº 14.639, de 18 de dezembro de 2007, não se aplica aos contratados para as funções a que se refere o “caput”, inclusive aos contratados nos anos de 2009 e 2010, que poderão ser novamente contratados, sempre pelo prazo máximo de 12 (doze) meses.
Art. 4º. A vedação contida no § 2º do art. 3º da Lei nº 10.793, de 1989, alterada pelas Leis nº 13.261, de 2001, nº 14.142, de 2006, e nº 14.639, de 2007, não se aplica aos empregados contratados, nos anos de 2009 e 2010, para o desempenho, no âmbito da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, das funções de Assistente de Gestão de Políticas Públicas e Bibliotecário, os quais poderão ser novamente contratados, uma única vez, pelo prazo máximo de 12 (doze) meses.
Art. 5º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 21 de março de 2011 os efeitos do parágrafo único do art. 3º e do art. 4º.
Art. 7º. Fica revogado o art. 44 da Lei nº 13.766, de 21 de janeiro de 2004.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de março de 2011, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de março de 2011.
D.O.C. -  sexta-feira, 25 de março de 2011 – PÁGINA 1

Fonte: SINDSEP
Foto: SINDSEP

PPD da Saúde. Conheça as regras!

 

Saiu no Boletim do SINDSEP as regras para a concessão do Prêmio de Produtividade de Desempenho do pessoal da saúde. Conforme o sindicato, o governo pagará menos que o negociado.

 

PPD embute desvantagens para o trabalhador

Em fevereiro, foi sancionado pelo prefeito Gilberto Kassab o Decreto 52.109/11, que regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade de Desempenho (PPD). O que poderia ser uma boa notícia, no entanto, embute uma perda para os servidores.
Na transição entre o sistema anterior de pagamento e o novo, a regra era pagar 40% sobre 100% para o caso dos especialistas em saúde; de 40% sobre 30% (12%) para funções de nível médio e superior do QPS e de 40% sobre 20% (8%) para as demais funções.
Agora, com a assinatura do decreto, o cálculo será de até 100% para o especialista, de até 30% para o nível superior e nível médio do QPS e de até 20% para o nível básico e nível superior não
QPS (assistente social e outros).
O problema é que ficou determinado que será pago mensalmente 80% do valor a que o servidor tem direito.
Os 20% restantes serão acumulados para pagamento no final do ano. Os retroativos, atrasados há um ano e sete meses, não estão previstos e serão cobrados pelo Sindsep à administração
municipal a partir de março, quando os valores começarão a ser pagos.
No caso de afastamento ou licenças considerados de efetivo exercício, o desconto será de 1% para até 8 dias; de 15% para 9 a 16 dias; 30% para 17 a 24 dias; 60% para de 25 a 31 dias. Já no caso de afastamentos ou licenças não considerados de efetivo exercício, o desconto será de 15% para até 8 dias; de 30% para 9 a 16 dias; de 60% para 17 a 24 dias e de 90% para 25 a 31 dias.
Vale ressaltar que com o novo decreto, o PPD poderá sofrer alterações uma vez que seu pagamento está vinculado à avaliação de desempenho, avaliação institucional e cumprimento de metas, o que traz constante insegurança aos servidores.
Por esse motivo, é importante que o trabalhador observe cuidadosamente suas avaliações de desempenho e se dediquem a entender os mecanismos de aferição. Dessa forma, sindicato e
base serão capazes de fiscalizar o processo de avaliação e assim, lutar para alterar tais critérios caso acarretem prejuízos aos trabalhadores.
O Sindsep vai reivindicar o cumprimento do acordo assinado em 2009 que previa o pagamento de 70% do PPD, retroativo a maio de 2009.  Com a regulamentação foram “esquecidos” 17 meses.

Atenção à gestão do SUS

Zé Dirceu

Uma análise cuidadosa dos pontos que deveriam ser colocados na discussão sobre uma repactuação do SUS (Sistema Único de Saúde) não nos permite fugir de um ponto essencial: a gestão da rede pública. A União, Estados e municípios adotaram, desde a criação do sistema, diferentes modelos de administração que afetam diretamente o atendimento prestado à população, sem que houvesse uma discussão profunda sobre os parâmetros ideais para o serviço público.
Trata-se de uma discussão que tem de ser feita antes mesmo de colocar em debate novas formas de financiamento para a saúde pública, porque implica em decidirmos a destinação final do orçamento do SUS —muitas vezes, pode tratar-se de uma transferência direta para o setor privado, uma forma disfarçada de privatização alimentada com dinheiro do Estado.
De um lado, estão os defensores do serviço público tradicional, em que os equipamentos da rede de saúde são totalmente administrados pelas prefeituras, governos estaduais ou mesmo pelo governo federal. De outro lado, estão modelos que descentralizam a gestão e entregam a administração da rede pública para associações e entidades assistenciais.
Há ainda um modelo híbrido em que uma fundação estatal de direito privado é criada para gerir o sistema público ou parte dele; a fundação é proveniente do Estado, mas é independente de parte da legislação apontada como culpada por demoras no atendimento de demandas administrativas.
Ambos os modelos têm prós e contras, mas são especialmente polêmicos no segundo caso: movimentos contrários à privatização da saúde apontam graves defeitos no sistema de parceria com entidades privadas ou criação de fundações, como o distanciamento do Estado de decisões estratégicas, o fechamento do debate sobre a gestão da saúde à sociedade, ausência de mecanismos de fiscalização e dificuldade em manter e qualificar servidores públicos, por conta da alta rotatividade permitida nas contratações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A forma obscura com que algumas dessas parcerias ocorrem permite ainda que os braços filantrópicos de grandes grupos privados de saúde se apossem da administração de hospitais públicos, de forma a tornar incertos os limites entre os orçamentos de suas unidades e passem a reforçar o caixa com os repasses do SUS, enquanto não necessariamente prestando um serviço de alta qualidade à população que depende da saúde pública.
Independentemente do modelo de administração, são questões a serem debatidas com atenção e seriedade: é imperativo que o papel do Estado seja proeminente na gestão da rede de saúde, de forma a traçar as linhas estratégicas de investimento na expansão e melhoria dos serviços. Assim como é sua obrigação conduzir programas permanentes de qualificação e valorização dos profissionais da saúde, impedindo a “fuga” dos trabalhadores mais gabaritados para o setor privado e melhorando o atendimento recebido pela população.
Será somente com esforço do Estado que medidas importantes como o Cartão SUS poderão sair do papel: um sistema que integre a saúde pública de todo o país, qualquer que seja o modelo de gestão, permitindo a visualização rápida do histórico de um paciente em todo hospital do Brasil em que é atendido. Um aglomerado desconexo de entidades privadas espalhadas pelos Estados não é capaz para fazer os avanços necessários nesse sentido.
São críticas sérias, mas que não são inerentes aos sistemas: tratam-se de distorções que, por falta de regulamentação, consomem dinheiro público destinado à saúde da população mais carente sem garantir os melhores resultados. A repactuação do SUS tem de cobrir esses temas, de forma a garantir à população a certeza de que a rede pública será, de fato, pública. Isso só será possível a partir de um amplo debate com a sociedade, cujos resultados sejam oficializados em lei. A ver.
José Dirceu, 64, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Atenção à gestão do SUS
março 1st, 2011 | Autor: Daniel Pearl editor geral

GDA para todos!

 

Companheiras(os),
convoquem seus/suas colegas
para o nosso ato
no dia 3 de março
14 horas,
Rua Líbero Badaró, 425.

:: SINDSEP ::

 

Como já publiquei antes aqui:

“Dividir para governar
Os Especialistas do esporte e da cultura (bibliotecários e técnicos em educação física) ainda reivindicam o recebimento do GDA específico prometido pelo governo. Como se sabe a administração tem fatiado a categoria e deixado vários segmentos de fora. É o caso da permanente exclusão dos profissionais admitidos que penam por regras obsoletas com mais de duas décadas. Servidores da saúde que atuam fora também continuam sem gratificação.”

Leia também o Decreto que trata do pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Social

Dilma ataca o crack. Descriminalização é coisa de tucano

Crack é uma tragédia na base da pirâmide social. A presidenta tem lado

Saiu no Blog do Planalto:

Presidenta Dilma assume compromisso de luta contínua contra o crack e outras drogas

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (17) a implantação de 49 Centros Regionais de Referência em Crack e Outras Drogas (CRR) em universidades federais das cinco regiões brasileiras. Em solenidade no Palácio do Planalto, a presidenta reafirmou o compromisso de seu governo na luta contínua do combate às drogas, especialmente o crack, “para que um país como o nosso não tenha sua juventude vulnerabilizada”.

Os centros serão responsáveis por capacitar, nos próximos 12 meses, 14,7 mil profissionais como médicos, psicólogos , enfermeiros, assistentes sociais e agentes comunitários. Segundo a presidenta Dilma, o combate de “um problema da proporção do crack” requer profissionais altamente capacitados para tratamento do usuário e apoio às famílias, daí a importância do projeto que será, segundo ela, “uma das armas mais fortes de combate e prevenção às drogas”.

“Eu estava aqui, há pouco, comentando com o ministro Fernando Haddad a importância cada vez maior que a universidade federal, a universidade estadual, a universidade municipal adquirem na sociedade brasileira. A valorização que, no governo do presidente Lula, foi dada às universidades federais, eu acho que contribui também para essa devolução que eu acho que os senhores podem fazer com [para] a sociedade brasileira”, disse.

Em seu discurso, a presidenta frisou a importância do envolvimento multissetorial no combate às drogas e criminalidade e lembrou que “a valorização dos professores e professoras do nosso país” é imprescindível nesse processo e uma meta de seu governo. Além disso, ressaltou a presidenta, é necessário envolver instituições como a Política Federal para o combate ao crime organizado, tráfico de drogas e fortalecimento das fronteiras.

“Junto com a Polícia Federal nas áreas de fronteira, com o próprio Exército, com as Forças Armadas, o saber talvez seja uma das condições privilegiadas através das quais nós podemos decifrar as drogas (…). E, acho que é fundamental a gente perceber que tudo isso também passa por um processo de combate ao crime organizado, através do controle de fronteiras, da… eu diria, o reforço ainda maior da Polícia Federal no combate à criminalidade e às drogas”, disse.

Participaram ainda da abertura do seminário – que reúne 49 reitores das universidades selecionadas – os ministros Alexandre Padilha (Saúde), José Eduardo Cardozo (Justiça) e Fernando Haddad (Educação), a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad), Paulina do Carmo, e o presidente da Andifes, Edward Madureira.

“O crack é mais que uma droga, é quase um veneno. Começa com uma brincadeira e termina com a morte”, alertou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Após a cerimônia, a secretária nacional de Políticas Sobre Drogas concedeu entrevista coletiva e assinalou que, no próximo mês, o governo federal lançará o maior estudo do mundo sobre o crack, que envolveu 22 mil pessoas de diversos estados brasileiros. A partir da amostragem, a pesquisa traçará o mapa do consumo de crack no país e servirá como embasamento para diversas políticas públicas para enfrentamento da droga.

Centros de referência — Cada projeto (quatro cursos) terá até R$ 300 mil do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para capacitação de 300 profissionais. Ao final de 12 meses, serão formados 14,7 mil profissionais, em 844 municípios de 19 estados do país. Os cursos vão abordar o gerenciamento de casos, a reinserção social e o aconselhamento motivacional, bem como o aperfeiçoamento de médicos atuantes no Programa de Saúde em Família, no Núcleo de Assistência à Saúde da Família e profissionais do SUS e do Sistema Único de Assistência Social.
A iniciativa faz parte do Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, lançado no ano passado pelo governo federal. O Plano prevê, também, a ampliação do número de leitos de internação de usuários, a ampliação do número de Centros de Referência de Assistência Social e dos Centros de Referência Especializada de Assistência Social, a realização de estudos e pesquisas, a ampliação do horário de atendimento do VivaVoz, a criação de centros de pesquisa e novas metodologias de tratamento e reinserção social, e medidas de enfrentamento ao tráfico.

NAVALHA

Clique aqui para ler: “Política de descriminalização do FHC funciona para rico viciado”.

Por que o Cerra e o Aécio não apoiam a descriminalização do Farol de Alexandria ?

Por que o PSDB morre de medo dele ?

Essa política de descriminalização tem cheiro de marketing no Hemisfério Norte.

Deve fazer muito sucesso em Harvar (revisor, por favor: é Harvar mesmo; obrigado).

Paulo Henrique Amorim

Dilma ataca o crack. Descriminalização é coisa de tucano | Conversa Afiada