Governo anuncia regras do PDE 2013

Além de avanços nos critérios do Prêmio, mesa de educação negocia outras reivindicações

Durante a última mesa de negociação de educação do SINP (Sistema de Negociação Permanente), ocorrida neste dia 15 de maio, o governo anunciou as regras do PDE, além de apresentar respostas às reivindicações sobre questões como saúde do professor, inclusão e segurança.

Critérios do PDE

A primeira parcela do PDE será paga em junho o equivalente a 50% do valor total do Prêmio que será no mínimo R$ 2.400,00 para jornadas integrais. Para calcular a 2ª parcel, até 10% do valor dependerá do índice de ocupação escolar conforme a Tabela I ao final. A redução do peso desse índice foi negociado na rodada do dia 03 de maio. Outra negociação importante foi a redução do peso das licenças médicas como desconto do tempo de exercício real do profissional. Com a proposta negociada, os dias em que o servidor estiver afastado por licença médica (exceto acidente de trabalho que não desconta), tem um décimo do peso de uma falta. Ou seja, cada dia de licença equivale a 0,1 ponto, enquanto uma FA, FJ ou FI equivalem a 1 ponto (veja a Tabela II). Os pontos somados devem ser aplicados na Tabela III para calcular os 90% do valor restante da 2ª parcela. Outra velha reivindicação foi atendida. Os critérios começam a valer somente a partir da publicação, diferentemente do que aconteceu nos anos anteriores . A publicação do Decreto deve ocorrer em breve.

Apesar de reconhecer os avanços nas negociações com a redução dos prejuízos gerados pela licença médica no PDE, o SINDSEP mantém sua posição contrária a gratificações e prêmios como forma de valorização dos trabalhadores. Em nossa pauta permanece como reivindicação, a incorporação de todas as gratificações. Especialmente porque elas mercantilizam a saúde do trabalhador, agravando ainda mais a situação hoje presenciada.

Mudanças a partir de 2014

O desempenho das unidades a partir de 2014 deixa de ser calculado pelo índice de ocupação escolar. Para o Ensino Fundamental e Médio, será considerado os resultados do IDEB de 2013 e para a Educação Infantil será implantado um indicador oficial de qualidade. O período de avaliação será de fevereiro a novembro.

Saúde do Professor

O SINDSEP apresentou em 14 de março, ao Secretário Cesar Callegari, proposta de realizar um levantamento das causas das licenças médicas que aumentaram 24% entre 2009 e 2011 (leia aqui), segundo dados de SEMPLA publicados em outubro de 2012. Dentre os problemas levantados nos Centros de Educação Infantil, indicamos a falta de professores nos CEIs, número insuficiente de PEIs em módulo sem regência para substituir as ausências, o aumento da idade média das professoras impedidas da aposentadoria. Os dados apresentados pelo SINDSEP levaram o governo a promover um encontro com as entidades na semana seguinte quando foram discutidas as possibilidades de ações conjuntas para identificar as causas de adoecimento que levaram a 900 mil ausências por problemas de saúde em 2012. Durante a reunião do SINP desta quarta-feira, o SINDSEP apresentou uma proposta de trabalho em grupo entre SME e entidades representantes da educação, para a elaboração de um programa de atenção à saúde do professor e dos trabalhadores da educação. O SINDSEP apresentou o esboço de projeto que prevê depuração maior dos dados do DESS sobre licenças médica, readaptações e aposentadorias por invalidez para identificar quais doenças se concentram por faixa etária, cargo, modalidade de ensino e até região da cidade. Também apresentamos a necessidade de se traçar um perfil do professor para identificar as dificuldades vividas mediante a realidade da violência nas escolas, a falta de estrutura para a inclusão e as condições de trabalho. A proposta apresentada visa a criação de um programa de valorização do trabalhador readaptado, garantir efetivo funcionamento das CIPA, elaboração de programas preventivos e ações interventivas para a promoção da saúde do professor e demais profissionais, reduzir os problemas de violência, garantir as condições para a inclusão e desenvolver ações de melhoria nas condições de trabalho.

O Secretário Callegari aproveitou a intervenção do SINDSEP para anunciar o lançamento nos próximos dias de um "programa de saúde e qualidade de vida dos trabalhadores da educação". O programa dispõe de mapa atualizado pela Secretaria Municipal de Saúde das condições dos trabalhadores da educação. O Secretário propôs a participação das entidades e tem acordo com a criação de um programa para readaptados apresentado pelo SINDSEP. Por meio de seu Departamento de Educação associado ao Departamento de Saúde do Trabalhador, o SINDSEP pretende participar de forma ativa e cooperativa na implementação desse e de outros programas que tenham esta finalidade.

Inclusão

No gancho trazido pelo SINDSEP ao discutir condições de trabalho, o Secretário anunciou a publicação da portaria que reorganiza o sistema de apoio às ações inclusivas. Segundo o mesmo, há agora em SME um mapa mais preciso das necessidades para os recursos de apoio, suprindo todas as necessidades de AVE, tendo sido mapeado unidade por unidade. A partir dessas informações, haverá um aumento de 50% do número de estagiários para as ações inclusivas, chegando a 718, além da contratação de 108 AVEs. Porém, não está claro ainda, de que forma a educação infantil está sendo contemplada por tais ações.

Segurança Escolar

Diante da realidade das escolas compreendida, na visão do próprio secretário, como vítima (e palco, na nossa opinião) de um processo social desarticulador que promove o vandalismo e a violência como forma de manifestação de conflitos, SME anunciou um novo programa de segurança escolar. A proposta prevê a desterceirização da Segurança entendida como um gasto excessivo e inócuo. Segundo o Secretário, para se proteger a atividade discente e docente, o melhor caminho passa pela atuação do próprio funcionalismo no papel da Guarda Civil Metropolitana, capaz de avançar e mudar a atual realidade. O programa prevê o mapeamento das unidades com maior vulnerabilidade, envolvendo cerca de 300 GCMs para atendê-las, criando-se um Sistema de Segurança Escolar, de forma integrada à questão pedagógica, focando na aproximação com a comunidade para a solução de conflitos.

Formação

Segundo Cesar Callegari, no próximo semestre serão inaugurados 18 pólos em CEUs para a Universidade Aberta do Brasil, oferecendo formação a professores e demais profissionais. A proposta prevê a ampliação do acesso à formação para a educação infantil, entendida como limitado hoje. O Secretário citou que além da necessidade de traçar um perfil do professor e suas condições de trabalho, como descreveu o SINDSEP, haveria ainda, de se identificar a necessidade deformação dos professores.

Concursos e nomeações

Sobre o problema de falta de professores, foi apresentada a informação de que a Câmara votará a criação de 1200 cargos de Professor de Educação Infantil para suprir o número hoje insuficiente, inclusive para garantir Assistentes de Direção nos CEIs. Quanto aos ATEs, a Secretária de SEMPLA, Leda Paulani, assinou autorização de nomeação de 492 servidores, o que porém, exigirá novo concurso público.

Registro no CREF

A SME pretende auxiliar os profissionais de educação física a realizar sua inscrição órgão de classe, como determinou a decisão judicial (leia aqui).

PL 048/12

O Projeto das duas referências que foi retirado da Câmara para negociação terá até o final de junho para ser tratado no SINP e receber as modificações a serem negociadas.