domingo, 22 de maio de 2011

SINDSEP assina protocolo de negociação da Educação

imageNesta sexta-feira, 20 de maio, o SINDSEP assinou as propostas protocoladas por SME. O conteúdo, disponível abaixo, inclui todos os acordos firmados na mesa de negociação ocorrida no dia 28 de abril. O acordo não elimina a continuidade das negociações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PROPOSTAS

1. REAJUSTE DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS

1.1. Encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo com vista à manutenção do valor limite fixado no Anexo III da Lei nº 14.244, de 2006, para o Abono Complementar instituído pelo art. 11 da referida lei e reajustado pelos artigos 2º da Lei nº 14.709, de 2008 e da Lei nº 15.215, de 2010, majorando-o, a partir de 1º de maio de 2011, na seguinte conformidade:

A — Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Professor:

Categoria

Valor do Piso

1

1.076,04

2

1220.58

3

1.299,96

B — Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Docente:

Categoria

Valor do Piso

1

1.614,06

2

1830,96

3

1.949,94

C — Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Especial Integral de Formação e titulares de cargos de Professor de Educação Infantil:

Categoria

Valor do Piso

1

2.152,08

2

2441,18

3

2.600,00

D – Profissionais de Educação Gestores Educacionais submetidos à Jornada Especial de 40 horas:

 

Valor do Piso

Coordenador Pedagógico

3.254,87

Diretor de Escola

3.691,63

Supervisor Escolar

3.931,54

1.2. Compromisso de incorporação nos salários do abono complementar decorrente da majoração do piso salarial na forma do item 1.1 deste protocolo;

2. PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL — pagamento antecipado, no valor de R$ 900,00, observada a proporcionalidade prevista no artigo 7º da Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009.

3. GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO — regulamentação e revalorização da Gratificação de Local de Trabalho;

4. BENEFÍCIOS — apresentação entre a quarta semana de junho e a primeira semana de julho de uma agenda de estudos e negociação na mesa setorial de educação sobre os seguintes assuntos:

4.1. Proposta de cursos de formação para o quadro de apoio;

4.2. Integração de Agente de Apoio ao Quadro de Educação, condicionada à opção dos servidores em exercício nas Unidades Educacionais;

4.3. Reorganização do cumprimento dos horários coletivos de trabalho, incluindo formação e desenvolvimento de atividades coletivas relativas aos projetos das Unidades Educacionais;

4.4. Adequação dos módulos de servidores em exercício nas Unidades Educacionais, considerando as especificidades de cada tipo de unidade.

4.5. Criação de novos Programas de Assistência e desenvolvimento da saúde do servidor em parceria com a SEMPLA;

4.6. Organização dos horários dos Especialistas, Técnicos de Educação Física e etc. dos CEUs para 2012;

4.7. Aposentadoria especial do magistério para profissionais readaptados, em conformidade com o parecer da PGM;

4.8. Proposta de criação de função de apoio à direção dos CEIs;

4.9. ATE investidos no cargo de Secretário de Escola com enquadramento de referência e grau correspondente ao cargo-base do servidor.

4.10. Análise dos critérios de desconto relativo a licenças médicas para fins de pontuação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO: As propostas apresentadas não representam a interrupção do processo de negociação permanente com as entidades sindicais que terá sua continuidade assegurada nas mesas Central e Setorial para avaliação de outras questões apresentadas pelas entidades.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Caro Visitante,
Publicaremos todos os comentários e opiniões que não sejam considerados ofensas, calúnias ou difamações que possam se reverter em processo contra os autores do blog.
Após publicados, os comentários anônimos não serão mais removidos.
Comentários identificados pela conta ou e-mail poderão ser removidos pelo autor ou a pedido.
Gratos,
Os editores.