PORTARIA SME 5.927 / 2012 – de 09 /11/2012 – DOC 10/11/2012 – pg 19
– ATUALIZA o VALOR do “PER CAPITA” –e– ADICIONAL BERÇÁRIO –
– p/as CRECHES –e– CENTROS de EDUCAÇÃO INFANTIL/ CEI –
– da REDE CONVENIADA da Cidade de São Paulo –
O SECRETÁRIO MUNICIPAL de EDUCAÇÃO – no uso de suas atribuições legais – e
C O N S I D E R A N D O :
- a necessidade de assegurar – melhores condições de funcionamento – da REDE CONVENIADA de Creches e Centros de Educ. Infantil;
- a política – de valorização dos profissionais docentes – habilitados na forma da lei – em exercício nas INSTITUIÇÕES CONVENIADAS,
R E S O L V E :
Art. 1º – O valor “per capita” –e– adicional berçário – p/as Creches e CEI da Rede Indireta e Conveniada da Cidade de SP
– ficam REAJUSTADOS em 10 % (dez por cento)
– a partir de 01/07/2012 –
– na seguinte conformidade :
Art. 2º – A ALTERAÇÃO – referida no artigo anterior – DESTINAR-SE-Á,
–PRIORITARIAMENTE, ao REAJUSTE dos SALÁRIOS–
dos Profissionais de Educação Infantil – da Rede Indireta e Conveniada – HABILITADOS na FORMA da LEI,
– FICANDO ASSEGURADO – o disposto no ACORDO COLETIVO da categoria – DESTE EXERCÍCIO.
Art. 3º – O PISO SALARIAL – dos PROFESSORES de EDUCAÇÃO INFANTIL da Rede Indireta e Conveniada –
PASSARÁ PARA R$ 1.650,oo (mil e seiscentos e cinqüenta reais).
Art. 4º – Esta Portaria ENTRARÁ EM VIGOR na data de sua publicação – REVOGADAS as disposições em contrário –
– em especial – a Portaria SME 3.127–de 22/06/2011.
