Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Acordo beneficia Nível Básico e Médio a partir de maio e garante início imediato das discussões dos admitidos e das reestruturações do Nível Superior, Saúde e GCM que precisam valer já em 2014

Do site do SINDSEP - 10/05/2013 - 16:28

Após inúmeras reuniões no SINP (Sistema de Negociação Permanente) e no Fórum de Entidades, na manhã de hoje, 10 de maio, o Sindsep, representado pela presidente Irene Batista e a Fetam, representada pela presidente Paula Leite, assinaram o protocolo com propostas aprovadas pela Assembleia de trabalhadores no dia 29 de abril. O acordo precisou de inúmeras rodadas de diálogo com o governo de forma que o protocolo contivesse os avanços alcançados em abril e fortalecesse as próximas negociações que ainda temos pela  frente. O protocolo foi assinado pelas entidades do SINP, exceto APROFEEM, SINESP e SINPEEM. Também foi assinado o termo de convênio que formaliza a instalação do SINP.

Nível Básico e Médio

As carreiras de Agente de Apoio e AGPP, as mais prejudicadas nos últimos 10 anos foram as mais beneficiadas pelo acordo. Com a assinatura do protocolo um Projeto de Lei deve ser encaminhado pela administração à Câmara com reajustes de 71% para os Agentes de Apoio e 42% para os AGPPs (veja como ficam as tabelas aqui). Isso inclui os profissionais dessas carreiras no Serviço Funerário e Iprem.

Aos demais trabalhadores de outras carreiras, inclusive das autarquias, será aumentado o piso da Prefeitura que era R$ 630 para R$ 1.132,50 para nível básico e R$ 1.380,00 para nível médio e superior. Ou seja, será pago um complemento quando a renda bruta for inferior a esses valores. Os aposentados e pensionistas com paridade nas mesmas condições serão beneficiados por tais conquistas.

A lei precisa ser aprovada na Câmara para que os trabalhadores recebam essas vantagens retroativas ao mês de maio de 2013. O SINDSEP solicitará que o governo mande ainda em maio o projeto e organizará os trabalhadores para já em junho cobrar as tramitações necessárias na Câmara. Quando a lei for publicada, todos receberão os atrasados de uma vez.

Carreiras do Nível Superior, Saúde e GCM

As reestruturações de carreira, pauta central do SINDSEP, por ser principal instrumento de recomposição de perdas e valorização do servidor como aconteceu com os níveis básico e médio, não estavam sequer consensuadas no Fórum e não constavam na pauta do Governo. Foi após o ato e reivindicação do SINDSEP no dia 17 de abril que o governo apresentou a proposta que beneficiou Agentes de Apoio e AGPPs e revelou a intenção de fazer o mesmo com as outras carreiras que estão defasadas. Com a pressão do dia 29, incluímos no protocolo a prioridade nas reestruturações das carreiras da Saúde, do Nível Superior (Especialistas) e da GCM. Desde lá o SINDSEP conseguiu também, melhorar o protocolo, incluindo que as discussões dessas carreiras tenham início imediato e simultâneo, após a assinatura e, ainda, visando promover as reestruturações e seus efeitos já em 2014. O SINDSEP desde já iniciará a organização desses trabalhadores para discutir os salários que queremos negociar e pressionar para que tenhamos resultados concretos o mais rápido possível. O Nível Superior foi reestruturado pela última vez em 2007 e a saúde em 2009. Houve reajustes lineares dos míseros 0,01% em 2008, 2009 e 2010, além de um reajuste de 11,23% em 2012 para a saúde, conquistado com a greve de 2011.

Admitidos

No dia 17 de abril, o SINDSEP entregou a Carta dos Admitidos ao Prefeito (leia aqui). A carta continha duas propostas: "Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura."

Durante o ato do dia 29, o SINDSEP conseguiu incorporar a discussão no âmbito da Mesa Central de Negociação. Trata-se de outro ponto que não estava consensuado com as entidades e nem pautado pelo governo. Apesar de insatisfeitos com a redação final proposta pelo governo de "discussão sobre as demais propostas de vencimentos dos admitidos pela Lei 9.160/80", garantimos que a iniciaremos imediatamente após a formalização do SINP. As demais propostas citadas pelo governo são justamente aquelas protocoladas no dia 17 de abril. Vamos retomar já em maio a discussão e organização dos trabalhadores admitidos.

Extensão de Gratificações aos Excluídos

O SINDSEP por inúmeras vezes buscou incorporar no protocolo uma redação que explicitasse claramente  "que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura". No entanto, o governo entendeu até o fechamento e assinatura do protocolo que a proposta de extensão de gratificações aos excluídos já está contemplada no mesmo texto apresentado nas propostas dos admitidos e será tratada imediatamente após a assinatura do SINP. Há vários Admitidos que por conta da função deixa de receber gratificações. Mas há ainda, inúmeros servidores efetivos que não recebem gratificações por sua lotação. Isso acontece, por exemplo, com Biólogos (carreira da saúde) que trabalham na Secretaria do Verde e não podem receber o PPD, gratificação paga somente a quem trabalha na saúde, e nem GDA, paga somente a Especialistas das carreiras de Nível Superior, exceto saúde. O SINDSEP irá, portanto, pautar na próxima reunião do SINP, conforme acordado.

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O compromisso de Fernando Haddad manifestado ao SINDSEP durante a campanha foi cobrado quando estevimos na Secretaria de Negócios Jurídicos em 20 de março (veja aqui). Esperava-se o cumprimento da promessa de respostas com avanços em 15 ou 20 dias. Porém, o governo se calou desde então, obrigando o SINDSEP a reapresentar a questão por ofício no ato do dia 17 de abril. Mas foi somente durante o ato do dia 29 que o SINDSEP incluiu na pauta da mesa central para constar no protocolo. Em uma reviravolta posterior, as entidades do Fórum não aceitaram manter a questão na Mesa Central para remetê-la à mesa da educação.  O SINDSEP manteve a posição vencida contra os demais, pois a questão depende mais de SEMPLA e Negócio Jurídicos do que de SME que já tem uma pauta extensa. Forçamos então a negociação no Fórum para garantir o compromisso das entidades que participam da mesa de SME para tomar a discussão como prioridade. Por fim, o SINDSEP garantiu por meio de ofício encaminhado a SEMPLA, a inclusão de cláusula no protocolo: "As discussões sobre o tempo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para fins de aposentadoria serão remetidas à mesa setorial de negociação da Educação." Na próxima mesa de negociação da educação, o SINDSEP cobrará os compromissos assumidos.

Educação

Os pisos criados para níveis básico (1.132,50) e médio (1.380,00) devem ser aplicados aos Quadros de Apoio à Educação para trabalhadores com renda bruta mensal inferior. De qualquer forma todos os servidores dos Quadros de Profissionais da Educação (QPE) terão índices de 11,09% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014. Demais negociações como valores e critérios do PDE, as novas referências pelo PL 048/13 e as portarias que mudam critérios para matrículas nas Escolas e CEIs, já estão sendo discutidas na mesa da educação. Veja os principais pontos (aqui) e o que já foi discutido (aqui).

Reajuste Linear

Apesar da administração garantir que não haverá perdas durante os quatro anos, o protocolo não discrimina como ficam as revisões anuais de 2011, 2012 e 2013 que estão em aberto. O governo alega que está optando pelas reestruturações de carreiras aos reajustes gerais, como forma de recompor as perdas daquelas mais defasadas nos últimos 10 anos para não distribuir recursos com setores que já estão contemplados. Nessa linha, o único reajuste linear definido é o de 0,82% que corresponde a um quadrimestral que estava debaixo do tapete desde novembro de 2011. O índice deverá ser aplicado sobre os salários a partir de maio e os 18 meses atrasados serão pagos em duas vezes: em agosto de 2013 e agosto de 2014. No final de abril, o governo também havia proposto 11,46% pago em três parcelas vezes (maio de 2014, 2015 e 2016) de 3,69% como reajustes lineares. Porém, o protocolo configurava que seria esse o limite. Inaceitável. A saída escolhida pelo governo foi manter o índice, permitindo a continuidade de sua negociação, sem restringir os sindicatos nas próximas campanhas salariais. O protocolo atual, apesar de menos garantias fixas, não restringe a atuação sindical para as próximas campanhas. Do contrário, seria impossível assinar.

Importância da luta

Iniciamos as negociações com uma proposta que atendia apenas um dos pontos centrais de nossa pauta, o aumento do piso. A primeira proposta do governo previa apenas o aumento do piso para 755 Reais.  Não fosse a organização que iniciamos nas assembleias de fevereiro e março e a pressão dos atos de abril, não teríamos avançado. Garantimos avanços importantíssimos em nossa pauta.

Nossa proposta inicial de piso era 678, o governo começou avançando para 755 e chegou a 1.132 para o Nível Básico e fixou um piso de 1.380 que não existia para o nível médio.

Não havia proposta nenhuma de reestruturação e conseguimos a dos Agentes de Apoio e AGPPs, além de calendário para iniciar da Saúde, dos Especialistas e da GCM com vistas a 2014.

Não havia proposta do governo para a recomposição das perdas de 2005 a 2012, mas o NB acabou tendo recomposição acima das perdas (71%) e o NM recompôs sete dos últimos oito anos. E ainda pretende que se faça o mesmo para as carreiras defasadas (Saúde, NS e GCM).

Não havia proposta de mudança na lei salarial e vamos iniciar já em maio as discussões.

Ou seja, foi com luta que conquistamos avanços. Se precisamos avançar mais, vai ser lutando.
Atenda às convocações do sindicato. Converse com os colegas. Organize-se em sua unidade.
Bom para começar, mas esperamos muito mais.

Sindsep - Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Serra/Kassab: 8 anos de desprezo por São Paulo

Artigo publicado por Saul Leblon em 04/04/2013 no site da Carta Maior - Blog das Frases - Serra-Kassab- 8 anos de desprezo por São Paulo

Oito anos de consórcio Serra/Kassab na cidade de São Paulo e, só agora, com a administração Haddad, vem à luz o resultado dramático de um abandono apenas intuído.
Ele não explica sozinho a deriva em que se encontram os serviços e espaços públicos da cidade. Obra meticulosa e secular de elites predadoras.
Mas ajuda a entender por que motivo a Prefeitura se consolidou aos olhos da população como uma ferramenta irrelevante, incapaz de se contrapor à tragédia estrutural e ao desastre cotidiano.
O artigo do secretário de educação, Cesar Callegari, publicado na Folha, nesta 5ª feira, faz o balanço das causas profundas desse estado de espírito na área da educação.
É arrasador.
Acerta a administração Haddad se fizer disso um compromisso: expor em assembleias da cidadania, organizadas pelas administrações regionais, a radiografia objetiva do que significou, em cada serviço, e em cada bairro, a aplicação da ‘excelência administrativa' daqueles que, de forma recorrente, avocam-se a missão de submeter o país a um ‘choque de gestão'.
Somente a compreensão de suas causas pode desfazer a tragédia que se completa com o descrédito da população em relação ao seu próprio peso na ordenação da cidade.
A missão mais difícil do prefeito Fernando Haddad é sacudir esse olhar entorpecido de uma cidadania há muito alijada das decisões referentes ao seu destino e ao destino do seu lugar.
Não há solução apenas administrativa para o caos deliberadamente construído pelos que sequestraram a cidade dos seus cidadãos.
Expor o custo desse alijamento meticuloso é um primeiro passo.
É o que o secretário Callegari faz ao mostrar que:
a)São Paulo ocupa o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação, medida pelo Ideb;
b) 28% das crianças paulistanas concluem o 1º ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados;
c) em 2012, a rede municipal contabilizou 903 mil faltas de professores desmotivados e doentes;
d) há 97 mil crianças na fila, sem creche ;
e) a construção de 88 escolas foi contratada ‘criativamente', sem terrenos;
f) 50 mil alunos ficaram sem livros didáticos este ano, porque não foram solicitados ao MEC, ‘por um lapso' da administração anterior.
Engana-se, porém, quem atribuir esse saldo à força de uma inépcia especializada na área educacional.
Troque-se a escola pela a saúde.
Reafirma-se o mesmo padrão.
A seguir, alguns números pinçados também de uma reportagem da Folha, desta 5ª feira, que, por misterioso critério da Secretaria de Redação, deixou de figurar entre as 9 chamadas da 1ª página neste dia:
a) a Prefeitura de SP pagou, em 2012, R$ 2,1 bilhões a entidades privadas de saúde, ‘sem fins lucrativos' -- fórmula de terceirização de serviços públicos elogiadíssima por Serra na disputa eleitoral contra Haddad;
b) 530.151 consultas deveriam ter sido realizadas por esse valor; mas apenas 347.454 foram de fato executadas;
c) não foi um ponto fora da curva: em 2011, as mesmas entidades deixariam de realizar 41% dos atendimentos previstos. Repita-se 41% do atendimento terceirizado não foi feito;
d) apesar disso, receberam integralmente os repasses estipulados nos dois anos. Sem ônus, sem fiscalização, sem inquérito, sem arguição pelo descalabro.
Qual é o nome disso?
O nome disso é desprezo pela sorte da população.
O nome disso é uma esférica certeza na impunidade ancorada no torpor das vítimas, desprovidas dos meios democráticos para reagir.
Mas também é o reflexo de um conluio inoxidável com a mídia de São Paulo, que denuncia nas horas vagas, mas nunca lhes sonegou o acobertamento no calendário decisivo da urna.
Leia, a seguir, a íntegra dos dois artigos mencionados:
Heranças e desafios da educação paulistana
04/04/2013 - Folha de S.Paulo
Inútil a tentativa do ex-secretário Alexandre Schneider de, em artigo recente ("Sobre parcerias e lealdades", em 29/3), fabricar uma "vacina" tardia contra avaliações negativas dos problemas deixados por seus sete anos de gestão à frente da Educação no município de São Paulo.
A eleição já passou, a população já fez a sua avaliação e já elegeu o programa de metas educacionais do prefeito Fernando Haddad. São elas que nos animam e mobilizam. Já dedicamos muito tempo e energia para solucionar os problemas que encontramos. São imensos os desafios à nossa frente.
É inaceitável que São Paulo ocupe o 35º lugar entre os 39 municípios da região metropolitana em qualidade da educação medida pelo Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). As crianças paulistanas não merecem e precisamos avançar.
Ano após ano, os alunos foram automaticamente aprovados. Mas 28% deles terminaram o primeiro ciclo do ensino fundamental, aos 10 ou 11 anos de idade, sem estar alfabetizados. Isso não é normal. Daí o nosso esforço para a Alfabetização na Idade Certa: todos lendo e escrevendo até os oito anos.
Educação com qualidade, sabemos, depende das condições em que se realiza o trabalho dos professores. Encontramos muitos deles adoecidos e desmotivados. Em 2012, houve 903 mil faltas por motivo de saúde -uma média de 15 dias por professor.
Foi necessário criar uma força-tarefa entre as secretarias de Educação, Saúde e Gestão, ouvir os sindicatos e passar a tratar desse problema com urgência. Estamos determinados a valorizar todos os educadores, apoiar o seu trabalho e investir na sua formação com a criação de 32 polos da Universidade Aberta do Brasil, em parceria com 22 das melhores universidades do país.
Herdamos, no dia 1º de janeiro de 2013, uma fila com 97 mil crianças à espera de vagas em creche. Fora as 1.600 que foram matriculadas em unidades que não estavam prontas. Um problemão. Nossa meta é zerar o deficit herdado e abrir ainda mais vagas, com a construção de 240 novas escolas, ampliação de convênios e estímulos para que as empresas atendam às necessidades educacionais dos filhos de seus empregados.
Estamos trabalhando muito para conseguir os terrenos para construir as 88 escolas que foram criativamente contratadas (sem terrenos) pela gestão anterior. Da mesma forma, estamos reduzindo os atrasos na entrega de material e uniforme causados por problemas havidos no ano passado.
É verdade que educação com qualidade se faz com cooperação e parcerias. Não continuaremos desprezando os apoios dos governos federal e estadual como vinha acontecendo. Eles são necessários.
Não "esqueceremos" de pedir livros didáticos ao MEC (Ministério da Educação) -lapso que prejudicou 50 mil alunos neste ano. Em dois meses, 312 de nossas escolas já se cadastraram nos programas de educação integral do MEC contra apenas 33 dos últimos quatro anos. Logo no primeiro mês, já obtivemos a liberação de R$ 20 milhões do governo estadual para a construção de novas creches.
A educação não pode ficar à mercê de diferenças político-partidárias. Portanto, tudo que foi produzido de bom nos últimos anos é tratado com o devido zelo à causa pública.
E tudo que mereça ser auditado, avaliado, mudado e melhorado será feito em respeito ao compromisso maior assumido com a população de São Paulo: fazer dela uma cidade educadora.
Cesar Callegari, 60, sociólogo, é secretário de Educação do município de São Paulo
* * *
Prefeitura paga entidades da saúde por consultas não feitas
04/04/2013 - Folha de S.Paulo
Entidades privadas contratadas pela prefeitura para agilizar o atendimento médico na cidade de São Paulo deixaram de fazer três em cada dez consultas com especialistas pelas quais foram pagas pelo poder público.
O dado consta de levantamento da Folha sobre prestações de contas feitas à prefeitura pelas OSs (Organizações Sociais), instituições sem fins lucrativos pagas para cuidar de unidades e complementar serviços de saúde.
As entidades deveriam ter realizado 530.151 consultas nos Ambulatórios Especialidade e nas AMAs (Assistências Médicas Ambulatoriais) Especialidade em 2012. Mas apenas 347.454 foram feitas.
O cenário repete o que aconteceu em 2011, quando as entidades deixaram de realizar 41% dos atendimentos previstos. Nesses dois anos, elas receberam todos os repasses do município normalmente.
As instituições também não cumpriram os contratos dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial), onde são atendidos, por exemplo, dependentes de drogas que não conseguem ser internados.
Em 2012, só 35% desses atendimentos intensivos (com acompanhamento diário de pacientes) foram feitos.
Entidades privadas de saúde receberam no ano passado R$ 2,1 bilhões da prefeitura. Cerca de 72% das consultas da rede hoje são feitas por elas (ao menos 34% por OSs).
A falta de realização de consultas tem reflexo na fila de espera da saúde. Em dezembro passado, 800.224 pedidos médicos aguardavam na fila na rede inteira (não só nas unidades administradas por OSs). Desses, 311.627 eram com especialistas.
PACIENTES
São casos como o do pedreiro José Cândido da Silva, 54, que só conseguiu uma consulta com um cardiologista ontem, após dois meses de espera, e da doméstica Maria de Assis, 59, que aguarda há sete meses para ser atendida por um reumatologista.
"Tenho osteoporose, estou com dor. Fazia um acompanhamento com uma médica, que deixou de trabalhar aqui em setembro do ano passado e até hoje não foi substituída. Sem a consulta, não consigo o remédio", dizia Maria, ontem, na porta da AMA Especialidade Isolina Mazzei, na Vila Guilherme (zona norte).
Uma das justificativas das OSs para o não cumprimento dos contratos é a dificuldade em contratar especialistas.
O principal argumento da prefeitura para adotar o modelo era justamente a facilidade que elas teriam para isso, já que têm liberdade para pagar melhores salários.
A não realização de consultas não implica em desconto dos repasses feitos às OSs.
Mesmo deixando de fazer o atendimento, elas continuam a receber a mesma verba.
"Elas são remuneradas pela capacidade operacional que disponibilizam. É um sistema ineficiente", diz Mauricio Faria, conselheiro da área de saúde do TCM (Tribunal de Contas do Município).
*Foto: Conversa Afiada

Postado por Saul Leblon às 20:20

Um novo salário para um novo tempo

Panfleto Ato/Assembleia 17 de abril from Sergio Antiqueira

SINDSEP cobra agilidade nas negociações com o governo Fernando Haddad

Assembleia em 23 de março deve decidir rumos da Campanha Salarial 2013. Governo precisa apontar para respostas concretas ao funcionalismo.

Em ano de início de mandato as coisas demoram para engrenar. Porém, o funcionalismo já esperou demais por respostas: 8 anos. Assim, o SINDSEP tem trabalhado para acelerar as negociações com o governo.

Mesmo sem respostas, forçamos a entrega da pauta geral de reivindicações no dia 08 de fevereiro e convocamos assembleia geral, publicada em boletim, e que aconteceu no dia 23 deste mesmo mês.

Diante da demora de um retorno para pautarmos em assembleia, pedimos a intervenção da CUT SP, fundamental para que fosse agendada uma reunião  no dia 26 com o Secretário de Governo, Antonio Donato Madormo.

A Assembleia deliberou os pontos a serem tratados na reunião com o governo para serem negociados até 23 de março, data para a qual foi aprovada nova assembleia. A categoria exige respostas.

Cumprindo seu mandato, a diretoria do SINDSEP, ao ser recebida pelo governo, com a presença do Presidente Estadual da CUT, Adi dos Santos Lima, apresentou a questão salarial como ponto principal. O Secretário Donato tomou conhecimento de que a categoria espera um rompimento do ciclo de 0,01% mantido nos últimos anos. Lembramos que a data-base é 1º de maio e que esperamos um posicionamento antes da próxima assembleia (23 de março). Também até lá, outro ponto fundamental é o início da mesa central de negociação com calendário e formato definidos, e com prazos para concluirmos as mudanças necessárias na lei salarial, ainda em 2013, contemplando a regulamentação das correções de perdas e aumentos reais.

Também queremos iniciar a discussão, na mesa, das revisões dos PCCSs e da extensão de gratificações a setores e segmentos excluídos, até que se realizem as pleiteadas incorporações dessas  vantagens, como consta em nossa pauta.

Deixamos claro ainda, que é preciso criar imediatamente um canal para a discussão dos casos de assédio moral, já que diversas chefias acusadas de assédio durante o governo Kassab permanecem na atual gestão. O SINDSEP deixou claro que atuará duramente contra as chefias que representem a continuidade  de um modelo autoritário de gestão.

Após a apresentação dessas questões que precisam ser respondidas até 23 de março, o SINDSEP apresentou pontos pendentes atualmente no diálogo com o governo:

· Apesar do sindicato ter solicitado a todas as Secretarias, foram publicadas as dispensas de ponto para o Congresso e demais atividades sindicais, apenas em SME e SMS;

· A comissão de Servidores Admitidos eleita em reunião no SINDSEP, no dia 17 de janeiro, solicitou audiência, mas até o momento não foi recebida por SEMPLA;

· Pedimos audiência ao Secretário de Negócios Jurídicos para tratar dos pareceres sobre o tempo de ADI, que permanece sem retorno para discutirmos o compromisso firmado com o Prefeito Haddad ainda durante a campanha eleitoral;

· As mesas setoriais de negociação somente iniciaram em SMS, Autarquia Hospitalar e HSPM.

O Secretário Donato se comprometeu com o encaminhamento de todos os pontos pendentes e com uma  conversa com a Secretária de Planejamento, Leda Paulani, para quem encaminhará as demandas da campanha salarial e a proposta de receber o sindicato para as negociações, ainda no início de março.

Esclareceu que Fernando Haddad, diante da constatação de que a realidade financeira difere daquela orçada pela gestão anterior, pretende realizar diversos cortes de gastos, conforme circula na imprensa.

Os cortes que podem chegar a 20% serão em contratos de terceirizações e OS´s que explodiram os valores e/ou que são excessivos. Segundo o Secretário, também com a preocupação de garantir verbas para o gasto com pessoal, a Prefeitura está buscando trazer os recursos federais e renegociar a dívida do município com a União, o que consome boa parte do orçamento no pagamento de juros. A dívida de São Paulo é paga com juros anuais de 17% e pode vir a ser reduzida à taxa SELIC , hoje em 7,5% ao ano.

O próximo passo é iniciar conversa com a Secretária Leda no sentido de obter respostas para debater com a categoria na Assembleia Geral de 23 de março. Os passos que se seguirão dependem de como o governo pretende tratar o funcionalismo doravante.

Governo veta artigos centrais do PL 310

Artigos centrais do PL como as duas referências no final da carreira e as transformações dos Agentes de Apoio e Escolares serão vetados. Os 360 cargos de ADs serão mantidos. Um novo PL sobre as novas referências será encaminhado, mas aumenta o tempo exigido de carreira e exclui aposentados.

O governo municipal chamou o SINDSEP e as demais entidades que representam profissionais da educação para informar sobre as decisões tomadas quanto ao PL 310/2012.

O PL foi encaminhado por Kassab à Câmara em 2012 como resposta à greve dos trabalhadores da educação. O original previa a criação de 360 cargos de Assistente de Diretor de Escola para os CEIs e aumentava duas referências no final da carreira dos docentes e gestores, permitindo alcançar salários 13,43% aos padrões finais atuais. Porém, pela proposta, os professores para evoluírem nessas novas referências, deveriam apresentar mais títulos  ou trabalhar 28 anos, tempo  maior que os 25 exigidos para as professoras. O SINDSEP, juntamente com APROFEM, SINESP e SEDIN, no ano passado, discutiram e apresentaram uma nova proposta, a qual foi negociada com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reduzindo  para 24 anos o tempo de carreira para chegar às novas referências e permitindo que aposentados e pensionistas fossem enquadrados duas referências acima das atuais. Em 12 de dezembro, o Substitutivo da CCJ com os avanços negociados,  foi aprovado, incluindo emendas que permitiam a transformação de Agentes de Apoio em Agentes Escolares e estes em ATEs. Em janeiro, o SINDSEP encaminhou ao Prefeito, ofício solicitando a sanção do projeto na íntegra, mas, somente agora em fevereiro é que o Projeto chegou no executivo para ser sancionado em 30 dias.

Ao iniciar a conversa com os sindicatos, a Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leda Maria Paulani, e o Secretário de Relações Governamentais, João Antonio Da Silva Filho, informaram que o projeto teria vetos e que preferiram que as entidades não soubessem pelo Diário Oficial. Informaram que  por motivos jurídicos e financeiros vetariam as transformações de cargos e as novas referências na carreira.

Veto aos Agentes de Apoio

Segundo o governo HAddad, a orientação jurídica da Prefeitura foi contra a transformação de cargos porque poderia ter vários questionamentos jurídicos externos por serem cargos diferentes. O SINDSEP manifestou sua opinião absolutamente contrária a essa avaliação. Há inúmeros pareceres e decisões, inclusive do STF, favoráveis à junção de carreiras. Como o governo demonstrou disposição em negociar a questão e encontrar soluções jurídicas para o caso, o SINDSEP irá dispor todas as contribuições possíveis para solucionar a situação gritante dos Agentes de Apoio. Em 2002 as creches foram integradas à rede municipal de ensino como CEIs e em 2003, ADIs e Diretores foram integrados aos quadros do magistério. Como o número de Agentes de Apoio para a limpeza e merenda nos CEIs era insuficiente, em 2004, os CEIs passaram a contar com três Agentes Escolares. Com atribuições iguais mesmo em CEIs com serviços terceirizados, os Agentes de Apoio viram desde 2007, crescer o abismo salarial  comparada sua situação com as dos Agentes Escolares que tiveram um reajuste acumulado de 67% contra seus 0,03%. Hoje, o padrão do final da carreira do Agente de Apoio (R$ 776,23) é praticamente  o mesmo  que o inicial do Agente Escolar (R$ 773,94), o qual chegará a R$ 967,34 em 2014, o que é muito justo, pois os profissionais de apoio necessitam ser valorizados.

O mesmo projeto de Kassab para as referências

Hoje os docentes só podem chegar ao QPE 21 e os gestores ao 22. Se o proposta aprovada na Câmara fosse sancionada na íntegra como solicitou o SINDSEP, as referências poderiam chegar após 24 anos de carreira, aos QPEs 23 e 24, respectivamente para docentes e gestores. Porém, o governo irá vetar o 6º artigo do PL e mandar outro projeto para a Câmara com proposta igual à do governo anterior. Além de excluir aposentados e pensionistas, o novo projeto pretende que os professores cheguem por tempo ao final da carreira somente aos 28 anos de efetivo exercício. Para as professoras que podem se aposentar com 25 anos significa ter que esperar mais tempo para garantir melhores proventos. O magistério permite redução em 5 anos no tempo para aposentadoria por ser realizado em condições prejudiciais à saúde, compensando a penosidade do exercício do magistério, pelo desgaste, tanto físico quanto psicológico, acima do que se entende por normal. Assim compreendem os juristas. Pagar para que a professora trabalhe a mais do que o esperado, perverte essa lógica. Significa expor a professora, comprando-lhe sua saúde. Segundo dados recentes de SEMPLA (2012), os professores estão entre os profissionais com maiores índices de licenças médicas perdendo apenas para os profissionais da GCM. Não é essa proposta que garantirá melhorar a qualidade na educação. Muito pelo contrário. Também é inaceitável aceitar após estes últimos anos, que mais uma vez os aposentados sejam discriminados.  O governo disse que, mesmo após o "novo" projeto ir para a Câmara, poderá ser negociado. Esperamos que haja espaço para o bom senso, afinal, seguir a lógica de Kassab não pode ser boa ideia para ninguém.

Governo alega poucos recursos

Os motivos que mais pesaram para os vetos, alegaram os Secretários, dizem respeito à realidade financeira da Prefeitura, afirmam. Segundo o governo, dos quase seis bilhões deixados por Kassab e publicizados pela imprensa, metade era para pagar despesas já empenhadas, mas não pagas, e o restante praticamente todo para recursos de operação urbana, não podendo ser utilizados para outra coisa. Também a nova administração considera como fictícia, boa parte do Projeto de Lei Orçamentária votado no final do ano passado. Conforme relataram, dos 42 bilhões de receita, cerca de 5,5 Milhões são receitas baseadas em investimentos e recursos que não se concretizaram nos anos anteriores e as despesas com pessoal apontadas foram orçadas inferiores aos gastos de 2012. Para exemplificar compromissos não cumpridos pela gestão anterior, a Secretária Leda citou como exemplo, os 150 milhões que Kassab deveria ter reservado e utilizado desde 2011 para realizar desapropriações para as obras viárias de acesso ao Estádio do Corínthians em Itaquera, visando a Copa de 2014, conforme acordo firmado com o Governo do Estado e o Federal. Nenhuma desapropriação foi feita.

Por pior que seja a realidade herdada, o fato é que até o final do governo Marta, gastava-se 40% da receita em despesas com pessoal. Serra e Kassab reduziram esse índice a 30%, invertendo as prioridades. Não podemos aceitar que o compromisso com o novo assumido por Haddad se oriente agora por prioridades velhas. A muito o que se cortar de gastos, mas não com o funcionalismo.

Sistema de Negociação Permanente (SINP)

O governo se comprometeu em reinstalar o SINP, desativado desde o governo Marta. Os vetos ao 310 se constituíram em um péssimo começo de conversa com as entidades. Somente avanços na mesa que se pretende instalar, podem desfazer o terrível mal-estar criado. Independentemente das perspectivas, o SINDSEP sempre entendeu que a categoria precisa estar organizada para exigir uma nova realidade. As necessidades da cidade são muitas, mobilidade, copa do mundo, etc. Por isso mesmo é que o funcionalismo municipal se fará ouvir para que o Prefeito Haddad não esqueça quais são as prioridades.

Quem escolhe os Secretários são os eleitores

Alguém topa iniciar um movimento por reforma política?

Quem colocou o cachorro na cadeira?

Uma amiga me fez um questionamento no Facebook com certo tom provocação sobre a escolha de Haddad por Netinho de Paula para a Secretaria de Igualdade Racial em São Paulo. A postagem inclui uma foto do Netinho e da moça com olho roxo que o denunciou por agressão há alguns anos. Uma legenda diz que o PT escolheu para a pasta alguém que sequer respeita igualdade entre os sexos e que o partido “enfia” suas escolhas na “garganta do povo”. O autor do post original, reproduzido por minha amiga em minha linha do tempo, coleciona postagens com claro ódio anti-petista e anti-lulista. Curiosamente, o cidadão que quer um nome melhor para defender igualdade racial é contra as cotas. Quem sabe um nome ideal para ele seria o de Demóstenes Torres, segundo quem, o sexo com escravas negras sempre foi consensual. Ao invés de responder diretamente na linha do tempo à questão me imposta  (me explica isso? :/) resolvi escrever um post para o blog, antecipando-me um pouco do que pretendia fazer desde o fim das eleições.
Buscarei ser didático para explicar a(s) escolha(s).
Isso se chama política de coalizão. Significa que um Partido para chegar ao poder, ou ainda, para exercê-lo, exceto quando tem maioria de vereadores, deputados ou senadores, é obrigado a compor o governo com lideranças de outros partidos. O PT elegeu 11 dos 55 vereadores (20%). Precisará de 28 para aprovar qualquer projeto (50%+1). Sejam planos de carreira, integração da educação infantil, construção de 172 creches, 55 mil moradias do Minha Casa Minha Vida, Profuncionários para profissionais de apoio à educação, investimento em metrô, redução de ISS para empresas nas periferias, Bilhete Mensal, ou reajuste de servidor. Essas lideranças de outros partidos normalmente são ou representam aquelas eleitas pela população. Não foram eleitas necessariamente com o objetivo ou a bandeira de aprovar os projetos do Prefeito eleito, mesmo se estabelecendo como liderança pelo voto da população.
Sem uma cultura política, ou melhor, com uma cultura anti-política, os motivos para se votar em alguém são os mais diversos, geralmente distintos dos interesses da cidade. Por exemplo, apesar do Tripoli do PV ter sido liderança do governo Kassab, o que a princípio indicaria ser oposição a Haddad, ele foi o mais votado da cidade com 132.313 votos por causa de um projeto de hospitais para cães em uma cidade em que o descaso com a saúde humana é patente. Parte da população preocupada com os bichinhos estaria representada na Câmara, mas seu candidato será secretário do verde e meio ambiente na prefeitura petista. Para mim, isso é mais chocante do que a escolha do Netinho. Mas como o Tripoli não frequenta o TV Fama ou as páginas da Contigo, talvez não mereça o destaque que eu acho que merecia sua nomeação.
Netinho de Paula do PCdoB, por sua vez, teve 50.698 votos simplesmente porque é um famoso e continua a ter muitas fans, mesmo batendo em mulher e em quem tentar fazer graça com ele. Apesar do seu histórico, sua escolha parece mais coerente já que a Vice Prefeita eleita é do seu partido e presumo a adesão intrínseca ao programa de governo, diferentemente de Tripoli.
Também dói supor que por conta de 1 minuto e meio a mais de propaganda diária (necessários para eleger um candidato que tinha 3% em fevereiro quando a maioria não sabia quem esteve à frente do MEC nos anos anteriores), teremos um Secretário do PP de Maluf. O ex-governador e ex-prefeito mantém sua força política após os 497 mil votos obtidos em 2010, pelo fato de existirem ainda, pelo menos meio milhão de paulistas malufistas de carteirinha e também porque os heróis e justiceiros de plantão no jornal nacional não o condenaram, apesar dos bilhões na Suíça e de estar na lista da Interpol.
Haddad vai precisar ainda, do PSB, e por isso, Eliseu Gabriel será secretário, nome ao qual não aponto restrições. A filha do Temer do PMDB será secretária pelo apoio de Chalita no 2º turno e porque o PMDB é um dos maiores partidos mesmo sem eleger para o executivo nenhum cargo importante nas últimas duas décadas. Isso porque é o partido que mais se beneficia de políticas de coalização da direita à esquerda, não importando partido ou projeto no poder. A filha do falecido  Dr. Pinotti, secretário de educação na curta permanência de Serra, também estará no governo. Mesmo as escolhas de nomes dentro do PT se dão pela lógica eleitoral. Ou seja, Haddad não teve 100% dos votos e o PT não tem a maioria da bancada. Parece ironia, mas o governo Haddad representará bem a vontade popular incluindo na sua composição as lideranças bem votadas. Ao menos será para executar o plano de governo eleito pela maioria, ainda que a maioria do eleitorado não tenha lido o plano de governo. Se há contradições nessa miscelânea e heterogeneidade, nada mais é do que a expressão das urnas.
Aceita-se o fato?
Não. De maneira alguma!
Espero que as pessoas fiquem de fato indignadas com as políticas de aliança e coalizão que até o PSOL passou a adotar depois de assumir capitais. É o fato desse sistema político e eleitoral que despolitiza, não representa e corrompe, e que merece uma reação forte. Mas que não seja apenas para usá-la como subterfúgio ou pretexto de desconstruir o PT, querendo lhe atribuir a responsabilidade pela realidade da estrutura político-partidária no Brasil. O papinho furado de anti-petista oportunista é muito chato. É desculpa para fazer oposição sem assumir siglas ou responsabilidade. O povo que votou no Serra prefere não revelar o voto para não ter que explicar, dentre tantas coisas, porque seu candidato procurou o apoio de Maluf tantas vezes antes de Lula e Haddad. Mais fácil é descer o pau no PT. Assim como fez Serra, na falta de proposta, desconstrua o adversário. O mais interessante é que, até hoje, eu somente ouvi propor mudanças, os petistas, como Paulo Teixeira ou o próprio Lula, assim como outros parlamentares da campo popular democrático como Erundina, que querem pautar a reforma política. Será que os indignados com as composições políticas querem mesmo mudar isso?
Desde de que criei meus blogs em 2010, postei inúmeros artigos sobre reforma política. Falo para as paredes ou para os meus amigos blogueiros progressistas. Não vejo uma manifestação sequer no Facebook defendendo o financiamento público de campanha para retirar o capital privado das eleições que alimenta e retroalimenta os esquemas de corrupção e de caixa 2. Não lembro de uma discussão nas redes sociais, exceto pelos blogs progressistas sobre o voto em lista para que as pessoas deixem de votar no palhaço, no “rouba, mas faz”, no vereador do cachorrinho ou no candidato do programa de televisão, e sejam obrigadas a escolher um partido para compor as cadeiras dos parlamentos em torno de um programa de governo. Ninguém quer saber se seria importante ou não o voto distrital. Enquanto isso, as Câmaras, Assembleias, Congresso e Senado permanecem cheios de representantes de ruralistas, igrejas, canais de televisão, grandes corporações, empreiteiras, eleitos pelo povo graças ao poder econômico, mas sem nunca representá-los. Prontos a vender sua ideologia política por cargos, emendas ou em espécie mesmo. Estarão eles por mais décadas barrando qualquer discussão de reforma democrática, porque isso eliminaria suas carreiras políticas e seu ganha-pão. Quem os deveria pressionar nas ruas ou mesmo nas redes sociais, não manifesta real indignação. Calam-se até a conveniência da expiação de bodes  ou o oportunismo dos discursos difamatórios e desconstrutivos. Eu me disponho a contribuir para realizarmos um grande debate sobre reforma política e eleitoral na rede. Alguém mais topa?

Kassab deixa Plano Municipal da Educação para Haddad

O que e a quem representa o Plano Municipal de Educação elaborado pelo governo Kassab e encaminhado à Câmara em setembro como PL nº 415/12? Foi essa pergunta que, em nome do SINDSEP, formulei na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O Plano encaminhado ao apagar das luzes, faltando hoje 50 dias para findar a gestão Kassab não representa as 20 mil pessoas, cidadãos paulistanos, que participaram das plenárias para a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010. Nenhum caderno foi publicado com as resoluções aprovadas por mais de 1500 delegados presentes no Anhembi.
Somente dois anos depois, a atual administração decidiu apresentar o documento que simplesmente ignorou o que pensaram os envolvidos nas discussões. E não mandou representantes para a Audiência Pública.
Quando e se aprovado o texto, fica para o governo Haddad cumprir um projeto que sequer representa a política da gestão Kassab.
O PL dentre inúmeros pontos, prevê metas de universalização da educação infantil e acomodação da demanda do ensino fundamental.
Vamos falar sério. Os dados do Sistema Escola On Line (EOL), divulgados pelo próprio governo Kassab apontam o sentido contrário pelo qual trilharam o Prefeito e seu Secretário, Alexandre Schneider. Esse governo anunciou em todos os meios de comunicação, o crescimento das vagas em creches. Segundo o EOL, foram criadas 122 mil vagas em creche de 2007 a 2012. Mas essas vagas se deram redução pelo atendimento em pré-escolas que perderam 140 mil vagas no mesmo período. Ou seja, mesmo com essa transferência de vagas, a educação infantil encolheu 18 mil vagas e a rede municipal de educação encolheu 14% em 5 anos com 146 mil alunos a menos, como demonstra a tabela abaixo. A maior transferência de vagas de EMEIs para CEIs de maioria conveniada se deu entre 2010 e 2011, com superlotação das creches.

Kassab - 2007 a 2012
vagas na educação infantil

Período	creches	Pré-escolas	Educação Infantil	todas as modalidades
jun/07	78.474	326.471	404.945	1.049.718
mar/12	200.985	185.804	386.789	908.059
variação	+122.511	-140.667	-18.156	-146.274 (-14%)
out/10	130.705	290.054	420.759	986.685
abr/11	190.691	186.162	376.853	911.185
variação	+59.986	-103.892	-43.906	-75.500

Essa redução da rede direta para aumento da rede conveniada, diante da pressão do ministério público que cobra atendimento em creche, mas não em pré-escola, também se utilizou da estratégia de aumentar a faixa etária nos CEIs e creches. Em março desse ano apenas 28% do atendimento em CEIs estava voltado para berçários, e na educação infantil representa apenas 14% das vagas como demonstra o EOL

Matrículas Educação Infantil (0 a 5 anos)
EOL - 30/03/12

Agrupamento	CEI	Ed. Inf.
Berçário I	8%	4%
Berçário II	20%	10%
TOTAL	28%	14%

Os dados do Censo Escolar, desde 1998, corroboram a conclusão sobre a política de redução da rede de ensino municipal, e demonstram que foi iniciada por Serra. Nenhum governo, desde 1998, havia reduzido a rede, o que somente passou a acontecer de forma consolidada como política a partir de 2005. A Prefeitura deixou de oferecer mais de 100 mil vagas para o ensino fundamental, entre 2005 e 2011, mesmo aumentando o ensino para 9 anos. Para onde foram essas crianças? Para o Estado não foram, pois o governo tucano tem reduzido o ensino fundamental desde 1999, em uma taxa de 12.500 alunos por ano. Ao mesmo tempo o crescimento anual de matrículas no setor educacional privado foi 12 vezes maior no período Serra e Kassab, se comparado ao período de Marta Suplicy na administração municipal. Somadas todas as modalidades, Serra e Kassab reduziram a rede municipal em 168 mil alunos, em sete anos.

Variação de matrículas na rede municipal (Gestões Marta, Serra e Kassab)
dados do Censo Escolar

Período	Todas as modalidades PMSP	EJA PMSP	Ensino Fundamental PMSP	Ensino Fundamental Privado
Marta (2001/2004)	+140 mil vagas	+18 mil	+10 mil vagas	+3.332
Serra/Kassab (2005/2011)	-268 mil vagas	-82 mil	-103 mil vagas	+70.784

A política dos últimos dois prefeitos de reduzir a rede é inquestionável. Kassab não cumpriu sequer seu Plano Plurianual quanto às metas de construção de EMEIs e CEIs.

cumprimento das metas de construção de EMEI e CEI para 2006/2009 (Plano Plurianual)

EMEIs	29,69%
CEIs	37,23%

Em 2010, gastou mais com publicidade do que previu construir, reformar e ampliar na educação infantil.
Construção, reforma e ampliação (Valores em Milhões de Reais)

		Previsto	Gasto	Previsto	Gasto
Período	publicidade	Pré-escolas	Pré-escolas	Creches	Creches
2010	115	37	10	40	17

Valores previstos e gastos na educação infantil com construção, reforma e ampliação, comparados com gastos em publicidade

	Valor em Milhões	Proporção em relação ao gasto com publicidade em 2010
Total previsto	77	67%
Total gasto	27	23%

Todos esses dados demonstram que as metas escolhidas pelo atual governo, além de não contemplarem os participantes das plenárias e das conferências, não foram foco de sua própria política. Cabe agora discutirmos, com muita calma, no âmbito da Câmara, quais metas educacionais deve a cidade adotar e cumprir. Houve consenso de todas as entidades presentes e representadas na Audiência que o PL deve entrar em 2013 em discussão. Provavelmente é o que acontecerá. É hora de reorganização e de tratar do tema com o novo prefeito eleito, quando esperamos, dessa vez, seriedade para tratar de um plano que deve perpassar a dimensão das administrações públicas e suas relações partidárias.

Sergio Antiqueira é Diretor de Escola, lotado em CEI direto, e Coordenador do Departamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação do SINDSEP.

O Rei do Terror

Eu disse que ia ficar pior (leia A baixaria desce a Serra!).

A estratégia não é novidade. No Brasil pós ditadura militar, ainda ingênuo, era comum ouvir pessoas dizendo que tinham medo de votar no Lula e no PT porque não queriam ter de dividir a casa com outra família. O boato sobre esse suposto método “socialista” de resolver o problema habitacional era espalhado pelas forças da direita.

Mesmo naquela época parecia uma estratégia boba, mas em um país que perdera a experiência democrática por tantos anos, funcionava. Porém, hoje, segunda década do segundo milênio cristão, como explicar um candidato que se diz experiente (ao menos em eleições, deveria ser)legitimando como estratégia de marketing o convencimento do eleitor em não votar em alguém por medo. O medo costuma ser a ferramenta dos autoritários e dos terroristas, para manter ou para enfrentar o poder. O medo é o sentimento mais primitivo. Compartilhamos com os répteis a mesma estrutura no cérebro que dispara reações de fuga ou ataque em nós ou nos crocodilos. Evoluímos e desenvolvemos áreas no córtex que nos permitem a racionalidade que nenhum outro mamífera possui. Por sua ancestralidade e por questões de preservação, o medo é capaz de frear a razão. Por ser mais simples e necessário ele é disparado antes que pensemos. Por isso as fobias e a inutilidade de sabermos que um filme de terror é apenas um filme. Mas a razão pode curar fobias, e assistir um filme duas ou mais vezes dissipa o medo.

Segundo a previsão feita em 2010 pelo profeta do apocalipse, José Serra, o Brasil ia acabar em 2012 se Dilma fosse eleita, e ele, o Salvador.

Mas como explicar a estratégia de Serra em 2010 contra Dilma? Ele foi capaz de distribuir um vídeo há uma semana do segundo turno daquele ano que previa um futuro apocalíptico para o país caso a guerrilheira Dilma fosse eleita. Como na sua propaganda da tv, ele poupava Lula, por mero oportunismo, como lhe é peculiar. Quem tiver a paciência de assistir, vai ver o quanto o material soa ridículo, apesar de bem produzido. Talvez tenha surtido efeito em algumas pessoas naquela época em que a grande mídia ostentava maior poder ao auxiliar seu candidato. Hoje é só isso: ridículo.

Mais terror se Dilma fosse eleita

Da mesma forma, ridículos foram os ataques finais da campanha oficial do Mestre do Terror. O vídeo ao lado, com ícones criados pela Revista Veja, amiga de Serra e do Cachoeira, mostrava como Dilma e o PT iam acabar com o Brasil. Segundo os marqueteiros de Serra, era Lula que impedia o PT de acabar com o país, mas com Dilma não ia dar mais para segurar os petistas. Aliás, ela ia trazer os mensaleiros cassados de volta.

 

A mídia fazia campanha para Serra que usava seus ícones na Campanha

 

Hoje parecem ridículos os argumentos de Serra em 2010, já que o país continua em crescimento, bem avaliado no exterior, Dilma bem avaliada no país e o Governo Federal não interferiu no STF e na Procuradoria Geral da República como fazia FHC (leia a matéria de Paulo Henrique Amorim: “Os juízes do Lula e da Dilma. Por que votam contra eles?”).

Então, como Serra permanece com as mesmas estratégias?

A primeira tese, a do simples desespero, poderia explicar. Mas por quê a insistência em um formato de campanha que não tem surtido outro resultado que não o reverso do esperado?

Como seria a propaganda de Serra com cenas reais?

A segunda hipótese é a da fragilidade de sua plataforma. Serra há muito tempo não convence mais ninguém. Sua competência foi desmascarada por sua passagem no Estado e na Prefeitura e a sua propaganda parece mostrar outra cidade muito diferente de São Paulo. A desaprovação de Kassab desmonta qualquer argumento de quem queira dar continuidade.
Talvez não existisse mais nada a Serra que não atacar, atacar e atacar. Mas como os ataques parecem  aumentar sua rejeição, seria burrice?

Saul Leblon na Carta Maior (Serra está entregue às togas) busca explicar também o esgotamento do repertório do tucano e descreve que a soberba é o seu ponto forte, pelo menosprezo que destinou à importância de uma plataforma consistente para concorrer em SP. O raciocínio político tosco seria outro traço que os próprios amigos da Unicamp creditam a ele.
Agora, FHC está incomodado e já questionou o “conservadorismo” de Serra. De tão soberbo, Serra é o grande responsável pela falta de oxigenação do PSDB, tão necessária e sabiamente percebida por Lula ao preferir Dilma e Haddad a antigas lideranças nas disputas de 2010 e 2012.

Mas, eu acrescentaria que Serra além de soberbo, é incapaz de compreender os eleitores no momento da eleição e os cidadãos depois de eleito ou de derrotado. Serra acostumou-se com certo público cativo de São Paulo que tem garantido votos a si e a outros tucanos e associados, por mais lastimável que estivesse o país, o Estado ou o município sob suas administrações na última década.
Essa parcela da população sequer defende o indefensável voto em Serra. Opta por adotar o estilo de seu candidato, atacando adversários com chavões marqueteiros ou midiáticos do momento, por mais inverossímeis que sejam. Muitos nem admitem o voto em Serra e se dizem apartidários apesar da fidelidade. Será a opção desse conjunto de cidadãos por Serra baseada nesse medo ingênuo do PT. Medo, sim. Ingênuo, não. O medo não está em um Brasil apocalíptico, pois já viram que não aconteceu. Muito pelo contrário.
Seu medo do PT também não está baseado, como afirmam, na defesa de um país sem corrupção, pois essas pessoas não são ingênuas. Sabem quem são Serra, Kassab e as figuras do PSDB, DEM ou PSD. Sabem que seus candidatos não são alternativas éticas.
O medo real e que os move é o da mudança e do rompimento. Cresceram em um país que lhes garantiu privilégios na medida que suas conquistas pessoais se deram em um sistema absurdamente desigual. Ignoram completamente as condições sócio-históricas e atribuem suas conquistas a méritos próprios. Distribuição de renda, programas assistenciais, urbanização de favelas, reforma agrária, cotas nas universidades são termos, esses sim que trazem o medo. Pânico que se concretiza na visão da classe C com seus hábitos próprios, comprando carros, frequentando praias, shoppings e aeroportos. Pobres morando na região central. O filho da empregada fazendo universidade e ela cobrando cada vez mais caro para trabalhar. Como será o mundo de seus filhos, pensam eles. Quem sobrará para limpar os banheiros? Esses são os verdadeiros medos.

Mas como o país há séculos se constituiu para poucos, aqueles não são a maioria. Ainda assim, Serra insiste no mesmo discurso de medo para todos, pois subestima os eleitores de quem quer tirar os votos, como despreza o cidadão para quem deveria governar. Serra não percebe que o medo passou e que a Globo, a Folha, a Veja já não tem o mesmo poder, a não ser o de reforçar e alimentar o discurso de seus cativos, uma minoria. Serra não enxerga que esse discurso do terror não se fundamenta. Lula e o PT, e agora também Dilma, começam a se consolidar a cada eleição, não como as representações e estereótipos construídos pela grande mídia e pelos partidos de direita, mas como representantes de um grande projeto de inclusão social e econômica e de políticas sociais para garantias de direitos básicos. Como diz o título dado por Paulo Henrique Amorim, em seu blog, ao artigo de André Singer na Folha sobre o alinhamento do voto dos mais pobres com os candidatos lulistas, “o pobre não é bobo”. Começam a diferenciar a cada pleito, as diferenças entre dois projetos que se acumulam na experiência eleitoral e na vida do cidadão. Então, apostar no medo como estratégia, não é só inócuo, mas um amplificador da rejeição a Serra. Mas assim como a grande mídia, Serra não enxerga quem é esse eleitor, o subestima e o trata como idiota. Se é para ter medo de alguma coisa, é do próprio Serra, um coronel que deita-se com o povo apenas quando lhe quer usar.

Haddad desmente boatos na rede de creches conveniadas

Ainda que eu seja defensor da rede direta como política pública para a educação, este meu blog e os demais que criei antes deste, recebem constantes visitas de profissionais das creches conveniadas. Portanto, vou utilizar este meio para ajudar a desfazer a boataria que se implantou na rede de creches conveniadas. Vários profissionais dessas unidades denunciaram que o governo Kassab tem dito às entidades mantenedoras que Haddad irá acabar com os convênios. A coordenação da campanha do candidato petista respondeu ao Sindicato que representa os profissionais das conveniadas (Sitraemfa) que apesar de dar preferência à construção de novas creches, manterá os convênios para cumprir a meta de abertura de 150 mil vagas. O conteúdo da carta encaminhada, segue na íntegra ao final desta postagem.

Serra e Kassab privatizaram a educação
Já demonstrei aqui que Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%) quando todas pertenciam à assistência social, e que as matrículas na educação naquele período, em toda a rede municipal subiram 15,9%. Já com Paulo Maluf, as creches diretas foram sucateadas, seus funcionários transferidos, e as unidades conveniadas e transformadas em rede indireta. Ele reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%.  Enquanto isso, na educação, o total de matriculados na rede municipal cresceu apenas 0,14%. Pitta continuou o processo, mas diante do movimento pela integração das creches na rede municipal de ensino foi obrigado a nomear ADIs concursadas no final do seu governo. Mesmo assim, reduziu as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%. Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que equivalia a um total de 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior a 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%. As vagas na rede municipal de ensino, computando-se matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não estavam incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
Serra e Kassab deram um sentido novo para a política de convênios. Como demonstrei aqui, com as creches conveniadas, a dupla realizou transferência de investimento da educação infantil ao ensino médio para as entidades. Hoje, 75% das creches e 60% das unidades de educação infantil são indiretas e conveniadas. O aumento de vagas em creches(122 mil) nos últimos 5 anos coincidiu com a queda de vagas em EMEIs (140 mil). Como resultado a educação infantil perdeu 18 mil vagas. Para responder à pressão da justiça e da sociedade sobre as vagas em creches, Kassab e Schneider articularam verdadeiros golpes para reduzir a demanda, como aumentar a idade das crianças nos CEIs e o número de crianças por sala, além de excluir mais de 80 mil cadastros de pais que não responderam a cartinha que o governo mandou. O crescimento da rede conveniada durante os anos Serra e Kassab também acompanhou a redução de toda a rede municipal de educação, com menos 268 mil alunos em 7 anos, sendo 103 mil alunos a menos do Ensino Fundamental e 83 mil que ficaram sem estudar no EJA. Atendem menos do que o governo Pitta para baratear os gastos, apostando em convênios. Essa prática que não reduziu a demanda, tinha por objetivo, a mera privatização da educação pública municipal. Gastaram em 2010, quando Serra foi candidato, mais com propaganda do que orçaram e gastaram com construção de CEIs e EMEIs entre 2006 e 2009. Cumpriram 1/3 da meta nesse período e em 2011 foram impedidos de trocar com construtoras amigas um quarteirão com 9 equipamentos no Itaim Bibi para exploração imobiliária, em troca de creches. Ao mesmo tempo se negaram a fazer acordo com o governo federal e aceitar verba para construir 172 creches.

Boatos tem sido estratégia eleitoral de Serra
Fazer campanha com boatos tem sido uma prática comum nas eleições em José Serra participa. Foi assim em 2010 em vários momentos. Quando lançou os boatos de que Dilma assinaria a lei do aborto sem discussão, a própria esposa do candidato saía às ruas dizendo que Dilma queria matar criancinhas. A baixaria de Mônica Serra só acabou quando sua ex-aluna foi às mídias divulgar que a professora universitária revelara sobre um aborto que fizera no Chile quando lá morava com Serra.
Mais uma semana pela frente com baixarias para serem combatidas. O bom é que essa estratégia não tem funcionado nos últimos 10 anos.

Conteúdo da carta da Campanha de Fernando Haddad aos profissionais das conveniadas

“Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar, em nome de Fernando Haddad, a diretoria do SINTRAEMFA e solicitar a você que dê conhecimento desta carta a todos os membros da diretoria e aos filiados.

O objetivo desta carta é tranquilizar a todos os trabalhadores das entidades conveniadas quanto à continuidade da política de convênios para atendimento das crianças em creches. Queremos esclarecer que consideramos as entidades parceiras neste atendimento à população.

Em nosso programa de governo propomos a criação de 150 mil novas vagas na tentativa de zerar a demanda desta faixa etária. Estamos propondo a construção de novas creches como política preferencial, isto é queremos retomar a construção de creches e administrá-las, mas manteremos a política de conveniamento:

“Atender 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede própria e por meio de parcerias com o Governo Federal, Estadual e entidades comunitárias conveniadas.” (Programa de Governo, PA. 57)

Queremos também propiciar condições para o diálogo da equipe da Secretaria de Educação e seus representantes regionais com a direção tanto das entidades como do sindicato para que possamos avançar na melhoria dos serviços ofertados.

Vale lembrar que Fernando Haddad, enquanto ministro da Educação, ao lutar pela implantação do FUNDEB, garantiu a inclusão das creches conveniadas para também serem incluídas na distribuição de recursos provenientes deste fundo.”

Serra e Kassab privatizaram a educação na cidade

Números do Censo Escolar e do Sistema On Line da Prefeitura de São Paulo explicam porque houve aumento de vagas em creche sem redução do déficit. Investimento na rede conveniada aconteceu pela redução da rede direta de educação.

Educação infantil conveniada é maior que direta
Hoje, mais de 75% das creches são indiretas ou conveniadas, o que corresponde a quase 60% das unidades de educação infantil, incluindo EMEIs.

Unidades de Educação Infantil	Quantidade
Centro de Educação Infantil Direto	357
Centro de Educação Infantil Indireto ou creche conveniada	1118
Escolas Municipais de Educação Infantil	468
Centro Municipal de Educação Infantil	1

Dados do Portal SME: mar/2012

Vagas criadas não diminuíram déficit
A Justiça de São Paulo determinou em 2011 que Kassab atendesse até início de 2012, 62 mil crianças cadastradas até a época da decisão. Sob pressão da sociedade e da justiça, a administração Kassab promoveu aumento de vagas em creche. Porém, o aumento não conseguiu acabar com o déficit de vagas para crianças com até 3 anos de idade, uma das metas da própria administração que não foi cumprida.
Pelos dados da própria administração (Imagem 1) apresentados pelo sistema EOL (Escola On Line), foram criadas entre junho de 2007 e março de 2012, 122.511 vagas em creche. Desse total, apenas em 4 meses, entre dezembro de 2010 e março de 2011 foram criadas 60.279 vagas. Estranhamente, o EOL deste período não reflete a redução da demanda, mas um aumento. A redução vem acontecer mais de seis meses depois quando descendo de 174.168 para 97.751 entre outubro e dezembro de 2011, apenas em três meses.

Imagem 1

Vagas em creches cresceram, mas em EMEIs diminuíram
Mas o acréscimo das vagas em creche entre 2007 e 2012 coincide com a redução vagas em pré-escola (EMEIs), com 140.667 vagas a menos (Imagem 2). Mas não se trata de simples coincidência, e sim de uma política de transferência do atendimento direto em EMEIs para o atendimento em CEIs concentrado em unidades indiretas e conveniadas. O período de dezembro de 2010 a março de 2011 deixa bem clara tal transferência. Enquanto cresciam mais de 60 mil vagas em CEIs e creches, foram extintas 102 mil vagas nas EMEIs. Talvez o fato explique o aumento e não redução da demanda de creche que também recebeu a transferência das EMEIs.

Imagem 2

A comparação entre matrículas e creches e pré-escolas entre 2007 e 2012 (Imagem 3) permite verificar que Kassab não realizou investimentos efetivos para a educação infantil como um todo. Optou por uma reorganização do atendimento que lhe garantiu a transferência de vagas.

Imagem 3

Educação Infantil perdeu 18 mil vagas de 2007 a 2012
Os dados do Censo Escolar no período, considerando-se a rede municipal direta e toda a rede privada (não há discriminação pelo Censo entre as entidades conveniadas com a prefeitura e as privadas) não identificam acréscimos significativos de vagas nas creches do município. Mas são os dados da própria administração que demonstram que ao contrário de ampliar a rede de educação infantil, o que houve de fato foi uma redução de mais de 18 mil vagas (Imagem 4), considerando-se creche e pré-escola.

Imagem 4

Reduziram a demanda excluindo 86 mil cadastros
Outro fato que pode ser observado e foi denunciado, ao menos em parte da imprensa escrita (Imagem 5) e na Blogosfera é a manipulação dos números da demanda a partir de uma estratégia que se configurou em um imenso golpe contra a população. Kassab e Schneider adotaram a tática de mandar cartas para as famílias cadastradas com prazos de recadastramento. Mais de 86 mil crianças foram retiradas da lista de demanda em novembro de 2008, porque os pais não responderam pelos mais diversos motivos. A maior parte não tinha noção que seus filhos não estavam mais na demanda. A queda da demanda pode ser observada em todos os gráficos anteriores.

Imagem 5

Outros golpes para reduzir a demanda: mudar faixa etária e superlotar salas
Tais maquiagens para reduzir a pressão da sociedade sobre a demanda de creche não se restringiu a retirar crianças do cadastro. A ampliação em mais de 60 mil vagas em creche no início de 2011, de fato, aconteceu, mas com um redução de 100 mil vagas em pré-escola (Imagem 6).

Imagem 6

Como já foi dito, houve uma transferência de vagas e demandas de EMEIs diretos para CEIs diretos e conveniados. Também houve a redefinição da faixa etária da creche que aumentou para quatro anos em 2011. E, para uma absorção tão repentina de tantas vagas, Kassab e Schneider se valeram de superlotar as salas nas creches. As primeiras tentativas de Serra para reduzir a demanda em creches aconteceu no sentido oposto. As crianças com 3 anos passaram em 2006, a frequentar EMEIs ao invés de CEIs.
Kassab manteve tal política nos anos seguintes, porém, a justiça de São Paulo passou a incomodá-lo com várias ações questionando o atendimento dos pequenos de 3 anos nas EMEIs. A saída encontrada foi trazer não somente as crianças com 3 anos para os CEIs, mas também as de 4 anos. Apesar de Serra e Kassab já terem criado a possibilidade de colocar até 35 crianças em salas de CEIs. Ao trazer os grupos mais velhos de volta, Kassab aumentou o número de crianças por professor, de 18 para 25, a partir de 2011, o que permitiu aumento de 38% das vagas em muitas salas. Como consequência, a maior parte dos agrupamentos acabaram sendo criados para o atendimento de crianças com 3 e 4 anos, fechando vagas para os mais novos (Imagem 7).

Imagem 7

Transferência de recursos: a rede encolheu da pré-escola ao EJA; só a conveniada cresceu
Uma consequência imediata da transferência das vagas da pré-escola pra creches é a fuga de recursos da educação pública para instituições privadas, ainda que com caráter filantrópico. Poderíamos supor simplesmente que se trata de busca de alternativas para o déficit de vagas na educação infantil. Afinal, houve aumento real de vagas em creches.
Mas se analisarmos além desta modalidade (Imagem 8), o que vemos na gestão Kassab é um quadro mais alarmante. O Censo Escolar corrobora os dados do EOL no que diz respeito à redução de matrículas na rede direta em todas as modalidades.

Imagem 8

Enquanto as vagas em conveniadas cresceram, houve uma diminuição geral na rede direta com redução de vagas da pré-escola ao ensino médio e EJA. A rede teve de 2007 a 2012, 146.274 matrículas a menos (Imagem 9).

Imagem 9

Serra e Kassab deixaram 268 mil alunos fora da escola
A redução de vagas do governo Serra e Kassab fica evidente quando comparado com a tendência da gestão Marta de ampliação de vagas em todas as modalidades educacionais da rede direta. Marta criou 140 mil vagas na rede, ampliando em 16% as matrículas como revelam os dados do Censo Escolar (Imagem 10). Serra em 2 anos reduziu as matrículas em 4% e Kassab deu continuidade diminuindo mais 23%. Os dois diminuíram a rede direta deixada por Marta em 268 mil vagas.

Imagem 10

Vagas em creches diretas cresceram sem investimento
A única rede direta que cresceu nos governos Serra/Kassab foi a de CEIs que aumentou cerca de 10 mil vagas entre 2005 e 2011. Marta fez a rede direta de CEIs crescer 88% (Imagem 11). Serra a encolheu em 39% ao encaminhar as crianças com 3 anos para EMEIs. Kassab recuperou progressivamente esses números e a ampliação das 10 mil vagas em relação aos números de Marta somente aconteceu em 2011 com a superlotação das salas, o aumento da faixa do atendimento de crianças de 4 anos e a redução de berçários. Esses números revelam que o único investimento real foi em convênios, já que nos últimos dois governos não foram construídos nem um CEI Direto fora de CEUs.

Imagem 11

EJA e Fundamental perderam o maior número de vagas
Em todos os demais segmentos, Serra e Kassab excluíram alunos do sistema. No Ensino Fundamental em que a gestão Marta criou 10 mil vagas, Serra e Kassab deixaram 103 mil alunos sem atendimento, havendo redução de 7% no período Serra e 12% até 2011(Imagem 12).

Imagem 12

No mesmo período Serra diminui 33% das vagas de EJA e Kassab deu sequência na exclusão de jovens e adultos do sistema, realizando um corte de mais 1/3 das vagas. Foram 82 mil excluídos das matrículas de EJA deixadas por Marta que em seu mandato havia criado 18 mil vagas(Imagem 13).

Imagem 13

A opção pelo convênio reduz gastos e qualidade
A população e os professores desconhecem os dados ora apresentados. Tal redução contínua de vagas na rede pública retira de jovens e adultos a oportunidade de estudar e obriga as famílias a dependerem do atendimento do setor privado, uma vez que não há política integrada com o Estado para a demanda do Ensino Fundamental. A redução massiva das vagas em pré-escola também se transforma em um golpe na continuidade do atendimento na educação infantil. O aumento de vagas em creche como resposta à pressão da sociedade e da justiça esconde a depreciação da rede pública que precisa ser resgatada de forma pensada, planejada e integrada com as políticas do Estado e da União. A necessidade de atendimento do déficit de vagas em creche exige medidas que conciliem o investimento na rede direto sem abrir mão da rede conveniada, necessária para a expansão. Porém, há de se ter clareza de que a opção pela rede conveniada é uma opção de baixo custo, como consentiu Schneider em reunião com entidades sindicais, portanto, a opção confere redução da qualidade.
Os valores pagos per capita não são suficientes para um atendimento de qualidade (Tabela ao lado). Há inúmeras denúncias de mau uso e desvio das verbas por entidades, além de recebimento indevido por crianças que não frequentam as unidades. Segundo a Ong Ação Educativa, o modelo de creches conveniadas adotado por Kassab não atende um plano de expansão da rede de forma a atender as regiões com maior demanda acumulada. Isso porque elas aproveitam prédios sem atendimento a um planejamento com o olhar na demanda. A política é de ampliar vagas não importando a qualidade. São prédios e espaços inadequados, aprovados sem o mínimo critério.
O salário pago ás Professoras da rede conveniada, pela jornada de 40 horas semanais, no valor de R$ 1.500,00 é bem inferior ao da rede direta com piso de 2600 Reais para jornada de 30 horas semanais e plano de carreira prevendo final de carreira com valores de 3700 Reais, o que atrai pelo concurso público, os melhores profissionais do mercado.

As opções de Kassab atendiam o setor imobiliário e os interesses partidários, mas não a necessidade da população
A necessidade imediata não justifica a política de transferência de recursos públicos para o setor privado, pois enquanto há investimento nos convênios, a rede direta decresce nos demais segmentos. Há de se discutir, pensar e cumprir um plano para a cidade que a pense ao longo de anos, superando o imediatismo das políticas atuais. A opção política do atual Prefeito pela aplicação de recursos públicos nos setores privados também é verificada em outras medidas que revelam ainda ações partidárias acima das necessidades de nossa cidade. Maior exemplo foi a lei de Kassab, aprovada a toque de caixa, que pretendia trocar um quarteirão no Itaim Bibi com inúmeros equipamentos públicos por 200 creches. Sua história e relação com construtoras e o ramo imobiliário parecem determinantes de sua política. Kassab chegou a ser cassado juntamente com sua vice por irregularidades no financiamento da campanha pelo recebimento de doações ilegais que somam R$ 10 milhões, provenientes de construtoras, do banco Itaú e da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Segundo o MP a AIB servia de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário), sindicato do qual Kassab fez parte quando era corretor de imóveis. O promotor não conseguiu provar a relação, mas o fato é que as construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab receberam mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo. E o setor lucraria mais com o quarteirão em uma proposta de PPP.
A Associação Preserva São Paulo, uma das envolvidas no movimento contra a especulação imobiliária disparada nos últimos anos em São Paulo, denunciou os gastos da PMSP com propaganda (Imagem 15) que superaram em 2010 várias vezes os valores orçados e aplicados em construções, reformas e ampliações de creches e pré-escolas (Imagem 16).

Imagem 15

Imagem 16

As metas físicas do PPA 2006/2009 para a construção de EMEIs e CEIs foram cumpridas em menos de 30% do pretendido para as primeiras e menos de 38% dos CEIs que deveriam ser construídos (Imagem abaixo).
Lembra a Associação Preserva São Paulo que, segundo o Tribunal de Contas do Município, no final do exercício de 2009, permaneciam aplicados, sem utilização, recursos do Fundeb no montante de R$ 128.837.557.
A mobilização no Itaim conseguiu barrar a ação de Kassab para vender o quarteirão, com uma liminar impedindo a aplicação da lei.
A investida do Prefeito conta com interesses de seu Secretário Marcos Cintra. Se a lei tivesse emplacado, a Incorporadora JHFS teria direito de explorar o quarteirão com 20 mil m², avaliado em 200 milhões. A empresa em que a filha do Secretário trabalha também é responsável pela construção de uma casa de sua propriedade no interior de São Paulo. Se a opção de Kassab se concretizasse, seriam criadas 32 mil vagas em creche. Porém, o Prefeito não demonstrou o mesmo interesse na criação de 34 mil vagas, caso aceitasse o convênio com o MEC de Fernando Haddad e o governo Dilma que disponibilizaria recursos para a construção de 172 creches, sem desfazer do patrimônio e de equipamentos públicos. O Secretário na época, Alexandre Schneider, informou ao MEC que não havia terrenos para a construção das creches cuja verba foi disponibilizada por Haddad. Depois, alegou que houve dificuldades de preenchimento de formulários, não manifestando mais interesse.