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terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

SINDSEP cobra agilidade nas negociações com o governo Fernando Haddad

Assembleia em 23 de março deve decidir rumos da Campanha Salarial 2013. Governo precisa apontar para respostas concretas ao funcionalismo.

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Em ano de início de mandato as coisas demoram para engrenar. Porém, o funcionalismo já esperou demais por respostas: 8 anos. Assim, o SINDSEP tem trabalhado para acelerar as negociações com o governo.

Mesmo sem respostas, forçamos a entrega da pauta geral de reivindicações no dia 08 de fevereiro e convocamos assembleia geral, publicada em boletim, e que aconteceu no dia 23 deste mesmo mês.

Diante da demora de um retorno para pautarmos em assembleia, pedimos a intervenção da CUT SP, fundamental para que fosse agendada uma reunião  no dia 26 com o Secretário de Governo, Antonio Donato Madormo.

A Assembleia deliberou os pontos a serem tratados na reunião com o governo para serem negociados até 23 de março, data para a qual foi aprovada nova assembleia. A categoria exige respostas.

Cumprindo seu mandato, a diretoria do SINDSEP, ao ser recebida pelo governo, com a presença do Presidente Estadual da CUT, Adi dos Santos Lima, apresentou a questão salarial como ponto principal. O Secretário Donato tomou conhecimento de que a categoria espera um rompimento do ciclo de 0,01% mantido nos últimos anos. Lembramos que a data-base é 1º de maio e que esperamos um posicionamento antes da próxima assembleia (23 de março). Também até lá, outro ponto fundamental é o início da mesa central de negociação com calendário e formato definidos, e com prazos para concluirmos as mudanças necessárias na lei salarial, ainda em 2013, contemplando a regulamentação das correções de perdas e aumentos reais.

Também queremos iniciar a discussão, na mesa, das revisões dos PCCSs e da extensão de gratificações a setores e segmentos excluídos, até que se realizem as pleiteadas incorporações dessas  vantagens, como consta em nossa pauta.

Deixamos claro ainda, que é preciso criar imediatamente um canal para a discussão dos casos de assédio moral, já que diversas chefias acusadas de assédio durante o governo Kassab permanecem na atual gestão. O SINDSEP deixou claro que atuará duramente contra as chefias que representem a continuidade  de um modelo autoritário de gestão.

Após a apresentação dessas questões que precisam ser respondidas até 23 de março, o SINDSEP apresentou pontos pendentes atualmente no diálogo com o governo:

· Apesar do sindicato ter solicitado a todas as Secretarias, foram publicadas as dispensas de ponto para o Congresso e demais atividades sindicais, apenas em SME e SMS;

· A comissão de Servidores Admitidos eleita em reunião no SINDSEP, no dia 17 de janeiro, solicitou audiência, mas até o momento não foi recebida por SEMPLA;

· Pedimos audiência ao Secretário de Negócios Jurídicos para tratar dos pareceres sobre o tempo de ADI, que permanece sem retorno para discutirmos o compromisso firmado com o Prefeito Haddad ainda durante a campanha eleitoral;

· As mesas setoriais de negociação somente iniciaram em SMS, Autarquia Hospitalar e HSPM.

O Secretário Donato se comprometeu com o encaminhamento de todos os pontos pendentes e com uma  conversa com a Secretária de Planejamento, Leda Paulani, para quem encaminhará as demandas da campanha salarial e a proposta de receber o sindicato para as negociações, ainda no início de março.

Esclareceu que Fernando Haddad, diante da constatação de que a realidade financeira difere daquela orçada pela gestão anterior, pretende realizar diversos cortes de gastos, conforme circula na imprensa.

Os cortes que podem chegar a 20% serão em contratos de terceirizações e OS´s que explodiram os valores e/ou que são excessivos. Segundo o Secretário, também com a preocupação de garantir verbas para o gasto com pessoal, a Prefeitura está buscando trazer os recursos federais e renegociar a dívida do município com a União, o que consome boa parte do orçamento no pagamento de juros. A dívida de São Paulo é paga com juros anuais de 17% e pode vir a ser reduzida à taxa SELIC , hoje em 7,5% ao ano.

O próximo passo é iniciar conversa com a Secretária Leda no sentido de obter respostas para debater com a categoria na Assembleia Geral de 23 de março. Os passos que se seguirão dependem de como o governo pretende tratar o funcionalismo doravante.

sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Reajuste de 11,46%: pressão para aprovar o PL 155

Sindicato convoca trabalhadores para a Câmara na 3ª feira

Nesta quinta-feira, dia 13, a diretoria do SINDSEP e vários representantes sindicais estiveram presentes na Câmara Municipal para cobrar dos vereadores a aprovação do substitutivo do PL 155 aprovado pela Comissão de Administração Pública. O substitutivo considerou a proposta do SINDSEP de substituir os reajustes de 0,01% propostos por Kassab pelos índices de correção inflacionária de 6,55% a partir de 1º de maio de 2011, e de 4,61% a partir de 1º de maio de 2012, os quais, acumulados, correspondem a um reajuste de 11,46%.
Há a necessidade ainda da aprovação da Comissão de Finanças, cuja relatoria está nas mãos do Vereador Francisco Chagas, além de duas votações com intervalo de 48 horas. Com a presença dos trabalhadores nas galerias da Câmara, nesta quinta, o PL 155 entrou no debate entre os Vereadores que aproveitaram para trocar acusações entre as bancadas do governo que se encerra e do que se inicia. Houve a proposta de se aprovar nas sessões daquela tarde, porém, todas as sessões caíram por falta de quorum. O momento delicado da Câmara, com 40% de não reeleitos, e indefinição na composição de bancadas que apoiam o próximo governo ou o atual, por um lado dificultam a aprovação de qualquer projeto, por outro fragiliza posições contrárias aos trabalhadores. Mas é contra o tempo que lutamos, pois, corremos o risco de vermos os trabalhos dos Vereadores se encerrarem na próxima semana com a aprovação da lei orçamentária para 2013, e sem votação do reajuste.

Dessa forma, é fundamental que os servidores atendam à convocação do sindicato para lotarmos a Câmara no dia 18 às 13 horas. Vamos visitar as lideranças e preencher as galerias para que aprovem os reajustes de 2011 e 2012.

Até segunda, é importante que os servidores encaminhem e-mails com os textos para os vereadores da lista abaixo.

Assunto: Votação do PL 155

Corpo do texto:

"Ilmo. Sr. Vereador,

Na condição de servidor municipal, venho solicitar aos vereadores, aos líderes de bancada e aos membros das comissões da Câmara Municipal que garantam para esta terça-feira, dia 18, quórum para aprovação, no Congresso de Comissões e em 1ª votação, do substitutivo do PL 155 que garante de 6,55% a partir de 1º de maio de 2011, e de 4,61% a partir de 1º de maio de 2012, os quais, acumulados, correspondem a um reajuste de 11,46% aos servidores municipais. Estaremos presentes, juntos ao SINDSEP para acompanharmos as sessões.

Desde já, agradeço,"

Lista de e-mails dos vereadores para copiar e colar:

Lista 1

abouanni@uol.com.br; adilsonamadeu@camara.sp.gov.br; adolfoquintas@camara.sp.gov.br; agnaldotimoteovereador@camara.sp.gov.br; vereadoralfredinho@camara.sp.gov.br; anibaldefreitas@camara.sp.gov.br; vereadoracr@terra.com.br; arselino@tatto.com.br; atiliofrancisco@camara.sp.gov.br; contato@attilarussomanno.com.br; aurelio.miguel@camara.sp.gov.br; nomura@camara.sp.gov.br; carlosapolinario@camara.sp.gov.br; carlosneder@carlosneder.com.br; vereador@celsojatene.com.br; faleconosco@chicomacena.com.br; vereadorclaudinho@uol.com.br; claudiofonseca@camara.sp.gov.br; claudioprado@camara.sp.gov.br; daltonsilvano@camara.sp.gov.br; davidsoares@camara.sp.gov.br; donatopt@terra.com.br

Lista 2

edirsales@edirsales.com.br; vereador@eliseugabriel.com.br; fernandoestima@camara.sp.gov.br; contato@florianopesaro.com.br; secretariafchagas@uol.com.br; gilsonbarreto@camara.sp.gov.br; contato@vereadorgoulart.com.br; italocardoso@camara.sp.gov.br; jamilmurad@camara.sp.gov.br; joseamerico@camara.sp.gov.br; vereadorzelao@camara.sp.gov.br; policeneto@camara.sp.gov.br; joserolim@camara.sp.gov.br; julianacardosopt@camara.sp.gov.br; juscelinogadelha@yahoo.com.br; marcoaureliocunha@camara.sp.gov.br; martacosta@camara.sp.gov.br; drmiltonferreira@camara.sp.gov.br; miltonleite@camara.sp.gov.br; natalini@camara.sp.gov.br; netinhodepaula@camara.sp.gov.br; noeminonato@camara.sp.gov.br; paulofrange@camara.sp.gov.br; quitoformiga@camara.sp.gov.br; ricardoteixeira@camara.sp.gov.br; tripoli@camara.sp.gov.br; sandratadeu@camara.sp.gov.br; senival.pt@ig.com.br; souzasantos@camara.sp.gov.br; tiaofarias@camara.sp.gov.br; vereador@toninhopaiva.com.br; kamia@camara.sp.gov.br; wadihm@camara.sp.gov.br

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Quais vereadores apoiam o servidor?

imageVeja o boletim que estará disponível pelo SINDSEP para o servidor conferir se seu candidato está a favor dos 11,46% para o funcionalismo contra os 0,01% de Kassab, ou se ele não está nem aí.
Câmara precisa de Renovação!75% dos Vereadores sequer se manifestaram sobre a solicitação de apoio dos servidores ao Projeto Substitutivo que prevê reajuste pela inflação! Dia 07 de outubro a resposta será nas urnas!
 link para fazer download do material em PDF: https://docs.google.com/open?id=0B4buvML_d4bVeDE4R3dQUkIwVHc

sexta-feira, 21 de setembro de 2012

11% de reajuste: SINDSEP exige apoio dos vereadores antes das eleições

O SINDSEP esteve neste dia 20 em atividade em frente ao HSPM. O ato, com a participação de vários servidores, denunciou o ataque do governo Kassab contra o funcionalismo, ao tentar o desmonte do Hospital do Servidor Público Municipal e ao insistir na política de 0,01%. Após a manifestação no Hospital, servidores e dirigentes se caminharam até a Câmara Municipal. Lá o PL 155 de Kassab, sofreu uma reviravolta na última semana ao ter aprovado na Comissão de Administração Pública , um substitutivo que propõem 11,46% ao invés de 0,01% (saiba mais). O problema é que temos pouco tempo até as eleições e o PL deve ser votado depois que boa parte dos Vereadores já estiver reeleita. Por esse motivo, os trabalhadores, organizados pelo SINDSEP, protocolaram ofício nos 55 gabinetes, cobrando apoio aos 11,46%, que deve ser respondido até dia 24 de setembro. O SINDSEP vai divulgar em um boletim especial, antes das eleições, o nome dos vereadores que apoiam os trabalhadores e daqueles que preferem apoiar Kassab, seja de forma explícita ou por omissão. Está na hora de mostrar a cara, antes de irmos às urnas. Todos os vereadores foram convidados a se manifestar, e o sindicato divulgará as manifestações. Depois das eleições, continuaremos cobrando compromisso dos aliados e pressionando os adversários dos servidores.
(fotos: SINDSEP)

Veja abaixo o conteúdo do ofício entregue aos Vereadores:

Exmo(a). Sr(a). Vereador(a),
O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo-SINDSEP vem pelo presente, solicitar o posicionamento de vossa Excelência, quanto ao Projeto substitutivo ao PL 155/2012, aprovado pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo.
O PL 155/2012 encaminhado pelo executivo propõe o reajuste salarial aos servidores públicos municipais de 0,01%  a partir de 1º de maio de 2011 e de 1º de maio de 2012. No entanto, a Comissão de Administração Pública considerou a necessidade de adequação do índice, propondo os índices do IPCA, sendo 6,55% a partir de 1º de maio de 2011 e 4,61% a partir de 1º de maio de 2012.
O SINDSEP, apesar de ter encaminhado proposta de índices baseados no ICV/DIEESE, apoia o presente substitutivo, como possibilidade de correções salariais dentro das limitações legais do período eleitoral.
Dessa forma, iremos dispor para  a nossa categoria um boletim especial da campanha salarial 2012, esclarecendo a importância da votação desse substitutivo e informaremos o posicionamento que será adotado por cada vereador quando a matéria entrar em pauta.
Portanto, solicitamos que vossa excelência manifeste ao sindicato por escrito até o dia 24 de setembro, se diante de uma votação do PL 155/2012, votará em favor dos servidores apoiando os índices do IPCA apresentados pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo. 
Aceitaremos as respostas, inclusive, por e-mail (secgeral@sindsep-sp.org.br), de forma a divulgá-la no boletim especial. Caso não recebamos qualquer resposta, consideraremos a posição contrária ao interesse dos servidores municipais.
Ainda, convidamos Vossa Excelência a ser entrevistado por nossa equipe de comunicação para que o material seja divulgado no site do sindicato (imprensa@sindsep-sp.org.br).

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Trabalhadores pressionam Câmara e Comissão de Administração Pública altera reajuste para 11,46%

Publicado quarta-feira, 12 de setembro de 2012 – site SINDSEP

A pressão exercida pelos servidores públicos e dirigentes sindicais resultou numa mudança de postura da Câmara Municipal de São Paulo. Nesta quarta-feira (12/9) a Comissão de Administração Pública da Câmara aprovou um projeto substitutivo que ignora o índice de 0,01% proposto por Kassab no PL 155/2012. Agora o índice é de 11,46%, composto por 6,55% para 2011 e 4,61% para 2012. O Sindsep estava presente acompanhando e senão é o suficiente é bem aproximado da proposta alternativa que o Sindicato tem feito.
Poder de organização do Sindsep ? Havia um impasse sobre o teto. Uma proposta limita o reajuste para os servidores com remuneração superior a R$ 4.354,00. No entanto, esta proposta era inviável por não respeitar o reajuste linear para todos os servidores públicos. A articulação do Sindsep junto aos parlamentares e a pressão dos trabalhadores derrubaram a proposta. O resultado foi a aprovação unânime da Comissão dos 11,46% (o índice utilizado foi o IPCA de maio de 2010 até abril de 2012).
Agora o projeto vai para a Comissão de Finanças e a organização da nossa atividade no dia 20 de setembro fica cada vez mais necessária. Em meio as eleições municipais os vereadores estão sentindo o ?tiro no pé? que estão dando ao ignorar o servidores públicos. Todos juntos no HSPM dia 20 em caminhada até a Câmara Municipal, a partir das 10 horas.

Fonte: Redação

sexta-feira, 10 de agosto de 2012

Dirigentes do Sindsep e trabalhadores protocolam pedido de reajuste salarial nas lideranças partidárias

Dirigentes do Sindsep e trabalhadores protocolam pedido de reajuste salarial nas lideranças partidárias


Vereadora Juliana Cardoso se compromete em defender recomposição nos salários dos servidores públicos

No primeiro dia de trabalho, do segundo semestre, dos vereadores da Câmara Municipal de São Paulo, 1º de agosto, os parlamentares foram surpreendidos por um grupo de dirigentes e trabalhadores do Sindsep que protocolavam um documento pedindo para que se manifestem e coloquem em votação o reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
Em 2011, o prefeito Gilberto Kassab não concedeu reajuste algum, infringindo a Constituição que prevê reajuste anual para os trabalhadores. Em 2012, foi encaminhado um projeto que prevê o vergonhoso reajuste de 0,01%, sabemos que não é suficiente nem pra comprar uma bala e há algum tempo que estamos nos manifestando.
Esperávamos que ainda no primeiro semestre o projeto fosse à votação e que os vereadores preocupados com a cidade pudessem valorizar os servidores municipais, minimamente com a reposição da inflação. No entanto, nem mesmo o 0,01% é colocado em pauta na Câmara. Há uma clara manobra por parte de alguns vereadores em não votar o reajuste para não se queimar com os servidores públicos em ano eleitoral. Temos que pressionar para saber quem é quem!
Visitadas as lideranças partidárias, protocolamos documento com reivindicação de reajuste de 7,33% mais 5,37%, respectivamente aos índices de inflação de 2011 e 2012. Esse reajuste não é o suficiente, mas ao menos repõe a inflação do período, visto que em ano eleitoral a lei impede reajuste superior à inflação. Todo o trabalhador tem o direito à reposição das perdas inflacionárias e, como o reajuste demora, estamos com quase dois anos de prejuízo salarial.
A vereadora Juliana Cardoso, solidária ao Sindicato, recebeu a comitiva de dirigentes sindicais e se comprometeu em apoiar nossa reivindicação. Pouco depois a vereadora foi à Tribuna na Câmara e discursou a favor do serviço público e convidou outros vereadores a pressionar pela votação do reajuste que reponha a inflação.
Daqui pra frente, o Sindsep espera o posicionamento oficial e claro dos vereadores. Vamos publicar quem é favor do reajuste dos servidores e quem está junto com o prefeito Kassab e entende que merecemos apenas 0,01%.
Dia 16 tem mais
No dia 16 de agosto, às 14 horas, temos mais uma atividade na Câmara Municipal. Todos juntos para protestar contra o Kassab e os vereadores que não querem aprovar a recomposição da inflação.

Publicado quarta-feira, 8 de agosto de 2012

-- SINDSEP --

segunda-feira, 30 de julho de 2012

Venha ajudar o Sindicato a pressionar a Câmara

Só 0,01% de novo não!
Venha ajudar o Sindicato a pressionar a Câmara.
Dia 1º de agosto, concentração a partir das 13 horas!
O SINDSEP receberá os Vereadores no dia 1º para cobrar apoio aos projetos de interesse dos servidores que não foram votados pelos parlamentares no primeiro semestre. Os Vereadores deixaram de aprovar o PL 155/12 que Kassab mandou para a Câmara mais uma vez com reajuste de 0,01% (anos de 2011 e 2012).
O Sindicato já encaminhou proposta de reajuste segundo as inflações anteriores (7,33% a partir de maio de 2011 e 5,37% a partir de maio de 2012) o que é permitido pela lei eleitoral. Em ano de eleição para a Câmara muitos estão em campanha para se manterem nos cargos e não querem se comprometer em votar contra os 0,01% Kassab.
Não podemos deixar para depois das eleições. Os Vereadores precisam mostrar a cara agora. Também foi deixado para o segundo semestre, o PL 145/12 das férias coletivas. Queremos o compromisso da Câmara de votação das propostas do SINDSEP que estendem aos CEIs o recesso em julho e responsabiliza a Prefeitura por programas alternativos de atendimento nos períodos não letivos, sem prejuízo para o pessoal dos CEIs, caso percamos mais uma vez na justiça por conta da fraca argumentação de SME sobre o atendimento em pólos.

-- SINDSEP --

terça-feira, 22 de maio de 2012

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PEDEM MAIOR REAJUSTE SALARIAL

Rodrigo Camargo

Mais de 500 pessoas participaram nesta terça-feira (22) de audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa para debater o Projeto de Lei (PL) 155/2011, do Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.

De acordo com a Constituição, os servidores devem ter seus vencimentos corrigidos anualmente. Em São Paulo, desde 2003, o aumento é simbólico. O PL 155/2011 fixa o reajuste em 0,01%. Por isso, os mais de 200 mil funcionários públicos ativos e inativos da capital paulista reivindicam uma reposição salarial de acordo com a inflação acumulada nos dois últimos anos, o que corresponderia a cerca de 13%.

“Somos contrários a esse Projeto de Lei e esperamos que os vereadores não aprovem essa matéria. Neste momento, a reposição de 13% é apenas para recuperarmos aquilo foi perdido nos dois últimos anos”, argumentou Luiz Rezende, diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de São Paulo (Sindsep).

O vereador Arselino Tatto (PT), presidente da CCJ, lembrou que ainda haverá outra audiência pública sobre o tema e que o projeto ainda será alvo de debate na Casa. “O reajuste de 0,01% é muito ruim e certamente apresentaremos um substitutivo”, revelou.

Também presente na audiência pública, o vereador Claudio Fonseca (PPS) manifestou-se contrário à proposta apresentada pelo Executivo. “Vamos apresentar o substitutivo proposto pelo Sindsep e votaremos com o funcionalismo público”, garantiu.

Quito Formiga (PR) demonstrou apoio aos servidores públicos municipais e afirmou que “será feito o que for preciso para beneficiar os trabalhadores”.

Justificando o reajuste de 0,01%, a assessora da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão Dolores Maria dos Santos disse que este valor se soma a outros benefícios já concedidos durante o ano como, por exemplo, as gratificações. A assessora desta pasta ainda acrescentou que o Executivo tem dado reajustes a categorias específicas após negociações pontuais.

No entanto, Rezende alegou que as gratificações não estão relacionadas a um aumento real do salário. “Na hora de receber o 13º, quando a pessoa se aposenta ou precisa de uma licença médica a gratificação não é concedida. E na hora de justificar o reajuste de um centésimo o governo apresenta essa justificativa”, questionou o diretor do sindicato.

MANIFESTAÇÃO

Antes do início da audiência pública, os servidores realizaram uma manifestação em frente à Câmara Municipal pedindo para que os vereadores não aprovem o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo.

(22/05/2012 - 18h40 Servidores públicos municipais pedem maior reajuste salarial – SITE DA CÂMARA

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Kassab oferece 0,02% ao funcionalismo

Para sindicato da categoria, prefeito burla Constituição na “cara dura”

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 23/04/2012, 15:10

Última atualização em 24/04/2012, 08:44

Kassab oferece 0,02% ao funcionalismoGilberto Kassab usa "cara-dura" para propor reajuste ao funcionalismo e provoca trabalhadores (Foto: CC/Robson Fonseca/Flickr)
São Paulo – Projeto de lei encaminhado pelo prefeito Gilberto Kassab (PSD) à Câmara Municipal de São Paulo reajusta o salário do funcionalismo público municipal em 0,01% retroativo a maio de 2011 e mais 0,01% a partir de maio de 2012, chegando a 0,02%. O PL 155/2012 foi publicado noDiário Oficial da Cidade na quinta-feira (19). Segundo ofício do prefeito, os índices propostos se justificam em virtude de medidas de “valorização dos servidores públicos municipais” em 2010 e 2011.

Para o secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do município de São Paulo (Sindisep), João Batista Gomes, o governo municipal “burla na cara dura o artigo 37 da Constituição Federal, que exige reajuste salarial anual”. “Em 2011 não houve reajuste salarial e ele quer propor agora 0,01% para aquele ano e o mesmo percentual para 2012, diante de perdas que já chegam a 47%”, disse. A data-base da categoria é 1º de maio.

Segundo Gomes, as medidas citadas por Kassab como valorização de algumas categorias, “dizem respeito a anos passados, foram pontuais, sem atender ao conjunto dos trabalhadores, e excluem os aposentados”.

Após reunião na tarde de hoje (23), o Sindsep decidiu enviar carta aos vereadores paulistanos cobrando no mínimo a reposição da inflação de 2011 e 2012, pelo ICV (Índice do Custo de Vida) do Dieese: 7,33% referente ao período de maio de 2010 a abril de 2011 e 5%, previsto para o período seguinte até abril de 2012, que ainda não está fechado.

O projeto de lei de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais será avaliado pelas comissões permanentes da Casa Legislativa da capital paulista e passará por duas votações até a sanção pelo prefeito.

SINDSEP EXIGE, NO MÍNIMO, A REPOSIÇÃO DA INFLAÇÃO ANUAL

Do site do SINDSEP

Publicado quarta-feira, 25 de abril de 2012

O Sindsep protocolou nesta tarde oficio aos vereadores de São Paulo (clique aqui para ver o ofício) sobre o Projeto de Lei 0155/2012. O projeto traz o famigerado reajuste de 0,01% a partir de maio de 2011 e 0,01% a partir de maio de 2012.
UMA PROVOCAÇÃO!
Uma comissão de diretores participou da reunião de líderes dos partidos, presidida pelo Presidente Police Neto, o oficio foi distribuido aos vereadores e o Presidente Police Neto se comprometeu que na proxima reunião (pois nessa não havia tempo por conta do inicio da sessão) que o Sindsep terá um espaço para apresentar seu pleito, o que foi acatado por todos os lideres presentes.
O Sindsep entende que como até o momento o governo não se digna a responder a nossa pauta de reivindicação protocolada em 20/01/2012, mas envia esse PL para Câmara, o que resta é a alternativa de tentar uma emenda, um substitutivo que garanta no mínimo a inflação de 2011 e de 2012. Nossas perdas são 47% mas como a lei eleitoral impede reajustes acima da inflação  a partir de agora, o Sindsep apresenta a proposta de, no mínimo, a reposição da inflação deste período.
Foi acertado ainda que será realizada audiência pública para discutir o PL 155/2012 e que será convocado o Secretário de Planejamento Rubens Chammas que se comprometeu em montar comissão para mudar a atual lei salarial e até agora nada aconteceu.
Fique de olho, envie e-mails, telefone para os vereadores pedindo que acatem a emenda ou substitutivo e fique atento, pois o Sindsep fará convocação para lotarmos a Câmara Municipal.
Continuaremos percorrendo os gabinetes para protocolar o ofício com todos os vereadores.

domingo, 13 de novembro de 2011

Kassab guarda 7 bilhões e nega reajustes a servidores

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São 7 Bilhões guardados para 2012

No ano que vem temos eleições municipais e Kassab passou 2011 debruçado sobre o projeto de montar um novo partido, o PSD, para preencher o espaço deixado pela direita derrotada em 2010. Infelizmente, apesar de todas as denúncias sobre nomes fantasmas e uso da máquina para preenchimento das listas de assinatura para a criação do novo partido, o Prefeito de São Paulo conseguiu o que queria e vai poder lançar candidato para continuar sua “obra” na cidade. Para o seu projeto dar certo, Kassab economizou com os servidores e com a população e aplicou 7 bilhões de 2011 para gastar só no ano eleitoral.
Não podemos ficar parados observando tais desmandos. Desde o início de novembro, várias audiências públicas estão acontecendo na Câmara. O SINDSEP está organizando visitas à Câmara, mas a audiência principal acontecerá em 12 de dezembro às 10 horas no 1º andar da Câmara . Convocamos os trabalhadores para acompanhar essa audiência, pois é a oportunidade de mudarmos o orçamento de 2012, incluindo reajuste para os servidores.
Devemos lembrar que em ano eleitoral nossa campanha não pode passar de maio. Na plenária de mobilização ocorrida em 20 de outubro, os trabalhadores já organizaram propostas da antecipação da campanha salarial 2012.

Prefeitura tem dinheiro, mas reajuste foi de 0,01%

A notícia não é nova, mas vale ser relembrada diante da intransigência do prefeito Gilberto Kassab em conceder o reajuste há anos reivindicado pelo funcionalismo público municipal. A prefeitura tem um superávit de quase 7 bilhões de reais em seu caixa – valor equivale ao orçamento de Belo Horizonte, que neste ano foi de 7,5 bilhões –, mas continua se recusando a garantir a reposição de 39,7% de perdas salariais acumuladas.
O aumento médio de 14% na arrecadação do IPTU entre o primeiro quadrimestre deste ano e o de 2010 explica parte do superávit. O tributo teve acréscimo de até 45% para residências e até 60% para comerciantes em 2010. O dinheiro no caixa da Prefeitura mais que dobrou em oito meses, entre agosto do ano passado, quando o acúmulo atingia R$ 2,8 bilhões, e abril deste ano, com a marca de R$ 6,9 bilhões.
Com um superávit dessa magnitude, não faz sentido a prefeitura permanecer se negando a dar ao funcionalismo o justo aumento pleiteado. Mas, ao que parece, esse valor será investido no próximo ano,quando Kassab certamente tentará emplacar seu sucessor.
Depois de muita luta do Sindsep e dos trabalhadores, diante da greve, o governo decidiu reajustar em 15% o chamado piso mínimo (soma do padrão e de todas as gratificações), de maneira que se algum servidor receber menos que R$ 630,00, será feita uma complementação para se chegar a este valor, medida que atingiu apenas 10 mil trabalhadores aposentados e algumas centenas de ativos. Para a direção do Sindsep, “a política salarial adotada pelo prefeito é de divisionismo e exclusões, pois gratificação não é salário”.
Para tentar aplacar a insatisfação dos trabalhadores do município, a prefeitura propôs reajuste de 11,23% para 2012, atendendo apenas os quadros da saúde da rede direta, das Autarquias Hospitalares e do HSPM. Ao mesmo tempo, resolveu desengavetar proposta até hoje não cumprida de enviar para a Câmara o Plano de Carreira das Autarquias Hospitalares. Ou seja, enquanto o prefeito teve aumento de 94% e seus secretários de 250%, o funcionalismo sequer pôde ter a reposição da inflação em 2010, calculado em 6,4% pelo IPC-Fipe.
A falta de compromisso com os trabalhadores também pode ser constatada na proposta orçamentária para 2012. Estão previstos 38 bilhões para o próximo ano, crescimento de 7% em relação a 2011, porém somente funcionários da educação e da saúde terão reajuste com impacto de 12%na folha salarial. Conforme o Sindsep tem ressaltado, é importante que os funcionários públicos permaneçam mobilizados, lutando por melhores condições de trabalho e salário para toda a categoria.

Matérias publicadas nas páginas 4 e 5 do boletim de novembro do SINDSEP

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quarta-feira, 31 de agosto de 2011

A GREVE CONTINUA

Publicado em terça-feira, 30 de agosto de 2011

 

Os trabalhadores foram unânimes. Diante de mais um ato de desrespeito do Prefeito Kassab, cerca de quatro mil servidores presentes em assembleia decidiram pela continuidade da greve. A proposta do governo foi a mesma apresentada no dia 18 de agosto. Reajuste de 11,23% a partir de 2012 e apenas para quadros da saúde. Isso significa que em 2011 o reajuste é ZERO.

Passeata dos funcionários da PMSP na Rua São Bento, centro de São Paulo, dia 30 de agosto.

Os trabalhadores da saúde presentes ficaram indignados. Agentes de Apoio, AGPPs e Especialistas, ou seja, o nível básico, médio e universitários dos quadros gerais da Prefeitura ficam sem nada. São mais de 25 mil trabalhadores da ativa e aposentados.  Os servidores ficaram revoltados e decidiram dar continuidade ao movimento de greve e envolver mais colegas neste dia 31 de agosto. Também neste dia às 13 horas, os comandos de greve eleitos nas unidades estarão reunidos no Sindsep para se organizarem. Dia 1º de setembro, às 10 horas em frente ao Gabinete do Prefeito haverá nova assembleia para avaliar o movimento.

Foi atendida pela SEMPLA uma comissão constituída pela diretoria do Sindsep e por representantes dos trabalhadores presentes. A comissão chegou a sugerir que o governo parcelasse os 39,7% que a PMSP nos deve desde 2005, como já fez com a Educação e GCM que tem reajustes anuais superiores a 10%. Depois de conversar com o Secretário Rubens Chammas por vinte minutos, os representantes do governo voltaram para a sala de negociações dizendo que era impossível atender nossas reivindicações. Pediram para suspender a greve e deixar a conversa para setembro. Um absurdo. Todos sabemos que dinheiro há. O valor dos imóveis explodiram em São Paulo, e a PMSP ganha com cada compra e venda. Os impostos aumentaram. Tem inspeção veicular todo ano sobre uma frota cada vez maior, além da indústria da multa. Enquanto isso, o Kassab não teve dúvidas ao transferir 600 milhões do nosso dinheiro para empreiteiras faturarem com o Estádio de Itaquera.

Kassab está pagando (0%) para ver. Os trabalhadores do serviço funerário pararam e o governo tenta ameaçá-los. Cada vez mais revoltados já deram o recado:  a greve continua. O pessoal do verde e meio ambiente está parado e pelas mãos deles estão paradas as aprovações de processos importantes para Kassab, como os das obras de acesso viário ao campo de Itaquera para a Copa de 2014 e do pólo de desenvolvimento do bairro, o monotrilho do Metrô (linha 2 verde) trecho Oratório/Cidade Tiradentes, e o túnel Roberto Marinho que ligará Águas Espraiadas à Imigrantes. A Secretária de Finanças parou, incluindo os trabalhadores da Praça de Atendimento, sendo que dia 31 é o último dia para o munícipe parcelar impostos (PPI). Os aposentados saíram de suas casas e trabalhadores do Esporte, bibliotecas, zoonoses, subprefeituras, Secretaria de Habitação e unidades de saúde pararam de trabalhar para estar no ato e saíram de lá mais mobilizados para a continuidade e ampliação da greve. Vários hospitais que pararam parcialmente decidiram que vão ampliar a greve. Chega de humilhação! Agora, Kassab, que já declarou na internet que está preocupado com a greve, tem mais motivos para não dormir. O Prefeito está descobrindo o que estamos dizendo desde o início do ano: Sem funcionário público, a cidade para!

As paralisações do 1º semestre arrancaram do governo:

• Reajuste de 13,43% no piso dos professores;

• Criação de piso para gestores e apoio da educação;

• Incorporação dos pisos da Educação mediante reajuste de 13,43% em 2014;

• Extensão das Gratificações de Atividade (GAs) do nível básico e médio para os trabalhadores do Serviço Funerário e do Iprem;

• Extensão da GDAS para Assistentes Sociais do Iprem;

• Criação da GDACD para Bibliotecários e profissionais de Educação Física;

• Aumento do piso mínimo de R$ 545,00 para R$ 630,00, somando-se os padrões e todas as gratificações.

Em 21de junho, os trabalhadores aceitaram suspender a greve para que o governo analisasse novamente a pauta dos trabalhadores.A demora foi de quase dois meses para ser apresentada a seguinte proposta:

Saúde

• Pagamento mensal desde janeiro de 2011 dos 20% do PPD retidos para o final do ano;

• Elevação do PPD de 30% para 60% sobre o padrão, somente para os profissionais de nível Superior da Saúde;

• Reajuste dos padrões do QPS em 11,23% para estatutários e celetistas, somente a partir de janeiro de 2012;

• Encaminhamento imediato do PCCS das Autarquias Hospitalares (pronto desde 2009) com pagamento retroativo a agosto de 2009.

Serviço Funerário e Iprem

• Estender a Gratificação de Atendimento ao Público (GAP) aos AGPPs que atendem ao público;

• Concurso para sepultadores e motoristas ainda este ano.

Sobre a Mudança da Lei salarial

• O governo irá constituir um Grupo de Trabalho intersecretarial para discutir a lei salarial.

Sobre capacitação

• O governo está ampliando a rede de capacitação através de cursos EAD (a distância);

• Programa de promoção à saúde do servidor, voltado para a GCM e Zoonoses, para realização de exames e palestras.

Prevendo que o movimento tende a crescer, o governo resolveu começar a abrir o cofre. Porém, nossas perdas já ultrapassaram os 39,7% apresentados no início do ano e ainda temos cerca de 25 mil trabalhadores, ou seja, 17% dos servidores permanecerão sem previsão de reajuste. Por isso, os trabalhadores entenderam como uma afronta do governo Kassab a apresentação de uma proposta, que mais uma vez busca dividir a categoria, não recupera as perdas acumuladas e adia o pagamento para 2012. Durante mais de três exaustivas horas de negociação o sindicato insistiu na contraproposta de:

• Ampliação dos 11,23% de reajuste proposto à saúde para 39,7%;

• Extensão dos reajustes a todos os demais trabalhadores que estão sem proposta de reajuste;

• Retroatividade dos reajustes para a data base de 1º de maio de 2011;

• Extensão das gratificações (GDA, GA, PPD) para todos os trabalhadores das carreiras, autarquias, funções e lotações correspondentes que foram excluídos do recebimento de todas elas;

• Extensão do reajuste de 30% para 60% do padrão no PPD para todos os profissionais do nível básico e médio da saúde;

• Extensão da GAP para as Autarquias Hospitalares e HSPM.

SIGA AS ORIENTAÇÕES DO SINDSEP

1) Organizem reuniões e assembleias nos locais de trabalho e comuniquem ao Sindsep para que seja feita a divulgação;

2)   Elejam comissões para organização da mobilização e da greve na unidade;

3) Colem adesivos e cartazes de divulgação do movimento, distribuam o material;

4  Não aceitem provocações e ameaças de chefe. Todas as decisões deverão ser conjuntas. Não tomem decisões isoladas;

5) O direito de paralisação, de protesto, de greve é previsto na Constituição Federal, não aceitem nenhuma intimidação;

6) Discutam com a comissão eleita a distribuição da carta aberta à população explicando os motivos da paralisação;

7) Organizem desde já a unidade para participar da continuidade greve;

8) A comissão deve buscar o contato com o sindicato para tirar dúvidas e realizar encontros de organização. Sem luta não há conquista. -- SINDSEP --

domingo, 17 de julho de 2011

E aí, vem ou não vem para a luta? Veja o balanço do TCM

-- SINDSEP --

Publicado em segunda-feira, 11 de julho de 2011

O relatório de balanço do Tribunal de Contas do Município de 2010 é para deixar qualquer um indignado. Ainda mais quem é servidor público, como nós. O relatório foi publicado no Diário Oficial da Cidade de 08/07/2011 a partir da pagina 79. A partir do item 7, página 81, podemos ver, os dados estão lá e aqui fazemos uma pequena análise. O número de servidores em 31/12/10 era de 141,8 mil servidores ativos, 53,2 mil inativos e 2 mil pensionistas, totalizando portanto 195 mil servidores/pensionistas. Houve assim um crescimento de 9% nos cinco últimos exercícios. Os gasto com pessoal atingiu 29% da Receita Total Consolidada, menor que em 2009 quando foi de 32%. Houve um aumento linear das despesas, mas essa relação foi reduzida tendo em visto o aumento da receita. Lembrando que a Lei n° 13.303/02 (a lei do arrocho salarial que queremos mudar), prevê que os vencimentos dos servidores municipais deverão ser reajustados quadrimestralmente (nos meses de março, julho e novembro), com base no IPC-FIPE, desde que a média das despesas com pessoal e encargos seja inferior a 40% da média das receitas correntes no quadrimestre de apuração. Segundo o TCM, “os demonstrativos evidenciaram que não eram devidos reajustes nos meses de março, julho e novembro. A documentação de suporte e respectivos cálculos estavam adequados e de acordo com os dispositivos legais vigentes.”, no entanto continua o relatório “o Executivo Municipal não publicou os demonstrativos da Relação Despesa/Receita relativos a 2010, infringindo o disposto no § 3º do artigo 2º da Lei nº 13.303/02”. Ou seja, não publicaram, mas mandaram para o TCM analisar. E ainda que “todos os encaminhamentos mensais dos valores referentes ao período Nov/09 a Out/10 ocorreram com atraso, infringindo o referido dispositivo legal”. Se olharmos então, o histórico das revisões gerais anuais e dos reajustes quadrimestrais, a indignação só vai aumentando. Nos últimos seis anos tivemos 2,15% de reajuste, muito inferior à inflação do período medida pelo índice IPC-FIPE que foi de 30,96%. Com base na revisão anual (prevista no artigo 37 da constituição) acumulada dos vencimentos nos últimos seis exercícios foi de apenas 0,33%, abaixo segue ano por ano, desde o exercício de 2005 foram: - 2005 - 0,10% - 2006 - 0,10% - 2007 - 0,10% - 2008 - 0,01% - 2009 - 0,01% - 2010 - 0,01% Os reajustes anuais referentes aos exercícios de 2009 e 2010 foram concedidos pela Lei Municipal nº 15.364/11, retroativamente, só para lembrar é o famigerado reajuste de 0,01%. Quanto aos reajustes quadrimestrais, somente em dois dos dezoito últimos quadrimestres houve concessão de reajustes que foram: - 1,17% em novembro de 2005, e 0,97% em novembro de 2006. Portanto, tivemos um reajuste acumulado de 2,15%, enquanto a inflação foi de 30,96% de acordo com o índice IPC-FIPE do período. Ainda se destaca que com a inclusão do montante pago a título de auxílio-refeição e auxílio-transporte no cálculo do art. 2º da Lei Municipal nº 14.658/07, não houve concessão de reajustes quadrimestrais. Mas em 2008 o próprio TCM já dizia que isso era ilegal que não poderia ser feito, mas mais uma vez ocorreu Sobre a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), diz o TCM “a despesa com pessoal da Prefeitura ficou dentro dos limites definidos nos artigos 18 a 20 da Lei Complementar nº 101/00, representando 32,49% da Receita Corrente Líquida”. Cabe lembrar que a lei de responsabilidade fiscal diz que se pode gastar até 54% com executivo, mais 6% com legislativo, totalizando 60%, mas a prefeitura gasta somente 32,49% e não está disposta a aumentar isso, a diferença para onde vai? Se não vem para os nossos salários, vai para algum lugar, ou seja para o orçamento geral, e o prefeito gasta onde quizer e com certeza a LRF não pune o prefeito. Diante disso podemos pensar, o TCM vai condenar a prefeitura, mas não, o parecer final é pela aprovação das contas do executivo. O nosso movimento em maio, junho, fez com que o governo mantivesse a negociação até meados de agosto para responder a pauta de reivindicações do Sindsep, se olharmos para esse balanço do TCM, podemos ter certeza: DINHEIRO TEM PARA NOS DAR UM REAJUSTE DIGNO! Vamos dar as “boas vindas” aos vereadores dia 2 de agosto as 14 horas e mostrar para eles esses números.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Kassab quer triplicar salário dos 31 subprefeitos

Fabiana Cambricoli, Tatiana Santiago e Folha de S.Paulo
do Agora

Após ter o aumento em seu salário e no de seus secretários aprovado pela Câmara Municipal, o prefeito Gilberto Kassab (PSD) quer agora triplicar a remuneração dos 31 subprefeitos da cidade. Se a proposta for adiante, o salário dos subprefeitos passará dos atuais R$ 6.936,63 para R$ 19.294,10, mesmo valor que deverão receber, a partir de janeiro de 2012, os 27 secretários municipais.

O reajuste de Kassab e dos secretários foi definido em projeto de lei aprovado anteontem, em votação final, pelos vereadores.

Para Kassab, o aumento dado aos secretários, que hoje recebem R$ 5.379,26, deve ser estendido aos subprefeitos porque os dois cargos têm o mesmo status. "Eu pedi que a Secretaria de Negócios Jurídicos faça essa análise. O meu entendimento é que sim [que os subprefeitos devem receber o aumento], pois a própria legislação dá ao subprefeito o status de secretário", disse o prefeito na manhã de ontem.

Agora São Paulo - São Paulo - Kassab quer triplicar salário dos 31 subprefeitos - 06-07-2011

terça-feira, 5 de julho de 2011

Profª Amanda Gurgel: Porque não aceitei o prêmio do PNBE

A Professora Amanda já foi assistida no Youtube por quase 2 milhões de pessoas
Após a repercussão do vídeo no Youtube, com quase 2 milhões de visualizações, em que a Professora Amanda expõe aos deputados do RN a situação absurda em que vivem os professores no Estado, entidade ligada a empresas decidiu premiá-la como “Brasileira de Valor”. A Professora optou não abrir mão de seus princípios e recusar o prêmio até hoje voltado para grandes empresas, corporações midiáticas e personalidades que representam interesses dos setores privados. Parabéns, Amanda!
Segue a postagem do blog da educadora.

Porque não aceitei o prêmio do PNBE

Oi,
Nesta segunda,o Pensamento Nacional de Bases Empresariais (PNBE) vai entregar o prêmio "Brasileiros de Valor 2011". O júri me escolheu, mas, depois de analisar um pouco, decidi recusar o prêmio.
Mandei essa carta aí embaixo para a organização, agradecendo e expondo os motivos pelos quais não iria receber a premiação. Minha luta é outra.
Espero que a carta sirva para debatermos a privatização do ensino e o papel de organizações e campanhas que se dizem "amigas da escola".

Amanda

Natal, 02 de julho de 2011
Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,
Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.
Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald's, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.
A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.
Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.
Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.
Saudações,
Professora Amanda Gurgel

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Kassab 100%, Secretários 250%, Servidores 0,01%

Cargo

Reajuste em 2011

Salário

Prefeito Kassab

95,00%

R$ 24.117

Vice Alda Marco Antônio

294,00%

R$ 21.705

Secretários

251,00%

R$ 19.294

Médico

0,01%

R$ 2.548

Professor

10,19%

R$ 1.888

Profissionais de Nível Superior

0,01%

R$ 1.838

Profissionais de Nível Médio

0,01%

R$ 646

Profissionais de Nível Básico

0,01%

R$ 440

Câmara aprova aumento de salário para Kassab e secretários

Folha de S. Paulo

A Câmara de São Paulo aprovou na tarde desta segunda-feira, em segunda votação, o reajuste dos salários do prefeito Gilberto Kassab (PSD) e dos secretários municipais. O projeto, da Mesa Diretora, precisa agora ser sancionado pelo próprio Kassab para vigorar.
Com o reajuste, o salário dos secretários terá um aumento de 250% no ano que vem, passando de R$ 5.344 para R$ 19.294. Já o do prefeito terá aumento de 20% e subirá para R$ 24.117 --hoje, ele ganha R$ 20.042.
Os valores fixados no projeto tiveram como parâmetro o salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) --R$ 26.723. O vencimento de Kassab representa 90,25% do vencimento do ministro.
Também foi aprovado que quando não for apresentado projeto sobre o reajuste do salário do prefeito, valerá o mesmo reajuste concedido aos servidores municipais.
DOAÇÃO
Kassab já havia recebido um aumento de 62% em fevereiro, quando seu salário passou de R$ 12.384 para R$ 20.042.
No sábado (2), o prefeito disse que vai calcular quanto recebeu no período e que doará a quantia para a Fundação Antônio Prudente, do hospital de tratamento de câncer A.C. Camargo, e que teve Pedro Kassab, seu pai, como um dos fundadores.
No último dia 28, o prefeito também afirmou que abriria mão do novo aumento, caso fosse aprovado na Câmara.

Câmara aprova aumento de salário para Kassab e secretários - 24 Horas News - Seu portal de notíc

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sexta-feira, 1 de julho de 2011

Servidores consideram aprovação rápida de aumento para Kassab como 'agressão'

Enquanto prefeito e secretários conseguem reajuste elevado, reajuste do funcionalismo foi de 0,01%

Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual

Servidores consideram aprovação rápida de aumento para Kassab como 'agressão'
Salário de Kassab poderá alcançar R$ 24 mil (Foto: Roberto Navarro)

São Paulo – O aumento de salário do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM, rumo ao PSD), é uma "agressão" aos servidores públicos da capital paulista, reage a presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo (Sindsep-SP), Irene Batista. As várias categorias do funcionalismo público paulistano receberam reajuste de 0,01% nos salários no último dia 1º de maio e realizam, desde então, uma série de protestos por reposição salarial de 39%.

"Como é que ele se dá o aumento?", criticou a dirigente. "Como estamos em um processo de negociação, temos até documento assinado com o compromisso da prefeitura em estudar o caso. Aí ocorre que, nesse meio-tempo, sai o reajuste do prefeito." Para ela, a medida desrespeita as reivindicações que os servidores têm feito há dois meses.

Em um só dia, na quinta-feira (30), o Projeto de Lei 303/01 passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal – em sessão de duas horas – e em primeira votação no plenário. O texto concede reajuste ao salário de Kassab, que passará de R$ 20 mil para R$ 24 mil. A vice-prefeita, Alda Marco Antonio (PMDB), e os secretários municipais também recebem reajustes, que chegam a 250%. Segundo a Agência Estado, o impacto nas contas públicas será de R$ 4,8 milhões ao ano. Foram 37 votos a 12. A segunda votação está programada para ocorrer em sessão extraordinária neste sábado (2).

Irene ressalta ainda a última reunião entre uma comissão com representantes do Sindsep e a Secretaria de Gestão e Planejamento. Na ocasião, foi informado que a prefeitura não teria condições de apresentar índice de reajuste às categorias. "É uma incoerência do prefeito e dessa administração em relação à valorização que ele dá ao conjunto dos trabalhadores e o valor que ele dá a si mesmo", criticou.

O único avanço apresentado nas negociações até o momento é a aprovação das gratificações e piso dos funcionários do serviço funerário – de R$ 545 para R$ 630 – que alcançaria um número pequeno de trabalhadores. "Questionamos na Câmara Municipal a extensão das gratificações para o pessoal da funerária, mas 3 mil celetistas das autarquias ficaram de fora", destacou a dirigente.

Os servidores aguardam para meados de agosto a resposta oficial da prefeitura sobre o reajuste de 39% – que representa reposição salarial de 2005 até 2011 – mudança na lei salarial, negociação da pauta de saúde, revisão dos planos de carreira e gratificações aos aposentados.

Servidores consideram aprovação rápida de aumento para Kassab como 'agressão' — Rede Brasil Atua

No apagar das luzes Kassab dobra seu salário

Uma vitória suada foi a dos servidores que precisaram de paralisações, a greve da funerária e lotar as galerias da Câmara somente para garantir extensão de gratificações para funerária, Iprem, bibliotecários e técnicos em educação física, além de um compromisso do governo (pela primeira vez)de analisar até agosto a pauta do sindicato cujo primeiro ponto é o de reajuste de 39,7%. Por volta das 18 horas desta quinta, dia 30 de junho, tinham sido votados os dois PLs do funcionalismo encaminhados por SEMPLA como parte do acordo. Depois de dispensados os servidores, mais fácil foi a votação de reajuste de 100% do salário do Prefeito e de 250% para os Secretários. Elite é elite. Em agosto o governo vai saber o que os servidores pensam disso.

 

Com Câmara vazia, vereadores aprovam aumento de R$ 24 mil para Kassab

Perto das 23h30, 37 dos 55 integrantes do executivo municipal votaram aumento salário do prefeito em 20%

30 de junho de 2011 | 23h 43

Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Com o plenário da Câmara Municipal de São Paulo vazio, os vereadores aprovaram no final da noite de quinta-feira, 30, às 23h27, o projeto que eleva o salário do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) e de seus 27 secretários. Ao todo, 37 dos 55 vereadores votaram favoráveis ao reajuste. Os 12 votos contrários foram da bancada do PT e do vereador Cláudio Fonseca (PPS).

O texto havia sido apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo na semana passada e a promessa do presidente José Police Neto (sem partido) era de que as discussões sobre o tema ocorressem durante o segundo semestre. Mas, logo após o presidente da Câmara e o líder de governo, Roberto Trípoli (PV), voltarem de uma audiência às pressas com Kassab na sede da Prefeitura, por volta das 18h, a base do prefeito decidiu apressar a votação da proposta na CCJ. Em seguida, a proposta foi colocada em votação na sessão extraordinária das 23h.

O salário de Kassab vai passar de R$ 20 mil para R$ 24 mil. Em fevereiro, o prefeito já havia aumentado seu salário sem alarde, com base em um decreto de 1993, de R$ 12 mil para R$ 20 mil. O reajuste está sob investigação do Ministério Público Estadual. Pela Lei Orgânica do Município, só a Mesa Diretora da Câmara pode fixar os vencimentos do chefe do Executivo. Os vereadores, porém, devem aprovar o aumento ainda hoje em segunda votação.

A estratégia do governo se deu pelo receio de que o MPE consiga barrar o reajuste na Justiça, o que já ocorreu com os vereadores no início do ano. Com o projeto aprovado e sancionado, ficará mais difícil uma contestação jurídica, avalia a base governista do prefeito.

Dia morno

O salário dos secretários terá reajuste de 250%, de R$ 5.504,35 para R$ 19.294,10. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 4,8 milhões. A votação da proposta na CCJ foi uma reviravolta após um dia inteiro morno no Legislativo. Não havia acordo para votar nem projetos de vereadores nem o pacote tributário do prefeito com mudanças no IPTU e na cobrança do ISS de profissionais liberais. Tudo indicava que as votações importantes do governo ficariam para hoje, como a isenção de R$ 420 milhões ao Corinthians em segunda e definitiva discussão.

Mas tudo mudou após o presidente e o líder de governo voltarem do encontro com Kassab. Os vereadores decidiram ir para a CCJ fazer a análise de projetos que não haviam sido aprovados ainda em primeira discussão. Sem resistência entre os aliados, a base governista colocou rapidamente o aumento do prefeito para ser votado na comissão. Em seguida o projeto foi incluído na última sessão extraordinária do dia, no item 109 da pauta. Numa manobra com apoio da Mesa Diretora, o líder de governo conseguiu inverter a ordem da pauta para votar a proposta em primeira discussão.

“É uma vergonha aprovar um reajuste desses na calada da noite”, criticou José Américo (PT). Único governista a votar contrário à proposta, Fonseca disse que quer o mesmo aumento para os professores da rede municipal de ensino. “Enquanto não aumentar salário de professor não voto aumento de secretário”, argumentou.

Surdina

Os vereadores também esperaram as famílias contrárias à venda de um terreno da Prefeitura de 20 mil metros quadrados no Itaim Bibi, área nobre na zona sul de São Paulo, para votar a proposta em primeira discussão às 23h12. No terreno funcionam creche, escola estadual, escola municipal, teatro, biblioteca, posto de saúde, centro de atenção psicossocial e unidade da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O governo, porém, argumenta que vai construir 200 novas creches com os mais de R$ 30 milhões da venda da área.

quarta-feira, 29 de junho de 2011

O holerite do Kassab

Blog Trágico e Cômico

Gilberto Kassab considerou que merecia um aumento de 62% em seu salário como prefeito. Faz algum sentido, já que deve ter dado muito trabalho abandonar a cidade (vide as charges do Aquassab) para cuidar de seu projeto político (vide as charges do PSD). Oficialmente ele só recebe 12 mil, mas uma brecha na lei (ele é corpulento, mas passa por qualquer brecha) elevou seus ganhos para 20 mil.
Para todos os efeitos, foi só um “equívoco” no sistema. Ou talvez uma duplicidade nos ganhos do prefeito (e nas perdas da cidade, claro). De qualquer modo, Kassab parece mesmo determinado a escrever seu nome na história, não como um dos piores prefeitos da cidade, mas como o pior. Está conseguindo.

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