Marilena Chauí: As manifestações de junho de 2013 na cidade de São Paulo

Os manifestantes, simbolicamente, malgrado eles próprios e malgrado suas afirmações explícitas contra a política, realizaram um evento político: disseram não ao que aí está, contestando as ações dos Poderes Executivos municipais, estaduais e federal, assim como as do Poder Legislativo nos três níveis

Do TEORIA E DEBATE por Marilena Chauí

Um traço marcante é o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero Foto: Marcelo Camargo/ABr

O que segue não são reflexões sobre todas as manifestações ocorridas no país, mas focalizam principalmente as ocorridas na cidade de São Paulo, embora algumas palavras de ordem e algumas atitudes tenham sido comuns às manifestações de outras cidades (a forma da convocação, a questão da tarifa do transporte coletivo como ponto de partida, a desconfiança com relação à institucionalidade política como ponto de chegada), bem como o tratamento dado a elas pelos meios de comunicação (condenação inicial e celebração final, com criminalização dos “vândalos”), permitam algumas considerações mais gerais a título de conclusão.
O estopim das manifestações paulistanas foi o aumento da tarifa do transporte público e a ação contestatória da esquerda com o Movimento Passe Livre (MPL), cuja existência data de 2005 e é composto por militantes de partidos de esquerda. Em sua reivindicação específica, o movimento foi vitorioso sob dois aspectos. Conseguiu a redução da tarifa e definiu a questão do transporte público no plano dos direitos dos cidadãos, e portanto afirmou o núcleo da prática democrática, qual seja, a criação e defesa de direitos por intermédio da explicitação (e não do ocultamento) dos conflitos sociais e políticos.
O inferno urbano
Não foram poucos os que, pelos meios de comunicação, exprimiram sua perplexidade diante das manifestações de junho de 2013: de onde vieram e por que vieram se os grandes problemas que sempre atormentaram o país (desemprego, inflação, violência urbana e no campo) estão com soluções bem encaminhadas e reina a estabilidade política? As perguntas são justas, mas a perplexidade, não, desde que voltemos nosso olhar para um ponto que foi sempre o foco dos movimentos populares: a situação da vida urbana nas grandes metrópoles brasileiras.
Quais os traços mais marcantes da cidade de São Paulo nos últimos anos e, sob certos aspectos, extensíveis às demais cidades? Resumidamente, podemos dizer que são os seguintes:

• explosão do uso do automóvel individual. A mobilidade urbana se tornou quase impossível, ao mesmo tempo em que a cidade se estrutura com um sistema viário destinado aos carros individuais em detrimento do transporte coletivo, mas nem mesmo esse sistema é capaz de resolver o problema;
• explosão imobiliária com os grandes condomínios (verticais e horizontais) e shopping centers, que produzem uma densidade demográfica praticamente incontrolável, além de não contar com redes de água, eletricidade e esgoto, os problemas sendo evidentes, por exemplo, na ocasião de chuvas;
• aumento da exclusão social e da desigualdade com a expulsão dos moradores das regiões favorecidas pelas grandes especulações imobiliárias e a consequente expansão das periferias carentes e de sua crescente distância com relação aos locais de trabalho, educação e serviços de saúde. (No caso de São Paulo, como aponta Erminia Maricato, deu-se a ocupação das regiões de mananciais, pondo em risco a saúde de toda a população; em resumo: degradação da vida cotidiana das camadas mais pobres da cidade);
• o transporte coletivo indecente, indigno e mortífero. No caso de São Paulo, sabe-se que o programa do metrô previa a entrega de 450 quilômetros de vias até 1990; de fato, até 2013, o governo estadual apresenta 90 quilômetros. Além disso, a frota de trens metroviários não foi ampliada, está envelhecida e mal conservada; à insuficiência quantitativa para atender à demanda, somam-se atrasos constantes por quebra de trens e dos instrumentos de controle das operações. O mesmo pode ser dito dos trens da CPTM, também de responsabilidade do governo estadual. No caso do transporte por ônibus, sob responsabilidade municipal, um cartel domina completamente o setor sem prestar contas a ninguém: os ônibus são feitos com carrocerias destinadas a caminhões, portanto feitos para transportar coisas, e não pessoas; as frotas estão envelhecidas e quantitativamente defasadas com relação às necessidades da população, sobretudo as das periferias da cidade; as linhas são extremamente longas porque isso as torna mais lucrativas, de maneira que os passageiros são obrigados a trajetos absurdos, gastando horas para ir ao trabalho, às escolas, aos serviços de saúde e voltar para casa; não há linhas conectando pontos do centro da cidade nem linhas interbairros, de modo que o uso do automóvel individual se torna quase inevitável para trajetos menores.

Em resumo: definidas e orientadas pelos imperativos dos interesses privados, as montadoras de veículos, empreiteiras da construção civil e empresas de transporte coletivo dominam a cidade sem assumir nenhuma responsabilidade pública, impondo o que chamo de inferno urbano.

A tradição paulistana de lutas
Recordando: a cidade de São Paulo (como várias das grandes cidades brasileiras) tem uma tradição histórica de revoltas populares contra as péssimas condições do transporte coletivo, isto é, a tradição do quebra-quebra quando, desesperados e enfurecidos, os cidadãos quebram e incendeiam ônibus e trens (à maneira do que faziam os operários no início da Segunda Revolução Industrial, quando usavam os tamancos de madeira – em francês, os sabots, donde a palavra francesa sabotage, sabotagem – para quebrar as máquinas). Entretanto, não foi esse o caminho tomado pelas manifestações atuais e valeria a pena indagar por quê. Talvez porque, vindo da esquerda, o MPL politiza explicitamente a contestação, em vez de politizá-la simbolicamente, como faz o quebra-quebra.
Recordando: nas décadas de 1970 a 1990, as organizações de classe (sindicatos, associações, entidades) e os movimentos sociais e populares tiveram um papel político decisivo na implantação da democracia no Brasil pelos seguintes motivos:  introdução da ideia de direitos sociais, econômicos e culturais para além dos direitos civis liberais; afirmação da capacidade auto-organizativa da sociedade; introdução da prática da democracia participativa como condição da democracia representativa a ser efetivada pelos partidos políticos. Numa palavra: sindicatos, associações, entidades, movimentos sociais e movimentos populares eram políticos, valorizavam a política, propunham mudanças políticas e rumaram para a criação de partidos políticos como mediadores institucionais de suas demandas.
Isso quase desapareceu da cena histórica como efeito do neoliberalismo, que produziu:

• fragmentação, terceirização e precarização do trabalho (tanto industrial como de serviços), dispersando a classe trabalhadora, que se vê diante do risco da perda de seus referenciais de identidade e de luta;
• refluxo dos movimentos sociais e populares e sua substituição pelas ONGs, cuja lógica é distinta daquela que rege os movimentos sociais;
• surgimento de uma nova classe trabalhadora heterogênea, fragmentada, ainda desorganizada que, por isso, ainda não tem suas próprias formas de luta e não se apresenta no espaço público e, por isso mesmo, é atraída e devorada por ideologias individualistas como a “teologia da prosperidade” (do pentecostalismo) e a ideologia do “empreendedorismo” (da classe média), que estimulam a competição, o isolamento e o conflito interpessoal, quebrando formas anteriores de sociabilidade solidária e de luta coletiva.

Erguendo-se contra os efeitos do inferno urbano, as manifestações guardaram da tradição dos movimentos sociais e populares a organização horizontal, sem distinção hierárquica entre dirigentes e dirigidos. Mas, diversamente dos movimentos sociais e populares, tiveram uma forma de convocação que as transformou num movimento de massa, com milhares de manifestantes nas ruas.

O pensamento mágico

A convocação foi feita por meio das redes sociais. Apesar da celebração desse tipo de convocação, que derruba o monopólio dos meios de comunicação de massa, é preciso mencionar alguns problemas postos pelo uso dessas redes, que possui algumas características que o aproximam dos procedimentos da mídia:

• é indiferenciado: poderia ser para um show da Madonna, para uma maratona esportiva etc., e calhou ser por causa da tarifa do transporte público;
• tem a forma de um evento, ou seja, é pontual, sem passado, sem futuro e sem saldo organizativo porque, embora tenha partido de um movimento social (o MPL), à medida que cresceu passou à recusa gradativa da estrutura de um movimento social para se tornar um espetáculo de massa. (Dois exemplos confirmam isso: a ocupação de Wall Street pelos jovens de Nova York, que, antes de se dissolver, tornou-se um ponto de atração turística para os que visitavam a cidade; e o caso do Egito, mais triste, pois, com o fato de as manifestações permanecerem como eventos e não se tornarem uma forma de auto-organização política da sociedade, deram ocasião para que os poderes existentes passassem de uma ditadura para outra);
• assume gradativamente uma dimensão mágica, cuja origem se encontra na natureza do próprio instrumento tecnológico empregado, pois este opera magicamente, uma vez que os usuários são, exatamente, usuários, e portanto não possuem o controle técnico e econômico do instrumento que usam – ou seja, desse ponto de vista, encontram-se na mesma situação que os receptores dos meios de comunicação de massa. A dimensão é mágica porque, assim como basta apertar um botão para tudo aparecer, assim também se acredita que basta querer para fazer acontecer. Ora, além da ausência de controle real sobre o instrumento, a magia repõe um dos recursos mais profundos da sociedade de consumo difundida pelos meios de comunicação, qual seja, a ideia de satisfação imediata do desejo, sem qualquer mediação;
• a recusa das mediações institucionais indica que estamos diante de uma ação própria da sociedade de massa, portanto indiferente à determinação de classe social; ou seja, no caso presente, ao se apresentar como uma ação da juventude, o movimento assume a aparência de que o universo dos manifestantes é homogêneo ou de massa, ainda que, efetivamente, seja heterogêneo do ponto de vista econômico, social e político, bastando lembrar que as manifestações das periferias não foram apenas de “juventude” nem de classe média, mas de jovens, adultos, crianças e idosos da classe trabalhadora.

No ponto de chegada, as manifestações introduziram o tema da corrupção política e a recusa dos partidos políticos. Sabemos que o MPL é constituído por militantes de vários partidos de esquerda e, para assegurar a unidade do movimento, evitou a referência aos partidos de origem. Por isso foi às ruas sem definir-se como expressão de partidos políticos, e em São Paulo, quando, na comemoração da vitória, os militantes partidários compareceram às ruas foram execrados, espancados e expulsos como oportunistas – sofreram repressão violenta por parte da massa.
A crítica às instituições políticas não é infundada, possui base concreta:

• no plano conjuntural: o inferno urbano é, efetivamente, responsabilidade dos partidos políticos governantes;
• no plano estrutural: no Brasil, sociedade autoritária e excludente, os partidos políticos tendem a ser clubes privados de oligarquias locais, que usam o público para seus interesses privados; a qualidade dos Legislativos nos três níveis é a mais baixa possível e a corrupção é estrutural; como consequência, a relação de representação não se concretiza porque vigoram relações de favor, clientela, tutela e cooptação;
• a crítica ao PT: de ter abandonado a relação com aquilo que determinou seu nascimento e crescimento, isto é, o campo das lutas sociais auto-organizadas, e ter-se transformado numa máquina burocrática e eleitoral (como têm dito e escrito muitos militantes ao longo dos últimos vinte anos).

Isso, porém, embora explique a recusa, não significa que esta tenha sido motivada pela clara compreensão do problema por parte dos manifestantes. De fato, a maioria deles não exprime em suas falas uma análise das causas desse modo de funcionamento dos partidos políticos, qual seja, a estrutura autoritária da sociedade brasileira, de um lado, e, de outro, o sistema político-partidário montado pelos casuísmos da ditadura. Em lugar de lutar por uma reforma política, boa parte dos manifestantes recusa a legitimidade do partido político como instituição republicana e democrática. Assim, sob esse aspecto, apesar do uso das redes sociais e da crítica aos meios de comunicação, a maioria dos manifestantes aderiu à mensagem ideológica difundida anos a fio pelos meios de comunicação de que os partidos são corruptos por essência. Como se sabe, essa posição dos meios de comunicação tem a finalidade de lhes conferir o monopólio das funções do espaço público, como se não fossem empresas capitalistas movidas por interesses privados. Dessa maneira, a recusa dos meios de comunicação e as críticas a eles endereçadas pelos manifestantes não impediram que grande parte deles aderisse à perspectiva da classe média conservadora difundida pela mídia a respeito da ética.

De fato, a maioria dos manifestantes, reproduzindo a linguagem midiática, falou de ética na política (ou seja, a transposição dos valores do espaço privado para o espaço público), quando, na verdade, se trataria de afirmar a ética da política (isto é, valores propriamente públicos), ética que não depende das virtudes morais das pessoas privadas dos políticos, e sim da qualidade das instituições públicas enquanto instituições republicanas. A ética da política, no nosso caso, depende de uma profunda reforma política que crie instituições democráticas republicanas e destrua de uma vez por todas a estrutura deixada pela ditadura, que força os partidos políticos a fazer coalizões absurdas se quiserem governar, coalizões que comprometem o sentido e a finalidade de seus programas e abrem as comportas para a corrupção. Em lugar da ideologia conservadora e midiática de que, por definição e por essência, a política é corrupta, trata-se de promover uma prática inovadora capaz de criar instituições públicas que impeçam a corrupção, garantam a participação, a representação e o controle dos interesses públicos e dos direitos pelos cidadãos. Numa palavra, uma invenção democrática. 
Ora, ao entrar em cena o pensamento mágico, os manifestantes deixam de lado o fato de que, até que uma nova forma da política seja criada num futuro distante, quando, talvez, a política se realizará sem partidos, por enquanto, numa república democrática (ao contrário de numa ditadura), ninguém governa sem um partido, pois é este que cria e prepara quadros para as funções governamentais para a concretização dos objetivos e das metas dos governantes eleitos. Bastaria que os manifestantes se informassem sobre o governo Collor para entender isso: Collor partiu das mesmas afirmações feitas por uma parte dos manifestantes (partido político é coisa de “marajá” e é corrupto) e se apresentou como um homem sem partido. Resultado: não teve quadros para montar o governo nem diretrizes e metas coerentes e deu feição autocrática ao governo, isto é, “o governo sou eu”. Deu no que deu.
Além disso, parte dos manifestantes está adotando a posição ideológica típica da classe média, que aspira por governos sem mediações institucionais, e, portanto, ditatoriais. Eis porque surge a afirmação de muitos manifestantes, enrolados na bandeira nacional, de que “meu partido é meu país”, ignorando, talvez, que essa foi uma das afirmações fundamentais do nazismo contra os partidos políticos.
Assim, em lugar de inventar uma nova política, de ir rumo a uma invenção democrática, o pensamento mágico de grande parte dos manifestantes se ergueu contra a política, reduzida à figura da corrupção. Historicamente, sabemos onde isso foi dar. E por isso não nos devem surpreender, ainda que devam nos alarmar, as imagens de jovens militantes de partidos e movimentos sociais de esquerda espancados e ensanguentados durante a manifestação de comemoração da vitória do MPL. Já vimos essas imagens na Itália dos anos 1920, na Alemanha dos anos 1930 e no Brasil dos anos 1960-1970.
Conclusão provisória
Do ponto de vista simbólico, as manifestações possuem um sentido importante que contrabalança os problemas aqui mencionados.
Não se trata, como se ouviu dizer nos meios de comunicação, que finalmente os jovens abandonaram a “bolha” do condomínio e do shopping center e decidiram ocupar as ruas (já podemos prever o número de novelas e minisséries que usarão essa ideia para incrementar o programa High School Brasil, da Rede Globo). Simbolicamente, malgrado eles próprios e malgrado suas afirmações explícitas contra a política, os manifestantes realizaram um evento político: disseram não ao que aí está, contestando as ações dos Poderes Executivos municipais, estaduais e federal, assim como as do Poder Legislativo nos três níveis. Praticando a tradição do humor corrosivo que percorre as ruas, modificaram o sentido corriqueiro das palavras e do discurso conservador por meio da inversão das significações e da irreverência, indicando uma nova possibilidade de práxis política, uma brecha para repensar o poder, como escreveu um filósofo político sobre os acontecimentos de maio de 1968 na Europa.
Justamente porque uma nova possibilidade política está aberta, algumas observações merecem ser feitas para que fiquemos alertas aos riscos de apropriação e destruição dessa possibilidade pela direita conservadora e reacionária.
Comecemos por uma obviedade: como as manifestações são de massa (de juventude, como propala a mídia) e não aparecem em sua determinação de classe social, que, entretanto, é clara na composição social das manifestações das periferias paulistanas, é preciso lembrar que uma parte dos manifestantes não vive nas periferias das cidades, não experimenta a violência do cotidiano experimentada pela outra parte dos manifestantes. Com isso, podemos fazer algumas indagações. Por exemplo: os jovens manifestantes de classe média que vivem nos condomínios têm ideia de que suas famílias também são responsáveis pelo inferno urbano (o aumento da densidade demográfica dos bairros e a expulsão dos moradores populares para as periferias distantes e carentes)? Os jovens manifestantes de classe média que, no dia em que fizeram 18 anos, ganharam de presente um automóvel (ou estão na expectativa do presente quando completarem essa idade) têm ideia de que também são responsáveis pelo inferno urbano? Não é paradoxal, então, que se ponham a lutar contra aquilo que é resultado de sua própria ação (isto é, de suas famílias), mas atribuindo tudo isso à política corrupta, como é típico da classe média?

Essas indagações não são gratuitas nem expressão de má vontade a respeito das manifestações de 2013. Elas têm um motivo político e um lastro histórico.
Motivo político: assinalamos anteriormente o risco de apropriação das manifestações rumo ao conservadorismo e ao autoritarismo. Só será possível evitar esse risco se os jovens manifestantes levarem em conta algumas perguntas:

1. estão dispostos a lutar contra as ações que causam o inferno urbano, e portanto enfrentar pra valer o poder do capital de montadoras, empreiteiras e cartéis de transporte, que, como todos sabem, não se relacionam pacificamente (para dizer o mínimo) com demandas sociais?
2. estão dispostos a abandonar a suposição de que a política se faz magicamente sem mediações institucionais?
3. estão dispostos a se engajar na luta pela reforma política, a fim de inventar uma nova política, libertária, democrática, republicana, participativa?
4. estão dispostos a não reduzir sua participação a um evento pontual e efêmero e a não se deixar seduzir pela imagem que deles querem produzir os meios de comunicação?

Lastro histórico: quando Luiza Erundina, partindo das demandas dos movimentos populares e dos compromissos com a justiça social, propôs a Tarifa Zero para o transporte público de São Paulo, ela explicou à sociedade que a tarifa precisava ser subsidiada pela prefeitura e que não faria o subsídio implicar cortes nos orçamentos de educação, saúde, moradia e assistência social, isto é, dos programas sociais prioritários de seu governo. Antes de propor a Tarifa Zero, ela aumentou em 500% a frota da CMTC (explicação para os jovens: CMTC era a antiga empresa municipal de transporte) e forçou os empresários privados a renovar sua frota. Depois disso, em inúmeras audiências públicas, apresentou todos os dados e planilhas da CMTC e obrigou os empresários das companhias privadas de transporte coletivo a fazer o mesmo, de maneira que a sociedade ficou plenamente informada quanto aos recursos que seriam necessários para o subsídio. Ela propôs, então, que o subsídio viesse de uma mudança tributária: o IPTU progressivo, isto é, o imposto predial e territorial seria aumentado para os imóveis dos mais ricos, que contribuiriam para o subsídio junto com outros recursos da prefeitura. Na medida que os mais ricos, como pessoas privadas, têm serviçais domésticos que usam o transporte público e, como empresários, têm funcionários usuários desse mesmo transporte, uma forma de realizar a transferência de renda, que é base da justiça social, seria exatamente fazer com que uma parte do subsídio viesse do novo IPTU.
Os jovens manifestantes de hoje desconhecem o que se passou: comerciantes fecharam ruas inteiras, empresários ameaçaram lockout das empresas, nos “bairros nobres” foram feitas manifestações contra o “totalitarismo comunista” da prefeita e os poderosos da cidade “negociaram” com os vereadores a não aprovação do projeto de lei. A Tarifa Zero não foi implantada. Discutida na forma de democracia participativa, apresentada com lisura e ética política, sem qualquer mancha possível de corrupção, a proposta foi rejeitada. Esse lastro histórico mostra o limite do pensamento mágico, pois não basta ausência de corrupção, como imaginam os manifestantes, para que tudo aconteça imediatamente da melhor maneira e como se deseja.
Cabe uma última observação: se não levarem em consideração a divisão social das classes, isto é, os conflitos de interesses e de poderes econômico-sociais na sociedade, os manifestantes não compreenderão o campo econômico-político no qual estão se movendo quando imaginam estar agindo fora da política e contra ela. Entre os vários riscos dessa imaginação, convém lembrar aos manifestantes que se situam à esquerda que, se não tiverem autonomia política e se não a defenderem com muita garra, poderão, no Brasil, colocar água no moinho dos mesmos poderes econômicos e políticos que organizaram grandes manifestações de direita na Venezuela, na Bolívia, no Chile, no Peru, no Uruguai e na Argentina. E a mídia, penhorada, agradecerá pelos altos índices de audiência.

Marilena Chaui é filósofa, professora na FFLCH da Universidade de São Paulo

Cartazes para 11 de julho

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Reforma Política, Já!

Por quê esses senhores não nos representam?

Quem escolhe os Secretários são os eleitores

Alguém topa iniciar um movimento por reforma política?

Quem colocou o cachorro na cadeira?

Uma amiga me fez um questionamento no Facebook com certo tom provocação sobre a escolha de Haddad por Netinho de Paula para a Secretaria de Igualdade Racial em São Paulo. A postagem inclui uma foto do Netinho e da moça com olho roxo que o denunciou por agressão há alguns anos. Uma legenda diz que o PT escolheu para a pasta alguém que sequer respeita igualdade entre os sexos e que o partido “enfia” suas escolhas na “garganta do povo”. O autor do post original, reproduzido por minha amiga em minha linha do tempo, coleciona postagens com claro ódio anti-petista e anti-lulista. Curiosamente, o cidadão que quer um nome melhor para defender igualdade racial é contra as cotas. Quem sabe um nome ideal para ele seria o de Demóstenes Torres, segundo quem, o sexo com escravas negras sempre foi consensual. Ao invés de responder diretamente na linha do tempo à questão me imposta  (me explica isso? :/) resolvi escrever um post para o blog, antecipando-me um pouco do que pretendia fazer desde o fim das eleições.
Buscarei ser didático para explicar a(s) escolha(s).
Isso se chama política de coalizão. Significa que um Partido para chegar ao poder, ou ainda, para exercê-lo, exceto quando tem maioria de vereadores, deputados ou senadores, é obrigado a compor o governo com lideranças de outros partidos. O PT elegeu 11 dos 55 vereadores (20%). Precisará de 28 para aprovar qualquer projeto (50%+1). Sejam planos de carreira, integração da educação infantil, construção de 172 creches, 55 mil moradias do Minha Casa Minha Vida, Profuncionários para profissionais de apoio à educação, investimento em metrô, redução de ISS para empresas nas periferias, Bilhete Mensal, ou reajuste de servidor. Essas lideranças de outros partidos normalmente são ou representam aquelas eleitas pela população. Não foram eleitas necessariamente com o objetivo ou a bandeira de aprovar os projetos do Prefeito eleito, mesmo se estabelecendo como liderança pelo voto da população.
Sem uma cultura política, ou melhor, com uma cultura anti-política, os motivos para se votar em alguém são os mais diversos, geralmente distintos dos interesses da cidade. Por exemplo, apesar do Tripoli do PV ter sido liderança do governo Kassab, o que a princípio indicaria ser oposição a Haddad, ele foi o mais votado da cidade com 132.313 votos por causa de um projeto de hospitais para cães em uma cidade em que o descaso com a saúde humana é patente. Parte da população preocupada com os bichinhos estaria representada na Câmara, mas seu candidato será secretário do verde e meio ambiente na prefeitura petista. Para mim, isso é mais chocante do que a escolha do Netinho. Mas como o Tripoli não frequenta o TV Fama ou as páginas da Contigo, talvez não mereça o destaque que eu acho que merecia sua nomeação.
Netinho de Paula do PCdoB, por sua vez, teve 50.698 votos simplesmente porque é um famoso e continua a ter muitas fans, mesmo batendo em mulher e em quem tentar fazer graça com ele. Apesar do seu histórico, sua escolha parece mais coerente já que a Vice Prefeita eleita é do seu partido e presumo a adesão intrínseca ao programa de governo, diferentemente de Tripoli.
Também dói supor que por conta de 1 minuto e meio a mais de propaganda diária (necessários para eleger um candidato que tinha 3% em fevereiro quando a maioria não sabia quem esteve à frente do MEC nos anos anteriores), teremos um Secretário do PP de Maluf. O ex-governador e ex-prefeito mantém sua força política após os 497 mil votos obtidos em 2010, pelo fato de existirem ainda, pelo menos meio milhão de paulistas malufistas de carteirinha e também porque os heróis e justiceiros de plantão no jornal nacional não o condenaram, apesar dos bilhões na Suíça e de estar na lista da Interpol.
Haddad vai precisar ainda, do PSB, e por isso, Eliseu Gabriel será secretário, nome ao qual não aponto restrições. A filha do Temer do PMDB será secretária pelo apoio de Chalita no 2º turno e porque o PMDB é um dos maiores partidos mesmo sem eleger para o executivo nenhum cargo importante nas últimas duas décadas. Isso porque é o partido que mais se beneficia de políticas de coalização da direita à esquerda, não importando partido ou projeto no poder. A filha do falecido  Dr. Pinotti, secretário de educação na curta permanência de Serra, também estará no governo. Mesmo as escolhas de nomes dentro do PT se dão pela lógica eleitoral. Ou seja, Haddad não teve 100% dos votos e o PT não tem a maioria da bancada. Parece ironia, mas o governo Haddad representará bem a vontade popular incluindo na sua composição as lideranças bem votadas. Ao menos será para executar o plano de governo eleito pela maioria, ainda que a maioria do eleitorado não tenha lido o plano de governo. Se há contradições nessa miscelânea e heterogeneidade, nada mais é do que a expressão das urnas.
Aceita-se o fato?
Não. De maneira alguma!
Espero que as pessoas fiquem de fato indignadas com as políticas de aliança e coalizão que até o PSOL passou a adotar depois de assumir capitais. É o fato desse sistema político e eleitoral que despolitiza, não representa e corrompe, e que merece uma reação forte. Mas que não seja apenas para usá-la como subterfúgio ou pretexto de desconstruir o PT, querendo lhe atribuir a responsabilidade pela realidade da estrutura político-partidária no Brasil. O papinho furado de anti-petista oportunista é muito chato. É desculpa para fazer oposição sem assumir siglas ou responsabilidade. O povo que votou no Serra prefere não revelar o voto para não ter que explicar, dentre tantas coisas, porque seu candidato procurou o apoio de Maluf tantas vezes antes de Lula e Haddad. Mais fácil é descer o pau no PT. Assim como fez Serra, na falta de proposta, desconstrua o adversário. O mais interessante é que, até hoje, eu somente ouvi propor mudanças, os petistas, como Paulo Teixeira ou o próprio Lula, assim como outros parlamentares da campo popular democrático como Erundina, que querem pautar a reforma política. Será que os indignados com as composições políticas querem mesmo mudar isso?
Desde de que criei meus blogs em 2010, postei inúmeros artigos sobre reforma política. Falo para as paredes ou para os meus amigos blogueiros progressistas. Não vejo uma manifestação sequer no Facebook defendendo o financiamento público de campanha para retirar o capital privado das eleições que alimenta e retroalimenta os esquemas de corrupção e de caixa 2. Não lembro de uma discussão nas redes sociais, exceto pelos blogs progressistas sobre o voto em lista para que as pessoas deixem de votar no palhaço, no “rouba, mas faz”, no vereador do cachorrinho ou no candidato do programa de televisão, e sejam obrigadas a escolher um partido para compor as cadeiras dos parlamentos em torno de um programa de governo. Ninguém quer saber se seria importante ou não o voto distrital. Enquanto isso, as Câmaras, Assembleias, Congresso e Senado permanecem cheios de representantes de ruralistas, igrejas, canais de televisão, grandes corporações, empreiteiras, eleitos pelo povo graças ao poder econômico, mas sem nunca representá-los. Prontos a vender sua ideologia política por cargos, emendas ou em espécie mesmo. Estarão eles por mais décadas barrando qualquer discussão de reforma democrática, porque isso eliminaria suas carreiras políticas e seu ganha-pão. Quem os deveria pressionar nas ruas ou mesmo nas redes sociais, não manifesta real indignação. Calam-se até a conveniência da expiação de bodes  ou o oportunismo dos discursos difamatórios e desconstrutivos. Eu me disponho a contribuir para realizarmos um grande debate sobre reforma política e eleitoral na rede. Alguém mais topa?

Corrupção: financiamento público ajuda a combater

O Conversa Afiada reproduz artigo do Vermelho:

Henrique Fontana: financiamento público é ponto mais importante

A reunião da Comissão Especial da Reforma Política terminou por volta das 17h30, desta quarta-feira (26), sem a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propôs modificações para que texto seja aprovado. Para ele, o mais importante é manter o financiamento público de campanhas. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu abrir novo prazo para emendas até o dia 8 de novembro, com previsão para começar a votação no dia seguinte, 9 de novembro.

Fontana apresentou mudanças em relação ao anteprojeto, emendado anteriormente, para substituir o modelo que ele havia proposto, que estabelecia um sistema proporcional misto, onde o eleitor votaria duas vezes nas eleições – uma elegendo um nome e a segunda elegendo um partido.
Mas, por falta de consenso entre os parlamentares sobre a proposta, o relator modificou esse trecho, propondo que o eleitor escolha entre votar especificamente em um nome ou em uma das listas apresentadas pela legendas, ou seja, em um partido.
“Na prática, o sistema permanecerá o mesmo. Hoje, o eleitor pode escolher entre votar em um nome de candidato ou na legenda, e assim continuará sendo com o novo texto”, explicou ao Vermelho Henrique Fontana, relator do projeto da reforma política.
O relator tomou essa decisão para que a tão desejada reforma saia do papel, priorizando o financiamento público exclusivo de campanha. “Abri mão dessa questão (voto proporcional misto) pelo fato que julgo ser mais importante do que isso, que é o financiamento público exclusivo de campanha,para barateá-las e acabar com o financiamento privado, que é um forte gerador de corrupção”, argumentou o deputado petista.
O modelo de votação é conhecido como “lista flexível” ou “sistema belga”, e foi adotado, segundo o deputado, em países como Bélgica, Áustria, Suécia e Dinamarca.
Com relação ao fato de ter passado o prazo para que a reforma valesse para as próximas eleições de 2012, que foi dia 7 deste mês, Fontana disse que não está preocupado com isso. “Desde o início venho defendendo uma reforma mais pensada e fortemente debatida, para 2014”, concluiu.
Qual a importância da lista pré-ordenada?
O financiamento público põe fim ao processo de corrupção entre políticos e empresas privadas, que acabam financiando determinados candidatos visando interesses da iniciativa privada, em detrimento do público.
Mas, para que dê certo, é preciso modificar a lista partidária. A bancada do PCdoB defende que é preciso mudar a lista aberta para a pré-ordenada, com alternância de gênero. Atualmente, o sistema eleitoral elege os mais votados pelo eleitor, deixando de fora alguns nomes importantes da instituição. Já a pré-ordenada proporciona organizar a ordem que os candidatos do partido serão eleitos, independentemente do número de votos recebido. Com isso, os recursos serão divididos igualmente entre os que estão na relação pré-estabelecida.
O sistema de lista aberta pré-ordenada é adotado em países europeus e tem como principal objetivo fortalecer as instituições políticas possibilitando uma redução de custos das campanhas eleitorais, evitando também que candidatos da mesma legenda disputem entre si, além de estimular maior vivência partidária dos filiados e facilitar a atuação de fiscalização da Justiça Eleitoral, estimulando uma maior identidade ideológica das legendas, superando o personalismo da atividade política, que gera outros problemas como clientelismo e coronelismo.
Opinião contrária
O diretor da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Abramo, é contra o financiamento público. Abramo não acredita que seja uma solução para o combate à corrupção. Para ele, com a proibição do financiamento privado aumentará as chances de engordar o chamado caixa dois – dinheiro recebido para campanha não declarado aos órgãos de fiscalização competentes.
“Na prática será a proibição do financiamento privado transparente. E isso não vai impedir que seja mantido o financiamento de grupos privados a determinados políticos. Hoje, pelo menos conseguimos acompanhar uma grande parte da verba que entra nas campanhas”, afirmou Abramo, que também é contrário a lista partidária pré-ordenada, que, segundo ele, ajudaria a manter antigos parlamentares a se reelegerem.
No entanto, uma das propostas para aperfeiçoar a elaboração da lista pré-ordenada é que ela possa ser definida em convenções partidárias, com a presença de uma porcentagem mínima de filiados, além da fiscalização da Justiça Eleitoral. Outra proposta é exigir que o candidato tenha um período mínimo de filiação.

Corrupção- financiamento público ajuda a combater - Conversa Afiada

Paulo Teixeira: Voto distrital deforma a vontade popular

Reforma política para ampliar e consolidar a democracia

por Paulo Teixeira [no Viomundo]

O  sistema eleitoral brasileiro, que vem sendo construído e aperfeiçoado desde a aprovação da Constituição de 1988, contém grandes virtudes, como o voto proporcional para a eleição dos parlamentos, garantia da natureza plural dos diferentes níveis das casas legislativas. Tem a distribuição proporcional do tempo nos meios de comunicação destinado a programas políticos e eleitorais, segundo o tamanho das bancadas partidárias, dispositivo que procura assegurar equidade nas disputas. Conta também com o sistema de votação e apuração eletrônica dos votos e, futuramente, com o  sistema de identificação eletrônica de cada eleitor na hora de votar, instrumentos que garantem rapidez e segurança dos processos eleitorais. Podem-se destacar ainda o direito de voto dos analfabetos, o direito de voto dos jovens maiores de 16 anos,  além de várias outras conquistas democráticas.

Mas, além das virtudes, este sistema contém vícios: ele permite o uso e o abuso do poder econômico nas eleições, tolerando assim, com prejuízo para a democracia, que o poder do dinheiro deforme a expressão da vontade popular. O sistema não dispõe de uma lei que estabeleça a fidelidade partidária e as tentativas de estabelecer esta fidelidade através de precárias decisões judiciais tê   m se revelado ineficazes, permitindo assim a existência de partidos frágeis, porque estimula o individualismo, expresso na intensa migração de eleitos entre legendas. O sistema para realização de eleições para o Legislativo, na medida em que privilegia as campanhas individuais, feitas com inserções breves e esparsas no rádio e na TV, torna o processo extremamente confuso; na prática impede um debate racional e faz com que o eleitor disponha de pouca informação para decidir seu voto.

Outro vício grave do sistema eleitoral é a permissão para se fazer todo tipo de aliança nas eleições legislativas; se o objetivo da eleição é verificar a força de cada partido na sociedade, a permissão de alianças para eleições legislativas impede a realização de uma aferição precisa, abre espaço para o surgimento de legendas de aluguel, desprovidas de programa e de ideologia, o que cria dificuldades para a governabilidade e a condução correta dos negócios do Estado.

O PT sabe que o diagnóstico acima alinhavado não esgota todas as virtudes nem todos os vícios do sistema eleitoral. Sabe que existem outros problemas e está disposto a discuti-los. Para enfrentar as questões acima apontadas, consciente de que o parlamento é o lugar das mediações, tem várias propostas, como o financiamento público exclusivo de campanha, contra o abuso do poder econômico. O partido defende também o voto em listas partidárias, para evitar o baixo teor programático dos partidos e o personalismo que caracteriza a política brasileira. Da mesma forma, preconiza estímulos à representação feminina e de negros no três níveis de representação legislativa.  Devemos nos espelhar no exemplo do PT que, em seu IV Congresso Nacional , decidiu que os cargos de direção do partido serão divididos meio a meio entre homens e mulheres.

Importante também o aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia participativa. A democracia demanda participação da sociedade, do que resulta uma outra alteração estrutural de nossa rotina política e eleitoral: o aprofundamento da participação popular em processos de consulta sobre temas essenciais à Nação.   A nossa Constituição não prevê, por exemplo, o uso da Internet para a coleta de assinaturas para apresentação de projetos de lei oriundos da sociedade. Precisamos fazer esta alteração. O sistema pode ser usado também para referendo e plebiscitos, mecanismos utilizados com frequência nas democracias mais modernas. Tais mudanças atraem a sociedade para uma participação mais intensa na política.

No que diz respeito às virtudes acima citadas, o PT advoga a defesa intransigente de todas elas. Mas faz questão de ressaltar que os tucanos miram na conquista democrática do voto proporcional, garantia de pluralidade e de democracia. Eles propõem para substituir a proporcionalidade um vago voto distrital. Esta proposta é sempre apresentada com argumentos nebulosos e mistificadores. Tipo maior proximidade entre o eleito e o eleitor. Se os tucanos estão isolados de suas bases é por opção. A internet permite uma intensa interação entre o eleitor e o eleito, a menos que o eleito prefira se encastelar em Higienópolis e falar só com “gente diferenciada”.

Em verdade, os tucanos e sua imprensa não querem um verdadeiro debate sobre o distrital, talvez porque saibam que este sistema produz uma assimetria entre o número de votos populares conquistados por um partido e o número de cadeiras obtidas por aquele partido. No limite, ele permite que um partido minoritário na sociedade seja majoritário no parlamento, o que subverte totalmente a noção de democracia. Vale lembrar que este sistema produz um bipartidarismo artificial que está longe de poder refletir a complexidade das sociedades modernas. A título de ilustração do funcionamento do sistema distrital cito um exemplo cabal de deformação da expressão da vontade popular. Falo das eleições no Canadá em 1993, cujo placar foi o seguinte:

Votos             Cadeiras

Partido Conservador                        16%                    02

Bloco de Quebec                               13,5%                 54

Partido da Nova Democracia      6,9%                  09

(Jairo Nicolau – Sistemas Eleitorais – página 18)

O mesmo Jairo Nicolau lembra que, no Reino Unido, ao longo do pós 2º Guerra Mundial, o Partido Liberal Democrático foi sistematicamente prejudicado. Nas eleições deste período ele conquistou em média 12,5% dos votos, mas ficou com apenas 1,9% das cadeiras. O normal é que o percentual de voto de cada partido guarde pelo menos semelhança com número de suas cadeiras no parlamento.

Acontece que em qualquer campo, da economia à política internacional, passando pela reforma política, os tucanos não têm como travar um debate racional e recorrem às falsificações, às mistificações, aos amálgamas e às acusações carregadas de preconceito e ódio. Buscam, na cacofonia produzida por meios de comunicação mais interessados em desinformar do que discutir racionalmente a agenda do País, uma tábua de salvação para sua nau dos insensatos, felizmente cada vez menos habitada.

Este fato está ficando tão evidente que até o insuspeito jornal Valor Econômico pôde dizer em seu editorial (05/10/2011): “Uma oposição forte, repita-se, é fundamental para a consolidação da democracia. É assim que ela pode credenciar para a alternância no poder, como se credenciou o PT após quatro eleições, um partido solidário, apesar de sua infinidade de tendências internas. Enquanto as veleidades pessoais de seus líderes estiverem acima dos projetos de Nação, dificilmente o PSDB poderá agregar apoios para se tornar uma alternativa de poder sério aos olhos da sociedade.”

Outras questões, como o papel do Senado e o sistema de eleições de suplentes de senadores também merecem a atenção dos partidos e do parlamento.

Aqui examinamos mais detidamente apenas as quatro questões centrais que têm mobilizado o parlamento e, sem subestimar a importância de outros temas, destaco sugestões concretas de mediação contidas no relatório apresentado, com o aval do PT e de outras forças políticas, pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS):

A proposta de reforma política apresenta dois eixos principais, tratados mediante projeto de lei: o financiamento público exclusivo de campanha e a modificação de regras do sistema eleitoral.

No entanto, há temas que requerem alterações na Constituição Federal: a vedação das coligações em eleições para o legislativo, alteração da data da posse em cargos do Poder Executivo, alterações das regras de suplência de senadores, a simplificação de requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e alteração das regras de domicilio eleitoral em eleições municipais. Essas matérias serão tratadas por meio de PECs.

No que diz respeito aos dois projetos de lei, começaremos citando aspectos principais daquele que trata do financiamento público de campanha:

1)  O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse  fim específico, que receberá aportes de recurso do orçamento da União, admitindo também aportes de pessoas físicas e jurídicas.

2)  As campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse fundo, sendo vedada a contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos.

3) O montante dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será proposto pela Justiça Eleitoral, podendo o Congresso Nacional ajustá-lo, por ocasião de feitura do orçamento.

No projeto que trata de criar o sistema eleitoral proporcional-misto com dois votos, cabe destacar os seguintes pontos:

1)  O sistema eleitoral proposto mantém o critério da proporcionalidade de votos obtidos em relação ao número de cadeiras em disputa. Neste contexto não se fazem necessárias alterações por meio de PEC, bastando alterações no Código Eleitoral.

2)O partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos, elaborada em conformidade com regras que fortalecem a democracia interna nos partidos.

3) O eleitor disporá de dois votos. No primeiro voto (legenda), o eleitor escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo voto, o eleitor votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.

4)  Serão mantidas as fórmulas de cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

5)  Metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida por candidatos das listas partidária, conforme a ordem definida previamente. A outra metade será preenchida conforme a ordem decrescente da votação nominal dos candidatos.

Reafirmo a disposição da bancada do PT de buscar mediações em busca de uma reforma política democrática. Mas recusando energicamente as acusações malévolas segundo a qual o PT propõe reforma política em interesse próprio para perpetuar-se no poder. Nada disso, o PT propõe uma reforma para aperfeiçoar a democracia, apresenta com clareza os defeitos do atual sistema, defende suas virtudes, mas lembra que venceu três eleições gerais neste sistema. A história tem mostrado que o PT está apto a vencer em qualquer campo.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

Paulo Teixeira- Voto distrital deforma a vontade popular - Viomundo - O que você não vê na mídia

Gabriel Chalita, um político que se autoajuda

Do blog Trágico e Cômico:

Gabriel Chalita é um dos novos pesadelos da política paulistana. E é bom os nativos da terra já irem se acostumando, porque ele será candidato a prefeito pelo PMDB. Se candidatos que misturam política com religião já são baixos e venais por natureza, imagine política, religião e autoajuda tudo junto? Sou capaz até de incentivar Chalita em sua carreira literária — com torturantes 716 livros em 42 anos de vida — só para não vê-lo candidato. Infelizmente, temo que isso já não seja mais possível.

Pior é saber que, se ele perder o mandato de deputado (já que foi eleito pelo PSB), seu substituto seria Marcelinho Carioca. Ou seja, trocaríamos o roto pelo esfarrapado. Miséria absoluta…

Ideológo de 'jogo duro' e 'fuga' do Congresso, Palocci entra na mira

Carta Maior

Governo Dilma impõe jogo duro aos partidos e tenta fugir de votações rotineiras no Congresso, para fazer menos concessões a aliados. Em pouco mais de quatro meses, já deu diversos sinais de que tenta fugir de negociações cotidianas com parlamentares. Para o Planalto, Congresso deve se dedicar a “grandes questões estruturais”, como as reformas política e tributária. Estratégia montada pelo chefe da Casa Civil revolta partidos e deixa governo desconfiado de que há 'fogo amigo' por trás da notícia de que Antonio Palocci comprou imóvel milionário às vesperas assumir ministério.

André Barrocal

BRASÍLIA – O governo Dilma Rousseff está decidido a depender menos do Congresso, para não ter de fazer tantas concessões a aliados, como ocorreu com os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. A estratégia tem causado revolta nos partidos, sobretudo nos maiores, PT e PMDB, que perdem poder de pressão e não conseguem reagir, apenas reclamar nos bastidores. E, segundo avaliações dentro do Palácio do Planalto, estaria na origem da notícia de que o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, identificado como ideólogo da nova postura, comprou imóvel de R$ 6 milhões no fim de 2010, tendo recebido R$ 1 milhão como deputado em quatro anos.
A relação Planalto-Congresso praticada até agora desagrada parte da base aliada da presidenta Dilma, segundo uma fonte governista, porque enfraquece partido que sonha em ver um indicado ocupando cargo num ministério ou numa empresa estatal e permite ao governo levar adiante uma política de nomeação “a conta gotas”.
Em pouco mais de quatro meses, o governo já deu diversos sinais de que quer fugir de negociações cotidianas com parlamentares. A lei que estabelece reajuste automático do salário mínimo em quatro anos, aprovada em fevereiro pelo Congresso, diz que o valor será fixado por decreto presidencial. Até então, dependia todos os anos de lei votada no Legislativo. O aumento por decreto foi concebido na Casa Civil.
Foi lá, também, onde se planejou que a presidenta Dilma use menos medidas provisórias (MPs). Até maio, ela baixou doze, uma a cada onze dias, em média. Em dois mandatos, o ex-presidente Lula assinara 418 MPs, média de uma por semana. Como toda MP precisa passar pelo Congresso, menos MPs significa menos votações. Uma das MPs de 2011 define regras de correção instantânea da tabela do imposto de renda até 2014. Outra vez, o governo foge de negociar com parlamentares ano a ano.
Para o Planalto, o Congresso deve se dedicar a “grandes questões estruturais”, como as reformas política e tributária. E até no caso da reforma tributária, tentará usar da estratégia de “depender menos” do Legislativo. Só fará uma proposta de mexer na Constitutição, que exige mais votos para passar do que uma lei comum. E, mesmo assim, será uma ideia de interesse patronal - alterar a contribuição das firmas à Previdência Social -, levando o empresariado a cobrar a votação dos congressistas.
Proteção contra retaliações
A estratégia do governo de evitar o Congresso sempre que puder reduz a chance de parlamentar ou partido retaliar o governo, votando contra propostas do Executivo, caso esteja insatisfeito, por exemplo, com a falta de nomeações de apadrinhados ou o represamento de dinheiro de emendas. Ao mesmo tempo, libera a presidenta Dilma para montar uma equipe mais técnica e com menos influência política.
Desde o início do ano, é comum encontrar na imprensa notas ou reportagens sobre o mal estar de partidos com o governo pela demora na nomeação de indicados. Quase sempre com PT e PMDB, os dois maiores, citados como aborrecidos.
Também há contrariedade geral dos partidos com a decisão do governo de, no esforço de controlar a inflação neste ano, cortar do orçamento R$ 18 bilhões em verba de obras defendidas por deputados e senadores. E de cancelar de R$ 5 bilhões em emendas de 2007 a 2009 que ainda não tinham sido pagas.
Nos bastidores do Congresso, pode-se ouvir, de petistas e peemedebistas, que "está faltando carinho do governo com o Congresso”, que "o governo não devia deixar prosperar a ideia de desprezo pelo Congresso”, e que "ninguém consegue falar com o Palocci, nem o PT”.
“De fato, há uma estratégia em curso: o governo quer depender o mínimo possível do Congresso. Sem uma alternativa de poder no horizonte da oposição, pode dar certo”, analisa o cientista político Antonio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), um dos maiores conhecedores da alma do Congresso. “Só mesmo uma crise de grandes proporções, envolvendo um grande personagem do governo, pode mudar isso”, completa.
Fogo amigo e oposição
O atual episódio Palocci não chega a ser uma “crise de grandes proporções”, na visão do governo, mas certamente envolve “um grande personagem do governo” e deixa o Planalto desconfiado de que a notícia nasceu do acúmulo de aliados contrariados. O conhecido 'fogo amigo". Em Brasília, sabe-se que dificilmente existe uma denúncia da imprensa se não houver alguém querendo prejudicar alguém que sopre uma história ou uma dica para um jornalista.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Palocci adquiriu, no fim de 2010, um apartamento na capital paulista por R$ 6 milhões. A operação seria incompatível com a renda amealhada por ele como deputado entre 2007 e 2010, de R$ 1 milhão, fora os descontos fiscais.
Em nota da assessoria de imprensa da Casa Civil, o ministro diz que comprou o imóvel com dinheiro que ganhou prestando consultoria econômica e financeira, entre 2006 e 2010, em uma empresa de nome Projeto, da qual é sócio com 99% das ações. Antes de virar ministro, prossegue a nota, Palocci mudou os objetivos da Projeto. Como sócio de consultoria, ele não poderia assumir a Casa Civil, por potencial conflito de interesses. Hoje, a firma tem como missão cuidar do patrimônio imobiliário do ministro.
Os partidos adversários do governo – PSDB, DEM e PPS – estão tentando explorar o assunto para desgastar o ministro mais forte do governo Dilma. O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), disse em entrevistas à imprensa que seria necessário esclarecer quem pagou pelas consultorias de Palocci. O líder do DEM na Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afirmou à imprensa que quer que Palocci vá a uma comissão da Câmara prestar esclarecimentos.
O PPS deseja o mesmo. Nesta segunda-feira (16/05), entrou numa comissão da Câmara com pedido de convocação de Palocci. Quem o encaminhou foi o deputado Moreira Mendes (RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, também conhecida como bancada ruralista. Mendes defende a votação imediata do projeto que muda o Código Florestal, para que os produtores rurais não sejam multados por terem desmatado, no passado, acima do que a lei permite.
A votação do Código Florestal tem sido administrada pelo governo, com Palocci à frente, com jogo duro e guerra de nervos, igualmente gerando descontentamento entre aliados já contrariados. O PMDB, que controla o ministério da Agricultura, interlocutor dos grandes agropecuaristas, defende a votação. O PT, que dirige o ministério do Desenvolvimento Agrário, interlocutor dos pequenos agricultores, também. Todos os agropecuaristas, não importa o tamanho da propriedade, cobram a mudança.
O PPS também vai pedir, nesta terça-feira (17/05), que a Procuradoria Geral da República investigue Palocci e que Comissão de Ética Pública da Presidência da República abra uma sindicância contra ele. O presidente da Comissão de Ética, Sepúlveda Pertence, já opinou sobre o caso, nesta segunda-feira (17/05). Para ele, a notícia refere-se a fatos anteriores à ida de Palocci para o governo, logo, a Comissão não teria o que investigar. Só terá se as informações dadas pelo ministro à Comissão, antes de ele entrar no governo, sobre a situação da empresa Projeto, estiverem incorretas.
Depois da declaração de Pertence, o chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, considerou que o assunto "está encerrado". O governo vai tentar impedir a aprovação de qualquer proposta de que Palocci vá ao Congresso prestar esclarecimentos.

Carta Maior - Política - Ideológo de 'jogo duro' e 'fuga' do Congresso, Palocci entra na mira

Lula se reúne com centrais

Ex-presidente realiza uma série de encontros como articulador do PT para o debate sobre as mudanças propostas

São Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inicia, durante a semana, nova fase de seu projeto de articulação do governo e da sociedade civil em torno da reforma política.

Depois de conversar, em abril, com membros petistas das comissões sobre o tema na Câmara e no Senado, e de reunir, na última segunda, os líderes dos partidos da base aliada e das fundações ligadas às legendas, Lula agora vai sentar com as centrai sindicais.

O encontro foi agendado para sexta-feira no Instituto Cidadania, ONG que atualmente cuida dos compromissos do ex-presidente. A reunião com a CUT e outras centrais não será a última que o ex-presidente fará como articulador indicado pelo PT para o debate sobre a reforma política. Segundo sua assessoria, é possível que Lula sente na mesma mesa que líderes dos partidos de oposição para conversar sobre o tema.

Pontos de consenso

A estratégia de Lula é identificar os pontos de consenso entre os partidos para avançar nas negociações. Na base aliada, existe concordância em prol do financiamento público de campanha, no voto proporcional e na facilitação de iniciativas de participação popular, diminuindo o número de assinaturas para criar projetos de lei.

Um ponto que encontra discordância é o voto em lista -o PT é favorável, mas não tem respaldo de aliados. A reeleição é outro quesito ainda sem consenso. O próprio Lula já foi contra permitir que um político permaneça no poder durante dois mandatos, mas diz que mudou de ideia. Ele agora afirma preferir a reeleição porque ela é “um estímulo para que o político faça um bom governo”.

Autor: Jussara Seixas

http://diariodonordeste.globo.com/

Lula se reúne com centrais

Eleição já é com lista fechada. Pelos empresários

O dono da Projeto e o grande eleitor

É o que se deduz do excelente artigo de Maria Inês Nassif, no blog do Nassif:

O escândalo Palocci, por Inês Nassif

O escândalo Palocci e as miçangas
Por Maria Inês Nassif
Para o Blog Luis Nassif Online
Até o momento, mesmo com todos os revezes de sua vida pública, a imagem de Antonio Palocci, titular da Casa Civil, que emerge das denúncias de que teria aumentado o seu patrimônio pessoal em 20 vezes de 2006 a 2010, está longe de ser a de um ministro enfraquecido. É o retrato de corpo inteiro de um político muito forte. Palocci não tem poder apenas porque isso foi conferido a ele pela presidente da República, Dilma Rousseff, mas pela capacidade de se investir do papel de fiador de governos petistas, principalmente junto ao mercado. No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi o fiador de um candidato eleito considerado pelo mercado como um incendiário; no governo Dilma, de uma presidente com um passado revolucionário que carregava a tiracolo um ministro da Fazenda, Guido Mantega, nada ortodoxo, e optou por tirar do Banco Central outro “fiador” do mercado, Henrique Meirelles.
No governo Lula, Palocci não caiu porque se viu envolvido em denúncias. Enquanto eram apenas elas, foi suficientemente poupado pelo mercado, pelos jornais e também pela oposição. Caiu devido a um excesso seu, depois de já ter retomado o controle sobre seu destino no Congresso. Depois de sair-se muito bem em uma ida ao Legislativo para prestar esclarecimentos, sua assessoria divulgou o sigilo bancário de um caseiro, a testemunha do caso. Se esse excesso não tivesse acontecido, é provável que tivesse continuado no governo, inclusive fortalecido, numa conjuntura em que o presidente estava frágil e o PT sob fogo cruzado. Seria, pelo menos naquele momento, um ministro forte sustentando um presidente fraco. Palocci não voltou para o governo antes de ter sido absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mas, já nessa condição e ainda na campanha eleitoral de Dilma, colocou-se – e foi colocado – novamente como o grande interlocutor do partido junto ao poder econômico. A manutenção de Guido Mantega na pasta da Fazenda foi um aceno, para o partido, de que a presidenta não abandonaria a opção desenvolvimentista representada pelo titular da pasta. A escolha de Palocci como “gerente”, todavia, deu a ele o espaço de articulador e mediador junto a setores empresariais e financeiros.
Palocci ocupou todos os espaços de poder conferidos à Casa Civil: não há um assunto de governo, hoje, que não seja acompanhado pelo ministro. Não interessa para esses setores, que têm uma forte ascendência também sobre os partidos de oposição, que se mude a relação de poder dentro de um governo cujos espaços divide com a esquerda, ou que desapareça do cenário um político pragmático, que tem bom trânsito a empresários e a partidos mais conservadores da base aliada, além de uma certa simpatia da oposição. Se cair, será por seus excessos, não pelo zelo da oposição em defenestrá-lo.
O primeiro excesso já ocorreu. Em sua defesa, partiu para o ataque. Sua nota, em que nomeia ex-ministros que ficaram ricos depois que saíram do governo, é uma saída à La caseiro: uma aposta de que tem apoio de quem interessa do lado de fora do governo, e de quem consegue fazer isso prevalecer dentro do Congresso e do próprio núcleo de poder; a certeza de que a intimidação pode levar adversários ao corner. Como grande gerente da máquina de governo, conseguiu, por exemplo, traduzir isso em votos na Câmara para evitar sua convocação para prestar esclarecimentos. Confiante em sua própria capacidade de reverter uma situação contrária, apela com naturalidade ao discurso de que se todos fazem – ganham dinheiro depois que saem do governo –, ele também tem esse direito.
É uma situação que pouco contribui para a discussão de sistema político do país. Um debate de reforma política que abrir mão de entender por que é tão normal ex-dirigentes governamentais da área econômica acumularem fortunas depois que saem de cargos públicos será uma discussão sobre miçangas. O que é hoje, segundo o ministro, um padrão normal de relações, onde fatalmente um homem forte de governo se torna rico quando volta para a planície, é também um elemento importantíssimo de análise das causas da corrupção no Brasil. O discurso oficial, assumido pelos jornais e pela opinião pública, é o de que a classe política é intrinsicamente corrupta: faz parte da sua natureza ruim o político tirar proveito de seu mandato. O problema é bem mais amplo. Na verdade, num sistema onde transitam grandes vantagens privadas, a corrupção é um negócio que interessa tanto ao corruptor, como ao corrupto. Para os setores que têm interesses econômicos no governo, é uma situação muito mais cômoda arcar com os ônus de financiar campanhas políticas e contratar consultorias de quem tem informações de governo do que defender, por exemplo, o financiamento público de campanha. Num sistema político que é movido a dinheiro privado, esses recursos não apenas financiam partidos, mas escolhem nas agremiações quem vai representá-lo. O financiamento privado é uma terceirização da atividade partidária. O dinheiro mantém nos partidos homens fortes, cujos erros são relativizados, e todo o sistema político na defensiva, ao jogar para os representantes eleitos a responsabilidade exclusiva das mazelas morais da democracia.

Eleição já é com lista fechada. Pelos empresários - Conversa Afiada

Tributação e distribuição da riqueza

Os mais pobres pagam mais impostos que os mais ricos. Essa é a conclusão que Hideyo Saito demonstra no site Carta Maior. Revela a necessidade de uma reforma tributária com progressividade. Paga mais quem ganha mais. Mas as tentativas de Lula levar essas mudanças ao Congresso mostrou que os interesses ali representados pretendem resistir por muito tempo. A mídia tem sido outro soldado contra uma reforma tributária voltada para a distribuição de renda. Demonstra a importância de outras reformas democráticas como o marco regulatório dos meios de comunicação e a reforma política.

Blog do Miro 

Tributação e distribuição da riqueza

Por Hideyo Saito, no sítio Carta Maior:
Pesquisa recentemente divulgada pela imprensa indicou que a elevada carga tributária no Brasil é considerada, pelo eleitor de baixa renda, como o maior obstáculo para que ele possa consumir mais. Segundo matéria de O Estado de S. Paulo, 67% de entrevistados desse universo, com renda familiar de até R$ 465, “dizem preferir um presidente que reduza os impostos dos alimentos para que se compre comida mais barata a um que aumente o Bolsa-Família” (1). Ainda de acordo com o jornal, esses entrevistados concordam que o “melhor para a população pobre é que o governo reduza impostos e tenha menos funcionários, com isso o preço dos produtos cai".
O enfoque reafirma o tratamento costumeiramente dado pela mídia a esse tema, sintetizado na insistente denúncia de que a carga tributária suportada pelos brasileiros em geral é excessiva. Já a ideia de que é melhor pagar menos imposto, mesmo à custa de enxugar o setor público e reduzir despesas sociais parece reviver a mais autêntica cartilha neoliberal. O problema é que a pesquisa não submeteu aos entrevistados as hipóteses mais evidentes, que coincidentemente são o verdadeiro “x” da questão.
Carga elevada para pobre
A carga tributária brasileira é, de fato, excessiva para a população mais pobre. Recente estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), intitulado "Pobreza, desigualdade e políticas públicas", concluiu que o sistema tributário brasileiro é um dos maiores obstáculos ao fim da miséria no país (2). De acordo com o levantamento, quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.020) compromete 48,9% de sua receita com impostos, enquanto os que recebem mais de 30 mínimos (R$ 15.300) sofrem uma carga de apenas 26,3%. Para o Ipea, a carga das pessoas que estão na base da pirâmide teria de cair cerca de 86% para se igualar à das camadas do topo.
Um estudo divulgado em julho de 2009 pela Receita Federal (“Carga tributária no Brasil 2008 – Análise por tributo e bases de incidência”) (3) havia chegado às mesmas conclusões. Revelou que os tributos representaram 35,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008, uma proporção nem tão alta assim, como sustenta a campanha a que nos referimos no início deste artigo. Comparada com a de 28 países-membros da OCDE (dados de 2007), a carga brasileira ocupava apenas o 20º lugar.
O problema real no Brasil, como apontado pelo Ipea, é que a tributação de bens e serviços representa 48,44% do total da carga, enquanto os impostos sobre a renda e o patrimônio correspondem a somente 23,63% (destes, os tributos sobre o patrimônio chegam a 3,18%). A exagerada importância dos primeiros, chamados de impostos indiretos, em detrimento dos últimos, que são os impostos diretos, faz com que o sistema tributário brasileiro seja marcadamente regressivo, isto é, atinja proporcionalmente mais aos pobres, ao contrário do que acontece nos países desenvolvidos.
Paraíso fiscal para o capital e o patrimônio
Enquanto a tributação sobre a renda corresponde a 19% da carga tributária total no Brasil, a média nos países da OCDE chega a 35,7% (ou seja, 88% maior). A arrecadação sobre a propriedade, que no Brasil equivale a 3% da receita total, chega à média de 5,7% na OCDE (90% a mais). Em contrapartida, os tributos sobre bens e serviços, que representam 48% do total no Brasil, mal alcançam 31,5% naqueles países (menos de dois terços). Estes últimos, que podem ser exemplificados pelo IPI e o ICMS, são embutidos nos preços das mercadorias. Como as pessoas mais pobres comprometem a maior parte – se não a totalidade – de sua renda no consumo, elas acabam pagando proporcionalmente mais imposto do que aqueles que têm folga no orçamento. Isto é, quanto mais pobre, mais imposto; quanto mais rico, menos imposto.
Mesmo um estudo de 2003 do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), cujos levantamentos posteriores passaram a ser usados nas campanhas conservadoras já citadas, não escapou de conclusão semelhante à da Receita Federal (4). Tanto que, ao divulgar os resultados, o diretor da entidade, Gilberto Luiz do Amaral, reconheceu: “Aqueles que sobrevivem do seu trabalho sofrem uma tributação de primeiro mundo. Já os que sobrevivem do capital e do patrimônio estão sujeitos a uma carga tributária de paraíso fiscal. Por isso, em nosso país é melhor especular do que produzir ou trabalhar. Essa é uma das razões que explicam o pífio crescimento e a alta concentração de renda que padecemos”.
A primeira tentativa de mudança do governo Lula
O diretor do Ipea, Marcio Pochmann, falando sobre o estudo da entidade, sintetizou a situação com as seguintes palavras: “Está em andamento no país um programa de distribuição de renda, mas faltam os de redistribuição da riqueza, entre os quais um sistema tributário progressivo”. A agenda transformadora, contudo, enfrenta poderosos inimigos no país. Um dos dois primeiros projetos enviados ao Congresso Nacional pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, no início de 2003 – a proposta da Emenda Constitucional n.º 42/2003 – tratava, precisamente, do sistema tributário.
Entre outras medidas, a proposta previa a inclusão, na Constituição Federal, do princípio da progressividade dos tributos sobre o patrimônio: Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Territorial Rural (ITR).
O projeto suprimia ainda a exigência de lei complementar para a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas. Pretendia, finalmente, deixar explícita a incidência de IPVA sobre embarcações (iates, veleiros) e aeronaves (helicópteros e aviões particulares em geral, dos quais o Brasil é detentor da segunda maior frota mundial). A cobrança sobre essas espécies de veículos automotores sempre enfrentou forte reação, resultando em uma situação que escancara o real caráter do sistema tributário vigente: propriedades como carros são tributadas pelo IPVA, enquanto jatos e iates particulares, exclusividade das camadas mais privilegiadas, ficam a salvo de sua incidência.
Não foi diferente nessa primeira tentativa do governo Lula de mexer nesse vespeiro: rigorosamente todas as propostas de alteração dos impostos diretos foram derrubadas pelos setores conservadores (PSDB e DEM, notadamente) ainda nas comissões temáticas, nem chegando ao plenário da Câmara dos Deputados. As também anunciadas alterações das alíquotas de outro tributo direto, o Imposto de Renda, para torná-lo mais progressivo, nem chegaram a ser apresentadas pelo governo após essa contundente reação conservadora.
O mesmo destino teve o projeto de lei que instituiria a Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinave), enviada ao Congresso no segundo semestre de 2004. Além de seu conteúdo regulador, ele embutia um tributo sobre o faturamento publicitário das empresas de telecomunicações (rádio e televisão) e o das companhias distribuidoras de cinema. Nesse particular, retirava um privilégio tributário exclusivo desses setores, pois a indústria arca com a incidência do IPI, o comércio, com o ICMS, e até o setor financeiro tem o seu Imposto sobre Operações Financeiras. São tributos que recaem, de alguma forma, sobre os resultados de operações típicas de cada setor, representados pela receita publicitária no caso do segmento de rádio e televisão.
Milionários declaram renda de classe média ao fisco
O comportamento das classes dominantes no Brasil, que certamente está na raiz da extrema concentração de renda e de riqueza no país, já foi exposto sob os mais diferentes ângulos. No campo dos tributos, um estudo da Receita Federal, de 1994, revelou que 460 brasileiros, detentores de patrimônios reconhecidos que vão de US$ 19 milhões a US$ 764 milhões, declararam rendimentos comparáveis aos de um assalariado de classe média (5). O estudo denunciou: “(...) As pessoas mais ricas do Brasil, em geral, consideram-se fora do raio de atuação da Receita Federal e chegam mesmo a desafiá-la acintosamente com os números apresentados nas suas declarações”.
A reação de pessoas da alta sociedade, entidades empresariais, setores da imprensa e do meio político, a uma operação realizada em julho de 2005 pela Receita Federal e pela Polícia Federal no shopping de luxo Daslu, em São Paulo, mostrou-se perfeitamente sintonizada com esse espírito. Os proprietários do estabelecimento e seu contador foram detidos para explicar fortes indícios de um esquema de sonegação de tributos, valendo-se de falsificação de documentos, subfaturamento de importação e uso de empresas-laranja. As pessoas mencionadas repudiaram a fiscalização – e não o grave crime de sonegação imputado à empresa! (6)
De acordo ainda com a Receita Federal, os setores de maior renda recorrem ao chamado “planejamento tributário” (utilização de brechas reais ou forçadas da legislação para pagar menos imposto), à contestação judicial ou à sonegação pura e simples para fugir de suas obrigações tributárias. Tantos são os percalços que a história da tributação no Brasil pode ser chamada, mais apropriadamente, de história das restrições ao poder de tributar.
O zelo pelo sigilo bancário e fiscal
É sintomático que apenas a partir de 2001 a Receita Federal tenha podido utilizar dados obtidos graças à CPMF (Contribuição Provisória Sobre a Movimentação Financeira) para a fiscalização do Imposto de Renda (7). Também não surpreenderam as críticas ao então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quando autorizou, em novembro de 2004, o acesso da Procuradoria da Fazenda Nacional ao banco de dados da Receita Federal, com o objetivo de melhorar suas condições para cobrar a dívida ativa (imposto não pago, cuja existência já foi admitida judicialmente ou não foi contestada pelo interessado).
Tributaristas, consultores de empresas e imprensa elevaram a voz, declarando-se alarmados pela suposta quebra de sigilo que a iniciativa poderia representar. O Estado de S. Paulo, em editorial, chegou a evocar o romance 1984, de George Orwell, para denunciar a “visão totalitária” que estaria por trás das concepções manifestadas no parecer oficial que fundamentou a flexibilização do segredo (8).
A dificuldade de acesso de órgãos da fiscalização a informações tidas como sigilosas é uma das mais diretas conseqüências da mentalidade da classe dominante brasileira, acima esboçada. O jurista Piero Luigi Vigna, chefe da Procuradoria Nacional Antimáfia da Itália, em declaração à imprensa, em setembro de 2004, foi explícito nesse sentido, ao declarar que o Brasil está na contramão da história e perderá a guerra contra o crime organizado se não abolir a lei do sigilo bancário, que definiu como fonte de impunidade (9).
Não por acaso, esse instituto foi praticamente eliminado, para efeito de fiscalização, em quase todos os países europeus, assim como nos Estados Unidos, no Japão e na Austrália. Na Alemanha, começou a vigorar em abril de 2005 a chamada Lei de Encorajamento da Honestidade Fiscal, que deu a todo órgão público de fiscalização acesso irrestrito a qualquer conta bancária, inclusive de entidades de seguro social e caixas de pensão, via internet (10).
A eterna gritaria dos setores dominantes contra a elevada carga tributária no Brasil tem o objetivo, sobretudo, de manter pressão permanente sobre a máquina estatal para que ninguém se aventure a querer introduzir alterações substanciais no sistema de impostos. Da perspectiva dos setores progressistas, contudo, além de uma reforma tributária que corrija profundamente as distorções apontadas, é urgente restaurar a plena soberania do Estado nesse campo, ameaçada, por um lado, pela falência dos instrumentos e formas de ação dos órgãos de fiscalização e, por outro, pela ousadia e sofisticação cada vez maior da sonegação organizada.
É uma tarefa que a Receita Federal e outros órgãos de fiscalização já começaram a assumir, mas que só poderá ter consequência maior a partir da mobilização social em torno do assunto. Só assim será possível assegurar a existência de uma política tributária imune aos interesses excludentes das camadas mais ricas da sociedade, passo necessário para a execução de um verdadeiro programa de redistribuição da riqueza no país.
NOTAS
(1) Julia Duailibi. Eleitor pobre quer corte de tributos. O Estado de S. Paulo, 24/01/2010. O levantamento, realizado pelo Instituto Análise em 2009, ouviu mensalmente mil pessoas, abrangendo 70 cidades de todo o país, incluindo nove regiões metropolitanas. Solicitamos à empresa acesso à integra do trabalho, mas não obtivemos resposta.
(2) Marcelo Cabral. Peso dos impostos ameaça queda nos índices de pobreza. Brasil Econômico, 13/01/2010 e Carga tributária para pobres tem que cair 86% para se igualar aos mais ricos, diz IPEA. Folha Online, 12/01/2010. A pesquisa do IPEA foi feita com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2003.
(3) A íntegra do estudo pode ser obtida no endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/Historico/esttributarios/estatisticas/CargaTributariaBR2008.htm.
(4) A pesquisa “Radiografia da Tributação no Brasil” baseou-se em números de 2002 da arrecadação de impostos dos três níveis de governo, mais a receita da Seguridade Social. O IBPT é uma entidade privada que promove estudos e eventos com o objetivo de apoiar os contribuintes. As declarações foram retirados das seguintes fontes: Alessandra Paz. Estudo questiona divisão da tributação. Gazeta Mercantil, São Paulo, 12/03/2003; e Priscilla Negrão. Impostos engolem 47% do faturamento. DCI, São Paulo, 14/03/2003.
(5) Receita Federal do Brasil. Evasão fiscal dos grandes contribuintes e Programa de Grandes Fortunas. Coordenação do Sistema de Arrecadação. Brasília: 1993 e 1994.
(6) No artigo “As elites e a sonegação”, publicado pela Folha de S. Paulo de 31/07/2005, o economista José Alexandre Scheinkman comentou esse fato com propriedade.
(7) Eis por que os empresários não queriam saber desse imposto, mesmo com alíquota baixa.
(8) Catia Seabra. Palocci autoriza acesso a bases da Receita. Folha de S. Paulo, 25/11/2004; O Estado de S. Paulo. Ditadura fiscal. Editorial, 12/12/2004.
(9) O Estado de S.Paulo. Jurista italiano sugere fim do sigilo bancário, 01/09/2004; O Estado de S. Paulo. Sigilo bancário. Editorial, 05/09/2004.
(10) Assis Moreira. País diminui o sigilo bancário. Valor Econômico, 01/04/2005.

Altamiro Borges- Tributação e distribuição da riqueza