Kassab deixa Plano Municipal da Educação para Haddad

O que e a quem representa o Plano Municipal de Educação elaborado pelo governo Kassab e encaminhado à Câmara em setembro como PL nº 415/12? Foi essa pergunta que, em nome do SINDSEP, formulei na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O Plano encaminhado ao apagar das luzes, faltando hoje 50 dias para findar a gestão Kassab não representa as 20 mil pessoas, cidadãos paulistanos, que participaram das plenárias para a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010. Nenhum caderno foi publicado com as resoluções aprovadas por mais de 1500 delegados presentes no Anhembi.
Somente dois anos depois, a atual administração decidiu apresentar o documento que simplesmente ignorou o que pensaram os envolvidos nas discussões. E não mandou representantes para a Audiência Pública.
Quando e se aprovado o texto, fica para o governo Haddad cumprir um projeto que sequer representa a política da gestão Kassab.
O PL dentre inúmeros pontos, prevê metas de universalização da educação infantil e acomodação da demanda do ensino fundamental.
Vamos falar sério. Os dados do Sistema Escola On Line (EOL), divulgados pelo próprio governo Kassab apontam o sentido contrário pelo qual trilharam o Prefeito e seu Secretário, Alexandre Schneider. Esse governo anunciou em todos os meios de comunicação, o crescimento das vagas em creches. Segundo o EOL, foram criadas 122 mil vagas em creche de 2007 a 2012. Mas essas vagas se deram redução pelo atendimento em pré-escolas que perderam 140 mil vagas no mesmo período. Ou seja, mesmo com essa transferência de vagas, a educação infantil encolheu 18 mil vagas e a rede municipal de educação encolheu 14% em 5 anos com 146 mil alunos a menos, como demonstra a tabela abaixo. A maior transferência de vagas de EMEIs para CEIs de maioria conveniada se deu entre 2010 e 2011, com superlotação das creches.

Kassab - 2007 a 2012
vagas na educação infantil

Período	creches	Pré-escolas	Educação Infantil	todas as modalidades
jun/07	78.474	326.471	404.945	1.049.718
mar/12	200.985	185.804	386.789	908.059
variação	+122.511	-140.667	-18.156	-146.274 (-14%)
out/10	130.705	290.054	420.759	986.685
abr/11	190.691	186.162	376.853	911.185
variação	+59.986	-103.892	-43.906	-75.500

Essa redução da rede direta para aumento da rede conveniada, diante da pressão do ministério público que cobra atendimento em creche, mas não em pré-escola, também se utilizou da estratégia de aumentar a faixa etária nos CEIs e creches. Em março desse ano apenas 28% do atendimento em CEIs estava voltado para berçários, e na educação infantil representa apenas 14% das vagas como demonstra o EOL

Matrículas Educação Infantil (0 a 5 anos)
EOL - 30/03/12

Agrupamento	CEI	Ed. Inf.
Berçário I	8%	4%
Berçário II	20%	10%
TOTAL	28%	14%

Os dados do Censo Escolar, desde 1998, corroboram a conclusão sobre a política de redução da rede de ensino municipal, e demonstram que foi iniciada por Serra. Nenhum governo, desde 1998, havia reduzido a rede, o que somente passou a acontecer de forma consolidada como política a partir de 2005. A Prefeitura deixou de oferecer mais de 100 mil vagas para o ensino fundamental, entre 2005 e 2011, mesmo aumentando o ensino para 9 anos. Para onde foram essas crianças? Para o Estado não foram, pois o governo tucano tem reduzido o ensino fundamental desde 1999, em uma taxa de 12.500 alunos por ano. Ao mesmo tempo o crescimento anual de matrículas no setor educacional privado foi 12 vezes maior no período Serra e Kassab, se comparado ao período de Marta Suplicy na administração municipal. Somadas todas as modalidades, Serra e Kassab reduziram a rede municipal em 168 mil alunos, em sete anos.

Variação de matrículas na rede municipal (Gestões Marta, Serra e Kassab)
dados do Censo Escolar

Período	Todas as modalidades PMSP	EJA PMSP	Ensino Fundamental PMSP	Ensino Fundamental Privado
Marta (2001/2004)	+140 mil vagas	+18 mil	+10 mil vagas	+3.332
Serra/Kassab (2005/2011)	-268 mil vagas	-82 mil	-103 mil vagas	+70.784

A política dos últimos dois prefeitos de reduzir a rede é inquestionável. Kassab não cumpriu sequer seu Plano Plurianual quanto às metas de construção de EMEIs e CEIs.

cumprimento das metas de construção de EMEI e CEI para 2006/2009 (Plano Plurianual)

EMEIs	29,69%
CEIs	37,23%

Em 2010, gastou mais com publicidade do que previu construir, reformar e ampliar na educação infantil.
Construção, reforma e ampliação (Valores em Milhões de Reais)

		Previsto	Gasto	Previsto	Gasto
Período	publicidade	Pré-escolas	Pré-escolas	Creches	Creches
2010	115	37	10	40	17

Valores previstos e gastos na educação infantil com construção, reforma e ampliação, comparados com gastos em publicidade

	Valor em Milhões	Proporção em relação ao gasto com publicidade em 2010
Total previsto	77	67%
Total gasto	27	23%

Todos esses dados demonstram que as metas escolhidas pelo atual governo, além de não contemplarem os participantes das plenárias e das conferências, não foram foco de sua própria política. Cabe agora discutirmos, com muita calma, no âmbito da Câmara, quais metas educacionais deve a cidade adotar e cumprir. Houve consenso de todas as entidades presentes e representadas na Audiência que o PL deve entrar em 2013 em discussão. Provavelmente é o que acontecerá. É hora de reorganização e de tratar do tema com o novo prefeito eleito, quando esperamos, dessa vez, seriedade para tratar de um plano que deve perpassar a dimensão das administrações públicas e suas relações partidárias.

Sergio Antiqueira é Diretor de Escola, lotado em CEI direto, e Coordenador do Departamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação do SINDSEP.

Serra e Kassab privatizaram a educação na cidade

Números do Censo Escolar e do Sistema On Line da Prefeitura de São Paulo explicam porque houve aumento de vagas em creche sem redução do déficit. Investimento na rede conveniada aconteceu pela redução da rede direta de educação.

Educação infantil conveniada é maior que direta
Hoje, mais de 75% das creches são indiretas ou conveniadas, o que corresponde a quase 60% das unidades de educação infantil, incluindo EMEIs.

Unidades de Educação Infantil	Quantidade
Centro de Educação Infantil Direto	357
Centro de Educação Infantil Indireto ou creche conveniada	1118
Escolas Municipais de Educação Infantil	468
Centro Municipal de Educação Infantil	1

Dados do Portal SME: mar/2012

Vagas criadas não diminuíram déficit
A Justiça de São Paulo determinou em 2011 que Kassab atendesse até início de 2012, 62 mil crianças cadastradas até a época da decisão. Sob pressão da sociedade e da justiça, a administração Kassab promoveu aumento de vagas em creche. Porém, o aumento não conseguiu acabar com o déficit de vagas para crianças com até 3 anos de idade, uma das metas da própria administração que não foi cumprida.
Pelos dados da própria administração (Imagem 1) apresentados pelo sistema EOL (Escola On Line), foram criadas entre junho de 2007 e março de 2012, 122.511 vagas em creche. Desse total, apenas em 4 meses, entre dezembro de 2010 e março de 2011 foram criadas 60.279 vagas. Estranhamente, o EOL deste período não reflete a redução da demanda, mas um aumento. A redução vem acontecer mais de seis meses depois quando descendo de 174.168 para 97.751 entre outubro e dezembro de 2011, apenas em três meses.

Imagem 1

Vagas em creches cresceram, mas em EMEIs diminuíram
Mas o acréscimo das vagas em creche entre 2007 e 2012 coincide com a redução vagas em pré-escola (EMEIs), com 140.667 vagas a menos (Imagem 2). Mas não se trata de simples coincidência, e sim de uma política de transferência do atendimento direto em EMEIs para o atendimento em CEIs concentrado em unidades indiretas e conveniadas. O período de dezembro de 2010 a março de 2011 deixa bem clara tal transferência. Enquanto cresciam mais de 60 mil vagas em CEIs e creches, foram extintas 102 mil vagas nas EMEIs. Talvez o fato explique o aumento e não redução da demanda de creche que também recebeu a transferência das EMEIs.

Imagem 2

A comparação entre matrículas e creches e pré-escolas entre 2007 e 2012 (Imagem 3) permite verificar que Kassab não realizou investimentos efetivos para a educação infantil como um todo. Optou por uma reorganização do atendimento que lhe garantiu a transferência de vagas.

Imagem 3

Educação Infantil perdeu 18 mil vagas de 2007 a 2012
Os dados do Censo Escolar no período, considerando-se a rede municipal direta e toda a rede privada (não há discriminação pelo Censo entre as entidades conveniadas com a prefeitura e as privadas) não identificam acréscimos significativos de vagas nas creches do município. Mas são os dados da própria administração que demonstram que ao contrário de ampliar a rede de educação infantil, o que houve de fato foi uma redução de mais de 18 mil vagas (Imagem 4), considerando-se creche e pré-escola.

Imagem 4

Reduziram a demanda excluindo 86 mil cadastros
Outro fato que pode ser observado e foi denunciado, ao menos em parte da imprensa escrita (Imagem 5) e na Blogosfera é a manipulação dos números da demanda a partir de uma estratégia que se configurou em um imenso golpe contra a população. Kassab e Schneider adotaram a tática de mandar cartas para as famílias cadastradas com prazos de recadastramento. Mais de 86 mil crianças foram retiradas da lista de demanda em novembro de 2008, porque os pais não responderam pelos mais diversos motivos. A maior parte não tinha noção que seus filhos não estavam mais na demanda. A queda da demanda pode ser observada em todos os gráficos anteriores.

Imagem 5

Outros golpes para reduzir a demanda: mudar faixa etária e superlotar salas
Tais maquiagens para reduzir a pressão da sociedade sobre a demanda de creche não se restringiu a retirar crianças do cadastro. A ampliação em mais de 60 mil vagas em creche no início de 2011, de fato, aconteceu, mas com um redução de 100 mil vagas em pré-escola (Imagem 6).

Imagem 6

Como já foi dito, houve uma transferência de vagas e demandas de EMEIs diretos para CEIs diretos e conveniados. Também houve a redefinição da faixa etária da creche que aumentou para quatro anos em 2011. E, para uma absorção tão repentina de tantas vagas, Kassab e Schneider se valeram de superlotar as salas nas creches. As primeiras tentativas de Serra para reduzir a demanda em creches aconteceu no sentido oposto. As crianças com 3 anos passaram em 2006, a frequentar EMEIs ao invés de CEIs.
Kassab manteve tal política nos anos seguintes, porém, a justiça de São Paulo passou a incomodá-lo com várias ações questionando o atendimento dos pequenos de 3 anos nas EMEIs. A saída encontrada foi trazer não somente as crianças com 3 anos para os CEIs, mas também as de 4 anos. Apesar de Serra e Kassab já terem criado a possibilidade de colocar até 35 crianças em salas de CEIs. Ao trazer os grupos mais velhos de volta, Kassab aumentou o número de crianças por professor, de 18 para 25, a partir de 2011, o que permitiu aumento de 38% das vagas em muitas salas. Como consequência, a maior parte dos agrupamentos acabaram sendo criados para o atendimento de crianças com 3 e 4 anos, fechando vagas para os mais novos (Imagem 7).

Imagem 7

Transferência de recursos: a rede encolheu da pré-escola ao EJA; só a conveniada cresceu
Uma consequência imediata da transferência das vagas da pré-escola pra creches é a fuga de recursos da educação pública para instituições privadas, ainda que com caráter filantrópico. Poderíamos supor simplesmente que se trata de busca de alternativas para o déficit de vagas na educação infantil. Afinal, houve aumento real de vagas em creches.
Mas se analisarmos além desta modalidade (Imagem 8), o que vemos na gestão Kassab é um quadro mais alarmante. O Censo Escolar corrobora os dados do EOL no que diz respeito à redução de matrículas na rede direta em todas as modalidades.

Imagem 8

Enquanto as vagas em conveniadas cresceram, houve uma diminuição geral na rede direta com redução de vagas da pré-escola ao ensino médio e EJA. A rede teve de 2007 a 2012, 146.274 matrículas a menos (Imagem 9).

Imagem 9

Serra e Kassab deixaram 268 mil alunos fora da escola
A redução de vagas do governo Serra e Kassab fica evidente quando comparado com a tendência da gestão Marta de ampliação de vagas em todas as modalidades educacionais da rede direta. Marta criou 140 mil vagas na rede, ampliando em 16% as matrículas como revelam os dados do Censo Escolar (Imagem 10). Serra em 2 anos reduziu as matrículas em 4% e Kassab deu continuidade diminuindo mais 23%. Os dois diminuíram a rede direta deixada por Marta em 268 mil vagas.

Imagem 10

Vagas em creches diretas cresceram sem investimento
A única rede direta que cresceu nos governos Serra/Kassab foi a de CEIs que aumentou cerca de 10 mil vagas entre 2005 e 2011. Marta fez a rede direta de CEIs crescer 88% (Imagem 11). Serra a encolheu em 39% ao encaminhar as crianças com 3 anos para EMEIs. Kassab recuperou progressivamente esses números e a ampliação das 10 mil vagas em relação aos números de Marta somente aconteceu em 2011 com a superlotação das salas, o aumento da faixa do atendimento de crianças de 4 anos e a redução de berçários. Esses números revelam que o único investimento real foi em convênios, já que nos últimos dois governos não foram construídos nem um CEI Direto fora de CEUs.

Imagem 11

EJA e Fundamental perderam o maior número de vagas
Em todos os demais segmentos, Serra e Kassab excluíram alunos do sistema. No Ensino Fundamental em que a gestão Marta criou 10 mil vagas, Serra e Kassab deixaram 103 mil alunos sem atendimento, havendo redução de 7% no período Serra e 12% até 2011(Imagem 12).

Imagem 12

No mesmo período Serra diminui 33% das vagas de EJA e Kassab deu sequência na exclusão de jovens e adultos do sistema, realizando um corte de mais 1/3 das vagas. Foram 82 mil excluídos das matrículas de EJA deixadas por Marta que em seu mandato havia criado 18 mil vagas(Imagem 13).

Imagem 13

A opção pelo convênio reduz gastos e qualidade
A população e os professores desconhecem os dados ora apresentados. Tal redução contínua de vagas na rede pública retira de jovens e adultos a oportunidade de estudar e obriga as famílias a dependerem do atendimento do setor privado, uma vez que não há política integrada com o Estado para a demanda do Ensino Fundamental. A redução massiva das vagas em pré-escola também se transforma em um golpe na continuidade do atendimento na educação infantil. O aumento de vagas em creche como resposta à pressão da sociedade e da justiça esconde a depreciação da rede pública que precisa ser resgatada de forma pensada, planejada e integrada com as políticas do Estado e da União. A necessidade de atendimento do déficit de vagas em creche exige medidas que conciliem o investimento na rede direto sem abrir mão da rede conveniada, necessária para a expansão. Porém, há de se ter clareza de que a opção pela rede conveniada é uma opção de baixo custo, como consentiu Schneider em reunião com entidades sindicais, portanto, a opção confere redução da qualidade.
Os valores pagos per capita não são suficientes para um atendimento de qualidade (Tabela ao lado). Há inúmeras denúncias de mau uso e desvio das verbas por entidades, além de recebimento indevido por crianças que não frequentam as unidades. Segundo a Ong Ação Educativa, o modelo de creches conveniadas adotado por Kassab não atende um plano de expansão da rede de forma a atender as regiões com maior demanda acumulada. Isso porque elas aproveitam prédios sem atendimento a um planejamento com o olhar na demanda. A política é de ampliar vagas não importando a qualidade. São prédios e espaços inadequados, aprovados sem o mínimo critério.
O salário pago ás Professoras da rede conveniada, pela jornada de 40 horas semanais, no valor de R$ 1.500,00 é bem inferior ao da rede direta com piso de 2600 Reais para jornada de 30 horas semanais e plano de carreira prevendo final de carreira com valores de 3700 Reais, o que atrai pelo concurso público, os melhores profissionais do mercado.

As opções de Kassab atendiam o setor imobiliário e os interesses partidários, mas não a necessidade da população
A necessidade imediata não justifica a política de transferência de recursos públicos para o setor privado, pois enquanto há investimento nos convênios, a rede direta decresce nos demais segmentos. Há de se discutir, pensar e cumprir um plano para a cidade que a pense ao longo de anos, superando o imediatismo das políticas atuais. A opção política do atual Prefeito pela aplicação de recursos públicos nos setores privados também é verificada em outras medidas que revelam ainda ações partidárias acima das necessidades de nossa cidade. Maior exemplo foi a lei de Kassab, aprovada a toque de caixa, que pretendia trocar um quarteirão no Itaim Bibi com inúmeros equipamentos públicos por 200 creches. Sua história e relação com construtoras e o ramo imobiliário parecem determinantes de sua política. Kassab chegou a ser cassado juntamente com sua vice por irregularidades no financiamento da campanha pelo recebimento de doações ilegais que somam R$ 10 milhões, provenientes de construtoras, do banco Itaú e da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Segundo o MP a AIB servia de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário), sindicato do qual Kassab fez parte quando era corretor de imóveis. O promotor não conseguiu provar a relação, mas o fato é que as construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab receberam mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo. E o setor lucraria mais com o quarteirão em uma proposta de PPP.
A Associação Preserva São Paulo, uma das envolvidas no movimento contra a especulação imobiliária disparada nos últimos anos em São Paulo, denunciou os gastos da PMSP com propaganda (Imagem 15) que superaram em 2010 várias vezes os valores orçados e aplicados em construções, reformas e ampliações de creches e pré-escolas (Imagem 16).

Imagem 15

Imagem 16

As metas físicas do PPA 2006/2009 para a construção de EMEIs e CEIs foram cumpridas em menos de 30% do pretendido para as primeiras e menos de 38% dos CEIs que deveriam ser construídos (Imagem abaixo).
Lembra a Associação Preserva São Paulo que, segundo o Tribunal de Contas do Município, no final do exercício de 2009, permaneciam aplicados, sem utilização, recursos do Fundeb no montante de R$ 128.837.557.
A mobilização no Itaim conseguiu barrar a ação de Kassab para vender o quarteirão, com uma liminar impedindo a aplicação da lei.
A investida do Prefeito conta com interesses de seu Secretário Marcos Cintra. Se a lei tivesse emplacado, a Incorporadora JHFS teria direito de explorar o quarteirão com 20 mil m², avaliado em 200 milhões. A empresa em que a filha do Secretário trabalha também é responsável pela construção de uma casa de sua propriedade no interior de São Paulo. Se a opção de Kassab se concretizasse, seriam criadas 32 mil vagas em creche. Porém, o Prefeito não demonstrou o mesmo interesse na criação de 34 mil vagas, caso aceitasse o convênio com o MEC de Fernando Haddad e o governo Dilma que disponibilizaria recursos para a construção de 172 creches, sem desfazer do patrimônio e de equipamentos públicos. O Secretário na época, Alexandre Schneider, informou ao MEC que não havia terrenos para a construção das creches cuja verba foi disponibilizada por Haddad. Depois, alegou que houve dificuldades de preenchimento de formulários, não manifestando mais interesse.

OSs do Estado acumulam rombo de 147 milhões em Hospitais

 

Denúncia realizada pelo Viomundo deve ser objeto de apuração do Ministério Público, após representação de Deputados do PT. Com a balela de melhorar a gestão da saúde, o PSDB e principalmente Serra aceleraram a privatização do sistema estadual paulista de saúde entregando-o às Organizações Sociais. Agora um rombo de mais de 147 milhões sob a gestão dessas entidades demonstra que o interesse passa longe de promover os preceitos do SUS, e o desvio do dinheiro público corrói ainda mais o já precário atendimento ao cidadão.

 

Deputados pedem ao MP-SP para apurar rombo de R$ 147,18 milhões nos hospitais gerenciados por OSS

por Conceição Lemes

Os deputados estaduais João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Hamilton Pereira (PT) entraram com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), solicitando à Promotoria do Patrimônio Público e Social que apure as razões do rombo acumulado de R$ 147,18 milhões de 18 hospitais públicos paulistas gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). A denúncia foi feita aqui pelo Viomundo.

Pedem também que, paralelamente, às investigações criminais feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco do MPE-SP, a Promotoria do Patrimônio Público e Social investigue atos de improbidade administrativa dos agentes públicos flagrados na Operação Hipócrates. Há indícios de fraudes em licitações e em plantões médicos no Conjunto Hospitalar Sorocaba (CHS) e em mais 11 hospitais do Estado, entre eles o Hospital Geral de Itapevi. Médicos, dentistas e funcionários administrativos recebiam sem trabalhar.

“As fraudes na saúde de Sorocaba ocorrem há mais de 10 anos. Porém, não são exclusivas da região. Esse esquema tem ramificações em todo o Estado de São Paulo”, denuncia o deputado Adriano Diogo. “E se isso acontece nos hospitais sob administração direta do Estado, que dirá nos gerenciados pelas OSS?! Neles a situação é mais grave, já que estão sem controle.”

“O que está acontecendo com as OSS é um descalabro”, continua. “Tudo o que não se pode fazer pela administração pública, como contrato sem licitação e sem fiscalização, é feito escancaradamente pelas OSS. Esse modelo desandou.”

“O poder legislativo, no qual eu me incluo, está sendo omisso em relação às OSS”,  acusa Adriano Diogo. “Nós não temos as prerrogativas de fiscalização dos promotores, mas alguma coisa precisa ser feita – e já. Queremos, por exemplo, que o MP faça o acompanhamento das execuções dos contratos de gestão das OSS a partir de 2008 e do esquema de Sorocaba a partir de 2005. Depois, cobre dos envolvidos em fraudes comprovadas o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário púbico e à população, que ficou desassistida  pelos serviços de saúde.”

Íntegra da representação ao MP paulista

Um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso

A aprovação do Projeto de Lei que escancara a terceirização no país (PL nº 4330/04) - pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal na quarta-feira (8) – representa uma séria ameaça contra os direitos da classe trabalhadora brasileira, conquistados ao longo de mais de um século de lutas.
A proposta, do deputado capitalista Sandro Mabel (PR-GO), proprietário da empresa de biscoito Mabel, estende a terceirização para as chamadas atividades-meio, revogando norma do TST que limita a terceirização às atividades-fim. Permite a subcontratação de atividade especializada, o que é considerado uma quarteirização, e ainda determina que a empresa contratante seja responsável apenas subsidiariamente pelos direitos do trabalhador terceirizado.
O fato surpreendeu as centrais sindicais, que não só repudiam o projeto Mabel como também estavam elaborando em parceria com o Ministério do Trabalho uma nova proposta sobre o mesmo tema, cujo conteúdo é oposto ao do empresário, pois visa restringir a terceirização e estabelecer a responsabilidade solidária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas.
A responsabilidade subsidiária é limitada – o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços. Diferentemente, pela responsabilidade solidária a empresa contratante e a terceirizada seriam responsáveis na mesma medida perante a Justiça.
Além disto, os sindicalistas reivindicaram do presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT-RS), a criação de uma comissão especial para debater o assunto. E foram atendidos.
Por estas e outras, os deputados federais do PCdoB Assis Melo (RS) e Daniel Almeida (BA), ambos operários e sindicalistas, encaminharam recurso ao Plenário da Câmara exigindo a anulação da votação na CTASP, caracterizada por alguns sindicalistas como um golpe rasteiro do capital contra o trabalho no Congresso Nacional.
Uma vez que já foi criada uma comissão especial para analisar o tema - cuja relevância política, social e econômica é indiscutível - não se justifica a precipitação da Comissão do Trabalho, que se comporta, neste caso, como uma autêntica comissão do capital.
No Brasil, conforme denunciam os trabalhadores e muitos especialistas, a terceirização é sinônimo de precarização. Não passa de uma fraude a que o empresariado recorre para burlar a legislação trabalhista, subtrair direitos e aumentar o grau de exploração da classe trabalhadora, que já é um dos mais altos do mundo.
Estudos do Dieese revelam que o trabalhador terceirizado recebe, em média, o equivalente a um terço do que ganha o contratado de forma direta. Além de ser tratado como um assalariado de “segunda classe” (dividindo efetivamente os trabalhadores), ele não goza os benefícios consagrados através de acordos e convenções coletivas e geralmente vê seus direitos vilipendiados.
"Do jeito que está o projeto, tudo pode ser terceirizado”, afirma o deputado Vicentinho (PT-SP), referindo-se à proposta do capitalista Mabel, que pode significar a desregulamentação das relações trabalhistas e mesmo o fim do trabalho formal. É o sonho recorrente do capital, que igualmente orientou o projeto de reforma sindical de FHC, que Lula arquivou, e a chamada Emenda 3, vetada pelo ex-presidente de origem operária.
A manifestação do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, enaltecendo a aprovação do PL nº 4330/04, evidencia o caráter de classe da nefasta iniciativa. Andrade, um conservador neoliberal, alega que a terceirização sem peias vai “ampliar a competitividade” da indústria nacional. É uma versão da surrada e falsa teoria neoliberal segundo a qual a depreciação do trabalho, com a elevação do grau de exploração dos assalariados, é indispensável para o desenvolvimento. A história sugere o contrário.
A valorização do trabalho ao longo dos governos Lula – com aumento real do salário mínimo, redução da taxa de desemprego, criação de 15 milhões de empregos formais e legalização das centrais sindicais – foi fundamental para fortalecer o mercado interno, estimular o crescimento econômico e suavizar os efeitos da crise mundial exportada pelos EUA.
A batalha no Congresso Nacional contra o PL capitalista do empresário Mabel e pela regulamentação rígida da terceirização é uma expressão política da velha luta de classes que, confirmando a teoria marxista, segue sendo a principal força motriz da história. É preciso intensificar a mobilização social para que seu desfecho esteja de acordo com os interesses da classe trabalhadora, que melhor correspondem aos interesses nacionais e ao desenvolvimento econômico.
A precarização neoliberal das relações trabalhistas certamente serve ao capital e ao capitalismo, na medida em que exacerba a espoliação dos despossuídos e amplia os lucros das empresas, mas não está em sintonia com os interesses maiores da nação, é nociva ao mercado interno e, por consequência, ao desenvolvimento econômico.
O golpe na Comissão do Trabalho mostra que, embora o neoliberalismo tenha sido derrotado nas urnas, mais de uma vez, é prematuro decretar sua morte, pois continua firme, forte e influente no Congresso Nacional, onde mais de 50% dos deputados são empresários, segundo levantamento do Diap. Isto se explica em boa medida pelo custo excessivo das campanhas eleitorais e a forma (privada) de seu financiamento. Aos trabalhadores, que também têm seus representantes no legislativo, resta o caminho da mobilização e pressão popular para impedir o retrocesso das relações sociais.

Portal Vermelho .-- A Esquerda Bem Informada --

Creche conveniada inventa bebê-fantasma para tirar dinheiro da prefeitura

Na creche Jardim Guançã, a lista de presença marcava 27 crianças que nunca foram atendidas na unidade. A turma de bebês-fantasmas rendia de R$ 237 a R$ 339 por matrícula falsa por mês.

24/05/2011

Creche inventa crianças para receber mais grana

Adriana Ferraz
do Agora

Na creche Jardim Guançã, na região do Tremembé (zona norte de SP), a lista de presença marcava 27 crianças que nunca foram atendidas na unidade. A turma de bebês-fantasmas rendia mensalmente à entidade responsável pela administração um extra que variava de R$ 237 a R$ 339 por matrícula falsa.

O valor pode ter ultrapassado R$ 10 mil, de acordo com a idade da criança. A quantia foi desembolsada pela Prefeitura de São Paulo até a última quarta-feira, quando o contrato com a Sociedade Beneficente Cônego Luiz, que comandava a creche havia dois anos, foi suspenso.

Além da unidade do Tremembé, a entidade ainda administrava a creche Doutor Júlio Lamas Rivera, na Vila Sabrina, também na zona norte. Ao todo, eram atendidas cerca de 300 crianças, de zero a quatro anos. Desde ontem, outra associação assumiu o serviço. A troca, porém, não agradou um grupo de mães. Agora São Paulo - São Paulo - Creche inventa crianças para receber mais grana - 24-05-2011

7 de abril - Dia Mundial da Saúde

Concentração às 10h,

em frente ao MASP,

na Av. Paulista. Caminhada pela Rua da Consolação até a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Jardim, 36 e depois até o Ministério Público Estadual.

Historicamente todos os anos no dia 7 de abril realizamos o ato do Dia Mundial de Saúde. Você sabe que estamos enfrentado o avanço das terceirizações no Estado e na cidade de SP através das OS e outras modalidades de transferência de serviços para a iniciativa privada. O PSDB tem sido o grande impulsionador desta política.

Após a vitória de Dilma, na campanha presidencial, o Governo Estadual encaminhou a votação e sancionou o Lei 1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos do SUS e outros serviços hospitalares sob gestão das OS no estado para os planos e seguros de saúde privados. Já na cidade de São Paulo, Kassab, que já implantava as OS, com projeto aprovado na Câmara Municipal em 2006 (que pode  transferir todas as unidades de saúde da administração direta e indireta, conforme a Lei 13. 132/06) a situação pode se agravar com o anúncio da implantação das  PPPs articulada às OS. 

Nesse sentido estamos chamando uma concentração em frente ao MASP na Avenida Paulista. Em seguida, caminhada pela Rua da Consolação até  a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Rua General Jardim nº 36, Câmara Municipal,  Viaduto Jacareí nº 100, com finalização no Ministério Público do Estado na Rua Riachuelo.

CUT, Sindsep/SP, Sindsaúde/SP, SINFAR, SIMESP, SINPSI, SEESP, Associação dos Auxiliares do Municipio, M.E.P.S.R.SP- Movimento Estadual da População em Situação de Rua de SP, Fórum Popular de Saúde, CMP, UMPS, Fórum de Patologia, PT, PC do B, UBM, Rede Feminista, SAS Fórum Assist. Social, Plenária Municipal de Saúde-SP, Plenária Estadual de Saúde-SP, CRP-SP, Fórum ONG Aids, Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde e CRESS/SP

Publicado em sexta-feira, 25 de março de 2011
-- SINDSEP --7 de abril - Dia Mundial da Saúde

Atenção à gestão do SUS

Zé Dirceu

Uma análise cuidadosa dos pontos que deveriam ser colocados na discussão sobre uma repactuação do SUS (Sistema Único de Saúde) não nos permite fugir de um ponto essencial: a gestão da rede pública. A União, Estados e municípios adotaram, desde a criação do sistema, diferentes modelos de administração que afetam diretamente o atendimento prestado à população, sem que houvesse uma discussão profunda sobre os parâmetros ideais para o serviço público.
Trata-se de uma discussão que tem de ser feita antes mesmo de colocar em debate novas formas de financiamento para a saúde pública, porque implica em decidirmos a destinação final do orçamento do SUS —muitas vezes, pode tratar-se de uma transferência direta para o setor privado, uma forma disfarçada de privatização alimentada com dinheiro do Estado.
De um lado, estão os defensores do serviço público tradicional, em que os equipamentos da rede de saúde são totalmente administrados pelas prefeituras, governos estaduais ou mesmo pelo governo federal. De outro lado, estão modelos que descentralizam a gestão e entregam a administração da rede pública para associações e entidades assistenciais.
Há ainda um modelo híbrido em que uma fundação estatal de direito privado é criada para gerir o sistema público ou parte dele; a fundação é proveniente do Estado, mas é independente de parte da legislação apontada como culpada por demoras no atendimento de demandas administrativas.
Ambos os modelos têm prós e contras, mas são especialmente polêmicos no segundo caso: movimentos contrários à privatização da saúde apontam graves defeitos no sistema de parceria com entidades privadas ou criação de fundações, como o distanciamento do Estado de decisões estratégicas, o fechamento do debate sobre a gestão da saúde à sociedade, ausência de mecanismos de fiscalização e dificuldade em manter e qualificar servidores públicos, por conta da alta rotatividade permitida nas contratações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A forma obscura com que algumas dessas parcerias ocorrem permite ainda que os braços filantrópicos de grandes grupos privados de saúde se apossem da administração de hospitais públicos, de forma a tornar incertos os limites entre os orçamentos de suas unidades e passem a reforçar o caixa com os repasses do SUS, enquanto não necessariamente prestando um serviço de alta qualidade à população que depende da saúde pública.
Independentemente do modelo de administração, são questões a serem debatidas com atenção e seriedade: é imperativo que o papel do Estado seja proeminente na gestão da rede de saúde, de forma a traçar as linhas estratégicas de investimento na expansão e melhoria dos serviços. Assim como é sua obrigação conduzir programas permanentes de qualificação e valorização dos profissionais da saúde, impedindo a “fuga” dos trabalhadores mais gabaritados para o setor privado e melhorando o atendimento recebido pela população.
Será somente com esforço do Estado que medidas importantes como o Cartão SUS poderão sair do papel: um sistema que integre a saúde pública de todo o país, qualquer que seja o modelo de gestão, permitindo a visualização rápida do histórico de um paciente em todo hospital do Brasil em que é atendido. Um aglomerado desconexo de entidades privadas espalhadas pelos Estados não é capaz para fazer os avanços necessários nesse sentido.
São críticas sérias, mas que não são inerentes aos sistemas: tratam-se de distorções que, por falta de regulamentação, consomem dinheiro público destinado à saúde da população mais carente sem garantir os melhores resultados. A repactuação do SUS tem de cobrir esses temas, de forma a garantir à população a certeza de que a rede pública será, de fato, pública. Isso só será possível a partir de um amplo debate com a sociedade, cujos resultados sejam oficializados em lei. A ver.
José Dirceu, 64, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Atenção à gestão do SUS
março 1st, 2011 | Autor: Daniel Pearl editor geral

MP acata representação contra lei que “vende” 25% dos serviços do SUS a planos de saúde

do Grupo Pela Vidda-SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) recebeu, no dia 15 de fevereiro, representação de sete entidades da sociedade civil contra a Lei Complementar Nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  26 hospitais estaduais que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais (OS) no Estado de São Paulo.

Assinam a Representação o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP,  o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, o Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp,  o Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, o Grupo Pela Vidda-SP e  o Grupo de Incentivo à Vida – GIV.

O Promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MPE, Arthur Pinto Filho, já iniciou Procedimento (Nº 79/2011) para analisar a Representação que pede ação judicial contra a lei paulista, sob a alegação de que fere os princípios da Constituição Federal,  da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição do Estado de São Paulo

Para o promotor, “a representatividade das entidades que acionaram o MP demonstra claramente que a sociedade não quer essa Lei, o maior e mais violento ataque que o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu desde quando foi criado, na Constituição de 1988. O que a lei busca é tirar de cada hospital do SUS gerido por Organização Social até 25% de sua capacidade e entregar para os planos de saúde, de mão beijada, pois não tiveram nenhum custo ou investimento nessas unidades”.

Os  26 hospitais estaduais administrados por OS realizam por ano aproximadamente 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos, como atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálises  e exames. A Representação destaca que a no va lei estadual permitirá a venda de  a té 25% desta capacidade para os planos de saúde, ou seja, subtrai do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo  62.000 internações,  hoje destinados exclusivamente aos usuários do sistema público.

Segundo a presidente do Cosems – SP, Maria do Carmo Cabral Carpintéro, “não há ociosidade nos hospitais do SUS de São Paulo que justifique entregar 25% para planos privados; os municípios têm fila de espera de atendimento, têm demanda reprimida. O SUS já atende quem tem plano de saúde, sem distinção. No momento em que o Estado assina um contrato com o plano privado , e passa a cobrar por isso, haverá privilégios e discriminação.”

As entidades argumentaram junto ao MPE que a  lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência de legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrar o ressarcimento e à secretaria estadual da saúde de São Paulo contribuir para a identificação dos procedimentos e internações passíveis de cobrança.

Ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei estadual cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação. Também presente na audiência no MPE, o secretário-geral do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Carlos Alberto Izzo, lembrou as experiências já em curso de convênios entre hospitais do SUS (no caso, hospitais universitários) com planos de saúde: “ o plano só aceita firmar o convênio se o hospital atender de forma diferenciada o seu cliente, nenhuma operadora vai querer ostentar a fila do SUS como parte de sua rede credenciada”.

Foi levantado, ainda, que a Lei Complementar Nº.1.131/2010 está em vigor, mas precisa ser regulamentada. O MPE acompanhará o “piloto” da aplicação da Lei que, segundo a Secretaria de Estado da Saúde , será uma contratualização entre planos de saúde e o Icesp – Instituto do Câncer do Estado de São Paulo , uma Organização Social criada pelo Governo do Estado em 2008 em parceria com a Fundação Faculdade de Medicina, com capacidade de atendimento de 90 mil pacientes por ano. Diferente dos vizinhos Incor e HC-FMUSP, o Icesp ainda não pratica a fila du pla, pois não podia, até então, firmar convênios com planos de saúde. “Essa lei é inconstitucional e inadequada. Se for regulamentada nesses termos, daremos entrada a uma ação civil pública conjuntamente com as entidades”, disse Arthur Pi nto Filho.

As entidades pretendem agora ampliar a mobilização. “Vamos colher mais assinaturas institucionais de adesão à Representação e pretendemos convocar, pelo Fòrum de ONGs, um ato público em São Paulo no dia 7 de abril , Dia Mundial da Saúde, contra a Lei 1131”, disse Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, que tomou a iniciativa de reunir as entidades que acionaram o Ministério Público.

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Querem privatizar a Saúde no Brasil

fevereiro 15th, 2011 |  Autor: Daniel Pearl editor geral

O povo brasileiro não sabe, mas existe um grande golpe para PRIVATIZAR A SAÚDE NO BRASIL. Forças poderosas na calada da noite vem seduzinho parlamentares e parte dos Governos nesse sentido de desmontar a saúde pública no Brasil. O Blog da Dilma lutará contra esse NOVO GOLPE.

Leia na íntegra a Proposta da Criação da Fundação Estatal
Parte inicial do Projeto de Privatização:
Diante de reiterados questionamentos do MPF e TCU sobre a legalidade das atividades das fundações de apoio, utilizadas amplamente pelos hospitais públicos para contratação de pessoal sem concurso público, complementação de salários, realização de contratos sem a disciplina da lei nº 8666/93 e recebimento de verbas do SUS além do orçamento, por meio de faturamento de serviços (AIH ou APAC) ou convênios, o Ministério da Saúde, com a justificativa de dar personalidade jurídica própria aos seus hospitais e encontrar novos de modelos de gestão para hospitais públicos, iniciou discussão que culminou na proposta de criação de uma nova personalidade jurídica, denominada fundação estatal. O proposta baseia-se no art. 37, XIX da ConstituiçãoFederal, conforme redação dada pela emenda Constitucional nº 19/98:

“XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;”Leia mais: Fundações estatais: proposta polêmica

“Quando reparto meu pão com os pobres me chamam santo, quando pergunto pelas causas da pobreza me chamam de comunista.”
Dom Helder Câmara

Querem privatizar a Saúde no Brasil

Entidades representam contra lei que “vende” 25% da capacidade dos hospitais do SUS

Sete entidades da sociedade civil darão entrada nesta terça-feira, 15/02, às 17 horas, no Ministério Público Estadual, à rua Riachuelo, 115, com representação contra a lei complementar nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais estaduais que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

Assinam a representação o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP,  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp,  Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo Pela Vidda-SP e Grupo de Incentivo à Vida – GIV.

As entidades pedem que o MPE questione judicialmente a lei estadual, em vigor desde o dia 27  de dezembro de 2010, pois a mesma fere os princípios da Constituição Federal,  da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição Estado de São Paulo

Os  26 hospitais administrados por OSs realizam por ano aproximadamente 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos, como atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálises  e exames. A Representação destaca que a nova lei estadual permitirá a venda de  até 25% desta capacidade para os planos de saúde, ou seja, subtrai do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo  62.000 internações,  hoje destinados exclusivamente aos usuários do sistema público.

A  lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação.

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SP: Terceirizações na saúde provocam aumento de erros

fevereiro 1st, 2011 | Autor: CelsoJardim

Desde o início das terceirizações dos serviços públicos de saúde pelo governo paulista, em 2005, (Governos Alckmin e a partir de 2007, Serra) são quase mil casos de erros durante atendimento hospitar ou de emergência em unidades de saúde no Estado de São Paulo.

Só no ano passado, 2010, aconteceram 25% delas, 250 casos de falhas do serviço de atendimento à saúde.

A cada dois dias, um profissional de enfermagem do Estado é acusado de erro durante atendimento médico.

Foram 980 queixas entre 2005 e 2010 (250 delas no ano passado). Os dados são do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). Em 20 desses casos, a falha resultou na morte do paciente ou em danos definitivos.

O balanço foi divulgado ontem, em meio à denúncia de que uma criança de 1 ano teve parte do dedo mindinho decepada por uma auxiliar de enfermagem do Hospital do Mandaqui, administrado pelo governo do Estado, enquanto retirava um curativo.

A enfermeira, afastada de suas funções, alega que o acidente foi causado por erro na forma como o curativo foi feito, segundo seus familiares. A menina deve ser encaminhada nesta semana para o setor de reimplantes do Hospital das Clínicas, informou o governo.

O presidente do Coren, Claudio Alves Porto, não soube dizer quantas denúncias terminam em punições para os enfermeiros. “Em todos os casos é instaurado procedimento administrativo. O profissional e a instituição são investigados e têm direito à defesa.

Se comprovada falha na instituição, a denúncia é levada ao Ministério Público. Se o erro é do profissional, ele é punido.” Porto culpa a escalada de erros de enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem à má formação.

*Celso Jardim com informações do Estadão

Blog da Dilma - SP: Terceirizações na saúde provocam aumento de erros

Estado financiará construção creches em SP

Folha.com
05/01/2011 - 14h54

Novo secretário de Educação diz que governo de SP financiará construção creches

FÁBIO TAKAHASHI
DE SÃO PAULO
Atualizado às 17h02.

O governo estadual de São Paulo, que atualmente não provê nenhuma vaga de creche, passará a financiar unidades neste ano por meio de convênios com prefeituras.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira, na primeira coletiva do novo secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, ex-reitor da Unesp.
Os números de unidades, de vagas e outros detalhes do projeto ainda não foram definidos. Mas já está certo que a participação do Estado seria apenas na construção das creches. A administração ficará a cargo das prefeituras.

Folha.com - Saber - Novo secretário de Educação diz que governo de SP financiará construção creches - 05/01/2011

Tucanos privatizam a saúde em São Paulo

Blog do Miro
Por Altamiro Borges
Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.
Instinto privatista dos tucanos
O projeto representa mais um passo no rumo da privatização do setor. Com sua política ortodoxa do “ajuste fiscal”, o tucanato reduziu drasticamente os investimentos na área. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas no. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não cumpre este obrigação.
Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde pública. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais.
Terceirização criminosa
Os tucanos também inventaram as chamadas OS. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,87 bilhão (48,8% da verba pública).
Não há qualquer garantia de que estes recursos públicos sejam usados integralmente no atendimento à população. Parte é utilizada para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor e, suspeita-se, outra parte serve para financiar as campanhas tucanas. Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados. A piora dos indicadores na área da saúde em São Paulo é a prova desta tragédia tucana.
Piora nos indicadores
Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.
Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.
A cumplicidade da mídia
Esse processo acelerado de privatização, que agora será agravado com a venda de até 25% dos serviços do SUS, é criminoso. Como afirma o deputado estadual Adriano Diogo (PT), integrante da Comissão de Higiene e Saúde da Assembléia Legislativa, “a nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre. É a expansão da quarteirização dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo”.
A mídia burguesa, a maior parte dela sediada na capital paulista e que mama nas tetas dos governos tucanos que há mais de 16 anos mandam em São Paulo, deu pouco destaque a esse golpe de enorme gravidade. O assunto não foi manchete nos jornalões e revistonas conservadores e nem mereceu comentários dos “colunistas” das TV. Não é para menos que a mídia apoiou o “vampiro” José Serra. Caso fosse eleito, ele poderia tentar implantar o projeto de privatização da saúde em todo o Brasil – para alegria dos neoliberais.

Altamiro Borges: Tucanos privatizam a saúde em São Paulo

imagem: http://ballarotteando.wordpress.com/2010/12/14/barrar-o-avanco-das-privatizacoes-na-saude/

PSDB vende SUS paulista e rasga Constituição

Viomundo - O que você não vê na mídia

23 de dezembro de 2010 às 11:40

“Lei agride por completo a Constituição federal, um retrocesso social inadmissível”

por Conceição Lemes

Deputados paulistas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP e alguns de PMDB, PRB e PR aprovaram na terça-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei 45/10. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT. Placar: 55 a 18.

Encaminhado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) à Assembleia Legislativa, em 29 de novembro, em regime de urgência, a nova lei permite que a Organizações Sociais (OS) vendam até 25% dos serviços do SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares. Na prática, isso significará a redução do atendimento dos  pacientes SUS.

Eu entrevistei doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo sobre essa medida. Ouça a íntegra da entrevista:

SP: Tucanos propõem vender leitos do SUS

Tucanos vendem o que não é deles, é do povo

Tucanos e o seu eterno lema: Privatizar sempre, vender o patrimônio público Por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) o governador do estado de São Paulo, Alberto Goldman, ex-vice de José Serra (PSDB), pretende vender 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para planos de saúde. O PLC 45/10 foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado e aguarda votação. Em uma audiência sobre o assunto realizada na última semana, os médicos foram unânimes em rejeitar o Projeto.

Para barrar o PLC, está marcada para esta quarta-feira (15) uma manifestação na Assembleia. De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Renato Azevedo Júnior, “faltam leitos na rede pública e por isso não podem vendê-los.” Ele acredita que, se aprovado, o PLC pode até mesmo gerar “duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: uma dos pacientes do SUS e outra dos que têm plano de saúde.” Para ele a “solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.”

O governador apresentou o Projeto sob a justificativa de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara. Levantamentos realizados pela bancada do PT na Assembleia mostram que entre outubro de 2009 e outubro de 2010, o Governo do Estado aumentou em 37% o repasse de verbas da Saúde para as Organizações Sociais, as OSs.

* Celso Jardim

SP: Tucanos propõem vender leitos do SUS

SiCKO $O$ SAÚDE – Michael Moore

Assista ao fantástico documentário (dublado) de Michael Moore sobre a máfia norte-americana dos planos de saúde. Junto à indústria farmacêutica sustenta governos e parlamentares enquanto a população é abandonada para adoecer e morrer. Entenda o risco da saúde pública nas mãos do setor privado.

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