Profissionais de CEUs e educação se manifestam quinta

Jornal Agora - Funcionalismo

Cristiane Gercina

Servidor da Educação promete novo protesto na quinta-feira

Os servidores da Educação da Prefeitura de São Paulo programam novo protesto, na quinta-feira, a partir das 14h, em frente à sede da secretaria para reivindicar o cumprimento de acordos fechados em 2011. Segundo o Sindsep (sindicato dos servidores), na semana passada, os funcionários também protestaram. Os servidores têm três pedidos: a transformação do cargo de agente de apoio em agente escolar, a transformação do cargo de administrativo em auxiliar-técnico e a abertura de transferências dos especialistas em educação física e em biblioteconomia para outras secretarias que têm horários mais flexíveis. A Educação disse que "avalia a transferência de especialistas para outras secretarias a partir da nomeação dos novos servidores concursados".

No apagar das luzes Kassab dobra seu salário

Uma vitória suada foi a dos servidores que precisaram de paralisações, a greve da funerária e lotar as galerias da Câmara somente para garantir extensão de gratificações para funerária, Iprem, bibliotecários e técnicos em educação física, além de um compromisso do governo (pela primeira vez)de analisar até agosto a pauta do sindicato cujo primeiro ponto é o de reajuste de 39,7%. Por volta das 18 horas desta quinta, dia 30 de junho, tinham sido votados os dois PLs do funcionalismo encaminhados por SEMPLA como parte do acordo. Depois de dispensados os servidores, mais fácil foi a votação de reajuste de 100% do salário do Prefeito e de 250% para os Secretários. Elite é elite. Em agosto o governo vai saber o que os servidores pensam disso.

 

Com Câmara vazia, vereadores aprovam aumento de R$ 24 mil para Kassab

Perto das 23h30, 37 dos 55 integrantes do executivo municipal votaram aumento salário do prefeito em 20%

30 de junho de 2011 | 23h 43

Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Com o plenário da Câmara Municipal de São Paulo vazio, os vereadores aprovaram no final da noite de quinta-feira, 30, às 23h27, o projeto que eleva o salário do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) e de seus 27 secretários. Ao todo, 37 dos 55 vereadores votaram favoráveis ao reajuste. Os 12 votos contrários foram da bancada do PT e do vereador Cláudio Fonseca (PPS).

O texto havia sido apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo na semana passada e a promessa do presidente José Police Neto (sem partido) era de que as discussões sobre o tema ocorressem durante o segundo semestre. Mas, logo após o presidente da Câmara e o líder de governo, Roberto Trípoli (PV), voltarem de uma audiência às pressas com Kassab na sede da Prefeitura, por volta das 18h, a base do prefeito decidiu apressar a votação da proposta na CCJ. Em seguida, a proposta foi colocada em votação na sessão extraordinária das 23h.

O salário de Kassab vai passar de R$ 20 mil para R$ 24 mil. Em fevereiro, o prefeito já havia aumentado seu salário sem alarde, com base em um decreto de 1993, de R$ 12 mil para R$ 20 mil. O reajuste está sob investigação do Ministério Público Estadual. Pela Lei Orgânica do Município, só a Mesa Diretora da Câmara pode fixar os vencimentos do chefe do Executivo. Os vereadores, porém, devem aprovar o aumento ainda hoje em segunda votação.

A estratégia do governo se deu pelo receio de que o MPE consiga barrar o reajuste na Justiça, o que já ocorreu com os vereadores no início do ano. Com o projeto aprovado e sancionado, ficará mais difícil uma contestação jurídica, avalia a base governista do prefeito.

Dia morno

O salário dos secretários terá reajuste de 250%, de R$ 5.504,35 para R$ 19.294,10. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 4,8 milhões. A votação da proposta na CCJ foi uma reviravolta após um dia inteiro morno no Legislativo. Não havia acordo para votar nem projetos de vereadores nem o pacote tributário do prefeito com mudanças no IPTU e na cobrança do ISS de profissionais liberais. Tudo indicava que as votações importantes do governo ficariam para hoje, como a isenção de R$ 420 milhões ao Corinthians em segunda e definitiva discussão.

Mas tudo mudou após o presidente e o líder de governo voltarem do encontro com Kassab. Os vereadores decidiram ir para a CCJ fazer a análise de projetos que não haviam sido aprovados ainda em primeira discussão. Sem resistência entre os aliados, a base governista colocou rapidamente o aumento do prefeito para ser votado na comissão. Em seguida o projeto foi incluído na última sessão extraordinária do dia, no item 109 da pauta. Numa manobra com apoio da Mesa Diretora, o líder de governo conseguiu inverter a ordem da pauta para votar a proposta em primeira discussão.

“É uma vergonha aprovar um reajuste desses na calada da noite”, criticou José Américo (PT). Único governista a votar contrário à proposta, Fonseca disse que quer o mesmo aumento para os professores da rede municipal de ensino. “Enquanto não aumentar salário de professor não voto aumento de secretário”, argumentou.

Surdina

Os vereadores também esperaram as famílias contrárias à venda de um terreno da Prefeitura de 20 mil metros quadrados no Itaim Bibi, área nobre na zona sul de São Paulo, para votar a proposta em primeira discussão às 23h12. No terreno funcionam creche, escola estadual, escola municipal, teatro, biblioteca, posto de saúde, centro de atenção psicossocial e unidade da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O governo, porém, argumenta que vai construir 200 novas creches com os mais de R$ 30 milhões da venda da área.

VITÓRIA! PROJETOS 298 E 300/11 SÃO APROVADOS NA CÂMARA EM 2ª VOTAÇÃO

Os projetos de lei 298/11 e 300/11 que tratam, respectivamente, do piso mínimo e da gratificação dos funcionários públicos municipais de São Paulo foram aprovados na Câmara e seguem para sanção do prefeito Gilberto Kassab. 

Trabalhadores do serviço público da PMSP e dirigentes do Sindsep estiveram durante toda a tarde na Galeria da Câmara Municipal fazendo pressão para que os projetos fossem votados antes do recesso parlamentar.

Veja a matéria no portal da Câmara.

-- SINDSEP --

PLs 298 e 300/11, segunda votação na quinta-feira, 30.

AGORA É NA QUINTA-FEIRA, 30, ÀS 14 HORAS
A Câmara votou ontem, 28, em primeira votação os PLs 298/11(Piso Mínimo) e 300/11(que cria a gratificação para TEFs, bibliotecários e extende a gratificação do nivel basico e médio para Serviço Funerário e Iprem).
Agora os projetos vão para segunda votação, na quinta-feira em sessão extraordinária.
Vamos manter a pressão, para que os vereadores votem os projetos antes do recesso parlamentar.
Portanto, coloquem na agenda, avisem os colegas que estão envolvidos.
Passando isso, vamos nos preparar para agosto, pois caso não haja resposta à pauta o movimento poderá ser retomado.

Trabalhadores da PMSP na Galeria da Câmara Municipal no dia 28 de junho

GA da funerária e GDA da Cultura e Esportes

PLs 298 e 300/11 poderão ser votados na terça-feira

Site do SINDSEP - Publicado em quinta-feira, 23 de junho de 2011

Os projetos de lei 298/11 e 300/11 que tratam, respectivamente, do piso mínimo e da gratificação dos funcionários públicos municipais de São Paulo poderão passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, 28 de junho, de manhã e serem votados no período da tarde.
Trabalhadores do serviço público da PMSP e dirigentes do Sindsep realizaram ato na Câmara no dia 22. Uma comissão foi destacada para percorrer os gabinetes dos vereadores e protocolar pedido de urgência à votação, enquanto a maioria dos trabalhadores se dirigiram para as galerias da Câmara Municipal.

Veja aqui a íntegra do PL 298/11

Veja aqui a íntegra do PL 300/11

Veja a íntegra de outro projeto de interesse dos funcionários públicos, PL 112/11

Irene Batista, presidente do Sindsep e trabalhadores da PMSP, dia 22 de junho na Câmara Municipal

Comissão de dirigentes do Sindsep e trabalhadores da PMSP no gabinete dos vereadores e na Galeria da CMSP

Mediante ameaça de greve governo adianta respostas

Representantes da SEMPLA chamaram, no início desta tarde, o sindicato para uma reunião. Em resposta aos questionamentos feitos pelo Sindsep no dia da paralisação do dia 7 de junho, o governo respondeu:

• SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE: Encaminhamento de projeto de lei à Câmara ainda em junho, garantindo a extensão da Gratificação aos trabalhadores dos níveis básico e médio do Iprem e da Funerária, com retroatividade de pagamento dos valores a janeiro de 2011;
• GDA: para os bibliotecários e Técnicos em Educação Física, encaminhamento de projeto de lei garantindo a extensão da gratificação sendo retroativos a maio de 2011;
• Extensão do GDAS aos Especialistas da Assisitência Social do Iprem, também retroativos a janeiro de 2011;
• Encaminhamento até o dia 21, ao sindicato, de proposta de calendário para negociação dos principais pontos da saúde, incluindo HSPM e autarquia hospitalar;
• Garantia de reposição dos dias parados (25 de maio e 07 de junho).

O sindicato insistiu, em diversas intervenções, na reivindicação geral dos trabalhadores que exigem uma política de reposição salarial. O governo se limitou a atender a reivindicação de abrir um grupo de discussão com as entidades para debater a lei salarial.

O Sindsep respondeu ao governo que a decisão, se aceita ou não, a proposta, será da categoria no dia 21 de junho, às 10 horas, na Quadra dos Bancários, Rua Tabatinguera, 192.

Agora é com os servidores!

Todos à Assembleia!

Publicado em quinta-feira, 16 de junho de 2011

-- SINDSEP --

Servidores públicos de São Paulo farão nova manifestação dia 7

Sindicato espera contar com mais de 5 mil pessoas no ato em frente à prefeitura

Por: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual

Na última manifestação, mais de 5 mil trabalhadores foram ao centro de São Paulo (Foto: Divulgação)

São Paulo – Após a manifestação na quarta-feira (25), que mobilizou cerca de 5 mil funcionários da prefeitura de São Paulo, o Sindsep (Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias de São Paulo) está programando para 7 de junho (terça-feira da semana que vem), em frente à sede do Executivo municipal, outra manifestação que, segundo a presidenta da entidade, Irene Batista de Paula, irá contar com mais adeptos.

A prefeitura de São Paulo ficou de dar uma resposta às reivindicações da categoria no próprio dia 7. Para Irene, a atividade será uma forma de pressionar. “Iremos pressionar em frente à Prefeitura principalmente por reajustes nos salários e mudanças na Lei Salarial”, afirma.

Segundo Irene, até hoje o tema reajuste salarial é inegociável por parte do governo, contra isso ela reafirma que as manifestações continuarão o tempo que precisar. “A categoria tem que se rebelar, todos as tentativas de negociações já foram feitas, agora nós temos que ir para a rua”, explica a presidenta.

O dirigente sindical Luiz Rezende lembra que desde o início do ano várias manifestações isoladas de servidores municipais vinham acontecendo, sem surtir o efeito esperado. No entanto a que aconteceu no dia 25 e a que ocorrerá no dia 7 está rodeada de otimismo por parte dos trabalhadores. “Conseguimos congregar todas as demandas específicas de todos os setores e convencemos a categoria que não adiantava fazer atos isolados”, conclui.

Participam da manifestação os trabalhadores do serviço funerário, Iprem, HSPM, autarquia hospitalar, das subprefeituras, das secretarias: de governo municipal, educação, esportes, saúde, negócios jurídicos, finanças, cultura, habitação, verde e meio ambiente, assistência e desenvolvimento social, aposentados e pensionistas e outros.

Reivindicações do Sindsep

• 39% de reajuste;
• Mudança da lei salarial;
• Extensão da Gratificação de Atividade para todos do nível médio e do nível básico;
• Extensão da GDA para todos do nível universitário;
• Negociação da pauta da saúde;
• Reposição dos dias parados;
• Fim do assédio moral;
• Revisão dos planos de carreira;
• Incorporação das gratificações e extensão de todos os direitos para os aposentados.

Publicado em 30/05/2011, 09:00

Última atualização às 11:52

Servidores públicos de São Paulo farão nova manifestação dia 7 — Rede Brasil Atual

Mobilização garante GAE para AGPPs e Agentes de Apoio da Educação

VITÓRIA: Mobilização do dia 25 garante manutenção da GAE para AGPPs e Agentes de Apoio da Educação. Dia 07 tem mais!

Desde que foi criada, em 2007, a GAE (Gratificação de Apoio a Educação) foi mantida para AGPPs de CEU e Agentes de Apoio da Educação a duras penas. A intenção do governo sempre foi negar seu pagamento a estes setores. De início o governo não pagou a GAE aos AGPPs de CEUs, e após 6 meses de mobilização e paralisação organizada pelo Sindsep, conquistamos o pagamento. Mas o governo nunca engoliu esta vitória, e quando a GAE foi incorporada aos salários dos integrantes do QPE (Quadro de Profissionais da Educação), ela simplesmente seria extinta, e os AGPPs e Agentes de Apoio ficariam sem a incorporação – pois não são do QPE – e sem a GAE! Novamante o Sindsep lutou muito e foi criada uma nova lei que mantinha a GAE para estes setores.

Agora, com a criação da GA, o governo mais um vez tentou acabar com a GAE, pois na regulamentação previa a absorção da GAE, não dando a opção do servidor optar em continuar com esta gratificação e não receber a GA. E o pior, como a GA e o PDE são incompatíveis para o governo, o servidor seria obrigado a ficar com a GA e perderia a GAE e o PDE! Em valores, R$ 1.600,00 por ano, no mínimo, de perdas!

O Sindsep enviou um oficio ao governo questionando esta situação, para que fosse discutida no dia 25, e com uma presença significativa de AGPPs e Agentes de Apoio conquistamos a manutenção da GAE!

Na portaria Portaria 075/SEMPLA.G/2001 publicada no dia 26/05/2011 está mantido o direito dos servidores optarem em permanecer com a GAE + PDE!

Foi uma vitória. Temos muito mais para reivindicar! O dia 25 mostrou que não existe outro caminho, e só a mobilização fará que este governo nos atenda! Precisamos conquistar reajuste salarial, um novo plano de carreiras, e por isso dia 7 de junho temos que pressionar novamante, em mais um dia de paralisação.

SEGUE COMUNICADO DE SEMPLA CONFIRMANDO QUE A PORTARIA ATENDIA UMA REIVINDICAÇÃO DO SINDSEP

Senhora Presidenta

Conforme solicitação desse Sindicato na reunião de ontem, informamos a publicação da Portaria 075/SEMPLA.G/2001 que altera a Portaria 068/SEMPLA.G/2011, que instituiu o formulário próprio de opção para exercício do direito previsto no art. 10 da Lei nº 15.364, de 25 de março de 2011.

A alteração se justificou tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 15.364, de 2011, que prevê a absorção paulatina dos valores da Gratificação de Apoio à Educação nos valores da Gratificação de Atividade.

Atenciosamente.

Assessoria de Informações Estratégias Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

-- SINDSEP --

Mais de 5 mil Servidores protestam por melhores salários no Centro de SP

Mais de 5.000 servidores municipais, segundo a Polícia Militar, compareceram ao ato em frente ao gabinete do prefeito, servidores das subprefeituras, educação, esportes, saúde, serviço funerário, iprem, hspm, autarquia hospitalar, negócios jurídicos, finanças, cultura, habitação, verde e meio ambiente.
Vários locais de trabalho cruzaram os braços e vieram para a paralisação, destaca-se o serviço funerário, que pararam tudo e voltaram ao trabalho somente após as 12 horas .
Após a concentração que fechou o Viaduto do Chá no gabinete do prefeito , os servidores saíram em passeata para a secretaria de planejamento onde uma comissão do Sindsep foi recebida.
Na reunião desde o início percebeu-se a intransigência dos representantes do governo, quando afirmaram que não tinham nenhuma resposta para dar nesta data e que manteriam o cronograma que era dar uma resposta até o final de maio.
Na discussão, foi afirmado que qual resposta seria dada em 4 dias que não poderia ser agora. E que se dizem que é outro dia, então qual dia será? Desta forma os representantes do governo se retiraram para consultar o Secretário sobre essa proposta.

Retornando a reunião foi estabelecido:

-Prazo final para dar resposta à pauta (reajuste salarial de 39%, mudança da lei salarial, extensão das gratificações aos excluídos, etc.) dia 7 de junho;

Em 2 semanas construir uma agenda de negociação da pauta da saúde;

Dia parado - governo diz que não negocia, que pode discutir a reposição, mas darão retorno posteriormente;

Sobre  os AGPPs e agentes de apoio (da educação) que não fizeram a opção de gratificação, mas que neste mês jogaram a GA na folha, o governo vai refazer a folha sem a GA e pagando a GAE, até buscar uma solução definitiva. [NOTA DO PORTAL POLITIKEI: o governo acolheu o entendimento do SINDSEP de que AGPPs e agentes de apoio da educação podem optar por manter a GAE e PDE juntos e publicou hoje no DOC. Leia mais]

Após essa resposta a categoria se reuniu e decidiu não dar trégua, não aceitamos 0,01%, queremos reposição das perdas, queremos um verdadeiro Plano de Carreiras que garanta a evolução,  queremos a incorporação das gratificações, enfim queremos SALÁRIOS.

Portanto foi aprovado por UNANIMIDADE, NOVA PARALISAÇÃO DIA 7 DE JUNHO COM ATO EM FRENTE À SEMPLA A PARTIR DAS 14 HORAS.

-- SINDSEP --

Publicado em quinta-feira, 26 de maio de 2011

SINDSEP assina protocolo de negociação da Educação

Nesta sexta-feira, 20 de maio, o SINDSEP assinou as propostas protocoladas por SME. O conteúdo, disponível abaixo, inclui todos os acordos firmados na mesa de negociação ocorrida no dia 28 de abril. O acordo não elimina a continuidade das negociações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PROPOSTAS

1. REAJUSTE DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS

1.1. Encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo com vista à manutenção do valor limite fixado no Anexo III da Lei nº 14.244, de 2006, para o Abono Complementar instituído pelo art. 11 da referida lei e reajustado pelos artigos 2º da Lei nº 14.709, de 2008 e da Lei nº 15.215, de 2010, majorando-o, a partir de 1º de maio de 2011, na seguinte conformidade:

A — Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Professor:

Categoria	Valor do Piso
1	1.076,04
2	1220.58
3	1.299,96

B — Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Docente:

Categoria	Valor do Piso
1	1.614,06
2	1830,96
3	1.949,94

C — Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Especial Integral de Formação e titulares de cargos de Professor de Educação Infantil:

Categoria	Valor do Piso
1	2.152,08
2	2441,18
3	2.600,00

D – Profissionais de Educação Gestores Educacionais submetidos à Jornada Especial de 40 horas:

	Valor do Piso
Coordenador Pedagógico	3.254,87
Diretor de Escola	3.691,63
Supervisor Escolar	3.931,54

1.2. Compromisso de incorporação nos salários do abono complementar decorrente da majoração do piso salarial na forma do item 1.1 deste protocolo;

2. PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL — pagamento antecipado, no valor de R$ 900,00, observada a proporcionalidade prevista no artigo 7º da Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009.

3. GRATIFICAÇÃO POR LOCAL DE TRABALHO — regulamentação e revalorização da Gratificação de Local de Trabalho;

4. BENEFÍCIOS — apresentação entre a quarta semana de junho e a primeira semana de julho de uma agenda de estudos e negociação na mesa setorial de educação sobre os seguintes assuntos:

4.1. Proposta de cursos de formação para o quadro de apoio;

4.2. Integração de Agente de Apoio ao Quadro de Educação, condicionada à opção dos servidores em exercício nas Unidades Educacionais;

4.3. Reorganização do cumprimento dos horários coletivos de trabalho, incluindo formação e desenvolvimento de atividades coletivas relativas aos projetos das Unidades Educacionais;

4.4. Adequação dos módulos de servidores em exercício nas Unidades Educacionais, considerando as especificidades de cada tipo de unidade.

4.5. Criação de novos Programas de Assistência e desenvolvimento da saúde do servidor em parceria com a SEMPLA;

4.6. Organização dos horários dos Especialistas, Técnicos de Educação Física e etc. dos CEUs para 2012;

4.7. Aposentadoria especial do magistério para profissionais readaptados, em conformidade com o parecer da PGM;

4.8. Proposta de criação de função de apoio à direção dos CEIs;

4.9. ATE investidos no cargo de Secretário de Escola com enquadramento de referência e grau correspondente ao cargo-base do servidor.

4.10. Análise dos critérios de desconto relativo a licenças médicas para fins de pontuação.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO: As propostas apresentadas não representam a interrupção do processo de negociação permanente com as entidades sindicais que terá sua continuidade assegurada nas mesas Central e Setorial para avaliação de outras questões apresentadas pelas entidades.

Educação reduz pagamento de Agentes de Apoio e AGPPs

Os Agentes de Apoio que trabalham em CEIs e os vigias das unidades educacionais, bem como os AGPPs que trabalham nos CEUs verão seus vencimentos menores com a nova Gratificação de Atividade (GA). Com a Lei 15.364/11, os profissionais das carreiras do nível básico e médio terão perdas anuais em torno de R$ 1.600,00, um fato inédito no funcionalismo municipal. Isso porque a GA criada pelo governo é incompatível com o PDE e faz a Gratificação de Apoio à Educação (GAE) desaparecer. Façam as contas. A GAE paga mensalmente 150 Reais para Agentes de Apoio e 250 para AGPPs. Por ano isso significa R$ 1.800,00 para o nível básico e R$ 3.000 para o médio. Se somarmos ao PDE de 2011 que pagará, no mínimo, até R$ 2.500,00, os Agentes de Apoio poderão acumular no ano, somando as duas gratificações, até R$ 4.300,00 e os AGPPs, até R$ 5.500. Se somarmos os doze meses das novas gratificações (GA) que paga até R$ 220,15 para os Agentes de Apoio e até R$ 322,80 AGPPs mensalmente, o nível básico receberá no ano até R$ 2641,80 e o médio, no máximo, R$ 3873,60. Esses valores são cerca de R$ 1.600,00 menores que os do PDE e GAE juntos. Mesmo em 2012, com o aumento das GAs para R$ 308,21 e R$ 451,92 para o nível básico e o médio, esses valores são inferiores às gratificações da educação.

O problema está na lei. A GA é incompatível com o PDE. Ou seja, deve-se escolher uma ou outra. A GAE não é incompatível, mas a lei diz que seus valores serão absorvidos pela nova gratificação. Se optar pela GA que depende da avaliação de desempenho, metas atingidas pela unidade e 90 horas de cursos e seu valor for menor que a GAE, o trabalhador receberá um complemento para chegar aos 150 e 250 recebidos anteriormente pelos Agentes de Apoio e AGPPS. Só que quem fez essa opção não receberá em junho os 900 Reais do PDE e nem em janeiro receberá a 2ª parte que pode superar os R$ 1.600,00 pagos em 2010. E quem optar pelo PDE? O sindicato entende que quem não optou pela GA deveria manter a GAE, já que ela não tem como ser absorvida. Mas não é o que o governo afirma. Um ofício do SINDSEP foi encaminhado a SEMPLA solicitando o posicionamento oficial. Em outras palavras, a opção dada até agora pela administração é: perde ou perde. E com o objetivo de reduzir ainda mais as alternativas, o governo publicou em 14 de maio a Portaria 068/SEMPLA.G/2011, coagindo os servidores a optarem em 15 dias (até dia 30), sem qualquer tempo par esclarecimentos, e correndo o risco de perder os pagamento retroativos a janeiro. Os próprios RHs estão perdidos e desorientados.  Se correr, o governo tira, se ficar, o governo come.

Qual é a saída?
É por essa e por outras que o ato e a paralisação de serviços municipais no dia 25 ganham corpo. Nesse dia, sob a pressão dos manifestantes, o governo nos receberá. Além da luta por salários dignos, vamos exigir prorrogação desse prazo e a garantia da manutenção da GAE aos Agentes de Apoio e AGPPs da educação.
Na última reunião do Conselho do SINDSEP, Agentes de Apoio e AGPPs confirmaram sua presença na mobilização. Também estarão dia 25, às 10 horas em frente ao gabinete do Prefeito. Não bastassem as perdas absurdas para a inflação dos últimos dez anos, enquanto a receita da cidade dobra e triplica, essa nova atitude do governo soa como zombaria. Funcionário público exige ser tratado com respeito. Essa é a mensagem deixada pelos trabalhadores do serviço funerário, os bibliotecários, técnicos em educação física, profissionais da saúde, autarquias, HSPM. Sem funcionário público, a cidade para!!! Com esse tema da Campanha Salarial 2011, o SINDSEP convoca todos os servidores públicos da cidade de São Paulo a paralisarem suas atividades e participarem das mobilizações do dia 25 de maio.

DIA 25 É DIA DE PARALISAÇÃO!
POR REAJUSTE SALARIAL!
Extensão e manutenção de direitos e benefícios!
ATO ÁS 10h EM FRENTE AO GABINETE DO PREFEITO!

Os resultados da paralisação

Boa parte dos trabalhadores da educação pararam nos dias 07 e 28 de abril. No primeiro, havia grande participação de CEIs e EMEIs por conta da decisão da justiça pelo fim de férias coletivas e recessos na educação infantil. No ato seguinte parece ter havido um refluxo porque o governo se comprometeu a defender as férias coletivas na justiça (atentem que não há compromisso no caso de derrota). A ampliação da participação de EMEFs compensou a segunda paralisação, mesmo sob tempo chuvoso. O governo apresentou proposta que foi aceita pela categoria. A administração chamou a todos os sindicatos para responder aos trabalhadores. O que o governo apresentou segue abaixo:

Piso do professor e dos gestores– Aumento de 13,43% no piso dos professores. O piso para professor com pedagogia e jornada integral passa de R$ 2.292,17 para R$ 2.600,00. Isso beneficia quem ganhava menos que o piso anterior e que não perceberia o reajuste de 10,19% no padrão previsto para maio. O reajuste de 33,79% nos salários está previsto desde o ano passado para todos do quadro da educação dividido em parcelas de 10,19% nos meses de maio de 2011, 2012 e 2013. O SINESP questionou não haver um piso para gestores e conseguiu no dia seguinte o atendimento à reivindicação de pisos conforme informou o sindicato (Piso do Coordenador Pedagógico: R$ 3.254,87 - Piso do Diretor de Escola: R$ 3.691,63 - Piso do Supervisor Escolar: R$ 3.933,54).

PDE - Aumento de 800 para 900 Reais na 1ª parcela (fixa) do prêmio a ser paga em junho e possibilidade de aumentar o valor total da 2ª parcela (varável) a ser paga em janeiro de 2012;

Pagamento da Gratificação por Local de Trabalho prevista no Estatuto de 2008 mas com revalorização após passar pela Câmara (valor não definido) – a gratificação pretende substituir a atual de Difícil Acesso;

Reposição dos dias parados – o governo informou posteriormente que os dias parados podem ser repostos no calendário com aprovação do conselho. As faltas apontadas devem ser estornadas.

Retomada das mesas de negociação da Educação – paradas desde fevereiro, SME pretende retomá-la com calendário (não divulgado) para o primeiro semestre e já há propostas para discussão:
· Oferecer formação para o Quadro de Apoio da Educação;
· Integrar os Agentes de Apoio ao QPE com prazo de 120 dias para estudo;
· Rever dos módulos (tabela de cargos e quantidade) das unidades educacionais;
· Criar nos CEIs uma função administrativa equivalente ao Assistente de Direção;
· Rever portaria sobre a organização dos horários de JEIF em EMEIs e EMEFs;
· Elaborar um Programa de Assistência e Prevenção à Saúde dos Profissionais de Educação;
· Rever os horários de trabalho de Especialistas (Bibliotecários e Técnicos em Educação Física) e AGPPs nos CEUs aos fins de semana;
· Propiciar a Aposentadoria Especial para professores readaptados, considerando o tempo fora da sala de aula na contagem total, permitindo que haja a redução de 5 anos no tempo e na idade.

Representando o SINDSEP, tive a oportunidade de considerar que o reajuste no piso dos professores era uma correção necessária para que todos fossem beneficiados com o reajuste. Quanto às férias coletivas e recessos em CEIs e EMEIs, continuam ameaçados mesmo que SME defenda essa posição na justiça, pois se perder o recurso, há o risco de o governo repassar o ônus para as unidades escolares. Cobramos um posicionamento (como fizemos em Audiência Pública – leia aqui) em caso de derrota na justiça, garantindo alternativas aos pais que busquem atendimento nesses períodos, sem abrir mão de férias coletivas e recessos de julho e dezembro. O governo não se manifestou. Recoloquei em pauta a contagem do tempo de ADI como de magistério e na carreira da educação, cobrando a reunião prometida em 20 de maio de 2010 para tratar do tema. Voltaram a alegar o parecer negativo de PGM, mas registraram o questionamento que voltaremos a cobrar oportunamente. A revisão dos horários de Especialistas e AGPPs nos CEUs é um atendimento uma reivindicação do SINDSEP e é preciso retomar o debate com a categoria para avançarmos na negociação com o governo.
O piso dos gestores reivindicado pelo SINESP foi uma enorme conquista, pois como argumentou a entidade, a hora trabalhada nos padrões iniciais de CPs valeria menos de 30% do que o novo piso do professor. O diretor em início de carreira ganharia 20% a menos que o professor por hora trabalhada. Sem um piso para gestores acabaria o interesse já baixo pela carreira de Especialista.
As condições de integração de Agentes de Apoio na educação necessita ser acompanhada e debatida, chamando os trabalhadores para essa conversa.

Foto: Luis H Blanco/News free/AE

PANFLETAGEM GDA - 3 DE MAIO

Trabalhadores no ato do dia 14 decidiram pela paralisação geral em 25 de maio

 

PANFLETAGEM GDA - 3 DE MAIO

Publicado em terça-feira, 26 de abril de 2011

PANFLETAGEM COM ATIVIDADES ESPORTIVAS E CULTURAS DIA 3 DE MAIO

Realizaremos no dia 3 de Maio (terça-feira) às 10:00h em frente ao gabinete do prefeito, uma panfletagem para a população sobre a atual situação do funcionalismo. Sem reajuste salarial há mais de 15 anos e em particular sobre a situação dos Especialistas, onde tem sido negado seu direito ao recebimento da GDA.

Após este ato, realizaremos uma assembléia na sede do Sindsep (das 12:00 às 13:00h) para discutir aspectos jurídicos da GDA. Representantes do dep. jurídico do sindicato responderão dúvidas dos servidores.

Neste dia distribuiremos uma declaração para a população usuária dos Clubes-escolas, CEUs e bibliotecas (clique no link abaixo e veja a declaração). Especialistas irão desenvolver atividades esportivas e de leitura (bibliotecários, tragam livros de seus acervos pessoais).

Sabemos que será dificil contar com a presença de muitos servidores, por pressão das chefias, portanto a idéia é a realização de um ato intermediário para a preparação do dia 25, com a presença de 1 ou 2 servidores de cada unidade (orientação focada principalmente nos CEUs, onde a ausência é mais difícil). 

Estão todos convidados para esta atividade, leiam a declaração, distribuam para os usuários dos equipamentos públicos. Vamos concentrar todos os nossos esforços para o dia 25 de maio – ato geral do funcionalismo e data de PARALISAÇÃO PELO PAGAMENTO DA GDA E REAJUSTE SALARIAL.

Declaração para a população usuária dos Clubes-escolas, CEUs e Bibliotecas.

 

MOBILIZAÇÃO PELA GDA

Publicado em sábado, 16 de abril de 2011

Após a participação na manifestação organizada pelo Sindsep do último dia 14, onde estiveram presentes cerca de 200 especialistas de SEME, CEUs e SMC, e onde um especialista de SEME fez parte da comissão recebida pelo governo ( a resposta sobre a GDA foi que a decisão sai até o final de maio), realizamos uma assembléia de especialistas que decidiu sobre a continuidade da mobilização. Seguem abaixo as decisões tomadas na assembléia.

REUNIÃO DA COMISSÃO PRÓ-GDA dia 19/04 na SEME. Nesta reunião discutiremos os próximos passos da mobilização, a carta aberta à população, o boitoce ao "dia do desafio" e discutiremos com representantes do dep. jurídico do Sindsep dúvidas sobre o pagamento da gratificação.

AUDIÊNCIA PÚBLICA PELA GDA Estamos solicitando ao presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, vereador Cláudio Fonseca, a realização de Audiência Pública pelo pagamento da GDA. Indicamos como alternativa o início de Maio. Até a semana que vem fechamos esta data.

PARTICIPAÇÃO DO ATO DO DIA 25 DE MAIO O Sindsep deliberou que no dia 25 de maio realiza-se a próxima manifestação geral do funcionalismo, e o movimento pelo pagamanto da GDA se soma a este ato geral.

OUTRAS INFORMAÇÕES.

REUNIÃO COM A SALA CEU Os servidores da gestão de CEU reunem-se com os responsáveis da Sala CEU/SME na mesa de negociação deste setor no dia 18/04 às 14:00 na sala CEU.

FOTOS DO ATO DO DIA 14/04 Vejam no link que segue as fotos do ato organizado pelo Sindsep e que contou com a presença de cerca de 200 Especialistas. http://www.sindsep-sp.org.br/site/abre_galeria.asp?id_album=17648198

NOVO SECRETÁRIO DE SEME Foi divulgado na imprensa que o novo secretário de SEME será o empresário Bebeto Haddad, além da criação da Secretaria especial para a Copa 2014, indicando Gilmar Tadeu Ribeiro Alves. Veja no link que segue a matéria completa do jornal Agora. http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u903540.shtml

GDA para todos!

 

Companheiras(os),
convoquem seus/suas colegas
para o nosso ato
no dia 3 de março
14 horas,
Rua Líbero Badaró, 425.

:: SINDSEP ::

 

Como já publiquei antes aqui:

“Dividir para governar
Os Especialistas do esporte e da cultura (bibliotecários e técnicos em educação física) ainda reivindicam o recebimento do GDA específico prometido pelo governo. Como se sabe a administração tem fatiado a categoria e deixado vários segmentos de fora. É o caso da permanente exclusão dos profissionais admitidos que penam por regras obsoletas com mais de duas décadas. Servidores da saúde que atuam fora também continuam sem gratificação.”

Leia também o Decreto que trata do pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Social

Ato dos excluídos do GDA

O SINDSEP-SP está convocando os trabalhadores do nível universitário da prefeitura de São Paulo que foram excluídos do GDA para se manifestarem e exigir respeito da administração.
Veja a data e local da atividade:

• 3 DE MARÇO DE 2011
  14 HORAS
  RUA LIBERO BADARÓ, 425 – Secretaria de Gestão
  

Quem ficou de fora?
- TEF´s
- bibliotecários
- psicólogos
- fisioterapeutas
- Terapeutas Ocupacionais
- admitidos de nível universitário não incluído na GDA/GDAS
- nutricionistas
Se sua categoria ficou de fora, BERRE para ser incluído. Deixe uma postagem que eu encaminho a reivindicação para o sindicato.

Especialistas e sindicato na Câmara pela aprovação do GDA em 2010

A luta do pessoal da Assistência Social já teve êxito e demonstra que é preciso unificar e fortalecer o movimento. Já ouvi gente dizer que o governo deu a gratificação. Não deu nada. O movimento de excluídos surgiu desde que o GDA foi criado só para algumas carreiras. Depois de muita pressão o governo cedeu com um projeto excludente também, que só atendeu Assistentes Sociais, Pedagogos e ex-Diretores de Equipamento Social de SMADS. Veja as notícias anteriores do GDA.
A convocatória reproduzida abaixo, eu recebi por e-mail da Vice-Presidente do SINDSEP, Junéia Batista.

Nível Universitário da PMSP

Compas,

Pra começar ainda dá tempo de desejar um 2011 com muitas conquistas!!!

E por falar em conquista os/as Assistentes Sociais do PMSP viveram um 2010 memorável, pois foi este ano que consagrou os quase 30 anos de luta pela redução da jornada, neste mesmo ano conseguimos com luta, garra e determinação a extensão da GDAS que agora em 2011 põe um ponto final numa luta que travamos desde novembro de 2007. Ainda estamos na luta no congresso nacional pelo piso de 10 salários mínimos!!!! Esperamos que não precisemos de mais 24 anos!!!!

E os demais? Que começaram junto à luta pela GDA? Promessas de que está nas diretrizes deste governo em pagar para “todo mundo” (leia-se Tef´s e Bibliôs) .De fora ficariam ainda todos os trabalhadores/as de nível universitário que não tem diploma de conclusão das carreiras já beneficiadas que são admitidos estáveis e não estáveis. De fora também um grande número de profissionais do QPS que estão em outras secretarias e que não têm direito a nada de nada.

E é assim que queremos ficar? Com uma distorção cada vez maior entre profissionais que ingressaram na PMSP muitos dos concursos de 1978, 1988, 2008, nas diversas áreas de atuação com salário inicial de carreira igual?
Paremos por aí. As disparidades criadas, após o PCCS com diferentes percentuais entre as letras e os graus (isso na época dos QP´s do Maluf) e hoje com gratificação diferenciadas e prêmios de produtividade que só existem para maquiar a falta de planejamento de uma política de recursos humanos que realmente valorize os seus trabalhadores.

Agora com a redução da jornada dos Assistentes Sociais, criou-se uma espécie de animosidade, pois junto veio a GDAS...os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacional, querem rever um erro que remonta a 1994 quando da edição de uma lei que garantiu a redução, foi aplicada por Maluf com redução de salário...

As/os nutricionistas estão se sentindo desprestigiadas/os também, pois nada de novo para a maioria é proposto.

Os psicólogos/as também estão sentindo o peso do desrespeito...

Se tudo isso não bastar para você se indignar, quero lembrar que não temos reajuste há três anos, nem o 0,01 foi aplicado, pois o prefeito enviou um pacotão para a Câmara onde prevê essa correção, mas as disputas internas naquela casa, não permitiram a votação de nada de interesse do funcionalismo.

O único setor que está mais calmo é o da Educação, por força de lei o repasse do Fundeb acaba beneficiando e muito os professores que são do QPE, os demais profissionais de SME ficam chupando dedo.

O que nos resta então?

Ficar esperando que meia dúzia cobre a gestão?

Que o seu secretário se sensibilize e cobre do prefeito?

Que enviemos Projetos de Lei com vício de iniciativa que mesmo que fossem aprovados seriam vetados pelo prefeito?

Creio que está na hora de demonstrar que queremos mais do que isso. E para que as coisas aconteçam só a sua participação ligando e convidando mais 10 colegas de trabalho para uma atividade de peso em frente a Sempla vai nos salvar dessa pasmaceira de ficar esperando o milagre acontecer.

A direção do Sindsep reunida em 6 de fevereiro aprovou uma atividade para 3 de março às 14 horas em frente Sempla na Rua Libero Badaró, 425.

Quem tem que ir:

Todos os TEF´s

Todos os bibliotecários

Todos os psicólogos

Todos os fisioterapeutas

Todos os Terapeutas Ocupacionais

Todos os admitidos de nível universitário não incluído na GDA/GDAS

Todos os nutricionistas...

Faltou alguma carreira? Chame participe...

Porque só 3 de março? Para termos fôlego de mobilização.

O que queremos?

Extensão da GDA

Redução da jornada para os fisios e tos que já têm lei

Iniciar um debate com a administração sobre redução de jornada para todo o NS

Mudança da Lei Salarial que engessa a folha de pagamento!

É só pra começar...

Quem não ajudar na convocatória, já sabe que terá uma parte da responsabilidade sobre a êxito ou fracasso nesta empreitada!

CONVIDAMOS OS ASSISTENTES SOCIAIS QUE AGORA COM A REDUÇÃO DA JORNADA PODEM ESTAR A TARDE CONOSCO EM SOLIDARIEDADE E COM ISSO  NÃO PREJUDICARÁ AS SUAS ATIVIDADES DE TRABALHO!!!
AGENDA:
3 DE MARÇO DE 2011
14 HORAS
RUA LIBERO BADARÓ, 425

JUNEIA
DIREÇÃO DO SINDSEP

Saíram as regras do GDA Social

Servidores juntos com o sindicato, em 2010, fizeram pressão para aprovar a lei agora regulamentada. Cultura, esportes, admitidos e alguns servidores da saúde permanecem excluídos.

Foi publicado neste sábado o Decreto 52117 que trata do pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Social aos servidores da carreira de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas de Serviço Social e Pedagogia da Prefeitura de São Paulo. Segundo informou por e-mail, Juneia Batista, vice-presidente do SINDSEP-SP, o decreto ainda não foi analisado pela entidade, mas à primeira vista não foge das expectativas dos servidores que o aguardavam. Essa regulamentação era esperada para que a Gratificação fosse paga até o teto (cerca R$ 1.200,00) que corresponde a 70% do padrão inicial da carreira, conforme os servidores atinjam os critérios estabelecidos no decreto que segue abaixo na íntegra.
Dividir para governar
Os Especialistas do esporte e da cultura (bibliotecários e técnicos em educação física) ainda reivindicam o recebimento do GDA específico prometido pelo governo. Como se sabe a administração tem fatiado a categoria e deixado vários segmentos de fora. É o caso da permanente exclusão dos profissionais admitidos que penam por regras obsoletas com mais de duas décadas. Servidores da saúde que atuam fora também continuam sem gratificação. O sindicato planeja um dia de manifestação dos excluídos, informou Juneia Batista.

Foto - Juvenal Pereira/CMSP no blog
http://www.florianopesaro.com.br/blogdofloriano/audiencia-publica-da-gda/

DECRETO Nº 52.117, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2011

Dispõe sobre o pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Social aos servidores que especifica, nos termos previstos na Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1º. O pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Social instituída pela Lei nº 15.159, de 14 de maio de 2010, a ser concedida mensalmente aos servidores municipais que

especifica, dar-se-á na conformidade das disposições deste decreto.

Art. 2º. O valor da Gratificação por Desempenho de Atividade Social será calculado e individualmente pago, de acordo com o desempenho individual, com o desempenho institucional, com o alcance de metas e com a apresentação de títulos, aos seguintes servidores:

I - titulares de cargos integrantes da carreira de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas de Serviço Social e Pedagogia, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, e legislação subsequente;

II - titulares de cargos integrantes da carreira de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social - Equipamento Social, do Quadro de Pessoal de Nível Superior, instituído pela Lei nº 14.591, de 2007, e legislação subsequente;

III - titulares de cargos anteriormente correspondentes aos cargos referidos nos incisos I e II deste artigo, correspondentes às disciplinas neles referidas, transformados e reenquadrados pela Lei nº 14.591, de 2007, não optantes pelo respectivo plano de carreiras;

IV - admitidos ou contratados nos termos da Lei nº 9.160, de 3 de dezembro de 1980, em função correspondente aos cargos de que tratam os incisos I e III deste artigo;

V - servidores admitidos ou contratados nos termos da Lei nº 9.160, de 1980, ocupantes da função de Especialista, que realizaram a opção prevista, conforme o caso, no artigo 49 ou no artigo 69 da Lei nº 14.591, de 2007, e tenham apresentado, no ato da admissão ou do enquadramento, respectivamente, diploma de curso superior de graduação em Serviço Social ou Pedagogia, expedido por escola oficial ou oficializada e devidamente registrado, e atenderam as condições previstas no artigo 4º do Decreto nº 51.717, de 16 de agosto de 2010.

Art. 3º. A Gratificação por Desempenho de Atividade Social corresponderá, no máximo, a 70% (setenta por cento) do padrão inicial da respectiva carreira do servidor, na tabela da Jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J-40, nos seguintes percentuais:

I - até 15% (quinze por cento), em decorrência do resultado da avaliação de desempenho individual, observada a correspondência estabelecida na escala constante do Anexo I deste decreto, considerando-se o resultado alcançado pelo servidor nessa dimensão, no exercício imediatamente anterior ao da atribuição da gratificação;

II - até 20% (vinte por cento), em decorrência do resultado da avaliação de desempenho institucional, observada a correspondência estabelecida na escala constante do Anexo II deste

decreto, considerando-se o resultado alcançado pelo servidor nessa dimensão, no exercício imediatamente anterior ao da atribuição da gratificação;

III - até 25% (vinte e cinco por cento), pelo alcance de metas e resultado por área de atuação, correspondente à média aritmética simples dos percentuais alcançados com a aplicação dos

critérios previstos nos artigos 4º a 6º deste decreto, apurada  trimestralmente;

IV - 10% (dez por cento), em decorrência de apresentação de títulos correspondentes à formação superior de graduação diversa da exigida para o provimento do cargo ou título de cursos de especialização ou extensão universitária ou pós-graduação, reconhecidos na forma da lei, ou créditos em atividades técnico-científicas ou em atividades de educação continuada, realizados ou referendados pela Prefeitura do Município de São Paulo, correlacionados com a área de atuação do servidor, totalizando, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas, a serem estabelecidos em portaria do Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 1º. Para efeito do disposto no inciso III deste artigo, serão considerados os dados apurados nos trimestres de janeiro a março, abril a junho, julho a setembro e outubro a dezembro, de cada ano, observado o seguinte:

I - dados apurados no trimestre de janeiro a março: produzirão efeitos no trimestre de julho a setembro;

II - dados apurados no trimestre de abril a junho: produzirão efeitos no trimestre de outubro a dezembro;

III - dados apurados no trimestre de julho a setembro: produzirão efeitos no trimestre de janeiro a março;

IV - dados apurados no trimestre de outubro a dezembro: produzirão efeitos no trimestre de abril a junho.

§ 2º. Os dados de que trata o § 1º deste artigo serão encaminhados pelas Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS, da Saúde - SMS e de Habitação

- SEHAB, à Divisão de Gestão de Carreiras e Estágios - DERH-4, do Departamento de Recursos Humanos - DERH, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos meses de maio, agosto, novembro e fevereiro, respectivamente.

§ 3º. Para fins de pagamento da Gratificação por Desempenho de Atividade Social, os cursos apresentados pelo servidor terão validade de acordo com a tabela de temporalidade constante

do Anexo IX deste decreto.

Art. 4º. Para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, o alcance de metas e resultado por área de atuação a que se refere o inciso III do “caput” do artigo 3º deste decreto será apurado mediante a aplicação da fórmula , onde se considera:

I - M = média aritmética simples;

II - TAperc = controle mensal dos dados de execução encaminhados pelos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS e pelos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS Regionais à Coordenadoria do Observatório de Políticas Sociais - COPS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, observada a correspondência estabelecida na escala constante do Anexo III deste decreto;

III - NAperc = número de pessoas atendidas nos CREAS e nos CRAS Regionais, observada a correspondência estabelecida na escala constante do Anexo IV deste decreto;

IV - RTperc = resultado apurado nos termos dos artigos 16 a 22 do Decreto nº 45.090, de 5 de agosto de 2004, de acordo com o resultado anual obtido na aferição do Plano de Trabalho e/ou Metas estipuladas para a Avaliação de Desempenho, pela unidade de lotação do servidor, devidamente publicada no Diário Oficial da Cidade, considerando-se o índice alcançado pelo servidor no exercício imediatamente anterior ao da atribuição da gratificação, observada a correspondência percentual estabelecida na escala constante do Anexo V deste decreto;

V - 3 = constante.

§ 1º. O resultado da aplicação da fórmula prevista neste artigo será arredondado para duas casas decimais.

§ 2º. O disposto neste artigo aplica-se:

I - aos servidores municipais abrangidos pelo artigo 2º deste decreto, lotados e em efetivo exercício nos seguintes órgãos:

a) Secretaria do Governo Municipal;

b) Secretaria Municipal de Educação;

c) Secretaria Municipal de Finanças;

d) Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos;

e) Secretaria Municipal de Cultura;

f) Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

g) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho;

h) Secretaria Municipal de Transportes;

i) Secretaria Municipal de Participação e Parceria;

j) Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida;

k) Secretaria Municipal de Relações Internacionais;

l) Secretaria Municipal de Segurança Urbana;

m) Ouvidoria Geral do Município de São Paulo;

II - aos servidores afastados sem prejuízo de vencimentos, considerados pela legislação específica como de efetivo exercício, lotados nos órgãos a que alude o inciso I deste artigo.

Art. 5º. Para os servidores lotados e em efetivo exercício na Secretaria Municipal da Saúde, o alcance de metas e resultado por área de atuação a que se refere o inciso III do “caput” do artigo 3º deste decreto será apurado mediante a aplicação da fórmula , onde se considera:

I - M = média aritmética simples;

II - TSperc = número de atendimentos realizados nas unidades da Secretaria Municipal da Saúde e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, observada a correspondência estabelecida na escala constante do Anexo VI deste decreto;

III - NSperc = bases de dados completas dos sistemas de informação definidos pela Secretaria Municipal da Saúde, encaminhados pelas Unidades Básicas de Saúde, compreendendo: Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, Sistema de Informação da Atenção Básica - SIAB, Sistema de Acompanhamento do Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento - SISPRENATAL, Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações - SI-PNI, Sistema de Informações do Programa Remédio em Casa e Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde - CNES, observada a correspondência estabelecida na escala constante do Anexo VII deste decreto;

IV - RTperc = resultado apurado nos termos dos artigos 16 a 22 do Decreto nº 45.090, de 2004, de acordo com o resultado anual obtido na aferição do Plano de Trabalho e/ou Metas estipuladas para a Avaliação de Desempenho, pela unidade de lotação do servidor, devidamente publicada no Diário Oficial da Cidade, considerando-se o índice alcançado pelo servidor no exercício imediatamente anterior ao da atribuição da gratificação, observada a correspondência percentual estabelecida na escala constante do Anexo V deste decreto;

Especialistas dos CEUs querem remoção

Especialistas dos CEUs desenvolvem atividades e eventos culturais e esportivos importantes para as comunidades atendidas. Garantir melhores condições de trabalho é melhorar o serviço prestado à população.

No dia 31 de janeiro o SINDSEP realizou reunião com os Especialistas (bibliotecários e TEFs - técnicos de educação física) que estão lotados CEUs (Centros Educacionais Unificados). Além de discutir vários problemas que afligem esses trabalhadores, a pauta central tratou da necessidade do governo realizar o processo de remoção e transferência desses profissionais, uma vez que serão contratados profissionais em caráter de emergência para as vagas existentes até que se realize o concurso público. Em 2009, atendendo uma reivindicação da categoria a Secretaria Municipal de Educação criou o concurso anual de remoção de bibliotecários e TEFs, permitindo que os Especialistas possam ocupar as vagas em outros CEUs conforme sua conveniência, mas respeitando sua classificação nos critérios estabelecidos. Porém, em 2010, sem explicações, tal concurso deixou de acontecer. Em 2009, o Secretário Alexandre Schneider afirmou que a reivindicação de transferência (possibilidade do Especialista ser lotado nas secretarias de origem – esporte e cultura) somente seria atendida quando houvesse novo concurso.
Como está havendo a contratação de emergência com previsão de concurso, os servidores reunidos entendem que é o momento de SME aplicar o processo de remoção, restabelecendo sua anuidade, e de promover as transferências, antes que os contratados ocupam as vagas existentes e a serem criadas após a remoção e a transferência dos profissionais que hoje atuam nos CEUs. Nada mais justo. Tal reivindicação, pretendem os trabalhadores, deve ser encaminhada a SME em forma de abaixo-assinado coletado entre os mesmos nos diversos CEUs.
O texto do abaixo assinado pode ser lido abaixo e quem quiser fazer o download ou impressão pode acessar clicando aqui.

ABAIXO ASSINADO

Nós, especialistas (bibliotecários e técnicos em educação física), que trabalhamos na gestão dos Centros Educacionais Unificados (CEUs), nos dirigimos à Secretaria Municipal de Educação reivindicando duas questões que seguem abaixo.

· CONCURSO ANUAL DE REMOÇÃO - Em 2009 foi realizado concurso de remoção para especialistas lotados na gestão dos CEUs. Na época tanto SME quanto os servidores, representados pelos sindicato - Sindsep - entendiam que o concurso de remoção anual, como o próprio nome sugere, era fundamental para a organização tanto dos servidores quanto dos CEUs. Em 2010, sem justificativa alguma, não foi realizado tal concurso de remoção e, portanto, reivindicamos que a partir de 2011, seja realizado concurso de remoção anual entre unidades de SME.

· TRANSFERÊNCIA ENTRE SECRETARIAS - Em reunião realizada entre o Secretario de Educação, diretores do Sindsep e servidores, o Secretário registrou que a única possibilidade de atender a reivindicação de transferência para outras secretarias, seria a realização de concurso para especialistas. Entendemos que o momento é este, pois se a contratação de especialistas para os CEUs visa preencher as vagas até a realização de concurso público, deve-se abrir possibilidade de transferência, para os que se interessarem (garantindo a permanência nos CEUs aos que não optarem pela transferência), possibilitando que os bibliotecários transfiram-se para unidades da Secretaria de Cultura (e demais Secretarias que tenham o cargo) e os técnicos em educação física para a Secretaria Municipal de Esportes.

Fotos dos blogs: Biblioteca CEU Capão Redondo e Esporte CEU Pq. São Carlos

http://bibliotecaceucapaoredondo.blogspot.com/2010/08/exposicao-121-anos-de-nascimento-de.html

http://esporteceusaocarlos.blogspot.com/2010/08/2-etapa-da-olimpiada-da-amizade-ceu.html