Faltam professore(a)s nos CEIs

Essa foi a questão de emergência levada pelo SINDSEP ao Secretário de Educação, Cesar Callegari.

Aposentadoria de PEIs, pólos nas férias, falta de "volantes" e novos cargos de ADs exigem providências urgentes. Um documento encaminhado pelo sindicato (na íntegra, abaixo) no dia 08 de março , Dia Internacional da Mulher, apontou para SME a necessidade de medidas urgentes para responder à falta de professoras e professores de educação infantil na rede direta de CEIs. Pessoalmente, o Secretário ouviu do SINDSEP, no dia 14, os problemas vividos, suas origens e as propostas de solução necessárias. Dobras, divisão de crianças e sobrecarga de trabalho são a realidade cotidiana. Mais do que apontar os problemas, o documento do SINDSEP identificou suas causas como o módulo insuficiente de PEIs, especialmente nos módulos sem regência (antigas volantes). Problema que se agravou nos últimos anos e que se agravará, principalmente por conta dos pólos nas férias e recessos (veja a do MEC em defesa das férias coletivas e a posição do SINDSEP) e da necessidade de PEIs para os cargos de Assistente de Diretor. Mas o que mais requer ação urgente da Prefeitura, salientamos ao Secretário e no documento, é o número de licenças médicas e o de readaptações crescentes na educação, especialmente na educação infantil. A média de idade e o número de profissionais com a saúde afetada têm crescido nos CEIs por conta da política de proibir as aposentadorias de quem foi ADI. Números de SEMPLA de 2009 e 2011 demonstram claramente o problema. Chegou o momento de cobrarmos o compromisso de campanha feito por Fernando Haddad ao SINDSEP, de buscar soluções jurídicas para reverter um parecer encomendado no governo Serra para segurar PEIs nos CEIs. Como apontou Callegari, a situação requer saída jurídica na administração. O SINDSEP busca uma posição rápida do governo, e a sua posição será debatida na próxima assembleia que acontecerá no sábado, 23. Apresentaremos as respostas do governo e debateremos as ações do sindicato.

Assembleia da Campanha Salarial de 2013

Aposentadoria

Data: 23 de março

Horário: das 14 às 18 horas

Local: Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo - Rua Benjamin Constant, 158 – 1º andar -  Sé

LEIA O CONTEÚDO DO OFÍCIO ENTREGUE E DEBATIDO COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO:

São Paulo, 08 de março de 2013.

Ao

Sr. Secretário Prof. Cesar Callegari

Secretaria Municipal de Educação

Ref.: PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo - SINDSEP, por meio deste, vem antecipar pontos de sua pauta de reivindicações, originalmente a serem apresentados para quando do início das negociações em mesa setorial da educação.

Dentre inúmeros pontos contidos na pauta, destacamos alguns que merecem especial atenção do Sr. Secretário, haja vista a urgência que os temas exigem como pretendemos demonstrar.

Os Centros de Educação Infantil, antigas Creches Municipais integradas à rede municipal de ensino a partir de 2002, garantiram durante a integração, uma série de medidas necessárias para organizar a educação infantil e garantir o seu funcionamento, desde a formação e transformação de ADIs em professores, à definição de módulos, critérios de remoção e atribuição. Sem um estudo adequado, no entanto,  as Portarias que dispõe sobre o Processo de Escolha/Atribuição do Módulo Docente aos Professores de Educação Infantil nos Centros de Educação Infantil, vem anualmente definindo um número insuficiente de vagas no módulo sem regência, atribuída por Professores de Educação Infantil com a finalidade de assumir durante o ano, os agrupamentos que se tornam vagos ou substituir professores em regência que estejam afastados ou impedidos. A composição desses módulos sem regência, tem sido definida em 02 vagas, por turno, nos CEIs e CEMEIs com até 15 agrupamentos por turno e 04 vagas no caso de unidades com mais de 15 agrupamentos por turno. Esse número é inadequado na maioria dos casos e vários fatores interferem e atuam entre si para comprometer o funcionamento das unidades.

O primeiro deles é o número de licenças médicas e readaptações entre professores. Dados apresentados por SEMPLA em documento publicado em outubro de 2012, revelaram números preocupantes noticiados, inclusive em matéria do Estadão que publicou o aumento de 15,3% entre 2009 e 2011, do número de licenças médicas entre servidores da Capital. Tal crescimento foi devido em grande parte pela quantidade de licenças médicas em SME que teve um aumento de 27%. O número das licenças para professores cresceu 24%. A Secretaria de Educação que corresponde a 60% do efetivo de servidores, mais de 84 mil pessoas, sendo quase 58 mil professores e professoras, obteve mais de 80 mil licenças publicadas em 2011 (73% do total da PMSP), das quais cerca de 62 mil foram para professores, liderando os números absolutos de licenças médicas.

Considerando o índice de licenças médicas criado por SEMPLA, correspondendo ao número de licenças médicas obtidas para cada 100 servidores, SME chegou a 101,8, perdendo apenas para a Secretaria de Segurança Urbana, onde a Guarda Civil chegou ao índice de 125,8 licenças para cada 100 servidores.

Em terceiro lugar vem a saúde com índice pouco maior que a metade do de SME, (56,6), uma diferença gritante que exige foco nos problemas de SMSU e SME.

Dentre os onze cargos que acumulam os maiores índices de licenças médicas, nove são cargos da educação correspondendo a 56% do funcionalismo. Em primeiro lugar estão os Inspetores de Alunos que contava com somente 333 profissionais na ativa em 2011, e, em segundo está o índice da Guarda Civil. Os professores e professoras fazem parte da terceira categoria que mais sofre percentualmente com licenças médicas. Apesar dos 57.153 professores corresponderem a 43% dos servidores, tiveram publicadas 61.694 licenças médicas em 2011, 55% de todas as licenças da Prefeitura (108 de índice).

Nas readaptações, o mesmo fenômeno se repetiu. O número de readaptados em SME também é campeão. Mais de 8 mil servidores de SME, 10% é composto por readaptados, denunciando que o trabalho na educação merece atenção redobrada. Se desconsiderarmos a Secretaria Municipal da Pessoa Com Deficiência e Mobilidade Reduzida, SEMPED, que possui 18 funcionários, dos quais 3 são readaptados, mais uma vez, o índice de SME somente é inferior ao da GCM, que com 1184 readaptados, chega a quase 17% daquela Secretaria. Em SME, 5.618 professores estavam readaptados em 2011, ou seja,  9,8% do total de docentes. Esses números são mais impressionantes quando observamos que os professores possuem média de idade abaixo da média da Prefeitura. Mesmo concentrando o efetivo mais jovem da Prefeitura, é a educação que puxa para cima as estatísticas de problemas de saúde na Prefeitura. Portanto, um primeiro olhar, sugere que a idade não é fator isolado responsável pelos altos índices e pelo aumento no número de licenças, o que exige maior investigação sobre as condições de trabalho. A Secretaria e o cargo foram variáveis significativas para a quantidade, proporção e aumento de licenças e readaptações entre servidores, como no caso de SME e dos professores. Porém, não há dados específicos de SEMPLA sobre os CEIs e as Professoras de Educação Infantil que concentram professoras com maior idade na SME pelos motivos que apresentaremos. No ranking dos afastamentos de servidores em 2011, em primeiro lugar estão as doenças mentais (24%) e em segundo a doenças osteomusculares (16%), dois grupos de diagnósticos relacionados ao tipo e às condições de trabalho. Não há um estudo do governo identificando de que forma as condições de trabalho tem afetado a saúde dos professores.

Apesar de um protocolo assinado pelas entidades sindicais em 2011, com o governo anterior que se comprometeu com a criação de um Programa de Assistência e desenvolvimento da saúde do servidor em parceria com a SEMPLA, nenhuma ação concreta se deu. Por sua vez, o desmanche do HSPM e do DESS se aceleraram.

As observações do aumento do número de professoras afastadas por motivo de licença médica têm sido realizada empiricamente nos CEIs. E o número de professoras sem regência nas unidades tem sido insuficiente para cobrir o número de afastamentos. A faixa etária das professoras acima dos 55 e dos 60 anos de idade tem crescido, diferentemente das demais unidades educacionais e impossibilitado a renovação da categoria por concurso público. Apesar de não usufruírem do direito à aposentadoria especial do magistério, grande parte das professoras que foram ADIs, possui o tempo de contribuição (30 anos) e de serviço público (20 anos) necessários para solicitar a aposentadoria. No entanto, alguns pareceres na Prefeitura de São Paulo desconsideram novas decisões e pareceres no âmbito nacional e contradizem a própria legislação municipal que prevê outro tratamento às transformações de cargo e de carreiras (Art. 28. do Decreto nº  46861/2005 - As transformações ou reclassificações de cargos e de carreiras operadas na forma da legislação específica serão consideradas para efeito de implemento de tempo na carreira e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria). As interpretações no município negam a integração dos tempos trabalhados por esses profissionais quando os CEIs se denominavam creches, como se tais profissionais houvessem prestado novo concurso público para ingresso na Prefeitura, reiniciando a contagem a partir do momento da transformação. Os Diretores de Equipamento Social que transformaram seus cargos em Diretor de Escola também foram impedidos da aposentadoria a princípio, mas o parecer em questão foi revisto e o impedimento deixou de existir. As alegações jurídicas criadas de forma forçada para impedir aposentadoria de ADIs, no entanto, cobram uma formação mínima para o concurso original de 1990 que não existia à época, pois somente em 1996, com a LDB se definiu a habilitação para professoras de creche. Em 1992 um documento produzido pela Fundação Carlos Chagas e organizado por Fulvia Rosemberg, Maria M.Malta Campos e Claudia P. Viana, apresentava seis propostas de formação para ADIs na modalidade do Ensino Médio, dentre as quais estavam a proposta do Governo Luiza Erundina e a do SINDSEP. Dentre as Especialistas que apresentaram propostas estava Zilma de Moraes Ramos de Oliveira, uma das idealizadoras do Programa ADI Magistério no governo Marta Suplicy, 11 anos depois, uma vez que nos governos Maluf e Pitta nada aconteceu além do sucateamento e conveniamento de creches.

A Prefeitura de São Paulo, hoje, com os pareceres construídos a partir do governo José Serra, produz uma contradição com a sua própria decisão em 2003 de transformar ADI em Professor, quando a administração de Marta Suplicy, "para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos", conforme defendeu ao SINDSEP, o Prefeito Fernando Haddad durante a campanha eleitoral, ainda no primeiro turno. A situação que carece imediato reparo pelo Sr. Prefeito, ao qual solicitamos que honre tal compromisso, se arrasta por tanto tempo que parte das Professoras de Educação Infantil que se efetivaram pelo concurso entre 1990 e 1992, irão completar os 10 anos de carreira em 2013 porque possuíam o magistério ou a pedagogia quando a lei 13574/2003 foi promulgada. Outras não terão a mesma sorte completando 70 anos entre 2013 e 2015. E quase a totalidade das demais poderão se aposentar em 2015 com direito à integralidade e paridade, completando 10 anos desde a formação do ADI Magistério.

Essa anomalia no tratamento da aposentadoria, promovida pelos governos anteriores, criou a situação gritante de professoras, próximas aos 70 anos de idade, trabalhando com problemas crônicos de mobilidade, tendo em seu currículo mais de 30 anos na mesma função, muitas vezes na mesma unidade. Algumas professoras, na espera, faleceram. A outras, perto do septuagésimo aniversário, não restou opção que não a aposentadoria pela média e sem paridade, com prejuízos em torno de 45% dos vencimentos. A questão da penosidade na profissão do magistério é inegável e não é por outro motivo que exige aposentadoria especial com redução de cinco anos na idade e no tempo de contribuição.

A intransigência e o desrespeito que se deu à história dos profissionais que executaram a política de creche na cidade de São Paulo nas últimas década, promove hoje uma situação abominável que se agrava dia a dia nos Centros de Educação Infantil com professoras que adoecem pelo desgaste acumulado, e sobrecarregando mesmo os mais novos dos profissionais, os quais, consequentemente também adoecem. Os afastamentos médicos e as doenças recorrentes em profissionais com idade inferior a 50 anos denotam também que as condições de trabalho na educação infantil merecem minucioso estudo. Quanto aos CEIs, os dados apresentados por SEMPLA não são conclusivos, pois não há identificação do número de licenças por tipo de unidade e o cargo de Professor de Educação Infantil não aparece discriminado do cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I. Por outro lado, SEMPLA tratou as ADIs que permaneceram sem transformação, discriminadas na tabela "Índice de licenças médicas para o próprio servidor, professores ativos" reproduzida abaixo, pelo termo "PROF ENS INF". Esses números demonstram que as ADIs obtiveram o maior crescimento (22%) do índice de licenças desde 2009, juntamente com os professores discriminados pela linha "PROF ENS INF E FUND" que deve contabilizar Professores de Educação Infantil dos CEIs. As ADIs em 2011 chegaram a um índice quase o dobro maior que o índice de todos os demais professores. Podemos supor que situação semelhante deva se dar com as colegas que transformaram seus cargos e aguardam momento para a aposentadoria.

Aliado ao problema de licenças e readaptações de professoras trabalhando além do tempo exigido aos demais servidores da PMSP, o outro fator que contribui para o aumento da necessidade de substituições no CEI é a obrigatoriedade de polos para atendimento às crianças matriculadas e que deles necessitarem, nos termos da Lei nº  15.625/2012. Os polos, ao retirar os professores das férias coletivas em janeiro, fazem com que aumente o número de professores afastados por férias ao longo do período letivo, agravando a falta de professores na unidade e os consequentes sintomas. Esta entidade compreende e defende publicamente desde 2011 a necessidade da Prefeitura criar programas alternativos com a participação de outras secretarias para atender as crianças em janeiro e julho. Tal posição coincide com a conclusão do Sr. Secretário, Professor Cesar Callegari, quando Conselheiro Nacional de Educação e Relator do Parecer CNE/CEB Nº 8/2011 que estabeleceu em seu voto que "necessidades de atendimento a crianças em dias ou horários que não coincidam com o período de atividades educacionais previsto no calendário escolar das instituições por elas frequentadas, deverão ser equacionadas segundo os critérios próprios da assistência social e de outras políticas sociais, como saúde, cultura, esportes e lazer, em instituições especializadas na prestação desse tipo de serviços, e, na falta ou insuficiência destas instituições, nas próprias instalações das creches e pré-escolas, mediante o emprego de profissionais, equipamentos, métodos, técnicas e programas adequados a essas finalidades, devendo tais instituições atuar de forma articulada com as instituições educacionais."

Como defendeu ainda no documento, "o funcionamento ininterrupto das unidades de Educação Infantil – tema objeto da consulta que orienta este Parecer – pode acarretar problemas para a execução do planejamento curricular e avaliação das atividades educacionais por parte dos professores, com risco de consequências na importante relação de identidade que deve existir nessa primeira etapa da Educação Básica entre a criança e o educador, em face às inevitáveis substituições de professores no decorrer do ano, como resultado do necessário escalonamento das férias dos profissionais."

Outro fator que destacamos, por fim, é que, desde a integração há mais de 10 anos, um maior número de professores nos CEIs passaram a assumir as designações em substituições de Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos, o que irá ser ampliado com a criação de 360 cargos de Assistente de Diretor de Escola nos CEIs a partir da lei LEI Nº 15.682/2013.

Como resultado dessas contingências, os CEIs diariamente, vivem e viverão cada vez mais, a divisão de crianças das salas sem docente, entre as demais salas, retirando ao mesmo tempo suas referências de espaço e de professora, descontinuando o atendimento pedagógico desses alunos. Para as demais salas, há interrupção de seus planejamentos pedagógicos e superlotação de sala, com números de aluno por professor além do definido pela legislação, ou impróprio à delimitação do espaço físico, e ainda, atribuindo às professoras, a responsabilidade sobre crianças de outros agrupamentos para os quais não estão atribuídas. Ao ampliar as crianças atendidas em cada agrupamento, a Prefeitura descumpre sua própria Portaria de organização (nº 5971/12), e mais, ignora as normas do CME para autorização de funcionamento, quanto aos espaços físicos das unidades de educação infantil. E o que a população e grande parte dos profissionais desconhece, com a ampliação de crianças nas salas, a Prefeitura de São Paulo deixa de atender os Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil, que se baseiam no número de crianças por professor estabelecidos no PARECER CNE Nº 22/98 – CEB. Um verdadeiro retrocesso para a educação infantil na cidade de São Paulo.

A falta de professores nos CEIs revela a necessidade de ampliar os módulos sem regência para suprir as ausências decorrentes da política aplicada aos docentes da primeira infância. A atual organização é insuficiente para a imensa maioria dos CEIs, pois o número de professores para substituição nas emergências não respeita a proporcionalidade de módulos de regência existentes que varia para cada unidade. Para solucionar o problema é preciso condicionalmente, a ampliação dos cargos de Professor de Educação Infantil, ainda mais quando a PMSP se propõe a ampliar o número de CEIs diretos.

Mediante o exposto, o SINDSEP propõem e reivindica medidas pela PMSP que se fazem urgentes:

1.      Acelerar a efetivação do compromisso de Fernando Haddad em campanha de "realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais";

2.      Identificar as atuais e vindouras necessidades de professores para substituição nos CEIs, considerando o número de licenças médicas, readaptações e designações;

3.      Mudar a lei de organização do calendário escolar nos termos do Parecer CNE/CEB Nº 8/2011, criando alternativas aos polos;

4.      Ampliar o número de cargos por lei de acordo com a necessidade identificada;

5.      Publicar portaria que regulamente a ampliação dos módulos sem regência, obedecendo proporcionalidade entre vagas e número de agrupamentos por turno nos CEIs, de forma a solucionar a insuficiência.

Atenciosamente,

Irene Batista de Paula                                                       SÉRGIO ANTIQUEIRA

Presidenta                                                                                      Diretor

                                                                     Depto. dos Trabalhadores da Educação Sindsep - Faltam professore(a)s nos CEIs

MEC reconhece as férias coletivas e os recessos

SINDSEP defende o fim dos polos

O Ministério da Educação homologou no dia 19 de março, o Parecer CNE/CEB Nº 08/2011 que defende o fechamento de creches e pré-escolas em períodos de férias e recessos. O parecer do Conselho Nacional de Educação teve como relator o Prof. Cesar Callegari, hoje Secretário Municipal de Educação. Em reunião com o Secretário no dia 14 de março, o SINDSEP deixou claro que defendia a posição do parecer de atender as crianças em períodos não letivos, conforme as necessidades, e por programas instituídos pelo poder público, integrando as demais políticas como assistência social, saúde, esportes e cultura. O SINDSEP desde 2011 se manifestou contra os polos que jogam as responsabilidades para gestores e professores dos CEIs.  Os polos de janeiro vão contribuir para piorar a situação de falta de professores durante o ano, assim como as PEIs adoecidas pelo direito à aposentadoria negado (veja o documento entregue ao secretário sobre esses problemas). Infelizmente, em 2012, os vereadores não defenderam as emendas propostas pelo SINDSEP ao PL 145/12 em que já constavam programas alternativos no lugar de polos.

No início do ano várias queixas de PEIs ao SINDSEP confirmaram que a lei que legitimou os polos foi um erro do Secretário anterior, comemorado como vitória por outras entidades sindicais.

Callegari perguntou o que o SINDSEP propunha. Talvez tenhamos pouco tempo para resolver o problema antes do recesso de julho, mas nossa entidade se dispôs a discutir uma proposta com mudança na Lei nº 15.625/2012 que precisa acontecer até o final do ano. A homologação do MEC deve acelerar a solução para o problema que, esperamos, não volte a se repetir em 2014.

Sindsep - MEC reconhece as férias coletivas e os recessos

Portaria reajusta percapita e piso de professoras nos convênios

PORTARIA SME 5.927 / 2012 – de 09 /11/2012 – DOC 10/11/2012 – pg 19

– ATUALIZA o VALOR do “PER CAPITA” –e– ADICIONAL BERÇÁRIO –

– p/as CRECHES –e– CENTROS de EDUCAÇÃO INFANTIL/ CEI –

– da REDE CONVENIADA da Cidade de São Paulo –

O SECRETÁRIO MUNICIPAL de EDUCAÇÃO – no uso de suas atribuições legais – e

C O N S I D E R A N D O :

- a necessidade de assegurar – melhores condições de funcionamento – da REDE CONVENIADA de Creches e Centros de Educ. Infantil;

- a política – de valorização dos profissionais docentes – habilitados na forma da lei – em exercício nas INSTITUIÇÕES CONVENIADAS,

R E S O L V E :

Art. 1º – O valor “per capita” –e– adicional berçário – p/as Creches e CEI da Rede Indireta e Conveniada da Cidade de SP

– ficam REAJUSTADOS em 10 % (dez por cento)

– a partir de 01/07/2012 –

– na seguinte conformidade :

Art. 2º – A ALTERAÇÃO – referida no artigo anterior – DESTINAR-SE-Á,

–PRIORITARIAMENTE, ao REAJUSTE dos SALÁRIOS–

dos Profissionais de Educação Infantil – da Rede Indireta e Conveniada – HABILITADOS na FORMA da LEI,

– FICANDO ASSEGURADO – o disposto no ACORDO COLETIVO da categoria – DESTE EXERCÍCIO.

Art. 3º – O PISO SALARIAL – dos PROFESSORES de EDUCAÇÃO INFANTIL da Rede Indireta e Conveniada –

PASSARÁ PARA R$ 1.650,oo (mil e seiscentos e cinqüenta reais).

Art. 4º – Esta Portaria ENTRARÁ EM VIGOR na data de sua publicação – REVOGADAS as disposições em contrário –

– em especial – a Portaria SME 3.127–de 22/06/2011.

Haddad desmente boatos na rede de creches conveniadas

Ainda que eu seja defensor da rede direta como política pública para a educação, este meu blog e os demais que criei antes deste, recebem constantes visitas de profissionais das creches conveniadas. Portanto, vou utilizar este meio para ajudar a desfazer a boataria que se implantou na rede de creches conveniadas. Vários profissionais dessas unidades denunciaram que o governo Kassab tem dito às entidades mantenedoras que Haddad irá acabar com os convênios. A coordenação da campanha do candidato petista respondeu ao Sindicato que representa os profissionais das conveniadas (Sitraemfa) que apesar de dar preferência à construção de novas creches, manterá os convênios para cumprir a meta de abertura de 150 mil vagas. O conteúdo da carta encaminhada, segue na íntegra ao final desta postagem.

Serra e Kassab privatizaram a educação
Já demonstrei aqui que Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%) quando todas pertenciam à assistência social, e que as matrículas na educação naquele período, em toda a rede municipal subiram 15,9%. Já com Paulo Maluf, as creches diretas foram sucateadas, seus funcionários transferidos, e as unidades conveniadas e transformadas em rede indireta. Ele reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%.  Enquanto isso, na educação, o total de matriculados na rede municipal cresceu apenas 0,14%. Pitta continuou o processo, mas diante do movimento pela integração das creches na rede municipal de ensino foi obrigado a nomear ADIs concursadas no final do seu governo. Mesmo assim, reduziu as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%. Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que equivalia a um total de 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior a 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%. As vagas na rede municipal de ensino, computando-se matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não estavam incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
Serra e Kassab deram um sentido novo para a política de convênios. Como demonstrei aqui, com as creches conveniadas, a dupla realizou transferência de investimento da educação infantil ao ensino médio para as entidades. Hoje, 75% das creches e 60% das unidades de educação infantil são indiretas e conveniadas. O aumento de vagas em creches(122 mil) nos últimos 5 anos coincidiu com a queda de vagas em EMEIs (140 mil). Como resultado a educação infantil perdeu 18 mil vagas. Para responder à pressão da justiça e da sociedade sobre as vagas em creches, Kassab e Schneider articularam verdadeiros golpes para reduzir a demanda, como aumentar a idade das crianças nos CEIs e o número de crianças por sala, além de excluir mais de 80 mil cadastros de pais que não responderam a cartinha que o governo mandou. O crescimento da rede conveniada durante os anos Serra e Kassab também acompanhou a redução de toda a rede municipal de educação, com menos 268 mil alunos em 7 anos, sendo 103 mil alunos a menos do Ensino Fundamental e 83 mil que ficaram sem estudar no EJA. Atendem menos do que o governo Pitta para baratear os gastos, apostando em convênios. Essa prática que não reduziu a demanda, tinha por objetivo, a mera privatização da educação pública municipal. Gastaram em 2010, quando Serra foi candidato, mais com propaganda do que orçaram e gastaram com construção de CEIs e EMEIs entre 2006 e 2009. Cumpriram 1/3 da meta nesse período e em 2011 foram impedidos de trocar com construtoras amigas um quarteirão com 9 equipamentos no Itaim Bibi para exploração imobiliária, em troca de creches. Ao mesmo tempo se negaram a fazer acordo com o governo federal e aceitar verba para construir 172 creches.

Boatos tem sido estratégia eleitoral de Serra
Fazer campanha com boatos tem sido uma prática comum nas eleições em José Serra participa. Foi assim em 2010 em vários momentos. Quando lançou os boatos de que Dilma assinaria a lei do aborto sem discussão, a própria esposa do candidato saía às ruas dizendo que Dilma queria matar criancinhas. A baixaria de Mônica Serra só acabou quando sua ex-aluna foi às mídias divulgar que a professora universitária revelara sobre um aborto que fizera no Chile quando lá morava com Serra.
Mais uma semana pela frente com baixarias para serem combatidas. O bom é que essa estratégia não tem funcionado nos últimos 10 anos.

Conteúdo da carta da Campanha de Fernando Haddad aos profissionais das conveniadas

“Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar, em nome de Fernando Haddad, a diretoria do SINTRAEMFA e solicitar a você que dê conhecimento desta carta a todos os membros da diretoria e aos filiados.

O objetivo desta carta é tranquilizar a todos os trabalhadores das entidades conveniadas quanto à continuidade da política de convênios para atendimento das crianças em creches. Queremos esclarecer que consideramos as entidades parceiras neste atendimento à população.

Em nosso programa de governo propomos a criação de 150 mil novas vagas na tentativa de zerar a demanda desta faixa etária. Estamos propondo a construção de novas creches como política preferencial, isto é queremos retomar a construção de creches e administrá-las, mas manteremos a política de conveniamento:

“Atender 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede própria e por meio de parcerias com o Governo Federal, Estadual e entidades comunitárias conveniadas.” (Programa de Governo, PA. 57)

Queremos também propiciar condições para o diálogo da equipe da Secretaria de Educação e seus representantes regionais com a direção tanto das entidades como do sindicato para que possamos avançar na melhoria dos serviços ofertados.

Vale lembrar que Fernando Haddad, enquanto ministro da Educação, ao lutar pela implantação do FUNDEB, garantiu a inclusão das creches conveniadas para também serem incluídas na distribuição de recursos provenientes deste fundo.”

Serra e Kassab privatizaram a educação na cidade

Números do Censo Escolar e do Sistema On Line da Prefeitura de São Paulo explicam porque houve aumento de vagas em creche sem redução do déficit. Investimento na rede conveniada aconteceu pela redução da rede direta de educação.

Educação infantil conveniada é maior que direta
Hoje, mais de 75% das creches são indiretas ou conveniadas, o que corresponde a quase 60% das unidades de educação infantil, incluindo EMEIs.

Unidades de Educação Infantil	Quantidade
Centro de Educação Infantil Direto	357
Centro de Educação Infantil Indireto ou creche conveniada	1118
Escolas Municipais de Educação Infantil	468
Centro Municipal de Educação Infantil	1

Dados do Portal SME: mar/2012

Vagas criadas não diminuíram déficit
A Justiça de São Paulo determinou em 2011 que Kassab atendesse até início de 2012, 62 mil crianças cadastradas até a época da decisão. Sob pressão da sociedade e da justiça, a administração Kassab promoveu aumento de vagas em creche. Porém, o aumento não conseguiu acabar com o déficit de vagas para crianças com até 3 anos de idade, uma das metas da própria administração que não foi cumprida.
Pelos dados da própria administração (Imagem 1) apresentados pelo sistema EOL (Escola On Line), foram criadas entre junho de 2007 e março de 2012, 122.511 vagas em creche. Desse total, apenas em 4 meses, entre dezembro de 2010 e março de 2011 foram criadas 60.279 vagas. Estranhamente, o EOL deste período não reflete a redução da demanda, mas um aumento. A redução vem acontecer mais de seis meses depois quando descendo de 174.168 para 97.751 entre outubro e dezembro de 2011, apenas em três meses.

Imagem 1

Vagas em creches cresceram, mas em EMEIs diminuíram
Mas o acréscimo das vagas em creche entre 2007 e 2012 coincide com a redução vagas em pré-escola (EMEIs), com 140.667 vagas a menos (Imagem 2). Mas não se trata de simples coincidência, e sim de uma política de transferência do atendimento direto em EMEIs para o atendimento em CEIs concentrado em unidades indiretas e conveniadas. O período de dezembro de 2010 a março de 2011 deixa bem clara tal transferência. Enquanto cresciam mais de 60 mil vagas em CEIs e creches, foram extintas 102 mil vagas nas EMEIs. Talvez o fato explique o aumento e não redução da demanda de creche que também recebeu a transferência das EMEIs.

Imagem 2

A comparação entre matrículas e creches e pré-escolas entre 2007 e 2012 (Imagem 3) permite verificar que Kassab não realizou investimentos efetivos para a educação infantil como um todo. Optou por uma reorganização do atendimento que lhe garantiu a transferência de vagas.

Imagem 3

Educação Infantil perdeu 18 mil vagas de 2007 a 2012
Os dados do Censo Escolar no período, considerando-se a rede municipal direta e toda a rede privada (não há discriminação pelo Censo entre as entidades conveniadas com a prefeitura e as privadas) não identificam acréscimos significativos de vagas nas creches do município. Mas são os dados da própria administração que demonstram que ao contrário de ampliar a rede de educação infantil, o que houve de fato foi uma redução de mais de 18 mil vagas (Imagem 4), considerando-se creche e pré-escola.

Imagem 4

Reduziram a demanda excluindo 86 mil cadastros
Outro fato que pode ser observado e foi denunciado, ao menos em parte da imprensa escrita (Imagem 5) e na Blogosfera é a manipulação dos números da demanda a partir de uma estratégia que se configurou em um imenso golpe contra a população. Kassab e Schneider adotaram a tática de mandar cartas para as famílias cadastradas com prazos de recadastramento. Mais de 86 mil crianças foram retiradas da lista de demanda em novembro de 2008, porque os pais não responderam pelos mais diversos motivos. A maior parte não tinha noção que seus filhos não estavam mais na demanda. A queda da demanda pode ser observada em todos os gráficos anteriores.

Imagem 5

Outros golpes para reduzir a demanda: mudar faixa etária e superlotar salas
Tais maquiagens para reduzir a pressão da sociedade sobre a demanda de creche não se restringiu a retirar crianças do cadastro. A ampliação em mais de 60 mil vagas em creche no início de 2011, de fato, aconteceu, mas com um redução de 100 mil vagas em pré-escola (Imagem 6).

Imagem 6

Como já foi dito, houve uma transferência de vagas e demandas de EMEIs diretos para CEIs diretos e conveniados. Também houve a redefinição da faixa etária da creche que aumentou para quatro anos em 2011. E, para uma absorção tão repentina de tantas vagas, Kassab e Schneider se valeram de superlotar as salas nas creches. As primeiras tentativas de Serra para reduzir a demanda em creches aconteceu no sentido oposto. As crianças com 3 anos passaram em 2006, a frequentar EMEIs ao invés de CEIs.
Kassab manteve tal política nos anos seguintes, porém, a justiça de São Paulo passou a incomodá-lo com várias ações questionando o atendimento dos pequenos de 3 anos nas EMEIs. A saída encontrada foi trazer não somente as crianças com 3 anos para os CEIs, mas também as de 4 anos. Apesar de Serra e Kassab já terem criado a possibilidade de colocar até 35 crianças em salas de CEIs. Ao trazer os grupos mais velhos de volta, Kassab aumentou o número de crianças por professor, de 18 para 25, a partir de 2011, o que permitiu aumento de 38% das vagas em muitas salas. Como consequência, a maior parte dos agrupamentos acabaram sendo criados para o atendimento de crianças com 3 e 4 anos, fechando vagas para os mais novos (Imagem 7).

Imagem 7

Transferência de recursos: a rede encolheu da pré-escola ao EJA; só a conveniada cresceu
Uma consequência imediata da transferência das vagas da pré-escola pra creches é a fuga de recursos da educação pública para instituições privadas, ainda que com caráter filantrópico. Poderíamos supor simplesmente que se trata de busca de alternativas para o déficit de vagas na educação infantil. Afinal, houve aumento real de vagas em creches.
Mas se analisarmos além desta modalidade (Imagem 8), o que vemos na gestão Kassab é um quadro mais alarmante. O Censo Escolar corrobora os dados do EOL no que diz respeito à redução de matrículas na rede direta em todas as modalidades.

Imagem 8

Enquanto as vagas em conveniadas cresceram, houve uma diminuição geral na rede direta com redução de vagas da pré-escola ao ensino médio e EJA. A rede teve de 2007 a 2012, 146.274 matrículas a menos (Imagem 9).

Imagem 9

Serra e Kassab deixaram 268 mil alunos fora da escola
A redução de vagas do governo Serra e Kassab fica evidente quando comparado com a tendência da gestão Marta de ampliação de vagas em todas as modalidades educacionais da rede direta. Marta criou 140 mil vagas na rede, ampliando em 16% as matrículas como revelam os dados do Censo Escolar (Imagem 10). Serra em 2 anos reduziu as matrículas em 4% e Kassab deu continuidade diminuindo mais 23%. Os dois diminuíram a rede direta deixada por Marta em 268 mil vagas.

Imagem 10

Vagas em creches diretas cresceram sem investimento
A única rede direta que cresceu nos governos Serra/Kassab foi a de CEIs que aumentou cerca de 10 mil vagas entre 2005 e 2011. Marta fez a rede direta de CEIs crescer 88% (Imagem 11). Serra a encolheu em 39% ao encaminhar as crianças com 3 anos para EMEIs. Kassab recuperou progressivamente esses números e a ampliação das 10 mil vagas em relação aos números de Marta somente aconteceu em 2011 com a superlotação das salas, o aumento da faixa do atendimento de crianças de 4 anos e a redução de berçários. Esses números revelam que o único investimento real foi em convênios, já que nos últimos dois governos não foram construídos nem um CEI Direto fora de CEUs.

Imagem 11

EJA e Fundamental perderam o maior número de vagas
Em todos os demais segmentos, Serra e Kassab excluíram alunos do sistema. No Ensino Fundamental em que a gestão Marta criou 10 mil vagas, Serra e Kassab deixaram 103 mil alunos sem atendimento, havendo redução de 7% no período Serra e 12% até 2011(Imagem 12).

Imagem 12

No mesmo período Serra diminui 33% das vagas de EJA e Kassab deu sequência na exclusão de jovens e adultos do sistema, realizando um corte de mais 1/3 das vagas. Foram 82 mil excluídos das matrículas de EJA deixadas por Marta que em seu mandato havia criado 18 mil vagas(Imagem 13).

Imagem 13

A opção pelo convênio reduz gastos e qualidade
A população e os professores desconhecem os dados ora apresentados. Tal redução contínua de vagas na rede pública retira de jovens e adultos a oportunidade de estudar e obriga as famílias a dependerem do atendimento do setor privado, uma vez que não há política integrada com o Estado para a demanda do Ensino Fundamental. A redução massiva das vagas em pré-escola também se transforma em um golpe na continuidade do atendimento na educação infantil. O aumento de vagas em creche como resposta à pressão da sociedade e da justiça esconde a depreciação da rede pública que precisa ser resgatada de forma pensada, planejada e integrada com as políticas do Estado e da União. A necessidade de atendimento do déficit de vagas em creche exige medidas que conciliem o investimento na rede direto sem abrir mão da rede conveniada, necessária para a expansão. Porém, há de se ter clareza de que a opção pela rede conveniada é uma opção de baixo custo, como consentiu Schneider em reunião com entidades sindicais, portanto, a opção confere redução da qualidade.
Os valores pagos per capita não são suficientes para um atendimento de qualidade (Tabela ao lado). Há inúmeras denúncias de mau uso e desvio das verbas por entidades, além de recebimento indevido por crianças que não frequentam as unidades. Segundo a Ong Ação Educativa, o modelo de creches conveniadas adotado por Kassab não atende um plano de expansão da rede de forma a atender as regiões com maior demanda acumulada. Isso porque elas aproveitam prédios sem atendimento a um planejamento com o olhar na demanda. A política é de ampliar vagas não importando a qualidade. São prédios e espaços inadequados, aprovados sem o mínimo critério.
O salário pago ás Professoras da rede conveniada, pela jornada de 40 horas semanais, no valor de R$ 1.500,00 é bem inferior ao da rede direta com piso de 2600 Reais para jornada de 30 horas semanais e plano de carreira prevendo final de carreira com valores de 3700 Reais, o que atrai pelo concurso público, os melhores profissionais do mercado.

As opções de Kassab atendiam o setor imobiliário e os interesses partidários, mas não a necessidade da população
A necessidade imediata não justifica a política de transferência de recursos públicos para o setor privado, pois enquanto há investimento nos convênios, a rede direta decresce nos demais segmentos. Há de se discutir, pensar e cumprir um plano para a cidade que a pense ao longo de anos, superando o imediatismo das políticas atuais. A opção política do atual Prefeito pela aplicação de recursos públicos nos setores privados também é verificada em outras medidas que revelam ainda ações partidárias acima das necessidades de nossa cidade. Maior exemplo foi a lei de Kassab, aprovada a toque de caixa, que pretendia trocar um quarteirão no Itaim Bibi com inúmeros equipamentos públicos por 200 creches. Sua história e relação com construtoras e o ramo imobiliário parecem determinantes de sua política. Kassab chegou a ser cassado juntamente com sua vice por irregularidades no financiamento da campanha pelo recebimento de doações ilegais que somam R$ 10 milhões, provenientes de construtoras, do banco Itaú e da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Segundo o MP a AIB servia de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário), sindicato do qual Kassab fez parte quando era corretor de imóveis. O promotor não conseguiu provar a relação, mas o fato é que as construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab receberam mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo. E o setor lucraria mais com o quarteirão em uma proposta de PPP.
A Associação Preserva São Paulo, uma das envolvidas no movimento contra a especulação imobiliária disparada nos últimos anos em São Paulo, denunciou os gastos da PMSP com propaganda (Imagem 15) que superaram em 2010 várias vezes os valores orçados e aplicados em construções, reformas e ampliações de creches e pré-escolas (Imagem 16).

Imagem 15

Imagem 16

As metas físicas do PPA 2006/2009 para a construção de EMEIs e CEIs foram cumpridas em menos de 30% do pretendido para as primeiras e menos de 38% dos CEIs que deveriam ser construídos (Imagem abaixo).
Lembra a Associação Preserva São Paulo que, segundo o Tribunal de Contas do Município, no final do exercício de 2009, permaneciam aplicados, sem utilização, recursos do Fundeb no montante de R$ 128.837.557.
A mobilização no Itaim conseguiu barrar a ação de Kassab para vender o quarteirão, com uma liminar impedindo a aplicação da lei.
A investida do Prefeito conta com interesses de seu Secretário Marcos Cintra. Se a lei tivesse emplacado, a Incorporadora JHFS teria direito de explorar o quarteirão com 20 mil m², avaliado em 200 milhões. A empresa em que a filha do Secretário trabalha também é responsável pela construção de uma casa de sua propriedade no interior de São Paulo. Se a opção de Kassab se concretizasse, seriam criadas 32 mil vagas em creche. Porém, o Prefeito não demonstrou o mesmo interesse na criação de 34 mil vagas, caso aceitasse o convênio com o MEC de Fernando Haddad e o governo Dilma que disponibilizaria recursos para a construção de 172 creches, sem desfazer do patrimônio e de equipamentos públicos. O Secretário na época, Alexandre Schneider, informou ao MEC que não havia terrenos para a construção das creches cuja verba foi disponibilizada por Haddad. Depois, alegou que houve dificuldades de preenchimento de formulários, não manifestando mais interesse.

Haddad se compromete com aposentadoria das PEIs

Na carta aos candidatos do SINDSEP, havia a cobrança de compromissos com uma educação de qualidade que passa pela valorização dos profissionais dentre vários e exigia a reversão do parecer que impede aposentadoria das PEIs.
Há um parecer no âmbito municipal que considera que o tempo de ADI não pode ser contado como tempo na carreira e no cargo transformados pela lei 13.574/2003. Como consequência, as professoras estão adoecendo e algumas falecendo, mesmo tendo idade e tempo de contribuição. Os CEIs sofrem com falta de professoras, desvios de função, profissionais sobrecarregados, salas com mais criança que o limite.
A campanha de Haddad se comprometeu em buscar reverter, caso Haddad seja eleito. Veja a resposta da coordenação da campanha:

“Contagem do tempo de ADI para aposentadoria
O governo Marta Suplicy, para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos.
Fernando Haddad se propõe a realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais.”

informações: http://sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=1875

Fernando Haddad responde carta entregue pelo Sindsep aos candidatos a Prefeito

O Sindsep encaminhou para todos os candidatos a Prefeito, a carta construída pelo(a)s Trabalhadore(a)s no Seminário da Educação promovido em junho por nosso sindicato.
A carta aos candidatos, cobrando compromissos com uma educação de qualidade que passa pela valorização dos profissionais dentre vários pontos exigia: garantia de 1/3 da jornada do professor para atividades extraclasses; integração dos Agentes de Apoio e AGPPs no QPE; programa de formação para os profissionais da educação; reorganização dos CEUs; e a reversão do parecer que impede aposentadoria das PEIs.
Apesar de todos os candidatos terem recebido, até o momento recebemos apenas a resposta da campanha do candidato Fernando Haddad, cujos pontos respondidos seguem no quadro abaixo:

 

  Informações do SINDSPE: http://sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=1875

Compromissos assumidos pelo candidato Haddad:

Lei do piso do magistério

Enquanto realização do Ministério da Educação sob o comando de Fernando Haddad, o compromisso de aplicar a lei em São Paulo consta no programa de governo de Haddad Prefeito, como item "C" da proposta para "Valorização e Formação dos Profissionais da Educação" (pg. 60)

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O governo Marta Suplicy, para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos.

Fernando Haddad se propõe a realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais.

Educação Especial (pg. 61 do programa de governo)

Para a efetivação de um sistema educacional inclusivo, o programa de governo de Fernando Haddad propõe a implementação das ações pactuadas no Plano Viver Sem Limite, que tem a "finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo", tornando a cidade uma referência educacional para todas as pessoas, com e sem deficiência. Para tanto, serão implantadas as seguintes ações:

A. Recuperação e ampliação dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAls), dotando-os de equipes multiprofissionais para apoio tanto aos estudantes quanto aos educadores;

B. Ampliar o número de escolas acessíveis, com Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão;

C. Prover as unidades escolares de materiais escolares e pedagógicos apropriados;

D. As práticas avaliativas terão concepção diagnóstica, formativa e processual;

E. Realizar formação em serviço a todos os envolvidos no atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e superdotação;

F. Garantir transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista para o turno e contraturno;

G. Adequar os prédios no que tange à acessibilidade;

H. Garantir educação bilíngue para surdos;

I. Implementar o Programa de Formação de Professores de Apoio (PAAI) para uma atuação mais qualificada nas escolas;

J. Ampliar as matrículas dos beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em idade escolar para universalizar o atendimento escolar — nenhuma criança com deficiência fora da escola;

K. Articular efetivamente a escola à Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência para o atendimento integral dos estudantes.

Unificação da Educação Infantil

Consta como item "B" das propostas para a educação infantil (pg. 57 do programa de Haddad):

"Unificação progressiva do Centro de Educação Infatil(CEI) com a Escola Municipal de Educação Infantil(EMEI) (da creche com a pré-escola), que passará a atender crianças de zero a cinco anos em um único local"

E como meio de Valorização dos Profissionais da Educação, paralelamente a um amplo debate na rede, Haddad pretende realizar estudos sobre mecanismos que permitam que o professor seja lotado em uma única escola, sem perda de direitos (pg. 60).

Revisão das carreiras dos Agentes de Apoio e AGPPs

Haddad entende ser muito grande a diferença salarial entre profissionais da educação e das carreiras dos níveis básico e médio, nas mesmas funções, assumindo o compromisso de revisão das carreiras do nível básico e médio conforme consta do nosso Programa de Governo - Estabelecer política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários visando aprimorá-las (item B, pag 117).

A revisão das carreiras é um dos itens que faz parte da nossa visão de valorização do servidor público municipal que contempla também a formação, o reconhecimento das entidades representativas dos trabalhadores e a negociação permanente.

Outros pontos importantes de nossa proposta para todos os servidores públicos:

1. Democratizar as relações de trabalho por meio de instituição de mesas de negociação permanente e outros canais de diálogo entre a prefeitura e o funcionalismo;
2. Atualizar a legislação referente ao funcionalismo, sobretudo o Estatuto do Servidor Público Municipal (1979);
3. Criar política integrada de saúde do servidor público municipal e requalificar o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
4. Instituir Política Municipal de Gestão de Pessoas, contendo os seguintes elementos: definição de padrões de seleção, alocação e aproveitamento de servidores, gerenciamento de competências e habilidades dos servidores ativos (aproveitamento de pessoal interno), estudos e projeções do perfil da força de trabalho;
5. Reformular a Escola de Formação do Servidor Público Municipal, articulando-a com centros de excelência e dotando-a de estrutura adequada para a capacitação dos servidores.

Gestão dos CEUs

O programa de governo de Haddad Prefeito prevê a Retomada da Rede CEU (pg. 56) resgatando o projeto educacional original dos Centros de Educação Unificados (CEUs), o que significa dentre outros pontos, a articulação da Educação com a Cultura, o Esporte e o Trabalho. No item Gestão Democrática (pg. 61), está prevista também a descentralização da gestão municipal da educação, recriando as coordenadorias de educação em cada subprefeitura, a elaboração de um novo regimento escolar para cada escola, que seja democrático e que fortaleça a autonomia, com a efetiva participação da comunidade escolar e o fortalecimento do conselho de escola ou equivalentes como ferramentas de participação e exercício da cidadania, com as devidas acões de formacão política, bem como a implementação do Conselho regional dos Conselhos de escola (CRECE) .

Mas, alguns princípios ainda precisam ser retomados para o resgate do projeto original dos CEUs:

a) revisão do regimento interno dos CEUs envolvendo a gestão, unidades escolares e usuários;

b) democratização do processo de nomeação dos Gestores, retomando o modelo de eleição conforme proposta original dos CEUs;

c) retomada e fortalecimento dos Conselhos Gestores de CEUs com atribuição de discutir a organização de rotinas e planejamento das atividades para garantir o pleno funcionamento dos CEUs, conforme as características e necessidades da região e da comunidade;

d) coordenação dos núcleos de esporte e cultura pelas Secretarias de competência e preenchimento dos cargos de coordenação preferencialmente por profissionais de carreira.

Política de Formação

A formação dos profissionais da educação tem destaque no programa de governo (pg. 59):

Implantação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil nas subprefeituras, visando a formação superior dos profissionais da Educação, ofertando inclusive mestrado e doutorado, além das seguintes ações:

· Preparar os profissionais para utilizar as novas tecnologias como recurso pedagógico;

· Criar uma comunidade onde o professor poderá desenvolver conteúdos em grupo e trocar experiências com outros profissionais da área no Brasil e no exterior;

· Implementar o programa de capacitação dos profissionais da educação sobre a igualdade de gênero e de raça/cor, para o combate à discriminação das mulheres e dos negros;

· Organizar e reforçar o acervo existente na Secretaria; incrementando-o com dados, informações, periódicos etc., constituindo para isto parcerias com universidades, outras bibliotecas, editoras e instituições governamentais e não-governamentais;

· Considerar as unidades escolares como o locus da formação em serviço;

· Promover a formação permanente no local de trabalho e reconhecer a importância da interação com a comunidade para a formação profissional;

A proposta da Universidade Aberta do Brasil se estende a todos os servidores, inclusive os Especialistas que atuam nos CEUs.

Para os profissionais dos níveis básico e médio que atuam nas atividades de apoio à educação, Haddad implementará em São Paulo, o programa do MEC, Profuncionários, destinado à formação em nível técnico dos profissionais que atuam nas atividades meio da educação.

Preocupado com a formação, Haddad irá transformar em realidade também, a Universidade da Zona Leste e o Instituto Tecnológico da Zona Norte.

Representação dos trabalhadores e negociações

Para cumprir os objetivos de Valorização e Formação dos Profissionais da Educação (pg. 60) é essencial o Fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), como proposto no Programa de Haddad Prefeito.

O 11 de setembro e as creches

A data que marcou o mundo com o atentado contra as torres gêmeas nada tem a ver com o tema creche. Mas como a maioria das pessoas, lembro o que fazia há 11 anos. Estava em reunião no Clube Adamus para discutir a integração das creches na rede municipal de ensino. A iniciativa do governo Marta, após a empurração de barriga de Pitta, buscava cumprir a LDB. Eu, diretor de equipamento social, representava os profissionais de creche da SAS Vila Prudente/Sapopemba.
Quando as primeiras notícias do atentado chegavam e as imagens impressionavam os presentes e o resto do globo, estávamos em um momento menos notório para o mundo, mas fundamental para a cidade de São Paulo e, posso afirmar, para o Brasil. O processo que começava tomar forma ali, por iniciativa do governo e organização dos trabalhadores, envolveu milhares de funcionários de creche, os sindicatos e virou referência para o país. Um ano e oito meses depois, foi assinada a lei que integrava os profissionais de creche na carreira do magistério. A lei, cujas bases foram elaboradas nos inúmeros debates realizados pelo SINDSEP para depois tomar desvios em diversos gabinetes, hoje é copiada por vários municípios e referência para a luta de pajens, ADIs, monitoras e outras denominações de prefeituras brasileiras que não se comprometeram com a LDB que completará 16 anos.
Em São Paulo, terra dos Bandeirantes e dos aventureiros políticos, Serra estagiou por pouco mais de 1 ano e meio e deixou de legado, um poste em sua cadeira, para a alegria das construtoras, e uma política do “quanto pior melhor”, para a tristeza do funcionalismo. Desde o início do governo Serra e pelos dolorosos últimos seis anos, a dupla desmontou os serviços públicos e impingiu a política de reajuste de 0,01% para grande parte de servidores. Desmontaram os CEUs em sua estrutura, organização e concepção. Metade dos seus profissionais efetivos das carreiras do esporte, cultura e administrativo pediram exoneração por não aguentar os desmandos de gestores feudais indicados por vereadores (demos e tucanos). Na cidade, professores e professoras, para garantir gratificação, não podem ficar doente ou engravidar.
Mas uma das práticas mais perversas da dupla “gestora” foram aquelas aplicadas às professoras que há onze anos lutavam nas creches pelo reconhecimento. O governo Marta precisou convencer procuradores de que as ADIs das creches já estavam na função educativa para que assim, se garantisse a lei que as transformavam em professoras, após formação. Serra e Kassab foram na contramão. Para impedir a aposentadoria das Professoras de Educação Infantil, alimentaram a Procuradoria Geral do Município com pareceres negando toda a história anterior das creches. O tempo de ADI não conta nem como carreira, nem como cargo transformado, ao contrário do que manda a normatização da Previdência no país. Para essa gente, não importa que aquela professora cuida e educa crianças no mesmo endereço há mais de 30 anos. Não importa que ela vá fazer 70 de idade e trabalhou 35 anos. Não importa se ela se arrasta, e se operou o ombro, o joelho, a coluna, a bacia. Não importa que elas estejam morrendo - às vezes duas no mesmo CEI, no mesmo mês – esperando uma aposentadoria integral e com paridade para não perder 45% do seu salário e o reajuste do ano que vem. Tanto faz que aquelas que ainda andam e aguentam, trabalhem cinco horas a mais por dia para cobrir as licenças. Sofrem todos nos CEIs. As crianças pulam de uma sala para outra. Divididas. Cada dia com uma professora diferente.
São Paulo queima e implode nesses anos, como as torres em 2001, atingidas na estrutura por terroristas.
Eu me lembro.
Dia triste o 11 de setembro. Em São Paulo, onze anos passados, era para comemorarmos o início de um processo de integração, transformação e reconhecimento. Mas os dias correm sofridos e arrastados na maioria dos CEIs. Como sobreviventes de um atentado, persistimos. Esperançosos de que dias melhores virão.

SINDSEP exige recesso em julho nos CEIs

O SINDSEP está encaminhando para as unidades um abaixo assinado que solicita aos Vereadores que apresentem emendas ao Projeto de Lei nº 145/2012. O PL que trata de férias coletivas no mês de janeiro para CEIs, EMEIs e EMEFs foi conquista da categoria que ficou em greve por 9 dias. No entanto, o PL não garante aos CEIs o recesso de julho. O SINDSEP tem insisitentemente divulgado também sua opinião de que mesmo com essa lei aprovada, não há garantias de férias coletivas nos CEIs no caso de uma nova decisão judicial contrária. Na data de hoje, a própria equipe negociadora de SME, durante a mesa setorial e perante as entidades presentes admitiu a fragilidade do PL. Portanto, a lei tem que garantir que no caso de funcionamento do CEI em meses de recesso e férias, existam alternativas de atendimento sem retirada dos direitos dos profissionais dos CEIs.
O sindicato está em negociação na Câmara para a elaboração de emendas ou substitutivo corrigindo estas falhas. Passar o abaixo assinado nas unidades, cobrando dos vereadores mudança no projeto, e encaminhar as assinaturas para o SINDSEP será muito importante para termos a adesão dos parlamentares. Caso contrário, ficaremos com uma lei que não nos assegura nada.

Clique aqui para fazer o download do Abaixo Assinado

 

Abaixo assinado - férias coletivas

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Regras do PDE. SME atropela acordo com sindicatos

Em fevereiro de 2011, na última mesa formal de negociação com as entidades representativas da educação, SME entregou uma minuta de portaria com as regras do PDE. As regras faziam as licenças médicas terem menos peso no desconto que uma abonada e se publicada, o servidor saberia em que situações poderia ser prejudicado a partir de 1º de março, data prevista pelo documento para aplicação nos descontos.
Quase um ano depois e sem conversar com ninguém a prefeitura publica as regras depois do jogo encerrado. Sem ninguém saber, elas já valiam em 07 de fevereiro e tanto faz abonar ou ficar doente. Ausência é ausência.
Que modelo de gestão é este que a rede municipal de educação adotou? Um trabalhador concorre a um prêmio, que segundo a gestão é para valorizar o profissional da educação, mas ninguém sabe o que é preciso ser feito para ser valorizado. Só depois que o ano letivo acabou é que se fica sabendo pelo que se foi premiado.
A popularidade baixa do governo Kassab se deve a políticas desastrosas como essa.
O desrespeito não é somente com o servidor, mas com a população.
Enquanto havia entidade que defendia que não deveríamos discutir as regras em mesa de negociação porque acreditava nas negociações de bastidores, o SINDSEP manteve sua posição firme e denunciou o rompimento das negociações por parte do governo. Além disso, sempre dissemos que pior que ser submetido a regras absurdas que punem servidores doentes, é nao saber quais são as regras. De qualquer forma, vale resgatar princípios. Gratificação não é salário e cria distorções. Somos contra a meritocracia como política de valorização. Mas se vai pagar, a gestão deveria ser coerente, no mínimo, consigo mesma.
Saíram as regras para pagamento da segunda parcela do PDE referente a 2011Segundo o Decreto nº 52.950 publicado no DOC de 31/01/12, pg. 1, será paga junto com o salário de janeiro, a segunda parcela corresponde a, no máximo, R$ 1.500,00, referentes à diferença entre R$ 2.400,00 do total do prêmio e os 900 Reais que já foram pagos em junho de 2011. Profissionais com jornadas menores tiveram a primeira parcela proporcional à jornada, e o valor máximo da segunda parcela também será proporcional.
O valor depende das novas regras instituídas pelo Decreto.
Poderão receber os servidores das unidades de SME que estavam lotados até o fim do período letivo, inclusive PEIs e ADIs em exercício nos CIPS e CCIs em atividades do próprio cargo.
Para tanto, os mesmos devem ter iniciado exercício ou reassumido suas funções até 31/05/11 e completado 6 meses de efetivo exercícios em suas unidades.
Para o cálculo da segunda parcela de cada servidor será considerado: o tempo de exercício real no cargo ou função entre 07/02/11 e 30/11/11; o desempenho da unidade educacional.
Para calcular o tempo real, consideram-se os dias de:
· efetivo comparecimento/regência;
· participação em reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada e avaliação do trabalho educacional;
· atendimento às convocações da Secretaria Municipal de Educação e da respectiva Diretoria Regional de Educação;
· dispensas de ponto autorizadas pelo Secretário Municipal de Educação;
· férias e recessos escolares;
· afastamento por licença nojo e convocação por júri.
Os dias de FIs FJs, licenças e ocorrências não previstas serão descontados para contagem do tempo real. Ou seja, também serão descontados as FAs e qualquer tipo de licença que não a nojo, inclusive as médicas, seja por acidente de trabalho ou não.
O desconto será relativo ao número de ausências conforme a tabela que foi publicada como Anexo I do Decreto.

Quantidade de dias de ausências	Percentual atribuído
Quando não houver ausências	100%
De 1 (uma) a 3 (três) ausências	90%
De 4 (quatro) a 6 (seis) ausências	60%
De 7 (sete) a 9 (nove) ausências	30%
10 (dez) ausências ou mais	1%

Por exemplo, quem tirou um abono no período e três dias de licença, terá 4 ausências. Pela tabela terá um percentual de 60% para aplicar no pagamento da segunda parcela.
Para calcular o desempenho da unidade será considerado o índice de ocupação escolar.
No caso das Unidades Educacionais, o índice corresponde ao percentual entre a capacidade de atendimento e o número de crianças e alunos atendidos, considerando-se os dados do EOL no dia 31 de outubro de 2011.
Para o cálculo de servidores das DREs, será feita a média dos índices das unidades subordinadas.
Para quem trabalha em SME (central), faz-se a média dos índices das DREs.
A porcentagem aplicada sobre a segunda parcela do PDE referente ao Desempenho da unidade é encontrada na tabela do Anexo II do Decreto, conforme o índice calculado.

Índice de Ocupação Escolar	Percentual atribuído
90 a 100%	100%
80 a 89,99%	90%
70 a 79,99%	60%
Abaixo de 70%	0%

Uma escola que deveria atender 300 alunos e tinha 245 alunos matriculados em 31/10/11 obteve um índice de ocupação de 81,66%. Pela tabela corresponde ao percentual de 90% que será aplicado para o cálculo da segunda parcela.
Antes de fazer o cálculo é preciso verificar a jornada que o servidor cumpriu em 2011, e se houve mudança ao longo do ano, será considerada a jornada cumprida por ele, em novembro, por pelo menos 15 dias. O valor máximo da segunda parcela que é de R$ 1.500,00, será proporcional também à jornada.
Professores em JB calcularão sobre 50% do valor máximo, R$ 750,00
Docentes com JBD, sobre 75% do prêmio, ou seja, R$ 1.125,00
Profissionais com J40, J30 ou docentes com jornada integral calcularão sua segunda parcela sobre 100% do prêmio, ou seja, sobre os R$ 1.500,00 restantes.

Nos exemplos dados acima para as duas tabelas, um professor com jornada integral que obteve 60% pelo Anexo I e 90% pelo Anexo II, aplicará a média das duas porcentagens sobre 100% do prêmio, R$ 1.500,00. Portanto a média das porcentagens será: (90+60)/2=75%x1500=1125. Nesse caso, o servidor deverá ter recebido R$ 1.125,00.

Em caso de aposentadoria ou falecimento, sobre o valor calculado aplica-se a proporcionalidade do tempo real trabalhado entre 30/06/11 e a véspera da data da ocorrência.
Não será pago o PDE a servidor que tenha sido apenado em 2011 ou que tenha se aposentado até 30/06/11, bem como o pensionista em caso de falecimento do servidor até esta data.
Nos casos de servidores apenados ou que não completaram os 6 meses em unidades da SME em 2011, deverão devolver qualquer valor recebido como PDE.
As DREs e RHs ficarão responsáveis por proceder com as restituições nos termos da lei.
O PDE não é incorporado como aposentadoria.

TEXTO ELABORADO PARA O SITE DO SINDSEP

 ATUALIZADO EM 15/02/12 ÀS 15:42

Afinal, CEMEI para quê?

CEI + EMEI = CEMEI

Quando vi em 2011, no Youtube, o Secretário Alexandre Schneider anunciando, além das promessas sobre o PL 332 que não se cumpriram, a criação de CEMEIs, eu acreditava que ficaria para bem depois ou só na conversa mesmo. Duvidei de sua formalização porque achei que se tratava de uma proposta séria de integração na educação infantil. Em 2007, dirigente pelo primeiro mandato no SINDSEP, durante as negociações da lei 14660, levei inúmeras propostas pelo sindicato, de integração de carreira e de jornadas, na comparação do tratamento dado na época a Professoras de Educação Infantil (nomenclatura das docentes nas EMEIs da época) e a Professoras de Desenvolvimento Infantil dos CEIs. Havia a promessa que haveria um só tipo de professora na educação infantil e ensino fundamental I. Aos 45 minutos do 2º tempo, o Secretário anunciou que docentes de CEIs e EMEIs permaneceriam distintos, unificando apenas professores de EMEIs e Fundamental I.
Durante a campanha eleitoral de 2008, foi possível, com o apoio da ex-Secretária de Educação no governo Marta Suplicy, Maria Aparecida Perez, que propostas de integração da educação infantil fizessem parte do programa da então candidata à Prefeitura de São Paulo. Naturalmente, tal integração não é simples, mas o fato é que Kassab virou prefeito eleito, Schneider permaneceu e as pessoas se acostumaram com a divisão na educação infantil, tratada como natural pelos profissionais da rede, governantes e magistrados, como se houve algum embasamento para a ruptura do tratamento dado às crianças que completam 3 ou 4 anos, idade de corte para frequentar CEIs ou EMEIs que varia conforme a conveniência da administração.
Com o Decreto nº 52.895/12 (veja ao final), vi que o Secretário falava sério sobre os CEMEIs e fui verificar se tratava de algum passo na integração e unificação da política para a educação infantil. Eu tinha razão ao duvidar. Não passa de uma medida burocrática que pouco mexe com os CEIs e as EMEIs que já existem ou com seus profissionais. O Decreto cria um terceiro tipo de unidade na educação infantil, o CEMEI. Lá conviverão crianças de “creche” e “pré-escola”, provavelmente cuidadas e educadas por, respectivamente, Professoras de Educação infantil (hoje nos CEIs) e Professoras de Educação Infantil e Ensino Fundamental I (hoje em EMEIs  e EMEFs). A divisão permanece. O que deve mudar é o trabalho que terá a direção da unidade para conciliar várias entradas, saídas, jornadas e horário de planejamento, que variam conforme a idade da criança e conforme o profissional responsável. Terá o gestor ou a gestora do CEMEI o Assistente de Direção para ajudar a montar o quebra-cabeça? Hoje os CEIs permanecem sem, apesar da promessa do Secretário feita em novembro quando falava do PL 332. Não é inoportuno lembrar que em 2007, Schneider disse na minha cara que CEIs não precisavam de AD. E as professoras dos CEMEIs, como ficam? Uma parte vai trabalhar em julho enquanto outra desfruta do recesso?
Não consigo imaginar mudanças significativas e positivas a não ser para a própria administração. De cara pensei em duas, talvez existam mais. Primeiro, ter um CEMEI em determinadas regiões resolve o problema de variações nas demandas ora para CEI ora para EMEI. O CEMEI poderá dar conta das duas faixas etárias. A segunda vantagem para Schneider e Kassab é trágica, e talvez, o único motivo real para explicar a iniciativa de gerar tal criatura de Frankenstein. A partir de agora, a administração pode terceirizar não somente as creches para convênios, mas EMEIs também. O governo Kassab não entregou um CEI direto, exceto em CEUs. Como admitiu para mim, o próprio Secretário em maio passado, conveniar é uma alternativa mais barata. Há quem comemore e diga que estamos dando um passo na educação infantil. Só se for no sentido de entregar o dinheiro público, mais especificamente, a verba da educação, para entidades, muitas vezes, desqualificadas.

DECRETO Nº 52.895, DE 4 DE JANEIRO DE 2012
Dispõe sobre a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs na Rede Municipal de Ensino.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a política de atendimento à educação infantil e a necessidade de otimizar os recursos físicos existentes, de modo a melhor suprir a demanda local,
D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam criados os Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, vinculados às respectivas Diretorias Regionais de Educação da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. Os Centros Municipais de Educação Infantil ora criados atenderão crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade, subdivididas na seguinte conformidade:
I - Núcleo Creche, compreendendo crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade;
II - Núcleo Pré-Escola, compreendendo crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
Parágrafo único. As crianças serão agrupadas de acordo com a forma a ser definida em regulamentação específica.
Art. 3º. A supervisão e o acompanhamento técnico-administrativo e pedagógico dos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs caberão à Secretaria Municipal de Educação, por meio das Diretorias Regionais de Educação.
Art. 4º. Os Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs serão instalados em prédios municipais, adaptados ou construídos para esse fim, ou em prédios locados ou cedidos por órgãos públicos e entidades particulares, mediante convênios e acordos de cooperação, nos termos da legislação em vigor.
Art. 5º. O quadro de profissionais da educação que compõem as equipes técnica e administrativa e o quadro de apoio à educação equiparar-se-ão aos das demais Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs da Rede Municipal de Ensino.
Art. 6º. O quadro de profissionais docentes será organizado na seguinte conformidade:
I - Professores de Educação Infantil, da Classe dos Docentes, nos termos do inciso I, alínea “a”, do artigo 6º da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
II - Professores de Educação Infantil e Ensino Fundamental I, da Classe dos Docentes, nos termos do inciso I, alínea “b”, do artigo 6º da Lei nº 14.660, de 2007.
Parágrafo único. Os professores mencionados nos incisos I e II deste artigo atuarão, respectivamente, no Núcleo Creche e no Núcleo Pré-Escola, referidos no artigo 2º deste decreto.
Art. 7º. A Escola Municipal de Ensino Fundamental Parque do Lago, criada pelo artigo 1º, inciso XXVI, do Decreto nº 50.267, de 27 de novembro de 2008, fica transformada em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Parque do Lago, vinculada à Diretoria Regional de Educação Campo Limpo, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º. A Secretaria Municipal de Educação, mediante portaria, baixará normas complementares com vistas ao pleno funcionamento dos Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, dotando-os dos recursos materiais e humanos necessários.
Art. 9º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de janeiro de 2012, 458º da fundação de São Paulo.
GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ALEXANDRE ALVES SCHNEIDER, Secretário Municipal de Educação
NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de janeiro de 2012

Rio de Janeiro reduz jornada de Auxiliares de Creche

Mais um município avança no reconhecimento dos profissionais de creche. Apesar de ainda não reconhecer como professores, a capital fluminense avança reduzindo a jornada das Auxiliares de Creche de 8 para 6 horas diárias e garantindo mais duas horas por semana para planejamento e formação. Já é um salto nessa luta que necessita de unificação no âmbito nacional. Veja mais informações do blog Blog do Messina.

Carga Horárias de Auxiliares de Creche, Vitória Final- Sancionada Lei

Pessoal,

Hoje começamos o ano bem. Depois de mais de um ano e muitas batalhas, pudemos comemorar essa vitória: A redução da carga horária dos agentes auxiliares de creche.

Agora, a categoria da Educação que mais se licencia por problemas de saúde poderá ter menos stress e render mais nas creches para nossas crianças: de 8 horas em sala de aula, sua jornada passará para 6 horas (exceto em um dia na semana, que poderá ter 2 horas usadas para planejamento e cursos).

É importante notar que essa alteração é apenas uma optimização dos recursos disponíveis, e não representou de forma alguma um aumento nos gastos da prefeitura, muito menos perda no horário de funcionamento das creches para os pais e seus filhos. Explico: as unidades funcionam de 7:00 às 17:00, e cada sala contava com dois agentes auxiliares, um em cada turno, o primeiro de 7:00 às 15:00 e outro de 9:00 às 17:00. Agora, os turnos prováveis serão de 7:00 às 13:00 e de 11:00 às 17:00. Portanto, nenhuma alteração nos horários de atendimento, nenhuma necessidade de contratação de mais profissionais, e o melhor de tudo isso: profissionais que poderão render muito mais com nossas crianças. Você imagina o que era ficar 8 horas por dia cuidando de 25 crianças de zero a 3 anos em média?

Às 10:00am de hoje, o Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio, ficou lotado de profissionais da Educação, predominantemente auxiliares de creche.

A secretária Cláudia Costin e o Prefeito Eduardo Paes falaram da importância do constante reconhecimento da categoria, já que o principal recurso para o aprendizado das crianças é o profissional da educação. As vagas de creche foram duplicadas, mas ainda há muito o que fazer numa cidade que tem um déficit histórico de dezenas de milhares de vagas, e usava até há poucos anos as creches como Assistência Social, e não como Educação. São muitos os efeitos positivos que a abordagem pedagógica nas creches pode trazer para a vida da criança.

Por fim, aí está uma imagem de nossa vitória, a lei já assinada, depois de mais de um ano de luta e várias batalhas sofridas:

A principal lição que fica é a de CIDADANIA. Pelo lado da categoria funcional, a união e a busca do diálogo e a participação nas lutas constantes, sua vontade de mudar enchendo as galerias e pressionando pelas votações. Pelo lado parlamentar, o vereador (eu, rs! ) que ouviu, estudou, preparou o projeto de lei, se engajou na luta que parecia interminável. (Aliás, você conhece aquela boneca russa, a Matrioshka ? Quando abre uma, tem outra dentro, e outra, e outra? Pois é isso, rs!!! Mas chegamos ao final!). E  pelo executivo, que aceitou o diálogo, colocou os técnicos à disposição (SME e CODESP) e hoje sanciona a lei. Um caminho que mudou a história que estava escrita graças a mobilização, organização, espírito republicano e muita luta. Fica o exemplo: SIM, É POSSÍVEL MUDAR! Obrigado a todos!!!

Abraços,
Paulo Messina