O Sindsep encaminhou para todos os candidatos a Prefeito, a carta construída pelo(a)s Trabalhadore(a)s no Seminário da Educação promovido em junho por nosso sindicato.
A carta aos candidatos, cobrando compromissos com uma educação de qualidade que passa pela valorização dos profissionais dentre vários pontos exigia: garantia de 1/3 da jornada do professor para atividades extraclasses; integração dos Agentes de Apoio e AGPPs no QPE; programa de formação para os profissionais da educação; reorganização dos CEUs; e a reversão do parecer que impede aposentadoria das PEIs.
Apesar de todos os candidatos terem recebido, até o momento recebemos apenas a resposta da campanha do candidato Fernando Haddad, cujos pontos respondidos seguem no quadro abaixo:
Informações do SINDSPE: http://sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=1875
- Democratizar as relações de trabalho por meio de instituição de mesas de negociação permanente e outros canais de diálogo entre a prefeitura e o funcionalismo;
- Atualizar a legislação referente ao funcionalismo, sobretudo o Estatuto do Servidor Público Municipal (1979);
- Criar política integrada de saúde do servidor público municipal e requalificar o Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM);
- Instituir Política Municipal de Gestão de Pessoas, contendo os seguintes elementos: definição de padrões de seleção, alocação e aproveitamento de servidores, gerenciamento de competências e habilidades dos servidores ativos (aproveitamento de pessoal interno), estudos e projeções do perfil da força de trabalho;
- Reformular a Escola de Formação do Servidor Público Municipal, articulando-a com centros de excelência e dotando-a de estrutura adequada para a capacitação dos servidores.
Compromissos assumidos pelo candidato Haddad:
Lei do piso do magistério
Enquanto realização do Ministério da Educação sob o comando de Fernando Haddad, o compromisso de aplicar a lei em São Paulo consta no programa de governo de Haddad Prefeito, como item "C" da proposta para "Valorização e Formação dos Profissionais da Educação" (pg. 60)
Contagem do tempo de ADI para aposentadoria
O governo Marta Suplicy, para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos.
Fernando Haddad se propõe a realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais.
Educação Especial (pg. 61 do programa de governo)
Para a efetivação de um sistema educacional inclusivo, o programa de governo de Fernando Haddad propõe a implementação das ações pactuadas no Plano Viver Sem Limite, que tem a "finalidade de promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, o exercício pleno e equitativo dos direitos das pessoas com deficiência, nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo", tornando a cidade uma referência educacional para todas as pessoas, com e sem deficiência. Para tanto, serão implantadas as seguintes ações:
A. Recuperação e ampliação dos Centros de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAls), dotando-os de equipes multiprofissionais para apoio tanto aos estudantes quanto aos educadores;
B. Ampliar o número de escolas acessíveis, com Salas de Apoio e Acompanhamento à Inclusão;
C. Prover as unidades escolares de materiais escolares e pedagógicos apropriados;
D. As práticas avaliativas terão concepção diagnóstica, formativa e processual;
E. Realizar formação em serviço a todos os envolvidos no atendimento aos estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e superdotação;
F. Garantir transporte escolar acessível aos estudantes com deficiência e transtornos do espectro autista para o turno e contraturno;
G. Adequar os prédios no que tange à acessibilidade;
H. Garantir educação bilíngue para surdos;
I. Implementar o Programa de Formação de Professores de Apoio (PAAI) para uma atuação mais qualificada nas escolas;
J. Ampliar as matrículas dos beneficiários do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) em idade escolar para universalizar o atendimento escolar — nenhuma criança com deficiência fora da escola;
K. Articular efetivamente a escola à Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência para o atendimento integral dos estudantes.
Unificação da Educação Infantil
Consta como item "B" das propostas para a educação infantil (pg. 57 do programa de Haddad):
"Unificação progressiva do Centro de Educação Infatil(CEI) com a Escola Municipal de Educação Infantil(EMEI) (da creche com a pré-escola), que passará a atender crianças de zero a cinco anos em um único local"
E como meio de Valorização dos Profissionais da Educação, paralelamente a um amplo debate na rede, Haddad pretende realizar estudos sobre mecanismos que permitam que o professor seja lotado em uma única escola, sem perda de direitos (pg. 60).
Revisão das carreiras dos Agentes de Apoio e AGPPs
Haddad entende ser muito grande a diferença salarial entre profissionais da educação e das carreiras dos níveis básico e médio, nas mesmas funções, assumindo o compromisso de revisão das carreiras do nível básico e médio conforme consta do nosso Programa de Governo - Estabelecer política de revisão dos planos de cargos, carreiras e salários visando aprimorá-las (item B, pag 117).
A revisão das carreiras é um dos itens que faz parte da nossa visão de valorização do servidor público municipal que contempla também a formação, o reconhecimento das entidades representativas dos trabalhadores e a negociação permanente.
Outros pontos importantes de nossa proposta para todos os servidores públicos:
Gestão dos CEUs
O programa de governo de Haddad Prefeito prevê a Retomada da Rede CEU (pg. 56) resgatando o projeto educacional original dos Centros de Educação Unificados (CEUs), o que significa dentre outros pontos, a articulação da Educação com a Cultura, o Esporte e o Trabalho. No item Gestão Democrática (pg. 61), está prevista também a descentralização da gestão municipal da educação, recriando as coordenadorias de educação em cada subprefeitura, a elaboração de um novo regimento escolar para cada escola, que seja democrático e que fortaleça a autonomia, com a efetiva participação da comunidade escolar e o fortalecimento do conselho de escola ou equivalentes como ferramentas de participação e exercício da cidadania, com as devidas acões de formacão política, bem como a implementação do Conselho regional dos Conselhos de escola (CRECE) .
Mas, alguns princípios ainda precisam ser retomados para o resgate do projeto original dos CEUs:
a) revisão do regimento interno dos CEUs envolvendo a gestão, unidades escolares e usuários;
b) democratização do processo de nomeação dos Gestores, retomando o modelo de eleição conforme proposta original dos CEUs;
c) retomada e fortalecimento dos Conselhos Gestores de CEUs com atribuição de discutir a organização de rotinas e planejamento das atividades para garantir o pleno funcionamento dos CEUs, conforme as características e necessidades da região e da comunidade;
d) coordenação dos núcleos de esporte e cultura pelas Secretarias de competência e preenchimento dos cargos de coordenação preferencialmente por profissionais de carreira.
Política de Formação
A formação dos profissionais da educação tem destaque no programa de governo (pg. 59):
Implantação de 31 polos da Universidade Aberta do Brasil nas subprefeituras, visando a formação superior dos profissionais da Educação, ofertando inclusive mestrado e doutorado, além das seguintes ações:
· Preparar os profissionais para utilizar as novas tecnologias como recurso pedagógico;
· Criar uma comunidade onde o professor poderá desenvolver conteúdos em grupo e trocar experiências com outros profissionais da área no Brasil e no exterior;
· Implementar o programa de capacitação dos profissionais da educação sobre a igualdade de gênero e de raça/cor, para o combate à discriminação das mulheres e dos negros;
· Organizar e reforçar o acervo existente na Secretaria; incrementando-o com dados, informações, periódicos etc., constituindo para isto parcerias com universidades, outras bibliotecas, editoras e instituições governamentais e não-governamentais;
· Considerar as unidades escolares como o locus da formação em serviço;
· Promover a formação permanente no local de trabalho e reconhecer a importância da interação com a comunidade para a formação profissional;
A proposta da Universidade Aberta do Brasil se estende a todos os servidores, inclusive os Especialistas que atuam nos CEUs.
Para os profissionais dos níveis básico e médio que atuam nas atividades de apoio à educação, Haddad implementará em São Paulo, o programa do MEC, Profuncionários, destinado à formação em nível técnico dos profissionais que atuam nas atividades meio da educação.
Preocupado com a formação, Haddad irá transformar em realidade também, a Universidade da Zona Leste e o Instituto Tecnológico da Zona Norte.
Representação dos trabalhadores e negociações
Para cumprir os objetivos de Valorização e Formação dos Profissionais da Educação (pg. 60) é essencial o Fortalecimento do Sistema de Negociação Permanente (SINP), como proposto no Programa de Haddad Prefeito.
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Mais de 5.000 servidores municipais, segundo a Polícia Militar, compareceram ao ato em frente ao gabinete do prefeito, servidores das subprefeituras, educação, esportes, saúde, serviço funerário, iprem, hspm, autarquia hospitalar, negócios jurídicos, finanças, cultura, habitação, verde e meio ambiente.
Os planos de carreira dos níveis básico, médio e superior, da saúde, GCM e dos procuradores e auditores fiscais estão com as opções pela transformação reabertas por 120 dias a partir de 25 de março. O texto foi aprovado na lei que criou a gratificação de atividade para os níveis básico e médio, como exposto no capítulo abaixo. É uma nova oportunidade para quem não optou anteriormente em transformar o cargo e hoje já tem condições de avaliar se vale ou não a pena a nova situação.
