SINDSEP pergunta, Haddad responde, Serra ignora servidores

O ofício com questões centrais do funcionalismo e prazo foi encaminhado pelo SINDSEP aos dois candidatos.
Haddad respondeu no prazo.
Serra ignorou.
Na resposta de Haddad, destaque para compromisso de mudança na lei salarial, revisão das carreiras, promoção de concursos públicos, combate ao assédio moral e o estabelecimento de um sistema de negociação permanente. O boletim pode ser visto abaixo ou baixado aqui.

A resposta de Fernando Haddad pode ser lida na íntegra, ao final.

 

Resposta do Candidato Fernando Haddad

A valorização do funcionalismo é fundamental para garantirmos políticas públicas de qualidade. Nos governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2011, houve um crescimento médio de 120% nos salários, enquanto a inflação chegou a 52% no período, corrigindo distorções históricas e garantindo aumentos reais a todas as categorias de servidores federais.

Em São Paulo não deveria ser diferente. A população precisa de serviços públicos de qualidade, executados por trabalhadores valorizados pela administração municipal. Dessa forma respondemos ao SINDSEP, apresentando as propostas presentes no programa de governo de Haddad Prefeito:

Vocês devem se lembrar que entre 2003 e 2004, o governo Marta corrigiu a defasagem dos profissionais do nível básico e médio, reestruturando as carreiras. A carreira de Agente de Apoio teve elevado seu piso em 75%, passando de R$ 238,26 para R$ 418,69, quase dois salários mínimos da época. Os AGPPs, cujo inicial de carreira era de R$ 422,11, passaram a receber R$ 630,00, cerca de 50% a mais. Após essa medida, seria necessário, para manter o ganho salarial, estabelecer uma política salarial para o funcionalismo além das reestruturações das demais carreiras, o que não foi realizado por Serra e Kassab. Oito anos depois, os Agentes de Apoio no início de carreira, recebem míseros R$ 440,39. Apenas 5% a mais do que em 2003 e 30% menos que o atual salário mínimo. Os profissionais de nível médio foram reajustados em 2,5% e o piso é de 645,74 Reais.

Nosso programa de governo possui um capítulo especial que trata da valorização dos Servidores Públicos Municipais onde são tratados temas como a democratização das relações de trabalho, por meio de instituição de mesas de negociação permanente e outros canais de diálogo entre a prefeitura e o funcionalismo. Identificamos a necessidade de fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), criado no governo Marta e abandonado pelos governos de Serra e Kassab.

Nossa proposta é estabelecer uma política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários visando aprimorá-las. Em alguns casos, como o da vigilância em saúde já identificamos a necessidade de elaborar e fazer aprovar na Câmara Municipal uma estrutura organizacional que se adeque à preservação da saúde no município, com implantação de estrutura de cargos gerenciais, técnicos e de apoio, compatíveis. As demais carreiras precisam ser analisadas, o que faremos com a representação sindical dos trabalhadores. É preciso praticar o princípio do salário igual para trabalho igual e a capacitação permanente das equipes.

Atualizar a legislação referente ao funcionalismo, também é uma proposta nossa, sobretudo o Estatuto do Servidor Público Municipal de 1979, elaborado na ditadura e utilizado pelo atual governo como instrumento de coerção e assédio.

A lei salarial atual precisa ser reformulada com a representação dos trabalhadores pelo sindicato, pois não há nenhuma garantia de reposição de perdas, o que permitiu a Serra e Kassab, impor reajustes consecutivos de 0,01% aos servidores, ao passo que o atual Prefeito quase dobrou seu salário e aumentou em 250 % o de seu secretariado. Teremos que olhar para todos os profissionais, pois além dos profissionais dos níveis básico e médio, os de nível superior estão sem reajustes há cinco anos.

Quero chamar a atenção para as condições dos trabalhadores da saúde que também necessitam de valorização. No Programa de Governo estamos nos comprometendo em garantir condições salariais adequadas, do salário igual para trabalho igual, capacitação permanente das equipes, com processo de trabalho articulado, em condições justas, favorecendo a integralidade da ação dos profissionais.

Nosso governo fará ainda uma campanha pela ratificação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) números 100 e 111 que tratam da igualdade de condições de trabalho e salários entre homens e mulheres e do combate à discriminação racial no ambiente de trabalho.

As condições de trabalho e formação são também aspectos fundamentais para a valorização de servidores. Iremos reformular a Escola de Formação do Servidor Público Municipal, articulando-a com centros de excelência e dotando-a de estrutura adequada para a capacitação dos servidores. Faz-se urgente criar uma política integrada de saúde do servidor público municipal e requalificar o Hospital do Servidor Público Municipal, uma vez que Serra e Kassab sucatearam o HSPM e desmontaram o DESS.

A presença de um Estado forte nas políticas públicas é essencial para que os direitos da população sejam respeitados. Estamos propondo intensificar as parcerias com o governo Federal de forma a implantar os programas existentes na área de saúde, educação, esporte, lazer, cultura e assistência social para um melhor atendimento da população paulistana. Mas a execução dessas políticas no âmbito municipal depende dos servidores e servidoras. Por isso, se faz necessário a promoção de concursos públicos que supram a necessidade da cidade como pode ser observado no nosso Programa de Governo: contratação de pessoal qualificado na área de vigilância da saúde, mediante concurso público; garantia da realização periódica e sistemática de concursos públicos de ingresso no magistério; contratação de agentes públicos, por meio de concurso, para dar sustentação ao planejamento, à execução e ao monitoramento da Política Municipal de Educação Ambiental e de outras políticas integradas; fortalecer a Guarda Civil Metropolitana com aumento de efetivo, modernização de equipamento e formação continuada entre outras.

Algumas ações dos governos Serra e Kassab têm andado na contramão do fortalecimento das políticas públicas como no caso da Atividade Delegada realizada pela polícia militar do Estado que não poderia levar ao sucateamento da Guarda Civil Metropolitana, como acontece atualmente.

No caso da saúde, além de não haver investimento suficiente, não há fortalecimento das equipes de saúde, havendo necessidade, de se definir uma política de pessoal, reafirmando a adoção legal de processos de contratação, com adequada seleção pública e de acordo com as diretrizes do SUS. O modelo institucional de gestão e controle social precisa ser reorganizado com garantia de participação dos trabalhadores e da população na gestão, defesa e valorização do papel e da autonomia das instâncias de controle social, retomada da direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde, reforço da gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município, assegurando um quadro de servidores municipais contratados por meio de adequados processos seletivos públicos, que atenda ao quantitativo de trabalhadores de saúde necessários aos serviços.

A política de militarização das subprefeituras do atual governo é antagônica à proposta pela qual criamos as subprefeituras. Vamos descentralizar e valorizar as Subprefeituras, tanto quanto ao orçamento municipal, quanto à sua execução. Os subprefeitos e a estrutura local devem ser valorizados, dotando-os de capacidade de decisão para enfrentar os desafios e reduzir as desigualdades regionais. Descentralizaremos também as ações das diversas áreas sociais (saúde, educação, assistência social, cultura e esportes) e, para tanto, as subprefeituras precisam deixar de serem quartéis. O assédio moral no serviço público também deve ser combatido, com participação dos trabalhadores e dos sindicatos.

A democracia também não se estabelece pela centralização de poder, recursos e ações como fez Serra na educação em 2005. Iremos descentralizar a gestão municipal da educação, recriando as coordenadorias de educação em cada subprefeitura.

Nas escolas, os conselhos precisam ser fortalecidos como ferramentas de participação e exercício da cidadania, com as devidas ações de formação política, bem como devemos implementar o Conselho Regional dos Conselhos de Escola (CRECE).

Haddad pretende articular a Política de Assistência Social de São Paulo com a Política Nacional pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizando e democratizando também, a gestão e execução da assistência social, atribuindo-as aos territórios correspondentes nas 31 subprefeituras.

Dentro do eixo de gestão, há um Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã com diversos Conselhos, Conferências e outras ações e instrumentos democráticos, incluindo os Conselhos de Representantes nas Subprefeituras.

Quanto à reorganização do controle social prevista para a saúde, além de ações descentralizadas na Secretaria, é preciso garantir participação dos trabalhadores e da população na gestão, fortalecendo o controle social exercido pela Conferência Municipal de Saúde, pelos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde. Diferentemente das perseguições e boicotes realizados pelo atual governo defender e valorizar o papel e a autonomia há o compromisso de das instâncias de controle social e adotar medidas visando à revogação do Decreto nº 52.914/2012, que adultera a livre participação. O processo de controle social do SUS será praticado prá valer no âmbito da gestão dos serviços e instituição de processos de gestão participativa. Somente dessa forma, cumpriremos os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.