Corrupção: financiamento público ajuda a combater

O Conversa Afiada reproduz artigo do Vermelho:

Henrique Fontana: financiamento público é ponto mais importante

A reunião da Comissão Especial da Reforma Política terminou por volta das 17h30, desta quarta-feira (26), sem a votação do relatório do deputado Henrique Fontana (PT-RS), que propôs modificações para que texto seja aprovado. Para ele, o mais importante é manter o financiamento público de campanhas. O presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), decidiu abrir novo prazo para emendas até o dia 8 de novembro, com previsão para começar a votação no dia seguinte, 9 de novembro.

Fontana apresentou mudanças em relação ao anteprojeto, emendado anteriormente, para substituir o modelo que ele havia proposto, que estabelecia um sistema proporcional misto, onde o eleitor votaria duas vezes nas eleições – uma elegendo um nome e a segunda elegendo um partido.
Mas, por falta de consenso entre os parlamentares sobre a proposta, o relator modificou esse trecho, propondo que o eleitor escolha entre votar especificamente em um nome ou em uma das listas apresentadas pela legendas, ou seja, em um partido.
“Na prática, o sistema permanecerá o mesmo. Hoje, o eleitor pode escolher entre votar em um nome de candidato ou na legenda, e assim continuará sendo com o novo texto”, explicou ao Vermelho Henrique Fontana, relator do projeto da reforma política.
O relator tomou essa decisão para que a tão desejada reforma saia do papel, priorizando o financiamento público exclusivo de campanha. “Abri mão dessa questão (voto proporcional misto) pelo fato que julgo ser mais importante do que isso, que é o financiamento público exclusivo de campanha,para barateá-las e acabar com o financiamento privado, que é um forte gerador de corrupção”, argumentou o deputado petista.
O modelo de votação é conhecido como “lista flexível” ou “sistema belga”, e foi adotado, segundo o deputado, em países como Bélgica, Áustria, Suécia e Dinamarca.
Com relação ao fato de ter passado o prazo para que a reforma valesse para as próximas eleições de 2012, que foi dia 7 deste mês, Fontana disse que não está preocupado com isso. “Desde o início venho defendendo uma reforma mais pensada e fortemente debatida, para 2014”, concluiu.
Qual a importância da lista pré-ordenada?
O financiamento público põe fim ao processo de corrupção entre políticos e empresas privadas, que acabam financiando determinados candidatos visando interesses da iniciativa privada, em detrimento do público.
Mas, para que dê certo, é preciso modificar a lista partidária. A bancada do PCdoB defende que é preciso mudar a lista aberta para a pré-ordenada, com alternância de gênero. Atualmente, o sistema eleitoral elege os mais votados pelo eleitor, deixando de fora alguns nomes importantes da instituição. Já a pré-ordenada proporciona organizar a ordem que os candidatos do partido serão eleitos, independentemente do número de votos recebido. Com isso, os recursos serão divididos igualmente entre os que estão na relação pré-estabelecida.
O sistema de lista aberta pré-ordenada é adotado em países europeus e tem como principal objetivo fortalecer as instituições políticas possibilitando uma redução de custos das campanhas eleitorais, evitando também que candidatos da mesma legenda disputem entre si, além de estimular maior vivência partidária dos filiados e facilitar a atuação de fiscalização da Justiça Eleitoral, estimulando uma maior identidade ideológica das legendas, superando o personalismo da atividade política, que gera outros problemas como clientelismo e coronelismo.
Opinião contrária
O diretor da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Claudio Abramo, é contra o financiamento público. Abramo não acredita que seja uma solução para o combate à corrupção. Para ele, com a proibição do financiamento privado aumentará as chances de engordar o chamado caixa dois – dinheiro recebido para campanha não declarado aos órgãos de fiscalização competentes.
“Na prática será a proibição do financiamento privado transparente. E isso não vai impedir que seja mantido o financiamento de grupos privados a determinados políticos. Hoje, pelo menos conseguimos acompanhar uma grande parte da verba que entra nas campanhas”, afirmou Abramo, que também é contrário a lista partidária pré-ordenada, que, segundo ele, ajudaria a manter antigos parlamentares a se reelegerem.
No entanto, uma das propostas para aperfeiçoar a elaboração da lista pré-ordenada é que ela possa ser definida em convenções partidárias, com a presença de uma porcentagem mínima de filiados, além da fiscalização da Justiça Eleitoral. Outra proposta é exigir que o candidato tenha um período mínimo de filiação.

Corrupção- financiamento público ajuda a combater - Conversa Afiada

Paulo Teixeira: Voto distrital deforma a vontade popular

Reforma política para ampliar e consolidar a democracia

por Paulo Teixeira [no Viomundo]

O  sistema eleitoral brasileiro, que vem sendo construído e aperfeiçoado desde a aprovação da Constituição de 1988, contém grandes virtudes, como o voto proporcional para a eleição dos parlamentos, garantia da natureza plural dos diferentes níveis das casas legislativas. Tem a distribuição proporcional do tempo nos meios de comunicação destinado a programas políticos e eleitorais, segundo o tamanho das bancadas partidárias, dispositivo que procura assegurar equidade nas disputas. Conta também com o sistema de votação e apuração eletrônica dos votos e, futuramente, com o  sistema de identificação eletrônica de cada eleitor na hora de votar, instrumentos que garantem rapidez e segurança dos processos eleitorais. Podem-se destacar ainda o direito de voto dos analfabetos, o direito de voto dos jovens maiores de 16 anos,  além de várias outras conquistas democráticas.

Mas, além das virtudes, este sistema contém vícios: ele permite o uso e o abuso do poder econômico nas eleições, tolerando assim, com prejuízo para a democracia, que o poder do dinheiro deforme a expressão da vontade popular. O sistema não dispõe de uma lei que estabeleça a fidelidade partidária e as tentativas de estabelecer esta fidelidade através de precárias decisões judiciais tê   m se revelado ineficazes, permitindo assim a existência de partidos frágeis, porque estimula o individualismo, expresso na intensa migração de eleitos entre legendas. O sistema para realização de eleições para o Legislativo, na medida em que privilegia as campanhas individuais, feitas com inserções breves e esparsas no rádio e na TV, torna o processo extremamente confuso; na prática impede um debate racional e faz com que o eleitor disponha de pouca informação para decidir seu voto.

Outro vício grave do sistema eleitoral é a permissão para se fazer todo tipo de aliança nas eleições legislativas; se o objetivo da eleição é verificar a força de cada partido na sociedade, a permissão de alianças para eleições legislativas impede a realização de uma aferição precisa, abre espaço para o surgimento de legendas de aluguel, desprovidas de programa e de ideologia, o que cria dificuldades para a governabilidade e a condução correta dos negócios do Estado.

O PT sabe que o diagnóstico acima alinhavado não esgota todas as virtudes nem todos os vícios do sistema eleitoral. Sabe que existem outros problemas e está disposto a discuti-los. Para enfrentar as questões acima apontadas, consciente de que o parlamento é o lugar das mediações, tem várias propostas, como o financiamento público exclusivo de campanha, contra o abuso do poder econômico. O partido defende também o voto em listas partidárias, para evitar o baixo teor programático dos partidos e o personalismo que caracteriza a política brasileira. Da mesma forma, preconiza estímulos à representação feminina e de negros no três níveis de representação legislativa.  Devemos nos espelhar no exemplo do PT que, em seu IV Congresso Nacional , decidiu que os cargos de direção do partido serão divididos meio a meio entre homens e mulheres.

Importante também o aperfeiçoamento dos mecanismos de democracia participativa. A democracia demanda participação da sociedade, do que resulta uma outra alteração estrutural de nossa rotina política e eleitoral: o aprofundamento da participação popular em processos de consulta sobre temas essenciais à Nação.   A nossa Constituição não prevê, por exemplo, o uso da Internet para a coleta de assinaturas para apresentação de projetos de lei oriundos da sociedade. Precisamos fazer esta alteração. O sistema pode ser usado também para referendo e plebiscitos, mecanismos utilizados com frequência nas democracias mais modernas. Tais mudanças atraem a sociedade para uma participação mais intensa na política.

No que diz respeito às virtudes acima citadas, o PT advoga a defesa intransigente de todas elas. Mas faz questão de ressaltar que os tucanos miram na conquista democrática do voto proporcional, garantia de pluralidade e de democracia. Eles propõem para substituir a proporcionalidade um vago voto distrital. Esta proposta é sempre apresentada com argumentos nebulosos e mistificadores. Tipo maior proximidade entre o eleito e o eleitor. Se os tucanos estão isolados de suas bases é por opção. A internet permite uma intensa interação entre o eleitor e o eleito, a menos que o eleito prefira se encastelar em Higienópolis e falar só com “gente diferenciada”.

Em verdade, os tucanos e sua imprensa não querem um verdadeiro debate sobre o distrital, talvez porque saibam que este sistema produz uma assimetria entre o número de votos populares conquistados por um partido e o número de cadeiras obtidas por aquele partido. No limite, ele permite que um partido minoritário na sociedade seja majoritário no parlamento, o que subverte totalmente a noção de democracia. Vale lembrar que este sistema produz um bipartidarismo artificial que está longe de poder refletir a complexidade das sociedades modernas. A título de ilustração do funcionamento do sistema distrital cito um exemplo cabal de deformação da expressão da vontade popular. Falo das eleições no Canadá em 1993, cujo placar foi o seguinte:

Votos             Cadeiras

Partido Conservador                        16%                    02

Bloco de Quebec                               13,5%                 54

Partido da Nova Democracia      6,9%                  09

(Jairo Nicolau – Sistemas Eleitorais – página 18)

O mesmo Jairo Nicolau lembra que, no Reino Unido, ao longo do pós 2º Guerra Mundial, o Partido Liberal Democrático foi sistematicamente prejudicado. Nas eleições deste período ele conquistou em média 12,5% dos votos, mas ficou com apenas 1,9% das cadeiras. O normal é que o percentual de voto de cada partido guarde pelo menos semelhança com número de suas cadeiras no parlamento.

Acontece que em qualquer campo, da economia à política internacional, passando pela reforma política, os tucanos não têm como travar um debate racional e recorrem às falsificações, às mistificações, aos amálgamas e às acusações carregadas de preconceito e ódio. Buscam, na cacofonia produzida por meios de comunicação mais interessados em desinformar do que discutir racionalmente a agenda do País, uma tábua de salvação para sua nau dos insensatos, felizmente cada vez menos habitada.

Este fato está ficando tão evidente que até o insuspeito jornal Valor Econômico pôde dizer em seu editorial (05/10/2011): “Uma oposição forte, repita-se, é fundamental para a consolidação da democracia. É assim que ela pode credenciar para a alternância no poder, como se credenciou o PT após quatro eleições, um partido solidário, apesar de sua infinidade de tendências internas. Enquanto as veleidades pessoais de seus líderes estiverem acima dos projetos de Nação, dificilmente o PSDB poderá agregar apoios para se tornar uma alternativa de poder sério aos olhos da sociedade.”

Outras questões, como o papel do Senado e o sistema de eleições de suplentes de senadores também merecem a atenção dos partidos e do parlamento.

Aqui examinamos mais detidamente apenas as quatro questões centrais que têm mobilizado o parlamento e, sem subestimar a importância de outros temas, destaco sugestões concretas de mediação contidas no relatório apresentado, com o aval do PT e de outras forças políticas, pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS):

A proposta de reforma política apresenta dois eixos principais, tratados mediante projeto de lei: o financiamento público exclusivo de campanha e a modificação de regras do sistema eleitoral.

No entanto, há temas que requerem alterações na Constituição Federal: a vedação das coligações em eleições para o legislativo, alteração da data da posse em cargos do Poder Executivo, alterações das regras de suplência de senadores, a simplificação de requisitos de apresentação de projetos de lei de iniciativa popular e alteração das regras de domicilio eleitoral em eleições municipais. Essas matérias serão tratadas por meio de PECs.

No que diz respeito aos dois projetos de lei, começaremos citando aspectos principais daquele que trata do financiamento público de campanha:

1)  O financiamento das campanhas será realizado por meio de um fundo criado com esse  fim específico, que receberá aportes de recurso do orçamento da União, admitindo também aportes de pessoas físicas e jurídicas.

2)  As campanhas serão financiadas exclusivamente com recursos desse fundo, sendo vedada a contribuição de pessoas jurídicas e físicas diretamente a partidos ou candidatos.

3) O montante dos recursos públicos destinados ao fundo de financiamento das campanhas será proposto pela Justiça Eleitoral, podendo o Congresso Nacional ajustá-lo, por ocasião de feitura do orçamento.

No projeto que trata de criar o sistema eleitoral proporcional-misto com dois votos, cabe destacar os seguintes pontos:

1)  O sistema eleitoral proposto mantém o critério da proporcionalidade de votos obtidos em relação ao número de cadeiras em disputa. Neste contexto não se fazem necessárias alterações por meio de PEC, bastando alterações no Código Eleitoral.

2)O partido apresentará aos eleitores uma lista preordenada de candidatos, elaborada em conformidade com regras que fortalecem a democracia interna nos partidos.

3) O eleitor disporá de dois votos. No primeiro voto (legenda), o eleitor escolherá a lista do partido de sua preferência. No segundo voto, o eleitor votará diretamente no candidato, sem vinculação obrigatória com a legenda escolhida no primeiro voto.

4)  Serão mantidas as fórmulas de cálculos dos quocientes eleitoral e partidário.

5)  Metade das cadeiras obtidas pelo partido será preenchida por candidatos das listas partidária, conforme a ordem definida previamente. A outra metade será preenchida conforme a ordem decrescente da votação nominal dos candidatos.

Reafirmo a disposição da bancada do PT de buscar mediações em busca de uma reforma política democrática. Mas recusando energicamente as acusações malévolas segundo a qual o PT propõe reforma política em interesse próprio para perpetuar-se no poder. Nada disso, o PT propõe uma reforma para aperfeiçoar a democracia, apresenta com clareza os defeitos do atual sistema, defende suas virtudes, mas lembra que venceu três eleições gerais neste sistema. A história tem mostrado que o PT está apto a vencer em qualquer campo.

Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados

Paulo Teixeira- Voto distrital deforma a vontade popular - Viomundo - O que você não vê na mídia

Lula dá novo passo rumo à reforma política

Há um mês, Lula deu a largada no debate sobre a reforma política em uma reunião com o PT em São Paulo. A reforma política é uma das reformas democráticas mais importantes dentre o conjunto de avanços que a democracia brasileira precisa conquistar para sustentar o crescimento econômico com distribuição de rendas. Isso porque o Congresso não representa de forma equilibrada a sociedade, tendo maior força os poderes econômicos que garantem sua própria defesa e impedem avanços para o conjunto da população. Lula em entrevista aos blogueiros progressistas, em novembro, quando ainda era Presidente, garantiu que seria militante da causa neste ano, iniciando pelo convencimento dos companheiros do próprio partido. Cumpriu sua promessa mês passado. Ontem esteve em reunião com lideranças do PT, PSB, PDT e PCdoB. Dentre os presentes Rui Falcão (PT), o Governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), o Deputado carioca Brizola Neto (PDT) e Renato Rabelo pelo PCdoB. Houve consenso sobre o financiamento exclusivamente público de campanha, voto proporcional, permanência do voto obrigatório e defesa da fidelidade partidária. Quanto ao voto em lista defendido pelo PT não há consenso até o momento. O fim do financiamento privado evita que grupos econômicos tenham uma bancada eleita em vários partidos para defender seus interesses e evita as contrapartidas que costumam restituir com sobra por caminhos corruptos, nas verbas investidas pelos financiadores. O voto proporcional garante que o voto de cada brasileiro valha o mesmo independentemente de sua locação. O voto obrigatório é importante para que mecanismos de despolitização ou de criar desesperança na população afaste-a da decisão dos rumos do país. A fidelidade partidária, assim como a lista buscam o fortalecimento dos partidos ao invés da personalização de políticos, forçando a sociedade a debater ideias e buscar sua representação. Partidos passariam também a ter compromissos e transparência com suas ideias e propostas para o país.

Saiba mais:

Os Amigos do Presidente Lula- Lula reune com partidos para discutir reforma política consensual

Tijolaço – O Blog do Brizola Neto » Lula e esquerda terão forum permanente de deb

Foto: Lula trabalhará por projeto de reforma política, diz presidente em exercício do PT - 18-04-2011

Paulo Teixeira: Uma reforma para ampliar a democracia

Deputado Paulo Teixeira defende a reforma política com financiamento público de campanha, voto em lista e melhor representatividade da população. O voto distrital (aquele pelo qual Bush se reelegeu pelo voto da minoria) é rechaçado pelo Deputado. A matéria da revista Caros Amigos foi reproduzida pelo blog Viomundo.

13 de maio d e 2011 às 11:31

Paulo Teixeira: Uma reforma para ampliar a democracia

 

Por Paulo Teixeira*, na Caros Amigos

Antes de debatermos as propostas de reforma eleitoral colocadas em discussão, temos de avaliar nosso atual sistema político, sob o risco de jogarmos a criança fora junto com a água do banho.

Acredito, em primeiro lugar, que nosso atual sistema eleitoral e político tem grandes virtudes, resultados de 20 anos de luta popular contra um regime de exceção, que privou a sociedade brasileira do direito de decisão sobre seu próprio futuro.

Construída por muitos companheiros nossos, esta democracia é ampla, massiva e com qualidade em sua representação, nos dando um diferencial em relação a países com o mesmo grau de desenvolvimento econômico, como China e Rússia.

É esta democracia que construímos que garantiu a possibilidade de um operário e líder sindical chegar à Presidência da República por duas vezes. Que permitiu que uma mulher chegasse ao comando do governo federal. E que tornou possível ao Partido dos Trabalhadores se tornar a maior bancada da Câmara dos Deputados.

Nosso sistema de eleição proporcional garantiu, no Congresso, a reprodução do amplo espectro ideológico da sociedade brasileira, desde a extrema esquerda até a extrema direita, com representação de diversos interesses específicos.

Essas virtudes – representatividade de forças e participação massiva – têm de ser aprofundadas, enfrentando os reais problemas que temos.

Desafios e falsas soluções

A primeira fragilidade da democracia brasileira é o financiamento privado das campanhas, que torna o sistema de representação política refém do interesse das grandes empresas. O financiamento privado estabelece uma promessa de negócios junto à administração pública que tem sido uma das fontes de corrupção do Estado. Uma democracia virtuosa como a nossa não pode ter sua credibilidade colocada em xeque por denúncias sucessivas de escândalos.

O poder das empresas privadas também interfere na autonomia programática dos partidos e afasta da disputa eleitoral possíveis candidatos, como intelectuais, lideranças de movimentos sociais e pessoas comuns.

Alguns perguntarão se, diante de tantas demandas de saúde, infra-estrutura, educação, deveríamos aplicar dinheiro público no financiamento de campanhas eleitorais. Na nossa visão, é um gasto nobre que representaria um investimento na qualificação de nossa representação política.

A segunda fragilidade da democracia brasileira é a personificação das representações políticas. Nosso sistema é calcado em personalidades, e não em ideias e compromissos programáticos.

A solução para esta questão é a transição do voto uninominal para o voto no partido. Temos muitos exemplos de como implantar esse sistema garantindo maior liberdade ao eleitor na escolha do candidato.

Num sistema eleitoral em que os partidos tenham mais peso, será necessário também discutir a legislação partidária, para garantir a democracia interna nessas instituições. São comuns no Brasil comissões provisórias que se tornam permanentes, ou direções que se eternizam nas legendas, sem permitir renovações.

Em terceiro lugar, temos um número excessivo de partidos, com 21 legendas representadas no Congresso Nacional. E não há este espectro programático tão diverso na sociedade brasileira. Temos que acabar com coligações proporcionais ou transformá-las em federação partidárias – em que a coligação é obrigada a se manter após as eleições.

Muitos destes pequenos partidos sobrevivem à custa dos grandes partidos, se coligando em diversos estados com partidos diferentes. O fim da coligação proporcional diminuiria o número sem afetar os partidos programáticos. O P-SOL, por exemplo, não coliga e tem três parlamentares federais.

O voto distrital transformaria o parlamento nacional na soma de politicas regionais, sem garantir uma unidade programática que dê coesão às bancadas. Isso quebraria a virtude do sistema, que é proporcional em termos de forças politicas e de idéias politicas.

Aprofundar e qualificar a democracia

Do ponto de vista político mais amplo, nossa democracia ainda tem dois grandes desafios. Um é a intensificação e facilitação dos mecanismos de democracia participativa.

Os mecanismos de democracia participativa poderiam dar densidade a decisões sobre questões polêmicas, evitando até a judicialização de temas de interesse nacional. O limite da legislação brasileira sobre a pesquisa em células-tronco foi definida pelo Superior Tribunal Federal (STF), que decidiu sobre o tema por uma margem pequena de votos. Esse é um assunto de interesse de toda a sociedade que envolve questões de saúde, ciência e até religiosas. Melhor do que decidir esta questão em um debate teoricamente frio, sobre a letra da lei, não seria um processo de amadurecimento de nosso país fazer um grande debate nacional sobre todos os aspectos do tema e decidi-lo na urna?

O segundo grande desafio político de nossa sociedade e de nosso partido é construir uma representação mais real da sociedade brasileira dentro do Congresso Nacional e dentro dos partidos.

Tomemos como exemplo o recorte de gênero. Nossa sociedade é composta majoritariamente por mulheres. São 55 % de nossa população, mas apenas 8% de nosso parlamento. Na questão racial, também temos uma sub-representação tanto de negros quanto das populações indígenas.

Ou criamos mecanismos de representação ou continuaremos a ter um congresso majoritariamente com déficit de representação da sociedade, que reduz sua legitimidade.

É responsabilidade de todos nós, acadêmicos, militantes e estudantes, criar um novo marco que qualifique nossa democracia e amplie os espaços de participação popular.

Paulo Teixeira é deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT), advogado e mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

A reforma política e a lista fechada

O brasileiro não tem o hábito de votar em partidos. Buscam os eleitores aqueles nomes com os quais se identificam. Mas esses nomes são capazes de representar os interesses de seus eleitores, acima da organização das bancadas e das orientações de legenda? Contribuindo para o debate da reforma política, o Politikei publica este texto de Zé Augusto do Blog Os amigos do Presidente Lula, em defesa da lista fechada.

As vantagens do voto em lista para deputados

Há vários motivos, começamos com um exemplo:
Nas eleições de 2010, no Rio de Janeiro, o cantor Elymar Santos saiu candidato pelo PP. Ele sempre foi ativista e engajado contra o preconceito a portadores do HIV, e em campanhas de prevenção da AIDS. É claramente contra a homofobia. Mas como candidato "marinheiro de primeira viagem", teve 26 mil votos e não se elegeu. Seus votos ajudaram a eleger Jair Bolsonaro, mais bem votado no seu partido, o PP.
Devem ser poucos eleitores de Elymar Santos que votariam em Bolsonaro como segunda opção (e devem ser poucos eleitores de Bolsonaro que votariam em Elymar Santos). Se o voto fosse em lista, o eleitor teria clareza de estar votando na lista que conteria Bolsonaro e Elymar.
Talvez nem Elymar ingressasse no PP para ser candidato, se soubesse disso.
Outros motivos:
Quem decide as votações no parlamento são as bancadas coletivas e não indivíduos, por isso o eleitor é muito melhor representado em seus interesses se votar para eleger uma bancada, ou seja, votar em uma lista.
Deputados isolados, como franco atiradores, só servem ao egocentrismo dos que se acham paladinos da política, ou aos fisiológicos, que negociam seu voto através liberação de emendas ou nomeações.
É exagero dizer que os dirigentes dos partidos terão poderes excessivos para controlar a lista. A situação não é muito diferente da atual. A direção do partido é eleita. A direção do partido dá mais suporte às campanhas dos caciques que tem mais poder dentro do partido. Quem vence eleição para "cacique" de um partido, também obteria vitória na lista.
Mas a tendência é os partidos montarem a lista ou por consenso, ou por eleições internas quando não há consenso. Qualquer outra solução autoritária dentro do partido levaria os preteridos na lista a racharem o partido e não fazerem campanha para os cabeças da lista (muitos apoiariam adversários de outros partidos).
É aquela história: partido que não for democrático, a direção ganha, mas não leva, porque desmobiliza metade ou mais do partido.
Se um político não tem capacidade de articulação em um partido, também não terá boa atuação no Congresso, onde o bom desempenho depende de sua capacidade de articular na bancada a que pertence.
O voto em lista obriga as verdadeiras lideranças a se formarem primeiro dentro dos partidos, antes de se apresentarem aos eleitores. Torna mais difícil a eleição de aventureiros, que se elegem por poder econômico ou por mera fama, sem ser um líder consistente de fato.
Hoje, os candidatos disputam contra colegas do mesmo partido, se acotovelando, para chegar na frente do colega, durante a campanha eleitoral. O vale-tudo inclui alianças informais com deputados estaduais, prefeitos e vereadores até de partidos adversários. O voto em lista, leva essa disputa interna para dentro do partido na prévia para montar a lista, antes da campanha eleitoral, tornando a campanha em si mais limpa, mais propositiva, mais consciente, mais barata e menos poluída.
A maioria dos eleitores não se lembram em quem votou para deputado. Portanto há um exagero em defender o voto nominal como se fosse algo de grande interesse da maioria dos eleitores.
Só 30% dos eleitores vêem seu candidato a deputado eleito. Os 70% dos votos dos demais eleitores ajudam a eleger o candidato "do outro" (o caso de quem votou no Elymar Santos e elegeu Bolsonaro). Na prática, esses 70% dos eleitores já estão votando em lista sem querer, mas numa lista aleatória que só fica clara após a abertura das urnas, porque o eleitor não tem idéia de para quem seu voto vai. Com o voto em lista ele teria idéia clara de para quem vai seu voto.
O eleitor que faz questão de influir no voto nominal, pode e deve filiar-se ao partido do candidato de sua preferência e votar internamente na montagem prévia da lista do partido. Por isso é errado dizer que a lista tira o eleitor do processo de escolha. Quem acha importante se engajar por alguém, deve fazê-lo de verdade, frequentando as instância partidárias.
Voto em lista é pensar no coletivo, em pessoas que se juntam para reunir forças transformadoras da sociedade, pelo bem comum, e não pensar no individualismo de falsos paladinos.

Por: Zé Augusto

Voto em lista: Santayana refuta Nilmário

Como assegurar a representatividade ?

O Conversa Afiada publica carta que Mauro Santayana enviou a Nilmário Miranda, a propósito do post “Voto em lista: Fundação do PT responde a Santayana”:

Meu caro Nilmário,
Com todo respeito pela opinião contrária, continuo em minha posição, a de que o povo deve ser previamente ouvido. Não irei repetir os argumentos de meu artigo, mas quero lembrar-lhe que o sistema de listas favorece a ditadura dos partidos que, tanto à direita, quanto à esquerda, tendem ao totalitarismo. O povo é o único titular da soberania política. Por que então não ouvi-lo? Se ele estiver convencido da tese, irá aprová-la. Se não se convencer, mesmo que o parlamento viesse a aprová-la – ainda que em nova assembléia constituinte – a decisão será espúria. O fato de que essa tese seja apoiada também pelos partidos e movimentos de esquerda, não me convence. Prefiro um governo conservador, eleito em sistema democrático que me permita combatê-lo, a um governo de esquerda, constituído mediante expedientes como os da lista fechada. A grande questão do poder não é a sua eficiência. É a sua legitimidade, que se estabelece mediante o velho princípio de one man, one vote. O único titular da soberania política é o povo. Prefiro aceitar o erro do povo, a admitir que a sua vontade seja violada pelos donos de partidos. Creio que esse debate, sendo livre, como espero, contribua para o aprimoramento político da sociedade brasileira.
Com minha admiração de sempre.
Mauro Santayana

Voto em lista- Santayana refuta Nilmário - Conversa Afiada

Voto em lista: Fundação do PT responde a Santayana

Nilmário e Mauro: o que é mais democrático ?

O Conversa Afiada recebeu o seguinte e-mail:
Olá Paulo Henrique, tudo bom?
Encaminho aqui uma carta do presidente da Fundação Perseu Abramo, Nilmário Miranda para o jornalista Mauro Santayana, referente ao artigo “Que se ouça a voz do povo”, publicada no blog Conversa Afiada em 06 de abril.
Nesta carta Nilmário apresenta as vantagens da lista pré-ordenada de candidatos,um dos temas da reforma política.
Gostaríamos que você publicasse essa carta no blog, caso ache pertinente, já que o tema está longe de ser esgotado e aqui temos os argumentos dos partidos progressistas.
Estamos à disposição
Um abraço
Evelize Pacheco
Assessoria de Imprensa da FPA

A seguir, a carta de Nilmário Miranda a Mauro Santayana:

Não há golpe no sistema democrático
Querido amigo Mauro Santayana,
Finalmente consigo discordar de um texto seu, o “Que se ouça a voz do povo”* (publicado no blog Conversa Afiada, jornalista Paulo Henrique Amorim em 06 de abril de 2011).
A reforma política proposta pelo PT, PSB, PCdoB, PSOL, PSTU, e Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política não é um “profundo golpe no sistema democrático”. A Plataforma e a o MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, responsável pelo projeto de lei Ficha Limpa) estão preparando um projeto de iniciativa popular que inclui a lista pré-ordenada e o financiamento público de campanhas.
Países como Portugal e Espanha adotam o sistema proporcional com listas pré-ordenadas com bom resultado. O modelo proporcional adotado pelo Brasil é democrático, permitiu o pluralismo partidário; permite garantir que a cada eleitor corresponda um voto.
Mudança profunda no sistema democrático é a adoção do distrital, distritão que quebram a proporcionalidade.
Mas o atual sistema apresentou distorções tais como o financiamento privado e o personalismo das listas abertas. Não se pode negar que estas distorções levaram à participação irrisória das mulheres (8,7% na Câmara Federal), dos negros, dos camponeses, das classes populares. O sistema de listas pré-ordenadas é democrático e privilegia os programas políticos, os projetos para o país, como no Uruguai. Desde que as listas sejam montadas democraticamente, de modo transparente.
É fundamental instituir o financiamento público das campanhas. Senão os 40 ruralistas que detém 50% das terras agricultáveis do país, concessões de TV e rádio em suas regiões, redes de escolas e faculdades privadas continuarão elegendo 100 deputados, e os 15 milhões de trabalhadores da agricultura familiar elegerão três ou quatro deputados. Sem falar dos 220 povos indígenas que, pelo sistema atual, dificilmente terão pelo menos um representante no Congresso.
Está se formando uma maioria para submeter a reforma política a um referendo. Não há modelos perfeitos, todos têm prós e contras. O voto em listas pode ser manipulado por direções partidárias, mas também se elaboradas democraticamente, as listas permitirão que os eleitores escolham as melhores propostas e valorizam os programas dos partidos. Não se sabe de nenhuma proposta para limitar o poder econômico e coibir o Caixa 2 e as negociações espúrias melhor do que o financiamento público.
Não há, pois, golpe no sistema democrático. Engodo é o distrital aplicado às eleições para o Parlamento,
Grande abraço
Nilmário Miranda
Presidente da Fundação Perseu Abramo, fundação do Partido dos Trabalhadores, ex-deputado federal e ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos
Artigo*
http://www.conversaafiada.com.br/politica/2011/04/06/santayana-e-a-reforma-politica-recomenda-se-ouvir-o-povo/

Voto em lista- Fundação do PT responde a Santayana - Conversa Afiada

Santayana e a reforma política. Recomenda-se ouvir o povo

É mais complicado do que parece ao PT e ao PMDB

O Conversa Afiada reproduz artigo de Mauro Santayana:

Que se ouça a voz do povo
Mauro Santayana
Não se trata de uma simples lei ordinária, nem de mera reforma no processo eleitoral, mas de profundo golpe no sistema democrático que há quase 200 anos estamos construindo no Brasil. É triste que os principais patrocinadores dessa “lista preordenada”, como o leguleio Henrique Fontana, em jogo semântico, a denomina, sejam parlamentares do Partido dos Trabalhadores, que, a um tempo, foi a mais bela promessa de realização democrática de nosso povo.
Ainda que os partidos políticos brasileiros fossem organizações sérias, com diretórios em todas as circunscrições eleitorais funcionando regularmente e a participação de filiados (todos em dia com sua contribuição para seu funcionamento), e que esses filiados fossem ouvidos para a composição das listas eleitorais, em consultas prévias e honestas, o sistema seria viciado. A Constituição não exige do eleitor a sua filiação a qualquer partido político. Os partidos são instâncias intermediárias entre o voto e o poder, que facilitam o processo, mas não são absolutamente necessários à legitimidade do sistema. O que faz a legitimidade do poder é a expressão clara da vontade de cada um dos cidadãos em escolher quem o representará no poder legislativo, e quem o representará (no sistema presidencialista que adotamos) na chefia do poder executivo, no município, no estado e na união. Os partidos são a reunião, eventual (não há partidos eternos) de cidadãos em torno de ideias, quando as há, o que não é exatamente o nosso caso, e de interesses corporativos. Eles nasceram, no modelo moderno que conhecemos, dentro da Casa dos Comuns, na Inglaterra, ao longo do século 17, com  a divisão entre whigs e tories; com os primeiros contestando o poder estabelecido e os segundos, o apoiando. Em suma, na linguagem de hoje, entre a esquerda e a direita, entre conservadores e progressistas.
Não se tratando de uma questão tão simples, como querem fazer os líderes dois grandes partidos que dividem hoje a maioria na Câmara, o poder – o PT e o PMDB – é preciso que os legítimos senhores do poder político, ou seja, os cidadãos, sejam ouvidos. Os eleitores não lhes conferiram mandato tão amplo, como pretendem. A imposição das listas eleitorais fechadas corresponde a nova regra constitucional, ainda que a votação uninominal não seja claramente estabelecida na Carta Maior. Desde que há eleições no Brasil, o voto tem sido uninominal. O que, felizmente tem mudado, é a qualificação dos eleitores. A República, ao eliminar o voto censitário, estabeleceu o sufrágio universal masculino. A Revolução de 30 trouxe o voto feminino.  O voto uninominal é regra consuetudinária, que jamais foi posta em dúvida.
Os partidos, se fossem organizados, poderiam agora ouvir seus filiados – mas os filiados são minoria inexpressiva e, em nosso caso, cooptados e escolhidos pelos donos das legendas, mediante seus representantes nas bases municipais. Ainda assim, conviria que houvesse, mediante convenções regionais, a consulta a esses filiados, que deveriam ouvir seus eleitores. Eles preferem votar em listas fechadas ou diretamente nos candidatos?
No caso em que se aprovasse o sistema, haveria que decidir quem iria elaborar a lista. Se essa elaboração não partisse dos filiados, em número expressivo, dentro do círculo eleitoral próprio, seria uma violência intolerável ao processo democrático de escolha. O voto em lista fechada é admissível em certos países europeus, onde os partidos têm programas definidos, filiados pagantes e que se reúnem normalmente, e que escolhem previamente seus candidatos.
Os que têm mais votos prévios assumem os primeiros lugares da lista. Nesse caso, é comum que os filiados escolham nomes de prestígio, de pouco apelo eleitoral, mas que podem dar substância moral e ideológica à bancada. Aqui no Brasil, a escolha será dos dirigentes partidários que sempre irão ouvir os seus financiadores. Enfim, irão  fortalecer-se as já numerosas bancadas da Febraban, do agronegócio, das igrejas, dos sindicatos.
Se os eleitores não forem ouvidos, o povo se fará ouvir, nas ruas. Disso não tenham dúvidas.

Santayana e a reforma política. Recomenda-se ouvir o povo - Conversa Afiada