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Reforma Política, Já!

Por quê esses senhores não nos representam?

Serra/Kassab: 8 anos de desprezo por São Paulo

Artigo publicado por Saul Leblon em 04/04/2013 no site da Carta Maior - Blog das Frases - Serra-Kassab- 8 anos de desprezo por São Paulo

Oito anos de consórcio Serra/Kassab na cidade de São Paulo e, só agora, com a administração Haddad, vem à luz o resultado dramático de um abandono apenas intuído.
Ele não explica sozinho a deriva em que se encontram os serviços e espaços públicos da cidade. Obra meticulosa e secular de elites predadoras.
Mas ajuda a entender por que motivo a Prefeitura se consolidou aos olhos da população como uma ferramenta irrelevante, incapaz de se contrapor à tragédia estrutural e ao desastre cotidiano.
O artigo do secretário de educação, Cesar Callegari, publicado na Folha, nesta 5ª feira, faz o balanço das causas profundas desse estado de espírito na área da educação.
É arrasador.
Acerta a administração Haddad se fizer disso um compromisso: expor em assembleias da cidadania, organizadas pelas administrações regionais, a radiografia objetiva do que significou, em cada serviço, e em cada bairro, a aplicação da ‘excelência administrativa' daqueles que, de forma recorrente, avocam-se a missão de submeter o país a um ‘choque de gestão'.
Somente a compreensão de suas causas pode desfazer a tragédia que se completa com o descrédito da população em relação ao seu próprio peso na ordenação da cidade.
A missão mais difícil do prefeito Fernando Haddad é sacudir esse olhar entorpecido de uma cidadania há muito alijada das decisões referentes ao seu destino e ao destino do seu lugar.
Não há solução apenas administrativa para o caos deliberadamente construído pelos que sequestraram a cidade dos seus cidadãos.
Expor o custo desse alijamento meticuloso é um primeiro passo.
É o que o secretário Callegari faz ao mostrar que:
a)São Paulo ocupa o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação, medida pelo Ideb;
b) 28% das crianças paulistanas concluem o 1º ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados;
c) em 2012, a rede municipal contabilizou 903 mil faltas de professores desmotivados e doentes;
d) há 97 mil crianças na fila, sem creche ;
e) a construção de 88 escolas foi contratada ‘criativamente', sem terrenos;
f) 50 mil alunos ficaram sem livros didáticos este ano, porque não foram solicitados ao MEC, ‘por um lapso' da administração anterior.
Engana-se, porém, quem atribuir esse saldo à força de uma inépcia especializada na área educacional.
Troque-se a escola pela a saúde.
Reafirma-se o mesmo padrão.
A seguir, alguns números pinçados também de uma reportagem da Folha, desta 5ª feira, que, por misterioso critério da Secretaria de Redação, deixou de figurar entre as 9 chamadas da 1ª página neste dia:
a) a Prefeitura de SP pagou, em 2012, R$ 2,1 bilhões a entidades privadas de saúde, ‘sem fins lucrativos' -- fórmula de terceirização de serviços públicos elogiadíssima por Serra na disputa eleitoral contra Haddad;
b) 530.151 consultas deveriam ter sido realizadas por esse valor; mas apenas 347.454 foram de fato executadas;
c) não foi um ponto fora da curva: em 2011, as mesmas entidades deixariam de realizar 41% dos atendimentos previstos. Repita-se 41% do atendimento terceirizado não foi feito;
d) apesar disso, receberam integralmente os repasses estipulados nos dois anos. Sem ônus, sem fiscalização, sem inquérito, sem arguição pelo descalabro.
Qual é o nome disso?
O nome disso é desprezo pela sorte da população.
O nome disso é uma esférica certeza na impunidade ancorada no torpor das vítimas, desprovidas dos meios democráticos para reagir.
Mas também é o reflexo de um conluio inoxidável com a mídia de São Paulo, que denuncia nas horas vagas, mas nunca lhes sonegou o acobertamento no calendário decisivo da urna.
Leia, a seguir, a íntegra dos dois artigos mencionados:
Heranças e desafios da educação paulistana
04/04/2013 - Folha de S.Paulo
Inútil a tentativa do ex-secretário Alexandre Schneider de, em artigo recente ("Sobre parcerias e lealdades", em 29/3), fabricar uma "vacina" tardia contra avaliações negativas dos problemas deixados por seus sete anos de gestão à frente da Educação no município de São Paulo.
A eleição já passou, a população já fez a sua avaliação e já elegeu o programa de metas educacionais do prefeito Fernando Haddad. São elas que nos animam e mobilizam. Já dedicamos muito tempo e energia para solucionar os problemas que encontramos. São imensos os desafios à nossa frente.
É inaceitável que São Paulo ocupe o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). As crianças paulistanas não merecem e precisamos avançar.
Ano após ano, os alunos foram automaticamente aprovados. Mas 28% deles terminaram o primeiro ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados. Isso não é normal. Daí o nosso esforço para a Alfabetização na Idade Certa: todos lendo e escrevendo até os oito anos.
Educação com qualidade, sabemos, depende das condições em que se realiza o trabalho dos professores. Encontramos muitos deles adoecidos e desmotivados. Em 2012, houve 903 mil faltas por motivo de saúde -uma média de 15 dias por professor.
Foi necessário criar uma força-tarefa entre as secretarias de Educação, Saúde e Gestão, ouvir os sindicatos e passar a tratar desse problema com urgência. Estamos determinados a valorizar todos os educadores, apoiar o seu trabalho e investir na sua formação com a criação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil, em parceria com 22 das melhores universidades do país.
Herdamos, no dia 1º de janeiro de 2013, uma fila com 97 mil crianças à espera de vagas em creche. Fora as 1.600 que foram matriculadas em unidades que não estavam prontas. Um problemão. Nossa meta é zerar o deficit herdado e abrir ainda mais vagas, com a construção de 240 novas escolas, ampliação de convênios e estímulos para que as empresas atendam às necessidades educacionais dos filhos de seus empregados.
Estamos trabalhando muito para conseguir os terrenos para construir as 88 escolas que foram criativamente contratadas (sem terrenos) pela gestão anterior. Da mesma forma, estamos reduzindo os atrasos na entrega de material e uniforme causados por problemas havidos no ano passado.
É verdade que educação com qualidade se faz com cooperação e parcerias. Não continuaremos desprezando os apoios dos governos federal e estadual como vinha acontecendo. Eles são necessários.
Não "esqueceremos" de pedir livros didáticos ao MEC (Ministério da Educação) -lapso que prejudicou 50 mil alunos neste ano. Em dois meses, 312 de nossas escolas já se cadastraram nos programas de educação integral do MEC contra apenas 33 dos últimos quatro anos. Logo no primeiro mês, já obtivemos a liberação de R$ 20 milhões do governo estadual para a construção de novas creches.
A educação não pode ficar à mercê de diferenças político-partidárias. Portanto, tudo que foi produzido de bom nos últimos anos é tratado com o devido zelo à causa pública.
E tudo que mereça ser auditado, avaliado, mudado e melhorado será feito em respeito ao compromisso maior assumido com a população de São Paulo: fazer dela uma cidade educadora.
Cesar Callegari, 60, sociólogo, é secretário de Educação do município de São Paulo
* * *
Prefeitura paga entidades da saúde por consultas não feitas
04/04/2013 - Folha de S.Paulo
Entidades privadas contratadas pela prefeitura para agilizar o atendimento médico na cidade de São Paulo deixaram de fazer três em cada dez consultas com especialistas pelas quais foram pagas pelo poder público.
O dado consta de levantamento da Folha sobre prestações de contas feitas à prefeitura pelas OSs (Organizações Sociais), instituições sem fins lucrativos pagas para cuidar de unidades e complementar serviços de saúde.
As entidades deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) Especialidade em 2012. Mas apenas 347.454 foram feitas.
O cenário repete o que aconteceu em 2011, quando as entidades deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos. Nesses dois anos, elas receberam todos os repasses do município normalmente.
As instituições também não cumpriram os contratos dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), onde são atendidos, por exemplo, dependentes de drogas que não conseguem ser internados.
Em 2012, só 35% desses atendimentos intensivos (com acompanhamento diário de pacientes) foram feitos.
Entidades privadas de saúde receberam no ano passado R$ 2,1 bilhões da prefeitura. Cerca de 72% das consultas da rede hoje são feitas por elas (ao menos 34% por OSs).
A falta de realização de consultas tem reflexo na fila de espera da saúde. Em dezembro passado, 800.224 pedidos médicos aguardavam na fila na rede inteira (não só nas unidades administradas por OSs). Desses, 311.627 eram com especialistas.
PACIENTES
São casos como o do pedreiro José Cândido da Silva, 54, que só conseguiu uma consulta com um cardiologista ontem, após dois meses de espera, e da doméstica Maria de Assis, 59, que aguarda há sete meses para ser atendida por um reumatologista.
"Tenho osteoporose, estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica, que deixou de trabalhar aqui em setembro do ano passado e até hoje não foi substituída. Sem a consulta, não consigo o remédio", dizia Maria, ontem, na porta da AMA Especialidade Isolina Mazzei, na Vila Guilherme (zona norte).
Uma das justificativas das OSs para o não cumprimento dos contratos é a dificuldade em contratar especialistas.
O principal argumento da prefeitura para adotar o modelo era justamente a facilidade que elas teriam para isso, já que têm liberdade para pagar melhores salários.
A não realização de consultas não implica em desconto dos repasses feitos às OSs.
Mesmo deixando de fazer o atendimento, elas continuam a receber a mesma verba.
"Elas são remuneradas pela capacidade operacional que disponibilizam. É um sistema ineficiente", diz Mauricio Faria, conselheiro da área de saúde do TCM (Tribunal de Contas do Município).
*Foto: Conversa Afiada

Postado por Saul Leblon às 20:20

Reprovação Escolar? Não, obrigado !

Por Vitor Henrique Paro
Pouca coisa é tão cercada por equívocos, em nossa escola básica, quanto a questão da reprovação escolar, que se perpetua como um traço cultural autoritário e anti-educativo.
Começa pela abordagem errônea de avaliação da qual se sustenta. Em toda prática humana, individual ou coletiva, a avaliação é um processo que acompanha a desenrolar de uma atividade, corrigindo-lhe o rumo e adequando os meios aos fins. Na escola brasileira isto não é considerado. Espera-se um ano inteiro para se perceber que tudo estava errado. Qualquer empresário que assim procedesse estaria falido no primeiro ano de atividade, E mais: em lugar de corrigir os erros, repete-se tudo novamente; a mesma escola, o mesmo aluno, o mesmo professor, os mesmos métodos, o mesmo conteúdo... É por isso que a realidade de nossa escola não é de repetentes, mas de multirepetentes.
Absurdo semelhante ocorre quando se trata de identificar a origem do fracasso. A atividade pedagógica que se dá na escola supõe um quase infindável conjunto de atividades, de recursos, de decisões, de pessoas, de grupos e de instituições, que vão desde as políticas públicas, as medidas ministeriais, passando pelas secretarias de educação e órgãos intermediários, chegando à própria unidade escolar em que se supõem envolvidos o diretor, seus auxiliares, a secretaria, os professores, seu salário, suas condições de trabalho, o aluno, sua família, os demais funcionários, os coordenadores pedagógicos, o material didático disponível, etc, etc. Mas, no momento de identificar a razão do não aprendizado, apenas um elemento é destacado: o aluno. Só ele é considerado culpado, porque somente ele é diretamente punido com a reprovação. Como se tudo, absolutamente tudo, dependesse apenas dele, de seu esforço, de sua inteligência, de sua vontade. Para que, então, serve a escola?
Essa pergunta, aliás, vem bem a propósito da forma equivocada e anti-científica como se concebe o ensino tradicional ainda dominante entre nós. Apesar de a Didática ter reiteradamente demonstrado a completa ineficiência do prêmio e do castigo como motivações para o aprendizado significativo, ainda se lança mão generalizadamente da ameaça da reprovação como recurso pedagógico. Segundo esse hábito, revelador, no mínimo, da total ignorância dos fundamentos da ação educativa, a escola compete apenas para informações, ameaçando o aluno a reprovação caso ele não estude. Daí a grita de professores, pais e imprensa de modo geral contra a retirada da reprovação na adoção dos ciclos, afirmando que, livre da ameaça da reprovação, o aluno não se motiva para o estudo. Ignoram que a verdadeira motivação deve estar no próprio estudo que precisa ser prazeroso e desejado pelo aluno.
Nisso se resume o papel essencial da escola: levar o aluno a querer aprender. Este é um valor que não se adquire geneticamente; é preciso uma consistente relação pedagógica para apreendê-lo. Sem ele, o aluno só estuda para se ver livre do estudo, respondendo a testes e enganando a si, aos examinadores e à sociedade.
Mas defender a retirada da reprovação não significa apoiar reformas demagógicas de secretarias de educação com a finalidade de maquiar estatísticas. Essa prática, embora coíba o vício reprovador, nada mais acrescenta para a superação do mau ensino. Com isso, o aluno que, após reiteradas reprovações, abandonava a escola, logo nas primeiras séries, agora conseguem chegar às séries finais do ensino, mas continua quase tão analfabeto quanto antes. A diferença agora é que ele passa a incomodar as pessoas, levando os mal informados a porem a culpa pelo mau ensino na progressão continuada. Mas o aluno deixa de aprender, não porque foi aprovado, mas porque o ensino é ruim, coisa que vem acontecendo desde muito antes de se adotar a progressão continuada. Apenas que, antes, esse mesmo aluno permanecia na primeira série, ou se evadia, tão ou mais analfabeto que agora. Mas aí era cômodo, porque ele deixava de constituir problema para o sistema de ensino. Agora, com a aprovação, percebe-se a reiterada incompetência da escola.
Só a consciência desse fato deveria bastar como motivo para se eliminar de vez a prática da reprovação no ensino básico: porque ela tem servido da álibi para a secular incompetência da escola que se exime da culpa que é dela e do sistema que a mantém. A reversão desta situação exige que o elemento que estrutura a escola básica deixe de ser a reprovação para ser o aprendizado. É preciso reprovar, não os alunos, para encobrir o que há de errado no ensino e isentar o Estado de suas responsabilidades, mas as condições de trabalho, que provocam o mau ensino e impedem o alcance de um direito constitucional.

Vitor Henrique Paro é titular em Educação pela USP. Foi professor titular nos cursos de graduação e pós-graduação em Educação da PUC – SP e pesquisador da Fundação Carlos Chagas.

Lula tem que morrer

Por Celso José de Brum

Não se trata, definitivamente não se trata, de uma conspiração tramada nas sombras da caverna da liga do mal, para assassinar o cidadão Luiz Ignácio Lula da Silva. Mesmo sabendo-se que a inteligência e a criatividade da direita reacionária sejam parcas, até mesmo a direita reacionária, sabidamente inescrupulosa, reconhece que Lula martirizado fica ainda mais forte, muito mais forte. Assim, o que se persegue desesperadamente é a morte do mito, dessa lenda viva chamada Lula.

Para aqueles que estudaram e estudam a História do Brasil e acompanham os acontecimentos dos últimos 50 anos, algumas lições ficaram claras. A sociedade brasileira ainda mantém nítida a marca da desigualdade e as elites, que dominam e controlam a maioria de nossas instituições, ainda se consideram destinadas, por direito divino, a conduzir a massa ignara, esta destinada, também por direito divino, a obedecer e, de vez em quando ou de vez em sempre, levar varadas pedagógicas no lombo. Não é preciso dizer de que lado está a direita reacionária neste drama (ou farsa?) histórico.

Na política, salvo raros momentos, esse quadro foi mais do que evidente. E, para qualquer estudante aplicado de História, nesses raros momentos, em que as elites perderam o controle político,  o Brasil progrediu e assistimos novos caminhos serem abertos.

Foram as elites que articularam o golpe militar de 1964, que vinham tentando desde 1954. Não fosse o tiro no coração de Getúlio Vargas, a ditadura (“ditabranda”, no dizer da Folha) teria sido imposta já em 1954.

A ditadura militar (militar sim, mas, como disse, tramada também pelas elites civis) de 1964, foi o que foi e de suas principais “realizações”, agora se ocupa (e espera-se que seja com ímpeto, força e amor pela justiça) a Comissão da Verdade.

Passada essa idade das trevas, que foi a ditadura militar, as elites trataram de garantir o poder político, o que conseguiram até 2002. No entanto, a política das elites cuidava bem das elites e a massa ignara continuava vítima da fatalidade histórica: afinal é natural que existam os ricos e os pobres e, entre estes, os párias, os miseráveis, os que morrem de fome, tudo isso é muito natural.

Como, na Democracia, votam todos (não só, “como deveria ser”, os filhos das elites) e, de repente os “coronéis” tivessem perdido o controle de seus currais eleitorais, ocorreu uma inesperada reação da massa ignara: a vitória do representante dileto do povão, da gentalha, da plebe, da ralé, enfim, da massa ignara que – para fazer o que dela esperam as elites – deveria conhecer bem o seu lugar, subalterno, dócil, cordial e humilde.

Para o PSDB (uma UDN apoplética, que agora defende os interesses das elites) a vitória de Lula era o seu plano B. O plano A, lógico, era a vitória do seu candidato. O que mais temiam os tucanos era a vitória de Ciro Gomes, que os havia “jurado”, para usar um termo (“jurado”) bem nordestino. As elites e o PSDB  consideravam, primeiro, que a vitória de Lula era um tributo a pagar pela inevitável (e muitas vezes incômoda) Democracia, segundo, que Lula e o PT iriam fracassar. Com o certo e seguro fracasso de Lula e do PT, as elites voltariam ao poder, direito inequívoco, perfeito e natural.

No entanto, o plano aprimorado, esmerado e lapidar (porque não dizer divino, sublime e maravilhoso) do PSDB e das elites foi “por água abaixo”, quando Lula e o PT realizaram uma obra histórica que, nem os mais otimistas, poderiam esperar. E transformaram o Brasil.

Não foi necessário hostilizar as elites, nem foi preciso utilizar nenhuma utopia (como o socialismo, por exemplo). Foi usando as próprias contradições do capitalismo e recuperando brilhantemente, em seus fundamentais princípios, o abalado (pelo governo Fernando Henrique) Plano Real, que o Presidente Lula fez um governo de extraordinárias conquistas e realizações. Provou que era e é possível fazer, da distribuição de renda, fator do desenvolvimento, fez diminuir a miséria extraordinariamente, levou para  a classe média milhões de pessoas, democratizou  (com o Pró-Uni e outras instituições  similares) o acesso dos pobres ao ensino superior, reduziu a inflação e fez baixar os juros básicos,  fez diminuir o chamado risco-Brasil e elevou o país à condição de protagonista no concerto das Nações.

O sucesso de Lula o fez reconhecido internacionalmente. Lula, o filho do Brasil, amado pela plebe, passou a ser odiado por uma certa e poderosa parcela das elites. É curioso que as elites foram muito beneficiadas pelo governo Lula, pelo desenvolvimento do país.

Mas, para setores das elites, é inadmissível que um operário metalúrgico, retirante nordestino, apenas com o diploma do SENAI, possa realizar o governo que realizou, conseguindo êxitos, nunca dantes conseguidos pelos filhos das elites. É por isso que Lula tem que morrer. Lula vivo, ou seja, Lula honrado, é uma ameaça ao direito divino das elites em manter o poder. É preciso matar Lula, portanto, é preciso degradar Lula, é preciso aviltar Lula, é preciso injuriar Lula, é preciso difamar Lula. Para tanto, vale tudo, qualquer torpeza, qualquer sordidez, qualquer vilania, qualquer indignidade. E é isto que está acontecendo, de muitas maneiras.

Tudo e tudo sendo assistido, quase sempre, sob o impassível olhar de parte das esquerdas brasileiras.

Vamos deixar bem claro: Lula, nem ninguém,  está acima da Lei. Mas, é preciso questionar a preferência que se dá ao Lula e ao PT, esquecendo-se ou postergando-se as acusações aos filhos das elites (onde anda a investigação – se é que existe investigação – de tudo quanto foi denunciado – com provas – pelo livro “Privataria tucana”, por exemplo?).

Falava eu, linhas atrás, do impassível olhar de parte das esquerdas brasileiras. Confesso que me aborrece o fato de vestais e catões das esquerdas repetirem os mantras da direita reacionária, como se a direita fosse ética ou como se a ética fosse propriedade da direita.

Lula e os petistas não são anjos, são apenas seres humanos, sujeitos a erros, como todos nós. Mas, com toda certeza, a guerra que a direita reacionária perpetra contra eles, nada tem a ver com democracia ou com defesa dos bons costumes. É só e tão somente pela conquista do poder, que esses fariseus consideram seu, por direito divino. As vestais e os catões das esquerdas, portanto, que entoam os mantras (sobre ética) da hipócrita e safada direita reacionária, portam-se como “colaboracionistas”, para usar um termo terrível, porém, menos ofensivo que “inocentes úteis”.

A direita reacionária sabe que não tem como conquistar o poder “jogando limpo”. Os corifeus da direita (PSDB e associados) não tem propostas e ideias capazes de ganhar o apoio popular. Resta-lhes o indecente e abjeto recurso da desconstrução dos adversários. E Lula é o símbolo, a bandeira, o líder inconteste que encanta e inspira as multidões. Para os corifeus da direita e para as elites, que dominam a maioria de nossas instituições, Lula tem que morrer.

As esquerdas brasileiras  não podem assistir a isso, sem uma reação.

É verdade que essa reação terá que ser legal, dentro das atuais regras do jogo e no âmbito e para fazer avançar a Democracia.

Algumas ações que podem e devem ser implementadas pelas esquerdas:

-Permanente (e não apenas no período eleitoral) conscientização das massas, com reuniões periódicas com todos os segmentos sociais, inclusive com as elites mais avançadas (porque elas existem);

-Criar um “dia nacional da cidadania”, movimento de massas de grande envergadura, para que a direita reacionária saiba com quem está lidando e para que o povão tenha conhecimento de sua força;

-No lugar ou apesar dos milhares ( e quase sempre inócuos) pequenos jornais das esquerdas, criar um jornal de grande porte, um jornal para todo o Brasil. Deverá ser um jornal com uma nova linguagem (nas esquerdas existem talentos para fazer coisas brilhantes) capaz de se tornar o “rei da bancas” em pouco tempo.

Com a união dos recursos das esquerdas, o jornal poderá ser vendido pela metade dos preços dos jornalões.

E será o jornal para divulgar as notícias boicotadas pela grande imprensa, para falar do Brasil que avança e para confrontar as opiniões da grande imprensa, sempre pessimistas e sempre no intuito de criar um clima contrário aos interesses nacionais.

Criar um jornal, para divulgar as verdades sobre o Brasil, é urgente e absolutamente fundamental. E é algo perfeitamente exequível. Sabendo-se que, ao contrário do que é usualmente  praticado pelos jornalões, ter opinião não significa ter de boicotar os fatos, ou seja, é possível fazer o bom jornalismo e ter opinião.

No mais, para finalizar, reitero que as esquerdas brasileiras tem o dever de manter o poder, pelo menos até que a Democracia seja realmente estabelecida entre nós.

O belo símbolo dos míticos 40 anos da travessia do deserto pelo povo hebreu, até chegar à terra prometida, tem que ser lembrado. Os míticos 40 anos foram para que uma nova geração chegasse à terra prometida.

Portanto, é preciso manter o poder, até que se forme uma nova geração e até que a Democracia chegue a todas as instituições brasileiras, ou seja, até que os filhos dos pobres possam se ombrear aos filhos das elites.

Por tudo isso é que, neste momento, é indispensável ter viva a bandeira do povão, aquele que iniciou a travessia de uma sociedade profundamente desigual para uma sociedade participativa: o imortal Presidente Lula.

Celso José de Brum é ex- professor de Sociologia e Estudo dos Problemas Brasileiros, da Unitau

O texto foi recebido por e-mail

Guerra contra a democracia

Como os Estados Unidos, em nome da "democracia" e da “liberdade”, há cinquenta anos têm financiado, estruturado, arquitetado e apoiado golpes de Estado em toda a América Latina, além de assassinar e torturar seus inimigos.
O documentário de John Pilger (abaixo) mostra ainda os detalhes do golpe contra Chávez em 2002, quando mataram e feriram centenas para culpar o Presidente, e então, torná-lo prisioneiro dos golpistas que diziam que ele renunciara. O golpe durou 24 horas, até que o povo foi às ruas e libertou o Presidente eleito.
Países que agem contra os interesses do Império são direta ou indiretamente ameaçados.
Na Venezuela o golpe contou, para sua orquestração, do papel chave da mídia representante da elite. Um bom exemplo para pensarmos o papel dos meios de comunicação no Brasil, em especial o da Globo que, aliás, odeia o Chavez, sem falar do Lula.

O que quer a “grande” mídia para o Natal

Estava tentando entender e não entendia a barulheira feita pela mídia para desgastar Lula agora, perto do Natal e depois das eleições. Não parecia ter muito sentido gastar munição agora, quanto foi oportuno o Big Brother STF.
Desde que passei a entender como funcionava a grande mídia nacional e suas relações com a oposição, comecei a prestar atenção em seus movimentos histéricos, e tentar entender seus motivos. Assim foi em 2009 quando fizeram um enorme coro pelo “Fora Sarney”. Nunca antes visto, nem depois. Matei a charada quando soube que o governo anunciaria no dia 31 de agosto, o marco regulatório para a exploração do pré-sal. Sarney como Presidente do Senado conduziria a votação. As empresas de petróleo estavam de olho e a oposição queria manter o formato de exploração anterior em que o lucro iria para as empresas exploradoras sem risco nenhum no caso de explorar o pré-sal. Dito e feito. Como a mídia e a oposição não conseguiu tirar o Sarney para tomar a Presidência do Senado, depois que o marco regulatório passou como queria o governo, nunca mais lembraram do maranhense. Como se soube depois, pelos vazamentos do Wikileaks, Serra prometera à empresa norte-americana Chevron, que se fosse Presidente em 2010 voltaria atrás no modelo de exploração aprovado por Lula.
Hoje pode parecer natural o interesse de desgastar o Lula após o fracasso do Ibope na novela do STF que terminou os últimos capítulos com baixa audiência. Mas esse auê, agora, bem no finalzinho do ano não fazia muito sentido. Pareciam dar tiro para cima. Mas eles não costumam fazer isso, apesar da coleção de fracassos na última década.
Algumas peças começaram a se encaixar. Como disse Eduardo Guimarães em seu blog, pode haver o interesse de desgastar Lula justamente para aproveitar o momento em que Dilma aparece pela primeira vez à sua frente em pesquisa espontânea de votos para 2014. Ou seja, o primeiro motivo seria o isolamento de Dilma. Desgatar Lula e deixar a Dilma para depois.
Mas tem mais.
Há o desgaste evidente do até então “competente” governador Geraldo Alckmin, que teve sua popularidade e os índices ótimo e bom reduzidos de 40 para 29%, enquanto a mídia evita usar o termo “PCC” e se aprofundar no tema violência em São Paulo onde todas as madrugadas morrem assassinados policiais, criminosos ou jovens inocentes, vítimas de uma guerra resultante da acomodação oportunista do Governador que hoje lhe escapa às mãos. Focar na indicação de Rosemary reduz o risco de São Paulo sair da falta de controle tucana. Além disso, os microfones voltados para o Ministro Cardoso, não perguntam mais nada sobre São Paulo.
Também, havia o risco de se incluir nas investigações e depoimentos da CPI, jornalistas como o Policarpo da Veja, sempre útil para os esquemas de Cachoeira e para criar crises contra o governo. O que eles diriam? Mas jornalistas como Boris Casoy blindaram colegas da grande máfia, apesar de achar “um absurdo” que os acusados da operação Porto Seguro não deponham.
Mas o mais importante, talvez a peça principal desse Puzzle, seja o fato noticiado nesta segunda. Após repercutir por dias as críticas cara-de-pau de FHC a Lula e Dilma, foi dada a cobertura de imprensa para o lançamento, por FHC, do nome de Aécio Neves para 2014. Agora sim, tudo faz sentido. Quer dizer, quase tudo. Pode ser só impressão minha, mas há algo estranho na forma como parte da Polícia Federal tem agido. O tempo confirmará ou não se exagero em minha estranheza. Outra coisa que não faz sentido para mim é a postura do governo Dilma e do PT de não reagir a tanta pancada. Se for uma estratégia, espero que tenham sucesso.

O Rei do Terror

Eu disse que ia ficar pior (leia A baixaria desce a Serra!).

A estratégia não é novidade. No Brasil pós ditadura militar, ainda ingênuo, era comum ouvir pessoas dizendo que tinham medo de votar no Lula e no PT porque não queriam ter de dividir a casa com outra família. O boato sobre esse suposto método “socialista” de resolver o problema habitacional era espalhado pelas forças da direita.

Mesmo naquela época parecia uma estratégia boba, mas em um país que perdera a experiência democrática por tantos anos, funcionava. Porém, hoje, segunda década do segundo milênio cristão, como explicar um candidato que se diz experiente (ao menos em eleições, deveria ser)legitimando como estratégia de marketing o convencimento do eleitor em não votar em alguém por medo. O medo costuma ser a ferramenta dos autoritários e dos terroristas, para manter ou para enfrentar o poder. O medo é o sentimento mais primitivo. Compartilhamos com os répteis a mesma estrutura no cérebro que dispara reações de fuga ou ataque em nós ou nos crocodilos. Evoluímos e desenvolvemos áreas no córtex que nos permitem a racionalidade que nenhum outro mamífera possui. Por sua ancestralidade e por questões de preservação, o medo é capaz de frear a razão. Por ser mais simples e necessário ele é disparado antes que pensemos. Por isso as fobias e a inutilidade de sabermos que um filme de terror é apenas um filme. Mas a razão pode curar fobias, e assistir um filme duas ou mais vezes dissipa o medo.

Segundo a previsão feita em 2010 pelo profeta do apocalipse, José Serra, o Brasil ia acabar em 2012 se Dilma fosse eleita, e ele, o Salvador.

Mas como explicar a estratégia de Serra em 2010 contra Dilma? Ele foi capaz de distribuir um vídeo há uma semana do segundo turno daquele ano que previa um futuro apocalíptico para o país caso a guerrilheira Dilma fosse eleita. Como na sua propaganda da tv, ele poupava Lula, por mero oportunismo, como lhe é peculiar. Quem tiver a paciência de assistir, vai ver o quanto o material soa ridículo, apesar de bem produzido. Talvez tenha surtido efeito em algumas pessoas naquela época em que a grande mídia ostentava maior poder ao auxiliar seu candidato. Hoje é só isso: ridículo.

Mais terror se Dilma fosse eleita

Da mesma forma, ridículos foram os ataques finais da campanha oficial do Mestre do Terror. O vídeo ao lado, com ícones criados pela Revista Veja, amiga de Serra e do Cachoeira, mostrava como Dilma e o PT iam acabar com o Brasil. Segundo os marqueteiros de Serra, era Lula que impedia o PT de acabar com o país, mas com Dilma não ia dar mais para segurar os petistas. Aliás, ela ia trazer os mensaleiros cassados de volta.

 

A mídia fazia campanha para Serra que usava seus ícones na Campanha

 

Hoje parecem ridículos os argumentos de Serra em 2010, já que o país continua em crescimento, bem avaliado no exterior, Dilma bem avaliada no país e o Governo Federal não interferiu no STF e na Procuradoria Geral da República como fazia FHC (leia a matéria de Paulo Henrique Amorim: “Os juízes do Lula e da Dilma. Por que votam contra eles?”).

Então, como Serra permanece com as mesmas estratégias?

A primeira tese, a do simples desespero, poderia explicar. Mas por quê a insistência em um formato de campanha que não tem surtido outro resultado que não o reverso do esperado?

Como seria a propaganda de Serra com cenas reais?

A segunda hipótese é a da fragilidade de sua plataforma. Serra há muito tempo não convence mais ninguém. Sua competência foi desmascarada por sua passagem no Estado e na Prefeitura e a sua propaganda parece mostrar outra cidade muito diferente de São Paulo. A desaprovação de Kassab desmonta qualquer argumento de quem queira dar continuidade.
Talvez não existisse mais nada a Serra que não atacar, atacar e atacar. Mas como os ataques parecem  aumentar sua rejeição, seria burrice?

Saul Leblon na Carta Maior (Serra está entregue às togas) busca explicar também o esgotamento do repertório do tucano e descreve que a soberba é o seu ponto forte, pelo menosprezo que destinou à importância de uma plataforma consistente para concorrer em SP. O raciocínio político tosco seria outro traço que os próprios amigos da Unicamp creditam a ele.
Agora, FHC está incomodado e já questionou o “conservadorismo” de Serra. De tão soberbo, Serra é o grande responsável pela falta de oxigenação do PSDB, tão necessária e sabiamente percebida por Lula ao preferir Dilma e Haddad a antigas lideranças nas disputas de 2010 e 2012.

Mas, eu acrescentaria que Serra além de soberbo, é incapaz de compreender os eleitores no momento da eleição e os cidadãos depois de eleito ou de derrotado. Serra acostumou-se com certo público cativo de São Paulo que tem garantido votos a si e a outros tucanos e associados, por mais lastimável que estivesse o país, o Estado ou o município sob suas administrações na última década.
Essa parcela da população sequer defende o indefensável voto em Serra. Opta por adotar o estilo de seu candidato, atacando adversários com chavões marqueteiros ou midiáticos do momento, por mais inverossímeis que sejam. Muitos nem admitem o voto em Serra e se dizem apartidários apesar da fidelidade. Será a opção desse conjunto de cidadãos por Serra baseada nesse medo ingênuo do PT. Medo, sim. Ingênuo, não. O medo não está em um Brasil apocalíptico, pois já viram que não aconteceu. Muito pelo contrário.
Seu medo do PT também não está baseado, como afirmam, na defesa de um país sem corrupção, pois essas pessoas não são ingênuas. Sabem quem são Serra, Kassab e as figuras do PSDB, DEM ou PSD. Sabem que seus candidatos não são alternativas éticas.
O medo real e que os move é o da mudança e do rompimento. Cresceram em um país que lhes garantiu privilégios na medida que suas conquistas pessoais se deram em um sistema absurdamente desigual. Ignoram completamente as condições sócio-históricas e atribuem suas conquistas a méritos próprios. Distribuição de renda, programas assistenciais, urbanização de favelas, reforma agrária, cotas nas universidades são termos, esses sim que trazem o medo. Pânico que se concretiza na visão da classe C com seus hábitos próprios, comprando carros, frequentando praias, shoppings e aeroportos. Pobres morando na região central. O filho da empregada fazendo universidade e ela cobrando cada vez mais caro para trabalhar. Como será o mundo de seus filhos, pensam eles. Quem sobrará para limpar os banheiros? Esses são os verdadeiros medos.

Mas como o país há séculos se constituiu para poucos, aqueles não são a maioria. Ainda assim, Serra insiste no mesmo discurso de medo para todos, pois subestima os eleitores de quem quer tirar os votos, como despreza o cidadão para quem deveria governar. Serra não percebe que o medo passou e que a Globo, a Folha, a Veja já não tem o mesmo poder, a não ser o de reforçar e alimentar o discurso de seus cativos, uma minoria. Serra não enxerga que esse discurso do terror não se fundamenta. Lula e o PT, e agora também Dilma, começam a se consolidar a cada eleição, não como as representações e estereótipos construídos pela grande mídia e pelos partidos de direita, mas como representantes de um grande projeto de inclusão social e econômica e de políticas sociais para garantias de direitos básicos. Como diz o título dado por Paulo Henrique Amorim, em seu blog, ao artigo de André Singer na Folha sobre o alinhamento do voto dos mais pobres com os candidatos lulistas, “o pobre não é bobo”. Começam a diferenciar a cada pleito, as diferenças entre dois projetos que se acumulam na experiência eleitoral e na vida do cidadão. Então, apostar no medo como estratégia, não é só inócuo, mas um amplificador da rejeição a Serra. Mas assim como a grande mídia, Serra não enxerga quem é esse eleitor, o subestima e o trata como idiota. Se é para ter medo de alguma coisa, é do próprio Serra, um coronel que deita-se com o povo apenas quando lhe quer usar.

Serra e Kassab privatizaram a educação na cidade

Números do Censo Escolar e do Sistema On Line da Prefeitura de São Paulo explicam porque houve aumento de vagas em creche sem redução do déficit. Investimento na rede conveniada aconteceu pela redução da rede direta de educação.

Educação infantil conveniada é maior que direta
Hoje, mais de 75% das creches são indiretas ou conveniadas, o que corresponde a quase 60% das unidades de educação infantil, incluindo EMEIs.

Unidades de Educação Infantil	Quantidade
Centro de Educação Infantil Direto	357
Centro de Educação Infantil Indireto ou creche conveniada	1118
Escolas Municipais de Educação Infantil	468
Centro Municipal de Educação Infantil	1

Dados do Portal SME: mar/2012

Vagas criadas não diminuíram déficit
A Justiça de São Paulo determinou em 2011 que Kassab atendesse até início de 2012, 62 mil crianças cadastradas até a época da decisão. Sob pressão da sociedade e da justiça, a administração Kassab promoveu aumento de vagas em creche. Porém, o aumento não conseguiu acabar com o déficit de vagas para crianças com até 3 anos de idade, uma das metas da própria administração que não foi cumprida.
Pelos dados da própria administração (Imagem 1) apresentados pelo sistema EOL (Escola On Line), foram criadas entre junho de 2007 e março de 2012, 122.511 vagas em creche. Desse total, apenas em 4 meses, entre dezembro de 2010 e março de 2011 foram criadas 60.279 vagas. Estranhamente, o EOL deste período não reflete a redução da demanda, mas um aumento. A redução vem acontecer mais de seis meses depois quando descendo de 174.168 para 97.751 entre outubro e dezembro de 2011, apenas em três meses.

Imagem 1

Vagas em creches cresceram, mas em EMEIs diminuíram
Mas o acréscimo das vagas em creche entre 2007 e 2012 coincide com a redução vagas em pré-escola (EMEIs), com 140.667 vagas a menos (Imagem 2). Mas não se trata de simples coincidência, e sim de uma política de transferência do atendimento direto em EMEIs para o atendimento em CEIs concentrado em unidades indiretas e conveniadas. O período de dezembro de 2010 a março de 2011 deixa bem clara tal transferência. Enquanto cresciam mais de 60 mil vagas em CEIs e creches, foram extintas 102 mil vagas nas EMEIs. Talvez o fato explique o aumento e não redução da demanda de creche que também recebeu a transferência das EMEIs.

Imagem 2

A comparação entre matrículas e creches e pré-escolas entre 2007 e 2012 (Imagem 3) permite verificar que Kassab não realizou investimentos efetivos para a educação infantil como um todo. Optou por uma reorganização do atendimento que lhe garantiu a transferência de vagas.

Imagem 3

Educação Infantil perdeu 18 mil vagas de 2007 a 2012
Os dados do Censo Escolar no período, considerando-se a rede municipal direta e toda a rede privada (não há discriminação pelo Censo entre as entidades conveniadas com a prefeitura e as privadas) não identificam acréscimos significativos de vagas nas creches do município. Mas são os dados da própria administração que demonstram que ao contrário de ampliar a rede de educação infantil, o que houve de fato foi uma redução de mais de 18 mil vagas (Imagem 4), considerando-se creche e pré-escola.

Imagem 4

Reduziram a demanda excluindo 86 mil cadastros
Outro fato que pode ser observado e foi denunciado, ao menos em parte da imprensa escrita (Imagem 5) e na Blogosfera é a manipulação dos números da demanda a partir de uma estratégia que se configurou em um imenso golpe contra a população. Kassab e Schneider adotaram a tática de mandar cartas para as famílias cadastradas com prazos de recadastramento. Mais de 86 mil crianças foram retiradas da lista de demanda em novembro de 2008, porque os pais não responderam pelos mais diversos motivos. A maior parte não tinha noção que seus filhos não estavam mais na demanda. A queda da demanda pode ser observada em todos os gráficos anteriores.

Imagem 5

Outros golpes para reduzir a demanda: mudar faixa etária e superlotar salas
Tais maquiagens para reduzir a pressão da sociedade sobre a demanda de creche não se restringiu a retirar crianças do cadastro. A ampliação em mais de 60 mil vagas em creche no início de 2011, de fato, aconteceu, mas com um redução de 100 mil vagas em pré-escola (Imagem 6).

Imagem 6

Como já foi dito, houve uma transferência de vagas e demandas de EMEIs diretos para CEIs diretos e conveniados. Também houve a redefinição da faixa etária da creche que aumentou para quatro anos em 2011. E, para uma absorção tão repentina de tantas vagas, Kassab e Schneider se valeram de superlotar as salas nas creches. As primeiras tentativas de Serra para reduzir a demanda em creches aconteceu no sentido oposto. As crianças com 3 anos passaram em 2006, a frequentar EMEIs ao invés de CEIs.
Kassab manteve tal política nos anos seguintes, porém, a justiça de São Paulo passou a incomodá-lo com várias ações questionando o atendimento dos pequenos de 3 anos nas EMEIs. A saída encontrada foi trazer não somente as crianças com 3 anos para os CEIs, mas também as de 4 anos. Apesar de Serra e Kassab já terem criado a possibilidade de colocar até 35 crianças em salas de CEIs. Ao trazer os grupos mais velhos de volta, Kassab aumentou o número de crianças por professor, de 18 para 25, a partir de 2011, o que permitiu aumento de 38% das vagas em muitas salas. Como consequência, a maior parte dos agrupamentos acabaram sendo criados para o atendimento de crianças com 3 e 4 anos, fechando vagas para os mais novos (Imagem 7).

Imagem 7

Transferência de recursos: a rede encolheu da pré-escola ao EJA; só a conveniada cresceu
Uma consequência imediata da transferência das vagas da pré-escola pra creches é a fuga de recursos da educação pública para instituições privadas, ainda que com caráter filantrópico. Poderíamos supor simplesmente que se trata de busca de alternativas para o déficit de vagas na educação infantil. Afinal, houve aumento real de vagas em creches.
Mas se analisarmos além desta modalidade (Imagem 8), o que vemos na gestão Kassab é um quadro mais alarmante. O Censo Escolar corrobora os dados do EOL no que diz respeito à redução de matrículas na rede direta em todas as modalidades.

Imagem 8

Enquanto as vagas em conveniadas cresceram, houve uma diminuição geral na rede direta com redução de vagas da pré-escola ao ensino médio e EJA. A rede teve de 2007 a 2012, 146.274 matrículas a menos (Imagem 9).

Imagem 9

Serra e Kassab deixaram 268 mil alunos fora da escola
A redução de vagas do governo Serra e Kassab fica evidente quando comparado com a tendência da gestão Marta de ampliação de vagas em todas as modalidades educacionais da rede direta. Marta criou 140 mil vagas na rede, ampliando em 16% as matrículas como revelam os dados do Censo Escolar (Imagem 10). Serra em 2 anos reduziu as matrículas em 4% e Kassab deu continuidade diminuindo mais 23%. Os dois diminuíram a rede direta deixada por Marta em 268 mil vagas.

Imagem 10

Vagas em creches diretas cresceram sem investimento
A única rede direta que cresceu nos governos Serra/Kassab foi a de CEIs que aumentou cerca de 10 mil vagas entre 2005 e 2011. Marta fez a rede direta de CEIs crescer 88% (Imagem 11). Serra a encolheu em 39% ao encaminhar as crianças com 3 anos para EMEIs. Kassab recuperou progressivamente esses números e a ampliação das 10 mil vagas em relação aos números de Marta somente aconteceu em 2011 com a superlotação das salas, o aumento da faixa do atendimento de crianças de 4 anos e a redução de berçários. Esses números revelam que o único investimento real foi em convênios, já que nos últimos dois governos não foram construídos nem um CEI Direto fora de CEUs.

Imagem 11

EJA e Fundamental perderam o maior número de vagas
Em todos os demais segmentos, Serra e Kassab excluíram alunos do sistema. No Ensino Fundamental em que a gestão Marta criou 10 mil vagas, Serra e Kassab deixaram 103 mil alunos sem atendimento, havendo redução de 7% no período Serra e 12% até 2011(Imagem 12).

Imagem 12

No mesmo período Serra diminui 33% das vagas de EJA e Kassab deu sequência na exclusão de jovens e adultos do sistema, realizando um corte de mais 1/3 das vagas. Foram 82 mil excluídos das matrículas de EJA deixadas por Marta que em seu mandato havia criado 18 mil vagas(Imagem 13).

Imagem 13

A opção pelo convênio reduz gastos e qualidade
A população e os professores desconhecem os dados ora apresentados. Tal redução contínua de vagas na rede pública retira de jovens e adultos a oportunidade de estudar e obriga as famílias a dependerem do atendimento do setor privado, uma vez que não há política integrada com o Estado para a demanda do Ensino Fundamental. A redução massiva das vagas em pré-escola também se transforma em um golpe na continuidade do atendimento na educação infantil. O aumento de vagas em creche como resposta à pressão da sociedade e da justiça esconde a depreciação da rede pública que precisa ser resgatada de forma pensada, planejada e integrada com as políticas do Estado e da União. A necessidade de atendimento do déficit de vagas em creche exige medidas que conciliem o investimento na rede direto sem abrir mão da rede conveniada, necessária para a expansão. Porém, há de se ter clareza de que a opção pela rede conveniada é uma opção de baixo custo, como consentiu Schneider em reunião com entidades sindicais, portanto, a opção confere redução da qualidade.
Os valores pagos per capita não são suficientes para um atendimento de qualidade (Tabela ao lado). Há inúmeras denúncias de mau uso e desvio das verbas por entidades, além de recebimento indevido por crianças que não frequentam as unidades. Segundo a Ong Ação Educativa, o modelo de creches conveniadas adotado por Kassab não atende um plano de expansão da rede de forma a atender as regiões com maior demanda acumulada. Isso porque elas aproveitam prédios sem atendimento a um planejamento com o olhar na demanda. A política é de ampliar vagas não importando a qualidade. São prédios e espaços inadequados, aprovados sem o mínimo critério.
O salário pago ás Professoras da rede conveniada, pela jornada de 40 horas semanais, no valor de R$ 1.500,00 é bem inferior ao da rede direta com piso de 2600 Reais para jornada de 30 horas semanais e plano de carreira prevendo final de carreira com valores de 3700 Reais, o que atrai pelo concurso público, os melhores profissionais do mercado.

As opções de Kassab atendiam o setor imobiliário e os interesses partidários, mas não a necessidade da população
A necessidade imediata não justifica a política de transferência de recursos públicos para o setor privado, pois enquanto há investimento nos convênios, a rede direta decresce nos demais segmentos. Há de se discutir, pensar e cumprir um plano para a cidade que a pense ao longo de anos, superando o imediatismo das políticas atuais. A opção política do atual Prefeito pela aplicação de recursos públicos nos setores privados também é verificada em outras medidas que revelam ainda ações partidárias acima das necessidades de nossa cidade. Maior exemplo foi a lei de Kassab, aprovada a toque de caixa, que pretendia trocar um quarteirão no Itaim Bibi com inúmeros equipamentos públicos por 200 creches. Sua história e relação com construtoras e o ramo imobiliário parecem determinantes de sua política. Kassab chegou a ser cassado juntamente com sua vice por irregularidades no financiamento da campanha pelo recebimento de doações ilegais que somam R$ 10 milhões, provenientes de construtoras, do banco Itaú e da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Segundo o MP a AIB servia de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário), sindicato do qual Kassab fez parte quando era corretor de imóveis. O promotor não conseguiu provar a relação, mas o fato é que as construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab receberam mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo. E o setor lucraria mais com o quarteirão em uma proposta de PPP.
A Associação Preserva São Paulo, uma das envolvidas no movimento contra a especulação imobiliária disparada nos últimos anos em São Paulo, denunciou os gastos da PMSP com propaganda (Imagem 15) que superaram em 2010 várias vezes os valores orçados e aplicados em construções, reformas e ampliações de creches e pré-escolas (Imagem 16).

Imagem 15

Imagem 16

As metas físicas do PPA 2006/2009 para a construção de EMEIs e CEIs foram cumpridas em menos de 30% do pretendido para as primeiras e menos de 38% dos CEIs que deveriam ser construídos (Imagem abaixo).
Lembra a Associação Preserva São Paulo que, segundo o Tribunal de Contas do Município, no final do exercício de 2009, permaneciam aplicados, sem utilização, recursos do Fundeb no montante de R$ 128.837.557.
A mobilização no Itaim conseguiu barrar a ação de Kassab para vender o quarteirão, com uma liminar impedindo a aplicação da lei.
A investida do Prefeito conta com interesses de seu Secretário Marcos Cintra. Se a lei tivesse emplacado, a Incorporadora JHFS teria direito de explorar o quarteirão com 20 mil m², avaliado em 200 milhões. A empresa em que a filha do Secretário trabalha também é responsável pela construção de uma casa de sua propriedade no interior de São Paulo. Se a opção de Kassab se concretizasse, seriam criadas 32 mil vagas em creche. Porém, o Prefeito não demonstrou o mesmo interesse na criação de 34 mil vagas, caso aceitasse o convênio com o MEC de Fernando Haddad e o governo Dilma que disponibilizaria recursos para a construção de 172 creches, sem desfazer do patrimônio e de equipamentos públicos. O Secretário na época, Alexandre Schneider, informou ao MEC que não havia terrenos para a construção das creches cuja verba foi disponibilizada por Haddad. Depois, alegou que houve dificuldades de preenchimento de formulários, não manifestando mais interesse.

SINDSEP pergunta, Haddad responde, Serra ignora servidores

O ofício com questões centrais do funcionalismo e prazo foi encaminhado pelo SINDSEP aos dois candidatos.
Haddad respondeu no prazo.
Serra ignorou.
Na resposta de Haddad, destaque para compromisso de mudança na lei salarial, revisão das carreiras, promoção de concursos públicos, combate ao assédio moral e o estabelecimento de um sistema de negociação permanente. O boletim pode ser visto abaixo ou baixado aqui.

A resposta de Fernando Haddad pode ser lida na íntegra, ao final.

 

Resposta do Candidato Fernando Haddad

A valorização do funcionalismo é fundamental para garantirmos políticas públicas de qualidade. Nos governos Lula e Dilma, entre 2003 e 2011, houve um crescimento médio de 120% nos salários, enquanto a inflação chegou a 52% no período, corrigindo distorções históricas e garantindo aumentos reais a todas as categorias de servidores federais.

Em São Paulo não deveria ser diferente. A população precisa de serviços públicos de qualidade, executados por trabalhadores valorizados pela administração municipal. Dessa forma respondemos ao SINDSEP, apresentando as propostas presentes no programa de governo de Haddad Prefeito:

Vocês devem se lembrar que entre 2003 e 2004, o governo Marta corrigiu a defasagem dos profissionais do nível básico e médio, reestruturando as carreiras. A carreira de Agente de Apoio teve elevado seu piso em 75%, passando de R$ 238,26 para R$ 418,69, quase dois salários mínimos da época. Os AGPPs, cujo inicial de carreira era de R$ 422,11, passaram a receber R$ 630,00, cerca de 50% a mais. Após essa medida, seria necessário, para manter o ganho salarial, estabelecer uma política salarial para o funcionalismo além das reestruturações das demais carreiras, o que não foi realizado por Serra e Kassab. Oito anos depois, os Agentes de Apoio no início de carreira, recebem míseros R$ 440,39. Apenas 5% a mais do que em 2003 e 30% menos que o atual salário mínimo. Os profissionais de nível médio foram reajustados em 2,5% e o piso é de 645,74 Reais.

Nosso programa de governo possui um capítulo especial que trata da valorização dos Servidores Públicos Municipais onde são tratados temas como a democratização das relações de trabalho, por meio de instituição de mesas de negociação permanente e outros canais de diálogo entre a prefeitura e o funcionalismo. Identificamos a necessidade de fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), criado no governo Marta e abandonado pelos governos de Serra e Kassab.

Nossa proposta é estabelecer uma política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários visando aprimorá-las. Em alguns casos, como o da vigilância em saúde já identificamos a necessidade de elaborar e fazer aprovar na Câmara Municipal uma estrutura organizacional que se adeque à preservação da saúde no município, com implantação de estrutura de cargos gerenciais, técnicos e de apoio, compatíveis. As demais carreiras precisam ser analisadas, o que faremos com a representação sindical dos trabalhadores. É preciso praticar o princípio do salário igual para trabalho igual e a capacitação permanente das equipes.

Atualizar a legislação referente ao funcionalismo, também é uma proposta nossa, sobretudo o Estatuto do Servidor Público Municipal de 1979, elaborado na ditadura e utilizado pelo atual governo como instrumento de coerção e assédio.

A lei salarial atual precisa ser reformulada com a representação dos trabalhadores pelo sindicato, pois não há nenhuma garantia de reposição de perdas, o que permitiu a Serra e Kassab, impor reajustes consecutivos de 0,01% aos servidores, ao passo que o atual Prefeito quase dobrou seu salário e aumentou em 250 % o de seu secretariado. Teremos que olhar para todos os profissionais, pois além dos profissionais dos níveis básico e médio, os de nível superior estão sem reajustes há cinco anos.

Quero chamar a atenção para as condições dos trabalhadores da saúde que também necessitam de valorização. No Programa de Governo estamos nos comprometendo em garantir condições salariais adequadas, do salário igual para trabalho igual, capacitação permanente das equipes, com processo de trabalho articulado, em condições justas, favorecendo a integralidade da ação dos profissionais.

Nosso governo fará ainda uma campanha pela ratificação das Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) números 100 e 111 que tratam da igualdade de condições de trabalho e salários entre homens e mulheres e do combate à discriminação racial no ambiente de trabalho.

As condições de trabalho e formação são também aspectos fundamentais para a valorização de servidores. Iremos reformular a Escola de Formação do Servidor Público Municipal, articulando-a com centros de excelência e dotando-a de estrutura adequada para a capacitação dos servidores. Faz-se urgente criar uma política integrada de saúde do servidor público municipal e requalificar o Hospital do Servidor Público Municipal, uma vez que Serra e Kassab sucatearam o HSPM e desmontaram o DESS.

A presença de um Estado forte nas políticas públicas é essencial para que os direitos da população sejam respeitados. Estamos propondo intensificar as parcerias com o governo Federal de forma a implantar os programas existentes na área de saúde, educação, esporte, lazer, cultura e assistência social para um melhor atendimento da população paulistana. Mas a execução dessas políticas no âmbito municipal depende dos servidores e servidoras. Por isso, se faz necessário a promoção de concursos públicos que supram a necessidade da cidade como pode ser observado no nosso Programa de Governo: contratação de pessoal qualificado na área de vigilância da saúde, mediante concurso público; garantia da realização periódica e sistemática de concursos públicos de ingresso no magistério; contratação de agentes públicos, por meio de concurso, para dar sustentação ao planejamento, à execução e ao monitoramento da Política Municipal de Educação Ambiental e de outras políticas integradas; fortalecer a Guarda Civil Metropolitana com aumento de efetivo, modernização de equipamento e formação continuada entre outras.

Algumas ações dos governos Serra e Kassab têm andado na contramão do fortalecimento das políticas públicas como no caso da Atividade Delegada realizada pela polícia militar do Estado que não poderia levar ao sucateamento da Guarda Civil Metropolitana, como acontece atualmente.

No caso da saúde, além de não haver investimento suficiente, não há fortalecimento das equipes de saúde, havendo necessidade, de se definir uma política de pessoal, reafirmando a adoção legal de processos de contratação, com adequada seleção pública e de acordo com as diretrizes do SUS. O modelo institucional de gestão e controle social precisa ser reorganizado com garantia de participação dos trabalhadores e da população na gestão, defesa e valorização do papel e da autonomia das instâncias de controle social, retomada da direção pública da gestão regional e microrregional do sistema municipal de saúde, reforço da gestão pública dos serviços públicos municipais de saúde e, gradativamente, a direção das unidades de saúde estatais do município, assegurando um quadro de servidores municipais contratados por meio de adequados processos seletivos públicos, que atenda ao quantitativo de trabalhadores de saúde necessários aos serviços.

A política de militarização das subprefeituras do atual governo é antagônica à proposta pela qual criamos as subprefeituras. Vamos descentralizar e valorizar as Subprefeituras, tanto quanto ao orçamento municipal, quanto à sua execução. Os subprefeitos e a estrutura local devem ser valorizados, dotando-os de capacidade de decisão para enfrentar os desafios e reduzir as desigualdades regionais. Descentralizaremos também as ações das diversas áreas sociais (saúde, educação, assistência social, cultura e esportes) e, para tanto, as subprefeituras precisam deixar de serem quartéis. O assédio moral no serviço público também deve ser combatido, com participação dos trabalhadores e dos sindicatos.

A democracia também não se estabelece pela centralização de poder, recursos e ações como fez Serra na educação em 2005. Iremos descentralizar a gestão municipal da educação, recriando as coordenadorias de educação em cada subprefeitura.

Nas escolas, os conselhos precisam ser fortalecidos como ferramentas de participação e exercício da cidadania, com as devidas ações de formação política, bem como devemos implementar o Conselho Regional dos Conselhos de Escola (CRECE).

Haddad pretende articular a Política de Assistência Social de São Paulo com a Política Nacional pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), descentralizando e democratizando também, a gestão e execução da assistência social, atribuindo-as aos territórios correspondentes nas 31 subprefeituras.

Dentro do eixo de gestão, há um Sistema Municipal de Participação Popular e Cidadã com diversos Conselhos, Conferências e outras ações e instrumentos democráticos, incluindo os Conselhos de Representantes nas Subprefeituras.

Quanto à reorganização do controle social prevista para a saúde, além de ações descentralizadas na Secretaria, é preciso garantir participação dos trabalhadores e da população na gestão, fortalecendo o controle social exercido pela Conferência Municipal de Saúde, pelos Conselhos Gestores e Conselho Municipal de Saúde. Diferentemente das perseguições e boicotes realizados pelo atual governo defender e valorizar o papel e a autonomia há o compromisso de das instâncias de controle social e adotar medidas visando à revogação do Decreto nº 52.914/2012, que adultera a livre participação. O processo de controle social do SUS será praticado prá valer no âmbito da gestão dos serviços e instituição de processos de gestão participativa. Somente dessa forma, cumpriremos os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Entendendo a Privataria Tucana

Como o tesoureiro de José Serra montava consórcios de empresas e emprestava dinheiro do Banco do Brasil para comprar as estatais privatizadas por FHC e Serra.
Como amigos e parentes de Serra lavaram dinheiro no exterior para usá-lo no Brasil.
Como foi montada uma central de espionagem no Ministério da Saúde e no Governo de São Paulo para destruir os adversários de José Serra.

Bolinha de papel, outra vez?

Produção Global: gravata desarrumada, suor de glicerina para parecer com o “povo” e pastas vazias para acusar Lula. Para o Diretor da tv, Boni foi apenas uma questão de tornar as coisa menos “desiguais”.

Temos de ficar atentos! Como alerta o Blog PAG2: “Evento tucano coincide com caminhada petista. Medo é uma redição do ataque da bolinha de papel”
Essa sexta é o último dia para propaganda paga.
Ficam os candidatos à mercê da grande imprensa, como ficou Lula em 1989, quando a Globo fez no Jornal Nacional a sua versão pró-Collor do debate, como denunciou o documentário feito pela BBC de Londres, mas proibido no Brasil desde a estreia, em 1993, por decisão judicial. O documentário “Muito Além do Cidadão Kane” (clique aqui para ver na íntegra) conta quem era Roberto Marinho e como construiu seu império nas relações com o governo militar e suas primeiras intervenções nos primeiros anos da redemocratização. A produção inglesa demonstrou como cortes e manipulações na edição pelo Jornal Nacional do último debate entre Lula e Collor influenciaram a eleição de 1989 para eleger o candidato criado por ela (veja o trecho do documentário aqui). Também contribuiu a armação da imprensa, incluindo a Globo, é claro para associar o PT ao sequestro do Empresário Abílio Diniz. O desmentido só foi publicado depois de color eleito (leia mais na Rede Brasil Atual)
Com o crime prescrito, o ex Capo da Globo, Boni, confessou em 2011, 22 anos depois, que a manipulação se iniciou já na produção do debate, realizado pela Globo. Boni conta que a briga entre Lula e Collor nos últimos debates tinha sido muito “desigual”, pois o primeira era o “povo” e o segundo a “autoridade”. Para promover a justiça, Boni conta como a produção do debate tirou a gravata de Collor, colocou glicerina na testa do candidato para parecer suor e encheu a mesa de pastas vazias com supostas denúncias contra Lula (quem ainda não viu e não acredita, assista aqui).
Esse tipo de manipulação grosseira fica mais difícil de se praticar hoje em dia. Mas eles sempre inovam. Em 2010, Serra armou a história da bolinha de papel para criar um fato político e a Globo deu toda a sustentação. Desmascarada pela internet, a Toda Poderosa ainda forçou a barra com o perito Molina para provar a sua versão pró-Serra. Não vingou, ficou mais chato ainda. Mais vídeos demonstravam que quem jogou a bolinha de papel na cabeça do Serra foi um dos seus seguranças. Se alguém duvida, eu mesmo fiz meu vídeo comprovando (veja abaixo).
O blog PAG2 acendeu a luz vermelha, informando o encontro de tucanos e petistas na manhã dessa sexta a partir das 11 horas. “Serra e seu vice, Schneider, fazem mobilização em frente ao teatro municipal e iniciam uma caminhada pelo centro. Ao meio dia é a vez de Haddad. A tradicional caminhada da vitória, feita pelo PT desde sua fundação, começa na Praça da República, ao lado do evento de Serra.
A caminhada de amanhã terá a participação de Lula e pode ser a bala de prata da campanha tucana. Militantes estão preocupados com possíveis agressões por parte das duas militâncias. Na eleição passado, Serra simulou ter recebido um golpe de um objeto pesado durante caminhada no RJ.
Dirigentes petistas ouvidos agora à noite pedem calma e sangue frio. Câmeras e celulares podem ser úteis na hora descobri culpados pela baderna.”
A militância e os eleitores devem ficar atentos, pois realmente pode haver nova armação de última hora, não havendo tempo de desmentidos. A vantagem é que a internet consegue fazer a resistência contra essas máfias midiáticas. Mas canja de galinha não faz mal a ninguém.

 

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