Admitidos e excluídos exigem valorização

Salários iguais para trabalhos iguais. Admitidos e excluídos das gratificações cobram compromisso de Haddad

A vitória de parte da categoria, nível básico e médio, que conquistou no primeiro semestre, a esperada recomposição de perdas,  após 9 anos de luta, renovou a esperança de vários setores do funcionalismo. Um deles é dos admitidos que há mais de duas décadas se veem discriminados no tratamento dado pelo município de São Paulo. Outro grupo de servidores é o dos excluídos de gratificações por desempenho, que espera correções diante das inúmeras distorções salariais e remuneratórias ampliadas nos últimos 10 anos. Tais gratificações foram criadas, excluindo-se do seu recebimento alguns setores de aposentados, admitidos de nível universitário sem formação correspondente as carreiras ativas e profissionais da saúde, efetivos ou não, em atuação em secretarias de outra origem. Suas reivindicações foram manifestadas pelo SINDSEP inúmeras vezes no primeiro semestre. O compromisso de Haddad durante a campanha de garantir salários iguais para trabalhos iguais passou a ser um mote para unificar esses setores . A pressão do funcionalismo levou o governo a garantir na Cláusula Oitava do Protocolo assinado pelo SINDSEP e FETAM-SP em 10 de maio, o início imediato de tais discussões.

Por isso, o SINDSEP já organizou várias plenárias e reuniões de trabalho com admitidos e excluídos, elaborando propostas para a negociação. Também realizou ato em junho que antecipou a retomada do SINP, uma vez que o governo queria deixar para o final de julho. Na mesa central retomada, o SINDSEP garantiu um Grupo de Trabalho (GT) dos Admitidos/Excluídos para garantir a conclusão das discussões até o início de setembro, antes do prazo de 30 de setembro que o governo tem para encaminhar lei orçamentária de 2014 para a Câmara. O governo não tinha apresentado prazo, podendo a conversa se estender demais, porém, aceitou a proposta do SINDSEP e já iniciou uma de quatro reuniões do GT agendadas até o fim de agosto. O SINDSEP já apresentou duas propostas. Para os admitidos, fazer nova fixação nas tabelas salariais, considerando o tempo de Prefeitura desses servidores, de forma a atingir o equivalente aos finais das carreiras e não aos padrões iniciais, como é hoje.  Para os excluídos a proposta é de extensão das GDAs conforme a lotação ou função do servidor atual ou no momento da aposentadoria.

Mas não nos basta esperar pelas conclusões de mesas e GTs, temos de ir para as ruas.

Em junho, principalmente os jovens tomaram a cidade a partir das manifestações do Movimento Passe Livre. As reivindicações culminavam na exigência de serviços públicos de qualidade. Ora, os serviços públicos resultam do trabalho do funcionalismo, e qual qualidade teremos sem valorização dos profissionais? Esse é o recado que temos de levar para as ruas. Estamos em um momento de disputa pelo orçamento municipal que nos últimos anos tem gastado menos de 30% com a folha de pagamento quando poderia chegar a 40% pela lei municipal e até quase 60% pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Se não gasta isso é porque a opção que tem sido feito é por terceirizações, PPPs, OSs, convênios, alternativas que sabemos bem , gasta mal o dinheiro público e precariza os serviços. A maior parte da população não sabe disso e temos que tornar público que a gestão municipal precisa dar uma guinada. Estamos disputando a receita com  várias forças políticas, partidos, interesses econômicos e agora, até com o subsídio para o transporte público. Se não formos às ruas, sabemos quais forças vão continuar vencendo.

Por isso, o SINDSEP está convocando os trabalhadores para o ato do dia 06 de agosto, dia de mobilização nacional dos trabalhadores agendado pelas Centrais Sindicais, inclusive pela CUT.

Estaremos a partir das 10 horas em frente ao gabinete do Prefeito para darmos nosso recado. Converse com seus colegas e venham participar. O momento é esse!

Veja mais sobre o ato aqui!

Veja o material sobre a luta dos admitidos aqui e retire no sindicato o material impresso.

Veja a convocatória aqui ou retire no sindicato o material impresso para distribuir na sua unidade.

Governo anuncia regras do PDE 2013

Além de avanços nos critérios do Prêmio, mesa de educação negocia outras reivindicações

Durante a última mesa de negociação de educação do SINP (Sistema de Negociação Permanente), ocorrida neste dia 15 de maio, o governo anunciou as regras do PDE, além de apresentar respostas às reivindicações sobre questões como saúde do professor, inclusão e segurança.

Critérios do PDE

A primeira parcela do PDE será paga em junho o equivalente a 50% do valor total do Prêmio que será no mínimo R$ 2.400,00 para jornadas integrais. Para calcular a 2ª parcel, até 10% do valor dependerá do índice de ocupação escolar conforme a Tabela I ao final. A redução do peso desse índice foi negociado na rodada do dia 03 de maio. Outra negociação importante foi a redução do peso das licenças médicas como desconto do tempo de exercício real do profissional. Com a proposta negociada, os dias em que o servidor estiver afastado por licença médica (exceto acidente de trabalho que não desconta), tem um décimo do peso de uma falta. Ou seja, cada dia de licença equivale a 0,1 ponto, enquanto uma FA, FJ ou FI equivalem a 1 ponto (veja a Tabela II). Os pontos somados devem ser aplicados na Tabela III para calcular os 90% do valor restante da 2ª parcela. Outra velha reivindicação foi atendida. Os critérios começam a valer somente a partir da publicação, diferentemente do que aconteceu nos anos anteriores . A publicação do Decreto deve ocorrer em breve.

Apesar de reconhecer os avanços nas negociações com a redução dos prejuízos gerados pela licença médica no PDE, o SINDSEP mantém sua posição contrária a gratificações e prêmios como forma de valorização dos trabalhadores. Em nossa pauta permanece como reivindicação, a incorporação de todas as gratificações. Especialmente porque elas mercantilizam a saúde do trabalhador, agravando ainda mais a situação hoje presenciada.

Mudanças a partir de 2014

O desempenho das unidades a partir de 2014 deixa de ser calculado pelo índice de ocupação escolar. Para o Ensino Fundamental e Médio, será considerado os resultados do IDEB de 2013 e para a Educação Infantil será implantado um indicador oficial de qualidade. O período de avaliação será de fevereiro a novembro.

Saúde do Professor

O SINDSEP apresentou em 14 de março, ao Secretário Cesar Callegari, proposta de realizar um levantamento das causas das licenças médicas que aumentaram 24% entre 2009 e 2011 (leia aqui), segundo dados de SEMPLA publicados em outubro de 2012. Dentre os problemas levantados nos Centros de Educação Infantil, indicamos a falta de professores nos CEIs, número insuficiente de PEIs em módulo sem regência para substituir as ausências, o aumento da idade média das professoras impedidas da aposentadoria. Os dados apresentados pelo SINDSEP levaram o governo a promover um encontro com as entidades na semana seguinte quando foram discutidas as possibilidades de ações conjuntas para identificar as causas de adoecimento que levaram a 900 mil ausências por problemas de saúde em 2012. Durante a reunião do SINP desta quarta-feira, o SINDSEP apresentou uma proposta de trabalho em grupo entre SME e entidades representantes da educação, para a elaboração de um programa de atenção à saúde do professor e dos trabalhadores da educação. O SINDSEP apresentou o esboço de projeto que prevê depuração maior dos dados do DESS sobre licenças médica, readaptações e aposentadorias por invalidez para identificar quais doenças se concentram por faixa etária, cargo, modalidade de ensino e até região da cidade. Também apresentamos a necessidade de se traçar um perfil do professor para identificar as dificuldades vividas mediante a realidade da violência nas escolas, a falta de estrutura para a inclusão e as condições de trabalho. A proposta apresentada visa a criação de um programa de valorização do trabalhador readaptado, garantir efetivo funcionamento das CIPA, elaboração de programas preventivos e ações interventivas para a promoção da saúde do professor e demais profissionais, reduzir os problemas de violência, garantir as condições para a inclusão e desenvolver ações de melhoria nas condições de trabalho.

O Secretário Callegari aproveitou a intervenção do SINDSEP para anunciar o lançamento nos próximos dias de um "programa de saúde e qualidade de vida dos trabalhadores da educação". O programa dispõe de mapa atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde das condições dos trabalhadores da educação. O Secretário propôs a participação das entidades e tem acordo com a criação de um programa para readaptados apresentado pelo SINDSEP. Por meio de seu Departamento de Educação associado ao Departamento de Saúde do Trabalhador, o SINDSEP pretende participar de forma ativa e cooperativa na implementação desse e de outros programas que tenham esta finalidade.

Inclusão

No gancho trazido pelo SINDSEP ao discutir condições de trabalho, o Secretário anunciou a publicação da portaria que reorganiza o sistema de apoio às ações inclusivas. Segundo o mesmo, há agora em SME um mapa mais preciso das necessidades para os recursos de apoio, suprindo todas as necessidades de AVE, tendo sido mapeado unidade por unidade. A partir dessas informações, haverá um aumento de 50% do número de estagiários para as ações inclusivas, chegando a 718, além da contratação de 108 AVEs. Porém, não está claro ainda, de que forma a educação infantil está sendo contemplada por tais ações.

Segurança Escolar

Diante da realidade das escolas compreendida, na visão do próprio secretário, como vítima (e palco, na nossa opinião) de um processo social desarticulador que promove o vandalismo e a violência como forma de manifestação de conflitos, SME anunciou um novo programa de segurança escolar. A proposta prevê a desterceirização da Segurança entendida como um gasto excessivo e inócuo. Segundo o Secretário, para se proteger a atividade discente e docente, o melhor caminho passa pela atuação do próprio funcionalismo no papel da Guarda Civil Metropolitana, capaz de avançar e mudar a atual realidade. O programa prevê o mapeamento das unidades com maior vulnerabilidade, envolvendo cerca de 300 GCMs para atendê-las, criando-se um Sistema de Segurança Escolar, de forma integrada à questão pedagógica, focando na aproximação com a comunidade para a solução de conflitos.

Formação

Segundo Cesar Callegari, no próximo semestre serão inaugurados 18 pólos em CEUs para a Universidade Aberta do Brasil, oferecendo formação a professores e demais profissionais. A proposta prevê a ampliação do acesso à formação para a educação infantil, entendida como limitado hoje. O Secretário citou que além da necessidade de traçar um perfil do professor e suas condições de trabalho, como descreveu o SINDSEP, haveria ainda, de se identificar a necessidade deformação dos professores.

Concursos e nomeações

Sobre o problema de falta de professores, foi apresentada a informação de que a Câmara votará a criação de 1200 cargos de Professor de Educação Infantil para suprir o número hoje insuficiente, inclusive para garantir Assistentes de Direção nos CEIs. Quanto aos ATEs, a Secretária de SEMPLA, Leda Paulani, assinou autorização de nomeação de 492 servidores, o que porém, exigirá novo concurso público.

Registro no CREF

A SME pretende auxiliar os profissionais de educação física a realizar sua inscrição órgão de classe, como determinou a decisão judicial (leia aqui).

PL 048/12

O Projeto das duas referências que foi retirado da Câmara para negociação terá até o final de junho para ser tratado no SINP e receber as modificações a serem negociadas.

 

 

 

 

 

 

Regras do PDE. SME atropela acordo com sindicatos

Em fevereiro de 2011, na última mesa formal de negociação com as entidades representativas da educação, SME entregou uma minuta de portaria com as regras do PDE. As regras faziam as licenças médicas terem menos peso no desconto que uma abonada e se publicada, o servidor saberia em que situações poderia ser prejudicado a partir de 1º de março, data prevista pelo documento para aplicação nos descontos.
Quase um ano depois e sem conversar com ninguém a prefeitura publica as regras depois do jogo encerrado. Sem ninguém saber, elas já valiam em 07 de fevereiro e tanto faz abonar ou ficar doente. Ausência é ausência.
Que modelo de gestão é este que a rede municipal de educação adotou? Um trabalhador concorre a um prêmio, que segundo a gestão é para valorizar o profissional da educação, mas ninguém sabe o que é preciso ser feito para ser valorizado. Só depois que o ano letivo acabou é que se fica sabendo pelo que se foi premiado.
A popularidade baixa do governo Kassab se deve a políticas desastrosas como essa.
O desrespeito não é somente com o servidor, mas com a população.
Enquanto havia entidade que defendia que não deveríamos discutir as regras em mesa de negociação porque acreditava nas negociações de bastidores, o SINDSEP manteve sua posição firme e denunciou o rompimento das negociações por parte do governo. Além disso, sempre dissemos que pior que ser submetido a regras absurdas que punem servidores doentes, é nao saber quais são as regras. De qualquer forma, vale resgatar princípios. Gratificação não é salário e cria distorções. Somos contra a meritocracia como política de valorização. Mas se vai pagar, a gestão deveria ser coerente, no mínimo, consigo mesma.
Saíram as regras para pagamento da segunda parcela do PDE referente a 2011Segundo o Decreto nº 52.950 publicado no DOC de 31/01/12, pg. 1, será paga junto com o salário de janeiro, a segunda parcela corresponde a, no máximo, R$ 1.500,00, referentes à diferença entre R$ 2.400,00 do total do prêmio e os 900 Reais que já foram pagos em junho de 2011. Profissionais com jornadas menores tiveram a primeira parcela proporcional à jornada, e o valor máximo da segunda parcela também será proporcional.
O valor depende das novas regras instituídas pelo Decreto.
Poderão receber os servidores das unidades de SME que estavam lotados até o fim do período letivo, inclusive PEIs e ADIs em exercício nos CIPS e CCIs em atividades do próprio cargo.
Para tanto, os mesmos devem ter iniciado exercício ou reassumido suas funções até 31/05/11 e completado 6 meses de efetivo exercícios em suas unidades.
Para o cálculo da segunda parcela de cada servidor será considerado: o tempo de exercício real no cargo ou função entre 07/02/11 e 30/11/11; o desempenho da unidade educacional.
Para calcular o tempo real, consideram-se os dias de:
· efetivo comparecimento/regência;
· participação em reuniões pedagógicas, grupos de formação continuada e avaliação do trabalho educacional;
· atendimento às convocações da Secretaria Municipal de Educação e da respectiva Diretoria Regional de Educação;
· dispensas de ponto autorizadas pelo Secretário Municipal de Educação;
· férias e recessos escolares;
· afastamento por licença nojo e convocação por júri.
Os dias de FIs FJs, licenças e ocorrências não previstas serão descontados para contagem do tempo real. Ou seja, também serão descontados as FAs e qualquer tipo de licença que não a nojo, inclusive as médicas, seja por acidente de trabalho ou não.
O desconto será relativo ao número de ausências conforme a tabela que foi publicada como Anexo I do Decreto.

Quantidade de dias de ausências	Percentual atribuído
Quando não houver ausências	100%
De 1 (uma) a 3 (três) ausências	90%
De 4 (quatro) a 6 (seis) ausências	60%
De 7 (sete) a 9 (nove) ausências	30%
10 (dez) ausências ou mais	1%

Por exemplo, quem tirou um abono no período e três dias de licença, terá 4 ausências. Pela tabela terá um percentual de 60% para aplicar no pagamento da segunda parcela.
Para calcular o desempenho da unidade será considerado o índice de ocupação escolar.
No caso das Unidades Educacionais, o índice corresponde ao percentual entre a capacidade de atendimento e o número de crianças e alunos atendidos, considerando-se os dados do EOL no dia 31 de outubro de 2011.
Para o cálculo de servidores das DREs, será feita a média dos índices das unidades subordinadas.
Para quem trabalha em SME (central), faz-se a média dos índices das DREs.
A porcentagem aplicada sobre a segunda parcela do PDE referente ao Desempenho da unidade é encontrada na tabela do Anexo II do Decreto, conforme o índice calculado.

Índice de Ocupação Escolar	Percentual atribuído
90 a 100%	100%
80 a 89,99%	90%
70 a 79,99%	60%
Abaixo de 70%	0%

Uma escola que deveria atender 300 alunos e tinha 245 alunos matriculados em 31/10/11 obteve um índice de ocupação de 81,66%. Pela tabela corresponde ao percentual de 90% que será aplicado para o cálculo da segunda parcela.
Antes de fazer o cálculo é preciso verificar a jornada que o servidor cumpriu em 2011, e se houve mudança ao longo do ano, será considerada a jornada cumprida por ele, em novembro, por pelo menos 15 dias. O valor máximo da segunda parcela que é de R$ 1.500,00, será proporcional também à jornada.
Professores em JB calcularão sobre 50% do valor máximo, R$ 750,00
Docentes com JBD, sobre 75% do prêmio, ou seja, R$ 1.125,00
Profissionais com J40, J30 ou docentes com jornada integral calcularão sua segunda parcela sobre 100% do prêmio, ou seja, sobre os R$ 1.500,00 restantes.

Nos exemplos dados acima para as duas tabelas, um professor com jornada integral que obteve 60% pelo Anexo I e 90% pelo Anexo II, aplicará a média das duas porcentagens sobre 100% do prêmio, R$ 1.500,00. Portanto a média das porcentagens será: (90+60)/2=75%x1500=1125. Nesse caso, o servidor deverá ter recebido R$ 1.125,00.

Em caso de aposentadoria ou falecimento, sobre o valor calculado aplica-se a proporcionalidade do tempo real trabalhado entre 30/06/11 e a véspera da data da ocorrência.
Não será pago o PDE a servidor que tenha sido apenado em 2011 ou que tenha se aposentado até 30/06/11, bem como o pensionista em caso de falecimento do servidor até esta data.
Nos casos de servidores apenados ou que não completaram os 6 meses em unidades da SME em 2011, deverão devolver qualquer valor recebido como PDE.
As DREs e RHs ficarão responsáveis por proceder com as restituições nos termos da lei.
O PDE não é incorporado como aposentadoria.

TEXTO ELABORADO PARA O SITE DO SINDSEP

 ATUALIZADO EM 15/02/12 ÀS 15:42

SME divulga nova bonificação

A nova forma de gratificação para a educação proposta por SME já está disponível no portal da Secretaria. O índice de qualidade e a consequente bonificação do governo Kassab não foram discutidos com as entidades representantes dos trabalhadores. A primeira divulgação aos profissionais da educação aconteceu pela imprensa. O Estadão publicou a notícia (leia aqui), lembrando que a proposta de Kassab foi divulgada uma semana depois de Nova Iorque abandonar o modelo do qual foi copiado também pelos tucano no  governo estadual. Para o prefeito novaiorquino a proposta de bonificação não resultou em melhoria da qualidade por lá. As informações do Portal de SME estão disponíveis abaixo.

A Secretaria Municipal de Educação apresenta aqui o Índice de Qualidade da Educação (Indique). Foram necessários dois anos de trabalho para atingir um indicador considerado justo e adequado para subsidiar políticas e premiar as equipes das escolas por seu desempenho.

O Indique foi estruturado a partir da idéia de que todos têm direito não só à educação, mas à educação de qualidade.

Desde 2007, os estudantes da Rede Municipal de Educação são avaliados pela Prova São Paulo que, além dos testes para os alunos, inclui questionário respondido pelos pais, capaz de aferir o nível socioeconômico e a visão que eles têm da escola.

O novo indicador parte dos resultados da Prova São Paulo. Considera o patamar de aprendizado dos estudantes, a melhoria dos resultados da escola ao longo dos anos e o perfil socioeconômico com o qual cada unidade escolar trabalha. E leva em conta todos os alunos matriculados, sendo que os estudantes que não participam da avaliação recebem nota zero.

O Indique, portanto, combina aspectos pedagógicos e sociais, permitindo que a escola seja avaliada a partir de sua realidade.

A combinação das informações traça um perfil da Rede que ajudará a identificar boas práticas e planejar estratégias pedagógicas eficazes. Além disso, o Indique premiará os profissionais da educação pelo seu desempenho.

A Secretaria Municipal de Educação parte do princípio de que todas as escolas têm participação fundamental na busca pela educação de qualidade e todos os profissionais devem ser premiados por seu empenho. Por acreditar que o trabalho pedagógico é essencialmente coletivo, os profissionais receberão pelo desempenho da unidade em que trabalham.

O pagamento por mérito não pode ser confundido com salário. A valorização dos profissionais da educação é prioridade desta administração. Com os reajustes consecutivos programados até 2013, os professores receberão cerca de 90% de reajuste salarial. Ainda assim, a Secretaria acredita que as equipes escolares devem receber mais por melhores resultados dos alunos.

Na Educação Infantil, onde é mais difícil avaliar diretamente a aprendizagem, o indicador será construído a partir de um questionário respondido pelos pais dos alunos que estão nas creches e nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

Com a criação do Indique, a Secretaria Municipal de Educação está dando mais um passo para que a cidade de São Paulo ofereça a educação de qualidade a que seus alunos têm direito.

Por trás dessa estratégia está a preocupação com todos os alunos.Todos, sem exceção, devem aprender. As políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino estão a serviço da educação de qualidade para todos.

 

O Índice de Qualidade da Educação (Indique) foi criado para medir o desempenho das escolas da Rede Municipal de Ensino, levando em conta as diversas dimensões que determinam seus resultados, buscando um retrato real e justo de cada unidade. Não se trata de buscar uma média – excludente quando se fala em educação – nem de fazer um ranking.

Dois princípios guiaram a construção do indicador: todo estudante, sem exceção, tem direito à educação de qualidade e toda escola tem mérito na busca pela qualidade da educação – e deve-se premiar seus profissionais por isso.

O novo indicador toma a escola como referência, partindo da concepção de que o trabalho pedagógico é, essencialmente, um trabalho de equipe. Por isso, não mede o desempenho nem por salas de aula nem por professor e leva em consideração o contexto socioeconômico da escola. Entende-se ainda que uma boa escola não é apenas a que leva todos os seus alunos para os conceitos mais altos, mas a que também se empenha para manter todos os seus alunos freqüentes.

O diagrama representa a construção do indicador de cada escola da Rede Municipal de Ensino, incluindo os fatores considerados: desempenho, nível, melhoria, resultado e esforço.

DESEMPENHO

O Desempenho é a síntese das notas dos alunos na Prova São Paulo. Para calculá-lo é preciso distribuir todos os estudantes da escola nos intervalos de proficiência definidos na escala Saeb.

Língua Portuguesa
Ano Escolar	Abaixo do Básico	Básico	Adequado	Avançado
2º Ano Ciclo I	< 115	115 < 150	150 < 200	≥ 200
3º Ano Ciclo I	< 135	135 < 175	175 < 225	≥ 225
4º Ano Ciclo I	< 150	150 < 200	200 < 250	≥ 250
1º Ano Ciclo II	< 165	165 < 215	215 < 265	≥ 265
2º Ano Ciclo II	< 175	175 < 225	225 < 275	≥ 275
3º Ano Ciclo II	< 185	185 < 250	250 < 300	≥ 300
4º Ano Ciclo II	< 200	200 < 275	275 < 325	≥ 325

Fonte: PROVA SÃO PAULO 2009 – Relatório de Análises Técnico-Pedagógicas

Matemática
Ano Escolar	Abaixo do Básico	Básico	Adequado	Avançado
2º Ano Ciclo I	< 125	125 < 175	175 < 225	≥ 225
3º Ano Ciclo I	< 150	150 < 200	200 < 250	≥ 250
4º Ano Ciclo I	< 175	175 < 225	225 < 275	≥ 275
1º Ano Ciclo II	< 190	190 < 240	240 < 290	≥ 290
2º Ano Ciclo II	< 200	200 < 250	250 < 300	≥ 300
3º Ano Ciclo II	< 210	210 < 275	275 < 325	≥ 325
4º Ano Ciclo II	< 225	225 < 300	300 < 350	≥ 350

Fonte: PROVA SÃO PAULO 2009 – Relatório de Análises Técnico-Pedagógicas

*Intervalos de proficiência usados na Prova São Paulo

Veja como fica a distribuição dos alunos de uma escola-exemplo, em números absolutos. Note que são considerados também os estudantes que não fizeram a prova, chamados aqui de "Excluídos":

Língua Portuguesa
Ano / Ciclo	Excluídos	Abaixo do Básico	Básico	Adequado	Avançado	Total
2º Ano Ciclo I	6	9	10	26	11	62
4º Ano Ciclo I	6	25	65	42	8	146
2º Ano Ciclo II	9	22	47	22	7	107
4º Ano Ciclo II	18	34	70	16	1	139

Matemática
Ano / Ciclo	Excluídos	Abaixo do Básico	Básico	Adequado	Avançado	Total
2º Ano Ciclo I	5	16	26	14	1	62
4º Ano Ciclo I	6	42	57	40	1	146
2º Ano Ciclo II	8	32	46	21	0	107
4º Ano Ciclo II	17	52	59	11	0	139

Feita a distribuição, calcula-se o percentual de alunos em cada categoria, por ano. A partir disso, chega-se à nota de cada série. Para isso é preciso multiplicar o percentual de alunos pela pontuação atribuída a cada categoria, numa escala de 0 a 10. Os alunos que ficaram Abaixo do Básico recebem nota 3. Estudantes com proficiência no intervalo Básico recebem nota 6. Para aqueles que estão no patamar Adequado a nota é 8. Alunos que atingiram o nível Avançado recebem nota 10. Veja que estudantes que não compareceram à prova recebem nota 0.

Língua Portuguesa
Ano / Ciclo	Excluídos	Abaixo do Básico	Básico	Adequado	Avançado	Total	Nota do ano na disciplina
Pontuação	0	3	6	8	10
2º Ano Ciclo I	9,7%	14,5%	16,1%	41,9%	17,7%	100%	6,53
4º Ano Ciclo I	4,1%	17,1%	44,5%	28,8%	5,5%	100%	6,03
2º Ano Ciclo II	8,4%	20,6%	43,9%	20,6%	6,5%	100%	5,55
4º Ano Ciclo II	12,9%	24,5%	50,4%	11,5%	0,7%	100%	4,75

Matemática
Ano / Ciclo	Excluídos	Abaixo do Básico	Básico	Adequado	Avançado	Total	Nota do ano na disciplina
Pontuação	0	3	6	8	10
2º Ano Ciclo I	8,1%	25,8%	41,9%	22,6%	1,6%	100%	5,26
4º Ano Ciclo I	4,1%	28,8%	39,0%	27,4%	0,7%	100%	5,47
2º Ano Ciclo II	7,5%	29,9%	43,0%	19,6%	0,0%	100%	5,05
4º Ano Ciclo II	12,2%	37,4%	42,4%	7,9%	0,0%	100%	4,30

Tomando como exemplo o desempenho do 2.º ano do Ciclo I em Língua Portuguesa no ano de 2010 (demonstrado na tabela acima), temos:

A nota de cada ano é uma média simples, calculada a partir das notas em Língua Portuguesa e Matemática daquele ano. Para chegar à nota de cada ano é preciso calcular a média simples entre as notas de Língua Portuguesa e Matemática daquele ano, conforme mostram as tabelas abaixo:

Ano/Ciclo	Nota em Língua Portuguesa	Nota em Matemática	Nota do Ano/Ciclo
2° Ano Ciclo I	6,53	5,26	5,90
4° Ano Ciclo I	6,03	5,47	5,75
2° Ano Ciclo II	5,55	5,05	5,30
4° Ano Ciclo II	4,75	4,30	4,53

Calculadas as notas de cada ano, passa-se à nota da escola. Essa nota é obtida pela média da nota dos anos ponderada pelo número de alunos matriculados em cada ano.

Ano/Ciclo	Matrículas	Percentual de matriculas	Nota do Ano/Ciclo	Percebtual matrículas x Nota
2° Ano Ciclo I	62	13,7%	5,90	0,81
4° Ano Ciclo I	146	32,2%	5,75	1,85
2° Ano Ciclo II	107	23,6%	5,30	1,25
4° Ano Ciclo II	139	30,6%	4,53	1,39
Total	454	100,0%
Desempenho da escola				5,29

Tomando como exemplo a tabela de 2010, para chegarmos ao Desempenho de 5,29 multiplicamos a coluna Nota do Ano/Ciclo pelo percentual de matrículas da escola, que o número de alunos em cada ano representa

Essa mesma conta tem de ser feita para cada um dos três anos da Prova São Paulo. O exemplo mostra os cálculos para 2010. É necessário ainda calcular o Desempenho de 2009 e 2008.

NÍVEL

Considera o desempenho dos três anos para que se possa estimar o patamar em que a escola se encontra. Dessa forma, elimina-se a possibilidade de que uma excepcionalidade que tenha prejudicado ou beneficiado a unidade em um determinado ano de avaliação tenha impacto muito significativo sobre o Nível da escola.

O nível é a média ponderada do desempenho nos 3 anos considerados no cálculo. O desempenho mais recente da escola tem peso maior que o desempenho dos anos anteriores:

Nível = 1*desempenho 2010 + 0,5* desempenho 2009 + 0,25* desempenho 2008
1 + 0,5 + 0,25

A escola que usamos como exemplo teve desempenho 5,01 em 2009 e 4,85 em 2008. E você pôde acompanhar o cálculo de 2010, quando ela obteve 5,29. Veja agora o cálculo final do Nível:

1* 5,29 + 0,5* 5,01 + 0,25* 4,85 = 5,15
1 + 0,5 + 0,25

MELHORIA

É a variação do desempenho da escola nos três últimos anos. Afere se a unidade melhorou ou piorou seu desempenho de um ano para o outro. Como no cálculo do Nível, aqui também o peso é maior para a melhoria ou queda no ano mais recente. A variação de 2010 para 2009 tem peso 1, e a de 2009 para 2008, 0,5.

Melhoria = 1* (desempenho 2010 – desempenho 2009) + 0,5* (desempenho 2009 – desempenho 2008)
1 + 0,5

Usando o desempenho da escola que está sendo tomada como exemplo, chegamos ao seguinte resultado:

1* (5,29 – 5,01) + 0,5*(5,01 – 4,85) = 0,24
1+0,5

Como a melhoria não está na mesma escala que o Nível (de 0 a 10), é preciso padronizá-la. A observação da evolução do Desempenho das escolas municipais indica que a variação fica em torno de -0,5 e 0,5. Isso quer dizer que uma escola que tem desempenho 3 e consegue aumentá-lo 0,5 ao ano leva 10 anos para chegar ao patamar de 8, considerado Adequado na escala Saeb.

Escolas com valores superiores a 0,5 recebem nota 10. Escolas com valores inferiores a -0,5 recebem nota zero.

Melhoria padronizada = 10 X [melhoria não padronizada da escola – (-0,5)]
[0,5 – (-0,5)]

As notas da escola que está sendo usada como exemplo nos levam aos seguintes resultados:

Desempenho 2008	4,85
Desempenho 2009	5,01
Desempenho 2010	5,29
Nível	5,15
Melhoria	7,40

 

RESULTADO

Com o cálculo do Desempenho, do Nível e da Melhoria, chega-se ao Resultado.

O Resultado é a média ponderada entre o Nível e a Melhoria. Uma escola terá mais peso atribuído aoNível ou à Melhoria, dependendo do patamar onde se encontra. Se o desempenho da unidade já é alto, o peso maior recairá sobre o Nível, já que a possibilidade de melhorar o desempenho está próxima do limite. Se a unidade ainda tem um desempenho considerado baixo, o maior peso será atribuído à Melhoria, já que a escola ainda pode melhorar seu desempenho e precisa ser incentivada a fazê-lo.

Como se calcula o peso?

Escolas com Nível 3 recebem peso máximo (um) para a Melhoria. Ou seja, escolas em patamares baixos precisam melhorar e ser incentivadas a isso. Escolas com Nível 8 recebem peso máximo (um) para o Nível. Isso ocorre porque elas já atingiram um patamar alto e devem mantê-lo, sendo reconhecidas por isso. É o que mostra o gráfico abaixo:

 

Peso do Nível = 1 - Peso da Melhoria

Os resultados da escola-exemplo podem ser observados abaixo:

Resultado = Nível X (1-peso) + nota de Melhoria X peso

	Não Padronizado	Padronizado	Peso	Padronizado x Peso
Nível	5,15	5,15	0,43	2,21
Melhoria	0,24	7,40	0,57	4,22
Resultado				6,43

ESFORÇO

O Esforço é calculado a partir do nível socioeconômico dos alunos, aferido com base nas respostas que as famílias dos estudantes deram ao questionário da Prova São Paulo nos três anos anteriores. São levadas em conta questões que tratam de renda, escolaridade dos pais, bens e serviços de consumo.

Em São Paulo, a observação das características econômicas da população aponta que o nível socioeconômico das escolas municipais varia entre 3,5 e 6,5. Entende-se que escolas que têm nível socioeconômico maior demandarão Esforço menor para alcançar os mesmos resultados que escolas com nível socioeconômico menor. A medida de Esforço é calculada da seguinte forma:

Esforço = 10 – nível sócio econômico

Nossa escola-exemplo tem o seguinte Esforço:

Esforço = 10 – 5,3 = 4,70

A Secretaria Municipal de Educação entende que o trabalho pedagógico é, essencialmente, um trabalho de equipe. Por isso, as notas das escolas serão usadas para o pagamento de um bônus por resultados aos profissionais da educação.

Receberão o bônus os professores, os gestores das escolas e os profissionais em cargos nas Diretorias Regionais de Educação e na Secretaria Municipal de Educação. Ao todo são 84.000 servidores.

Neste ano, o pagamento do bônus terá uma regra de transição. Todos os anos, a Secretaria reserva dinheiro suficiente para pagar o valor máximo do Prêmio por Desempenho da Educação (PDE) a todos os profissionais da educação. Como um dos critérios atuais para o pagamento é o número de faltas, nem todos recebem todo o valor e uma parte do dinheiro volta para o Tesouro.

Em 2011, já foi paga a primeira parcela do PDE. A segunda será paga em janeiro de 2012. O dinheiro que voltaria aos cofres municipais será dividido entre os profissionais da educação, a partir do cálculo do indicador de cada escola.

No ano que vem, o PDE deixará de existir e será substituído por um cálculo do Indique de cada escola e as faltas dos profissionais da educação.

1. Como é calculado o Índice de Qualidade da Educação (Indique)?

As notas da Prova São Paulo ajudam a compor as medidas de nível e melhoria da escola, sintetizadas no Resultado. Com o questionário socioeconômico é apurada a medida do Esforço. A multiplicação desses dois fatores mostra o Indicador de cada escola.

2. Quem receberá o bônus calculado com base nesse indicador?

Todos os profissionais da educação em atividade nas escolas municipais e profissionais em cargos administrativos.

3. A partir de quando esse novo bônus será pago?

Haverá uma regra de transição.Todos os anos, a Secretaria Municipal de Educação reserva dinheiro suficiente para pagar o valor máximo do Prêmio de Desempenho Educacional (PDE) a todos os profissionais da educação. Como um dos critérios para o pagamento é o número de faltas, nem todos recebem todo o valor e uma parte do dinheiro retorna ao Tesouro.

Em 2011, já foi paga a primeira parcela do PDE. A segunda será paga em janeiro de 2012. O dinheiro que voltaria aos cofres municipais será rateado entre os profissionais da educação, a partir do cálculo do indicador de cada escola.

A partir de 2012, o pagamento do bônus será feito pelo Indique de cada escola e pelo número de faltas dos profissionais da educação.

4. Quanto o educador/profissional da Educação poderá receber?

O pagamento pelo indicador de 2011 dependerá do restante do PDE que seria devolvido aos cofres públicos. Esse montante será dividido entre os profissionais da educação pelo indicador de suas escolas. Ou seja, o educador receberá, pelo menos, exatamente o que já receberia pelo PDE.

5. O pagamento individual dependerá do desempenho da escola?

Sim, já que a Secretaria Municipal de Educação entende que o trabalho pedagógico é essencialmente coletivo.

6. A frequência do educador será levada em conta?

Sim. A partir de 2012, os professores receberão o bônus pelo indicador da escola e pelo total de suas faltas ao longo do ano.

7. Em que se baseará o nível socioeconômico que compõe o indicador, ou seja, de onde ele virá?

O nível socioeconômico leva em conta as respostas que os pais dos alunos deram ao questionário aplicado com a Prova São Paulo. São consideradas as questões sobre renda, escolaridade, bens e serviços de consumo. A análise desses dados permite que seja encontrado o nível socioeconômico da escola, que é diferente do nível socioeconômico da região onde a escola está. É, portanto, mais fiel à realidade daqueles alunos.

8. No que esse novo indicador difere do PDE já pago na rede?

O PDE foi criado em 2009 em substituição à antiga Gratificação por Desenvolvimento Educacional (GDE). A primeira parcela é paga no meio do ano, e a segunda parcela no final do mês de janeiro, em data estabelecida pela Secretaria de Gestão.

Até o ano passado, o valor dependia da jornada, da freqüência e do índice de ocupação escolar da unidade onde o servidor atuava. Esse índice é a relação entre a capacidade de atendimento da escola e o número de matriculados. Têm direito ao PDE os servidores ativos em exercício nas unidades da Secretaria que começaram a trabalhar até 31 de maio do ano corrente.

O novo indicador, que será usado neste ano, além da freqüência, leva em conta um conjunto de variáveis que definem melhor o desempenho da escola. É também um indicador de qualidade da educação, que deve balizar as políticas da Secretaria Municipal de Educação.

9. A Secretaria pretende criar mecanismos semelhantes para o ensino infantil e a pré-escola?

Na Educação Infantil, onde é mais difícil avaliar diretamente a aprendizagem, o indicador será construído a partir de um questionário respondido pelos pais dos alunos que estão nas creches e nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

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Kassab bonificará professores com modelo que não funcionou em NY

Uma semana depois de Nova Iorque anunciar fim da fracassada bonificação de professores, SME anuncia aplicação do modelo em São Paulo.

Conforme noticiou o Estadão ontem, a PMSP irá aplicar um novo modelo de bonificação para os professores, substituindo o atual PDE, como estratégia de melhorar os índices de qualidade da educação no município. Ao invés de priorizar o investimento em salários e formação continuada, Kassab optou por um modelo utilizado até recentemente por Nova Iorque, cidade que após observar que não funcionou, desistiu da proposta. Veja a matéria do Estadão na íntegra, abaixo.

O que não presta em Nova Iorque, Kassab importa…

Professores e funcionários da rede municipal terão bônus

Benefício será baseado em indicador que leva em conta o desempenho em prova e nível socioeconômico de alunos

27 de julho de 2011
Mariana Mandelli - O Estado de S.Paulo

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo anuncia hoje um programa de bonificação para professores e funcionários da rede baseado num novo indicador educacional, criado pela Prefeitura. Segundo o Estado apurou, o bônus será concedido mediante esse índice, que vai levar em consideração o desempenho das escolas na Prova São Paulo, avaliação anual do ensino básico realizada pela Prefeitura, e o perfil socioeconômico dos alunos, medido pelos questionários do mesmo exame.

O novo indicador vai se chamar Índice de Qualidade da Educação (Indique) e vem sendo discutido nos últimos dois anos. A ideia da Prefeitura é que o indicador sirva como uma espécie de diretriz para futuras políticas pedagógicas nas escolas avaliadas, além de subsidiar a concessão do bônus para o magistério e o quadro de apoio.

O especialista em avaliações educacionais Francisco Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), foi quem liderou os estudos. Em maio, o Estado revelou que a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo estuda mudanças em seu programa de bonificação, baseado no desempenho das escolas no Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp), com o mesmo educador (mais informações nesta pág.).

A Prefeitura tem premiação por desempenho desde 2001. Em 2009, passou a funcionar o Prêmio de Desempenho Educacional (PDE), pago em duas parcelas, cujo valor total de R$ 2,4 mil, só é concedido somente àqueles que não faltam. Todos os anos, o dinheiro que sobra por causa das faltas dos professores volta para a Prefeitura.

Neste ano, é esse montante que vai servir para o pagamento do bônus, segundo uma regra de transição estabelecida pela Prefeitura. O bônus passa a valer totalmente só em 2012, ano de eleições municipais.

Aumento. Em maio, a secretaria anunciou reajuste de 33,79% para os servidores, ativos e aposentados, que será concedido em três anos. Já o piso salarial foi elevado de R$ 1.950,00 para R$ 2.292,17, por 40 horas semanais de trabalho. A rede tem cerca de 60 mil professores.

PARA LEMBRAR

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo estuda alterações nos critérios para o cálculo do bônus por desempenho das escolas no Saresp. A ideia da pasta é levar em conta o esforço e a questão socioeconômica das unidades escolares, já que a rede estadual, que hoje conta com 5,3 mil escolas, é muito heterogênea.

Para considerar o nível socioeconômico dos alunos, serão utilizados dados da Seade e dos questionários do Saresp.

O bônus concedido pelo Estado já foi motivo de conflito entre os sindicatos e o governo. Na semana passada, a cidade de Nova York, que serviu de modelo para o bônus paulista, anunciou que vai cancelar seu programa, após concluir que a política não fez efeito.

Funerária - Cartilha da Gratificação de Atividade

Cartilha gratificacao funerária

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No apagar das luzes Kassab dobra seu salário

Uma vitória suada foi a dos servidores que precisaram de paralisações, a greve da funerária e lotar as galerias da Câmara somente para garantir extensão de gratificações para funerária, Iprem, bibliotecários e técnicos em educação física, além de um compromisso do governo (pela primeira vez)de analisar até agosto a pauta do sindicato cujo primeiro ponto é o de reajuste de 39,7%. Por volta das 18 horas desta quinta, dia 30 de junho, tinham sido votados os dois PLs do funcionalismo encaminhados por SEMPLA como parte do acordo. Depois de dispensados os servidores, mais fácil foi a votação de reajuste de 100% do salário do Prefeito e de 250% para os Secretários. Elite é elite. Em agosto o governo vai saber o que os servidores pensam disso.

 

Com Câmara vazia, vereadores aprovam aumento de R$ 24 mil para Kassab

Perto das 23h30, 37 dos 55 integrantes do executivo municipal votaram aumento salário do prefeito em 20%

30 de junho de 2011 | 23h 43

Diego Zanchetta, de O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - Com o plenário da Câmara Municipal de São Paulo vazio, os vereadores aprovaram no final da noite de quinta-feira, 30, às 23h27, o projeto que eleva o salário do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) e de seus 27 secretários. Ao todo, 37 dos 55 vereadores votaram favoráveis ao reajuste. Os 12 votos contrários foram da bancada do PT e do vereador Cláudio Fonseca (PPS).

O texto havia sido apresentado pela Mesa Diretora do Legislativo na semana passada e a promessa do presidente José Police Neto (sem partido) era de que as discussões sobre o tema ocorressem durante o segundo semestre. Mas, logo após o presidente da Câmara e o líder de governo, Roberto Trípoli (PV), voltarem de uma audiência às pressas com Kassab na sede da Prefeitura, por volta das 18h, a base do prefeito decidiu apressar a votação da proposta na CCJ. Em seguida, a proposta foi colocada em votação na sessão extraordinária das 23h.

O salário de Kassab vai passar de R$ 20 mil para R$ 24 mil. Em fevereiro, o prefeito já havia aumentado seu salário sem alarde, com base em um decreto de 1993, de R$ 12 mil para R$ 20 mil. O reajuste está sob investigação do Ministério Público Estadual. Pela Lei Orgânica do Município, só a Mesa Diretora da Câmara pode fixar os vencimentos do chefe do Executivo. Os vereadores, porém, devem aprovar o aumento ainda hoje em segunda votação.

A estratégia do governo se deu pelo receio de que o MPE consiga barrar o reajuste na Justiça, o que já ocorreu com os vereadores no início do ano. Com o projeto aprovado e sancionado, ficará mais difícil uma contestação jurídica, avalia a base governista do prefeito.

Dia morno

O salário dos secretários terá reajuste de 250%, de R$ 5.504,35 para R$ 19.294,10. O impacto estimado nas contas públicas é de R$ 4,8 milhões. A votação da proposta na CCJ foi uma reviravolta após um dia inteiro morno no Legislativo. Não havia acordo para votar nem projetos de vereadores nem o pacote tributário do prefeito com mudanças no IPTU e na cobrança do ISS de profissionais liberais. Tudo indicava que as votações importantes do governo ficariam para hoje, como a isenção de R$ 420 milhões ao Corinthians em segunda e definitiva discussão.

Mas tudo mudou após o presidente e o líder de governo voltarem do encontro com Kassab. Os vereadores decidiram ir para a CCJ fazer a análise de projetos que não haviam sido aprovados ainda em primeira discussão. Sem resistência entre os aliados, a base governista colocou rapidamente o aumento do prefeito para ser votado na comissão. Em seguida o projeto foi incluído na última sessão extraordinária do dia, no item 109 da pauta. Numa manobra com apoio da Mesa Diretora, o líder de governo conseguiu inverter a ordem da pauta para votar a proposta em primeira discussão.

“É uma vergonha aprovar um reajuste desses na calada da noite”, criticou José Américo (PT). Único governista a votar contrário à proposta, Fonseca disse que quer o mesmo aumento para os professores da rede municipal de ensino. “Enquanto não aumentar salário de professor não voto aumento de secretário”, argumentou.

Surdina

Os vereadores também esperaram as famílias contrárias à venda de um terreno da Prefeitura de 20 mil metros quadrados no Itaim Bibi, área nobre na zona sul de São Paulo, para votar a proposta em primeira discussão às 23h12. No terreno funcionam creche, escola estadual, escola municipal, teatro, biblioteca, posto de saúde, centro de atenção psicossocial e unidade da Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais). O governo, porém, argumenta que vai construir 200 novas creches com os mais de R$ 30 milhões da venda da área.

VITÓRIA! PROJETOS 298 E 300/11 SÃO APROVADOS NA CÂMARA EM 2ª VOTAÇÃO

Os projetos de lei 298/11 e 300/11 que tratam, respectivamente, do piso mínimo e da gratificação dos funcionários públicos municipais de São Paulo foram aprovados na Câmara e seguem para sanção do prefeito Gilberto Kassab. 

Trabalhadores do serviço público da PMSP e dirigentes do Sindsep estiveram durante toda a tarde na Galeria da Câmara Municipal fazendo pressão para que os projetos fossem votados antes do recesso parlamentar.

Veja a matéria no portal da Câmara.

-- SINDSEP --

PLs 298 e 300/11, segunda votação na quinta-feira, 30.

AGORA É NA QUINTA-FEIRA, 30, ÀS 14 HORAS
A Câmara votou ontem, 28, em primeira votação os PLs 298/11(Piso Mínimo) e 300/11(que cria a gratificação para TEFs, bibliotecários e extende a gratificação do nivel basico e médio para Serviço Funerário e Iprem).
Agora os projetos vão para segunda votação, na quinta-feira em sessão extraordinária.
Vamos manter a pressão, para que os vereadores votem os projetos antes do recesso parlamentar.
Portanto, coloquem na agenda, avisem os colegas que estão envolvidos.
Passando isso, vamos nos preparar para agosto, pois caso não haja resposta à pauta o movimento poderá ser retomado.

Trabalhadores da PMSP na Galeria da Câmara Municipal no dia 28 de junho

GA da funerária e GDA da Cultura e Esportes

PLs 298 e 300/11 poderão ser votados na terça-feira

Site do SINDSEP - Publicado em quinta-feira, 23 de junho de 2011

Os projetos de lei 298/11 e 300/11 que tratam, respectivamente, do piso mínimo e da gratificação dos funcionários públicos municipais de São Paulo poderão passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira, 28 de junho, de manhã e serem votados no período da tarde.
Trabalhadores do serviço público da PMSP e dirigentes do Sindsep realizaram ato na Câmara no dia 22. Uma comissão foi destacada para percorrer os gabinetes dos vereadores e protocolar pedido de urgência à votação, enquanto a maioria dos trabalhadores se dirigiram para as galerias da Câmara Municipal.

Veja aqui a íntegra do PL 298/11

Veja aqui a íntegra do PL 300/11

Veja a íntegra de outro projeto de interesse dos funcionários públicos, PL 112/11

Irene Batista, presidente do Sindsep e trabalhadores da PMSP, dia 22 de junho na Câmara Municipal

Comissão de dirigentes do Sindsep e trabalhadores da PMSP no gabinete dos vereadores e na Galeria da CMSP

Serviço Funerário em greve dia 21

Gratificação de Atividade: tire suas dúvidas!

Veja a cartilha no final do texto, ou clique na imagem para visualizar e fazer o download no Google Docs.

O SINDSEP tinha razão!

No dia 07 de junho, SEMPLA recebeu a comissão do movimento de paralisação dos servidores. Como membro representante do SINDSEP, junto aos demais colegas do sindicato, garantimos com SEMPLA o compromisso de esclarecer as confusões criadas no âmbito de SME. Muitas DREs, CEUs e algumas escolas estavam obrigando os Agentes de Apoio e AGPPs a assinarem o termo de opção pela Gratificação de Atividade, dizendo que se não o fizessem perderiam o PDE. As portarias 68 e 75 foram claras: o prazo é de 30 dias apenas para quem quer receber a Gratificação de Atividade com direito a retroatividade a partir de janeiro de 2011. Quem não optar não perde nada. Fica como está. SEMPLA garantiu que conversaria com CONAE para repassar um comunicado que chegasse aos trabalhadores.

1. a opção pela Gratificação de Atividade: . poderá ser formalizada até o dia 24/06; . implica na absorção da Gratificação de Apoio à Educação, que será irreversível; 2. ao servidor que não formalizar opção pela Gratificação de Atividade fica mantida a Gratificação de Apoio à Educação e o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional; 3. o servidor que não formalizar a opção pela Gratificação de Atividade até o dia 24/06 poderá fazê-lo na data que lhe convier, devendo estar ciente: . do contido no artigo 6º da Portaria nº 68/SEMPLA.G/2011; . e que a opção surtirá efeitos no mês seguinte ao de sua realização. 4. o servidor optante pela Gratificação de Atividade em 2011 poderá desistir da referida opção, estando ciente de que os valores já absorvidos da Gratificação de Apoio à Educação não serão mais devidos. (…) foi fixado o prazo para opção até o dia 09/06, de forma a possibilitar o correto pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional no mês de junho/2011.

CONAE, na quinta encaminhou às DREs e-mail esclarecendo a polêmica criada em SME (como sempre). Veja alguns trechos do e-mail de CONAE no quadro ao lado.
Porém, constatei DREs que não repassaram às unidades escolares. Falta de humildade e responsabilidade que pode prejudicar muitos trabalhadores. O prazo para opção pela GA com retroatividade na educação está garantido até dia 24 de junho.
A pressão dos Agentes de Apoio e AGPPs nos dias 25 de maio e 07 de junho. No entanto, foi uma luta para garantir direitos. Essa categoria permanece sem reajustes. Dia 21 tem assembleia para decidir se o funcionalismo deve entrar em greve (10hs na quadra dos bancários). A Cartilha do SINDSEP, abaixo deve ajudar na decisão do pessoal de apoio. Para baixar em PDF, vá ao Google Docs (aqui), clique em Arquivo e Fazer download no formato original.

Cartilha gratificacao

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AGPPs e Agentes de Apoio não tem de optar pelo PDE

SINDSEP tinha razão outra vez

No dia 25 dissemos que os Agentes de Apoio e AGPPs da educação tinham direito a receber a GAE e a PDE se não optassem pela GAE. A resposta de SEMPLA foi a publicação da portaria 75 que atendeu o pedido do SINDSEP garantindo mais 30 dias para a opção.

Hoje, dia 07, mais uma vez garantimos os direitos dos profissionais de nível básico e médio que trabalham na educação.

As DREs, alegando orientação de CONAE, diziam que os Agentes de Apoio e AGPPs deveriam optar pelo PDE ou GA, muitas vezes utilizando-se de assédio moral para obrigá-los a assinar o termo de opção. 

Somente quem quiser optar pela Gratificação de Atividade e receber o retroativo a janeiro, ainda no mês de junho, deve optar agora. Os demais podem entregar a opção até dia 25 para garantir a GA desde janeiro no pagamento de julho.

Após o prazo, a opção pela GA pode ser feita em qualquer momento e passará a ser recebida no mês seguinte. Isso é importante para quem pretende se aposentar, pois a GA será recebida na aposentadoria, calculada pela média simples do recebimento nos meses antes da aposentadoria.

Até lá quem não optou permanecerá recebendo PDE mais a GAE. Quem já optou pelo PDE, segundo SEMPLA pode mudar de ideia depois. Já quem optou pela GA, a decisão é irreversível.

Apesar da vitória por não perderem direitos, Agentes de Apoio e AGPPs da Educação permanecem sem mudanças no padrão e sem vantagens nenhuma.

O governo acordou que os dias parados (25 de maio e 07 de junho podem ser repostos).

Dia 21 de junho, faremos uma assembleia para decidirmos os rumos do movimento.

Informaremos o local e o horário no site. Acompanhe!

Temos de comparecer, avançar e conquistar.

GA - Gratificação de Atividade - obrigatoriedade de opção

Companheir@s,

As DREs, por orientação de CONAE estão obrigando os Agentes de Apoio e AGPPs a assinarem o termo de opção, escolhendo entre a Gratificação de Atividade (GA) e o PDE. 

O termo de opção é para garantir aos servidores dos níveis básico e médio lotados na educação optarem pela GA com direito a retroatividade se no prazo de 30 dias dado pela Portaria 75. Quem não optar no prazo pode decidir optar depois, tendo direito à gratificação somente a partir do mês posterior. Por isso existe o prazo.

Mas quem optar no prazo pelo PDE não pode mais fazer nova opção pela GA. Essa é a pegadinha de SME contrariando o que SEMPLA garantiu ao sindicato. 

Ninguém pode obrigar o servidor a optar agora. E se o fizer vai prejudicá-lo.

Quem não optar agora, não perde o PDE nem a GAE como estão dizendo as DREs. Não é o que está na legislação.

Além do mais, o servidor tem 30 dias contado da portaria publicada no dia 25.

O Sindicato está recebendo dezenas de ligações diariamente com servidores relatando o assédio moral que estão sofrendo.

Os AGPPs dos CEUs estão firmes dizendo que não vão assinar nada até ter uma resposta do governo no dia 07 de junho.

No dia 25 de maio, com a paralisação e fechando a rua, conseguimos que SEMPLA respondesse ao ofício do SINDSEP que dizia que pela lei, a GAE deveria ser mantida para quem não optasse pela GA. O governo negava essa posição, mas após receber o sindicato no dia 25, publicou no dia 26 a portaria 75, garantindo a GAE (além do PDE) para quem não optasse pela GA. Os trinta dias para o pessoal da educação também foi uma reivindicação atendida. 

SME não tem o direito de passar por cima disso.

Querem dar um golpe na conquista dos AGPPs e Agentes de Apoio da Educação.

SEMPLA garantiu que daria respostas até o dia 07, quando voltaremos às ruas, a partir das 14 horas com concentração dos trabalhadores em frente ao Gabinete do Prefeito. 

Estaremos lá.

No sábado, dia 04 de junho, às 14 hs, teremos assembleia dos Agentes de Apoio no SINDSEP, Rua da Quitanda, 162. Vamos entregar cartilhas sobre a gratificação, esclarecer essa situação e tomar uma posição frente a este novo absurdo imposto pela administração. Também trataremos a questão da integração dos Agentes de APoio no quadro da Educação. Nesse dia, vamos nos organizar para o dia 07. 

Para ajudar os Agentes de Apoio ou AGPPs que estão sendo pressionados a assinar o termo de opção, e que estão decididos a não assinar antes do dia 07, o jurídico do SINDSEP disponibilizou um documento para preencher, assinar, entregar e protocolar cópia nas unidades ou DREs onde estão convocados para realizar a opção. 

Peço a todos que ajudem a divulgar essas informações.

Clique no link abaixo para abrir o requerimento:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B4buvML_d4bVNGQ1NWFkMDAtODc5My00ZDUxLWI5MTItZjg1OTIzNjVhNjMy&hl=pt_BR&authkey=CK_nlqMH

Gol contra: PMSP entra na justiça contra paralisação e se dá mal

O Superintendente da funerária lamenta o gol contra!

A Autarquia da funerária entrou na justiça, ganhou uma liminar para acabar com a paralisação depois que já tinha acontecido. O Tribunal de Justiça chamou o SINDSEP para uma audiência de conciliação com o governo, e obrigou a este apresentar projeto de gratificação para os Agentes de Apoio da funerária, justamente o que fomos reivindicar um dia antes. Não podíamos imaginar um cenário melhor. Em pouco mais de 24 horas duas vitórias resultaram da paralisação. Os Agentes de Apoio e AGPPs da educação evitaram a perda da GAE e a funerária tem o respaldo da justiça quanto ao direito à gratificação. Precisamos garantir o avanço das respostas no dia 07, com revisão das carreiras. bem como o reajuste linear, GDA para bibliotecários e TEFs, PCCS das autarquias, dentre outras reinvindicações com o governo desde o primeiro bimestre do ano.

Gratificação - Tribunal dá prazo até dia 6 para serviço funerário responder

Na audiência de conciliação realizada ontem,26, no Tribunal de Justiça com o Vice Presidente José Santana, foi dado prazo até dia 06/06 para o serviço funerário apresentar a proposta de pagamento  da Gratificação de Atividade para os servidores da autarquia. Foi acertado ainda o pagamento do dia parado. Isso só foi possível graças à garra dos trabalhadores que cruzaram os braços dia 25.
A audiência ocorreu, pois o SFMSP ganhou uma liminar contra a paralisação, no entanto o Sindsep foi notificado às 14h20 do dia 25, quando os serviços já tinham sido retomados conforme decidiu a assembléia (a paralisação era das 6 às 12 horas). O Vice Presidente ao conceder a liminar marcou essa audiência de conciliação.
Na audiência o Sindsep foi representado pela presidente Irene Batista,  João Gomes e Dr. Fernando (advogado). Pelo SFMSP estavam Dr. Tamura, o advogado do SFMSP e um procurador municipal. Participou também o representante do Ministério Público, Procurador do Estado.
O Sindsep apresentou as principais reivindicações: reajuste de 39%, piso salarial de três salários mínimos, concursos públicos, extensão da Gratificação e pagamento do dia parado.
O Dr. Tamura explicou que concurso só poderáser feito ano que vem, pois não está no orçamento. Quanto aos demais itens, depende da SEMPLA. O desembargador intercedeu dizendo que deveria no mínimo estender a Gratificação, pois isso ele poderia ser feito, inclusive pela documentação apresentada. O Dr. Fernando (Sindsep), lembrou da lei 8383, que prevê essa autonomia para o SFMSP. Após discussão, chegou-se ao encaminhamento de que até o dia 6 o SFMSP deve responder por escrito, havendo ou não acordo com o SINDSEP.
Ao final da reunião, foi conversado com Dr. Tamura e solicitaremos a reunião antes do dia 3, quando o SFMSP volta a se reunir para decidir a continuidade do movimento.