Haddad desmente boatos na rede de creches conveniadas

Ainda que eu seja defensor da rede direta como política pública para a educação, este meu blog e os demais que criei antes deste, recebem constantes visitas de profissionais das creches conveniadas. Portanto, vou utilizar este meio para ajudar a desfazer a boataria que se implantou na rede de creches conveniadas. Vários profissionais dessas unidades denunciaram que o governo Kassab tem dito às entidades mantenedoras que Haddad irá acabar com os convênios. A coordenação da campanha do candidato petista respondeu ao Sindicato que representa os profissionais das conveniadas (Sitraemfa) que apesar de dar preferência à construção de novas creches, manterá os convênios para cumprir a meta de abertura de 150 mil vagas. O conteúdo da carta encaminhada, segue na íntegra ao final desta postagem.

Serra e Kassab privatizaram a educação
Já demonstrei aqui que Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%) quando todas pertenciam à assistência social, e que as matrículas na educação naquele período, em toda a rede municipal subiram 15,9%. Já com Paulo Maluf, as creches diretas foram sucateadas, seus funcionários transferidos, e as unidades conveniadas e transformadas em rede indireta. Ele reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%.  Enquanto isso, na educação, o total de matriculados na rede municipal cresceu apenas 0,14%. Pitta continuou o processo, mas diante do movimento pela integração das creches na rede municipal de ensino foi obrigado a nomear ADIs concursadas no final do seu governo. Mesmo assim, reduziu as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%. Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que equivalia a um total de 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior a 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%. As vagas na rede municipal de ensino, computando-se matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não estavam incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
Serra e Kassab deram um sentido novo para a política de convênios. Como demonstrei aqui, com as creches conveniadas, a dupla realizou transferência de investimento da educação infantil ao ensino médio para as entidades. Hoje, 75% das creches e 60% das unidades de educação infantil são indiretas e conveniadas. O aumento de vagas em creches(122 mil) nos últimos 5 anos coincidiu com a queda de vagas em EMEIs (140 mil). Como resultado a educação infantil perdeu 18 mil vagas. Para responder à pressão da justiça e da sociedade sobre as vagas em creches, Kassab e Schneider articularam verdadeiros golpes para reduzir a demanda, como aumentar a idade das crianças nos CEIs e o número de crianças por sala, além de excluir mais de 80 mil cadastros de pais que não responderam a cartinha que o governo mandou. O crescimento da rede conveniada durante os anos Serra e Kassab também acompanhou a redução de toda a rede municipal de educação, com menos 268 mil alunos em 7 anos, sendo 103 mil alunos a menos do Ensino Fundamental e 83 mil que ficaram sem estudar no EJA. Atendem menos do que o governo Pitta para baratear os gastos, apostando em convênios. Essa prática que não reduziu a demanda, tinha por objetivo, a mera privatização da educação pública municipal. Gastaram em 2010, quando Serra foi candidato, mais com propaganda do que orçaram e gastaram com construção de CEIs e EMEIs entre 2006 e 2009. Cumpriram 1/3 da meta nesse período e em 2011 foram impedidos de trocar com construtoras amigas um quarteirão com 9 equipamentos no Itaim Bibi para exploração imobiliária, em troca de creches. Ao mesmo tempo se negaram a fazer acordo com o governo federal e aceitar verba para construir 172 creches.

Boatos tem sido estratégia eleitoral de Serra
Fazer campanha com boatos tem sido uma prática comum nas eleições em José Serra participa. Foi assim em 2010 em vários momentos. Quando lançou os boatos de que Dilma assinaria a lei do aborto sem discussão, a própria esposa do candidato saía às ruas dizendo que Dilma queria matar criancinhas. A baixaria de Mônica Serra só acabou quando sua ex-aluna foi às mídias divulgar que a professora universitária revelara sobre um aborto que fizera no Chile quando lá morava com Serra.
Mais uma semana pela frente com baixarias para serem combatidas. O bom é que essa estratégia não tem funcionado nos últimos 10 anos.

Conteúdo da carta da Campanha de Fernando Haddad aos profissionais das conveniadas

“Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar, em nome de Fernando Haddad, a diretoria do SINTRAEMFA e solicitar a você que dê conhecimento desta carta a todos os membros da diretoria e aos filiados.

O objetivo desta carta é tranquilizar a todos os trabalhadores das entidades conveniadas quanto à continuidade da política de convênios para atendimento das crianças em creches. Queremos esclarecer que consideramos as entidades parceiras neste atendimento à população.

Em nosso programa de governo propomos a criação de 150 mil novas vagas na tentativa de zerar a demanda desta faixa etária. Estamos propondo a construção de novas creches como política preferencial, isto é queremos retomar a construção de creches e administrá-las, mas manteremos a política de conveniamento:

“Atender 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede própria e por meio de parcerias com o Governo Federal, Estadual e entidades comunitárias conveniadas.” (Programa de Governo, PA. 57)

Queremos também propiciar condições para o diálogo da equipe da Secretaria de Educação e seus representantes regionais com a direção tanto das entidades como do sindicato para que possamos avançar na melhoria dos serviços ofertados.

Vale lembrar que Fernando Haddad, enquanto ministro da Educação, ao lutar pela implantação do FUNDEB, garantiu a inclusão das creches conveniadas para também serem incluídas na distribuição de recursos provenientes deste fundo.”

Lei Azeredo só pode ser vetada por Dilma

Por Ana Rita Cunha, noObservatório do Direito à Comunicação:
A “Lei Azeredo”, como ficou conhecido o projeto de Lei 84/1999, está na última fase de discussão no Congresso Nacional. Ele já foi aprovado nas duas Casas e agora volta para Câmara. Durante audiência pública, na semana passada, o projeto foi bastante criticado. Os parlamentares demonstraram preferência em votar o Marco Civil da internet antes de definir os tipos penais das infrações na rede. Já em última instância de avaliação, os deputados não podem fazer muitas modificações e para barrar o projeto será preciso o veto da presidenta Dilma Roussef.
O projeto que tipifica crimes na internet foi apresentado na Câmara em 1999 e aprovado em 2003. Nesse mesmo ano, ele foi para o Senado, onde foi apresentado um substitutivo ao texto pelo então senador e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB/MG). Ele foi aprovado no Senado em 2008 e encaminhado novamente para a Câmara. Atualmente, o projeto tramita em regime de urgência simultaneamente nas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Em seguida, o projeto será votado pelos deputados no plenário. Nesse momento, os parlamentares apenas podem apresentar emendas supressivas às propostas aprovadas no Senado. Caso rejeitem todo o texto no plenário, será validada a versão original aprovada pela Câmara em 2003.
O deputado Eduardo Azeredo ressaltou que o projeto está sendo debatido há 11 anos no Congresso. “Foram feitas modificações em longas conversas com entidades da sociedade civil e Governo. O projeto está pronto para ser aprovado”, explica o deputado. Para Vanessa Fusco, promotora do Ministério Público de Minas Gerais, muitos crimes que usam a internet como ferramenta são arquivados por falta de definição legal sobre o tema.
Representantes da sociedade civil, no entanto, apontam várias falhas importantes na “Lei Azeredo” que podem colocar em risco a liberdade da internet. O professor de Direito da FGV Luiz Moncau alerta que o projeto é muito geral e transforma práticas corriqueiras em crimes. “O projeto considera ilegal transferir informações de sistemas informatizados sem autorização do titular, isso abrange desde da invasão de um sistema do Governo até uma cópia de um cd”, argumenta Luiz.
Para o professor de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Túlio Viana, o projeto tem distorções preocupantes. “Ao punir a falsificação de dados eletrônicos sem definir o que define a legitimidade desses dados, modifica a própria ideia de falsificação, criando a falsidade documental de qualquer coisa”, explica o professor. Além disso, o projeto determina pena de um a três anos de reclusão por acesso não autorizado a redes de computadores, tempo superior à pena de invasão de domicílio.
Outro ponto polêmico do projeto é a obrigação de provedores de guardarem durante três anos os dados de endereçamento dos usuários. O diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) acredita que essa medida vai contra o princípio da inocência e torna todos passíveis de investigação. “É um atentado contra o direito de privacidade das pessoas”. Para o deputado Emiliano José (PT/BA), as mudanças propostas pela “Lei Azeredo” necessitam de uma base de princípios civis que ainda não existe no país “Não podemos discutir o crime antes de discutir os direitos e liberdades dos cidadãos”, explica o deputado.
Marco Civil
O projeto do Marco Civil da internet organizado pelo Ministério da Justiça em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) já passou por duas consultas públicas em 2009 e 2010. Atualmente, ele está sendo avaliado pela Casa Civil antes de ser enviado ao Congresso. O deputado Eduardo Azeredo acredita que a demora do Executivo pode ser prejudicial a sociedade. “Faz três anos que nós esperamos pelo marco, enquanto isso, vemos que a definição dos crimes da internet é urgente e precisa ser votada o quanto antes”, criticou o deputado.
Para a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), a “Lei Azeredo” apresenta problemas muito graves para ser aprovada e além disso ela demonstra que o Congresso precisa amadurecer mais as discussões sobre a internet. “O marco pode nos permitir entender de que ambiente de internet estamos falando para definir as restrições criminais com mais segurança”, pontuou a deputada. Para Erundina, acreditar na possibilidade de uma aplicação eficaz e justa de uma Lei com tantos problemas é um risco muito grande. “Podemos estar criando uma lei que não pega”, completa.
Durante a audiência, a deputada Manuela D'Ávila (PC do B/RS) sugeriu que um acordo entre os partidos da base do Governo para que, no caso da Casa Civil não encaminhar o projeto do Marco Civil da internet, os próprios parlamentares o façam em regime de urgência. Para invalidar, no entanto, a “Lei Azeredo”, os parlamentares terão de negociar com a presidenta Dilma Roussef. Nesse momento do processo legislativo, apenas ela pode vetar totalmente o projeto.

Altamiro Borges- Lei Azeredo só pode ser vetada por Dilma

2º BlogProg: novo marco regulatório das comunicações ainda longe de se concretizar. É hora de mobilizar

18/06/2011 – site da CUT

Blogueiros progressistas e lideranças debatem comunicação em Brasília

Escrito por: Isaías Dalle

Dois momentos diferentes nas atividades do 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. Na noite de sexta, mais festiva porque de abertura, aplausos acalorados para o presidente Lula, que arrancou também várias gargalhadas da platéia de mais de 500 pessoas ao falar como convidado e ainda foi recebido por uma nova palavra de ordem, releitura de outra mais antiga: “Lula, blogueiro, do povo brasileiro”. [Nota do PP: Assista ao vídeo no final, contendo a abertura de Lula no Encontro]

Já na manhã deste sábado, mais sisuda porque dedicada a debates mais profundos, a leitura dos expositores foi na linha de questionar as diferenças entre o raio de ação de governos e Estado e o real poder, “que não é do Estado nem do governo”, como afirmou o professor e jurista Fabio Konder Comparato, um dos debatedores.

Um resumo possível da manhã de hoje: a) sem democratização das comunicações, não será possível realizar as outras reformas necessárias – como a agrária, a política e a tributária –, uma vez que a concentração dos meios de comunicação na mão de poucos grupos impede a difusão das informações transformadoras; b) os sucessivos governos, incluindo os oitos anos de governo Lula e os primeiros instantes do governo Dilma, não enfrentaram a questão do monopólio das comunicações.

A questão, portanto, está em aberto e os obstáculos são imensos.

Daí a necessidade de um novo marco regulatório para as comunicações no Brasil, tema da primeira mesa de debates do sábado. O professor Venício Santos Lima, pesquisador e autor de livros sobre o tema, destaca que esse debate sobre um novo marco para a comunicação teve início, no mínimo, durante o processo constituinte, na segunda metade dos anos 1980. E que voltou à cena e ao noticiário no início do primeiro mandato de FHC, entre os anos 1994 e 1995.

“Isso significa que não é verdade, ao contrário do que dizem aqueles que não querem um novo marco regulatório, que esse debate surgiu no governo Lula e que possa significar uma tentativa de censura ao meios”, disse Venício. “Ao contrário, esse é um debate para dar voz a quem não tem”. Lembrando citação do padre Antonio Vieira, Venício comentou: “O problema do Brasil é que ele não tem voz. O povo pobre não pode se expressar”.

No debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações, a questão da propriedade cruzada de emissoras de TV, rádio e jornal impresso por uma mesma pessoa ou grupo econômico sempre vem à tona.

“A dominação dos meios faz parte dos núcleos, e não da superfície do poder capitalista”, afirmou Fabio Konder Comparato. O jurista destacou que foi a necessidade de dominar os meios que levou o capitalismo a desenvolver novas tecnologias na área e chegar ao rádio e à TV, um instrumento de informação instantâneo, mas que circula a mensagem apenas em sentido único. Quem a recebe não participa do processo.

Concentrada como é, tem um poder imenso. Comparato ainda discorreu sobre a impotência dos órgãos de Estado diante dessa máquina oligárquica. Para ilustrar a tese, citou como exemplo uma história que aconteceu com “um professor idiota de São Paulo”, numa alusão bem-humorada a ele mesmo. Depois de enviar um carta ao jornal “Folha de S. Paulo”, comentando uma reportagem, viu seu texto publicado junto com um comentário da direção de redação do jornal, que acusava o autor da carta de “cínico e mentiroso”. Diante da grave acusação, buscou reparação na Justiça, que mais tarde inocentaria o jornal.

Concluiu dizendo que, diante desse poder do oligopólio e do monopólio, “não há espaço para a negociação nem para a conciliação de interesses”. Comparato recorreu a outro exemplo, esse mais impactante e amplo que o anterior, para ilustrar esse choque desigual.

Autor de três ações diretas de inconstitucionalidade por omissão (ADO), todas para cobrar o cumprimento da regulamentação do dispositivo constitucional que determina revisão periódica das concessões de rádio e TV, Comparato comentou: “Faz três meses que o Ministério Público Federal recebeu as ADOs e não proferiu nenhum parecer, e nem parece que vai emitir um parecer”.

A deputada federal Luiza Erundina, outra debatedora, confirmou essa imensa diferença entre os meios públicos de controle existentes e o poder real da mídia comercial. Desta vez, no Congresso Nacional.

Erundina lembrou que, quando foi integrada à Comissão de Ciência e Tecnologia, não tinha familiaridade com o tema. “Mas lá chegando percebi o caráter estratégico do objeto daquela comissão, que são as telecomunicações. Eu como tenho origem na militância da luta pela terra, percebi que o dia em que a gente democratizar de fato a comunicação, teremos condições de fazer todas as reformas necessárias, inclusive a reforma agrária”.

Porém, tão logo percebeu a importância de acompanhar o tema através do Congresso, notou também que as concessões de rádio e TV são renovadas sem qualquer análise técnica e política séria por parte do Congresso. “Até hoje é assim”, confirma. E informa que o Conselho de Comunicação Social do Congresso, ainda que tivesse apenas caráter consultivo, foi desativado há cinco anos. “Protestei formalmente contra isso por várias vezes, mas não obtive resposta das lideranças, da Presidência do Senado”, disse Erundina.

A deputada federal e também integrante da Frente Parlamentar pela Democratização das Comunicações, lembrou igualmente da imensa dificuldade de realizar audiências públicas para tratar de renovação de concessões de canais de TV e rádio. “Deputado tem muito medo de se indispor com a mídia, é impressionante. Aí desaparecem e não votam”, informou a parlamentar.

Criança esperança

O professor Fabio Konder citou estudo patrocinado pela Unesco e divulgado em fevereiro, em que a entidade da ONU critica a alta concentração dos meios de comunicação em mãos privadas no Brasil.

Após a divulgação desse estudo, a Rede Globo de Televisão – citada nominalmente no trabalho da Unesco – chamou os representantes da entidade no Brasil para ameaçá-los com o fim do programa Criança Esperança, segundo o professor Comparato. Questionado ao fim de sua fala sobre maiores detalhes a respeito desse episódio, o jurista aconselhou que sejam procurados os autores do estudo que irritou a Globo – Toby Mendel e Eve Salomon.

Como uma das formas de a população enfrentar o poder desses monopólios, o professor citou uma de suas bandeiras: a regulamentação da democracia direta no país e a “liberação” – termos dele – dos plebiscitos e referendos no País. “Se pudéssemos usar os referendos e plebiscitos como instrumento da luta popular, é evidente que a casa ia cair”.

Luiza Erundina encerrou o debate com uma fala otimista. Sem discutir os méritos de um certo tom pessimista das análises anteriores, ela afirmou que a “utopia deve ser contada não em nossos anos de vida, mas na perspectiva histórica. Vocês jovens não têm o direito de desanimar”. A deputada fez uma sugestão, diante de pergunta apresentada por um integrante da platéia. “Por que vocês mesmos não criam conselhos estaduais e regionais de comunicação, sem esperar o aval de governador, de prefeito? Isso é luta”. Aplaudida de pé, retomou o microfone para dizer: “Sabe por que vocês gostaram? Porque isso está dentro de vocês”. A deputada destacou que sem mobilização, o processo de mudança ficará mais difícil ainda.

Mesa com Erundina, Comparato e Venício

Logo depois, em outra mesa de debate, José Dirceu, ele mesmo um blogueiro, disse que à consolidação desse movimento de comunicação é preciso iniciar uma nova fase. "Acho que estamos na hora de organizar mobilizações para pressionar pelo novo marco regulatório".

Na noite de sexta

O ex-presidente Lula foi a estrela da noite de sexta. Elogiou os blogueiros e agradeceu o papel desempenhado pelos blogs e pelas redes sociais progressistas no trabalho de desmentir as armadilhas da campanha eleitoral de José Serra (como no caso do “meteorito de papel”, como lembrado por Lula).

Depois dele, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, procurou fugir de perguntas espinhosas sobre o enfrentamento de monopólios como o da Globo, mas adiantou ao menos duas propostas. A primeira, a de que até o final deste ano chegará a internet banda larga a R$ 35,00, oferecendo 1 M de conexão. A outra, profundamente ligada à primeira, é de que a Telebrás está no comando da expansão da rede, mas que atuará em conjunto com as empresas privadas, alterando, no entanto, cláusulas contratuais que o governo tem com esses grupos, obrigando-os a cumprir as metas de acesso e distribuição a ser estabelecidas pelo futuro Plano Nacional de Banda Larga, prevendo punições para descumprimentos.

O ministro deu a resposta motivado por intervenções como a da secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti. "Eu queria que ele fosse além e falasse sobre instrumentos de controle social sobre a ampliação da banda larga e a fiscalização das empresas", comentou ela, depois.

o 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas é uma iniciativa do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, da Altercom e do Movimento dos Sem-Mídia, com o apoio, entre outras entidades, da CUT, da FUP, do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, do Sindicato dos Bancários de São Paulo, da Rede Brasil Atual e da TVT, que cuidaram da transmissão ao vivo do evento.

CUT - Central Única dos Trabalhadores - 2º BlogProg- novo marco regulatório das comunicações ain

Assista ao vídeo da abertura do II BlogProg com Lula:

Ministro das Comunicações descarta agência de conteúdo para mídia

Em reunião com Frente de parlamentares e representantes da sociedade, Paulo Bernardo lista prioridades: marco regulatório da radiodifusão, banda larga e inclusão digital. No novo marco, ele diz que há 'problema' para criar nova agência. 'Estratégico' com Dilma, Ministério tem agenda prioritária construída ainda no governo Lula. Frente aprova pauta, nova postura e disposição para negociar. A reportagem é de André Barrocal.

André Barrocal

BRASÍLIA – O Ministério das Comunicações exibe hoje um caráter estratégico que não possuía na gestão Lula, que preferiu comprar brigas em áreas diferentes e incluía a pasta em negociações com partidos aliados em troca de apoio político. O ministro atual, Paulo Bernardo, é escolha direta da presidenta Dilma Rousseff, que optou por usar outras pastas para segurar aliados. Ele tem respaldo dela para tocar com prioridade três pautas tidas como fundamentais pelo governo: massificação da banda larga, inclusão digital e marco regulatório da radiodifusão.
Os planos do ministro foram apresentados nesta quinta-feira (28/04) à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular. O grupo, que reúne congressistas e representantes da sociedade civil, saudou a mudança de atitude do ministério. E apóia uma agenda construída dentro do Palácio do Planalto ainda no tempo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No caso do marco regulatório da radiodifusão, ponto mais polêmico da pauta de Bernardo e cujo objetivo é atualizar uma legislação que em 2012 completará 50 anos, o ministro disse que o governo ainda estuda o assunto e não fixou um prazo para concluir o trabalho. O ponto de partida continua sendo proposta deixada pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins. O texto foi entregue a Bernardo no dia 8 de janeiro, pelo chefe de gabinete de Franklin, Sylvio Coelho.
Na reunião com a Frente, o ministro avisou que mexerá num aspecto central do projeto herdado, pois não seria possível criar, hoje, uma agência para regular conteúdo da radiodifusão e analisar a concentração empresarial no setor. Ele acha melhor que a regulação do conteúdo fique na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que seria reestruturada e mudaria de nome para Agência Nacional de Comunicações. E que casos de concentração passem pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que já existe para avaliar questões concorrenciais.
“Estamos com dificuldade para encontrar um modo de separar a regulação em duas agências. Mas a palavra final será da presidenta Dilma”, afirmou Bernardo. “A presidenta não vai deixar vir ao Congresso um projeto desses sem examinar a redação.”
Clima político
Além da dificuldade técnica apontada - mas não detalhada - pelo ministro, o governo acredita que, do ponto de vista político, também seria melhor buscar outro caminho. A ideia de uma agência para cuidar de conteúdo assusta adversários de um novo marco regulatório da radiodifusão, convictos de que o debate esconde suposta intenção do governo de controlar ou censurar rádios e televisões. Boa parte do Congresso, que terá de votar o projeto, tem interesse direto (parlamentares donos de emissoras) ou indireto (pressão de grupos empresariais) no tema.
“Há uma reação conservadora à proposta, uma atitude antidemocrática de quem não quer nem debater”, disse o deputado Fernando Ferro (PT-PE), integrante da Frente. “Queremos que os dois lados se encontrem para conversar”, completou.
A composição da Frente é exemplo da falta de diálogo. São 194 parlamentares e 100 representantes da sociedade civil. Mas, segundo a coordenadora-geral da Frente, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), nenhuma entidade representante das grandes empresas aderiu, embora tenham sido convidadas. “Esse é um ministério das Comunicações diferente, percebemos uma disposição de dialogar que não havia no outro governo”, disse Erundina. “Mas o debate da democratização da mídia só vai andar com pressão da sociedade. E eu sinto que estamos na hora certa para avançar.”
“Esse é um momento histórico. A reforma do marco regulatório não foi feita com Lula, mas pode ser com Dilma”, concordou Gésio Passos, representante do coletivo Intervozes, entidade que faz parte da coordenação da Frente.
Até mesmo um deputado-empresário da Frente expressou, na reunião, opinião que sugere que o clima está mesmo mais favorável para modernizar o Código Brasileiro de Telecomunicações. “Temos de acabar com a polarização dos grandes conglomerados que concentram a comunicação. Sou um grande defensor das rádios e TVs comunitárias.” disse Nelson Marquezelli (PTB-SP). “ E temos de educar os empresários brasileiros, e eu sou um empresário, de que este é um país de todos, não apenas de alguns.”

Carta Maior - Política - Ministro das Comunicações descarta agência de conteúdo para mídia

Blogueiros sujos se unem à da Frente pró Ley de Medios

Barão e a Itararé e Frente pró Ley de Medios são irmãos gêmeos

Por sugestão do amigo navegante Celso Jardim, dono do Blog do Celso Jardim e um dos idealizadores do I Encontro de Blogueiros (muito sujos) de SP, o Conversa Afiada reproduz alguns vídeos captados ali.

O Conversa Afiada chama a atenção para :
1) A Frente parlamentar já se instalou, a 120/km.
2) Foi nesse I Encontro que o líder do PT da Câmara, Paulo Teixeira, se comprometeu requisitar a investigação da Satiagraha que só a Época tem – clique aqui para ler “Como Cerra e Dantas  operavam em beneficio de Dantas”.
3) Nesse mesmo I Encontro, o deputado Teixeira e a deputada Luiza Erundina – coordenadora da Frente – se comprometeram publicamente a tentar descobrir onde o Presidente FHC gastava dinheiro, quando anunciava no PiG. Será possivel que, aí, se descubra alguma coisa da “plimavatização” do Farol e do Dantas).

Paulo Henrique Amorim

Blogueiros sujos se unem à da Frente pró Ley de Medios - Conversa Afiada

Os objetivos da frente parlamentar

Do Blog do Miro

Reproduzo artigo de Tatiana Félix, publicado no sítio daAdital:
"A promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia no país”, afirma o manifesto da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, que será lançada dia 19 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).

Integrada por parlamentares e organizações da sociedade civil, a Frente tem o objetivo de promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação. A proposta é debater a concentração dos meios de comunicação eletrônica no Brasil, a propriedade cruzada dos veículos de comunicação, a política de concessões de canais de rádio e tevê, a censura, o acesso à Internet, os preconceitos de raça e de gênero, dentre outros temas.
Para a propositora da ideia, a deputada federal Luiza Erundina (PSB/SP), "a Frente vai constituir um instrumento de representação parlamentar com participação da sociedade civil, para discutir sobre a regulamentação do sistema de comunicação no país, estabelecendo o diálogo entre parlamentares e sociedade”. Além disso, a Frente pretende contribuir para a realização de outra Conferência Nacional da Comunicação, para "atualizar o debate e acumular experiências”.
Para as entidades que militam pela causa, 2011 será um ano decisivo para a democratização das comunicações no Brasil, devido à proposta do novo marco regulatório das comunicações que será encaminhado pelo ministério responsável para o Congresso Nacional, e também pelos debates sobre o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que pretende tornar acessível o acesso à internet.
Entre os objetivos específicos da Frente Parlamentar estão a regulamentação dos artigos da Constituição Federal que tratam, entre outras questões, da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; de defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações e de contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias.
Amanhã [hoje] também haverá a aprovação do estatuto da Frente, e logo em seguida será escolhida a coordenação colegiada que será formada por deputados/as e representantes de organizações civis e sociais, em números iguais. Depois disso, começam as atividades da Frente com reuniões e o início da elaboração das propostas para o setor. No final deste mês já está agendada uma audiência com o Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
De acordo com o Manifesto da Frente pela Liberdade de Expressão, os principais obstáculos da comunicação livre no Brasil são, primeiro, a existência de ações de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e de empresas privadas que visam cercear o exercício dessa liberdade pela população. "É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes (...) para denunciar e combater esse tipo de ação”, expressa o documento.
O segundo obstáculo está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro. Além de ser marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.
Atualmente, 35 entidades da sociedade fazem parte da Frente, mas a expectativa é que o número aumente. Entre as integrantes estão a Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc), Intervozes, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Artigo 19, Associação de Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação de Juízes para a Democracia.

Altamiro Borges- Os objetivos da frente parlamentar

Folha acendeu primeiro e apertou depois

Uma droga. É como pode ser definido o jornalismo da Folha e de alguns de seus capangas. Primeiro publicam, depois procuram a fonte. Fizeram uma matéria a la Notícias Populares sobre o líder do PT no Congresso, só para atrair a atenção da direita moralista contra a base do governo Dilma. Incrível! Sem procurá-lo para tratar do assunto que escreveram, fizeram a matéria associando o Deputado petista Paulo Teixeira (SP) a uma suposta apologia ao uso de drogas, descontextualizando um tema tão sério quanto a criminalização dos usuários e a repressão como forma de combate. Ligaram só depois para o Deputado. Aí já era. Até o tosco Boris Casoy aproveitou seu sarcasmo contra o PT pois, para o caçador de comunistas, os deputados deveriam estar lidando com assuntos mais sérios no Congresso. Eu até dou a dica de um assunto sério: marco regulatório dos meios de comunicação. O Deputado Paulo Teixeira esteve em nosso Encontro de Blogueiros Progressistas de SP enquanto era atacado pela mídia. Não sei se por coincidência ou não, o tema debatido por Paulo foi a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lançada nesta terça, 19, em Brasília (saiba mais), liderada pela Deputada Erundina, debatedora na mesa como nossa ilustre convidada. A Frente deve ampliar o debate no Congresso para a discussão de várias leis, dentre as quais, a do marco regulatório dos meios de comunicação, que visa principalmente o combate à concentração de poder dos meios de comunicação, situação que no Brasil é umas das mais terríveis comparado a países desenvolvidos ou em desenvolvimento. Democratizar a comunicação é luta permanente dos blogueiros progressistas. Só assim teremos armas eficazes contra esses abusos de Folha, Estadão, Veja, Globo, etc, além da perda de sua hegemonia. Regulação da mídia, já!
A entrevista do Viomundo com Paulo Teixeira pode ser lida abaixo:

18 de abril de 2011 às 22:47

Paulo Teixeira: “A Folha não queria me encontrar. A matéria já estava pronta, toda editada”

por Conceição Lemes

O que acharia se lesse a primeira manchete na capa de um jornal, e a segunda, no caderno interno?

Pois isso aconteceu nesse domingo, 17 de abril, na Folha de S. Paulo. A vítima da vez: o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), líder da bancada na Câmara Federal.

Curiosamente, na capa, o jornal ressalta: Procurado não deu resposta.  Depois no caderno interno, capricha: A Folha fez vários pedidos de entrevista ao deputado desde 16 de março, mas sua assessoria não deu resposta.

Desde 16 de março e a matéria só foi publicada em 17 de abril?! A Folha esperaria tanto?!  Nem criança acredita nessa história da carochinha. Repórter quando quer encontrar MESMO uma fonte, acha. E se é de Brasília, onde o deputado passa boa parte da semana, é mel na sopa. E com um mês de lambuja é covardia! Só Freud explica. Ou melhor, só a Folha explica.

“A Folha não me ouviu antes de fazer a matéria”, revela Paulo Teixeira. “O repórter Felipe Coutinho mandou e-mail para a minha assessoria de imprensa, perguntando sobre ‘microtraficantes’. A assessoria avaliou que não deveríamos entrar nesse debate num momento em que precisamos aprovar matérias importantes no Parlamento para a continuidade do processo de crescimento econômico com distribuição de renda. O repórter não disse que faria uma matéria sobre uma fala minha num evento.”

“Curiosamente, o mesmo jornalista ligou no meu celular ontem [domingo] para repercutir. Eu perguntei por que não o fez antes, a exemplo de todos os jornalistas da Folha, que me ligam diretamente no celular. Ele disse que não quis passar por cima da assessoria”, observa Teixeira. “Depois de ver a chamada da matéria na capa e a mobilização dos editores para comentá-la, percebi que a Folha não queria me encontrar, não queria realmente saber a minha opinião. Ela já tinha a matéria pronta, toda editada.”

Pena que o jornal tenha usado esse expediente num tema tão sério, que exige responsabilidade e ética. Afinal, estamos falando de saúde pública. Por isso, resolvi aprofundar a entrevista com o deputado Paulo Teixeira, para colocar os pingos nos is.

Viomundo – Deputado, a Folha cita uma palestra do senhor. É daí que foram tiradas as informações que estão na matéria?

Paulo Teixeira — A Folha teve acesso às informações por meio de um vídeo que foi postado na internet, não sei se com a fala integral ou parcial. De qualquer forma, a matéria não expressa o que eu penso, mostra apenas uma parte, com uma abordagem sensacionalista, parcial, com frases pinçadas de um contexto. Há quinze anos acompanho este tema, em diferentes foros mundiais. Não estimulo o uso de drogas, mas acho que o problema precisa de uma abordagem menos preconceituosa.

Viomundo — Na chamada de capa, a Folha diz que o senhor defende o uso da maconha e ataca o Big Mac, dando a impressão de que estimula o uso. É isso mesmo?

Paulo Teixeira — É uma insinuação inadmissível da Folha. Toda vez que falo sobre a política de drogas, faço questão salientar os prejuízos à saúde e demais danos sociais que a droga pode causar.

Falo inicialmente do álcool, que, para mim, é o problema mais grave da sociedade brasileira. Causa acidente de trânsito, brigas com morte, violência contra mulher. A sociedade brasileira precisa proibir a propaganda do álcool na TV. Em relação à maconha, falo dos riscos à saúde do usuário, da necessidade de prevenir o seu uso. Muitos usuários podem, inclusive, desencadear doenças psíquicas pelo uso.

A realidade atual é gravíssima. Drogas ilícitas são oferecidas à luz do dia. Esse mercado é muito capitalizado. Diante desse quadro, o que fazer para torná-lo menos  perigoso? Deixar os usuários consumir substâncias adulteradas? Permitir a crescente capitalização desse mercado?

Minhas propostas são retirar o usuário da esfera penal, descriminalizando o uso e a posse de drogas e esvaziar o poder econômico do tráfico. Em relação ao Big Mac, minha preocupação é estabelecer uma exigência para que os produtos alimentícios informem o teor de gordura, de sódio e gordura trans que contêm.

Viomundo —  A Folha diz que o senhor defende o plantio de maconha por cooperativas de usuários. O que falou sobre isso?

Paulo Teixeira — Eu me referi a experiências de Espanha e Portugal, entre outros países, onde o problema foi abordado de uma forma pragmática. No caso da Espanha, o  resultado foi importante para diminuir a exposição de usuários à convivência com traficantes e esquemas criminosos. Lá, especificamente, são permitidas cooperativas  de plantio formadas por consumidores. Essa estratégia enfraquece a economia da droga.

Em Portugal, os resultados foram muito positivos também. Depois da descriminalização ocorrida há dez anos, diminuiu a violência associada ao uso de drogas, diminuiu inclusive o consumo. Lá o conhecimento por parte da autoridade policial do porte de qualquer droga pelo usuário está fora da órbita criminal e submetido a infrações administrativas, como  advertências, cursos, multas, entre outras.

As experiências de Portugal e Espanha são apenas exemplos de estratégias mais pragmáticas. Não sei se servem para o Brasil, porém podem iluminar um novo caminho.

Viomundo – No Brasil, há especialistas que defendem a descriminalização da maconha. As cooperativas seriam o  caminho para viabilizar essa proposta?

Paulo Teixeira – Acho importante analisar as estratégias adotadas por outros países e os resultados. A experiência Portugal, que eu acabei de citar, é muito interessante. Ao descriminalizar o usuário, distinguindo-o claramente do traficante, descapitalizou grande parte do mercado de drogas ilícitas em geral. Com isso, ajudou a diminuir a violência associada a esse mercado, com resultados fantásticos em relação à diminuição das doenças associadas ao uso de drogas.

Todos os países estão discutindo a questão das drogas leves, como a maconha, e o Brasil não pode ficar fora desse debate. Há muita hipocrisia. Quase todo mundo conhece alguma história de alguém que se envolveu com drogas. Há casos de pessoas que são apenas usuários e vão parar na cadeia em razão de um flagrante armado ou fruto de uma legislação que ainda está longe da dos países que resolveram encarar o problema de frente.

Viomundo – Nós temos uma epidemia de crack, que é uma droga devastadora, vicia rapidamente… O fato de no momento as atenções estarem focalizadas principalmente nele atrapalha o debate sobre as drogas em geral?

Paulo Teixeira – O crack é uma droga que se desenvolveu a partir do controle das substâncias químicas destinadas ao refino da cocaína. Assim, o crack é o refino da cocaína feito com substâncias muito pesadas e nocivas à saúde. Ele é produto da política de guerra às drogas.

Temos que prevenir o seu uso e tratar os eventuais usuários, o que não é fácil.

Por isso, acho importante que o tema das drogas seja discutido à luz do dia para que não cheguemos a esse absurdo que é o crack. É uma questão de saúde pública.

Viomundo — Drogas devem ser assunto de saúde pública ou de polícia?

Paulo Teixeira – O uso de drogas não pode ser assunto de polícia. Deve ser unicamente de políticas públicas.

Insisto: o usuário deve ser  tratado fora da esfera penal. Isso ajuda a mudar de mãos quem cuida do assunto. Em lugar da polícia e dos traficantes, teremos a família, a escola, as atividades culturais e esportivas e a saúde para cuidar dos usuários.

Viomundo – O senhor acompanha a discussão sobre as drogas há muito tempo. O que acha da nossa da legislação?

Paulo Teixeira – Realmente, é um tema, que me preocupa muito e trato bastante. Já participei de conferências no Canadá, nos EUA, no México, em vários países da América Latina, Europa e Ásia e em vários estados brasileiros. Acho que precisamos rever rapidamente a legislação brasileira.

Viomundo – O modo de o Brasil combater as drogas está dando certo?

Paulo Teixeira — Nossa política sobre drogas é um entroncamento das políticas norte-americana e europeia. Temos muitos problemas, principalmente carcerários. Há uma grande massa de presos, que são pequenos infratores enquadrados na lei de drogas. Segundo os estudos, o perfil desses presos é o seguinte: réus primários, agiram sozinhos e sem emprego de armas. Os presídios são locais privilegiados para organização da violência no país. E esses presos, pequenos infratores por causa de drogas, são recrutados para ações criminais mais danosas à nossa sociedade.

Viomundo – Que outras consequências acarretam essa forma de se lidar com as drogas?

Paulo Teixeira — A nossa realidade é preocupante em relação ao abuso de drogas. Temos um foco na repressão, que consome grande quantia de recursos e que dilui os esforços das forças de segurança no combate ao pequeno delito de drogas, impedindo que as ações se concentrem no crime organizado. Diante disso, não conseguimos diminuir o número de usuários. A aquisição dessas substâncias dá-se no mercado ilegal, resultando em perigos de todos os tipos. Como ainda está sob a lei penal, o usuário tem risco permanente de uma abordagem desproporcional da polícia.

Viomundo – A atual política está conseguindo prevenir o uso de drogas?

Paulo Teixeira – De acordo com estudos publicados, o consumo de drogas no Brasil aumenta a cada dia.

Viomundo – Estados Unidos ou Europa, qual a melhor direção?

Paulo Teixeira — A política de guerra às drogas é hegemônica no mundo. O Brasil desenvolve políticas mais criativas em comparação aos EUA. A Europa tem conseguido resultados muito mais favoráveis com a política de redução de danos. Creio que essa é a direção mais correta.

Redução de danos é uma estratégia que busca prevenir o uso de drogas, mas atende o usuário na perspectiva de conseguir resultados progressivos para a saúde e  a vida social dele enquanto ainda estiver nessa condição. Educar para evitar que seja infectado pelo vírus da Aids, da hepatite.  Educar também para evitar overdose, perda do emprego, de vínculos sociais. Essas são estratégias da política de redução de danos.

Oferecer tratamento para a superação do uso e tratar das motivações que levam o usuário ao abuso são outras estratégias dos programas de redução de danos.

Viomundo — Como deveria ser a política de combate às drogas?

Paulo Teixeira — Defendo uma política democrática, com livre circulação de informações, prevenção, melhor distribuição de renda, educação, cultura e lazer. Ampliar os horizontes das pessoas.

Em relação às drogas, temos de convencer os jovens sobre a repercussão em sua saúde pelo uso ou abuso. Buscar promover espaços para o fortalecimento político da nossa juventude, para que exerçam plenamente a sua cidadania. Temos de buscar convencê-los a não usar drogas. Mas, caso usem, evitar o abuso e maiores danos à sua saúde e à sua vida. Mas, antes de tudo, é preciso convencê-los e apoiá-los.

Viomundo — A matéria diz que o senhor tem uma visão diferente da presidenta Dilma. Seria uma forma de intrigá-lo e dificultar a sua posição como líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados?

Paulo Teixeira — Tais posições são exclusivamente minhas. A presidenta  está concentrada no assunto, acelerando a atenção aos usuários, aumentando os leitos hospitalares… Esse esforço terá resultados positivos. Noutra ponta do tema, o governo vem aumentando a eficácia das ações contra o crime organizado. Não tenho divergências com a presidenta Dilma Rousseff . O repórter tentou usar a questão como fonte de potencial intriga, mas se esqueceu de que tanto a presidenta como eu estamos preocupados com a questão das drogas.

Viomundo — Para finalizar, o que o senhor diria aos pais?

Paulo Teixeira – Não adianta a gente enfiar a cabeça no buraco, fazer de conta que as drogas nunca vão afetar os nossos filhos. Talvez muitos pais não saibam, mas cada vez mais as drogas são adulteradas, ficando ainda mais perigosas à saúde.  Sabem que têm essa informação? Os traficantes. Sabem nas mãos de quem os jovens usuários  estão hoje em dia? Nas mãos dos traficantes e da polícia.

Se quisermos mudar o rumo das coisas, temos que começar a discutir essa questão às claras, sem hipocrisia nem preconceito.

Sou pai de seis filhos. Eu e a minha esposa sempre proporcionamos ambiente aberto para dialogar com nossos filhos. Sempre que eles tiveram crises de adolescência, paramos tudo para cuidar deles. Valorizamos suas iniciativas. Sou vinculado à Igreja Católica em São Paulo. Para a construção das minhas posições, consultei teólogos, bispos, padres e leigos na área religiosa. Construí minhas posições ouvindo também médicos, sociólogos, políticos, antropólogos, cientistas sociais e demais profissionais. Aconselho a todo o pai o diálogo.

Leia aqui por que os especialistas acham que a repressão está perdendo terreno na luta contra as drogas. Paulo Teixeira- “A Folha não queria me encontrar. A matéria já estava pronta, toda editada” - Vi

Frente Parlamentar pela Comunicação começa a 120 km/h

Brito e Evandro: que pena, eles não puderam ir !

O Conversa Afiada reproduz e-mail que recebeu de Cecília Bizerra Sousa, assessora da Deputada Luiza Erundina, escolhida “coordenadora” da Frente:

Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão é criada na Câmara

A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom) lançada nesta terça-feira(19) tem o desafio de pautar no Congresso Nacional a reformulação no marco regulatório do setor. Quase 50 anos depois que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) protagonizou embates políticos nacionais,em 1962, 190 deputados federais de dez partidos – até o momento – têm o apoio de mais de 70  entidades da sociedade civil para enfrentar a falta de cumprimento e regulamentação da Constituição de 1988 nos capítulos destinados à comunicação.
A pressão sob o Congresso se intensifica pelo fato de a legislação vigente estar defasada em um ambiente de convergência tecnológica. A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) explicou o processo de construção da Frente: “A ideia vem da necessidade de um novo marco regulatório, que acompanhe os avanços tecnológicos e as necessidades da sociedade”. Para a deputada, escolhida coordenadora da Frente, esta é uma continuação do processo que se iniciou com a I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), em 2009,.
A reativação do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso foi pauta ratificada pelas entidades da sociedade civil presentes no auditório da Câmara dos Deputados. Rosane Bertotti, representante da Central dos Movimentos Sociais (CMS), reafirmou a necessidade da repercussão das atividades da Frente nos estados. “A luta pela democratização da comunicação começa no Congresso, mas deve iniciar a criação de frentes e conselhos regionais de comunicação”, disse Rosane.
Já o deputado Emiliano José (PT-BA) ressaltou que os empresários foram convidados para participar da Frentecom, mas liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), várias entidades do segmento não formalizaram seu ingresso na Frente. Do campo empresarial, somente a Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores de Comunicação (Altercom) e Associação dos Jornais do Interior do Estado de São Paulo (Andijor-SP) integram a Frentecom.
O deputado Emiliano avaliou que a concentração abusiva da propriedade é marca do panorama do setor no país. “Existe expropriação do direito da sociedade se comunicar corretamente. Não podemos continuar com um grupo de família interpretando o Brasil sob sua lógica e ideologia”, completou o parlamentar baiano.
Outro assunto citado no lançamento foi o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) defendeu que o Fundo não deve ser usado nem por empresas privadas, nem para o superávit primário. Além disso, entidades da sociedade civil lembraram que a banda larga deve ser transformada em um serviço público com metas de universalização e não de massificação.
As atividades da Frentecom já começam no dia 27 de abril, quando a coordenação da frente se reunirá pela primeira vez. No dia 28 de abril, haverá uma audiência pública com o ministro das Coumunicações Paulo Bernardo.
Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

Clique aqui para ler “Frente Parlamentar da Ley de Medios já existe” -

NAVALHA

Não há notícia de que o Senador Evandro Guimarães (Globo-RJ) e a presidenta da Associação Nacional dos Jornais, ANJ, Judith Brito, que se proclamou líder da Oposição, tenham subscrito a ata de criação da Frente. Que pena !

Paulo Henrique Amorim

 

Frente Parlamentar pela Comunicação começa a 120 km-h - Conversa Afiada

Frente Parlamentar vai ouvir Bernardo sobre Ley de Medios

Encontro de Blogueiros de SP: aqui jaz o "AI-5 Digital" do Azeredo (foto: Geórgia Pinheiro)

No I Encontro de Blogueiros Progressistas de São Paulo, realizado este sábado, no salão Franco Montoro, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a deputada Luiza Erundina anunciou que no dia 28 de abril o Ministro das Comunicações será entrevistado formalmente pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão.
A Frente se criou com a assinatura de 190 parlamentares, 19 a mais que o necessário para a formalização de uma Frente Parlamentar.
No dia do lançamento da Frente, dia 19, às 14 horas, no Plenário Nereu Ramos, no Congresso Nacional, deverá oficializar a eleição de Luiza Erundina para presidente.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Teixeira, presente ao I Encontro, o representante oficial do PT será o deputado Emiliano José, da Bahia.
A deputado Erundina explicou que não basta a Presidenta Dilma Rousseff, num ato de voluntarismo, enfrentar o poderoso conjunto da mídia que controla a imprensa brasileira.
A Presidenta precisaria, considera Erundina, convocar um outro ator para ajudar a aprovar o marco legal para mídia, aqui chamada de PiG (*).
Esse ator é a sociedade civil organizada, mediada pelos representantes do povo no Congresso.
Erundina observa que o governo tem uma ampla maioria no Congresso.
É uma maioria ampla e heterodoxa.
Por isso, é importante observar a correlação de forças.
Nesse esforço de incorporar a sociedade civil na batalha para aprovar a Ley de Medios, Erundina chama a atenção para o papel dos blogueiros sujos.
O deputado Paulo Teixeira anunciou que, ainda neste semestre, o Ministro Paulo Bernardo apresentará ao Congresso um projeto de lei de regulação da mídia para mexer no “latifúndio da comunicação neste país”, observou.
Teixeira anunciou, também, que em 15 dias estará pronto o “marco civil da internet”.
Ele é o resultado de consultas públicas de que participaram 70 mil pessoas.
E na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Alessandro Molon, do PT, será o relator.
Teixeira lembrou que este novo marco da internet se oporá ao “AI-5 Digital”, de autoria do senador e presidente do PSDB, Eduardo Azeredo, aquele muy amigo do “Valeriodantas”, de Minas Gerais.
Azeredo queria cercear a liberdade de expressão da internet, vigiá-la e criminalizá-la.
O novo marco pretende enfiar o “AI-5 Digital” no “Valeriodantas” e fechar a porta.
A deputada Luiza Erundina anunciou que uma das tarefas da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão será ficar de olho na Comissão de Ciência, Tecnologia e Informática da Câmara, composta em boa parte de concessionários de empresas de rádio e televisão.
Ou seja, em muitas decisões, como no caso da renovação das concessões, a Comissão legisla em causa própria.
Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Frente Parlamentar vai ouvir Bernardo sobre Ley de Medios - Conversa Afiada

Comissão da Verdade avança no Congresso

“É uma vergonha para o Brasil ser o único país da América a não punir esses torturadores. O país precisa sair dessa situação constrangedora e limpar esse passado. Estamos no atraso”, declarou Erundina, que quer esse projeto discutido na Comissão da Verdade.

Comissão da Verdade avança no Congresso

09/03/2011

do Vermelho

Apesar das críticas internas e duras das Forças Armadas, a criação da Comissão Nacional da Verdade já dá seus primeiros passos no Congresso. Contrariando as expectativas, os ministros Nelson Jobim (Defesa) e Maria do Rosário (Direitos Humanos), vistos inicialmente como extremos opostos dessa polêmica, estão atuando juntos.

A Comissão deve ser criada ainda neste ano, com base num projeto de lei enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional em 2010. O governo Dilma já está escolhendo parlamentares para atuarem na intermediação desse debate na Câmara.

Uma das indicadas é Luiza Erundina (PSB-SP), nome sugerido por Maria do Rosário. A deputada disse que ainda não foi oficialmente procurada, mas já solicitou a seu partido que seja indicada para integrar a comissão.

Neste ano, Erundina já apresentou projeto que altera o entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a punição para agentes públicos que torturaram na ditadura. Na opinião da parlamentar, a decisão do STF não encerrou o assunto, uma vez que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia.

“É uma vergonha para o Brasil ser o único país da América a não punir esses torturadores. O país precisa sair dessa situação constrangedora e limpar esse passado. Estamos no atraso”, declarou Erundina, que quer esse projeto discutido na Comissão da Verdade.

O deputado Osmar Terra (PMDB-RS), amigo de Jobim, disse que ele mesmo teve a iniciativa de procurar o ministro e se apresentar para colaborar. Sua posição é mais alinhada ao STF.

“Eu me dispus a ajudar e até a integrar a comissão — mas sem revanchismo, sem revisão da anistia. É preciso, sim, esclarecer o que ocorreu, as circunstâncias, onde, e, se possível, permitir às mães dos desaparecidos o direito de enterrarem seus filhos.”

O governo brasileiro ainda tenta mudar a questão do acesso a informações. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados visa acabar com o sigilo eterno de documentos e também veda o sigilo de documentos que possam tratar de violação a direitos humanos. O país também financia o resgate da memória da sociedade civil.

Se o Brasil deseja avançar na investigação e punição de crimes e no acesso à memória da ditadura militar, é preciso também que a causa tenha maior participação da sociedade. “O sucesso ou fracasso das políticas do governo dependerá fortemente da adesão social a esta pauta”, reconhece um membro do governo, que também aponta que, em países como Argentina e Chile, até agora, houve muito mais participação que no Brasil.

Forças Armadas

Já as Forças Armadas se mostram irritadas com a decisão da presidente Dilma Rousseff de bancar como prioridade a criação da Comissão Nacional da Verdade. O Exército, principal responsável pelas atrocidades que tomaram conta do Brasil entre 1964 e 1985, é o mais interessado na inviabilização do projeto.

Em documento elaborado pelo Comando do Exército e enviado no mês passado a Nelson Jobim, os militares afirmam que a instalação da comissão “provocará tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”. Segundo a versão do Exército — que tem apoio da Aeronáutica e da Marinha —, a Comissão vai abrir uma “ferida na amálgama nacional” e “promover retaliações políticas”.

A intenção das Forças Armadas é clara: sustentar que a redemocratização do Brasil foi suficiente para superar fatos históricos. “O argumento da reconstrução da História parece tão somente pretender abrir ferida na amálgama nacional, o que não trará benefício, ou, pelo contrário, poderá provocar tensões e sérias desavenças ao trazer fatos superados à nova discussão”, choramingam os militares.

“Passaram-se quase 30 anos do fim do governo chamado militar e muitas pessoas que viveram aquele período já faleceram: testemunhas, documentos e provas praticamente perderam-se no tempo. É improvável chegar-se realmente à verdade dos fatos”, agregam.

Exceção no Cone Sul

A manobra das Forças Armadas visa a manter o Brasil na contramão dos países do Cone Sul. Brasileiros que foram torturadores, assassinos e sequestradores durante a ditadura militar são, hoje, os privilegiados entre seus pares do continente. Os últimos anos têm servido para argentinos, chilenos e uruguaios levarem dezenas de responsáveis por crimes de lesa-humanidade à cadeia.

Nos três países, a Justiça passou a considerar que esses delitos são imprescritíveis, tendo como base tratados internacionais — o que é um alento para o Brasil. Condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em dezembro do ano passado, devido ao assassinato e desaparecimento de 62 pessoas entre 1972 e 1979, o país irá, mais cedo ou mais tarde, investigar e punir os responsáveis pelos crimes cometidos durante o regime militar.

Por ora, o atraso gritante do Brasil em relação a Argentina, Chile e Uruguai não só nos põe em uma posição de descrédito. A falta de acesso aos arquivos da ditadura brasileira faz também com que sejamos o país do Cone Sul que atravanca as investigações sobre a Operação Condor, colaboração militar entre diversos países sul-americanos, com apoio dos Estados Unidos, para reprimir militantes de esquerda.

“É uma peça que falta para compreender a Operação Condor. Nunca entendemos porque, com governos progressistas, no Brasil se resiste a abrir os arquivos”, diz a jornalista e ativista chilena Mónica González, diretora do Centro de Investigación Periodistica (CIPER).

No Chile, que viveu sob a ditadura de Augusto Pinochet de 1973 a 1990, Neste ano, uma comissão de justiça e verdade chegou à conclusão de que havia mais de 3 mil vítimas de crimes no período. Vítima e parentes das vítimas receberam pensões. Até 2004, contudo, apenas crimes cometidos entre 1979 e 1990 tiveram condenações.

Para os crimes ocorridos entre 1973 e 1979, período mais duro da ditadura, continuava prevalecendo a lei de anistia. “Muitos juízes seguiam sendo pinochetistas, e seguiam mantendo a mesma posição que antes. Continuavam aplicando a anistia sem investigar”, conta a jornalista Mónica González.

Da Redação, com agências

Parlamentares querem criar frente pela democratização da comunicação

Por Natalia Mazotte

Com o objetivo de ampliar a participação de representantes de entidades da sociedade civil que defendem a liberdade de expressão e o direito à comunicação, deputados planejam criar uma nova frente parlamentar.
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular, de acordo com deputados envolvidos, será suprapartidária e não está descartada a participação de senadores em uma eventual comissão mista.
Segundo a Agência Brasil, a proposta é que o lançamento oficial ocorra na primeira quinzena de abril, após o registro da frente, que deve contar com a adesão de pelo menos 171 deputados. Obtidas as assinaturas, o grupo se encarregará de “promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação”, conforme prevê o manifesto em favor da criação da frente.
Entre os objetivos da frente também estão a defesa da transparência e de procedimentos democráticos nas outorgas e na renovação de concessões de rádio e TV, o fortalecimento do sistema público de comunicação e a luta contra qualquer forma de censura.
“Fazemos questão de tornar claro que nossa disposição é ampliar as liberdades, e não a censura, preservando um direito que é essencial, que é o direito à comunicação”, declarou o deputado Emiliano José, à Agência Brasil. “Estamos muito atrasados do ponto de vista legislativo. O Código Brasileiro de Telecomunicações é de 1962, quando a televisão ainda engatinhava no país e, hoje, o mundo é outro. Além disso, queremos tratar dos artigos constitucionais ainda não regulamentados, como os que garantem a pluralidade da informação, a produção regional e garantir que nenhum ser humano será desrespeitado”.
Na última terça-feira (1º) houve a primeira reunião com a participação da sociedade civil, onde foi discutido o conteúdo do manifesto da Frente e também sua agenda de trabalho. Fonte: http://knightcenter.utexas.edu/pt-br/node/4888

março 9th, 2011 | Autor: Daniel Pearl editor geral

A regulação da mídia passa pelo Congresso

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Por Altamiro Borges

 

O debate sobre o novo marco regulatório das comunicações já começa a adquirir contornos mais nítidos no seu principal campo de batalha: o Congresso Nacional. Os barões da mídia – segundo o Diap, cerca de 100 parlamentares são proprietários, diretos e indiretos (“laranjas”), de emissoras de rádio e televisão – já definiram como prioridade ocupar espaços na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), por onde obrigatoriamente passa qualquer proposta legislativa sobre o tema.
Já os deputados e senadores engajados na luta pela democratização da comunicação iniciaram as articulações para pressionar o Congresso Nacional no debate sobre o marco regulatório. Na semana passada, eles deram os primeiros passos para a criação da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular na Câmara dos Deputados. Cientes de que o cenário é adverso, de que são minoria no Legislativo, eles sabem que precisam contar com forte pressão social.
Ponte com a sociedade civil
Como explica a deputada Luiza Erundina (PSB/SP), uma das líderes desta articulação, “a frente será uma ponte entre os interesses da sociedade civil organizada e o parlamento, no que diz respeito à democratização da comunicação no país”. Esta articulação já apresentou uma proposta inicial de manifesto (leia abaixo) e marcou para esta semana, em Brasília, reunião com os movimentos sociais organizados para definir a data de lançamento oficial da frente e suas principais iniciativas.
“Vamos trazer para este debate todas as entidades que militam em prol da democratização da comunicação e da liberdade de expressão no país. Queremos acompanhar e influenciar o processo de debate sobre o novo marco legal das comunicações”, defende Erundina. “Estamos muito atrasados nos aspectos da comunicação no Brasil. Temos uma legislação que data de 1962... Precisamos atualizar a nossa legislação para assegurar a liberdade de expressão e a democratização do direito à comunicação”, argumenta o deputado Emiliano José (PT/BA), outro encabeçador da frente parlamentar.
Pressão dos movimentos sociais
Além de Luiza Erundina e Emiliano José, a proposta de criação da frente parlamentar já recebeu o apoio dos deputados Luis Couto (PT/PB), Glauber Braga (PSB/RJ) e Francisco Praciano (PT/AM). Mas para que ela seja formalmente criada no Congresso Nacional serão necessárias 171 assinaturas. José Eduardo Dutra, presidente nacional do PT, afirmou em recente entrevista à Record News que a regulação da mídia é prioridade do partido. Já o PCdoB aprovou no seu 12º Congresso, em novembro de 2009, a luta pela democratização dos meios de comunicação como estratégica para avanço da democracia no país.
A formalização da frente parlamentar será o primeiro round na dura batalha pela regulação da mídia. Além das articulações nos corredores do Congresso Nacional, será decisiva a pressão dos movimentos sociais para garantir as assinaturas necessárias a sua criação. O lobby da radiodifusão, também conhecido como “bancada do PIG”, usará todos os meios – abertos e enrustidos – para abortar esta articulação. Sabe que a frente parlamentar poderá cumprir importante papel no debate sobre o marco regulatório.
O exemplo de Fortaleza
Neste sentido, os movimentos sociais – tão criminalizados em suas lutas pela mídia “privada” – estão com a palavra. Se eles não pressionarem agora, depois não adianta chorar – e nem reclamar do governo Dilma Rousseff. Qualquer projeto, mais avançado ou mais recuado, de regulamentação da mídia passa pelo Congresso Nacional. Entre outros desafios, será preciso pressionar o governo para que apresente sua proposta concreta de novo marco regulatório, o que ajudaria a deflagrar o debate na sociedade.
Ao mesmo tempo, é urgente pressionar os parlamentares pela formalização da Frente pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação. Este fórum poderá ter papel fundamental na evolução dos debates no Congresso Nacional, garantindo avanços no processo de democratização da mídia. Estes e outros desafios exigem povo na rua. O debate em Fortaleza, em 18 de fevereiro, que reuniu cerca de mil participantes, mostra que é possível intensificar a pressão da sociedade. Não há tempo a perder!
*****
Manifesto pela criação da frente parlamentar
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação é uma iniciativa de membros da Câmara dos Deputados, em parceria com entidades da sociedade civil, que visa a promover, acompanhar e defender iniciativas que ampliem o exercício do direito humano à liberdade de expressão e do direito à comunicação.
O direito à liberdade de expressão, previsto no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e nos artigos 5º e 220 da Constituição Federal, enfrenta hoje dois tipos de obstáculos que justificam e reforçam a necessidade desta Frente Parlamentar.
O primeiro está na existência de ações de órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário e de entes privados que visam a cercear o exercício dessa liberdade pelos seus beneficiários, ou seja, os cidadãos e cidadãs brasileiros. É preciso que se tomem iniciativas e se criem mecanismos permanentes, inclusive no âmbito do Parlamento, para denunciar e combater esse tipo de ação.
O segundo obstáculo está na ausência de regulação e políticas públicas que promovam e garantam a liberdade de expressão e o direito à comunicação. Hoje, as condições para o exercício dessa liberdade são muito desiguais, já que os canais de mídia, elementos-chave para a efetivação desse direito, estão nas mãos de alguns grupos econômicos cuja prática impõe sérios limites à efetivação da liberdade de expressão do povo brasileiro e é fortemente marcada pela prevalência de interesses privados em detrimento do interesse público.
Portanto, não basta denunciar e combater ações contrárias à liberdade de expressão; é preciso propiciar meios para que todos os cidadãos e cidadãs tenham condições de exercê-la. Assim, enquanto houver dificuldades ou impedimentos econômicos, culturais, sociais, técnicos e políticos para o exercício deste direito, é dever dos Poderes Executivo e Legislativo desenvolver ações no sentido de garantir que o maior número de cidadãos possa produzir, disseminar e acessar informações e cultura.
De outra forma, a promoção dos direitos à liberdade de expressão e à comunicação é condição para o pleno exercício da democracia no país. Se os meios de comunicação são os principais instrumentos de circulação de ideias e valores na sociedade brasileira, espaço essencial de consumo de informação e cultura pelos cidadãos e cidadãs, devem então refletir a pluralidade e a diversidade da sociedade, pré-requisito da verdadeira democracia.
A realidade dos meios de comunicação mudou muito nas últimas décadas, especialmente pelo surgimento da internet e a efetivação da convergência digital, nos seus aspectos técnico, comunicacional e empresarial. Com a mudança dessa realidade, alteram-se também os obstáculos, e, por sua vez, requerem-se respostas adequadas a esse novo cenário. Hoje, pensar a universalização do acesso à internet, por exemplo, é tão essencial à liberdade de expressão e ao direito à comunicação, quanto o é à promoção da diversidade de conteúdo no rádio e na televisão.
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação reúne parlamentares e organizações da sociedade civil comprometidos com valores democráticos e se propõe a atuar tendo como base os objetivos acima referidos, observando a complementaridade, indivisibilidade, interdependência e não hierarquização dos direitos humanos. Assim, ela reconhece, conforme prevê o artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que o exercício da liberdade de expressão está sujeito a responsabilidades ulteriores (ou seja, a posteriori), especialmente quando o que foi dito representar violação de outros direitos humanos.
Essa condição não deve criar precedentes para nenhum tipo de censura prévia, seja ela governamental ou judicial, mas precisa ser observada no sentido de proteger a dignidade da pessoa humana, especialmente a de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência.
A atuação da Frente se baseia em iniciativas já em curso no Congresso Nacional e em novas ações propostas por seus integrantes, levando em consideração estudos anteriormente realizados por comissões da Câmara e do Senado e propostas elaboradas por entes de todos os setores da sociedade civil, sobretudo as aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação.
Entre os objetivos específicos da Frente Parlamentar estão, sem prejuízo de outros, os seguintes:
- defender os princípios constitucionais relativos ao tema, especialmente aqueles previstos nos artigos 5º e 220 a 224 da Constituição Federal;
- lutar contra qualquer tipo de ação direta ou indireta de censura prévia de caráter governamental ou judicial;
- contribuir para a regulamentação dos artigos 220, 221 e 223 da Constituição Federal, que tratam da proibição de monopólios e oligopólios no rádio e na TV; da existência de mecanismos de defesa contra programações que violem os dispositivos constitucionais; da preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas no rádio e na televisão; da regionalização da programação e do estímulo à produção independente; e da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal;
- defender a ampliação do acesso da população à banda larga, garantindo a universalização do serviço, preços acessíveis e qualidade do serviço ofertado;
- trabalhar pela liberdade na internet, tendo como parâmetros a proteção à neutralidade de rede e ao direito à privacidade e à liberdade de expressão;
- defender a ampliação da participação popular no acompanhamento e regulação do sistema de comunicações;
- defender transparência, regras e procedimentos democráticos em outorga e renovação de concessões, permissões e autorizações de rádio e TV;
- contribuir para o fortalecimento do sistema público de comunicação, inclusive rádios e TVs comunitárias;
- defender os direitos de grupos vulneráveis como crianças e adolescentes, mulheres, negros e negras, indígenas, população LGBTT e pessoas portadoras de deficiência, no tocante às questões de comunicação;
- defender políticas de incentivo à pluralidade e à diversidade em todos os meios de comunicação, com especial observância à diversidade regional e cultural brasileira;
- incentivar a produção, distribuição e acesso a conteúdo produzido no Brasil por empresas e organizações brasileiras;
- contribuir para o fortalecimento de pesquisa e adoção de tecnologias nacionais nas diversas etapas da cadeia produtiva das comunicações;
- estimular medidas que fortaleçam a educação para a prática e a leitura da comunicação, de maneira formal e informal, entre os estudantes do ensino fundamental e médio.
A Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação coloca-se, assim, como um instrumento do parlamento e da sociedade civil brasileira para a ampliação do exercício desses direitos e para o fortalecimento da democracia.

Altamiro Borges: A regulação da mídia passa pelo Congresso

Band censura a deputada Luiza Erundina

blog do Miro
Altamiro Borges

Reproduzo mensagem enviada pela assessoria da deputada federal Luiza Erundina. A denúncia é grave e merece ampla repercussão:
Veto ao interesse público e ao direito à informação
A produção do programa Manhã Bandeirantes, da Rádio Bandeirantes de São Paulo, agendou uma entrevista por telefone com a deputada Luiza Erundina para esta quarta-feira, 9 de fevereiro, às 10h30. A pauta seria o Projeto de Lei n° 55/2011, apresentado pela deputada Erundina na Câmara, que institui referendo popular obrigatório para a fixação dos vencimentos do Presidente da República e dos parlamentares.
O projeto é de notório interesse público visto que o reajuste de 62% nos subsídios dos parlamentares aprovado no final de 2010 foi implacavelmente criticado por grande parte da população brasileira e pela imprensa.
Inclusive, no dia anterior à entrevista com a deputada Luiza Erundina, o apresentador do programa Manhã Bandeirantes, José Luiz Datena, questionou a dificuldade para o reajuste do salário mínimo dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros enquanto que, o reajuste de 62% para os parlamentares foi votado e aprovado em caráter de urgência pela Casa, com voto da imensa maioria dos congressistas.
Nesse contexto estávamos, a deputada Luiza Erundina e sua assessoria, aguardando a ligação para a participar do programa quando, 1h antes da possível participação, recebemos uma outra ligação cancelando a entrevista. Tratava-se de um veto da direção do grupo. Questionados sobre o por que da censura, do veto à fala de uma parlamentar brasileira em um veículo da imprensa livre, sobre projeto de interesse público, fomos surpreendidos com uma justificativa de cunho absolutamente pessoal: “Este veto é uma resposta aos ataques que a deputada vem fazendo à Rede Bandeirantes”.
Ora, a deputada Luiza Erundina apresentou requerimento junto à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara, para a realização de audiências públicas com o objetivo de debater a renovação de concessões públicas de rádio e TV. E ela não fez isso como um “ataque” pessoal à Rede Bandeirantes. Ela apresentou requerimentos solicitando audiências públicas para debater o processo de renovação de emissoras ligadas à Rede Globo, à Rede Record e à Rede Bandeirantes, não como um ataque a essas emissoras, mas com o objetivo de motivar mais democracia e transparência no processo de renovação das concessões públicas de rádios e TVs. (REQ-205/2009 CCTCI e REQ-220/2009)
O pleito da deputada Luiza Erundina foi absolutamente isento de pessoalidade. Apenas suscita o uso de instrumentos democráticos do Congresso – as audiências públicas – para a avaliação de um serviço de interesse público, antes da sua renovação por mais 15 anos. Já o posicionamento da rede Bandeirantes revela exatamente o contrário: numa retaliação ao exercício parlamentar da deputada, priva a sociedade de ter mais informações sobre um Projeto de Lei de absoluto interesse público, já que os subsídios dos representantes do povo são oriundos do orçamento público, que pertence ao povo.
Episódios como este violam o direito à informação, e revelam que a liberdade de expressão no Brasil, definitivamente, não é uma realidade. Isenção, impessoalidade, interesse público, direito à informação ainda são expressões estranhas à maioria dos meios de comunicação. Lamentável para as comunicações. Lamentável para o Brasil.

Altamiro Borges: Band censura a deputada Luiza Erundina