MP acata representação contra lei que “vende” 25% dos serviços do SUS a planos de saúde

do Grupo Pela Vidda-SP

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) recebeu, no dia 15 de fevereiro, representação de sete entidades da sociedade civil contra a Lei Complementar Nº.1.131/2010, que permite direcionar 25% dos leitos e outros serviços hospitalares para os planos e seguros de saúde privados. A lei abrange  26 hospitais estaduais que atualmente têm contrato de gestão com Organizações Sociais (OS) no Estado de São Paulo.

Assinam a Representação o Instituto de Direito Sanitário Aplicado – Idisa, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – Cosems/SP,  o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, o Sindicato dos Médicos de São Paulo – Simesp,  o Fórum das ONG Aids do Estado de São Paulo, o Grupo Pela Vidda-SP e  o Grupo de Incentivo à Vida – GIV.

O Promotor de Justiça de Direitos Humanos e Saúde Pública do MPE, Arthur Pinto Filho, já iniciou Procedimento (Nº 79/2011) para analisar a Representação que pede ação judicial contra a lei paulista, sob a alegação de que fere os princípios da Constituição Federal,  da Lei Orgânica da Saúde (lei nº 8.080/1990) e da Constituição do Estado de São Paulo

Para o promotor, “a representatividade das entidades que acionaram o MP demonstra claramente que a sociedade não quer essa Lei, o maior e mais violento ataque que o Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu desde quando foi criado, na Constituição de 1988. O que a lei busca é tirar de cada hospital do SUS gerido por Organização Social até 25% de sua capacidade e entregar para os planos de saúde, de mão beijada, pois não tiveram nenhum custo ou investimento nessas unidades”.

Os  26 hospitais estaduais administrados por OS realizam por ano aproximadamente 250 mil internações e 7,8 milhões de outros procedimentos, como atendimentos de urgência, hospital dia, cirurgias ambulatoriais, hemodiálises  e exames. A Representação destaca que a no va lei estadual permitirá a venda de  a té 25% desta capacidade para os planos de saúde, ou seja, subtrai do SUS mais de dois milhões de procedimentos, incluindo  62.000 internações,  hoje destinados exclusivamente aos usuários do sistema público.

Segundo a presidente do Cosems – SP, Maria do Carmo Cabral Carpintéro, “não há ociosidade nos hospitais do SUS de São Paulo que justifique entregar 25% para planos privados; os municípios têm fila de espera de atendimento, têm demanda reprimida. O SUS já atende quem tem plano de saúde, sem distinção. No momento em que o Estado assina um contrato com o plano privado , e passa a cobrar por isso, haverá privilégios e discriminação.”

As entidades argumentaram junto ao MPE que a  lei complementar nº.1.131/2010 desconsidera a existência de legislação (Lei n º 9656/98) que prevê o ressarcimento ao SUS, toda vez que um usuário de plano de saúde é atendido em hospital público. Cabe à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrar o ressarcimento e à secretaria estadual da saúde de São Paulo contribuir para a identificação dos procedimentos e internações passíveis de cobrança.

Ao visar a arrecadação de recursos com a venda de serviços do SUS, a lei estadual cria a chamada  “fila dupla”  de atendimento, pois os usuários dos planos de saúde terão assistência diferenciada e preferência na marcação e no agendamento de consultas, exames e internação. Também presente na audiência no MPE, o secretário-geral do Sindicato dos Médicos de São Paulo, Carlos Alberto Izzo, lembrou as experiências já em curso de convênios entre hospitais do SUS (no caso, hospitais universitários) com planos de saúde: “ o plano só aceita firmar o convênio se o hospital atender de forma diferenciada o seu cliente, nenhuma operadora vai querer ostentar a fila do SUS como parte de sua rede credenciada”.

Foi levantado, ainda, que a Lei Complementar Nº.1.131/2010 está em vigor, mas precisa ser regulamentada. O MPE acompanhará o “piloto” da aplicação da Lei que, segundo a Secretaria de Estado da Saúde , será uma contratualização entre planos de saúde e o Icesp – Instituto do Câncer do Estado de São Paulo , uma Organização Social criada pelo Governo do Estado em 2008 em parceria com a Fundação Faculdade de Medicina, com capacidade de atendimento de 90 mil pacientes por ano. Diferente dos vizinhos Incor e HC-FMUSP, o Icesp ainda não pratica a fila du pla, pois não podia, até então, firmar convênios com planos de saúde. “Essa lei é inconstitucional e inadequada. Se for regulamentada nesses termos, daremos entrada a uma ação civil pública conjuntamente com as entidades”, disse Arthur Pi nto Filho.

As entidades pretendem agora ampliar a mobilização. “Vamos colher mais assinaturas institucionais de adesão à Representação e pretendemos convocar, pelo Fòrum de ONGs, um ato público em São Paulo no dia 7 de abril , Dia Mundial da Saúde, contra a Lei 1131”, disse Mário Scheffer, presidente do Grupo Pela Vidda, que tomou a iniciativa de reunir as entidades que acionaram o Ministério Público.

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Sistema de saúde dos EUA exclui 46 milhões

site Controversia

Regras vigentes favorecem seguradoras, que podem discriminar doentes ; proposta de Obama custa US$ 1 tri
Patrícia Campos Mello

Cerca de 46 milhões de pessoas nos EUA não têm plano de saúde. Como não existe um Sistema Único de Saúde (SUS) no país, significa que, se essas pessoas ficarem doentes, precisarão vender o carro ou hipotecar a casa para pagar as contas do hospital. Despesas médicas são o principal motivo de falências pessoais no país.

Parte dos americanos com mais de 65 anos ou portadores de deficiências está coberta por um sistema chamado Medicare, no qual o governo paga os hospitais e médicos que atendem o beneficiário. E parte da população de baixa renda entra no Medicaid, outro sistema bancado pelo governo. Mas grande parte da população - esses 46 milhões - está em um buraco negro. Muitos estão em uma faixa intermediária - não são tão pobres para receber o Medicaid, nem tão idosos para o Medicare -, não têm plano de saúde no emprego e não conseguem pagar um privado.

Os segurados ou têm dinheiro para pagar um plano privado ou têm um emprego que oferece um plano de saúde. Nos EUA, as empresas podem despedir grávidas e até pessoas com câncer. Ter um plano de saúde tampouco garante que a pessoa não terá de pagar por seus tratamentos médicos. A maioria dos planos estabelece um limite de gastos anual e, em seguida, uma franquia que o seguro só começa a reembolsar depois que o paciente paga sua contrapartida. Os planos também podem se recusar a fazer seguro para pacientes com histórico de doença crônica ou pré-existente.

Para completar, o sistema de saúde é uma bomba-relógio para as contas públicas. O Medicare, por exemplo, vai se tornar deficitário em oito anos. Os gastos com saúde crescem a uma taxa superior à inflação. Os EUA são o país que mais gasta com saúde - US$ 7 per capita, ou 16% do PIB -, mas está em 37º lugar em qualidade de atendimento, ao lado da Eslovênia, segundo o ranking da Organização Mundial de Saúde.

Para que os 46 milhões de cidadãos sem plano de saúde passem a ter um, o governo precisará gastar US$ 1 trilhão ao longo de dez anos. O dinheiro viria de uma gestão mais eficiente do Medicare e do Medicaid e de um aumento de impostos sobre quem ganha mais de US$ 250 mil por ano.

O presidente americano, Barack Obama, quer criar um mercado de trocas de planos de saúde, onde seguradoras privadas competiriam com a seguradora estatal ou cooperativas. Todos os americanos seriam obrigados a ter um plano de saúde e o governo subsidiaria aqueles que não pudessem pagar. A competição reduziria os preços. As seguradoras privadas estariam proibidas de fixar tetos para gastos e franquias, além de não poderem discriminar pacientes. Também haveria painéis para julgar a eficiência de tratamentos de saúde como forma de cortar custos.

Muitos acham, porém, que esses painéis resultarão em um racionamento de assistência médica, que um grupo de burocratas poderá negar os tratamentos mais caros aos segurados. Os idosos são especialmente resistentes às reformas, porque a maioria já está coberta pelo Medicare. Além disso, as seguradoras e os defensores do livre mercado temem que a concorrência com o setor estatal ponha os preços tão baixos que levariam os planos privados à falência.

No debate sobre a saúde, Obama precisa conquistar os moderados sem decepcionar a esquerda. Para ganhar apoio de democratas moderados e, com sorte, um ou outro republicano, ele pretende tornar o seguro de saúde estatal uma opção: só será adotado se os planos privados não baixarem os preços ou não ampliarem a cobertura. Resta saber se isso será suficiente para convencer os moderados, que criticam o preço do plano (US$ 1 tri). Ao mesmo tempo, não se sabe se a esquerda de seu partido aceitará a ausência do plano estatal, que desfiguraria a reforma e tiraria o interesse em sua aprovação.

http://www.estadao.com.br/noticias/

Controversia

Em dezembro publicamos a postagem SiCKO $O$ SAÚDE – Michael Moore. Assista ao fantástico documentário (dublado) de Michael Moore sobre a máfia norte-americana dos planos de saúde. Junto à indústria farmacêutica sustenta governos e parlamentares enquanto a população é abandonada para adoecer e morrer. Entenda o risco da saúde pública nas mãos do setor privado.

Clique na imagem abaixo para abrir a página com o vídeo em 9 partes (dublado).

PSDB vende SUS paulista e rasga Constituição

Viomundo - O que você não vê na mídia

23 de dezembro de 2010 às 11:40

“Lei agride por completo a Constituição federal, um retrocesso social inadmissível”

por Conceição Lemes

Deputados paulistas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB,  PTB e PP e alguns de PMDB, PRB e PR aprovaram na terça-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei 45/10. Votaram  contra PT,  PSOL, 1 do PR e 1 do PDT. Placar: 55 a 18.

Encaminhado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) à Assembleia Legislativa, em 29 de novembro, em regime de urgência, a nova lei permite que a Organizações Sociais (OS) vendam até 25% dos serviços do SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares. Na prática, isso significará a redução do atendimento dos  pacientes SUS.

Eu entrevistei doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo sobre essa medida. Ouça a íntegra da entrevista:

A indústria dos planos de saúde nos EUA contra Michael Moore

Viomundo - O que você não vê na mídia
27 de novembro de 2010 às 23:33

Depois da realização do documentário “Sicko”, uma denúncia contra o sistema privado de saúde nos Estados Unidos, executivos de empresas de planos de saúde decidiram desencadear um plano contra o trabalho de Michael Moore. Um estudo recente da Faculdade de Medicina de Harvard indicou que quase 45 mil estadunidenses morrem anualmente (um a cada doze minutos) principalmente porque não têm seguro de saúde. Mas para o grupo de pressão das empresas, a única tragédia seria a possibilidade de uma verdadeira reforma do sistema de saúde. O artigo é de Amy Goodman, postado em 23 de novembro de 2010.

Amy Goodman – Democracy Now

Michael Moore, ganhador do Oscar como melhor documentarista, faz excelentes filmes que, em geral, não são consideradas obras de suspense que gerem a sensação de estar “à beira do abismo”. Tudo isso poderia mudar a partir de uma denúncia feita por um informante do noticiário de Democracy Now, segundo a qual executivos de empresas de planos de saúde pensaram que talvez fosse necessário por em marcha um plano para “atirar Moore pelo precipício”.
O informante era Wendel Potter, ex portavoz da gigante dos planos de saúde Cigna. Potter mencionou uma reunião de estratégia industrial na qual se tratou do tema de como responder ao documentário Sicko, de Michael Moore, produzido em 2007, filme que critica a indústria de seguros de saúde dos Estados Unidos. Potter me disse que não estava seguro da gravidade da ameaça, mas acrescentou em tom inquietante: “Ainda que não tenham pensado em fazer isso literalmente, para ser honesto, quando comecei a fazer o que estou fazendo, temi por minha própria saúde e bem estar; talvez tenha sido paranoia, mas essas empresas jogam para ganhar”.
Moore ganhou um Oscar em 2002 com seu filme sobre a violência armada intitulado Bowling for Columbine. Logo depois fez Farenheit 9/11, um filme sobre a presidência de George W. Bush que se transformou no documentário de maior arrecadação na história dos Estados Unidos. Quando Moore disse a um jornalista que seu próximo trabalho seria sobre o sistema de saúde estadunidense, a indústria de planos de saúde tomou nota.
A associação comercial Planos de Saúde dos Estados Unidos (AHIP, na sigla em inglês), principal grupo de pressão das empresas do setor, teve um enviado secreto na estreia mundial de “Sicko” no Festival de Cannes, na França. O agente saiu rapidamente da estreia e foi participar de uma teleconferência com executivos da indústria, entre eles Potter.
“Tínhamos muito medo”, disse Potter, “e nos demos conta de que teríamos que desenvolver uma campanha mais sofisticada e cara para conseguir rechaçar a ideia da cobertura de saúde universal. Temíamos que isso realmente despertasse a opinião pública. Nossas pesquisas nos diziam que a maioria das pessoas estava a favor de uma intervenção maior do governo no sistema de saúde”.
A AHIP contratou uma equipe de relações públicas, APCO Worldwide, fundada pelo poderoso escritório de advogados Arnold & Poter, para coordenar a resposta. A APCO formou o falso movimento de base de consumidores “Health Care America” para contrapor a prevista popularidade de “Sicko”, o filme de Moore, e para gerar medo em torno do chamado “sistema de saúde dirigido pelo governo”.
Em seu recente livro “Deadly Spin: An Insurance Company Insider Speaks Out on How Corporate PR is Killing Health Care and Deceiving Americans” (Giro mortal: um informante explica como as relações públicas das empresas de seguros estão acabando com o sistema se saúde e enganando os estadunidenses) Potter escreve que se encontrou “com um filme muito comovedor e eficaz na hora de condenar as práticas das empresas privadas de seguros de saúde. Várias vezes tive que fazer um esforço para conter as lágrimas. Moore conseguiu entender bem qual é o problema”.
A indústria de seguros anunciou que sua campanha contra “Sicko” havia sido um rotundo sucesso. Potter escreveu: “AHIP e APCO Worldwide conseguiram introduzir seus argumentos na maioria dos artigos sobre o documentário quando nenhum jornalista havia investigado o suficiente para descobrir que as empresas tinham fornecido a maior quantidade de dinheiro para a criação da Health Care America. De fato, todos, desde a cadeia de notícias CNN até o jornal USA Today, referiram-se a Health Care America como se fosse um grupo legítimo.
O jornal New York Times publicou um artigo, uma espécie de resenha de “Sicko”, na qual citava o porta voz da Health Care America dizendo que isso representava um passo na direção do socialismo. Nem esse jornalista, nem nenhum outro que tenha visto, tentaram tornar público que, de fato, este movimento estava financiado em grande medida pelas empresas de seguro da saúde.
Moore disse que Potter era o “Daniel Ellsberg dos Estados Unidos corporativo”, uma referência ao famoso informante do Pentágono cujas revelações ajudaram a por fim à guerra do Vietnã. A corajosa postura de Potter gerou um impacto no debate, mas a indústria dos planos de saúde, os hospitais e a Associação Médica Estadunidense continuam debilitando os elementos do plano que ameaçam os seus lucros.
Um estudo recente da Faculdade de Medicina de Harvard indicou que quase 45 mil estadunidenses morrem anualmente (um a cada doze minutos) principalmente porque não têm seguro de saúde. Mas para o grupo de pressão das empresas, a única tragédia seria a possibilidade de uma verdadeira reforma do sistema de saúde. Em 2009, as maiores empresas do setor destinaram mais de 86 milhões de dólares à Câmara de Comércio dos Estados Unidos para que esta se opusesse à reforma do sistema de saúde. Este ano, as cinco maiores seguradoras do país aportaram uma soma de dinheiro três vezes maior tanto para candidatos republicanos como para democratas com a intenção de fazer retroceder ainda mais a reforma da saúde. O representante democrata por Nova York, defensor do sistema de saúde público, declarou no Congresso que “o Partido Republicano é uma subsidiária que pertence por completo à indústria de seguros”.
“Provavelmente estarão a favor da retórica das empresas privadas quando afirmam que necessitamos ter mais ‘soluções baseadas no mercado’ (como eles dizem) e menos regulações, que, sem dúvida, são o tipo de coisa que os republicanos vão tratar de conseguir porque regulação é o que essas empresas não querem”, disse Potter.
A indústria de seguros da saúde não está desperdiçando seu dinheiro. Moore disse: “Neste informe estratégico compilado pelas empresas acerca do dano que “Sicko” poderia ocasionar, há uma linha que basicamente diz que no pior dos casos o filme poderia desencadear um levante populista contra as companhias. Essas empresas, em 2006 e 2007, já sabiam que os estadunidenses estavam fartos das empresas de seguros com fins lucrativos e que um dia o povo poderia se levantar e dizer ‘isto terminou’. Este é um sistema enfermo: permitimos que as empresas lucrem a nossa custa quando ficamos doentes!”
Isso é estar doente de verdade.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

A indústria dos planos de saúde nos EUA contra Michael Moore | Viomundo - O que você não vê na mídia

Portal Politikei: Trecho do documentário dublado para o Português.

Assista o vídeo completo em português no Youtube:

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