Kassab deixa Plano Municipal da Educação para Haddad

O que e a quem representa o Plano Municipal de Educação elaborado pelo governo Kassab e encaminhado à Câmara em setembro como PL nº 415/12? Foi essa pergunta que, em nome do SINDSEP, formulei na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O Plano encaminhado ao apagar das luzes, faltando hoje 50 dias para findar a gestão Kassab não representa as 20 mil pessoas, cidadãos paulistanos, que participaram das plenárias para a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010. Nenhum caderno foi publicado com as resoluções aprovadas por mais de 1500 delegados presentes no Anhembi.
Somente dois anos depois, a atual administração decidiu apresentar o documento que simplesmente ignorou o que pensaram os envolvidos nas discussões. E não mandou representantes para a Audiência Pública.
Quando e se aprovado o texto, fica para o governo Haddad cumprir um projeto que sequer representa a política da gestão Kassab.
O PL dentre inúmeros pontos, prevê metas de universalização da educação infantil e acomodação da demanda do ensino fundamental.
Vamos falar sério. Os dados do Sistema Escola On Line (EOL), divulgados pelo próprio governo Kassab apontam o sentido contrário pelo qual trilharam o Prefeito e seu Secretário, Alexandre Schneider. Esse governo anunciou em todos os meios de comunicação, o crescimento das vagas em creches. Segundo o EOL, foram criadas 122 mil vagas em creche de 2007 a 2012. Mas essas vagas se deram redução pelo atendimento em pré-escolas que perderam 140 mil vagas no mesmo período. Ou seja, mesmo com essa transferência de vagas, a educação infantil encolheu 18 mil vagas e a rede municipal de educação encolheu 14% em 5 anos com 146 mil alunos a menos, como demonstra a tabela abaixo. A maior transferência de vagas de EMEIs para CEIs de maioria conveniada se deu entre 2010 e 2011, com superlotação das creches.

Kassab - 2007 a 2012
vagas na educação infantil

Período	creches	Pré-escolas	Educação Infantil	todas as modalidades
jun/07	78.474	326.471	404.945	1.049.718
mar/12	200.985	185.804	386.789	908.059
variação	+122.511	-140.667	-18.156	-146.274 (-14%)
out/10	130.705	290.054	420.759	986.685
abr/11	190.691	186.162	376.853	911.185
variação	+59.986	-103.892	-43.906	-75.500

Essa redução da rede direta para aumento da rede conveniada, diante da pressão do ministério público que cobra atendimento em creche, mas não em pré-escola, também se utilizou da estratégia de aumentar a faixa etária nos CEIs e creches. Em março desse ano apenas 28% do atendimento em CEIs estava voltado para berçários, e na educação infantil representa apenas 14% das vagas como demonstra o EOL

Matrículas Educação Infantil (0 a 5 anos)
EOL - 30/03/12

Agrupamento	CEI	Ed. Inf.
Berçário I	8%	4%
Berçário II	20%	10%
TOTAL	28%	14%

Os dados do Censo Escolar, desde 1998, corroboram a conclusão sobre a política de redução da rede de ensino municipal, e demonstram que foi iniciada por Serra. Nenhum governo, desde 1998, havia reduzido a rede, o que somente passou a acontecer de forma consolidada como política a partir de 2005. A Prefeitura deixou de oferecer mais de 100 mil vagas para o ensino fundamental, entre 2005 e 2011, mesmo aumentando o ensino para 9 anos. Para onde foram essas crianças? Para o Estado não foram, pois o governo tucano tem reduzido o ensino fundamental desde 1999, em uma taxa de 12.500 alunos por ano. Ao mesmo tempo o crescimento anual de matrículas no setor educacional privado foi 12 vezes maior no período Serra e Kassab, se comparado ao período de Marta Suplicy na administração municipal. Somadas todas as modalidades, Serra e Kassab reduziram a rede municipal em 168 mil alunos, em sete anos.

Variação de matrículas na rede municipal (Gestões Marta, Serra e Kassab)
dados do Censo Escolar

Período	Todas as modalidades PMSP	EJA PMSP	Ensino Fundamental PMSP	Ensino Fundamental Privado
Marta (2001/2004)	+140 mil vagas	+18 mil	+10 mil vagas	+3.332
Serra/Kassab (2005/2011)	-268 mil vagas	-82 mil	-103 mil vagas	+70.784

A política dos últimos dois prefeitos de reduzir a rede é inquestionável. Kassab não cumpriu sequer seu Plano Plurianual quanto às metas de construção de EMEIs e CEIs.

cumprimento das metas de construção de EMEI e CEI para 2006/2009 (Plano Plurianual)

EMEIs	29,69%
CEIs	37,23%

Em 2010, gastou mais com publicidade do que previu construir, reformar e ampliar na educação infantil.
Construção, reforma e ampliação (Valores em Milhões de Reais)

		Previsto	Gasto	Previsto	Gasto
Período	publicidade	Pré-escolas	Pré-escolas	Creches	Creches
2010	115	37	10	40	17

Valores previstos e gastos na educação infantil com construção, reforma e ampliação, comparados com gastos em publicidade

	Valor em Milhões	Proporção em relação ao gasto com publicidade em 2010
Total previsto	77	67%
Total gasto	27	23%

Todos esses dados demonstram que as metas escolhidas pelo atual governo, além de não contemplarem os participantes das plenárias e das conferências, não foram foco de sua própria política. Cabe agora discutirmos, com muita calma, no âmbito da Câmara, quais metas educacionais deve a cidade adotar e cumprir. Houve consenso de todas as entidades presentes e representadas na Audiência que o PL deve entrar em 2013 em discussão. Provavelmente é o que acontecerá. É hora de reorganização e de tratar do tema com o novo prefeito eleito, quando esperamos, dessa vez, seriedade para tratar de um plano que deve perpassar a dimensão das administrações públicas e suas relações partidárias.

Sergio Antiqueira é Diretor de Escola, lotado em CEI direto, e Coordenador do Departamento dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação do SINDSEP.

Haddad desmente boatos na rede de creches conveniadas

Ainda que eu seja defensor da rede direta como política pública para a educação, este meu blog e os demais que criei antes deste, recebem constantes visitas de profissionais das creches conveniadas. Portanto, vou utilizar este meio para ajudar a desfazer a boataria que se implantou na rede de creches conveniadas. Vários profissionais dessas unidades denunciaram que o governo Kassab tem dito às entidades mantenedoras que Haddad irá acabar com os convênios. A coordenação da campanha do candidato petista respondeu ao Sindicato que representa os profissionais das conveniadas (Sitraemfa) que apesar de dar preferência à construção de novas creches, manterá os convênios para cumprir a meta de abertura de 150 mil vagas. O conteúdo da carta encaminhada, segue na íntegra ao final desta postagem.

Serra e Kassab privatizaram a educação
Já demonstrei aqui que Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%) quando todas pertenciam à assistência social, e que as matrículas na educação naquele período, em toda a rede municipal subiram 15,9%. Já com Paulo Maluf, as creches diretas foram sucateadas, seus funcionários transferidos, e as unidades conveniadas e transformadas em rede indireta. Ele reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%.  Enquanto isso, na educação, o total de matriculados na rede municipal cresceu apenas 0,14%. Pitta continuou o processo, mas diante do movimento pela integração das creches na rede municipal de ensino foi obrigado a nomear ADIs concursadas no final do seu governo. Mesmo assim, reduziu as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%. Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que equivalia a um total de 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior a 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%. As vagas na rede municipal de ensino, computando-se matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não estavam incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
Serra e Kassab deram um sentido novo para a política de convênios. Como demonstrei aqui, com as creches conveniadas, a dupla realizou transferência de investimento da educação infantil ao ensino médio para as entidades. Hoje, 75% das creches e 60% das unidades de educação infantil são indiretas e conveniadas. O aumento de vagas em creches(122 mil) nos últimos 5 anos coincidiu com a queda de vagas em EMEIs (140 mil). Como resultado a educação infantil perdeu 18 mil vagas. Para responder à pressão da justiça e da sociedade sobre as vagas em creches, Kassab e Schneider articularam verdadeiros golpes para reduzir a demanda, como aumentar a idade das crianças nos CEIs e o número de crianças por sala, além de excluir mais de 80 mil cadastros de pais que não responderam a cartinha que o governo mandou. O crescimento da rede conveniada durante os anos Serra e Kassab também acompanhou a redução de toda a rede municipal de educação, com menos 268 mil alunos em 7 anos, sendo 103 mil alunos a menos do Ensino Fundamental e 83 mil que ficaram sem estudar no EJA. Atendem menos do que o governo Pitta para baratear os gastos, apostando em convênios. Essa prática que não reduziu a demanda, tinha por objetivo, a mera privatização da educação pública municipal. Gastaram em 2010, quando Serra foi candidato, mais com propaganda do que orçaram e gastaram com construção de CEIs e EMEIs entre 2006 e 2009. Cumpriram 1/3 da meta nesse período e em 2011 foram impedidos de trocar com construtoras amigas um quarteirão com 9 equipamentos no Itaim Bibi para exploração imobiliária, em troca de creches. Ao mesmo tempo se negaram a fazer acordo com o governo federal e aceitar verba para construir 172 creches.

Boatos tem sido estratégia eleitoral de Serra
Fazer campanha com boatos tem sido uma prática comum nas eleições em José Serra participa. Foi assim em 2010 em vários momentos. Quando lançou os boatos de que Dilma assinaria a lei do aborto sem discussão, a própria esposa do candidato saía às ruas dizendo que Dilma queria matar criancinhas. A baixaria de Mônica Serra só acabou quando sua ex-aluna foi às mídias divulgar que a professora universitária revelara sobre um aborto que fizera no Chile quando lá morava com Serra.
Mais uma semana pela frente com baixarias para serem combatidas. O bom é que essa estratégia não tem funcionado nos últimos 10 anos.

Conteúdo da carta da Campanha de Fernando Haddad aos profissionais das conveniadas

“Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar, em nome de Fernando Haddad, a diretoria do SINTRAEMFA e solicitar a você que dê conhecimento desta carta a todos os membros da diretoria e aos filiados.

O objetivo desta carta é tranquilizar a todos os trabalhadores das entidades conveniadas quanto à continuidade da política de convênios para atendimento das crianças em creches. Queremos esclarecer que consideramos as entidades parceiras neste atendimento à população.

Em nosso programa de governo propomos a criação de 150 mil novas vagas na tentativa de zerar a demanda desta faixa etária. Estamos propondo a construção de novas creches como política preferencial, isto é queremos retomar a construção de creches e administrá-las, mas manteremos a política de conveniamento:

“Atender 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede própria e por meio de parcerias com o Governo Federal, Estadual e entidades comunitárias conveniadas.” (Programa de Governo, PA. 57)

Queremos também propiciar condições para o diálogo da equipe da Secretaria de Educação e seus representantes regionais com a direção tanto das entidades como do sindicato para que possamos avançar na melhoria dos serviços ofertados.

Vale lembrar que Fernando Haddad, enquanto ministro da Educação, ao lutar pela implantação do FUNDEB, garantiu a inclusão das creches conveniadas para também serem incluídas na distribuição de recursos provenientes deste fundo.”

Serra e Kassab privatizaram a educação na cidade

Números do Censo Escolar e do Sistema On Line da Prefeitura de São Paulo explicam porque houve aumento de vagas em creche sem redução do déficit. Investimento na rede conveniada aconteceu pela redução da rede direta de educação.

Educação infantil conveniada é maior que direta
Hoje, mais de 75% das creches são indiretas ou conveniadas, o que corresponde a quase 60% das unidades de educação infantil, incluindo EMEIs.

Unidades de Educação Infantil	Quantidade
Centro de Educação Infantil Direto	357
Centro de Educação Infantil Indireto ou creche conveniada	1118
Escolas Municipais de Educação Infantil	468
Centro Municipal de Educação Infantil	1

Dados do Portal SME: mar/2012

Vagas criadas não diminuíram déficit
A Justiça de São Paulo determinou em 2011 que Kassab atendesse até início de 2012, 62 mil crianças cadastradas até a época da decisão. Sob pressão da sociedade e da justiça, a administração Kassab promoveu aumento de vagas em creche. Porém, o aumento não conseguiu acabar com o déficit de vagas para crianças com até 3 anos de idade, uma das metas da própria administração que não foi cumprida.
Pelos dados da própria administração (Imagem 1) apresentados pelo sistema EOL (Escola On Line), foram criadas entre junho de 2007 e março de 2012, 122.511 vagas em creche. Desse total, apenas em 4 meses, entre dezembro de 2010 e março de 2011 foram criadas 60.279 vagas. Estranhamente, o EOL deste período não reflete a redução da demanda, mas um aumento. A redução vem acontecer mais de seis meses depois quando descendo de 174.168 para 97.751 entre outubro e dezembro de 2011, apenas em três meses.

Imagem 1

Vagas em creches cresceram, mas em EMEIs diminuíram
Mas o acréscimo das vagas em creche entre 2007 e 2012 coincide com a redução vagas em pré-escola (EMEIs), com 140.667 vagas a menos (Imagem 2). Mas não se trata de simples coincidência, e sim de uma política de transferência do atendimento direto em EMEIs para o atendimento em CEIs concentrado em unidades indiretas e conveniadas. O período de dezembro de 2010 a março de 2011 deixa bem clara tal transferência. Enquanto cresciam mais de 60 mil vagas em CEIs e creches, foram extintas 102 mil vagas nas EMEIs. Talvez o fato explique o aumento e não redução da demanda de creche que também recebeu a transferência das EMEIs.

Imagem 2

A comparação entre matrículas e creches e pré-escolas entre 2007 e 2012 (Imagem 3) permite verificar que Kassab não realizou investimentos efetivos para a educação infantil como um todo. Optou por uma reorganização do atendimento que lhe garantiu a transferência de vagas.

Imagem 3

Educação Infantil perdeu 18 mil vagas de 2007 a 2012
Os dados do Censo Escolar no período, considerando-se a rede municipal direta e toda a rede privada (não há discriminação pelo Censo entre as entidades conveniadas com a prefeitura e as privadas) não identificam acréscimos significativos de vagas nas creches do município. Mas são os dados da própria administração que demonstram que ao contrário de ampliar a rede de educação infantil, o que houve de fato foi uma redução de mais de 18 mil vagas (Imagem 4), considerando-se creche e pré-escola.

Imagem 4

Reduziram a demanda excluindo 86 mil cadastros
Outro fato que pode ser observado e foi denunciado, ao menos em parte da imprensa escrita (Imagem 5) e na Blogosfera é a manipulação dos números da demanda a partir de uma estratégia que se configurou em um imenso golpe contra a população. Kassab e Schneider adotaram a tática de mandar cartas para as famílias cadastradas com prazos de recadastramento. Mais de 86 mil crianças foram retiradas da lista de demanda em novembro de 2008, porque os pais não responderam pelos mais diversos motivos. A maior parte não tinha noção que seus filhos não estavam mais na demanda. A queda da demanda pode ser observada em todos os gráficos anteriores.

Imagem 5

Outros golpes para reduzir a demanda: mudar faixa etária e superlotar salas
Tais maquiagens para reduzir a pressão da sociedade sobre a demanda de creche não se restringiu a retirar crianças do cadastro. A ampliação em mais de 60 mil vagas em creche no início de 2011, de fato, aconteceu, mas com um redução de 100 mil vagas em pré-escola (Imagem 6).

Imagem 6

Como já foi dito, houve uma transferência de vagas e demandas de EMEIs diretos para CEIs diretos e conveniados. Também houve a redefinição da faixa etária da creche que aumentou para quatro anos em 2011. E, para uma absorção tão repentina de tantas vagas, Kassab e Schneider se valeram de superlotar as salas nas creches. As primeiras tentativas de Serra para reduzir a demanda em creches aconteceu no sentido oposto. As crianças com 3 anos passaram em 2006, a frequentar EMEIs ao invés de CEIs.
Kassab manteve tal política nos anos seguintes, porém, a justiça de São Paulo passou a incomodá-lo com várias ações questionando o atendimento dos pequenos de 3 anos nas EMEIs. A saída encontrada foi trazer não somente as crianças com 3 anos para os CEIs, mas também as de 4 anos. Apesar de Serra e Kassab já terem criado a possibilidade de colocar até 35 crianças em salas de CEIs. Ao trazer os grupos mais velhos de volta, Kassab aumentou o número de crianças por professor, de 18 para 25, a partir de 2011, o que permitiu aumento de 38% das vagas em muitas salas. Como consequência, a maior parte dos agrupamentos acabaram sendo criados para o atendimento de crianças com 3 e 4 anos, fechando vagas para os mais novos (Imagem 7).

Imagem 7

Transferência de recursos: a rede encolheu da pré-escola ao EJA; só a conveniada cresceu
Uma consequência imediata da transferência das vagas da pré-escola pra creches é a fuga de recursos da educação pública para instituições privadas, ainda que com caráter filantrópico. Poderíamos supor simplesmente que se trata de busca de alternativas para o déficit de vagas na educação infantil. Afinal, houve aumento real de vagas em creches.
Mas se analisarmos além desta modalidade (Imagem 8), o que vemos na gestão Kassab é um quadro mais alarmante. O Censo Escolar corrobora os dados do EOL no que diz respeito à redução de matrículas na rede direta em todas as modalidades.

Imagem 8

Enquanto as vagas em conveniadas cresceram, houve uma diminuição geral na rede direta com redução de vagas da pré-escola ao ensino médio e EJA. A rede teve de 2007 a 2012, 146.274 matrículas a menos (Imagem 9).

Imagem 9

Serra e Kassab deixaram 268 mil alunos fora da escola
A redução de vagas do governo Serra e Kassab fica evidente quando comparado com a tendência da gestão Marta de ampliação de vagas em todas as modalidades educacionais da rede direta. Marta criou 140 mil vagas na rede, ampliando em 16% as matrículas como revelam os dados do Censo Escolar (Imagem 10). Serra em 2 anos reduziu as matrículas em 4% e Kassab deu continuidade diminuindo mais 23%. Os dois diminuíram a rede direta deixada por Marta em 268 mil vagas.

Imagem 10

Vagas em creches diretas cresceram sem investimento
A única rede direta que cresceu nos governos Serra/Kassab foi a de CEIs que aumentou cerca de 10 mil vagas entre 2005 e 2011. Marta fez a rede direta de CEIs crescer 88% (Imagem 11). Serra a encolheu em 39% ao encaminhar as crianças com 3 anos para EMEIs. Kassab recuperou progressivamente esses números e a ampliação das 10 mil vagas em relação aos números de Marta somente aconteceu em 2011 com a superlotação das salas, o aumento da faixa do atendimento de crianças de 4 anos e a redução de berçários. Esses números revelam que o único investimento real foi em convênios, já que nos últimos dois governos não foram construídos nem um CEI Direto fora de CEUs.

Imagem 11

EJA e Fundamental perderam o maior número de vagas
Em todos os demais segmentos, Serra e Kassab excluíram alunos do sistema. No Ensino Fundamental em que a gestão Marta criou 10 mil vagas, Serra e Kassab deixaram 103 mil alunos sem atendimento, havendo redução de 7% no período Serra e 12% até 2011(Imagem 12).

Imagem 12

No mesmo período Serra diminui 33% das vagas de EJA e Kassab deu sequência na exclusão de jovens e adultos do sistema, realizando um corte de mais 1/3 das vagas. Foram 82 mil excluídos das matrículas de EJA deixadas por Marta que em seu mandato havia criado 18 mil vagas(Imagem 13).

Imagem 13

A opção pelo convênio reduz gastos e qualidade
A população e os professores desconhecem os dados ora apresentados. Tal redução contínua de vagas na rede pública retira de jovens e adultos a oportunidade de estudar e obriga as famílias a dependerem do atendimento do setor privado, uma vez que não há política integrada com o Estado para a demanda do Ensino Fundamental. A redução massiva das vagas em pré-escola também se transforma em um golpe na continuidade do atendimento na educação infantil. O aumento de vagas em creche como resposta à pressão da sociedade e da justiça esconde a depreciação da rede pública que precisa ser resgatada de forma pensada, planejada e integrada com as políticas do Estado e da União. A necessidade de atendimento do déficit de vagas em creche exige medidas que conciliem o investimento na rede direto sem abrir mão da rede conveniada, necessária para a expansão. Porém, há de se ter clareza de que a opção pela rede conveniada é uma opção de baixo custo, como consentiu Schneider em reunião com entidades sindicais, portanto, a opção confere redução da qualidade.
Os valores pagos per capita não são suficientes para um atendimento de qualidade (Tabela ao lado). Há inúmeras denúncias de mau uso e desvio das verbas por entidades, além de recebimento indevido por crianças que não frequentam as unidades. Segundo a Ong Ação Educativa, o modelo de creches conveniadas adotado por Kassab não atende um plano de expansão da rede de forma a atender as regiões com maior demanda acumulada. Isso porque elas aproveitam prédios sem atendimento a um planejamento com o olhar na demanda. A política é de ampliar vagas não importando a qualidade. São prédios e espaços inadequados, aprovados sem o mínimo critério.
O salário pago ás Professoras da rede conveniada, pela jornada de 40 horas semanais, no valor de R$ 1.500,00 é bem inferior ao da rede direta com piso de 2600 Reais para jornada de 30 horas semanais e plano de carreira prevendo final de carreira com valores de 3700 Reais, o que atrai pelo concurso público, os melhores profissionais do mercado.

As opções de Kassab atendiam o setor imobiliário e os interesses partidários, mas não a necessidade da população
A necessidade imediata não justifica a política de transferência de recursos públicos para o setor privado, pois enquanto há investimento nos convênios, a rede direta decresce nos demais segmentos. Há de se discutir, pensar e cumprir um plano para a cidade que a pense ao longo de anos, superando o imediatismo das políticas atuais. A opção política do atual Prefeito pela aplicação de recursos públicos nos setores privados também é verificada em outras medidas que revelam ainda ações partidárias acima das necessidades de nossa cidade. Maior exemplo foi a lei de Kassab, aprovada a toque de caixa, que pretendia trocar um quarteirão no Itaim Bibi com inúmeros equipamentos públicos por 200 creches. Sua história e relação com construtoras e o ramo imobiliário parecem determinantes de sua política. Kassab chegou a ser cassado juntamente com sua vice por irregularidades no financiamento da campanha pelo recebimento de doações ilegais que somam R$ 10 milhões, provenientes de construtoras, do banco Itaú e da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Segundo o MP a AIB servia de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário), sindicato do qual Kassab fez parte quando era corretor de imóveis. O promotor não conseguiu provar a relação, mas o fato é que as construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab receberam mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo. E o setor lucraria mais com o quarteirão em uma proposta de PPP.
A Associação Preserva São Paulo, uma das envolvidas no movimento contra a especulação imobiliária disparada nos últimos anos em São Paulo, denunciou os gastos da PMSP com propaganda (Imagem 15) que superaram em 2010 várias vezes os valores orçados e aplicados em construções, reformas e ampliações de creches e pré-escolas (Imagem 16).

Imagem 15

Imagem 16

As metas físicas do PPA 2006/2009 para a construção de EMEIs e CEIs foram cumpridas em menos de 30% do pretendido para as primeiras e menos de 38% dos CEIs que deveriam ser construídos (Imagem abaixo).
Lembra a Associação Preserva São Paulo que, segundo o Tribunal de Contas do Município, no final do exercício de 2009, permaneciam aplicados, sem utilização, recursos do Fundeb no montante de R$ 128.837.557.
A mobilização no Itaim conseguiu barrar a ação de Kassab para vender o quarteirão, com uma liminar impedindo a aplicação da lei.
A investida do Prefeito conta com interesses de seu Secretário Marcos Cintra. Se a lei tivesse emplacado, a Incorporadora JHFS teria direito de explorar o quarteirão com 20 mil m², avaliado em 200 milhões. A empresa em que a filha do Secretário trabalha também é responsável pela construção de uma casa de sua propriedade no interior de São Paulo. Se a opção de Kassab se concretizasse, seriam criadas 32 mil vagas em creche. Porém, o Prefeito não demonstrou o mesmo interesse na criação de 34 mil vagas, caso aceitasse o convênio com o MEC de Fernando Haddad e o governo Dilma que disponibilizaria recursos para a construção de 172 creches, sem desfazer do patrimônio e de equipamentos públicos. O Secretário na época, Alexandre Schneider, informou ao MEC que não havia terrenos para a construção das creches cuja verba foi disponibilizada por Haddad. Depois, alegou que houve dificuldades de preenchimento de formulários, não manifestando mais interesse.

Haddad se compromete com aposentadoria das PEIs

Na carta aos candidatos do SINDSEP, havia a cobrança de compromissos com uma educação de qualidade que passa pela valorização dos profissionais dentre vários e exigia a reversão do parecer que impede aposentadoria das PEIs.
Há um parecer no âmbito municipal que considera que o tempo de ADI não pode ser contado como tempo na carreira e no cargo transformados pela lei 13.574/2003. Como consequência, as professoras estão adoecendo e algumas falecendo, mesmo tendo idade e tempo de contribuição. Os CEIs sofrem com falta de professoras, desvios de função, profissionais sobrecarregados, salas com mais criança que o limite.
A campanha de Haddad se comprometeu em buscar reverter, caso Haddad seja eleito. Veja a resposta da coordenação da campanha:

“Contagem do tempo de ADI para aposentadoria
O governo Marta Suplicy, para a criação e aprovação da Lei 13.574/2003 que transformou os cargos de ADIs em PDIs, defendeu a tese de que tais profissionais das creches sempre estiveram na mesma função educativa, cabendo apenas garantir a formação, o reconhecimento e a valorização dos mesmos.
Fernando Haddad se propõe a realizar consultas para buscar formas de reverter os pareceres que negam o reconhecimento dos tempos de ADI como função de magistério nas creches municipais.”

informações: http://sindsep-sp.org.br/site/noticias.asp?id_noticia=1875

O 11 de setembro e as creches

A data que marcou o mundo com o atentado contra as torres gêmeas nada tem a ver com o tema creche. Mas como a maioria das pessoas, lembro o que fazia há 11 anos. Estava em reunião no Clube Adamus para discutir a integração das creches na rede municipal de ensino. A iniciativa do governo Marta, após a empurração de barriga de Pitta, buscava cumprir a LDB. Eu, diretor de equipamento social, representava os profissionais de creche da SAS Vila Prudente/Sapopemba.
Quando as primeiras notícias do atentado chegavam e as imagens impressionavam os presentes e o resto do globo, estávamos em um momento menos notório para o mundo, mas fundamental para a cidade de São Paulo e, posso afirmar, para o Brasil. O processo que começava tomar forma ali, por iniciativa do governo e organização dos trabalhadores, envolveu milhares de funcionários de creche, os sindicatos e virou referência para o país. Um ano e oito meses depois, foi assinada a lei que integrava os profissionais de creche na carreira do magistério. A lei, cujas bases foram elaboradas nos inúmeros debates realizados pelo SINDSEP para depois tomar desvios em diversos gabinetes, hoje é copiada por vários municípios e referência para a luta de pajens, ADIs, monitoras e outras denominações de prefeituras brasileiras que não se comprometeram com a LDB que completará 16 anos.
Em São Paulo, terra dos Bandeirantes e dos aventureiros políticos, Serra estagiou por pouco mais de 1 ano e meio e deixou de legado, um poste em sua cadeira, para a alegria das construtoras, e uma política do “quanto pior melhor”, para a tristeza do funcionalismo. Desde o início do governo Serra e pelos dolorosos últimos seis anos, a dupla desmontou os serviços públicos e impingiu a política de reajuste de 0,01% para grande parte de servidores. Desmontaram os CEUs em sua estrutura, organização e concepção. Metade dos seus profissionais efetivos das carreiras do esporte, cultura e administrativo pediram exoneração por não aguentar os desmandos de gestores feudais indicados por vereadores (demos e tucanos). Na cidade, professores e professoras, para garantir gratificação, não podem ficar doente ou engravidar.
Mas uma das práticas mais perversas da dupla “gestora” foram aquelas aplicadas às professoras que há onze anos lutavam nas creches pelo reconhecimento. O governo Marta precisou convencer procuradores de que as ADIs das creches já estavam na função educativa para que assim, se garantisse a lei que as transformavam em professoras, após formação. Serra e Kassab foram na contramão. Para impedir a aposentadoria das Professoras de Educação Infantil, alimentaram a Procuradoria Geral do Município com pareceres negando toda a história anterior das creches. O tempo de ADI não conta nem como carreira, nem como cargo transformado, ao contrário do que manda a normatização da Previdência no país. Para essa gente, não importa que aquela professora cuida e educa crianças no mesmo endereço há mais de 30 anos. Não importa que ela vá fazer 70 de idade e trabalhou 35 anos. Não importa se ela se arrasta, e se operou o ombro, o joelho, a coluna, a bacia. Não importa que elas estejam morrendo - às vezes duas no mesmo CEI, no mesmo mês – esperando uma aposentadoria integral e com paridade para não perder 45% do seu salário e o reajuste do ano que vem. Tanto faz que aquelas que ainda andam e aguentam, trabalhem cinco horas a mais por dia para cobrir as licenças. Sofrem todos nos CEIs. As crianças pulam de uma sala para outra. Divididas. Cada dia com uma professora diferente.
São Paulo queima e implode nesses anos, como as torres em 2001, atingidas na estrutura por terroristas.
Eu me lembro.
Dia triste o 11 de setembro. Em São Paulo, onze anos passados, era para comemorarmos o início de um processo de integração, transformação e reconhecimento. Mas os dias correm sofridos e arrastados na maioria dos CEIs. Como sobreviventes de um atentado, persistimos. Esperançosos de que dias melhores virão.

Em São Paulo, creche municipal tem fila de espera até 2013

Faltam 147 mil vagas em creches na capital paulista. Prefeitura mira déficit de 2008

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual

Publicado em 19/08/2011, 10:25
Última atualização às 13:02

Creche inaugurada em 2008, na Vila Jacuí, zona leste; prefeitura mira déficit de vagas de três anos atrás (Foto: Luiz Guadagnoli/Secom Prefeitura)

São Paulo – O anúncio pela prefeitura da capital paulista de licitação para construção de 61 novas creches até 2012 deve atender apenas 6% da demanda de crianças até três anos e 11 meses. A decisão foi divulgada no início de agosto. A fila de espera na cidade ultrapassa 147 mil crianças nessa faixa etária, informou a Secretaria Municipal de Educação. Para conseguir uma vaga, é necessário aguardar até dois anos, por causa da falta de creches, o que provoca impactos na vida das famílias e dificuldades profissionais, especialmente para as mães.
“O compromisso é zerar toda a demanda registrada até dezembro de 2008, conforme foi registrado na Agenda 2012”, destacou o órgão, por meio de sua assessoria de imprensa. Há três anos, o déficit de vagas era calculado em 61 mil vagas, 41% do calculado atualmente.
A técnica em enfermagem Walkíria Laila Vieira é uma das milhares de mães que aguardam uma vaga. Ela inscreveu a filha Myrella, de três meses, na lista de espera de uma creche na zona leste de São Paulo em junho. Na ocasião, foi avisada de que já não havia mais vagas para o próximo ano. Atendimento pela creche, apenas para 2013.
A perspectiva de ter de esperar 18 meses para ter acesso a uma creche municipal não chega a ser uma novidade para Walkíria. Em 2008, quando teve o primeiro filho, ela tampouco encontrou vaga, mas teve de aguardar dois anos até a criança ser chamada. Na época, ela peregrinou de delegacia em delegacia de ensino em busca do direito. “Foi um sofrimento”, resume.  “A cada 'não' que eu ouvia, saía da delegacia (de ensino) e chorava”, conta.

Segundo informou a Secretaria de Educação, Myrella ocupa a posição de número 120 na lista de candidatos a vaga na creche do setor onde foi cadastrada. Ela será chamada por ordem de cadastro, quando possível. Por isso, o órgão municipal considera inviável estipular prazo para o atendimento.

A saída será pagar uma creche para que ela e o marido possam continuar trabalhando. “Vamos trabalhar a mais, fazer um esforço a mais em família para pagar uma creche para ela. Vamos tirar de onde não tem, porque não temos opção.”
Ela avalia que mães com salários mais baixos acabam desistindo do trabalho, por impossibilidade de manter todos os gastos envolvidos na educação de uma criança pequena. “Como uma mãe que ganha um salário mínimo de R$ 545 vai gastar R$ 400 em numa escola de meio período?”
O impacto na vida financeira do casal não para no pagamento da escola particular. Há outros gastos com que a família de Walkiria precisa arcar, como alimentação, transporte e fraldas. “Uma mãe que não tem condições de pagar pela creche e não consegue vaga na prefeitura, também não consegue trabalhar”, afirma Walkíria.

 

Em paz

Deixar os filhos pequenos em casa ou em creche particular apenas por meio período é motivo de muita preocupação para Walkíria. Além do impacto financeiro, “é difícil trabalhar em paz”. “Na creche da prefeitura, que é tempo integral, você sabe que as crianças são bem alimentadas e pode desenvolver suas atividades diárias em paz”, conta.

Esse impacto é bem conhecido por quem trabalha na ONG Projeto de Incentivo à Vida (Pivi). Mães que conseguiram vagas para os filhos, por intermédio do Conselho Tutelar, puderam trabalhar e viver melhor, conta Márcia Gabriel, assistente de direção da entidade.
A organização funcionava como abrigo de crianças abandonadas ou cuja guarda havia sido retirada dos pais. Por causa da alta demanda na região não atendida por instituições da prefeitura, passou a atender em sistema de creche. “O atendimento às crianças passa também por um trabalho familiar”, diz Márcia.

Ela relata a situação de uma das mães que, por falta de vagas em escolas públicas, levava os seis filhos pequenos para seu trabalho de catadora de recicláveis. “Ela quase perdeu a guarda das crianças”, lembra Márcia. Graças ao convênio com o Conselho Tutelar, as crianças foram recebidas no programa e a mãe, tranquila no trabalho, conseguiu nova colocação. Com um emprego melhor, foi questão de tempo até conquistar uma nova casa, deixando a moradia de madeira para se instalar, com os filhos, em uma de alvenaria.

Outro caso acompanhado por Márcia, foi o de uma avó que, para trabalhar, deixava quatro netos sozinhos em casa. O Conselho Tutelar interveio e, antes que elas fossem recolhidas a um abrigo, o Pivi cedeu vagas para as crianças. A avó pode trabalhar, o que lhe permitiu garantir condições para manter a guarda dos netos.

De acordo com Sérgio Antiqueira, coordenador de educação do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município (Sindsep), além da fila de espera por vagas, as crianças atendidas enfrentam salas de aula superlotadas. "A superlotação foi feita aumentando de 18 para 25 a capacidade de atendimento de crianças que completarão 4 anos", acusa.

Segundo Antiqueira, em momentos como a hora do sono, as salas chegam a ficar tomadas de colchonetes pelo chão, sem espaços sequer para a circulação da professora, ou até para se abrir a porta. "É um risco inclusive para a saúde das crianças", alerta.

A vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) acredita que a falta de vagas é símbolo de descaso do prefeito Gilberto Kassab (ex-DEM, a caminho do PSD) com as mães que precisam trabalhar. “A prefeitura tem R$ 10,07 bilhões em contas e aplicações financeiras e não usa para as creches”, calcula. O plano da Prefeitura inclui ainda a construção de 66 pré-escolas para alunos até cinco anos de idade e 29 unidades de ensino fundamental.

 

Cadastro

Em resposta à Rede Brasil Atual, a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo afirma que as  crianças são chamadas para atendimento de acordo com a ordem numérica de cadastro, observada a correta acomodação nos agrupamentos ou estágios. “Os responsáveis poderão consultar a situação por meio do Portal da Educação ou por listagem afixada em qualquer escola do mesmo distrito/setor.”

A secretaria afirma ainda que quanto mais vagas o poder público oferece, mais a procura aumenta, “possivelmente pelo conhecimento e avaliação positiva do serviço prestado”. Para minimizar o problema, a  opção tem sido construir prédios próprios e firmar convênios com entidades não governamentais idôneas, principalmente nas áreas onde a procura é maior, cita o órgão.

Em São Paulo, creche municipal tem fila de espera até 2013 — Rede Brasil Atual

Férias nas creches. Entrevista com Conselheiro do CNE

O Conselho Nacional de Educação definiu seu parecer pelo entendimento que creches devem fechar nas férias de janeiro por que são unidades de educação infantil. Segundo o Conselheiro entrevistado no Jornal da Cultura, o Professor Francisco Aparecido Cordão, a responsabilidade pelo atendimento da criança como forma de proteção à infância deve ser diferenciado do atendimento educacional. Para o Conselheiro, pode ser feito por programas articulados da assistência social com as pastas de esporte, cultura e outras, de forma integrada com a política educacional, mas sem abrir mão da organização da educação infantil como primeira etapa da educação básica. Essa mesma tese já defendíamos neste blog quando publicamos o artigo CEIs e EMEIs sem férias ou recesso. Enquanto isso, o Secretário de Educação foge do compromisso de assumir atividades alternativas para as crianças em caso de derrota na justiça.
Assista a reportagem do Jornal da Cultura na íntegra com a entrevista do Professor Francisco Aparecido Cordão.

Conselho define que creches devem fechar nas férias

Em São Paulo

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou ontem um parecer que orienta creches de todo o País a não oferecer atendimento durante as férias. O órgão, ligado ao Ministério da Educação (MEC), refutou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em março, determinou que a Prefeitura mantivesse creches e pré-escolas abertas durante esse período. O parecer segue para homologação do ministro Fernando Haddad.

A discussão, que reuniu entidades nacionais, estaduais e municipais, foi suscitada por uma consulta da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo ao CNE, após a decisão da Justiça. De acordo com o parecer, que foi aprovado por unanimidade, as creches não devem ser vistas como unidades assistencialistas, mas sim educativas.

"A criança tem direito a uma convivência intensiva e extensiva com a sua família", afirma Cesar Callegari, membro do CNE e relator do parecer. "As crianças com necessidade de maior atenção devem ser atendidas, sim, mas pela assistência social e não pela educação."

Segundo ele, a Secretaria de Educação Básica do MEC emitiu uma nota técnica que apoia o parecer. Após a homologação, o documento será enviado aos conselhos e secretarias de Educação e órgãos de Justiça de todo o País.

Para a Defensoria Pública do Estado, mesmo com o parecer, a oferta de creche continua sendo um serviço público essencial e, portanto, não deve ter recessos. "É uma decisão (do CNE) de caráter administrativo, que não foi elaborada pelo Legislativo", argumenta o defensor Bruno Napolitano, um dos autores da decisão que suspendeu as férias.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se diz satisfeita com a decisão do órgão. "A aprovação por unanimidade mostra que o CNE vai na mesma direção que São Paulo na concepção de educação infantil, que deve ter caráter educativo", diz o secretário Alexandre Schneider. "A assistência social deve ser prestada, mas não por intermédio da educação infantil." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Conselho define que creches devem fechar nas férias - 08-07-2011 - Agência Estado

Se faltar creche, TJ bloqueará publicidade da Prefeitura

Ocimara Balmant - O Estado de S.Paulo

ESPECIAL PARA O ESTADO

As verbas da prefeitura de São Paulo destinadas à publicidade e aos espetáculos artísticos poderão ser bloqueadas se, no prazo de um ano, houver qualquer criança menor de 5 anos sem vaga em creches e pré-escolas de São Miguel Paulista, zona leste.

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é resultado de um pedido da Defensoria Pública. De acordo com os defensores que atuaram no caso, o Judiciário é legítimo para decidir sobre a aplicação das verbas quando o Executivo descumpre mandamentos constitucionais.

"Percebemos que o Município financia espetáculos caros e há publicidade desnecessária enquanto a Constituição prevê prioridades como saúde e educação", diz o defensor Leonardo Damasceno Peixoto. "Do jeito que está, é como deixar de pagar a conta de luz para fazer uma viagem ao exterior."

Caso a medida tenha de ser executada, a Defensoria fará uma estimativa de quantas crianças estão sem vaga e de quanto em receita deverá ser realocado. Em primeira instância, a Justiça já determinou que o Município garantisse a matrícula de todas as crianças residentes na região, sob pena de multa diária de R$ 500 por criança. Mas o pedido de bloqueio de verbas orçamentárias havia sido negado.

Em nota, a Procuradoria Geral do Município disse que vai recorrer. O órgão diz que, nos últimos cinco anos, a atual gestão aumentou em mais de 120% o número de matrículas em creches.

Fila. A espera nunca foi tão grande em São Paulo. Existem hoje 142 mil crianças sem atendimento - 127 mil para as creches e as restantes para a pré-escola. Só nos bairros atendidos pelo fórum de São Miguel - que inclui Itaim, Ermelino Matarazzo, Lajeado e Vila Curuçá, entre outros - são mais de 15 mil crianças.

Uma delas é o filho de Sheyla do Nascimento, que mora em São Miguel e trabalha em uma empresa de informática. O menino, que tem 2 anos, está desde setembro na fila de espera. "Precisei mudar meu horário para a madrugada até conseguir vaga na creche, que fica a cinco minutos da minha casa."

05 de julho de 2011 | 0h 00

Se faltar creche, TJ bloqueará publicidade da Prefeitura - saopaulo - Estadao.com.br

Creche conveniada inventa bebê-fantasma para tirar dinheiro da prefeitura

Na creche Jardim Guançã, a lista de presença marcava 27 crianças que nunca foram atendidas na unidade. A turma de bebês-fantasmas rendia de R$ 237 a R$ 339 por matrícula falsa por mês.

24/05/2011

Creche inventa crianças para receber mais grana

Adriana Ferraz
do Agora

Na creche Jardim Guançã, na região do Tremembé (zona norte de SP), a lista de presença marcava 27 crianças que nunca foram atendidas na unidade. A turma de bebês-fantasmas rendia mensalmente à entidade responsável pela administração um extra que variava de R$ 237 a R$ 339 por matrícula falsa.

O valor pode ter ultrapassado R$ 10 mil, de acordo com a idade da criança. A quantia foi desembolsada pela Prefeitura de São Paulo até a última quarta-feira, quando o contrato com a Sociedade Beneficente Cônego Luiz, que comandava a creche havia dois anos, foi suspenso.

Além da unidade do Tremembé, a entidade ainda administrava a creche Doutor Júlio Lamas Rivera, na Vila Sabrina, também na zona norte. Ao todo, eram atendidas cerca de 300 crianças, de zero a quatro anos. Desde ontem, outra associação assumiu o serviço. A troca, porém, não agradou um grupo de mães. Agora São Paulo - São Paulo - Creche inventa crianças para receber mais grana - 24-05-2011

Justiça exige abertura de 62 mil vagas em creches

Qual será a solução de Kassab?

Saiu no Agora São Paulo:

03/05/2011

Justiça exige abertura de 62 mil vagas em creches

Folha de S.Paulo

A Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital disponibilize 62 mil vagas em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos. A decisão é da última sexta-feira. A prefeitura disse que vai recorrer.

A determinação é fruto de uma ação civil pública que a Defensoria Pública moveu no fim do ano passado para sanar o deficit de vagas em 16 distritos na região de Santo Amaro (zona sul de SP). Mesmo antes de se pronunciar sobre a ação, a Justiça já vinha proferindo decisões favoráveis a processos individuais solicitando vagas em creches.

A prefeitura tem prazo de nove meses para matricular todas as crianças cadastradas até a data da decisão, sob pena de multa diária de R$ 50 por criança desatendida. A medida pode ser cumprida tanto com a oferta de vagas na rede pública quanto por meio de convênio com a rede privada.

A Secretaria Municipal da Educação disse, em nota, que vai recorrer da decisão. Afirma que o ensino infantil é uma das áreas prioritárias da pasta e que houve um salto no número de matrículas em creches --de 59 mil em 2005 para 130 mil matrículas até o fim de 2010. O número aumentou para 187 mil em 2011, com a reorganização da educação infantil, segundo a secretaria.

Kassab não atinge metas de creche e distorce números (de novo)

Na grande imprensa os dados de Kassab aparecem dobrados e nebulosos e são facilmente desmascarados pelo Censo Escolar.

A matéria publicada pelo JT divulga as inúmeras metas que o governo Kassab não alcançará, com destaque para a promessa de zerar o déficit de creches. Além de não cumprir o prometido, mais uma vez o Governo superestima os números de matrículas de sua gestão. Infelizmente a mídia engole qualquer número divulgado por SME, sem pesquisar. Dessa vez a reportagem (leia abaixo) fala de 20.699 criadas em creche entre 2009 e 2010. Não resisti e deixei um comentário no blog do JT (até o momento em que escrevo esse post não foi publicado, mas pode ser visto ao final), demonstrando que pelo Censo Escolar, e mesmo somando as “escolinhas particulares”, no período, as vagas em creche aumentaram metade desse número em São Paulo. Quem quiser conferir pode ir ao site do Inep para conferir os dados de 2009 e 2010 (clique nos anos). Já havia publicado em Kassab, o ilusionista que de 2005 a 2010, as matrículas em creches municipais e privadas (conveniadas e particulares) cresceram menos de 27 mil vagas. Esse número é menor que a metade do que Kassab divulgou no Roda Viva da TV Cultura no início do mês (mais de 60 mil) ou do que seu Secretário da Educação anunciou em Audiência Pública sobre as férias coletivas. Kassab nunca foi questionado em nenhuma de suas manifestações públicas. Seus dados são reproduzidos pelos meios de comunicação como chegam.
Suspeito que a mágica anunciada pelo Prefeito usa o seguinte truque. Ao longo do ano, muitas mães desistem da vaga e outra criança é chamada. Um CEI que possui 100 vagas inicia o ano com todas as vagas preenchidas. Supondo que até o final do ano haja cerca de 40 desistências, incluindo aquelas famílias que desistem da matrícula quando chamadas antes mesmo da criança frequentar. A SME deve contabilizar como vaga criada cada criança que foi chamada mesmo que não tenha frequentado o CEI, ou que o tenha feito por alguns meses. Uma mesma vaga pode dobrar, triplicar, quadruplicar…

Kassab não vai zerar déficit de vagas em creches

Diego Zanchetta
Vitor Hugo Brandalise

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 indica que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) não vai cumprir outras cinco metas previstas para melhorar a vida do paulistano. Entre elas está zerar o déficit de vagas nas creches, promessa de campanha em 2008.

O JT revelou ontem que outras “bandeiras” de Kassab, como o projeto Nova Luz, a construção de três hospitais na periferia e de 66 km de corredores de ônibus vão ficar para o próximo prefeito. As diretrizes com as “metas e prioridades” para o próximo ano, enviadas à Câmara Municipal na sexta-feira, também não contemplam investimento de R$ 300 milhões para o Rodoanel e os 100 novos quilômetros de ciclovias.

O prefeito deixou fora das LDOs de 2011 e de 2012 outras duas propostas incluídas no Plano de Metas que não registraram avanços entre 2009 e 2010: o prolongamento da Avenida Roberto Marinho, na zona sul, e a construção de dois terminais rodoviários.

No caso das creches, a “Meta 12” entre as 223 listadas pelo prefeito prevê 100% das crianças de até 3 anos atendidas. Segundo levantamento de dezembro da Secretaria Municipal de Educação, há um déficit de 100 mil vagas nas creches. Entre 2009 e 2010, foram criadas 20.699 vagas. Mas a LDO de 2011 prevê 20 mil vagas. A LDO 2012 embute outras 33.290. Ou seja, o déficit permanecerá ao fim da gestão, mesmo se as diretrizes de 2011 e 2012 forem cumpridas – o governo poderá abrir 73.989 vagas até dezembro de 2012, ou 74% da meta.

Já o prolongamento da Roberto Marinho teve 33% da meta concluída entre 2009 e 2010. A previsão é completar mais 40% em 2011. Mas para 2012 não há verba.

A Prefeitura diz que o Plano de Metas “é instrumento dinâmico que passa por ajustes de forma a atender às necessidades de uma cidade com a dimensão e complexidade de São Paulo”.

Férias coletivas. E se perdermos na justiça?

Estive presente na Audiência Pública realizada na Câmara em 11 de abril de 2011 sobre a decisão da justiça pela obrigatoriedade de CEIs e EMEIs de São Paulo manterem o funcionamento nos meses de janeiro, julho e dezembro (leia mais sobre a decisão em CEIs e EMEIs sem férias ou recesso). Juntamente com o companheiro da diretoria do SINDSEP, Luiz Rezende, representamos o sindicato nas intervenções que direcionamos ao Secretário da Educação, Alexandre Schneider, presente na audiência. Nosso questionamento foi claro:

1- Quais alternativas estão sendo apresentadas aos juízes, pela SME em seu recurso jurídico, de forma a demonstrar alguma solução da prefeitura para os pais trabalhadores?

2- A decisão deve ser cumprida já pelas EMEIs em julho ou deve aguardar decisão final?

3- A SME se compromete com os trabalhadores de CEI e EMEI em não cancelar férias coletivas e recessos, oferecendo atendimento alternativo, caso a justiça não aceite a alegação da Prefeitura?

4- A SME irá retomar as mesas de negociação, suspensas desde a decisão judicial, para que possamos discutir alternativas em caso de derrota na justiça?

As respostas e a fala do Secretário eu gravei no celular (com baixa qualidade) e selecionei os trechos referentes às férias coletivas. O vídeo pode ser visto ao final.
Ao nos responder o Secretário substitui o termo compromisso (que cobramos) por apoio aos trabalhadores quanto às férias coletivas. Alega não ser necessário tal “apoio” já que foi dele a portaria que garantiu férias em janeiro nos CEIs. Que fique claro que não perguntamos se Alexandre Schneider concorda com férias e recessos nos CEIs e EMEIs. De fato, é vantajoso para SME. Mas o que queremos é um compromisso. O Secretário se apropriou do discurso dos professores e dos sindicatos para defender os motivos pelos quais as férias coletivas são indispensáveis. Mas nós não precisamos ser convencidos disso. Todo esse discurso é nosso. É preciso convencer os juízes quando julgarem o recurso. Também, que SME iria recorrer da decisão já sabíamos desde o dia 05 (leia em Posição de SME sobre as férias coletivas) e ficou claro na paralisação do dia 07 (leia Professores param o Centro).
Mas como convencer a justiça com o discurso de que ela precisa mudar sua cultura e concepção. Que eu saiba, juízes julgam sobre evidências, com base na legislação, mas a partir de suas concepções. Schneider disse que o direito da mãe trabalhadora está na lei trabalhista (CLT). Assim, na versão da SME, são exclusivamente os empregadores que devem garantir o atendimento às mães trabalhadoras. Não é o que diz a Constituição (art. 7º;XXV) que garante aos trabalhadores, visando a melhoria da condição social, a assistência aos filhos  em creches e pré-escolas. Se Schneider se esqueceu ou omitiu, duvido que um juíz o fará. Para o Secretário o direito da criança à convivência familiar está na LDB e esse argumento parece ser o bastante. Ao nos responder alega que na defesa desse direito, a PMSP já tomou providências, e garantiu o atendimento pelo plantão em CEIs, quando uma unidade deve atender crianças de regiões distantes. Pelo que sei, SME perdeu na justiça mesmo com o argumento do plantão.
O discurso de Schneider é que estamos na mesma luta, trabalhadores, mães e poder público. Estaríamos, segundo ele, todos do mesmo lado contra juízes que não entenderam que as coisas mudaram. Por isso ele respondeu que o compromisso de SME não é o de construir alternativas para os pais. Segundo o Secretário, o compromisso de SME é de brigar até o fim por esse princípio do direito da criança à convivência familiar e que porque estamos juntos vamos ganhar. Mas e depois do fim? E se otimismo não bastar e perdermos? Cada um para o seu lado? Os pais que precisarem de atendimento, perderão se a justiça entender que eles não tem esse direito constitucional. Mas e se os juízes entenderem que direito é para ser garantido e que a Prefeitura está se negando a atendê-lo? Kassab vai voltar à televisão e dizer novamente “decisão judicial é para ser cumprida”? Assim, CEIs e EMEIs trabalharão de janeiro a dezembro, já que não há alternativas para SME. Não estaremos mais juntos, não é?
Então, essa conversa não dá para engolir. Os professores decidiram parar novamente no dia 28. Temos de ter muito claro que o que temos de cobrar ali não é que SME entre na justiça, pois isso eles o farão do jeito deles, sem ouvir o que pensamos, como sempre. E com grande risco de perder. O que teremos de cobrar é: a garantia de férias coletivas e recessos em CEIs e EMEIs. Garantia que somente SME e da Prefeitura podem dar, não o juíz. Ou alguém se ilude em fazer greve para mudar o que pensa a justiça? Na paralisação, na manifestação e em uma eventual greve não estamos juntos do governo. Se estivermos, já iniciamos derrotados.

Faltou combinar com o juíz. Para Schneider, SME não tem compromisso com alternativas para as férias coletivas.

P.S.: Quanto às mesas de negociação, Schneider preferiu não tocar no assunto. Muito conveniente. Veja as “pedaladas” de SME na mesa de negociação aqui -  “Paralisação dia 07: é possível a unidade?”

Posição de SME sobre as férias coletivas

Se não me engano, pela primeira vez a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo se manifestou oficial e publicamente. O boletim abaixo parece uma resposta antecipada à paralisação do dia 07 (leia Paralisação dia 07: é possível a unidade?). Até então eu só havia visto via twitter que Schneider entraria com recurso, e Kassab, ouvi dizer, disse aos jornalistas que “decisão judicial é para ser cumprida”. Mas defender férias coletivas não basta. Entendo que as professoras de CEIs e EMEIs devem deixar um recado bem claro na paralisação: qualquer que seja a decisão judicial, o direito a férias coletivas e recessos deve ser garantido pela SME.

MP move ação contra Kassab por falta de vagas em creches de SP

No processo, promotoria afirma que prefeito não cumpriu meta da lei orçamentária prevista de 2006 a 2009

Marília Lopes - Central de Notícias

SÃO PAULO - O Ministério Público de São Paulo propôs uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Gilberto Kassab, para responsabilizá-lo pela falta de vagas em creches na capital. A cidade tem um déficit de 120 mil vagas na educação infantil.

Epitácio Pessoa/AE

Promotoras alegam que metas de 2007, 2008 e 2009 para o setor não foram cumpridas.
A ação foi proposta pelas promotoras Dora Strilicherk, Luciana Bergamo Tchorbadjian e Carmen Lúcia Cornacchioni na Vara de Infância e Juventude do Fórum João Mendes, na região central da cidade.
De acordo com a ação, o Plano Plurianual, lei orçamentária com validade de 2006 à 2009, estabelece como meta a construção, reforma e ampliação de escolas e centros de educação infantil. Porém, as promotoras frisam que as metas não foram cumpridas em 2007, 2008 e 2009, "ocasionando evidente descompasso entre o número de vagas oferecidas e a demanda pública por matrículas."
Ao comparar o tempo para a construção de creches em São Paulo, cerca de dois anos, com o da construção de hospitais no Chile, que levaria cerca de seis meses, as promotoras afirmam que "o réu não administra para a satisfação do interesse público e não vislumbra consequências jurídicas e políticas na sua ineficiência e afronta à direito fundamental das crianças de origem mais humilde."
Por fim, as promotoras pedem que, caso a ação seja julgada procedente e comprovada que a conduta de Kassab foi ímproba, o prefeito seja condenado a perda do cargo, suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos, multa de até cem vezes o valor do salário dele e também a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

 

ESTADÃO.COM.BR/Educação

Modelo de escolas conveniadas pode travar expansão da educação infantil em SP, diz ONG

Sarah Fernandes

Das 1.940 pré-escolas e creches da cidade de São Paulo (SP), 55,4% funcionam com prédios ou professores privados, que recebem repasse de verba da prefeitura, segundo dados de fevereiro da Secretaria Municipal de Educação. O modelo pode impedir a ampliação de vagas em regiões pobres, segundo a organização não-governamental Ação Educativa.
Isso porque o modelo, chamado de convênio, aproveita prédios de instituições privadas para oferecer educação infantil, por meio de repasse de verba da prefeitura. Tal medida impede que sejam construídas novas escolas nas regiões com mais demanda, que normalmente são as mais pobres, segundo a ONG.
“Não há uma escolha anterior do lugar em que será instalada uma escola de educação infantil, que parta de um planejamento”, avalia a especialista em educação infantil da Ação Educativa, Ester Rizze. “Não existe um plano de expansão da educação infantil e praticamente não há investimento na construção de prédios”.
Entre 2005 e 2009 foram construídas 53 creches na capital paulista e oito estavam em obras. No entanto, o Plano Plurianual para Educação Infantil da prefeitura para esse período previa construir 34 Centros de Educação Infantil por ano entre 2004 e 2009.
No último mês o município possuía 761 creches conveniadas, 315 pré-escolas classificadas como indiretas, nas quais os prédios ou os professores são privados. “Foi um modelo emergencial escolhido pela Secretaria para suprir uma demanda muito grande. Porém, é necessário planejamento”, avalia Ester.
Ao todo, 120.272 crianças de 0 a 5 anos esperam por vagas em creches e pré-escolas na capital paulista e 481.815 estavam matriculadas, em dezembro do último ano, segundo a Secretaria de Educação.

Portal Aprendiz UOL: http://aprendiz.uol.com.br/content/visheclunu.mmp

CEIs e EMEIs sem férias ou recesso

A educação infantil, segundo o Tribunal de Justiça

A decisão do tribunal de justiça de suspender férias e recesso nos CEIs e EMEIs, conveniados ou da rede direta, explicita a grande confusão que existe na concepção de assistência social e de educação infantil no Brasil. Ao ler o Acórdão, o que vi foi uma enorme lambança na tentativa pouco esforçada de profissionais do direito tentarem descrever o que é educação infantil sem delimitar com clareza os contornos que a diferenciam da assistência social. Como profissional da educação fico à vontade para discutir uma decisão do judiciário, já que os limites de atuação e de conhecimento parecem não mais importar. O texto gasta quase toda a argumentação buscando provar que o judiciário pode tomar a decisão que tomou. Pouco ou quase nada gastaram para provar que a educação infantil não pode ser interrompida. Simplesmente decidiram. Quando tentaram justificar foram infelizes. A própria decisão se baseia na “pretensão da Defensoria Pública de assegurar o direito à educação infantil”. Ora, se o objeto da questão são as férias e recessos, em que estes eventos ferem o direito à educação infantil? Se assim fosse, haveria a preocupação com o direito ao Ensino Fundamental e Médio ferido por férias e recessos. Quando o documento busca tratar o direito à Educação Infantil, começa explicando que educação é o que é: educação. Depois, quanto à própria educação infantil, sem surpresas, é a mesma que consta na Constituição, aquela oferecida em creches e pré-escolas. Superadas as redundâncias, vem a inovação: “Ocorre que, a par de seu caráter pedagógico, não se pode olvidar que a educação infantil possui, também, uma natureza assistencial. Tal se afirma porque a obtenção de vaga em creche é primordial para que os pais possam exercer atividade laborativa, possibilitando-lhes obter o sustento da família.
Neste sentido, a educação infantil vem cumprir relevante papel ao proporcionar meios para a consecução dos fundamentos da República Brasileira consubstanciados na dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (artigo 1º, III, IV da Constituição Federal).
Esta natureza peculiar confere-lhe a qualidade de serviço público essencial, que deve ser prestado continuamente, em atendimento aos princípios da continuidade e da eficiência, sem a possibilidade de restrição de caráter infraconstitucional, como bem ressaltado pela r. sentença.”
Vamos colocar as coisas nos seus lugares. Não, a educação infantil não tem nenhuma natureza assistencial. Pode-se dizer que creches tenham sua origem na assistência, criadas para liberar as mães para o trabalho por necessidade das elites de mão de obra, seja da escrava, ou da assalariada barata. Por outro lado pré-escolas surgem dos jardins da infância e as experiências de Mário de Andrade mesmo há mais de 70 anos, nada tiveram de assistencial. Educação infantil e assistência social são conceitos diversos e independentes. Podem e por vezes devem estar associados e integrados na formulação de políticas públicas. Mas suas naturezas divergem. Mesmo na Constituição essa diferenciação dos conceitos é clara. A educação, como esqueceram de tratar os desembargadores, é direito de todos. E o que diz a CF de 1988 sobre a assistência? Infelizmente os magistrados nesses somente três parágrafos das sete páginas, que dedicaram a explicar porque CEIs e EMEIs não podem fechar, não se ativeram a definir a tal da “natureza assistencial”. Mas a CF trata sim do conceito. Enquanto a Educação é direito de todos (art. 205) e a educação infantil é direito das crianças de 0 a 5 anos (Art. 208, IV), a assistência social deve ser prestada a quem dela necessitar, inclusive para proteger a família, a infância e amparar  as crianças carentes (Art. 203, I, II). Assim, educação infantil não é assistência social. Todas as crianças de 0 a 5 anos têm direito à educação infantil. À assistência social têm direito as que necessitam. À educação infantil não cabe o papel que lhe quiseram atribuir de garantir a atividade laborativa da família. Nem com muito esforço ou boa vontade pode-se concluir que educação infantil é serviço público essencial e que não possa sofrer interrupção. Chegam os desembargadores a comparar com a função da polícia, bombeiros e hospitais. Essas atividades trabalham com plantões para garantir atendimentos por 24 horas e em finais de semana, aspectos que demonstram por si divergirem da natureza da questão ora analisada.
A confusão presente reflete conceitos e preconceitos construídos historicamente ainda remanescentes entre pais, magistrados, ou mesmo por docentes e pelas redes de ensino. As creches de São Paulo vieram da pasta da assistência social em 2002 para a rede municipal de ensino por força do atendimento à LDB. Antes, por mais que se esforçassem os educadores para implementar projetos pedagógicos em creches, excetuando-se a gestão Erundina que investiu em salários, projetos e formação, a creche foi tratada como assistencialismo (não confundir com assistência social).

Será que a sociedade mudou?

As creches nasceram da luta de mães que ingressavam no mercado de trabalho. Mas em termos de política pública era entendida como um espaço para crianças pobres. Isso era suficiente para justificar a falta de recursos, profissionais mal pagos, superlotação de salas. Uma política pobre para a população pobre. O finado Dr. Pinotti que foi Secretário de Educação no início da gestão Serra/Kassab chegou a declarar como candidato a Prefeito, na década de 1990, que colocaria “meninas da

FEBEM” para olhar as crianças de creche. Afinal, era para pobre mesmo. Assim, essa creche pobre para pobres não podia parar. Mesmo que as mães não trabalhassem (não tínhamos o nível de emprego de hoje), havia uma concepção tácita de que as crianças não podiam ficar em casa com essas mães pobres. Costumava-se chamar a isto de “situação de risco”. Em casa, pensavam os elaboradores de políticas públicas, essas crianças não comeriam, nem tomariam banho. Separar a criança da família era uma ação justificada pela política do “assistencialismo”, mesmo se contrapondo ao que estabelece o ECA. A visão preconceituosa e equivocada sobre as classes mais desfavorecidas definia a concepção de creche.
A vinda para a educação obrigou a reformular a concepção da creche como espaço de educação infantil onde cuidar e educar são termos indissociáveis. A educação deve trabalhar de forma articulada com as áreas de saúde e assistência social, mas não ser atribuída de suas funções. É aí que se faz necessária uma política clara definida pelo município. Quando foram organizadas as Subprefeituras, a concepção era justamente de articular localmente as políticas públicas municipais. A proposta foi desmontada de cara por Serra alegando desperdício.
Ajudou a reformular essa concepção a nova situação econômica. Nos últimos anos se tornou visível nas famílias que frequentam os CEIs o aumento de empregos com carteira assinada. Mais pais e mães empregados resultou em crianças mais saudáveis e bem arrumadas. As famílias com maior auto-estima hoje são mais presentes e exigentes. A melhoria na qualidade do atendimento desde que os CEIs passaram a contar com mais recursos financeiros, materiais e humanos também fez com que famílias que antes não buscariam esse serviço público passassem concorrer pela vaga. O crescimento na renda do trabalhador e a ampliação da classe C podem ser observadas pelo tanto de famílias que trazem e buscam suas crianças de carro, possuem acesso a equipamentos eletro-eletrônicos, de comunicação e de informática e frequentam shopping center, como contam as crianças. Essa mudança no público do CEI por si exige uma reformulação da concepção de qual necessidade da população carece de uma política de assistência pelo município. Não estamos mais falando de crianças carentes que sem a creche correm riscos. Há casos sim, e que deve variar conforme a região, de famílias e crianças que merecem maior atenção. São os casos que precisam ser trabalhados pela unidade conjuntamente com a SMADS (Secretaria de Assistência Social), assim como os casos acompanhados pelo posto de saúde da região.
Mas e quanto à necessidade da mãe trabalhar? A Constituição prevê no artigo 7º o direito dos trabalhadores urbanos e rurais à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas, visando melhorar sua condição social. Lembremos que dentro da concepção estabelecida pela própria CF (art. 203), a assistência deve ser dada quando necessária, para proteger a família, a criança e ampará-la em caso de carência. Assim creches e pré-escolas podem e devem sim ser espaços públicos de assistência social, mas não a educação infantil. Esta tem seus próprios objetivos e atribuições, seus profissionais com formação específica e sua organização prevê sim, interrupções para a reorganização. O espaço creche ou pré-escola pode então ser assumido para a implementação de políticas de assistência social, desenvolvida e organizada em uma articulação de pastas da educação e assistência social. A solução cabe ao Prefeito e Secretários. O ônus não pode recair sobre os docentes e os gestores da educação infantil.
Identificar quais famílias necessitam de tal assistência é tarefa dos profissionais da assistência social. Não é tarefa de desembargadores e promotores de justiça definir que todas as crianças e famílias que frequentam CEIs e EMEIs necessitam de serviço ininterrupto. Estariam defendendo o direito à educação infantil? E quanto às 120 mil crianças na espera de vagas em CEIs e EMEIs? Como têm se manifestado o Ministério Público? São Paulo perdeu 26 mil vagas em EMEIs de 2005 a 2010, iniciando 2011 com uma demanda de 20 mil crianças. Há alguma iniciativa do MP para defender o direito (esse sim constitucional) dessas crianças que estão fora da educação infantil, cobrando da Prefeitura justificativas para a redução de matrículas?
Aos profissionais de SMADS caberia conhecer qual é a população da educação infantil para que creches e pré-escolas em São Paulo garantissem a assistência aos filhos de trabalhadores que poderiam ser prejudicados, de fato, pela interrupção do atendimento. Saberia a Secretaria que não são muitos os necessitados de fato. Afinal, nem é critério para vagas no CEI estar trabalhando. Há mães que, por não optar por trabalhar fora de casa, preferem trazer a criança por meio período. As crianças de EMEI permanecem apenas seis horas. Que emprego tem seus pais? Há avôs, avós, tias, irmãos que ajudam no cuidado da criança para seus pais trabalharem. Afinal, que Estado é esse que determina que as crianças devem ficar afastadas do convívio familiar, independentemente de sua necessidade. O que haveria de positivo no casos de mães que mesmo sem trabalhar trouxessem seus filhos no mês de janeiro ou em dezembro, quando os irmãos estão em casa. Também, não há critério de renda para frequentar CEIs e EMEIs. Deve haver caso de pais que optam e tem recursos por pagar alguém para ficar com os filhos. Não é assim que se faz em escolas particulares? O Estado tem o dever de garantir o direito universal à educação pública de qualidade. Assistência social é direito de quem necessita. Imaginem um juíz determinando que todas as famílias de crianças que frequentam o Ensino Fundamental tenham direito ao Bolsa Família.
Cabe ao Prefeito e a sua Vice, Alda Marco Antônio, que acumula a pasta da SMADS correrem agora para cumprir a Constituição, o que não fizeram até o momento. Definir uma política de assistência que garanta o cumprimento do art. 203 da CF, e que não pese sobre a organização da educação. Em grande parte, o problema criado pela decisão judicial também é de responsabilidade da Prefeitura que ofereceu o plantão por pólos como alternativa, sem qualquer dado aprofundado sobre a realidade social dos afetados por férias e recessos. Deve a prefeitura recorrer da decisão como afirmou que fará o Secretário de Educação, Alexandre Schneider, em seu twitter. Também o SINDSEP pediu a anulação, pois como entidade que se manifestou no início da ação do Ministério Público não foi intimada quando da decisão do tribunal. Mas, em permanecendo a obrigatoriedade de cumprimento da decisão, deve o Prefeito encontrar alternativa que não prejudique a organização e a qualidade das unidades educacionais.

Os docentes, como sabemos, têm o direito à aposentadoria especial do magistério desde 1981 e os especialistas, mais recentemente. O benefício de redução em 5 anos no tempo para aposentadoria decorre por ser “realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado, de acordo com a previsão da lei. Trata-se de um benefício de natureza extraordinária, tendo por objetivo compensar o trabalho do segurado que presta serviços em condições adversas à sua saúde ou que desempenha atividades com riscos superiores aos normais.”

As crianças não querem retrocesso

Assim afirma Moura (2003) em seu artigo postado na internet (leia aqui).  Moura explica que se dá a penosidade do exercício em todas as funções do magistério, quaisquer que sejam, e citando Freudenthal (2000), o exercício penoso "é aquele que causa desgaste, tanto físico quanto psicológico, acima do que se entende por normal". A existência de recessos (em julho e dezembro) além das férias coletivas não é fruto de privilégios, mas da constatação do desgaste a que se expõem os profissionais. O número de doenças ocupacionais e readaptações merecem atenção especial nessa área. Não há como retroceder nesses direitos sem afetar a saúde e as condições de trabalho dos profissionais da educação, e portanto, provocar danos irreparáveis à qualidade da educação pública.
Será uma irresponsabilidade dos poderes executivo e judiciário, prejudicar a qualidade da educação infantil em São Paulo. Justamente quando o país se torna a 7ª economia do mundo, à frente de todos os países europeus, com exceção da Alemanha, o cuidado com a educação é fundamental para a consolidação do processo de desenvolvimento do Brasil para as próximas décadas. E quando falamos da maior cidade do país, se não for derrubada a decisão dada em segunda instância, já podemos pensar em uma discussão desses pontos no âmbito legislativo federal. Para o momento cobremos do município o seu papel. O que não pode é sobrar para nós. Ficaria fácil assim para os que apenas determinam: “cumpra-se!”.