terça-feira, 10 de maio de 2011

Plano Municipal de Educação

Notícia do SINESP, disponível em seu site, divulga que SME apresentou metas e estratégias para o Plano Municipal de Educação da cidade de São Paulo. O sindicato divulgou dois documentos. O primeiro divulga a Proposta discutida e aprovada na Cidade de São Paulo (clique no título para ler) e está datado de dezembro de 2010. O segundo apresenta as Metas e Estratégias (clique no título para ler) que constam como anexo único do que seria a lei cujo conteúdo não localizei. Há sérios problemas no textos divulgados por SME. No próprio documento que afirma ser o conteúdo aprovado pela Conferência de 2010, não consta a contagem do tempo de ADI para aposentadoria e evolução funcional como foi aprovado no Anhembi. Do texto original ficou apenas a contagem do tempo de Diretor de Equipamento Social. Outro tema em que o governo foi derrotado pelos delegados representantes da sociedade que deliberaram pelo fim progressivo dos convênios, o documento do governo reverteu por conta própria a situação oferecendo os convênios como saída para universalizar as vagas. Outros temas aprovados e que constam no documento resultado da Conferência sequer constam nas metas do anexo de SME, como aconteceu com a redução de crianças por professor da educação infantil ao nível médio, a contagem de tempo de Diretor de Equipamento Social para evolução funcional e a criação das funções de AD e Secretário em CEIs e EMEIs. Se confirmada tais intenções do governo, significa que mais de 20 mil participantes da cidade de São Paulo, entre pais, alunos e profissionais da educação estão fazendo o papel de palhaço para a Administração Kassab.

Tema texto aprovado pela Conferência Anexo do PL de SME

Universalização da educação infantil

investimento em unidades públicas de Educação Infantil e em escolas municipais diretas, limitando-se o atendimento na rede conveniada às matrículas anteriormente realizadas, desde que assegurados os padrões de qualidade definidos pelo município;

credenciar e formalizar convênios com instituições sem fins lucrativos para o atendimento da demanda;

Redução de alunos por professor/sala de aula

Reduzir progressivamente, até 2016, a relação criança/educador (a) na seguinte
proporção:
⎯ Berçário I (BI) – máximo de 5 crianças por educador;
⎯ Berçário II (BII) – máximo de 7 crianças por educador;
⎯ Mini grupo – máximo de 9 crianças por educador;
⎯ 1º Estagio – máximo de 15 crianças por educador; 39
⎯ 2º e 3º Estágios – máximo de 20 crianças por educador.
Reduzir progressivamente, até 2015, a proporção de estudante por professor do
EF, na seguinte proporção:
⎯ EF I - Máximo de 20 por sala;
⎯ EF II - Máximo de 25 por sala.
Diminuir progressivamente, até 2015, a proporção estudante/professor para 25
por sala.

nada consta

Aposentadoria e evolução funcional

Considerar o tempo de trabalho como Diretor de Equipamento Social para fins de aposentadoria e evolução funcional

nada consta

ADs e Secretários em CEIs e EMEIs

função de assistente de diretor e de secretário de escola em todas instituições de Educação Infantil da Rede Pública.

nada consta

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