Plano Municipal de Educação em São Paulo, já!

Reunião na UNSP-SP vai debater o Plano Municipal de Educação e questões nele previstas como aposentadoria de professoras de CEIs e redução do número de crianças por professor.

De março a junho, mais de 20 mil cidadãos paulistanos participaram de debates e elegeram delegados que no Anhembi definiram as propostas que devem compor o Plano Municipal de Educação de São Paulo. O Plano, exigência da LDB estava previsto para ser encaminhado como Projeto de Lei neste 2º semestre. Segundo a diretoria do SINDSEP que recebeu um abaixo-assinado pela unidade com outras entidades em torno do Plano, o governo está enrolando dizendo que não conseguiu terminar o texto.
Além de desrespeitar o compromisso estabelecido com a sociedade paulistana, representada por pais, alunos, docentes e movimentos sociais, o Secretário da Educação de Kassab, Alexandre Schneider não atendeu o pedido feito em maio para conversar com as professoras dos CEIs, que poderiam se aposentar não fosse o desrespeito da Secretaria com o passado de ADIs. O plano aprovado em junho prevê solução para o problema. Outro desrespeito aconteceu recentemente com a publicação da Portaria 5550 que aumenta de 18 para 25 crianças com 3 anos completos nas salas dos CEIs. Na contra-mão da decisão de mais de 1500 delegados eleitos pela população, o Prefeito parece não ter interesse em cumprir com seu compromisso já que a proposta deliberada no Anhembi em junho prevê redução do número de crianças por professor. Veja outras propostas aprovadas no PME-SP:
* Contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social como cargo e carreira do magistério para fins de aposentadoria e evolução;
* Redução do número de alunos/professor do berçario ao ensino médio;
* Recesso nos CEIs em julho;
* Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs;
* Carreira do magistério ampliada até o QPE 27;
* Fim dos convênios.

O Plano, pelo conteúdo aprovado, tornou-se uma bandeira muito valiosa de luta, já que o governo não tem negociado com os sindicatos que até o momento não se manifestaram pela unidade na luta. A primeira mesa de negociação da educação em 2010 só aconteceu em outubro. Com o acúmulo de temas, o objeto é obstruir o diálogo. Com sindicatos divididos e pautados pela agenda do governo, não podemos esperar muita coisa. Pelo contrário, devemos cobrar, de SME e de nossos representantes sindicais. Com o plano convertido em projeto seria debatido na Câmara, democratizando a discussão e oportunizando aos sindicatos um passo para a unidade, tão importante para aprovar o plano em junho.
No próximo sábado, a UNSP-SP (União Nacional de Servidores), presidida pela Professora Célia Matias, acolherá os profissionais da educação que estão querendo ampliar essa discussão pela aprovação do Plano Municipal de Educação, com a seguinte pauta:

• Aprovação do Plano Municipal de Educação e unidade sindical;
• Aposentadoria de Professoras de Educação Infantil pelo tempo de ADI;
• Superlotação nos CEIs – 25 alunos por sala.

Data: 27 de novembro
horário: 14 horas
Local: UNSP-SP - Rua Vicente Prado, 74, Bela Vista, São Paulo, SP

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