Começa votação no Senado que pode aumentar gastos com saúde

Publicado às 18:20 no site do Jornal do Brasil

Plenário do Senado começa a votar regulamentação da Emenda 29

Começou às 16h45 no Plenário do Senado a votação do projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29, definindo os valores mínimos a serem aplicados na Saúde pela União, estados e municípios (PLS 121/2007 - Complementar). Senadores da base do governo e da oposição chegaram a acordo para votar a matéria, mas sem compromissos em relação ao mérito. Por ser projeto de lei complementar, a proposta exige votação nominal e 41 votos favoráveis. O processo de discussão foi iniciado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou seu relatório sobre a matéria.

O projeto em votação é o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados do projeto de lei do ex-senador Tião Viana, já aprovado no Senado. Da forma como foi aprovado pela Câmara, o projeto mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos para a saúde: o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.

Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. O projeto original estabelece em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União, mas essa fórmula é rejeitada pelo governo, que alega não ter como destinar tantos recursos (algo em torno de R$ 35 bilhões) ao setor.

Quanto aos percentuais a serem aplicados por estados e municípios, o texto da Câmara manteve 12% da receita corrente bruta para os estados e 15% para os municípios. O Distrito Federal deve aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

Jornal do Brasil - País - Plenário do Senado começa a votar regulamentação da Emenda 29

OSs do Estado acumulam rombo de 147 milhões em Hospitais

 

Denúncia realizada pelo Viomundo deve ser objeto de apuração do Ministério Público, após representação de Deputados do PT. Com a balela de melhorar a gestão da saúde, o PSDB e principalmente Serra aceleraram a privatização do sistema estadual paulista de saúde entregando-o às Organizações Sociais. Agora um rombo de mais de 147 milhões sob a gestão dessas entidades demonstra que o interesse passa longe de promover os preceitos do SUS, e o desvio do dinheiro público corrói ainda mais o já precário atendimento ao cidadão.

 

Deputados pedem ao MP-SP para apurar rombo de R$ 147,18 milhões nos hospitais gerenciados por OSS

por Conceição Lemes

Os deputados estaduais João Paulo Rillo, Adriano Diogo e Hamilton Pereira (PT) entraram com representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), solicitando à Promotoria do Patrimônio Público e Social que apure as razões do rombo acumulado de R$ 147,18 milhões de 18 hospitais públicos paulistas gerenciados por Organizações Sociais de Saúde (OSS). A denúncia foi feita aqui pelo Viomundo.

Pedem também que, paralelamente, às investigações criminais feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco do MPE-SP, a Promotoria do Patrimônio Público e Social investigue atos de improbidade administrativa dos agentes públicos flagrados na Operação Hipócrates. Há indícios de fraudes em licitações e em plantões médicos no Conjunto Hospitalar Sorocaba (CHS) e em mais 11 hospitais do Estado, entre eles o Hospital Geral de Itapevi. Médicos, dentistas e funcionários administrativos recebiam sem trabalhar.

“As fraudes na saúde de Sorocaba ocorrem há mais de 10 anos. Porém, não são exclusivas da região. Esse esquema tem ramificações em todo o Estado de São Paulo”, denuncia o deputado Adriano Diogo. “E se isso acontece nos hospitais sob administração direta do Estado, que dirá nos gerenciados pelas OSS?! Neles a situação é mais grave, já que estão sem controle.”

“O que está acontecendo com as OSS é um descalabro”, continua. “Tudo o que não se pode fazer pela administração pública, como contrato sem licitação e sem fiscalização, é feito escancaradamente pelas OSS. Esse modelo desandou.”

“O poder legislativo, no qual eu me incluo, está sendo omisso em relação às OSS”,  acusa Adriano Diogo. “Nós não temos as prerrogativas de fiscalização dos promotores, mas alguma coisa precisa ser feita – e já. Queremos, por exemplo, que o MP faça o acompanhamento das execuções dos contratos de gestão das OSS a partir de 2008 e do esquema de Sorocaba a partir de 2005. Depois, cobre dos envolvidos em fraudes comprovadas o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário púbico e à população, que ficou desassistida  pelos serviços de saúde.”

Íntegra da representação ao MP paulista

7 de abril - Dia Mundial da Saúde

Concentração às 10h,

em frente ao MASP,

na Av. Paulista. Caminhada pela Rua da Consolação até a Secretaria Municipal de Saúde, na Rua General Jardim, 36 e depois até o Ministério Público Estadual.

Historicamente todos os anos no dia 7 de abril realizamos o ato do Dia Mundial de Saúde. Você sabe que estamos enfrentado o avanço das terceirizações no Estado e na cidade de SP através das OS e outras modalidades de transferência de serviços para a iniciativa privada. O PSDB tem sido o grande impulsionador desta política.

Após a vitória de Dilma, na campanha presidencial, o Governo Estadual encaminhou a votação e sancionou o Lei 1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos do SUS e outros serviços hospitalares sob gestão das OS no estado para os planos e seguros de saúde privados. Já na cidade de São Paulo, Kassab, que já implantava as OS, com projeto aprovado na Câmara Municipal em 2006 (que pode  transferir todas as unidades de saúde da administração direta e indireta, conforme a Lei 13. 132/06) a situação pode se agravar com o anúncio da implantação das  PPPs articulada às OS. 

Nesse sentido estamos chamando uma concentração em frente ao MASP na Avenida Paulista. Em seguida, caminhada pela Rua da Consolação até  a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), na Rua General Jardim nº 36, Câmara Municipal,  Viaduto Jacareí nº 100, com finalização no Ministério Público do Estado na Rua Riachuelo.

CUT, Sindsep/SP, Sindsaúde/SP, SINFAR, SIMESP, SINPSI, SEESP, Associação dos Auxiliares do Municipio, M.E.P.S.R.SP- Movimento Estadual da População em Situação de Rua de SP, Fórum Popular de Saúde, CMP, UMPS, Fórum de Patologia, PT, PC do B, UBM, Rede Feminista, SAS Fórum Assist. Social, Plenária Municipal de Saúde-SP, Plenária Estadual de Saúde-SP, CRP-SP, Fórum ONG Aids, Fórum dos Conselhos Profissionais de Saúde e CRESS/SP

Publicado em sexta-feira, 25 de março de 2011
-- SINDSEP --7 de abril - Dia Mundial da Saúde

Ato público contra lei que vende 25% dos hospitais do SUS a planos de saúde

No próximo dia 7 de abril, quinta-feira, Dia Mundial da Saúde, acontece um ato público  que reúne diversas entidades da saúde e movimentos de usuários contra a Lei Complementar Nº.1131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares do SUS para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais do Estado de São Paulo que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

A  lei complementar Nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação, como já acontece em alguns hospitais universitários.

O ato público será às 10h30 à Av. Dr. Enéas Carvalho de Aguiar, 188 ( Em frente à sede da Secretaria de Estado da Saúde).

Mais informações: (11) 3334-0704/forumongsp@forumaidssp.org.br

Apóiam o ato as seguintes entidades:

1.      Conselho Estadual de Saúde
2.      Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP
3.      Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo
4.      Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec,
5.      Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa,
6.      Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva – Abrasco
7.      Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – CEBES
8.      SindSaúde SP
9.      Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp
10.  Plenária das Entidades e Movimentos Populares de Saúde do Estado de São Paulo
11.  Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
12.  Associação Brasileira dos Delegados e Amigos da Confederação Espírita Pan-Americana
13.  Associação Cidadania e Saúde
14.  Associação dos Moradores do Núcleo Habitacional Santo Ivo
15.  Associação Jovens pela Pazlei
17.  Conselho das Associações Amigos de Bairro (Consab’s) de São Miguel Paulista, Itaim, Ermelino Matarazzo e Penha
18.  Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
19.  Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo -  Cress SP, 9ª Região
20.  Grupo de Incentivo à Vida – GIV
21.  Grupo Pela Vidda-SP
22.  Instituto Vida Nova
23.  Movimento de Moradia do Centro
24.  Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase – MORHAN
25.  Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul
26.  Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo
27.  Sindicato dos Traballhadores nas Indústrias de Vidros, Cristais e Espelhos de São Paulo
28.  SindSaúde ABC

Ouça aqui a entrevista com o doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo, que afirma que essa agride a Constituição Federal de forma completa.

Leia aqui sobre a representação (acatada pelo MP) contra a lei paulista.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/ato-publico-contra-lei-paulista-que-vende-25-dos-hospitais-do-sus-a-planos-de-saude.html

Atenção à gestão do SUS

Zé Dirceu

Uma análise cuidadosa dos pontos que deveriam ser colocados na discussão sobre uma repactuação do SUS (Sistema Único de Saúde) não nos permite fugir de um ponto essencial: a gestão da rede pública. A União, Estados e municípios adotaram, desde a criação do sistema, diferentes modelos de administração que afetam diretamente o atendimento prestado à população, sem que houvesse uma discussão profunda sobre os parâmetros ideais para o serviço público.
Trata-se de uma discussão que tem de ser feita antes mesmo de colocar em debate novas formas de financiamento para a saúde pública, porque implica em decidirmos a destinação final do orçamento do SUS —muitas vezes, pode tratar-se de uma transferência direta para o setor privado, uma forma disfarçada de privatização alimentada com dinheiro do Estado.
De um lado, estão os defensores do serviço público tradicional, em que os equipamentos da rede de saúde são totalmente administrados pelas prefeituras, governos estaduais ou mesmo pelo governo federal. De outro lado, estão modelos que descentralizam a gestão e entregam a administração da rede pública para associações e entidades assistenciais.
Há ainda um modelo híbrido em que uma fundação estatal de direito privado é criada para gerir o sistema público ou parte dele; a fundação é proveniente do Estado, mas é independente de parte da legislação apontada como culpada por demoras no atendimento de demandas administrativas.
Ambos os modelos têm prós e contras, mas são especialmente polêmicos no segundo caso: movimentos contrários à privatização da saúde apontam graves defeitos no sistema de parceria com entidades privadas ou criação de fundações, como o distanciamento do Estado de decisões estratégicas, o fechamento do debate sobre a gestão da saúde à sociedade, ausência de mecanismos de fiscalização e dificuldade em manter e qualificar servidores públicos, por conta da alta rotatividade permitida nas contratações pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
A forma obscura com que algumas dessas parcerias ocorrem permite ainda que os braços filantrópicos de grandes grupos privados de saúde se apossem da administração de hospitais públicos, de forma a tornar incertos os limites entre os orçamentos de suas unidades e passem a reforçar o caixa com os repasses do SUS, enquanto não necessariamente prestando um serviço de alta qualidade à população que depende da saúde pública.
Independentemente do modelo de administração, são questões a serem debatidas com atenção e seriedade: é imperativo que o papel do Estado seja proeminente na gestão da rede de saúde, de forma a traçar as linhas estratégicas de investimento na expansão e melhoria dos serviços. Assim como é sua obrigação conduzir programas permanentes de qualificação e valorização dos profissionais da saúde, impedindo a “fuga” dos trabalhadores mais gabaritados para o setor privado e melhorando o atendimento recebido pela população.
Será somente com esforço do Estado que medidas importantes como o Cartão SUS poderão sair do papel: um sistema que integre a saúde pública de todo o país, qualquer que seja o modelo de gestão, permitindo a visualização rápida do histórico de um paciente em todo hospital do Brasil em que é atendido. Um aglomerado desconexo de entidades privadas espalhadas pelos Estados não é capaz para fazer os avanços necessários nesse sentido.
São críticas sérias, mas que não são inerentes aos sistemas: tratam-se de distorções que, por falta de regulamentação, consomem dinheiro público destinado à saúde da população mais carente sem garantir os melhores resultados. A repactuação do SUS tem de cobrir esses temas, de forma a garantir à população a certeza de que a rede pública será, de fato, pública. Isso só será possível a partir de um amplo debate com a sociedade, cujos resultados sejam oficializados em lei. A ver.
José Dirceu, 64, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT

Atenção à gestão do SUS
março 1st, 2011 | Autor: Daniel Pearl editor geral

MP acata representação contra lei que “vende” 25% dos serviços do SUS a planos de saúde

do Grupo Pela Vidda-SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) recebeu, no dia 15 de fevereiro, representação de sete entidades da sociedade civil contra a Lei Complementar Nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  26 hospitais estaduais que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais (OS) no Estado de São Paulo.

Assinam a Representação o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP,  o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, o Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp,  o Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, o Grupo Pela Vidda-SP e  o Grupo de Incentivo à Vida – GIV.

O Promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MPE, Arthur Pinto Filho, já iniciou Procedimento (Nº 79/2011) para analisar a Representação que pede ação judicial contra a lei paulista, sob a alegação de que fere os princípios da Constituição Federal,  da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição do Estado de São Paulo

Para o promotor, “a representatividade das entidades que acionaram o MP demonstra claramente que a sociedade não quer essa Lei, o maior e mais violento ataque que o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu desde quando foi criado, na Constituição de 1988. O que a lei busca é tirar de cada hospital do SUS gerido por Organização Social até 25% de sua capacidade e entregar para os planos de saúde, de mão beijada, pois não tiveram nenhum custo ou investimento nessas unidades”.

Os  26 hospitais estaduais administrados por OS realizam por ano aproximadamente 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos, como atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálises  e exames. A Representação destaca que a no va lei estadual permitirá a venda de  a té 25% desta capacidade para os planos de saúde, ou seja, subtrai do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo  62.000 internações,  hoje destinados exclusivamente aos usuários do sistema público.

Segundo a presidente do Cosems – SP, Maria do Carmo Cabral Carpintéro, “não há ociosidade nos hospitais do SUS de São Paulo que justifique entregar 25% para planos privados; os municípios têm fila de espera de atendimento, têm demanda reprimida. O SUS já atende quem tem plano de saúde, sem distinção. No momento em que o Estado assina um contrato com o plano privado , e passa a cobrar por isso, haverá privilégios e discriminação.”

As entidades argumentaram junto ao MPE que a  lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência de legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrar o ressarcimento e à secretaria estadual da saúde de São Paulo contribuir para a identificação dos procedimentos e internações passíveis de cobrança.

Ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei estadual cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação. Também presente na audiência no MPE, o secretário-geral do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Carlos Alberto Izzo, lembrou as experiências já em curso de convênios entre hospitais do SUS (no caso, hospitais universitários) com planos de saúde: “ o plano só aceita firmar o convênio se o hospital atender de forma diferenciada o seu cliente, nenhuma operadora vai querer ostentar a fila do SUS como parte de sua rede credenciada”.

Foi levantado, ainda, que a Lei Complementar Nº.1.131/2010 está em vigor, mas precisa ser regulamentada. O MPE acompanhará o “piloto” da aplicação da Lei que, segundo a Secretaria de Estado da Saúde , será uma contratualização entre planos de saúde e o Icesp – Instituto do Câncer do Estado de São Paulo , uma Organização Social criada pelo Governo do Estado em 2008 em parceria com a Fundação Faculdade de Medicina, com capacidade de atendimento de 90 mil pacientes por ano. Diferente dos vizinhos Incor e HC-FMUSP, o Icesp ainda não pratica a fila du pla, pois não podia, até então, firmar convênios com planos de saúde. “Essa lei é inconstitucional e inadequada. Se for regulamentada nesses termos, daremos entrada a uma ação civil pública conjuntamente com as entidades”, disse Arthur Pi nto Filho.

As entidades pretendem agora ampliar a mobilização. “Vamos colher mais assinaturas institucionais de adesão à Representação e pretendemos convocar, pelo Fòrum de ONGs, um ato público em São Paulo no dia 7 de abril , Dia Mundial da Saúde, contra a Lei 1131”, disse Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, que tomou a iniciativa de reunir as entidades que acionaram o Ministério Público.

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Querem privatizar a Saúde no Brasil

fevereiro 15th, 2011 |  Autor: Daniel Pearl editor geral

O povo brasileiro não sabe, mas existe um grande golpe para PRIVATIZAR A SAÚDE NO BRASIL. Forças poderosas na calada da noite vem seduzinho parlamentares e parte dos Governos nesse sentido de desmontar a saúde pública no Brasil. O Blog da Dilma lutará contra esse NOVO GOLPE.

Leia na íntegra a Proposta da Criação da Fundação Estatal
Parte inicial do Projeto de Privatização:
Diante de reiterados questionamentos do MPF e TCU sobre a legalidade das atividades das fundações de apoio, utilizadas amplamente pelos hospitais públicos para contratação de pessoal sem concurso público, complementação de salários, realização de contratos sem a disciplina da lei nº 8666/93 e recebimento de verbas do SUS além do orçamento, por meio de faturamento de serviços (AIH ou APAC) ou convênios, o Ministério da Saúde, com a justificativa de dar personalidade jurídica própria aos seus hospitais e encontrar novos de modelos de gestão para hospitais públicos, iniciou discussão que culminou na proposta de criação de uma nova personalidade jurídica, denominada fundação estatal. O proposta baseia-se no art. 37, XIX da ConstituiçãoFederal, conforme redação dada pela emenda Constitucional nº 19/98:

“XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;”Leia mais: Fundações estatais: proposta polêmica

“Quando reparto meu pão com os pobres me chamam santo, quando pergunto pelas causas da pobreza me chamam de comunista.”
Dom Helder Câmara

Querem privatizar a Saúde no Brasil

Entidades representam contra lei que “vende” 25% da capacidade dos hospitais do SUS

Sete entidades da sociedade civil darão entrada nesta terça-feira, 15/02, às 17 horas, no Ministério Público Estadual, à rua Riachuelo, 115, com representação contra a lei complementar nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  os hospitais estaduais que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais.

Assinam a representação o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP,  Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp,  Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, Grupo Pela Vidda-SP e Grupo de Incentivo à Vida – GIV.

As entidades pedem que o MPE questione judicialmente a lei estadual, em vigor desde o dia 27  de dezembro de 2010, pois a mesma fere os princípios da Constituição Federal,  da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição Estado de São Paulo

Os  26 hospitais administrados por OSs realizam por ano aproximadamente 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos, como atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálises  e exames. A Representação destaca que a nova lei estadual permitirá a venda de  até 25% desta capacidade para os planos de saúde, ou seja, subtrai do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo  62.000 internações,  hoje destinados exclusivamente aos usuários do sistema público.

A  lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência da legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Além  disso, ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação.

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Sistema de saúde dos EUA exclui 46 milhões

site Controversia

Regras vigentes favorecem seguradoras, que podem discriminar doentes ; proposta de Obama custa US$ 1 tri
Patrícia Campos Mello

Cerca de 46 milhões de pessoas nos EUA não têm plano de saúde. Como não existe um Sistema Único de Saúde (SUS) no país, significa que, se essas pessoas ficarem doentes, precisarão vender o carro ou hipotecar a casa para pagar as contas do hospital. Despesas médicas são o principal motivo de falências pessoais no país.

Parte dos americanos com mais de 65 anos ou portadores de deficiências está coberta por um sistema chamado Medicare, no qual o governo paga os hospitais e médicos que atendem o beneficiário. E parte da população de baixa renda entra no Medicaid, outro sistema bancado pelo governo. Mas grande parte da população - esses 46 milhões - está em um buraco negro. Muitos estão em uma faixa intermediária - não são tão pobres para receber o Medicaid, nem tão idosos para o Medicare -, não têm plano de saúde no emprego e não conseguem pagar um privado.

Os segurados ou têm dinheiro para pagar um plano privado ou têm um emprego que oferece um plano de saúde. Nos EUA, as empresas podem despedir grávidas e até pessoas com câncer. Ter um plano de saúde tampouco garante que a pessoa não terá de pagar por seus tratamentos médicos. A maioria dos planos estabelece um limite de gastos anual e, em seguida, uma franquia que o seguro só começa a reembolsar depois que o paciente paga sua contrapartida. Os planos também podem se recusar a fazer seguro para pacientes com histórico de doença crônica ou pré-existente.

Para completar, o sistema de saúde é uma bomba-relógio para as contas públicas. O Medicare, por exemplo, vai se tornar deficitário em oito anos. Os gastos com saúde crescem a uma taxa superior à inflação. Os EUA são o país que mais gasta com saúde - US$ 7 per capita, ou 16% do PIB -, mas está em 37º lugar em qualidade de atendimento, ao lado da Eslovênia, segundo o ranking da Organização Mundial de Saúde.

Para que os 46 milhões de cidadãos sem plano de saúde passem a ter um, o governo precisará gastar US$ 1 trilhão ao longo de dez anos. O dinheiro viria de uma gestão mais eficiente do Medicare e do Medicaid e de um aumento de impostos sobre quem ganha mais de US$ 250 mil por ano.

O presidente americano, Barack Obama, quer criar um mercado de trocas de planos de saúde, onde seguradoras privadas competiriam com a seguradora estatal ou cooperativas. Todos os americanos seriam obrigados a ter um plano de saúde e o governo subsidiaria aqueles que não pudessem pagar. A competição reduziria os preços. As seguradoras privadas estariam proibidas de fixar tetos para gastos e franquias, além de não poderem discriminar pacientes. Também haveria painéis para julgar a eficiência de tratamentos de saúde como forma de cortar custos.

Muitos acham, porém, que esses painéis resultarão em um racionamento de assistência médica, que um grupo de burocratas poderá negar os tratamentos mais caros aos segurados. Os idosos são especialmente resistentes às reformas, porque a maioria já está coberta pelo Medicare. Além disso, as seguradoras e os defensores do livre mercado temem que a concorrência com o setor estatal ponha os preços tão baixos que levariam os planos privados à falência.

No debate sobre a saúde, Obama precisa conquistar os moderados sem decepcionar a esquerda. Para ganhar apoio de democratas moderados e, com sorte, um ou outro republicano, ele pretende tornar o seguro de saúde estatal uma opção: só será adotado se os planos privados não baixarem os preços ou não ampliarem a cobertura. Resta saber se isso será suficiente para convencer os moderados, que criticam o preço do plano (US$ 1 tri). Ao mesmo tempo, não se sabe se a esquerda de seu partido aceitará a ausência do plano estatal, que desfiguraria a reforma e tiraria o interesse em sua aprovação.

http://www.estadao.com.br/noticias/

Controversia

Em dezembro publicamos a postagem SiCKO $O$ SAÚDE – Michael Moore. Assista ao fantástico documentário (dublado) de Michael Moore sobre a máfia norte-americana dos planos de saúde. Junto à indústria farmacêutica sustenta governos e parlamentares enquanto a população é abandonada para adoecer e morrer. Entenda o risco da saúde pública nas mãos do setor privado.

Clique na imagem abaixo para abrir a página com o vídeo em 9 partes (dublado).

SP: Terceirizações na saúde provocam aumento de erros

fevereiro 1st, 2011 | Autor: CelsoJardim

Desde o início das terceirizações dos serviços públicos de saúde pelo governo paulista, em 2005, (Governos Alckmin e a partir de 2007, Serra) são quase mil casos de erros durante atendimento hospitar ou de emergência em unidades de saúde no Estado de São Paulo.

Só no ano passado, 2010, aconteceram 25% delas, 250 casos de falhas do serviço de atendimento à saúde.

A cada dois dias, um profissional de enfermagem do Estado é acusado de erro durante atendimento médico.

Foram 980 queixas entre 2005 e 2010 (250 delas no ano passado). Os dados são do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP). Em 20 desses casos, a falha resultou na morte do paciente ou em danos definitivos.

O balanço foi divulgado ontem, em meio à denúncia de que uma criança de 1 ano teve parte do dedo mindinho decepada por uma auxiliar de enfermagem do Hospital do Mandaqui, administrado pelo governo do Estado, enquanto retirava um curativo.

A enfermeira, afastada de suas funções, alega que o acidente foi causado por erro na forma como o curativo foi feito, segundo seus familiares. A menina deve ser encaminhada nesta semana para o setor de reimplantes do Hospital das Clínicas, informou o governo.

O presidente do Coren, Claudio Alves Porto, não soube dizer quantas denúncias terminam em punições para os enfermeiros. “Em todos os casos é instaurado procedimento administrativo. O profissional e a instituição são investigados e têm direito à defesa.

Se comprovada falha na instituição, a denúncia é levada ao Ministério Público. Se o erro é do profissional, ele é punido.” Porto culpa a escalada de erros de enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem à má formação.

*Celso Jardim com informações do Estadão

Blog da Dilma - SP: Terceirizações na saúde provocam aumento de erros

Casos de dengue batem recorde em São Paulo

Trabalhadores de Zoonoses farão reunião dia 27

Trabalhadores de zoonoses em assembleia no SINDSEP (2010)

Em 2010 foram mais de mil casos que a soma dos últimos oito anos anteriores. A Prefeitura alega que o número não é elevado para os parâmetros nacionais. A elevação recorde revela o descaso de Kassab com a saúde da população. Foram dispensados 600 agentes de combate à dengue no último ano. Os remanescentes ganham salários de R$ 440,00, bem abaixo do mínimo nacional e estadual. Os trabalhadores de zoonoses não são reconhecidos por Kassab como carreira da saúde como manda a Constituição. Os trabalhadores estarão reunidos no SINDSEP-SP, dia 27 de janeiro.

Agora São Paulo
22/01/2011

Casos de dengue batem recorde em São Paulo

William Cardoso e Aline Mazzo
do Agora

O número de casos de dengue explodiu na capital em 2010. Foram 5.858 pessoas infectadas pelo mosquito Aedes aegypti em toda a cidade, quase mil a mais do que a soma dos oito anos anteriores.

Na liderança do ranking da dengue, a zona sul tem quatro bairros entre os dez com maior número de moradores afetados. Mesmo sendo a região menos populosa da capital, a zona oeste teve três bairros entre os seis primeiros da lista de infectados.

Em algumas ruas da Vila Gomes, dentro do distrito do Butantã (zona oeste), a transmissão ganhou características de epidemia. Nas proximidades da rua Professor Ary Bouzan, pelo menos cinco casos foram registrados quase que simultaneamente. "Fiquei uma semana internada e os médicos disseram que eu quase morri. Não tinha forças nem para andar e fiquei traumatizada. Hoje, colocamos repelentes pela casa e não deixamos vaso com água de jeito nenhum", diz a atriz Sulamita Mattos, 20 anos, moradora da rua.

 

'Índice ainda é baixo', diz prefeitura

William Cardoso
do Agora

A Secretaria Municipal da Saúde afirma que a capital teve 53 casos autóctones (contraídos no próprio município) para cada 100 mil habitantes. De acordo com os parâmetros do Ministério da Saúde, o índice é considerado baixo. Segundo tabela do órgão federal, são necessários 300 casos a cada 100 mil habitantes para que o índice de contaminação seja elevado.

A secretaria diz também que São Paulo não consta da lista de capitais com alto risco de epidemia, segundo o ministério, e que faz ações preventivas.

Do Agora São Paulo - São Paulo - Casos de dengue batem recorde em São Paulo - 22/01/2011

Trabalhadores de Zoonose ganham menos que um salário mínimo

Se em 2010 houve mais casos que em 8 anos, não precisamos chegar ao limite dos parâmetros do Ministério da Saúde para tomarmos providência. O Prefeito pensa diferente. Como revela o SINDSEP-SP em seu boletim de janeiro de 2011, “ao todo, mais de 600 trabalhadores de zoonoses foram dispensados”.  A categoria que trabalha sem uniformes e recebe um salário de R$ 440,00, menor do que o mínimo nacional de R$ 545,00 também não é reconhecida como carreira especifica da saúde, conforme determinado na Emenda Constitucional 51 de 2006. O boletim informa ainda que: “O Sindsep está convocando os trabalhadores de zoonoses para reunião no dia 27 de janeiro, às 15h, na sede do sindicato, com o objetivo de iniciar a mobilização dos trabalhadores em defesa de seus direitos.”

Onde fica o SINDSEP?

Sindicato dos Trabalhadores na Administração pública e Autarquias do Município e São Paulo
Rua da Quitanda, 162 - Centro - Tel. (11) 2129 2999
são paulo/sp - CEp 01012-010

Governo Lula:18 milhões de pessoas passaram a ir ao dentista

Blog da Dilma
janeiro 6th, 2011 |  Autor: CelsoJardim

A Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, realizada em 177 cidades e divulgada esta semana pelo Ministério da Saúde, mostra que aproximadamente 18 milhões de brasileiros passaram a ir ao dentista no Governo Lula e que o Brasil agora está no grupo dos países com “baixa prevalência de cárie”.

O índice de pessoas com dentes cariados, perdidos e obturados (CPO-D) – adotado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – indica que em 2003 o País estava com nota de 2,8. Em 2010, o índice CPO-D brasileiro chegou a 2,1.

Países com nota abaixo de 2,6 são considerados como sendo de “baixa prevalência de cárie”. Na América do Sul, por exemplo, apenas Chile (1,9), Venezuela (2,1) e Colômbia (2,3) possuêm níveis aceitáveis de cáries, perdas dentárias e obturações.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, atribui o bom desempenho na diminuição do CPO-D nacional aos investimentos feitos na Odontologia. “Aumentamos de R$ 56 milhões para R$ 600 milhões o investimento na área e criamos emprego para 20 mil odontólogos. São 5,5 mil novos consultórios e 20 mil equipes de saúde bucal”, enumera.

O próximo desafio das políticas públicas de saúde bucal será solucionar o problema da produção de próteses, avalia Temporão. Enquanto o Sistema Único de Saúde (SUS) tem condições de produzir apenas meio milhão de próteses por ano, existe uma demanda de 3 milhões de próteses totais (dentes superiores e inferiores) e de 4 milhões de próteses parciais. “A solução pode ser uma parceria com a iniciativa privada”, aponta.

Mais profissionais e kits – Desde 2002, o números de equipes de saúde bucal foi ampliado de 4,2 mil para 20,3 mil. Com isso, a cobertura do atendimento odontológico passou de 41% para 85% das 5.565 cidades brasileiras. O governo federal também distribuiu 72 milhões de kits contendo escova e pasta de dente, e o número de odontólogos trabalhando em postos de saúde foi ampliado de 40,2 mil para 59,2 mil. Estima-se que um em cada três dentistas brasileiros trabalhem hoje nos programas governamentais.

Houve redução de 27% para 13% do número de adolescentes que sofreram algum tipo de perda dentária. No grupo de adultos entre 35 e 44 anos, a queda do CPO-D foi de 19% em sete anos, passando de 20,1 para 16,3.

A contratação de mais profissionais e a distribuição dos produtos para higiene bucal, reduziu em 30% o CPO-D de adolescentes entre 15 e 19 anos. Nessa faixa etária, 18 milhões de dentes deixaram de ser atacados pela cárie.

*Celso Jardim

Governo Lula:18 milhões de pessoas passaram a ir ao dentista

Os primeiros sinais do governo Dilma

Blog do Miro
5 de janeiro de 2011

Reproduzo artigo de Renato Rovai, publicado em seu blog:

A agenda de um governo muitas vezes se define pelos seus primeiros sinais. Eles, em geral, não são muito diretos e até por isso são comumente ignorados pelo jornalismo tradicional, que vive de futricas.
No meio da campanha, os analistas dos veículos tradicionais insistiram na tese de que o dono do governo Dilma seria o PMDB.
Que o partido de Temer teria uma participação muito maior na era Dilma do que na de Lula. E que o PT teria de se contentar com um naco muito menor de poder.
Na formação inicial do governo, essa tese não se confirmou. Muito pelo contrário.
O PMDB perdeu duas pastas importantes, Saúde e Comunicação, “trocadas” por Assuntos Estratégicos e Turismo, bem menores e menos influentes.
Comunicação e Saúde passaram exatamente para as mãos do PT. E para gente da estrita confiança da presidenta eleita, Alexandre Padilha e Paulo Bernardo.
O que está por trás dessa decisão de Dilma? Ela está querendo apenas mostrar quem manda no governo para o partido de Temer? Por que ela decidiu mexer no vespeiro da aliança política que a levou ao Palácio cutucando exatamente seu aliado preferencial?
De fato, há um sinal claro de que Dilma dá um recado geral: “o governo é de todos nós, mas a última palavra é minha”.
Mas isso não explica o risco que a operação política de tirar o PMDB do controle da Saúde e da Comunicação implica. Há um algo mais aí.
Dilma escolheu, entre outras, as áreas de Saúde e de Comunicação como estratégicas do seu governo. E por isso resolveu enfrentar as feras logo de cara para controlar esses setores.
Na Comunicação, a presidenta não deve deixar a regulação da mídia de lado, mas a menina dos olhos vai ser a Banda Larga.
Ao escolher Paulo Bernardo, Dilma aponta que essa será uma de suas prioridades, pois quando estava no Planejamento o ministro realizava o plano estratégico deste setor.
A Banda Larga com preço acessível para a classe C parece ter sido um dos programas eleitos por Dilma para ser uma das marcas do seu mandato. Não vai ser o seu Bolsa Família, mas tem potencial para ser algo como o Luz para Todos da era virtual.
Outra ação que Dilma quer tornar marca deste seu mandato é a melhoria no atendimento à saúde. Ou seja, acabar com as filas no SUS e dar padrão de qualidade no setor público à média do setor privado.
A intenção da presidenta parece ser a de levar à Saúde procedimentos semelhantes aos que foram implementados na Educação no que diz respeito ao gerenciamento estratégico da área e à construção de indicadores.
Dilma quer uma gestão inteligente no ministério e tinha convicção de que isso só poderia ser realizado por alguém com tino político, mas sem compromissos de compadrio. Por isso, escolheu Padilha.
A ele vai caber a missão de trabalhar com senso de prioridade para mudar a realidade do setor sem fazer alarde, mas possibilitando que ao fim de quatro anos a presidenta possa falar da área com orgulho, o que não foi possível ao final dos oito anos de governo Lula.
A presidenta parece também estar convencida que a Saúde é fundamental para a ação de segurança pública ter eficiência no combate à proliferação do uso de drogas, especialemente o crack.
Furtos e pequenos crimes nas grandes cidades guardam relação com eessa droga e Dilma já tratou da questão em vários dos seus pronunciamentos, incluindo o discurso da posse no Congresso.
Ainda é cedo para fazer prognósticos sobre o governo que se inicia. Mas as primeiras cartas lançadas parecem mostrar que Comunicação e Saúde não serão patinhos feios deste governo.
Quanto ao PMDB, o partido vai ser compensado pelas perdas que teve nessas áreas. Isso já estava no cálculo.
Mas quanto mais chiar, menos vai levar. Na lógica de Dilma, não funciona a intimidação e a pressão. É bom o PMDB levar em conta que a nova presidenta não abriu o bico nem sob tortura. E na época era só uma jovem.
PS: Esta é a primeira nota de 2011. Agradeço a todos que contribuiram com este blog no ano passado e pretendo torná-lo, aos poucos, ainda mais atraente neste ano.

Altamiro Borges: Os primeiros sinais do governo Dilma

Manifesto contra a privatização da saúde em SP

MANIFESTO DOS PROFISSIONAIS, PESQUISADORES , PROFESSORES VINCULADOS À SAÚDE E  ENTIDADES ESTUDANTIS E DE ENSINO

Vimos a público alertar o conjunto do povo para outra grave ameaça aos direitos democráticos à saúde duramente conquistados no bojo das mobilizações de massa pelas liberdades democráticas e direitos sociais, que culminaram na Constituição de 1988.

O Plenário da Assembléia Legislativa paulista aprovou na noite de terça-feira, 22/12, véspera dos feriados de final de ano, o Projeto de Lei Complementar 45/2010, do Executivo, que permite as Organizações Sociais, entidades privadas que gerem hospitais estaduais, utilizarem até 25% de sua capacidade para atender pacientes privados com ou sem planos de saúde. O que significa que o investimento que foi feito com recursos públicos, extraídos dos impostos pagos por toda a população brasileira será disponibilizado de forma não igualitária, ao permitir uma entrada diferenciada para aqueles que tenham fontes privadas de financiamento. Ou seja, ao invés de critérios de prioridade baseados na necessidade de saúde, critérios de discriminação econômica. O projeto é omisso e delega ao Secretário Estadual de Saúde questões fundamentais: quem fará a cobrança? Como serão aplicados esses recursos? Quanto custará esses atendimentos? O preço cobrado cobrirá os custos ou haverá subsídio público? O Ministério Público de São Paulo já considerou o projeto inconstitucional por atentar contra a equidade.

Os argumentos utilizados pelo Governo Estadual de que a população com planos privados de saúde, que representa cerca de 40% da população do Estado de São Paulo, já utiliza a rede pública e o que a Lei permitirá ao Estado ressarcir esses custos são um falseamento da realidade, pois já existe a obrigação desse ressarcimento através de mecanismos organizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar que, se não funcionam a contento, devem ser modificados para sua efetiva implementação.   Além disso, já existe em São Paulo a Lei 9058/1994, que dispõe sobre o reembolso de valores correspondentes a seguro-saúde de beneficiários atendidos gratuitamente na rede pública, não aplicada até então.

Com isso, caem as mascaras que encobriam os verdadeiros objetivos da chamada Reforma do Estado, iniciada em 1995. Para amainarem as resistências, se declaravam reformas gerenciais objetivando aumentar a eficiência do Estado através da flexibilização de regras processuais (contratação de pessoal e compra de material através de regras inerentes ao setor privado) e do controle através de resultados, mas que preservavam o acesso exclusivamente público da clientela. Após 12 anos de existência, o projeto completo se revela e, como já vinha sendo alertado, tem a cara do Banco Mundial. O Banco, desde o final dos anos 80, como instrumento do neoliberalismo, vem recomendando a reforma do sistema de saúde, atribuindo ao Estado o fornecimento de uma cesta básica de cuidados primários para a população de baixa renda (vacinas, medicamentos de uso continuado para determinadas patologias e atendimento ambulatorial de baixa complexidade e resolutividade),   permanecendo a atenção de maior complexidade, de acesso mais restrito, fornecida pelo setor privado, à ser paga pela população, com ou sem subsídio do estado. Para isso, recomendam a transformação das unidades públicas de saúde em organizações privadas que cobram os serviços, sejam aos planos ou ao SUS.

Há 12 anos muitos de nós antecipamos em documentos e análises de caráter técnico-científico que a criação dos OS e OSCIPS para gerir hospitais públicos acabaria num cenário de privatização.  Esta análise tem sido sistematicamente considerada como dogmática por representantes do Estado e até da própria comunidade técnico-científica, em diversos eventos onde os projetos foram debatidos, como nas Conferências Nacionais de Saúde. Propostas atuais supostamente voltadas à modernização da gestão não levam em conta quem tem o poder, ou seja, a ainda hegemônica conjuntura internacional e nacional de reforço de relações de dominação dos mercados mundiais por parte de poucos países ricos e de enquadramento dos chamados emergentes, como o Brasil, a esquemas de produção e consumo, altamente excludentes, do ponto de vista social. Nesses países, o Estado, ao invés de indutor de desenvolvimento e inclusão, serve como coordenador da subordinação ao capital internacional, o que faz mantendo as velhas práticas patrimonialistas, ou seja, de apropriação da coisa pública por grupos de poder em benefício próprio. Isso nos autoriza a antever a mesma trajetória nos diversos projetos que se consideram, como as OS se consideravam em 1998, exclusivamente públicos. Nos referimos as Fundações Estatais de Direito privado e outros projetos que descaracterizam o caráter impessoal do Estado e profissional de seus servidores.

Qual o significado real do PL 45/2010 e suas conseqüências:

1. Reforça a extensão em curto prazo dos planos privados de saúde para as rendas menores ao viabilizar a utilização de uma capacidade instalada existente e montada com recursos públicos, sem nenhuma necessidade de investimentos por parte do setor privado. Pesquisa recente do IBGE (AMS de 2009) revelou que a oferta privada de leitos privados e totais no Estado está na beira da saturação, dificuldades de internação existindo tanto no SUS quanto na área privada. Entre 2005 e 2009, a cobertura de planos de saúde do Estado cresceu 16,8% enquanto a oferta de leitos privados cresceu apenas 3,8%.
2. Viabiliza a redução do já minguado orçamento público para a saúde, ao permitir a substituição, nos contratos de gestão com as Organizações Sociais, de recursos públicos para custeio por recursos privados, garantindo o permanente ajuste fiscal para equilíbrio das contas públicas e o desvio do orçamento para manutenção da política de juros altos, endividamento do Estado e políticas sociais focais compensatórias que viabilizem a estabilização política do governo, sem resolver os problemas de fundo da população.
3. È mais uma forma de arrancar recursos dos trabalhadores e das classes médias, empurradas a adquirir no mercado serviços pelos quais já contribui para o erário público, caindo na mercê da ganância de empresários inescrupulosos que forçam a venda de planos de saúde baratos. O que fazem as custas do arrocho na remuneração de médicos e outros prestadores de serviços de saúde e da gestão não ética das despesas como sistemáticas recusas e delongas de atendimento, como recentemente já foi apontado por pesquisa encomendada pela Associação Paulista de Medicina (APM) e Associação Médica Brasileira (AMB).
4. Avilta o principal recurso de um sistema de saúde, que são os seus trabalhadores, que perdem conquistas históricas como a estabilidade, gerando intensa rotatividade e perda da autonomia profissional. Perde, com isso, a qualidade do cuidado, que depende da manutenção de vínculos com a clientela, da educação permanente e aprimoramento profissional que se revertem para a melhoria da atenção.

Consideramos o SUS uma política social justa e democrática.  Apontamos o criminoso descompromisso com o SUS e o verdadeiro desmonte realizado desde 1989 pelos sucessivos governos, seja pelo insuficiente financiamento ou a utilização da máquina pública para finalidades eleitoreiras e particulares. A contribuição que aportamos ao Estado, fruto do trabalho de milhões de brasileiros, deve ser retornada a todos nós sob a forma de serviços que garantam a saúde de todos nós, brasileiros, a partir de princípios democráticos pelos quais lutamos com tantos sacrifícios ao longo de nossa história. E não para favorecer empresas que nascem a sombra e estimuladas pelo Estado.

Assinam este Manifesto

Maria de Fátima Siliansky Andreazzi – UFRJ

Maria Inês Souza Bravo -                      UERJ

Carlos Octavio Ok Reis

Maria Valéria Correia                          UFAL

Alckmin detona legado de Serra

Em São Paulo não há continuidade, mas sim, vingança.

Serra chegou perto de encerrar a carreira política de Alckmin. Deixou-o na mão em 2006 quando disputavam os cargos de Governador e Presidente. Em 2008 optou por apoiar Kassab por debaixo dos panos, tirando o tucano do segundo turno. Ao iniciar o mandato de governador, Serra criticou a gestão do antecessor. A revanche não tardou. Depois de criticar os gastos da gestão anterior, e anunciar que irá rever os contratos (de Paulo Preto a pedágios), Alckmin questiona o legado deixado na saúde. Se utilizando da TV Cultura (Estatal de São Paulo) praticamente denuncia a incompetência de Serra. A saída mais uma vez está na privatização. Agora dos leitos do SUS que serão vendidos aos planos de saúde.

Brasilianas.Org

A TV Cultura já cristianizou Serra

Enviado por luisnassif, ter, 04/01/2011 - 23:44

Não existe processo mais cruel do que a cristianização dos derrotados, velhos aliados pulando do barco, enquanto este afunda.

No ano passado, na TV Cultura, a mera menção a pedágios paulistas acarretava demissão de jornalistas.

Hoje, no Jornal da Cultura, uma longuíssima matéria de mais de 16 minutos com críticas pesadas ao atendimento da saúde em São Paulo na gestão passada e como, daqui para frente, tudo será diferente: incluindo uma entrevista exclusiva com o novo rei, governador Geraldo Alckmin.

A esta altura do campeonato, não deve mais fazer diferença na vida do Serra. Mas vai fazer na imagem do presidente da Fundação Padre Anchieta, João Sayad, indicado pelo próprio Serra para garantir um espaço para seu grupo.

Clique aqui. [link para o site da Cultura – o vídeo postado no Youtube em 2 partes pode ser visto abaixo]

A saúde no Brasil e o SUS no novo governo

Viomundo – O que você não vê na mídia 

do Blog do Cebes

No momento em que se forma a equipe do novo governo, manifestamos nossa preocupação com os destinos da saúde no Brasil. Nesses mais de 20 anos da Constituição de 1988 e do SUS, o direito à saúde tem sido violado, postergado e utilizado como artifício para favorecer interesses particulares, sejam eles político-partidários, do mercado, ou mesmo de gestores públicos.

Em reunião noticiada na mídia, 25 médicos “aproveitaram” a ida da presidente a sua consulta regular para falar dos problemas da saúde. Foi uma atitude no mínimo antiética, porque a posição médica foi usada para apresentar opiniões e propostas em um momento de fragilidade de qualquer indivíduo, quando ele é um paciente. Essa é uma entre as várias conexões que temos presenciado na formação do novo governo. Contudo, é preciso que as autoridades eleitas ultrapassem os limites dos inúmeros interesses e negociações ao seu redor e ouçam os anseios e o sofrimento da maioria dos cidadãos brasileiros, relembrando a posição da Sociedade, marcada na Constituição Cidadã de 1988.

A situação da saúde no Brasil é gravíssima. A saúde é ineficaz, de baixa qualidade e penaliza diariamente a população. Os sucessivos governos a defendem, mas a tratam como despesa e como problema. O novo governo tem defendido que quer crescimento econômico associado ao desenvolvimento social. Entretanto, desenvolvimento social não se resume a renda e consumo. Como usufruir dos benefícios do crescimento sem saúde?

As propostas apresentadas durante a campanha da presidente eleita, como a expansão da rede através das Upas, estão longe de resolver o problema. O que o governo vai fazer para resolver as filas, a precária infraestrutura da rede pública, o mau atendimento, a falta de acesso a medicamentos, a falta de atenção básica, a falta de profissionais habilitados, a precarização do trabalho? Esses não são problemas localizados e não podem ser resolvidos de forma isolada. É preciso uma estratégia nacional, organizada e integrada entre os níveis de governo.

O principal problema, já reconhecido pela presidente, é a falta de recursos. O gasto público em saúde é muito baixo (menos de US$ 350 per capita – inferior a Argentina, Uruguai, Chile, Costa Rica e Panamá). Do total de gastos em saúde, menos de 50% são públicos. São números muito abaixo daqueles dos países que tem sistemas similares ao SUS, inclusive na América Latina. Se o governo, em tempos de ampliação do papel do Estado, não aumentou os recursos para a saúde, é preocupante como ficaremos agora, quando os ortodoxos falam em corte de gastos e ajuste fiscal.

Saúde não é gasto, é investimento. O governo federal vem reduzindo sua participação nos gastos em saúde, comprometendo o financiamento do SUS. É preciso aprovar a regulamentação da PEC 29 e garantir recursos mínimos e regulares para a saúde, principalmente do nível federal e dos estados. É preciso acabar com a DRU (Desvinculação dos recursos da União) para a saúde, assim como já se decidiu fazer com a educação, permitindo o aumento de recursos. É preciso fazer valer a cobrança do ressarcimento ao SUS pelos planos de saúde, que se arrasta há anos. É preciso rever os subsídios ao pagamento de planos privados. Porque o Estado pode subsidiar o pagamento de planos de saúde da classe média e alta permitindo o desconto no Imposto de Renda e não pode aumentar os recursos para a saúde? Não será mais racional e eficiente investir na saúde de todos do que nos planos privados de 20% da população?

A experiência internacional demonstra que os melhores indicadores de saúde estão nos países onde foram construídos sistemas universais, públicos e com recursos fiscais. Esses sistemas oferecem mais saúde por menos dinheiro, porque se baseiam em objetivos estritamente coletivos, e não são capturados pelos interesses de mercado. Por outro lado, onde prevalecem os interesses de mercado, a saúde é pobre, mesmo que os gastos sejam vultosos. Vale o caso exemplar dos Estados Unidos. A presença forte do Estado não significa eliminar ou subjugar o mercado, mas sim separá-los de fato. Recursos públicos devem ser usados somente, e tão somente, para objetivos públicos.

A saúde no Brasil está profunda e perigosamente privatizada, e esse é um dos motivos pelos quais ela não avança. E o mais dramático é que sua privatização tem sido feita a expensas da defesa de seu funcionamento. Isso precisa mudar com urgência. Instalou-se no Brasil um discurso catastrófico de que o SUS é inviável como previsto e, “como todos nós defendemos o SUS”, a forma de garanti-lo é repassar serviços integrais ao setor privado, sob a alegação de que contratos estão sendo firmados e fiscalizados. Esse discurso e sua prática encobrem uma rede complexa de interesses de empresas, fornecedores e profissionais, do setor público, filantrópico e privado, intermediados por negociações de toda ordem, que tiram dos gestores públicos qualquer controle sobre a atenção à saúde dos cidadãos. O governo precisa auscultar a sociedade, as centenas de movimentos sociais em saúde do país, que vêm denunciando a falsidade desses serviços. São ineficazes, discriminam os pobres, usam os recursos do SUS para, dentro dos serviços, atender pacientes de planos de saúde, pagam mal e submetem profissionais a condições precárias de trabalho, prejudicando o atendimento. O governo precisa realizar uma avaliação criteriosa das iniciativas de repasse ao setor privado, como OSSs, OSCIPS, cooperativas, etc, e verá que elas não estão garantindo mais saúde à população. O aumento da cobertura é apenas um indicador de melhoria dos serviços, mas de nada vale se o serviço é uma porta a mais, sem resolutividade. Minam-se os recursos públicos, sem garantir mais saúde.

A saúde no Brasil não precisa de mais privado, e sim de mais Estado. Assim como o Estado assume o papel de garantir o interesse público no pré-sal, deveria fazer o mesmo no caso da saúde. Um Estado que recupere o lugar da saúde no desenvolvimento nacional, articulando-a com as políticas de Seguridade Social e com outras políticas afins, como a de meio ambiente. Um Estado que fortaleça a cidadania e que seja capaz de chegar com eficiência e qualidade a todos os cidadãos.

A saúde universal e pública não é um mero discurso, nem uma fantasia ideológica. É uma das experiências mais concretas e bem-sucedidas que a sociedade contemporânea construiu. O Brasil trilhou esse caminho, falta agora acertar o passo, aprofundando e ampliando esse caminho para todo o Brasil e todos os brasileiros. Governo e sociedade precisam levar a sério um debate urgente sobre a saúde que queremos.

Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes)

A saúde no Brasil e o SUS no novo governo | Viomundo - O que você não vê na mídia

Tucanos privatizam a saúde em São Paulo

Blog do Miro
Por Altamiro Borges
Na véspera do feriado de Natal e usando o velho método do rolo-compressor, a bancada governista da Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou em 21 de dezembro, por 55 votos a 18, o projeto de lei 45/10, que permite às chamadas Organizações Sociais (OS) a venda de 25% dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo até os leitos hospitalares, para os planos privados de saúde e os hospitais particulares. Votaram contra as bancadas do PT e do PSOL, um deputado do PDT e outro do PR.
Instinto privatista dos tucanos
O projeto representa mais um passo no rumo da privatização do setor. Com sua política ortodoxa do “ajuste fiscal”, o tucanato reduziu drasticamente os investimentos na área. Pelo firmado no Sistema Único de Saúde (SUS), uma conquista da sociedade – consagrada na Constituição de 1988 e que passou a vigorar somente em 2000 –, os estados devem aportar, no mínimo, 12% das suas receitas líquidas no. São Paulo, apesar de ser o estado mais rico da federação, não cumpre este obrigação.
Para driblar os 12% fixados na Constituição, os governos tucanos baixaram decreto ampliando o conceito sobre investimentos na saúde, incluindo gastos na Agricultura, Gestão Pública e até na Justiça. No orçamento de 2010, os investimentos específicos na saúde foram de apenas 9,6% da receita. Com esta manobra contábil, os recursos são desviados para outros fins. Entre 2001 e 2009, o governo deixou de aplicar R$ 4,1 bilhões na saúde pública. Esse montante seria o suficiente para construir 82 hospitais.
Terceirização criminosa
Os tucanos também inventaram as chamadas OS. Sem licitação pública ou mecanismos rígidos de fiscalização, o que abre brechas para maracutaias, estas estranhas “organizações sociais” administram hoje 23 hospitais, todos os laboratórios e mais de uma dezena de ambulatórios especializados. Em 2010, elas receberão R$ 1,96 bilhão (51,2% da verba total do setor), enquanto todo o restante gerido diretamente pelo estado receberá R$ 1,87 bilhão (48,8% da verba pública).
Não há qualquer garantia de que estes recursos públicos sejam usados integralmente no atendimento à população. Parte é utilizada para engordar os lucros dos novos capitalistas do setor e, suspeita-se, outra parte serve para financiar as campanhas tucanas. Enquanto isto, a população sofre com o péssimo atendimento e os servidores têm os seus salários arrochados. A piora dos indicadores na área da saúde em São Paulo é a prova desta tragédia tucana.
Piora nos indicadores
Em 2001, 2002 e 2006 ocorreram epidemias de dengue e a infecção pelo mosquito foi registrada em 75% das cidades – em 249 municípios. A própria Secretaria de Saúde estima a existência de 580 mil portadores crônicos do vírus da hepatite B e 420 mil de hepatite C. Há também deficiências nos programas de vigilância sanitária, vacinação, combate às endemias e no controle e uso do sangue. Já o número de leitos hospitalares teve queda de 11,5% na sua ocupação entre 2003 e 2006.
Ao mesmo tempo, cresce o número de doenças decorrentes da falta de saneamento, em especial na região metropolitana. As doenças diarréicas passaram de 403 mil, em 2004, para 617 mil, em 2007. A piora geral nas condições de saúde decorre do baixo investimento neste setor. São Paulo até possui uma extensa rede do SUS de serviços ambulatoriais e hospitalares, com mais de 4 mil unidades básicas, 1.277 unidades de atendimento de especialidades e 680 hospitais. Mas toda ela tem sido sucateada nos últimos anos, o que ocasiona a redução dos atendimentos.
A cumplicidade da mídia
Esse processo acelerado de privatização, que agora será agravado com a venda de até 25% dos serviços do SUS, é criminoso. Como afirma o deputado estadual Adriano Diogo (PT), integrante da Comissão de Higiene e Saúde da Assembléia Legislativa, “a nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre. É a expansão da quarteirização dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo”.
A mídia burguesa, a maior parte dela sediada na capital paulista e que mama nas tetas dos governos tucanos que há mais de 16 anos mandam em São Paulo, deu pouco destaque a esse golpe de enorme gravidade. O assunto não foi manchete nos jornalões e revistonas conservadores e nem mereceu comentários dos “colunistas” das TV. Não é para menos que a mídia apoiou o “vampiro” José Serra. Caso fosse eleito, ele poderia tentar implantar o projeto de privatização da saúde em todo o Brasil – para alegria dos neoliberais.

Altamiro Borges: Tucanos privatizam a saúde em São Paulo

imagem: http://ballarotteando.wordpress.com/2010/12/14/barrar-o-avanco-das-privatizacoes-na-saude/

PSDB vende SUS paulista e rasga Constituição

Viomundo - O que você não vê na mídia

23 de dezembro de 2010 às 11:40

“Lei agride por completo a Constituição federal, um retrocesso social inadmissível”

por Conceição Lemes

Deputados paulistas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP e alguns de PMDB, PRB e PR aprovaram na terça-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei 45/10. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT. Placar: 55 a 18.

Encaminhado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) à Assembleia Legislativa, em 29 de novembro, em regime de urgência, a nova lei permite que a Organizações Sociais (OS) vendam até 25% dos serviços do SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares. Na prática, isso significará a redução do atendimento dos  pacientes SUS.

Eu entrevistei doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo sobre essa medida. Ouça a íntegra da entrevista:

Governador paulista quer “vender” 25% dos leitos hospitalares do SUS

Tucanos querem para os paulistas o sistema norte-americano de saúde pública. Assista o vídeo de Michael Moore aqui e Saiba como os EUA venderam os direitos dos cidadãos para o setor privado. Tucanos e Demos seguem os mestres, pouco a pouco.

Viomundo – O que você não vê na mídia

Governador paulista quer “vender” 25% dos leitos hospitalares do SUS

por Conceição Lemes

A saúde pública no Estado de São Paulo está sendo privatizada a passos largos, em larga escala.

Na última quinta-feira, o governador Alberto Goldman (PSDB) tinha certeza de que acrescentaria novo capítulo a essa história: aprovar na Assembleia Legislativa o projeto de lei 45/10, que altera a lei das Organizações Sociais (OS), de 1998, permitindo que vendam a planos de saúde e clientes particulares até 25% dos leitos hospitalares (entre outros serviços) do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A nova lei das OS reduzirá mais o já precário atendimento hospitalar da população pobre”, denuncia ao Viomundo o deputado estadual Adriano Diogo (PT), da Comissão de Higiene e Saúde da Assembleia Legislativa. “É a expansão da ‘quarteirização’ dos serviços públicos de saúde no Estado de São Paulo.”

A tentativa da quinta-feira fracassou. Além de aproximadamente  40% dos deputados não terem conseguido a reeleição (e estão faltando às sessões), o tema é impopular.

Resultado: na primeira votação, obteve apenas 35 votos favoráveis. Como é um projeto de lei complementar, necessita de 48 votos para aprovação. Hoje haverá nova votação. O projeto foi encaminhado pelo governador paulista à Assembleia Legislativa, em 1º de dezembro, em regime de urgência.

PROJETO 45/10: DUPLA PORTA E MAIS RECURSOS PARA OS DA SAÚDE

Teoricamente as OS são entidades filantrópicas. Só que, na prática, funcionam como empresas privadas, pois o contrato é por prestação de serviços.

A lei de OS, de 1998, estabelecia que apenas os novos hospitais públicos do estado de São Paulo poderiam passar para a administração das OS.  Porém, uma lei de 2009, do então governador José Serra (PSDB), derrubou essa ressalva. Ela permite transferir às  OS o gerenciamento de todos os hospitais públicos do estado. É o caminho para a terceirização completa.

Agora, o novo projeto do governador Alberto Goldman tenta avançar sobre os serviços desses hospitais públicos privatizados. Ele quer é que esses serviços não sejam destinados exclusivamente aos pacientes SUS. O projeto permite as OS venderem até 25% dos seus serviços aos planos de saúde e particulares. É o aprofundamento da  “quarteirização”, uma vez que atualmente as OS (que são as terceirizadas) já contratam hoje em dia alguns serviços.

Na prática, o projeto 45/10 institucionaliza a dupla porta, de iniciada no sistema público de São Paulo e hoje disseminada por muitos estados, considerada por vários especialistas uma ilegalidade.

Pela “porta 1”, entram os usuários do SUS. Pela “porta 2”, apenas os conveniados e particulares.  O argumento dos defensores da dupla-porta é que o pagamento dos serviços ajudaria a pagar a conta dos doentes do SUS.

A questão é que, nas mesmas instituições públicas, pacientes SUS têm diagnóstico e tratamento mais tardios do que conveniados ou particulares para males idênticos. E aí está x do problema, até porque esses hospitais foram construídos com recursos do SUS.

Tem mais. Na prática, o projeto do governador paulista cria uma nova fonte de financiamento para as OS. Ele prevê que o dinheiro arrecadado com a prestação desses serviços seja repassado diretamente às OS e não ao poder público, que as financia como manda a lei. Além de o Estado não ter ressarcimento, o recurso não será contabilizado na receita e na despesa pública, criando uma ilegalidade. Afinal, a Lei Estadual 9.058/94  já prevê que haja o ressarcimento para o Estado do gasto de usuários de planos de saúde se forem utilizados equipamentos públicos. Também as normas fixadas pela Lei Federal 9.656/ 1998 já prevêem o ressarcimento para o poder público.

E quem controla isso? Que garantia o Estado tem de que serão “vendidos” 25% e não 30% ou 40%, por exemplo? O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece que é difícil esse controle.

HOSPITAIS ADMINISTRADOS POR  OS CUSTAM 50% MAIS

Por que então o governador quer aprovar o projeto de lei 45/10, autorizando o uso de até 25% dos leitos da rede estadual por convênios e particulares?

A explicação é simples. O custo do gerenciamento dos hospitais públicos pelas OS é alto, ao contrário do que alardeiam os defensores desse sistema de administração.

O cruzamento de dados dos relatórios das OS com informações do Sistema de Gerenciamento da Execução Orçamentária do Estado de São Paulo (SIGEO) comprova isso.  Em 2008, os 13 hospitais públicos geridos na ocasião por OS receberam R$ 872 milhões.  Um gasto médio, portanto, de R$ 67 milhões. Já os 33 hospitais administrados diretamente pelo Estado gastaram R$ 1,49 bilhão.  Um gasto médio de R$ 45,4 milhões.

Resultado: em 2008, os hospitais geridos pelas OS custaram, em média, 50% mais do que os hospitais públicos geridos diretamente pelo poder público.

Em 2009, isso repete.  Os hospitais públicos geridos por OS receberam R$ 1,35 bilhão.  Um gasto médio de R$ 71 milhões. Já os hospitais administrados pelo Estado gastaram R$ 1,64 bilhão.  Um gasto médio de R$ 48,2 milhões. Ou seja, o gasto médio com os hospitais geridos pelas OS  ficou 47% mais caro.

A mesma tendência em 2010. Ainda com dados provisórios, os hospitais geridos por OS receberam R$ 1,6 bilhão. Isso representa um custo médio de R$ 76,3 milhões. Já os hospitais geridos pelo Estado gastaram até o momento, a quantia de R$ 1,45 bilhão, representando um custo médio anual de R$ 42,8 milhões.

Outro dado revelador. De 2006 a 2009, os gastos com as OS na Saúde saltaram de R$ 910  milhões para R$ 1,96 bilhão.  Um pulo de 114%. No mesmo período, o orçamento do Estado cresceu 47%. Ou seja, as despesas do Estado de São Paulo com a terceirização da saúde cresceram mais que o dobro do aumento do orçamento público.

Só que a sociedade não têm acesso a esses dados. O próprio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo reconhece, insistimos, que o controle social sobre os gastos das OS é muito baixo.

ENTIDADES DE SAÚDE SÃO CONTRA

“Na verdade, a terceirização dos serviços de saúde, via OS, é uma forma de driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal quanto ao gasto com pessoal”, faz outra denuncia ao Viomundo o deputado Adriano Diogo. “Enquanto ao poder público só é permitido gastar, no máximo, permite 46,5% da sua receita corrente líquida com pessoal, nas OS não há limite. Algumas gastam 70% com pessoal. Monta-se, assim, um sistema de contratação indireta de pessoal, sem nenhum limite. E o que é pior. Sem qualquer controle social.”

Não à toa as entidades de saúde são contrárias ao projeto de lei 45/10. Confira.

Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo: Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.

Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp): Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.

Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi): Falta fiscalização na gestão das Organizações Sociais e o projeto vai estabelecer mesmo a dupla porta, uma entradinha para o SUS e outro para os convênios médicos. É uma proposta que vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde.

Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de Psicologia: Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.

Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde):  Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.

Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (representante dos usuários): Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.

QUEM VOTOU CONTRA E A FAVOR DO PROJETO DE LEI 45/10

Os nomes em verde votaram a favor do projeto 45/10, do governador tucano.  Os escritos em vermelho, contra.

Descubra como o seu deputado estadual. Após a votação de hoje, publicaremos a lista atualizada.

SP: Tucanos propõem vender leitos do SUS

Tucanos vendem o que não é deles, é do povo

Tucanos e o seu eterno lema: Privatizar sempre, vender o patrimônio público Por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLC) o governador do estado de São Paulo, Alberto Goldman, ex-vice de José Serra (PSDB), pretende vender 25% dos leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) para planos de saúde. O PLC 45/10 foi enviado para a Assembleia Legislativa do estado e aguarda votação. Em uma audiência sobre o assunto realizada na última semana, os médicos foram unânimes em rejeitar o Projeto.

Para barrar o PLC, está marcada para esta quarta-feira (15) uma manifestação na Assembleia. De acordo com o vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo, Renato Azevedo Júnior, “faltam leitos na rede pública e por isso não podem vendê-los.” Ele acredita que, se aprovado, o PLC pode até mesmo gerar “duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: uma dos pacientes do SUS e outra dos que têm plano de saúde.” Para ele a “solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.”

O governador apresentou o Projeto sob a justificativa de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara. Levantamentos realizados pela bancada do PT na Assembleia mostram que entre outubro de 2009 e outubro de 2010, o Governo do Estado aumentou em 37% o repasse de verbas da Saúde para as Organizações Sociais, as OSs.

* Celso Jardim

SP: Tucanos propõem vender leitos do SUS