Plano Municipal de Educação. Agora vai?

Tempo de ADI e de Diretor de Equipamento Social válido para aposentadoria e evolução funcional. Redução do número de alunos e crianças por professor. Fim dos convênios. Recesso em julho e Assistentes de Direção nos CEIs. Tudo isso e muito mais avanços que estão na pauta de reivindicações dos trabalhadores da educação foram aprovados por mais 1500 delegados na Conferência Municipal de Educação que aconteceu em junho de 2010. Nós já publicamos aqui a vitória dos servidores na Conferência (veja o resumo das principais conquistas).Já foram 252 dias e o Projeto de Lei contendo o Plano Municipal de Educação não foi ainda para a Câmara.
Mas um e-mail do companheiro Gerônimo, Diretor de CEI, alertou-me para a notícia dada pelo Vereador Eliseu Gabriel do PSB. Segundo o Vereador, SME declarou que o projeto será apresentado em 14 de março: “A proposta será apreciada primeiramente pela Comissão Executiva que coordena o processo de construção participativa do Plano. Depois o PL deverá ser enviado à Câmara de vereadores para ser votado e tornar-se lei.” O vereador garante ainda que a sociedade paulistana terá nova oportunidade de participar das discussões através de audiências públicas. Este blog que apoia e luta pela implementação do Plano Municipal de Educação. Estamos de olho na agenda e será fundamental a participação dos servidores nos debates da Câmara para evitarmos retrocessos. Afinal, o resultado da Conferência conferiu derrotas ao governo Kassab, principalmente quanto ao fim dos convênios (leia mais).

Ação do SINDSEP assegura direito de evolução funcional nos QPs

Saiu sentença que julga procedente a ação civil pública ajuizada pelo Sindsep, referente à evolução funcional por tempo na carreira dos servidores dos Quadros de Profissionais (QPs) conforme as leis 11.511/94, 11.663/94, 11.410/93, 11.951/95, 11.512/94, 11.568/98 e 12.477/97. Os profissionais do QPS, QPA, QPDU, QPCEL, QPP e QPF que transformaram seus cargos quando da criação destas leis nunca passaram por evolução funcional, uma vez a Prefeitura de São Paulo nunca regulamentou as leis. A decisão da justiça exige que se reenquadre aqueles que se encontravam nas 3 primeiras categorias da classe I dessas carreiras desde quando os profissionais adquiriram as condições pelo tempo na carreira. O trecho da decisão que determina o reenquadramento e o pagamento dos atrasados segue abaixo:

“julgo PROCEDENTE a presente ação civil pública que o SINDICATO DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AUTARQUIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SINDSEP MUNICIPAIS DE SÃO PAULO move contra a MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, para constituir a requerida no dever de reenquadrar os servidores que se encontram numa das três primeiras categorias da Classe I das carreiras objeto das Leis Municipais n.º 11.511/94, 11.663/94, 11.410/93, 11.951/95, 11.512/94, 11.568/98 e 12.477/97, desde que não tenham ações com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido em andamento, ou desde que, figurando em outras ações com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, hajam requerido oportunamente a suspensão delas, a fim de que possam evoluir funcionalmente, de acordo com a sua situação funcional e a contar do momento em que cada um deles preencheu o requisito temporal previsto em lei, com apostilamento do título nos prontuários, provimento que também se estende aos aposentados, neste particular, até o momento em que passaram para a inatividade. Por conseguinte, condeno a requerida ao pagamento das diferenças de vencimentos, parcelas vencidas e vincendas, que se acumularam mês a mês, incidentes juros de mora, desde a citação (art. 405), à taxa de 0,5 % ao mês (redação originária da regra do art. 1º-F da Lei Federal nº 9.494/97). Sobre as parcelas vencidas e vincendas, desde a data em que se tornaram devidas até a data da liquidação, incidirá correção monetária de acordo com os índices da Tabela Prática do E. Tribunal.

Para ler o texto na íntegra, clique aqui

Após a leitura fiquei com algumas dúvidas:

1) Os servidores que ingressaram na PMSP diretamente nos quadros (sem transformação) terão direito?
2) Os servidores que optaram posteriormente pelas novas carreiras da Saúde, Especialistas, AGPPs e Agentes de Apoio, bem como as ADIs que transformaram em PDIs terão direito ao pagamento da evolução no período em que estavam nos QPs?
3) Os antigos Diretores de Equipamento Social terão direito, uma vez que hoje estão transformados em Especialistas ou Diretores de Escolas, quando ingressaram tratou-se de primeiro concurso e a evolução na carreira do QPP para estes cargos previa apresentação de títulos?
4) Servidores nas condições previstas, porém não filiados ao SINDSEP terão assegurados o direito a essa evolução funcional?
5) O que devem fazer aqueles que entraram com ações individuais ou outras pelo mesmo pleito?

Essas dúvidas encaminhei para o jurídico do SINDSEP e assim que obtiver as respostas publicarei.

Apóie o movimento pelo Plano Municipal de Educação

Aconteceu neste fim de semana um encontro de trabalhadores da educação, realizado na UNSP (União Nacional de Servidores - SP) para discutir o plano municipal de educação de São Paulo. Na entidade presidida pela Professora Célia Matias, os presentes, incluindo delegados que participaram da Conferência, decidiram por iniciar um movimento para garantir que o Plano há mais de 90 dias com SME, seja encaminhado para a Câmara como Projeto de Lei. Trata-se de uma promessa do Secretário e compromisso de SME desde o ano passado. Este blog, assim como a UNSP apóia e participa desse movimento.
O Plano, aprovado por mais de 1500 delegados eleitos na cidade toda, contempla várias propostas que interessam do CEI ao Ensino Médio (leia aqui ou baixe uma versão para imprimir). Para obter êxito o movimento entende que o esforço dos sindicatos é essencial, e elaborou um abaixo-assinado pedindo a unificação das entidades para cobrar SME e organizar os trabalhadores.

Algumas das propostas aprovadas no PME-SP: * Contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social como cargo e carreira do magistério para fins de aposentadoria e evolução; * Redução do número de alunos/professor do berçario ao ensino médio; * Recesso nos CEIs em julho; * Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs; * Carreira do magistério ampliada até o QPE 27; * Fim dos convênios.

É uma chance única de aprovarmos um conjunto de reivindicações que têm sido cozidas em banho-maria na mesa de negociação. Leia abaixo a carta de apresentação elaborada pelo movimento e o texto do abaixo-assinado. O documento para assinatura e apoio pode ser baixado clicando aqui. Recolha as assinaturas na sua unidade e entregue uma cópia do documento para a escola vizinha fazer o mesmo. Os abaixo-assinados podem ser encaminhados pelo correio até o dia 1 de outubro, para Movimento pelo PME-SP, Rua Vicente Prado, 74, Bela Vista, São Paulo, SP. CEP: 01321-020 (endereço da UNSP). As assinaturas também poderão ser encaminhadas pessoalmente no mesmo endereço até o dia 04 de outubro. Cópias dos abaixo-assinados serão encaminhadas para todas as entidades. Qualquer dúvida podem encaminhar e-mails para unsp@unsp.org.br e/ou srantiqueira@ig.com.br

CARTA DO MOVIMENTO PELA APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Somos trabalhadore(a)s da Educação, muitos dos quais participaram, inclusive como delegado(a)s eleito(a)s,  do processo de debate e aprovação de propostas para o plano municipal de educação da cidade de São Paulo a ser convertido em lei que defina a política no município para os próximos 10 anos. A Conferência que contou com mais de 1500 delegado(a)s eleito(a)s para representar pais, alunos e trabalhadores, da rede pública e privada, bem como movimentos sociais, aprovou um plano moderno voltado para uma educação de qualidade, interesse de toda a sociedade paulistana. Há um compromisso público da Prefeitura de São Paulo e devem ser respeitados os mais de 20 mil cidadãos que participaram do processo desde a primeira fase.
Além de interesse da sociedade, o plano contempla inúmeras reivindicações de vários segmentos e defendidas pelas entidades representativas da educação. Entendemos assim, que, aos sindicatos que representam os  trabalhadores de SME, cabe a unificação imediata de agenda e ações, superando quaisquer divergências, no sentido de organizar a categoria para que se pressione a Secretaria a mandar em carater de urgência o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, onde devemos travar debate para garantir que se cumpra o conjunto de propostas aprovadas democraticamente entre os dias 18 e 20 de junho de 2010.
Nesse sentido elaboramos um abaixo-assinado para coletar apoio dos trabalhadores de toda a rede direta onde assinam gestores, docentes e apoios, identificando o(s) sindicato(s) ao(s) qual(is) são filiados, caso sejam. Cópias dos documentos assinados pelos servidores serão entregues a todas as entidades, das quais aguardaremos uma posição pública perante os filiados que pedem sua manifestação.
Contamos com o apoio e a participação de todo(a)s para ampliar este movimento até que atinjamos nossos objetivos.

Versão da Carta para imprimir

TEXTO DO ABAIXO ASSINADO
Nós, profissionais de educação da rede municipal direta, filiados ou não a entidades sindicais, vimos reivindicar a unidade do movimento sindical, a superação das divergências, e a construção de uma agenda única pelo Fórum das entidades, com o objetivo compartilhado de mobilização para exigir da Secretaria Municipal de Educaçãot a elaboração e envio de projeto de lei contemplando as propostas do Plano Municipal de Educação, debatidas e aprovadas pelos delegados da Conferência Municipal de Educação ocorrida entre os dias 18 e 20 de junho de 2010, no Anhembi. O compromisso firmado pelo governo municipal nos últimos dois anos deve ser cumprido em respeito, não somente ao conjunto de trabalhadores da administração direta, representados democraticamente no evento, como também, a toda a sociedade que elegeu representantes entre pais, alunos, entidades conveniadas, movimentos sociais, unidades educacionais da rede estadual e privada. O atraso no compromisso, a falta de respostas de SME, o conjunto de propostas que contemplam reivindicações da maioria absoluta de profissionais de educação municipal exige união e respostas imediatas das entidades que nos representam. Abaixo subscrevemo-nos:

Abaixo Assinado para imprimir

Aposentadoria, evolução, recesso, AD, redução de alunos…

Inaugurei neste blog um contador que revela há quantos dias esperamos SME encaminhar o Plano Municipal de Educação de SME para a Câmara. Aprovado em 20 de junho por mais de 1500 delegados (pais, alunos, representantes dos movimentos sociais e profissionais de educação), presentes no Anhembi, o plano integra propostas para a educação na cidade na próxima década, independentemente dos governos.
O conjunto de propostas contemplam diversas lutas dos trabalhadores da educação como a contagem do tempo de ADI e Diretor de Equipamento Social para aposentadoria e evolução no cargo e carreira do magistério, recesso em julho nos CEIs, redução do número de alunos/crianças por professor do berçário ao ensino médio, criação de funções de Assistentes de Direção e Secretários de Escola em CEIs e EMEIs, fim do conveniamento de creches/CEIs, dentre outras (leia mais aqui).
Muitas destas questões que temos esperado há anos espaço para discussão nas mesas de negociação em que só o governo diz o que será discutido, estão previstas em um pacote só, aprovado, não somente por servidores, mas pelo conjunto da sociedade. Em reunião de julho, no SINESP, ouvimos o entendimento da entidade que a questão da evolução, antes aguardando iniciativas da Câmara e abertura para negociação com o executivo, agora depende do plano chegar à Câmara para abrirmos as discussões no sentido de garantir a aprovação do que foi decidido pela sociedade. Mas estamos chegando há 3 meses da Conferência e nos aproximando do último trimestre do ano. O governo tem um compromisso público de encaminhar o Projeto de Lei no segundo semestre. Mas, quem garante?
A aprovação plano interessa a todos da educação, CEI, EMEI, EMEF, EMEFEM, CIEJA, educação especial. Por isso, caberia aos sindicatos APROFEM, SEDIN, SINESP, SINDSEP e SINPEEM, a unidade nesse momento pela pressão contra SME, cobrando-lhe o compromisso. Não é o que vemos. Tal assunto não está sendo pautado, não vemos ações sequer individuais. O fórum das entidades não se reune e demonstra falta de interesse das entidades em unificar pautas.
Nós filiados vamos ter de promover essa campanha nas entidades que nos representam, ou o bonde irá passar. A oportunidade é única. Essa foi a conclusão que tivemos na primeira plenária que realizamos no dia 28 de agosto na sede da UNSP, entidade presidida pela Professora Célia Matias.
Precisamos ampliar essa campanha para convencer nossas entidades a superarem suas divergências e atuarem juntas em nosso favor. Vamos realizar segunda plenária neste sábado, 18 de setembro, para dar continuidade. É importante que cada unidade compareça enviando um representante. Vamos definir propostas de ampliar esta ação que não pode ficar circuncrita a um grupo de pessoas ou uma ou outra entidade, até que tenhamos os sindicatos trabalhando de fato conosco e por nós.

Data e Horário: sábado, 18 de setembro – 13:30 horas

Local: União Nacional de Servidores Públicos – UNSP-SP - Rua Vicente Prado, 74/84, Bela Vista (veja o mapa no final)

Plano Municipal de Educação deverá contemplar a contagem de tempo anterior para a evolução funcional

Do site do SINESP:

Significativo grupo de Servidores da Educação detentores de cargos transformados reuniu-se no SINESP, atendendo a convocação do Sindicato, no dia 14 de julho de 2010. A reunião, coordenada pelo Presidente da Entidade, João Alberto Rodrigues de Souza, tratou dos seguintes assuntos:
•Desde a passagem dos Servidores de Creches e Equipamentos Sociais da Secretaria do Bem Estar Social para a Secretaria de Educação, o SINESP vem lutando para que todos os seus direitos sejam reconhecidos e garantidos.
•A contagem do tempo anterior à transformação dos cargos, tanto para aposentadoria como para evolução funcional, tem sido objeto de muitas ações sindicais do SINESP, por entender que são direitos inquestionáveis desses Servidores.  Para garanti-los, o SINESP vem mobilizando contínuos esforços junto à Câmara Municipal e às Secretarias de Educação e de Gestão.
•Recentemente, o SINESP conseguiu importante vitória na contagem desse tempo para aposentadoria. O direito foi reconhecido em parecer da PGM, ao tratar processo de aposentadoria de uma Servidora com cargo transformado.  Entretanto, o mesmo parecer não reconheceu a possibilidade de contagem do tempo anterior à transformação do cargo, para efeito de evolução funcional.
•Longe de dar a questão por encerrada, o SINESP pautou-a na Conferência  Municipal de Educação, realizada em junho passado no Anhembi, colocando-a entre as nove propostas de valorização dos servidores que, com o consenso e o apoio das Entidades Sindicais da Educação, foram encaminhadas à plenária e aprovadas em bloco.
•É importante ressaltar que a Conferência Municipal de Educação tem um peso político muito grande, pois contou com a presença de delegados eleitos em dezenas de plenárias, representando entidades da sociedade civil, sindicatos, organizações não governamentais, governo, comunidades escolares, etc. Este fórum debateu e aprovou propostas que serão consolidadas em Projeto de Lei que será encaminhado à Câmara Municipal para, após amplamente discutido e aprovado, dar origem ao primeiro Plano Municipal de Educação da nossa cidade.
•O texto aprovado na Conferência foi o seguinte: “Reconhecer o tempo de trabalho nos cargos de Diretor de Creche e de Equipamento, Pajem e ADI de Equipamento Social como de efetivo exercício para a Carreira do Magistério”.
•O SINESP convoca os profissionais com cargos transformados para a luta que empreenderemos na Câmara. Primeiro, precisamos cobrar da SME a agilização do processo. Quando o texto chegar àquela Casa, devemos fazer mobilizações junto aos Vereadores e estar atentos para ver se as propostas contemplam nossas reivindicações.

Plano Municipal de Educação – cadê o SINDSEP?

Na última hora da Conferência, as entidades definiram propostas de valorização que ficariam de fora: o SINDSEP não estava

O Plano Municipal de Educação passou por um processo de construção que durou cerca de 2 anos. Participaram dessa discussão e pressão, entidades sindicais e movimentos como o Ação Educativa para que o governo cumprisse com o que está previsto no Plano Nacional de Educação desde 2001: que Estados e Municípios realizem seus Planos de Educação (decenais). Isto posto, lembro que em 2009 descobri, participando da construção de um setorial de educação no diretório municipal de meu partido, que APROFEM, SEDIN, SINESP e SINPEEM participavam da discussão com o governo que se fez resistente ao Plano. Em uma das reuniões do SINDSEP, não lembro qual, mas deve estar registrado em ata, cobrei, ou melhor, sugeri que o sindicato se manifestasse pela participação dessas discussões. Vim saber em 2010 que a comissão organizadora não tinha representação do SINDSEP que aparece no documento para debate (pg. 3) apenas como colaborador. Isso porque se deram conta da discussão tardiamente.

No final de março percebi a correria que seria debater o plano (leia Plano Municipal do quê?). As escolas foram informadas na última hora. Naturalmente, o governo não tinha intenção de um debate amplo e democrático. No SINDSEP, sindicato ao qual sou filiado e milito, nada nesses meses se falou até a semana da Conferência. Montei um blog, ao mesmo tempo em que criei esse, para discutir, divulgar e debater propostas para o Plano Municipal de Educação. Discutimos e elaboramos propostas no CEI, participei da plenária regional uma noite no CEU Rosa da China, apresentando e votando propostas, fui eleito delegado. Na Conferência descobri que a participação foi muito maior do que eu esperava (leia Plano Municipal de Educação: Vitória dos servidores). Creio que o governo também se surpreendeu, especialmente porque não esperava ser derrotado (leia Creches conveniadas perto do fim em São Paulo?).

A Conferência foi um evento fantástico (leia Ação Educativa: De Olho no Plano). Nas propostas para a educação infantil eu pude atuar na defesa, derrubada e alterações das propostas originais, junto ao pessoal do Fórum Regional de Educação Infantil, Sedin e SINPEEM. Foi impressionante a harmonia com que superaram diferenças, grupos e lideranças que em situações de disputas, muitas vezes, foram antagônicos. Esse foi um dos segredos do sucesso que obtivemos na conquista de propostas progressistas e derrubada daquelas conservadoras.

O número de propostas era absurdamente grande e o evento de dois dias foi pequeno. O governo não abriu espaço para um novo encontro, decidido pela plenária. Dizem que o Secretário estava chateado com as decisões, em especial, a votação pelo fim dos convênios. Estava por acabar aquele encontro de 20 de junho, domingo, dia de jogo, Brasil x Gana. Não tinham sido discutidas qualquer proposta do eixo valorização dos profissionais da educação. O Plano sairia dali sem qualquer proposta sobre carreiras e salários. Observei um movimento de diretores das entidades SINESP e SINPEEM. Disseram: a APROFEM está aqui. Faltavam SINDSEP e SEDIN. A representante do SINPEEM acreditava que eu ainda era diretoria do SINDSEP. Expliquei que não mais, r mesmo sem saber do que se tratava, mas imaginando a relevância daquela movimentação, me ofereci para procurar quem representasse as duas entidades faltantes. Localizei alguém do SEDIN, mas não do SINDSEP. Os presentes se reuniram em algum canto. Minutos depois estavam de volta. Elegeram propostas de relevância para aprovar em pacote. Dentre elas a que considerava o tempo anterior de ADI, Diretor de Equipamento Social e Pedagogo, para aposentadoria e evolução funcional nos cargos transformados. Ajudei na formulação de parte do texto final. Apesar de meio confuso, a plenária aprovou o pacotão, de forma praticamente unânime. Foi um golaço antes do jogo. Porém, mais uma vez o SINDSEP chegou depois do apito final e perdeu por W.O.

Diretores de Escola - reunião no SINESP sobre Evolução

O SINESP está convocando os Diretores de Escola que tiveram seus cargos transformados pela lei 13.574 em Diretores de Escola para uma reunião dia 14 de julho, às 17 horas. A Reunião, solicitada pelos servidores tratará da questão da Evolução Funcional na Carreira do Magistério que até o momento ignora o tempo antes da transformação, incorrendo em atraso de no mínimo, uma referência na carreira (6,5%). Em outros casos o prejuízo chega a 3 referências pedidas, o que equivale a um prejuízo superior a 20% no padrão e outros vencimentos.

REUNIÃO COM DIRETORES DE ESCOLA TRANSFORMADOS PELA LEI 13.57
local: SINESP – Pça. D. José Gaspar, 30, 3º andar

data: 14 de julho

horário: 17 horas