Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Acordo beneficia Nível Básico e Médio a partir de maio e garante início imediato das discussões dos admitidos e das reestruturações do Nível Superior, Saúde e GCM que precisam valer já em 2014

Do site do SINDSEP - 10/05/2013 - 16:28

Após inúmeras reuniões no SINP (Sistema de Negociação Permanente) e no Fórum de Entidades, na manhã de hoje, 10 de maio, o Sindsep, representado pela presidente Irene Batista e a Fetam, representada pela presidente Paula Leite, assinaram o protocolo com propostas aprovadas pela Assembleia de trabalhadores no dia 29 de abril. O acordo precisou de inúmeras rodadas de diálogo com o governo de forma que o protocolo contivesse os avanços alcançados em abril e fortalecesse as próximas negociações que ainda temos pela  frente. O protocolo foi assinado pelas entidades do SINP, exceto APROFEEM, SINESP e SINPEEM. Também foi assinado o termo de convênio que formaliza a instalação do SINP.

Nível Básico e Médio

As carreiras de Agente de Apoio e AGPP, as mais prejudicadas nos últimos 10 anos foram as mais beneficiadas pelo acordo. Com a assinatura do protocolo um Projeto de Lei deve ser encaminhado pela administração à Câmara com reajustes de 71% para os Agentes de Apoio e 42% para os AGPPs (veja como ficam as tabelas aqui). Isso inclui os profissionais dessas carreiras no Serviço Funerário e Iprem.

Aos demais trabalhadores de outras carreiras, inclusive das autarquias, será aumentado o piso da Prefeitura que era R$ 630 para R$ 1.132,50 para nível básico e R$ 1.380,00 para nível médio e superior. Ou seja, será pago um complemento quando a renda bruta for inferior a esses valores. Os aposentados e pensionistas com paridade nas mesmas condições serão beneficiados por tais conquistas.

A lei precisa ser aprovada na Câmara para que os trabalhadores recebam essas vantagens retroativas ao mês de maio de 2013. O SINDSEP solicitará que o governo mande ainda em maio o projeto e organizará os trabalhadores para já em junho cobrar as tramitações necessárias na Câmara. Quando a lei for publicada, todos receberão os atrasados de uma vez.

Carreiras do Nível Superior, Saúde e GCM

As reestruturações de carreira, pauta central do SINDSEP, por ser principal instrumento de recomposição de perdas e valorização do servidor como aconteceu com os níveis básico e médio, não estavam sequer consensuadas no Fórum e não constavam na pauta do Governo. Foi após o ato e reivindicação do SINDSEP no dia 17 de abril que o governo apresentou a proposta que beneficiou Agentes de Apoio e AGPPs e revelou a intenção de fazer o mesmo com as outras carreiras que estão defasadas. Com a pressão do dia 29, incluímos no protocolo a prioridade nas reestruturações das carreiras da Saúde, do Nível Superior (Especialistas) e da GCM. Desde lá o SINDSEP conseguiu também, melhorar o protocolo, incluindo que as discussões dessas carreiras tenham início imediato e simultâneo, após a assinatura e, ainda, visando promover as reestruturações e seus efeitos já em 2014. O SINDSEP desde já iniciará a organização desses trabalhadores para discutir os salários que queremos negociar e pressionar para que tenhamos resultados concretos o mais rápido possível. O Nível Superior foi reestruturado pela última vez em 2007 e a saúde em 2009. Houve reajustes lineares dos míseros 0,01% em 2008, 2009 e 2010, além de um reajuste de 11,23% em 2012 para a saúde, conquistado com a greve de 2011.

Admitidos

No dia 17 de abril, o SINDSEP entregou a Carta dos Admitidos ao Prefeito (leia aqui). A carta continha duas propostas: "Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura."

Durante o ato do dia 29, o SINDSEP conseguiu incorporar a discussão no âmbito da Mesa Central de Negociação. Trata-se de outro ponto que não estava consensuado com as entidades e nem pautado pelo governo. Apesar de insatisfeitos com a redação final proposta pelo governo de "discussão sobre as demais propostas de vencimentos dos admitidos pela Lei 9.160/80", garantimos que a iniciaremos imediatamente após a formalização do SINP. As demais propostas citadas pelo governo são justamente aquelas protocoladas no dia 17 de abril. Vamos retomar já em maio a discussão e organização dos trabalhadores admitidos.

Extensão de Gratificações aos Excluídos

O SINDSEP por inúmeras vezes buscou incorporar no protocolo uma redação que explicitasse claramente  "que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura". No entanto, o governo entendeu até o fechamento e assinatura do protocolo que a proposta de extensão de gratificações aos excluídos já está contemplada no mesmo texto apresentado nas propostas dos admitidos e será tratada imediatamente após a assinatura do SINP. Há vários Admitidos que por conta da função deixa de receber gratificações. Mas há ainda, inúmeros servidores efetivos que não recebem gratificações por sua lotação. Isso acontece, por exemplo, com Biólogos (carreira da saúde) que trabalham na Secretaria do Verde e não podem receber o PPD, gratificação paga somente a quem trabalha na saúde, e nem GDA, paga somente a Especialistas das carreiras de Nível Superior, exceto saúde. O SINDSEP irá, portanto, pautar na próxima reunião do SINP, conforme acordado.

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O compromisso de Fernando Haddad manifestado ao SINDSEP durante a campanha foi cobrado quando estevimos na Secretaria de Negócios Jurídicos em 20 de março (veja aqui). Esperava-se o cumprimento da promessa de respostas com avanços em 15 ou 20 dias. Porém, o governo se calou desde então, obrigando o SINDSEP a reapresentar a questão por ofício no ato do dia 17 de abril. Mas foi somente durante o ato do dia 29 que o SINDSEP incluiu na pauta da mesa central para constar no protocolo. Em uma reviravolta posterior, as entidades do Fórum não aceitaram manter a questão na Mesa Central para remetê-la à mesa da educação.  O SINDSEP manteve a posição vencida contra os demais, pois a questão depende mais de SEMPLA e Negócio Jurídicos do que de SME que já tem uma pauta extensa. Forçamos então a negociação no Fórum para garantir o compromisso das entidades que participam da mesa de SME para tomar a discussão como prioridade. Por fim, o SINDSEP garantiu por meio de ofício encaminhado a SEMPLA, a inclusão de cláusula no protocolo: "As discussões sobre o tempo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para fins de aposentadoria serão remetidas à mesa setorial de negociação da Educação." Na próxima mesa de negociação da educação, o SINDSEP cobrará os compromissos assumidos.

Educação

Os pisos criados para níveis básico (1.132,50) e médio (1.380,00) devem ser aplicados aos Quadros de Apoio à Educação para trabalhadores com renda bruta mensal inferior. De qualquer forma todos os servidores dos Quadros de Profissionais da Educação (QPE) terão índices de 11,09% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014. Demais negociações como valores e critérios do PDE, as novas referências pelo PL 048/13 e as portarias que mudam critérios para matrículas nas Escolas e CEIs, já estão sendo discutidas na mesa da educação. Veja os principais pontos (aqui) e o que já foi discutido (aqui).

Reajuste Linear

Apesar da administração garantir que não haverá perdas durante os quatro anos, o protocolo não discrimina como ficam as revisões anuais de 2011, 2012 e 2013 que estão em aberto. O governo alega que está optando pelas reestruturações de carreiras aos reajustes gerais, como forma de recompor as perdas daquelas mais defasadas nos últimos 10 anos para não distribuir recursos com setores que já estão contemplados. Nessa linha, o único reajuste linear definido é o de 0,82% que corresponde a um quadrimestral que estava debaixo do tapete desde novembro de 2011. O índice deverá ser aplicado sobre os salários a partir de maio e os 18 meses atrasados serão pagos em duas vezes: em agosto de 2013 e agosto de 2014. No final de abril, o governo também havia proposto 11,46% pago em três parcelas vezes (maio de 2014, 2015 e 2016) de 3,69% como reajustes lineares. Porém, o protocolo configurava que seria esse o limite. Inaceitável. A saída escolhida pelo governo foi manter o índice, permitindo a continuidade de sua negociação, sem restringir os sindicatos nas próximas campanhas salariais. O protocolo atual, apesar de menos garantias fixas, não restringe a atuação sindical para as próximas campanhas. Do contrário, seria impossível assinar.

Importância da luta

Iniciamos as negociações com uma proposta que atendia apenas um dos pontos centrais de nossa pauta, o aumento do piso. A primeira proposta do governo previa apenas o aumento do piso para 755 Reais.  Não fosse a organização que iniciamos nas assembleias de fevereiro e março e a pressão dos atos de abril, não teríamos avançado. Garantimos avanços importantíssimos em nossa pauta.

Nossa proposta inicial de piso era 678, o governo começou avançando para 755 e chegou a 1.132 para o Nível Básico e fixou um piso de 1.380 que não existia para o nível médio.

Não havia proposta nenhuma de reestruturação e conseguimos a dos Agentes de Apoio e AGPPs, além de calendário para iniciar da Saúde, dos Especialistas e da GCM com vistas a 2014.

Não havia proposta do governo para a recomposição das perdas de 2005 a 2012, mas o NB acabou tendo recomposição acima das perdas (71%) e o NM recompôs sete dos últimos oito anos. E ainda pretende que se faça o mesmo para as carreiras defasadas (Saúde, NS e GCM).

Não havia proposta de mudança na lei salarial e vamos iniciar já em maio as discussões.

Ou seja, foi com luta que conquistamos avanços. Se precisamos avançar mais, vai ser lutando.
Atenda às convocações do sindicato. Converse com os colegas. Organize-se em sua unidade.
Bom para começar, mas esperamos muito mais.

Sindsep - Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Servidores podem optar pelos planos de carreira

Os planos de carreira dos níveis básico, médio e superior, da saúde, GCM e dos procuradores e auditores fiscais estão com as opções pela transformação reabertas por 120 dias a partir de 25 de março. O texto foi aprovado na lei que criou a gratificação de atividade para os níveis básico e médio, como exposto no capítulo abaixo. É uma nova oportunidade para quem não optou anteriormente em transformar o cargo e hoje já tem condições de avaliar se vale ou não a pena a nova situação.

CAPÍTULO IX (LEI Nº 15.364)
DA OPÇÃO DOS SERVIDORES NÃO INTEGRADOS NOS PLANOS DE CARREIRAS INSTITUÍDOS A PARTIR DE 2003
Art. 20. Fica reaberto por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar da data da publicação desta lei, o prazo de opção para os servidores abrangidos pelas Leis nº 13.652, de 2003, nº 13.748, de 2004, nº 13.768, de 23 de janeiro de 2004, nº 14.591, de 13 de novembro de 2007, nºs 14.712 e 14.713, ambas de 4 de abril de 2008, observados os critérios, as condições e a datas-limite de contagem de tempo previstos nas respectivas leis.
§ 1º. Realizada a opção de que trata este artigo, a integração nos respectivos planos será definitiva.
§ 2º. A integração de que trata o § 1º deste artigo não gerará efeitos retroativos de qualquer ordem, inclusive pecuniários.
§ 3º. A integração dos servidores de que trata este artigo, bem como a fixação de vencimentos, produzirão efeitos a partir do primeiro dia do mês do cadastramento do ato.
§ 4º. Os atos necessários à implementação das opções e integrações previstas neste artigo serão realizados por Comissão Intersecretarial Especial, vinculada ao Departamento de Recursos Humanos, da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, cuja composição será definida pelo Diretor do referido Departamento.
§ 5º. O disposto neste artigo aplica-se aos admitidos nos termos da Lei nº 9.160, de 1980.

Kassab reajusta servidores em 0,01% mais uma vez

Vergonha! Vereadores da base “aliada” de Kassab usaram servidores como moeda de troca para pressionar Kassab. Foram contra o reajuste de 6% e inclusão dos aposentados na gratificação.

foto: G1

No mesmo projeto do governo que criou a gratificação de atividade para Agentes de Apoio e AGPPs, estava o Capítulo prevendo os dois reajustes de 0,01% retroativos a 2009 e 2010 (confira ao final). O SINDSEP tinha incluído uma emenda no substitutivo para garantir um reajuste de 6% corrigindo a inflação de 2010. Os vereadores da base aliada do governo, usaram por meses os servidores municipais, a fim de pressionar Kassab, ameaçando votar no substitutivo. Quando acertaram seus acordos com o Prefeito votaram contra os trabalhadores (veja o quadro da votação abaixo). Foram contra as emendas que incluíam os atuais aposentados na gratificação e corrigiam ao menos um ano de inflação nos salários dos servidores.
Fica claro que não há nenhum interesse na política de Kassab de dar reajuste para a categoria. Também já sabemos que os vereadores da base aliada não irão defender os servidores. Então, fica combinado: não nos enganemos mais. Kassab tem todas as condições de negociar reajustes. Mas não vai fazê-lo sem pressão. Antes de terminar o governo Marta, houve a reestruturação das carreiras do níveis básico (2003) e médio (2004), e da guarda civil (2004). Kassab reestruturou o superior em 2007 e a saúde em 2008. Nessas reestruturações houve algum tipo de recuperação inicial, mas os Agentes de Apoio estão com praticamente os mesmos salários há oito anos. AGPPs, sete. O Nível Superior completará quatro anos sem uma correção da inflação. A Saúde, três. E assim permanecerão, pois quais categorias obtiveram algum reajuste com Kassab? A Guarda Civil conseguiu negociar após a greve reajuste de 10% em 2011 e 10% em 2012. A Educação que parou em 2006 conseguiu gratificações em 2007 com incorporação em reajustes 8% em 2008, 2009 e 2010. Sob risco de nova greve e porque é obrigado a aplicar os recursos da educação, Kassab aprovou reajustes de 10% para 2011, 2012 e 2013. O HSPM, somente após uma greve de quatro dias em 2010 garantiu o reajuste pífio de 2,14% após ficar de fora em 2008 (saiba mais). Chega de ilusões, por favor!

fonte: SINDSEP

CAPÍTULO X (da lei Nº 15.364)
DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Art. 21. Em cumprimento ao disposto no inciso X do art. 37 da Constituição Federal e na forma prevista no art. 1º da Lei nº 13.303, de 18 de janeiro de 2002, os padrões e referências de vencimento do funcionalismo público municipal ficam reajustados na seguinte conformidade:
I - a partir de 1º de maio de 2009, em 0,01% (um centésimo por cento);
II - a partir de 1º de maio de 2010, em 0,01% (um centésimo por cento).
Parágrafo único. O Executivo divulgará, mediante decreto específico, os novos valores decorrentes dos reajustes previstos neste artigo.
Art. 22. Nos termos do art. 5º da Lei n° 13.303, de 2002, ficam reajustados, nos mesmos percentuais e bases estabelecidos no art. 21 desta lei:
I - os valores mensais das funções gratificadas, do saláriofamília e do salário-esposa;
II - o valor da menor remuneração bruta fixado na conformidade da legislação específica;
III - os proventos dos inativos;
IV - as pensões disciplinadas pelo Decreto-lei nº 289, de 7 de junho de 1945, e as pensões vitalícias pagas pela Prefeitura, observada a legislação pertinente;
V - os vencimentos dos servidores regidos pelas Leis nº 9.160, de 1980, nº 9.168, de 4 de dezembro de 1980, e nº 10.793, de 1989;
VI - os vencimentos dos servidores e os proventos dos aposentados das Autarquias Municipais, regidos pela Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979;
VII - as pensões a cargo do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM, nos termos da Lei nº 13.973, de 2005, devidas aos beneficiários de servidores falecidos até 30 de abril de 2009;
VIII - a parcela tornada permanente nos termos do art. 2º da Lei nº 13.400, de 1º de agosto de 2002.
Art. 23. O reajuste anual de que trata o art. 21 desta lei aplicase aos empregados públicos das Autarquias e das Fundações Municipais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Parágrafo único. O reajuste de que trata o “caput” deste artigo será concedido a título de antecipação de eventual reajuste compulsório fixado na legislação federal e com ele será compensado.

Mesa de Negociação: com atraso e sem questões centrais

Kassab não negocia com categorias desmobilizadas

Conforme a notícia divulgada no site do SINESP, a mesa central de negociação, depois de muito tempo, voltou a reunir entidades e governo no dia 28 de julho. Há tempos que o governo Kassab tranformou a mesa de negociação em uma mesa de informes. Para piorar, o que se informa na mesa muitas vezes chegou primeiro no Diário Oficial. Eu já presenciei tais situações entre 2005 e 2007, participando das discussões sobre o Plano de Carreiras do Nível Superior e sobre a reestruturação da carreira do magistério. O grau de mobilidade para uma negociação é mínimo, com perspectivas já definidas pelo governo e poucos itens que realmente puderam ser alterados pela pressão dos sindicatos. Isso se dá já que não há porquê do governo negociar com as entidades se a categoria não está mobilizada e não oferece ameaça de paralisações ou greves. A greve de 17 dias da Educação em 2006 demonstrou que o governo prefere não se arriscar, garantindo reajustes até 2010 e renovando o pacote até 2013 (leia Reajuste de 33,79% para a Educação). A GCM que apostou na greve em 2009, apesar dos apelos do Prefeito, e mesmo tendo sido interrompida pelo TJ de São Paulo, conseguiu após um ano de negociaçao, um reajuste, diferente do exigido, mas também acima do valor da inflação (leia Prefeitura aprova proposta de reajuste de 35,83% à Guarda Civil Metropolitana). Mas Kassab não negociou a regulamentação de promoções e progressões e suas regras nas carreiras da saúde e níveis básico, médio e superior. Não teve mesa para isso. Também mandou direto para a Câmara, sem perguntar a ninguém o que se pensava sobre a lei para criar gratificações dos níveis básico e médio (leia aqui as regras). Não se trata de coincidências o descaso do Prefeito para categorias que não estão mobilizadas e que demonstram fragmentação. O GDA que saiu para Assistentes Sociais saiu para parte do nível superior que estava mobilizado, apostando na fragmentação ao contemplar apenas um segmento. Kassab dá a receita: mobilização sem fragmentação. Caso contrário, ele sabe utilizar suas armas. Enquanto isso, a diretoria do SINDSEP insiste no discurso de “o sindicato somos nós”. Esse lema, lembro de ter cunhado em um dos textos que elaborei entre 2006 e 2007, com o objetivo de trazer os trabalhadores para construir junto com a diretoria do sindicato. Hoje em dia, a cada reunião, um diretor repete o chavão “sindicato somos nós”, só que agora é para culpar os trabalhadores e filiados pelos movimentos, reuniões e atos esvaziados. Não há atrativos no sindicato para a participação. Não há reuniões específicas com os trabalhadores para escutar e encaminhar suas demandas. Se há assembleia, não se cumpre o que foi deliberado. Nem o Congresso é respeitado. As reuniões de Conselheiros e Representantes sindicais de unidade têm pauta e condução pré-definidas. Não há espaço para encaminhar o clamor da base que não é visitada pela diretoria. A base desacredita e é condenada por isso. Enquanto isso ficamos na mesa. Sem negociação.

Do site do SINESP/Notícias:

SINESP participa da Mesa Central de Negociações no dia 28/07/2010 

Sindicatos protestaram contra envio de PLs à Câmara sem negociação

Depois de muito ser adiada, ocorreu a reunião da mesa central de negociações no dia 28 de julho, com participação de Entidades dos Servidores Municipais. O SINESP foi representado pelas dirigentes Maria Benedita de Castro de Andrade, Benê, Vice-Presidente e Janete Silva de Oliveira, da Diretoria para Legislação e Defesa dos Filiados.
Na ocasião, o Banco do Brasil apresentou proposta de regularização dos pagamentos de devedores da instituição.  Acenou com a possibilidade de estender o empréstimo consignado por até oito anos, para o pagamento das dívidas, tirando os devedores da lista de inadimplentes. A Brasil-Previ oferecerá aos Servidores cursos de saúde financeira.
Houve protestos das Entidades durante a reunião, porque Projetos de Lei de grande interesse para suas categorias foram enviados à Câmara Municipal sem negociação prévia.

Sinesp

Prefeitura aprova proposta de reajuste de 35,83% à Guarda Civil Metropolitana

Do Diário Oficial da Cidade de São Paulo - quinta-feira, 5 de agosto de 2010, pg III

Em reunião realizada na sexta-feira, 30 de julho, as secretarias de Gestão, Segurança Urbana e Planejamento, com a presença do comando da GCM, levaram ao sindicato da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo a proposta aprovada pelo prefeito relativa ao conjunto de medidas que dão prosseguimento à revalorização do quadro da GCM. As medidas prevêem: majoração a partir de setembro de 2010, por meio de decreto, da gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial (RETP), em 20%, elevando-a de 60% para 80%, o que representa aumento imediato na remuneração dos GCMs; e reajuste de 20,74% sobre os padrões de vencimento, a serem pagos em duas parcelas (em 1° de janeiro de 2011 e na mesma data em 2012), por meio de projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal nos próximos dias, promovendo inclusive a equiparação com os demais servidores do ensino médio.Assim, somados tais reajustes, a partir de janeiro de 2012, os servidores do quadro da Guarda Civil Metropolitana terão um reajuste de 35,83%, sem contar as gratifi-cações previstas nos projetos de lei que já foram encaminhados para a Câmara Municipal (conforme qua-dro ao lado), e novo projeto de lei
que também será encaminhado nos próximos dias e cria a gratificação para grandes eventos a GCMs que estiverem de folga.

1. Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana

Pagamento anual, no mês de dezembro, a partir de 2011 (poderá ser concedida antecipação de parte do valor na forma que dispuser o regulamento), em razão das metas e indicadores de desempenho, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, no valor máximo de R$ 2.000,00.

2. Gratificação por Exercício de Função de Comando da Guarda Civil Metropolitana

Pagamento mensal no valor de R$ 500,00 a R$ 2.200,00.

3. Gratificação pela execução de trabalhos técnicos nas Comissões Processantes da Corregedoria Geral da Guarda Civil Metropolitana

Pagamento mensal no valor de R$ 353,00.

4. Gratificação pelo Exercício da Atividade de Motorista de Viatura Operacional

Pagamento mensal a partir de janeiro de 2011, no valor máximo de R$ 160,41 (até 30% do padrão inicial da carreira).

5. Gratificação pelo Exercício de Função em Regiões Estratégicas para a Segurança Urbana

Pagamento mensal a partir de janeiro de 2011, no valor máximo de R$ 427,76 (até 80% do padrão inicial da carreira).

6. Gratificação por Exercício de Atividade Operacional Diferenciada em Grandes Eventos

A ser paga por exercício de atividades em eventos especiais ao GCM que estiver em horário de folga.