Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Acordo beneficia Nível Básico e Médio a partir de maio e garante início imediato das discussões dos admitidos e das reestruturações do Nível Superior, Saúde e GCM que precisam valer já em 2014

Do site do SINDSEP - 10/05/2013 - 16:28

Após inúmeras reuniões no SINP (Sistema de Negociação Permanente) e no Fórum de Entidades, na manhã de hoje, 10 de maio, o Sindsep, representado pela presidente Irene Batista e a Fetam, representada pela presidente Paula Leite, assinaram o protocolo com propostas aprovadas pela Assembleia de trabalhadores no dia 29 de abril. O acordo precisou de inúmeras rodadas de diálogo com o governo de forma que o protocolo contivesse os avanços alcançados em abril e fortalecesse as próximas negociações que ainda temos pela  frente. O protocolo foi assinado pelas entidades do SINP, exceto APROFEEM, SINESP e SINPEEM. Também foi assinado o termo de convênio que formaliza a instalação do SINP.

Nível Básico e Médio

As carreiras de Agente de Apoio e AGPP, as mais prejudicadas nos últimos 10 anos foram as mais beneficiadas pelo acordo. Com a assinatura do protocolo um Projeto de Lei deve ser encaminhado pela administração à Câmara com reajustes de 71% para os Agentes de Apoio e 42% para os AGPPs (veja como ficam as tabelas aqui). Isso inclui os profissionais dessas carreiras no Serviço Funerário e Iprem.

Aos demais trabalhadores de outras carreiras, inclusive das autarquias, será aumentado o piso da Prefeitura que era R$ 630 para R$ 1.132,50 para nível básico e R$ 1.380,00 para nível médio e superior. Ou seja, será pago um complemento quando a renda bruta for inferior a esses valores. Os aposentados e pensionistas com paridade nas mesmas condições serão beneficiados por tais conquistas.

A lei precisa ser aprovada na Câmara para que os trabalhadores recebam essas vantagens retroativas ao mês de maio de 2013. O SINDSEP solicitará que o governo mande ainda em maio o projeto e organizará os trabalhadores para já em junho cobrar as tramitações necessárias na Câmara. Quando a lei for publicada, todos receberão os atrasados de uma vez.

Carreiras do Nível Superior, Saúde e GCM

As reestruturações de carreira, pauta central do SINDSEP, por ser principal instrumento de recomposição de perdas e valorização do servidor como aconteceu com os níveis básico e médio, não estavam sequer consensuadas no Fórum e não constavam na pauta do Governo. Foi após o ato e reivindicação do SINDSEP no dia 17 de abril que o governo apresentou a proposta que beneficiou Agentes de Apoio e AGPPs e revelou a intenção de fazer o mesmo com as outras carreiras que estão defasadas. Com a pressão do dia 29, incluímos no protocolo a prioridade nas reestruturações das carreiras da Saúde, do Nível Superior (Especialistas) e da GCM. Desde lá o SINDSEP conseguiu também, melhorar o protocolo, incluindo que as discussões dessas carreiras tenham início imediato e simultâneo, após a assinatura e, ainda, visando promover as reestruturações e seus efeitos já em 2014. O SINDSEP desde já iniciará a organização desses trabalhadores para discutir os salários que queremos negociar e pressionar para que tenhamos resultados concretos o mais rápido possível. O Nível Superior foi reestruturado pela última vez em 2007 e a saúde em 2009. Houve reajustes lineares dos míseros 0,01% em 2008, 2009 e 2010, além de um reajuste de 11,23% em 2012 para a saúde, conquistado com a greve de 2011.

Admitidos

No dia 17 de abril, o SINDSEP entregou a Carta dos Admitidos ao Prefeito (leia aqui). A carta continha duas propostas: "Criar uma lei que reveja imediatamente a situação de todos os admitidos, inclusive os aposentados, fixando seus padrões de vencimentos nas tabelas salariais atuais e nas novas que forem criadas ou reformuladas, considerando seus tempos de Prefeitura nos mesmos termos que os profissionais efetivos. E, também, exigem que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura."

Durante o ato do dia 29, o SINDSEP conseguiu incorporar a discussão no âmbito da Mesa Central de Negociação. Trata-se de outro ponto que não estava consensuado com as entidades e nem pautado pelo governo. Apesar de insatisfeitos com a redação final proposta pelo governo de "discussão sobre as demais propostas de vencimentos dos admitidos pela Lei 9.160/80", garantimos que a iniciaremos imediatamente após a formalização do SINP. As demais propostas citadas pelo governo são justamente aquelas protocoladas no dia 17 de abril. Vamos retomar já em maio a discussão e organização dos trabalhadores admitidos.

Extensão de Gratificações aos Excluídos

O SINDSEP por inúmeras vezes buscou incorporar no protocolo uma redação que explicitasse claramente  "que nenhum trabalhador fique fora das gratificações existentes, qualquer que seja o critério promovido pela Prefeitura". No entanto, o governo entendeu até o fechamento e assinatura do protocolo que a proposta de extensão de gratificações aos excluídos já está contemplada no mesmo texto apresentado nas propostas dos admitidos e será tratada imediatamente após a assinatura do SINP. Há vários Admitidos que por conta da função deixa de receber gratificações. Mas há ainda, inúmeros servidores efetivos que não recebem gratificações por sua lotação. Isso acontece, por exemplo, com Biólogos (carreira da saúde) que trabalham na Secretaria do Verde e não podem receber o PPD, gratificação paga somente a quem trabalha na saúde, e nem GDA, paga somente a Especialistas das carreiras de Nível Superior, exceto saúde. O SINDSEP irá, portanto, pautar na próxima reunião do SINP, conforme acordado.

Contagem do tempo de ADI para aposentadoria

O compromisso de Fernando Haddad manifestado ao SINDSEP durante a campanha foi cobrado quando estevimos na Secretaria de Negócios Jurídicos em 20 de março (veja aqui). Esperava-se o cumprimento da promessa de respostas com avanços em 15 ou 20 dias. Porém, o governo se calou desde então, obrigando o SINDSEP a reapresentar a questão por ofício no ato do dia 17 de abril. Mas foi somente durante o ato do dia 29 que o SINDSEP incluiu na pauta da mesa central para constar no protocolo. Em uma reviravolta posterior, as entidades do Fórum não aceitaram manter a questão na Mesa Central para remetê-la à mesa da educação.  O SINDSEP manteve a posição vencida contra os demais, pois a questão depende mais de SEMPLA e Negócio Jurídicos do que de SME que já tem uma pauta extensa. Forçamos então a negociação no Fórum para garantir o compromisso das entidades que participam da mesa de SME para tomar a discussão como prioridade. Por fim, o SINDSEP garantiu por meio de ofício encaminhado a SEMPLA, a inclusão de cláusula no protocolo: "As discussões sobre o tempo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil para fins de aposentadoria serão remetidas à mesa setorial de negociação da Educação." Na próxima mesa de negociação da educação, o SINDSEP cobrará os compromissos assumidos.

Educação

Os pisos criados para níveis básico (1.132,50) e médio (1.380,00) devem ser aplicados aos Quadros de Apoio à Educação para trabalhadores com renda bruta mensal inferior. De qualquer forma todos os servidores dos Quadros de Profissionais da Educação (QPE) terão índices de 11,09% em maio de 2013 e 13,43% em maio de 2014. Demais negociações como valores e critérios do PDE, as novas referências pelo PL 048/13 e as portarias que mudam critérios para matrículas nas Escolas e CEIs, já estão sendo discutidas na mesa da educação. Veja os principais pontos (aqui) e o que já foi discutido (aqui).

Reajuste Linear

Apesar da administração garantir que não haverá perdas durante os quatro anos, o protocolo não discrimina como ficam as revisões anuais de 2011, 2012 e 2013 que estão em aberto. O governo alega que está optando pelas reestruturações de carreiras aos reajustes gerais, como forma de recompor as perdas daquelas mais defasadas nos últimos 10 anos para não distribuir recursos com setores que já estão contemplados. Nessa linha, o único reajuste linear definido é o de 0,82% que corresponde a um quadrimestral que estava debaixo do tapete desde novembro de 2011. O índice deverá ser aplicado sobre os salários a partir de maio e os 18 meses atrasados serão pagos em duas vezes: em agosto de 2013 e agosto de 2014. No final de abril, o governo também havia proposto 11,46% pago em três parcelas vezes (maio de 2014, 2015 e 2016) de 3,69% como reajustes lineares. Porém, o protocolo configurava que seria esse o limite. Inaceitável. A saída escolhida pelo governo foi manter o índice, permitindo a continuidade de sua negociação, sem restringir os sindicatos nas próximas campanhas salariais. O protocolo atual, apesar de menos garantias fixas, não restringe a atuação sindical para as próximas campanhas. Do contrário, seria impossível assinar.

Importância da luta

Iniciamos as negociações com uma proposta que atendia apenas um dos pontos centrais de nossa pauta, o aumento do piso. A primeira proposta do governo previa apenas o aumento do piso para 755 Reais.  Não fosse a organização que iniciamos nas assembleias de fevereiro e março e a pressão dos atos de abril, não teríamos avançado. Garantimos avanços importantíssimos em nossa pauta.

Nossa proposta inicial de piso era 678, o governo começou avançando para 755 e chegou a 1.132 para o Nível Básico e fixou um piso de 1.380 que não existia para o nível médio.

Não havia proposta nenhuma de reestruturação e conseguimos a dos Agentes de Apoio e AGPPs, além de calendário para iniciar da Saúde, dos Especialistas e da GCM com vistas a 2014.

Não havia proposta do governo para a recomposição das perdas de 2005 a 2012, mas o NB acabou tendo recomposição acima das perdas (71%) e o NM recompôs sete dos últimos oito anos. E ainda pretende que se faça o mesmo para as carreiras defasadas (Saúde, NS e GCM).

Não havia proposta de mudança na lei salarial e vamos iniciar já em maio as discussões.

Ou seja, foi com luta que conquistamos avanços. Se precisamos avançar mais, vai ser lutando.
Atenda às convocações do sindicato. Converse com os colegas. Organize-se em sua unidade.
Bom para começar, mas esperamos muito mais.

Sindsep - Sindsep e Fetam assinam protocolo de negociação

Haddad se compromete com aposentadoria das PEIs

Na carta aos candidatos do SINDSEP, havia a cobrança de compromissos com uma educação de qualidade que passa pela valorização dos profissionais dentre vários e exigia a reversão do parecer que impede aposentadoria das PEIs.
Há um parecer no âmbito municipal que considera que o tempo de ADI não pode ser contado como tempo na carreira e no cargo transformados pela lei 13.574/2003. Como consequência, as professoras estão adoecendo e algumas falecendo, mesmo tendo idade e tempo de contribuição. Os CEIs sofrem com falta de professoras, desvios de função, profissionais sobrecarregados, salas com mais criança que o limite.
A campanha de Haddad se comprometeu em buscar reverter, caso Haddad seja eleito. Veja a resposta da coordenação da campanha:

“Contagem do tempo de ADI para aposentadoria
O governo Marta Suplicy, para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos.
Fernando Haddad se propõe a realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais.”

informações: http://sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=1875

Rio de Janeiro reduz jornada de Auxiliares de Creche

Mais um município avança no reconhecimento dos profissionais de creche. Apesar de ainda não reconhecer como professores, a capital fluminense avança reduzindo a jornada das Auxiliares de Creche de 8 para 6 horas diárias e garantindo mais duas horas por semana para planejamento e formação. Já é um salto nessa luta que necessita de unificação no âmbito nacional. Veja mais informações do blog Blog do Messina.

Carga Horárias de Auxiliares de Creche, Vitória Final- Sancionada Lei

Pessoal,

Hoje começamos o ano bem. Depois de mais de um ano e muitas batalhas, pudemos comemorar essa vitória: A redução da carga horária dos agentes auxiliares de creche.

Agora, a categoria da Educação que mais se licencia por problemas de saúde poderá ter menos stress e render mais nas creches para nossas crianças: de 8 horas em sala de aula, sua jornada passará para 6 horas (exceto em um dia na semana, que poderá ter 2 horas usadas para planejamento e cursos).

É importante notar que essa alteração é apenas uma optimização dos recursos disponíveis, e não representou de forma alguma um aumento nos gastos da prefeitura, muito menos perda no horário de funcionamento das creches para os pais e seus filhos. Explico: as unidades funcionam de 7:00 às 17:00, e cada sala contava com dois agentes auxiliares, um em cada turno, o primeiro de 7:00 às 15:00 e outro de 9:00 às 17:00. Agora, os turnos prováveis serão de 7:00 às 13:00 e de 11:00 às 17:00. Portanto, nenhuma alteração nos horários de atendimento, nenhuma necessidade de contratação de mais profissionais, e o melhor de tudo isso: profissionais que poderão render muito mais com nossas crianças. Você imagina o que era ficar 8 horas por dia cuidando de 25 crianças de zero a 3 anos em média?

Às 10:00am de hoje, o Palácio da Cidade, sede da Prefeitura do Rio, ficou lotado de profissionais da Educação, predominantemente auxiliares de creche.

A secretária Cláudia Costin e o Prefeito Eduardo Paes falaram da importância do constante reconhecimento da categoria, já que o principal recurso para o aprendizado das crianças é o profissional da educação. As vagas de creche foram duplicadas, mas ainda há muito o que fazer numa cidade que tem um déficit histórico de dezenas de milhares de vagas, e usava até há poucos anos as creches como Assistência Social, e não como Educação. São muitos os efeitos positivos que a abordagem pedagógica nas creches pode trazer para a vida da criança.

Por fim, aí está uma imagem de nossa vitória, a lei já assinada, depois de mais de um ano de luta e várias batalhas sofridas:

A principal lição que fica é a de CIDADANIA. Pelo lado da categoria funcional, a união e a busca do diálogo e a participação nas lutas constantes, sua vontade de mudar enchendo as galerias e pressionando pelas votações. Pelo lado parlamentar, o vereador (eu, rs! ) que ouviu, estudou, preparou o projeto de lei, se engajou na luta que parecia interminável. (Aliás, você conhece aquela boneca russa, a Matrioshka ? Quando abre uma, tem outra dentro, e outra, e outra? Pois é isso, rs!!! Mas chegamos ao final!). E  pelo executivo, que aceitou o diálogo, colocou os técnicos à disposição (SME e CODESP) e hoje sanciona a lei. Um caminho que mudou a história que estava escrita graças a mobilização, organização, espírito republicano e muita luta. Fica o exemplo: SIM, É POSSÍVEL MUDAR! Obrigado a todos!!!

Abraços,
Paulo Messina

Os resultados da paralisação

Boa parte dos trabalhadores da educação pararam nos dias 07 e 28 de abril. No primeiro, havia grande participação de CEIs e EMEIs por conta da decisão da justiça pelo fim de férias coletivas e recessos na educação infantil. No ato seguinte parece ter havido um refluxo porque o governo se comprometeu a defender as férias coletivas na justiça (atentem que não há compromisso no caso de derrota). A ampliação da participação de EMEFs compensou a segunda paralisação, mesmo sob tempo chuvoso. O governo apresentou proposta que foi aceita pela categoria. A administração chamou a todos os sindicatos para responder aos trabalhadores. O que o governo apresentou segue abaixo:

Piso do professor e dos gestores– Aumento de 13,43% no piso dos professores. O piso para professor com pedagogia e jornada integral passa de R$ 2.292,17 para R$ 2.600,00. Isso beneficia quem ganhava menos que o piso anterior e que não perceberia o reajuste de 10,19% no padrão previsto para maio. O reajuste de 33,79% nos salários está previsto desde o ano passado para todos do quadro da educação dividido em parcelas de 10,19% nos meses de maio de 2011, 2012 e 2013. O SINESP questionou não haver um piso para gestores e conseguiu no dia seguinte o atendimento à reivindicação de pisos conforme informou o sindicato (Piso do Coordenador Pedagógico: R$ 3.254,87 - Piso do Diretor de Escola: R$ 3.691,63 - Piso do Supervisor Escolar: R$ 3.933,54).

PDE - Aumento de 800 para 900 Reais na 1ª parcela (fixa) do prêmio a ser paga em junho e possibilidade de aumentar o valor total da 2ª parcela (varável) a ser paga em janeiro de 2012;

Pagamento da Gratificação por Local de Trabalho prevista no Estatuto de 2008 mas com revalorização após passar pela Câmara (valor não definido) – a gratificação pretende substituir a atual de Difícil Acesso;

Reposição dos dias parados – o governo informou posteriormente que os dias parados podem ser repostos no calendário com aprovação do conselho. As faltas apontadas devem ser estornadas.

Retomada das mesas de negociação da Educação – paradas desde fevereiro, SME pretende retomá-la com calendário (não divulgado) para o primeiro semestre e já há propostas para discussão:
· Oferecer formação para o Quadro de Apoio da Educação;
· Integrar os Agentes de Apoio ao QPE com prazo de 120 dias para estudo;
· Rever dos módulos (tabela de cargos e quantidade) das unidades educacionais;
· Criar nos CEIs uma função administrativa equivalente ao Assistente de Direção;
· Rever portaria sobre a organização dos horários de JEIF em EMEIs e EMEFs;
· Elaborar um Programa de Assistência e Prevenção à Saúde dos Profissionais de Educação;
· Rever os horários de trabalho de Especialistas (Bibliotecários e Técnicos em Educação Física) e AGPPs nos CEUs aos fins de semana;
· Propiciar a Aposentadoria Especial para professores readaptados, considerando o tempo fora da sala de aula na contagem total, permitindo que haja a redução de 5 anos no tempo e na idade.

Representando o SINDSEP, tive a oportunidade de considerar que o reajuste no piso dos professores era uma correção necessária para que todos fossem beneficiados com o reajuste. Quanto às férias coletivas e recessos em CEIs e EMEIs, continuam ameaçados mesmo que SME defenda essa posição na justiça, pois se perder o recurso, há o risco de o governo repassar o ônus para as unidades escolares. Cobramos um posicionamento (como fizemos em Audiência Pública – leia aqui) em caso de derrota na justiça, garantindo alternativas aos pais que busquem atendimento nesses períodos, sem abrir mão de férias coletivas e recessos de julho e dezembro. O governo não se manifestou. Recoloquei em pauta a contagem do tempo de ADI como de magistério e na carreira da educação, cobrando a reunião prometida em 20 de maio de 2010 para tratar do tema. Voltaram a alegar o parecer negativo de PGM, mas registraram o questionamento que voltaremos a cobrar oportunamente. A revisão dos horários de Especialistas e AGPPs nos CEUs é um atendimento uma reivindicação do SINDSEP e é preciso retomar o debate com a categoria para avançarmos na negociação com o governo.
O piso dos gestores reivindicado pelo SINESP foi uma enorme conquista, pois como argumentou a entidade, a hora trabalhada nos padrões iniciais de CPs valeria menos de 30% do que o novo piso do professor. O diretor em início de carreira ganharia 20% a menos que o professor por hora trabalhada. Sem um piso para gestores acabaria o interesse já baixo pela carreira de Especialista.
As condições de integração de Agentes de Apoio na educação necessita ser acompanhada e debatida, chamando os trabalhadores para essa conversa.

Foto: Luis H Blanco/News free/AE

Modelo de escolas conveniadas pode travar expansão da educação infantil em SP, diz ONG

Sarah Fernandes

Das 1.940 pré-escolas e creches da cidade de São Paulo (SP), 55,4% funcionam com prédios ou professores privados, que recebem repasse de verba da prefeitura, segundo dados de fevereiro da Secretaria Municipal de Educação. O modelo pode impedir a ampliação de vagas em regiões pobres, segundo a organização não-governamental Ação Educativa.
Isso porque o modelo, chamado de convênio, aproveita prédios de instituições privadas para oferecer educação infantil, por meio de repasse de verba da prefeitura. Tal medida impede que sejam construídas novas escolas nas regiões com mais demanda, que normalmente são as mais pobres, segundo a ONG.
“Não há uma escolha anterior do lugar em que será instalada uma escola de educação infantil, que parta de um planejamento”, avalia a especialista em educação infantil da Ação Educativa, Ester Rizze. “Não existe um plano de expansão da educação infantil e praticamente não há investimento na construção de prédios”.
Entre 2005 e 2009 foram construídas 53 creches na capital paulista e oito estavam em obras. No entanto, o Plano Plurianual para Educação Infantil da prefeitura para esse período previa construir 34 Centros de Educação Infantil por ano entre 2004 e 2009.
No último mês o município possuía 761 creches conveniadas, 315 pré-escolas classificadas como indiretas, nas quais os prédios ou os professores são privados. “Foi um modelo emergencial escolhido pela Secretaria para suprir uma demanda muito grande. Porém, é necessário planejamento”, avalia Ester.
Ao todo, 120.272 crianças de 0 a 5 anos esperam por vagas em creches e pré-escolas na capital paulista e 481.815 estavam matriculadas, em dezembro do último ano, segundo a Secretaria de Educação.

Portal Aprendiz UOL: http://aprendiz.uol.com.br/content/visheclunu.mmp

Plano Municipal de Educação. Agora vai?

Tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social válido para aposentadoria e evolução funcional. Redução do número de alunos e crianças por professor. Fim dos convênios. Recesso em julho e Assistentes de Direção nos CEIs. Tudo isso e muito mais avanços que estão na pauta de reivindicações dos trabalhadores da educação foram aprovados por mais 1500 delegados na Conferência Municipal de Educação que aconteceu em junho de 2010. Nós já publicamos aqui a vitória dos servidores na Conferência (veja o resumo das principais conquistas).Já foram 252 dias e o Projeto de Lei contendo o Plano Municipal de Educação não foi ainda para a Câmara.
Mas um e-mail do companheiro Gerônimo, Diretor de CEI, alertou-me para a notícia dada pelo Vereador Eliseu Gabriel do PSB. Segundo o Vereador, SME declarou que o projeto será apresentado em 14 de março: “A proposta será apreciada primeiramente pela Comissão Executiva que coordena o processo de construção participativa do Plano. Depois o PL deverá ser enviado à Câmara de vereadores para ser votado e tornar-se lei.” O vereador garante ainda que a sociedade paulistana terá nova oportunidade de participar das discussões através de audiências públicas. Este blog que apoia e luta pela implementação do Plano Municipal de Educação. Estamos de olho na agenda e será fundamental a participação dos servidores nos debates da Câmara para evitarmos retrocessos. Afinal, o resultado da Conferência conferiu derrotas ao governo Kassab, principalmente quanto ao fim dos convênios (leia mais).

Kassab: troco terreno no Itaim por 200 creches

Kassab oferece terreno 20 mil m² em área nobre da cidade para o setor privado em troca da construção de 200 creches. Conforme a Folha de São Paulo “quem oferecer a construção de mais unidades infantis ficará com a área. Com a permuta, prefeito pretende conseguir 32 mil novas vagas em creches; deficit no município é de 125 mil.”

No local atualmente funcionam uma EMEI, um CEI, uma UBS (fotos do Google Streets View), além de uma Escola Estadual e uma APAE. Marcos Cintra, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho disse ao jornal que a Prefeitura receberia assim o prédio pronto para equipar e operar e espera que em 2012, as creches já estejam funcionando.
Outros imóveis da prefeitura poderão ser usados na permuta por creches como o terreno onde fica atualmente a Subprefeitura de Pinheiros, na marginal Pinheiros. Lembramos que zerar o déficit de vagas em São Paulo foi deliberado no Plano Municipal de Educação aprovado em junho, assim como a opção pelo investimento de CEIs indiretos. O ano está acabando e Kassab não honrou o compromisso público de encaminhar o projeto de lei para a Câmara no 2º semestre de 2010.

Folha.com – Cotidiano
4/12/2010 - 09h10

Kassab quer trocar terreno no Itaim por 200 creches; deficit de vagas é de 125 mil

EVANDRO SPINELLI
DE SÃO PAULO

Para cumprir sua promessa de zerar o deficit de creches, o prefeito Gilberto Kassab(DEM) pretende trocar um terreno de 20 mil m², na região do Itaim Bibi (zona oeste de São Paulo), para quem oferecer a construção de mais unidades infantis. É o que informa a reportagem de Evandro Spinelli publicada na edição deste sábado na Folha e disponível na íntegra para assinantes do jornal e do UOL.
Com a permuta, a prefeitura pretende conseguir 200 creches com 160 vagas cada uma, totalizando 32 mil novas vagas. A demanda registrada pela própria prefeitura em setembro deste ano, porém, era de 125 mil crianças.
Kassab já tentou construir creches por meio de uma PPP (parceria público-privada), mas a ideia parou no Tribunal de Contas do Município.
Pelos cálculos da prefeitura, o terreno vale de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões.
A escolha da empresa que fará a permuta será feita por licitação, a ser aberta no primeiro trimestre de 2011.
A iniciativa privada pode ir, comprar o terreno, pagar, construir, tudo muito mais facilmente", afirma o secretário municipal.
Se o modelo der certo, diz Cintra, outros imóveis da prefeitura podem ser usados na permuta por creches.

Editoria de Arte/Folhapress

Creches conveniadas – salários e jornadas

Tenho recebido muitas dúvidas a respeito de salários, reajustes e jornadas dos profissionais que trabalham na rede de creches/CEIs conveniada com a Prefeitura de São Paulo. Fui tentar tirar dúvidas no site do sindicato que representa estes trabalhadores, o Sitraemfa. Descobri o documento de convenção coletiva 2010-2012 assinado pelo Sitraemfa e o sindicato patronal. Talvez esclareça algumas dúvidas. Destaquei alguns pontos. O acordo inteiro pode ser visto ao final.

 

O reajuste dado para a categoria em 01/07/10 foi de 6,26%

O piso é de R$ 634,48 e é nesse acordo que se estabelece que os profissionais com magistério ou Pedagogia serão enquadrados como PDI e os sem esses diplomas como ADI. A comissão e as discussões para adequar os nomes das funções e quadros serão mantidas. Não fala nada sobre a Jornada desses profissionais.

Seguem os salários dos profissionais que trabalham em convênio com a Educação (creches/CEIs). O salário dos PDIs deve obedecer Portaria. A Prefeitura publicou que o piso destes profissionais é de R$ 1.200,00 como já publicamos em agosto (Creches conveniadas: professoras tem piso de 1200, mas outros profissionais aguardam dissídio).

Seguem os salários dos profissionais que trabalham em convênio com a Assistência Social (SMADS):

Acima define-se a função de Diretor/Coordenador.

Abaixo a jornada dos profissionais permanece de 40 horas diferentemente das informações que vêm circulando. Pode-se esclarecer ainda com o próprio sindicato. Encaminhei um e-mail para tentar tirar essa dúvida e publicar a informação.
 

LEIA O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA:

Ação do SINDSEP assegura direito de evolução funcional nos QPs

Saiu sentença que julga procedente a ação civil pública ajuizada pelo Sindsep, referente à evolução funcional por tempo na carreira dos servidores dos Quadros de Profissionais (QPs) conforme as leis 11.511/94, 11.663/94, 11.410/93, 11.951/95, 11.512/94, 11.568/98 e 12.477/97. Os profissionais do QPS, QPA, QPDU, QPCEL, QPP e QPF que transformaram seus cargos quando da criação destas leis nunca passaram por evolução funcional, uma vez a Prefeitura de São Paulo nunca regulamentou as leis. A decisão da justiça exige que se reenquadre aqueles que se encontravam nas 3 primeiras categorias da classe I dessas carreiras desde quando os profissionais adquiriram as condições pelo tempo na carreira. O trecho da decisão que determina o reenquadramento e o pagamento dos atrasados segue abaixo:

“julgo PROCEDENTE a presente ação civil pública que o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SINDSEP MUNICIPAIS DE SÃO PAULO move contra a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, para constituir a requerida no dever de reenquadrar os servidores que se encontram numa das três primeiras categorias da Classe I das carreiras objeto das Leis Municipais n.º 11.511/94, 11.663/94, 11.410/93, 11.951/95, 11.512/94, 11.568/98 e 12.477/97, desde que não tenham ações com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido em andamento, ou desde que, figurando em outras ações com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, hajam requerido oportunamente a suspensão delas, a fim de que possam evoluir funcionalmente, de acordo com a sua situação funcional e a contar do momento em que cada um deles preencheu o requisito temporal previsto em lei, com apostilamento do título nos prontuários, provimento que também se estende aos aposentados, neste particular, até o momento em que passaram para a inatividade. Por conseguinte, condeno a requerida ao pagamento das diferenças de vencimentos, parcelas vencidas e vincendas, que se acumularam mês a mês, incidentes juros de mora, desde a citação (art. 405), à taxa de 0,5 % ao mês (redação originária da regra do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97). Sobre as parcelas vencidas e vincendas, desde a data em que se tornaram devidas até a data da liquidação, incidirá correção monetária de acordo com os índices da Tabela Prática do E. Tribunal.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui

Após a leitura fiquei com algumas dúvidas:

1) Os servidores que ingressaram na PMSP diretamente nos quadros (sem transformação) terão direito?
2) Os servidores que optaram posteriormente pelas novas carreiras da Saúde, Especialistas, AGPPs e Agentes de Apoio, bem como as ADIs que transformaram em PDIs terão direito ao pagamento da evolução no período em que estavam nos QPs?
3) Os antigos Diretores de Equipamento Social terão direito, uma vez que hoje estão transformados em Especialistas ou Diretores de Escolas, quando ingressaram tratou-se de primeiro concurso e a evolução na carreira do QPP para estes cargos previa apresentação de títulos?
4) Servidores nas condições previstas, porém não filiados ao SINDSEP terão assegurados o direito a essa evolução funcional?
5) O que devem fazer aqueles que entraram com ações individuais ou outras pelo mesmo pleito?

Essas dúvidas encaminhei para o jurídico do SINDSEP e assim que obtiver as respostas publicarei.

Educadores discutem o Plano Municipal de Educação

Plenária que será realizada sábado na UNSP propõem a organização dos trabalhadores e da sociedade para exigir o cumprimento do Plano Municipal de Educação aprovado em junho. No Plano está contida propostas avançadas e que contemplam profissionais da Educação como a contagem do tempo de ADI e Diretor (nas creches) para aposentadoria e evolução, Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs, recesso em julho, redução de crianças e alunos por professores desde o berçário ao ensino médio. Veja a chamada, divulgue e participe!

Plenária de Educação

Pauta:

• Aposentadoria e Evolução de PEIs e Diretores (contagem do tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social)
• Recesso em julho nos CEIs
• Redução do número de crianças/alunos por professor
• Plano Municipal de Educação
• Unificação das entidades sindicais

Data e Horário: sábado, 28 de agosto – 14 horas

Local: União Nacional de Servidores Públicos – UNSP-SP - Rua Vicente Prado, 74/84, Bela Vista (veja o mapa no final)

Companheiras e companheiros da Educação,

Em junho de 2010, mais de 1500 delegados eleitos regionalmente pela cidade de São Paulo, entre pais, professores, alunos das redes de ensino municipal, estadual, conveniada e privada, bem como movimentos sociais e organizações da sociedade civil, aprovaram as propostas do Plano Municipal de Educação.

A maior cidade da América Latina precisa ter um plano para a educação nos próximos dez anos que independa do atual ou dos próximos governos, ainda mais quando estamos em um ciclo de crescimento do país que exige medidas urgentes para melhoraria de sua qualidade. É necessário preparar e formar crianças, jovens e adultos para uma sociedade em transformação cuja participação do cidadão é cada vez maior pela consolidação democrática e cujo mercado de trabalho exige qualificação crescente e contínua.

Mas o fato é que não sabemos que medidas está tomando a Secretaria de Educação cujo compromisso é entregar para a Câmara de modo a ser votado um Projeto de Lei contemplando as propostas neste segundo semestre. Precisamos de urgência e a sociedade que elaborou e votou as propostas terá um papel de vigilância sobre o conteúdo e manipulações do projeto que não pode ir em direção oposta ao que decidiram seus representantes.

Também não temos ainda informações das entidades sindicais que nos representam. A elas, nesse momento, cabe unificar seus objetivos em torno do debate e da aprovação da lei que beneficia não somente a educação e os alunos, mas também os profissionais contemplados em diversas propostas. O Plano prevê a contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social para aposentadoria e evolução funcional, o recesso em julho nos CEIs, Redução de alunos por professor da creche ao ensino médio, fim dos convênios, Assistente de Direção e Secretários
em CEIs e EMEIs, formação continuada específica e de pós-graduação para os profissionais de educação, melhorias salariais para todos os profissionais da educação, aposentadoria especial para os especialistas e professores readaptados, dentre outras propostas. Leiam mais no blog: Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores!

Vamos nos reunir neste sábado, 28 de agosto, para discutirmos os passos para sairmos desse momento de inércia. A Professora Célia Matias, histórica militante desde o movimento de creches, oferece a sede da entidade que preside para nossa organização. Sabemos que não dá para contar com a boa vontade do governo Kassab. A proposta deste encontro é discutir com os filiados das diversas entidades sindicais para tomarmos ações conjuntas e cobrarmos dos nossos sindicatos a unidade necessária para garantirmos vitória nesse momento histórico.

Participe! Divulgue! Faça sua parte!

 
Mapa do Local: UNSP - Rua Vicente Prado, 74/84, Bela Vista

Educação foi abandonada pelo SINDSEP

A Falta de artigos no boletim de julho, referentes a ações do SINDSEP na área da educação, não é pelo esquecimento ou pelo recesso, afinal, os CEIs (onde se concentram seus filiados da educação) não cumprem recesso. As duas notícias sobre educação dizem respeito a ações do governo e outras entidades, a princípio, porque o SINDSEP tem abandonado, de uma forma geral, a prática de organização dos trabalhadores. Porém, na educação, o descaso tem sido mais crítico. A primeira notícia sobre os reajustes da educação (2011-2013) que publiquei em 29 de junho e que já antecipava no dia 24, conta notícia sem qualquer ação do sindicato. Sua participação pífia no processo de construção do Plano Municipal de Educação (leia mais em Plano Municipal de Educação – cadê o SINDSEP?) é um bom exemplo de como o sindicato tem sido pautado, ora pelo governo, ora pela categoria, quando mobilizada, apesar dos boicotes da diretoria para que isso não aconteça.
O artigo abaixo demonstra o distanciamento e o desconhecimento da entidade quanto às questões que foram tratadas na Conferência. Também confundem que o plano será encaminhado para o Congresso Nacional. O plano é municipal e deve ira para a Câmara.
No último Conselho Diretor, dia 16, exigi uma participação efetiva da entidade quanto a mobilizar a categoria, de forma unificada com outras entidades, já que o PME tem de sair das mãos do Secretário de SME e ir para a Câmara como Projeto de Lei para os próximos 10 anos(Leia também Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?; Ação Educativa: De Olho no Plano; Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores). A resposta será cobrada no encontro de RSUs do dia 04 de agosto.

Temos uma oportunidade única de aglutinar a categoria e sindicatos já que pontos de interesse de praticamente todos os profissionais da educação foram aprovados na Conferência. E não se trata apenas de uma exigência dos servidores, mas de um plano votado por delegados representando toda a sociedade paulista (pais, alunos, professores, movimentos sociais, escolas privadas e do Estado). Dentre as propostas aprovadas temos o recesso de julho e Assistentes de Direção nos CEIs, contagem do tempo de ADI, Diretor e Pedagogo para aposentadoria e evolução funcional, fim dos convênios, redução do número de crianças por professor, dentre outras. Vários pontos estão na pauta de reivindicações da entidade. Não há justificativa para a diretoria manter a postura inerte e distante demonstrada até o momento.

Artigo publicado pelo Boletim do SINDSEP de julho de 2010, pg. 07

O Sindsep e o Plano Municipal de Educação

A diretora do departamento de educação do Sindsep esteve presente, como colaboradora, durante as discussões e elaboração das propostas para o PME (Plano Municipal de Educação) da cidade de São Paulo.

Nos dias 18,19 e 20 de junho ocorreu a última Conferência Municipal de Educação, onde aconteceram muitos debates, principalmente no que diz respeito a educação infantil e a valorização do QPE (Quadro dos Profissionais de Educação). Os três dias de conferência não foram suficientes para a discussão de alguns pontos, principalmente na área da Educação Infantil e valorização do QPE, sendo nescessário um acordo entre os componentes das comissões, (executiva e organizativa) responsáveis pela organização do plano e as entidades, elegendo algumas propostas prioritárias destes segmentos, onde foram colocadas em plenária e aprovadas pelos delegados.

Agora o próximo passo, e o mais importante, é sua aprovação no Congresso Nacional.

Plano Municipal de Educação – cadê o SINDSEP?

Na última hora da Conferência, as entidades definiram propostas de valorização que ficariam de fora: o SINDSEP não estava

O Plano Municipal de Educação passou por um processo de construção que durou cerca de 2 anos. Participaram dessa discussão e pressão, entidades sindicais e movimentos como o Ação Educativa para que o governo cumprisse com o que está previsto no Plano Nacional de Educação desde 2001: que Estados e Municípios realizem seus Planos de Educação (decenais). Isto posto, lembro que em 2009 descobri, participando da construção de um setorial de educação no diretório municipal de meu partido, que APROFEM, SEDIN, SINESP e SINPEEM participavam da discussão com o governo que se fez resistente ao Plano. Em uma das reuniões do SINDSEP, não lembro qual, mas deve estar registrado em ata, cobrei, ou melhor, sugeri que o sindicato se manifestasse pela participação dessas discussões. Vim saber em 2010 que a comissão organizadora não tinha representação do SINDSEP que aparece no documento para debate (pg. 3) apenas como colaborador. Isso porque se deram conta da discussão tardiamente.

No final de março percebi a correria que seria debater o plano (leia Plano Municipal do quê?). As escolas foram informadas na última hora. Naturalmente, o governo não tinha intenção de um debate amplo e democrático. No SINDSEP, sindicato ao qual sou filiado e milito, nada nesses meses se falou até a semana da Conferência. Montei um blog, ao mesmo tempo em que criei esse, para discutir, divulgar e debater propostas para o Plano Municipal de Educação. Discutimos e elaboramos propostas no CEI, participei da plenária regional uma noite no CEU Rosa da China, apresentando e votando propostas, fui eleito delegado. Na Conferência descobri que a participação foi muito maior do que eu esperava (leia Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores). Creio que o governo também se surpreendeu, especialmente porque não esperava ser derrotado (leia Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?).

A Conferência foi um evento fantástico (leia Ação Educativa: De Olho no Plano). Nas propostas para a educação infantil eu pude atuar na defesa, derrubada e alterações das propostas originais, junto ao pessoal do Fórum Regional de Educação Infantil, Sedin e SINPEEM. Foi impressionante a harmonia com que superaram diferenças, grupos e lideranças que em situações de disputas, muitas vezes, foram antagônicos. Esse foi um dos segredos do sucesso que obtivemos na conquista de propostas progressistas e derrubada daquelas conservadoras.

O número de propostas era absurdamente grande e o evento de dois dias foi pequeno. O governo não abriu espaço para um novo encontro, decidido pela plenária. Dizem que o Secretário estava chateado com as decisões, em especial, a votação pelo fim dos convênios. Estava por acabar aquele encontro de 20 de junho, domingo, dia de jogo, Brasil x Gana. Não tinham sido discutidas qualquer proposta do eixo valorização dos profissionais da educação. O Plano sairia dali sem qualquer proposta sobre carreiras e salários. Observei um movimento de diretores das entidades SINESP e SINPEEM. Disseram: a APROFEM está aqui. Faltavam SINDSEP e SEDIN. A representante do SINPEEM acreditava que eu ainda era diretoria do SINDSEP. Expliquei que não mais, r mesmo sem saber do que se tratava, mas imaginando a relevância daquela movimentação, me ofereci para procurar quem representasse as duas entidades faltantes. Localizei alguém do SEDIN, mas não do SINDSEP. Os presentes se reuniram em algum canto. Minutos depois estavam de volta. Elegeram propostas de relevância para aprovar em pacote. Dentre elas a que considerava o tempo anterior de ADI, Diretor de Equipamento Social e Pedagogo, para aposentadoria e evolução funcional nos cargos transformados. Ajudei na formulação de parte do texto final. Apesar de meio confuso, a plenária aprovou o pacotão, de forma praticamente unânime. Foi um golaço antes do jogo. Porém, mais uma vez o SINDSEP chegou depois do apito final e perdeu por W.O.

Estudo mostra que só 1% das creches são boas - O Globo

Pesquisa

Estudo mostra que só 1% das creches são boas
Publicada em 15/06/2010 às 00h26m
Tatiana Farah

SÃO PAULO. As creches e as pré-escolas brasileiras foram reprovadas. Pesquisa divulgada ontem pela Fundação Carlos Chagas revelou que 86,9% das creches e 72,4% das pré-escolas obtêm menos de 5 pontos numa escala de 1 a 10, garantindo apenas o "básico" ou nem isso para atender as crianças.

A pesquisa, coordenada pela especialista Maria Malta Campos, acompanhou no ano passado 147 unidades infantis em seis capitais: Rio, Belém, Campo Grande, Florianópolis, Fortaleza e Teresina, constatando que, além da falta de vagas, o serviço tem deficiências como falta de material escolar, má qualificação dos professores e o tempo que as crianças ficam ociosas, sendo obrigadas a dormir, ficar deitadas nos bercinhos ou mesmo agrupadas sem privacidade:

- A criança passa longos períodos ociosos, essa é uma questão que merece ser melhorada. Outra questão importante é a formação dos professores: as faculdades estão preparadas para formar professores do ensino fundamental e médio; é preciso ver especialmente a educação infantil, que é diferente.

Com nota de 1 a 3, 49,5% das creches foram qualificadas como inadequadas. Com notas entre 3 e 5, 37,4% foram classificadas como básicas, ou seja, unidades que têm o mínimo para funcionar. Só 12,1% tiveram nota entre 5 e 7 pontos, sendo consideradas adequadas, enquanto 1,1% foram consideradas boas, com nota entre 7 e 8,5. A situação na pré-escola é um pouco melhor, com 30,4% das unidades inadequadas, 42% básicas, 23,9% adequadas e 3,6% boas. Nenhuma foi considerada excelente, com nota superior a 8,5 pontos.

- Nos últimos 16 anos, temos visto políticas consistentes de educação no Brasil, mas atingir a meta de pôr todas as crianças na pré-escola até 2016, conforme diz a Constituição, é um desafio tão grande que, se não tiver ação entre União, estados e municípios, será difícil de vencer - disse Marcelo Perez, coordenador de educação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, um dos realizadores da pesquisa, com o MEC.

A pesquisa foi apresentada em um seminário internacional sobre o tema. Para especialistas presentes, os maiores desafios do próximo governo, além de cumprir a meta de oferecer as vagas, é dar qualidade e melhorar a formação dos professores.

- É preciso melhorar não só a qualidade da educação infantil, mas a transição da educação infantil para o ensino fundamental, com ênfase nos professores e nos gestores - apontou Sonia Kramer, da PUC-Rio.

Para Catarina Moro, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o governo deverá lidar com o aumento de vagas sem prescindir da qualidade:

- Infelizmente, para ampliar o atendimento, houve um custo, que foi a redução do período integral para quatro horas. Isso precisa ser revisto.

A secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva, disse que o governo planeja a construção de 1,8 mil escolas de educação infantil este ano, com investimentos de R$ 1,8 bilhão nos municípios. Segundo ela, há 90 mil unidades atendendo crianças no país, mas um dos problemas está na transição das creches, que pertenciam às secretarias de Assistência Social e foram repassadas à Educação.

Estudo mostra que só 1% das creches são boas - O Globo#coment

Clique aqui para ouvir a a entrevista na CBN com a Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva

Plano Municipal de Educação – Rede quer redução de alunos em CEIs e EMEIs

Pesquisa sobre as propostas de educação infantil para o plano municipal identificou 31% de incidência do tema "redução de aluno por professor" e 9% de propostas contendo o recesso de julho nos CEIs. Outro dado notável foi a defesa da rede conveniada maior que a defesa da rede direta.

Nos próximos dias 18, 19 e 20 acontecerá a Conferência do Plano Municipal de Educação. Mas até agora não está disponível no Portal de SME a organização do evento. O portal do Plano Municipal de Educação de SME, no entanto, já dispõe das propostas e resultados das discussões (clique aqui). Na página é possível consultar Tema, Distrito, Entidade e/ou Nome do Responsável para listar as propostas. Selecionei as propostas de educação infantil que estão disponíveis em arquivo do Word (baixar aqui – arquivo seguro). Foram 1781 propostas para Educação Infantil. Também disponibilizei uma planilha Excel para pesquisa (baixar aqui – arquivo seguro). Pela planilha pesquisei alguns temas para verificar a recorrência de propostas – veja os resultados abaixo. Quem tiver facilidade para lidar com fórmulas e filtros no Excel pode contribuir com pesquisas de outros temas.

Resultados das Propostas

Redução do número de crianças e recesso em julho

Selecionei alguns temas para pesquisar (veja o quadro). Dentre eles o que mais chamou a atenção foi o número de propostas pela redução do número de alunos por sala de aula/professor na educação infantil, presente em 558 das propostas (31%). Os números da redução nem sempre foram apresentados, e variaram entre si, sendo que algumas propostas se concentraram em EMEIs e outras em CEIs, e em alguns poucos casos em EMEFs. Outro tema marcante, presente em 9% das propostas foi o recesso em julho, a segunda maior incidência dentre os temas pesquisados.

CEIs Conveniados X CEIs Diretos

Pesquisei também o número de propostas que defendiam a rede conveniada e indireta ou a priorização da rede direta. Agrupei de um lado todas as propostas que defendem igualdade, extensão de direitos dos profissionais da rede direta para rede indireta e conveniada, bem como aquelas que defendem a valorização, manutenção ou ampliação dessa rede (inclusive de EMEIs), bem como ampliação da destinação de verbas para esse segmento. Por outro lado computei as propostas que defendem o fim ou redução da rede conveniada e indireta com priorização da rede direta. O número de propostas pela rede conveniada e indireta foi bem superior ao número de propostas que se preocuparam com a valorização da rede direta (145 a 84 propostas respectivamente. Esses números demonstram que um grande embate se dará na Conferência entre a rede direta e a rede conveniada. Está em jogo (no Brasil inteiro) a questão do financiamento da educação pública, e o quanto essas verbas serão disputadas entre os dois segmentos. Tenho a opinião de que o Estado não pode lavar as mãos no oferecimento de Educação pública e que os representantes da rede direta devem saber que não é uma questão qualquer. O governo, que como o atual, opta pelo convênio, quer pagar mais barato e destina dinheiro público que vem fazer falta na rede direta, tanto para atender sua qualidade quanto para bancar os salários dos educadores. As entidades sempre foram muito importantes para garantir um atendimento assistencial mediante a ausência do poder público. Mas com a Constituição de 1988 e as creches como Educação Básica, não há justificativa para empurrarmos com a barriga a responsabilidade dos governos. Trata-se definir um prazo e/ou uma taxa de redução do atendimento conveniado e ampliação do atendimento direto. A necessidade das entidades se manterem não justifica a omissão do Estado. Entidades assistenciais, beneficentes e filantrópicas só se justificam pela ausência de políticas públicas. Se conquistamos essas últimas, reduziremos a necessidade das entidades na sociedade.

Terceirizações

A terceirização de serviços dentro das unidades educacionais públicas e diretas como merenda, limpeza e vigilância foi combatido por 45 propostas, porém foi defendido em 23 propostas. Revela a falta de clareza de muitos companheiros que apelam pela saída fácil da terceirização. Fácil porque gera um falso alívio do modelo obsoleto de gestão que permanece centralizado na direção da unidade escolar. O diretor se livra de lidar com conflitos por um lado, mas sem poder abrir de mais de uma centena de novas atribuições como acontece na merenda terceirizada. Ao invés de se rever o modelo de gestão, a administração atrai adeptos da terceirização com argumentos falaciosos. A terceirização é um caminho aberto à corrupção, exploração de trabalhadores, e desperdício de dinheiro público ao incluir nas contas a obtenção de lucro pelos prestadores de serviço. O caminho somente é fácil quando e se não se quiser repensar o modelo ultrapassado de gestão da escola.

Integração de CEIs e EMEIs

Propostas prevendo a integração (ou unificação) de CEIs e EMEis chegaram a 23 ocorrências.

 Recorrência dos temas nas 1781 propostas para a Educação Infantil

TEMA	Número de propostas	Porcentagem
redução de alunos por sala/professor	558	31%
recesso em julho	156	9%
defesa de rede conveniada e indireta	145	8%
defesa de diretas	84	5%
a favor de terceirização	14	1%
contra terceirização	45	3%
integração de CEIs e EMEIs	23	1%

Protocolo de Negociação de 2010 - Educação

A APROFEM divulgou o protocolo de Negociação de 2010 apresentado pelo governo:

1- Reajuste de 8,75%, a partir de 1^o de maio de 2010, das Escalas de Padrões de Vencimentos do
Quadro dos Profissionais de Educação – QPE (complementando os 37,5% negociados em 2008, a título de incorporação das gratificações implantadas em 2006). Obs. da APROFEM:

• Como a lei prevê que o índice seja aplicado sobre as Tabelas de 2008, a revalorização corresponderá a 6,7% sobre os valores das Tabelas de abril passado. 

• O índice aplicado em 01/05/2010 é referente à última parcela da incorporação das gratificações dadas pelo Governo Municipal em 2006, não se tratando de reajuste de 2010, lembrando que este mesmo índice foi aplicado em 01/05/2009, ou seja, ficamos em 2009 e
2010 (até aqui) sem reajuste salarial.
 

 2- Reajuste de 28,41% (vinte e oito inteiros e quarenta e um centésimos por cento), das Escalas de
Padrões de Vencimentos do Quadro dos Profissionais de Educação – QPE, na seguinte conformidade:
a) 8,69% (oito inteiros e sessenta e nove centésimos por cento), a partir de 1^o de maio de 2011;

b) 8,69% (oito inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) sobre as Escalas de Padrões de Vencimentos devidamente reajustadas nos termos do item "a", a partir de 1^o de maio de 2012;

c) 8,69% (oito inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) sobre as Escalas de Padrões de Vencimentos devidamente reajustadas nos termos do item "b", a partir de 1^o de maio de 2013. Obs. da APROFEM:

• O Governo Municipal propõe reajuste de 28,41%, divididos em três parcelas (8,69% ao ano), a partir de 2011, ou seja, teremos o índice proposto totalizado apenas em 2013. A APROFEM apresentou ressalva, constando que este índice não é considerado exclusivo, reservando-se à Entidade o direito de continuar lutando pela real recomposição salarial dos educadores, durante este ano e nos anos vindouros. Da forma proposta, até aqui os Profissionais de Educação, assim como os servidores municipais dos demais Quadros, continuam sem a expectativa de qualquer reposição salarial na sua data-base deste ano, tal como ocorreu em 2009.

3- Prêmio De Desempenho Educacional – PDE
– pagamento antecipado (1^a parcela), no mês de junho de 2010, no valor de R$ 800,00.

Obs. da APROFEM:

Nada a ser ressaltado, posto que tal antecipação acontece desde 2001 (com a GDE, transformada em PDE em 2009). Destaque será dado quando conseguirmos aumentar os seus valores e estender a sua percepção aos aposentados e outros excluídos ou, ainda melhor, fazer com que esses recursos sejam incorporados aos vencimentos, beneficiando a todos de forma irreversível.


4- Majoração do abono complementar (a partir de 1^o de maio de 2010) e manutenção do mesmo até
30 de abril de 2013, sobre o atual piso dos professores, na seguinte conformidade:

A- Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Professor

Categoria Valor do Piso
1 910,56
2 1.032,72
3 1.099,92

B- Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Básica do Docente:

Categoria Valor do Piso
1 1.365,84

2 1.549,08

3 1.649,88


 C- Profissionais de Educação docentes submetidos à Jornada Especial Integral de Formação e titulares de cargos de Professor de Educação Infantil:

Categoria Valor do Piso
1 1.821,12
2 2.065,60
3 2.200,00

 Atenção: O Abono Complementar depende de Projeto de Lei a ser enviado à Câmara Municipal de São Paulo.

Obs. da APROFEM: 

Tal providência, destacada isoladamente pela APROFEM, assegura que os docentes municipais, em início de carreira, não sofram redução nos seus vencimentos.


5- Agente EscolarAmpliação da Escala de Padrão de Vencimento até a Categoria 8 / Referência QPE - 8.


6- Benefícios 

a) Para os Gestores Educacionais – cumprimento da Lei Federal n^o 11.301/06, que dispõe sobre a aposentadoria especial dos especialistas de educação; b) Organização das Unidades Educacionais e ampliação da rede física.
b) Redução gradativa do número de alunos por classe no ensino fundamental regular, considerando a implantação de novas unidades educacionais previstas no Plano de Obras, a ser apresentado neste semestre; Redução gradativa no número de alunos por classe de educação infantil, considerando a implantação de novas unidades educacionais previstas no Plano de Obras, a ser apresentado neste semestre;

c) Plano Municipal de Educação – participação democrática na discussão do PME, com divulgação de reuniões e calendário no Diário Oficial da Cidade.

d) Formalização de Grupo(s) de Estudo com representantes das áreas técnicas da SME para análise e proposição de regulamentação relativa a:

• Projetos Especiais de Ação (PEAs) – critérios para a participação dos profissionais, flexibilização da carga horária, critérios de validação para evolução funcional;
• Afastamento remunerado para participação de cursos, conforme Inciso II do artigo 53 da Lei n^o 14.660/07;
• Composição dos módulos docente e de pessoal do quadro de apoio, considerando as especificidades de cada unidade; Alteração das formas de desenvolvimento das jornadas de trabalho com a finalidade de possibilitar o estudo, desenvolvimento e execução de projetos.  

7- Formação/Capacitaçãoa)Criação dos Centros de Formação em cada Diretoria Regional de Educação com previsão de espaço de incentivo à leitura.

b) Manutenção de política de formação continuada;

c)Formação para o quadro de apoio;

d) Quantidade de 06 (seis) reuniões pedagógicas nos CEIs ao ano. 


8- Carreira
a) Enquadramento por habilitação, a partir da investidura no cargo, nos termos do parágrafo único do art. 36 da Lei n^o 14.660/07;

b)Utilização da denominação do cargo de Professor de Educação Infantil para os profissionais que detém o cargo, sem especificação da condição de volante;

c) Empreender esforços no sentido de evitar problemas em situações de acumulação de cargos;

d) Regulamentação da opção do Professor de Educação Infantil para o cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental I;

e) Revisão das inconsistências na Evolução Funcional do Quadro de Apoio.


9-Gratificação por Local de Trabalho
– Regulamentação da Gratificação por Local de Trabalho e revisão do seu valor.

O Governo Municipal ainda assegurou que:As propostas apresentadas não representam a interrupção do processo de negociação permanente, que terá sua continuidade assegurada nas Mesas Central e Setorial para avaliação de outras questões apresentadas pela APROFEM na sua Pauta de Reivindicações para 2010, inclusive para o conjunto do funcionalismo municipal.

Os Professores "leigos" e a conveniência

Enquanto a educação não for tratada com seriedade pelos Estados e Municípios, teremos grandes obstáculos para o crescimento do Brasil que com economia aquecida espera por profissionais qualificados. Por uma questão de conveniência muitos entes federativos e municípios optam por contratar professores sem formação sem licenciatura ou magistério em nível médio, no sentido oposto das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação que encerra esse ano e passados 14 anos da LDB da Educação. O município de São Paulo que muito avançou quando trouxe os profissionais das creches para educação, dando a formação inicial exigida, agora emperra em uma política de retrocesso. Os mesmos profissionais cuja história em creche foi respeitada em 2003 quando vieram para a educação, agora tem seu passado jogado ao lixo, pois para a Gestão Kassab, eles não podem contar o tempo de creche para se aposentar (Veja mais em A história das creches e o preconceito no magistério). Lembrando que a exigência de formação só existiu com a LDB e o PNE, as mesmas leis que exigiram a vinda das creches e profissionais para a educação, e responsabilizou as administrações pela formação dos professores leigos. Como Kassab nunca tem culpa de nada, (faça sol ou faça muita chuva), por conveniência também, ele responsabiliza as professoras pela situação anterior. E enquanto a Educação do município e do Estado vão para o ralo, eles procuram novas forma de culpar os docentes com programas de avaliação e gratificação sob o princípio da meritocracia. São Paulo continua sendo a locomotiva do Brasil. Ainda funciona a vapor e não dá conta mais das necessidades de um novo país que surge.

Professores "leigos" crescem 35% em dois anos

Dados do Inep mostram que professores sem diploma de ensino superior continuam sendo contratados para dar aulas na educação básica

Priscilla Borges, iG Brasília | 30/05/2010 08:00
O número de “professores leigos” no Brasil – que só concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio regular – aumentou em todas as etapas da educação básica. Dados do Censo Escolar 2009 mostram que 152.454 profissionais dão aulas sem a formação adequada para alunos matriculados em creches, pré-escolas, ensino fundamental e até ensino médio nas cinco regiões do País.
Eles representam apenas 7,7% dos docentes que atuam hoje nas escolas brasileiras. O total é de 1.977.978. Mas, para os especialistas, as estatísticas são chocantes, porque, após a chamada “Década da Educação” iniciada com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação em 1996, a quantidade de profissionais sem qualificação necessária para dar aulas não diminuiu e, sim, cresceu.
Em 2007, eles eram 6,3% do total de professores da educação básica. O primeiro censo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para traçar o perfil desses docentes, divulgado no ano passado, mas feito com dados de 2007, revelou que 15.982 dos profissionais sem formação ideal tinham apenas o diploma do ensino fundamental. Em 2009, a mesma categoria de docentes caiu para 12.480.

Leia também

• Maioria dos professores “leigos” está no Nordeste

O problema está na crescente contratação de quem completou apenas o ensino médio regular. Em 2007, 103.341 professores brasileiros estavam nessa situação. No ano passado, eles somavam 139.974. O aumento chega a 35,4% em dois anos. O maior crescimento foi na educação infantil, em que eles representavam 16,1% do total de docentes dessa etapa em 2007 e, agora, equivalem a 19,6% do total.
Mas nenhuma etapa ficou imune a esse crescimento. Nas turmas de ensino médio do País, há 21.896 docentes que dão aulas sem diploma de nível superior ou magistério (que também seria insuficiente para assumir esse compromisso).
“É um dado para refletirmos profundamente. Temos de estranhar muito que um professor que estudou até o ensino médio dê aulas para essa mesma etapa”, afirma a presidente do Conselho Nacional de Educação, Clélia Brandão. Para ela, a explicação para isso pode estar na falta de planejamento de estados e municípios nos processos de formação continuada dos quatros de professores.
“Um dos motivos que poderia levar a essa contratação, mas que não a justificaria, é a falta de professores de química, física e matemática. Talvez, esses professores já estejam cursando uma faculdade, mas ainda não a concluíram”, pondera. “Houve muito investimento em formação nos últimos anos. Mas a prioridade foi dada para o curso de pedagogia. Esse é um dado que pode revelar um erro nesse sentido”, analisa.

Retrato da formação dos professores brasileiros

Comparação da qualificação dos docentes da educação básica por etapa em 2007 e 2009Inep/MEC

Qualificação, desafio antigo
Em meio a tantas discussões sobre a criação de um Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, a formação dos profissionais que cuidam da educação das crianças brasileiras se mostra um desafio. Se a legislação educacional fosse cumprida, o total de professores que não poderia dar aulas a crianças ou adolescentes brasileiros aumentaria ainda mais. Aos leigos, se juntariam os docentes sem licenciatura: 62.373 pessoas em 2009.
A LDB diz, em seu artigo 62, que a “formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal”.
Clélia acredita que muitos gestores se aproveitam de um regulamento publicado após a promulgação da LDB para continuar contratando pessoal sem qualificação adequada para a educação infantil e nas primeiras séries do ensino fundamental. Para as demais fases, “não há explicação”, segundo ela. No decreto nº 3.276, de 1999, há uma regra que torna a contratação de docentes com formação do magistério nessa fase como “preferencial” apenas.
Na opinião de César Callegari, presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, a expansão na oferta de vagas na educação infantil e no ensino médio permitida após a criação do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) pode ter influenciado essas contratações. “Houve uma demanda maior por profissionais dessas fases e talvez isso explique a necessidade de recrutamento de pessoas não preparadas adequadamente. Porém, essa situação não poderia permanecer. É obrigação dos sistemas mudar isso”, afirma.
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Apesar dessas dificuldades, os incentivos de estados, municípios e governo federal – que criou um Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica no ano passado para formar, nos próximos cinco anos, 330 mil professores não-graduados – demonstram resultados positivos. Os dados do Censo Escolar 20009 mostram que, em dois anos, o número de docentes que atuavam na rede de educação básica e não haviam cursado licenciaturas reduziu pela metade. Em 2007, 127.877 estavam nessa condição.

Professores "leigos" crescem 35% em dois anos - Educação - iG

PARALISAÇÃO: que linguagem o Kassab entende?

Dia 20 de maio tivemos um ato em frente a SMG. Havia mais gente que dá última vez. O pessoal mais presente era o de Zoonoses. Dentre as reivindicações, além da principal, REAJUSTE para os que não são da educação, os agentes de zoonoses querem estabilidade, os excluídos de GDA querem a extensão da gratificação e as Professoras de CEI querem seu tempo de creche contado para aposentadoria no cargo e carreira do magistério. O governo recebeu a diretoria do sindicato. O resultado: enrolação. Disse que cada problema será debatido nas mesas. De enrolação. Diferentemente do que aconteceu perante a mobilização da educação, o governo ainda não se sentiu ameaçado. Aposta na fragmentação dos servidores. A estes, a nós, só cabe uma resposta: provar que estão errados. Eles só entendem uma linguagem. Não adianta chorar. Só nos resta ampliar a participação. Só nos resta unirmos forças. Tem novo ato no dia 02 de junho com indicativo de paralisação. Se continuarmos sem resposta, podemos decidir por parar. A educação não teve reajuste por que o Kassab é bonzinho (leia mais). É resultado de uma greve de 17 dias em 2006 que resultou em gratificações para 2006 e 2007 e incorporação (reajuste) de 37% nos salários (20% em 2008, 8,75% em 2009 e 8,75% em 2010). Os 8,69% nos próximos 3 anos (2011 a 2013) é um recontrato. Ou pagava ou veria nova greve. Em ano de eleição (de novo). O exemplo está dado. Avalie.

CONVOCAÇÃO DO SINDSEP:

Dia de decisão para arrancar nossas reivindicações - 02/06 - 14h - SMG
Publicado em quinta-feira, 20 de maio de 2010
Várias perguntas feitas ao prefeito e até agora NADA! Até quando esperar? O Sindsep acha que temos que preparar uma paralisação. E você?
1º - Reposição das perdas salariais de 22,95% (período Serra/Kassab).
2º - Isonomia salarial para todos os trabalhadores da PMSP (Câmara Municipal, Educação, Tribunal de Contas, Administração, Saúde, Serviço Funerário, Sub-Prefeituras, Esporte, Meio Ambiente, Cultura, etc.).
3º - Fim da Precarização, Terceirização, Privatização no Serviço Público.
4º - Extensão do GDA para os Bibliotecários, TEF´s, Admitidos e trabalhadores da Saúde.
5º - Reconhecimento do tempo de serviço de ADI para fins de aposentadoria de PEI´s.
6º - Pagamento integral e imediato dos precatórios.
7º - Revisão do Plano de Carreira dos Agentes de Apoio e AGPP´s.
9º - Ratificação da Emenda Constitucional 51 e 63 dos trabalhadores de Combate de Endemias (zoonoses).
10º - Fim da atual Lei Salarial.
11º - 100% do PPD para os trabalhadores da Saúde, incluindo HSPM.
12º - Progressão e Promoção dos PCCS´s da Saúde (Estatutários, Nível Básico, Nível Médio e Nível Universitário).
13º - Funções iguais e salários iguais.
14º - Extensão dos direitos adquiridos para os aposentados.
15º - Fim do desconto das faltas abonadas e licenças no PDE.
16º - PCCS dos trabalhadores das Autarquias Hospitalares.
17º - Fim do Assédio Moral nas unidades (SAMU, Cemitério, Educação, Saúde, HSPM, etc.).
COMO O GOVERNO NÃO RESPONDEU Á NOSSA PAUTA,  DECIDIMOS ENTRAR EM ESTADO DE GREVE E NOVO ATO DIA 02/06 AS 14 HORAS EM SMG.
2 de junho de 2010 - 14h - em frente à SMG
Rua Líbero Badaró, 425 – Centro
DIA DE DECISÃO PARA ARRANCAR NOSSAS REIVINDICAÇÕES
HISTÓRICO DA CAMPANHA – MOBILIZAÇÕES

19/03 Ato de entrega da Pauta Geral.
27/04 Ato pelo cumprimento da pauta.
20/05 Ato pelo cumprimento da pauta.
2/06 Ato pelo cumprimento da pauta.

RSU: DIA DE MOBILIZAÇÃO E DECISÃO
Publicado em terça-feira, 25 de maio de 2010
Aos
Representantes Sindicais de Unidade,
A mobilização por nossa pauta de reivindicações está em pleno vapor, o problema é que o governo não apresentou nenhuma proposta para nós, são muitas perguntas e apenas uma resposta NADA!
Diante disso nosso último ato decidiu manter a mobilização e chamar a categoria a entrar em estado de greve, pois o governo precisa nos ouvir.
Fique de olho no calendário:
01/06 - Assembleia da Classe Trabalhadora no Pacaembu(ligar para o SINDSEP e dar seu nome para participar, pois teremos ônibus) , será um ato da CUT com as demais centrais.
02/06 - DIA DE DECISÃO
11 hs - audiência pública na Câmara sobre a mudança da lei salarial – 1º andar – Auditório Prestes Maia
14 hs - ATO EM SMG, faremos nossa reunião do RSU em frente à Secretaria – Rua Líbero Badaró, 425 - Centro
Se você não pegou seu colete ainda, ligue no sindicato e venha buscá-lo.
Diretoria Executiva do SINDSEP