Haddad desmente boatos na rede de creches conveniadas

Ainda que eu seja defensor da rede direta como política pública para a educação, este meu blog e os demais que criei antes deste, recebem constantes visitas de profissionais das creches conveniadas. Portanto, vou utilizar este meio para ajudar a desfazer a boataria que se implantou na rede de creches conveniadas. Vários profissionais dessas unidades denunciaram que o governo Kassab tem dito às entidades mantenedoras que Haddad irá acabar com os convênios. A coordenação da campanha do candidato petista respondeu ao Sindicato que representa os profissionais das conveniadas (Sitraemfa) que apesar de dar preferência à construção de novas creches, manterá os convênios para cumprir a meta de abertura de 150 mil vagas. O conteúdo da carta encaminhada, segue na íntegra ao final desta postagem.

Serra e Kassab privatizaram a educação
Já demonstrei aqui que Erundina ampliou as vagas em creches diretas (28,65%) bem como em creches conveniadas (19,37%) quando todas pertenciam à assistência social, e que as matrículas na educação naquele período, em toda a rede municipal subiram 15,9%. Já com Paulo Maluf, as creches diretas foram sucateadas, seus funcionários transferidos, e as unidades conveniadas e transformadas em rede indireta. Ele reduziu em 12,7% as vagas nas creches diretas e privilegiou os convênios que aumentaram as vagas em 91,39%.  Enquanto isso, na educação, o total de matriculados na rede municipal cresceu apenas 0,14%. Pitta continuou o processo, mas diante do movimento pela integração das creches na rede municipal de ensino foi obrigado a nomear ADIs concursadas no final do seu governo. Mesmo assim, reduziu as vagas nas diretas em 1,27% e ampliou em 31,82% nos convênios, enquanto a rede de ensino cresceu apenas 1,89%. Marta construiu 44 CEIs diretos, e mais CEIs com o dobro da capacidade (300 crianças) em 21 CEUs, o que equivalia a um total de 86 unidades novas. Para a rede direta significou um crescimento das vagas superior a 87%, enquanto houve investimento também na rede conveniada, porém menor, em torno de 23%. As vagas na rede municipal de ensino, computando-se matrículas em EMEIs, Ensino Fundamental e Médio e EJA (creches não estavam incluídas no censo de 2000), cresceram 10,8%.
Serra e Kassab deram um sentido novo para a política de convênios. Como demonstrei aqui, com as creches conveniadas, a dupla realizou transferência de investimento da educação infantil ao ensino médio para as entidades. Hoje, 75% das creches e 60% das unidades de educação infantil são indiretas e conveniadas. O aumento de vagas em creches(122 mil) nos últimos 5 anos coincidiu com a queda de vagas em EMEIs (140 mil). Como resultado a educação infantil perdeu 18 mil vagas. Para responder à pressão da justiça e da sociedade sobre as vagas em creches, Kassab e Schneider articularam verdadeiros golpes para reduzir a demanda, como aumentar a idade das crianças nos CEIs e o número de crianças por sala, além de excluir mais de 80 mil cadastros de pais que não responderam a cartinha que o governo mandou. O crescimento da rede conveniada durante os anos Serra e Kassab também acompanhou a redução de toda a rede municipal de educação, com menos 268 mil alunos em 7 anos, sendo 103 mil alunos a menos do Ensino Fundamental e 83 mil que ficaram sem estudar no EJA. Atendem menos do que o governo Pitta para baratear os gastos, apostando em convênios. Essa prática que não reduziu a demanda, tinha por objetivo, a mera privatização da educação pública municipal. Gastaram em 2010, quando Serra foi candidato, mais com propaganda do que orçaram e gastaram com construção de CEIs e EMEIs entre 2006 e 2009. Cumpriram 1/3 da meta nesse período e em 2011 foram impedidos de trocar com construtoras amigas um quarteirão com 9 equipamentos no Itaim Bibi para exploração imobiliária, em troca de creches. Ao mesmo tempo se negaram a fazer acordo com o governo federal e aceitar verba para construir 172 creches.

Boatos tem sido estratégia eleitoral de Serra
Fazer campanha com boatos tem sido uma prática comum nas eleições em José Serra participa. Foi assim em 2010 em vários momentos. Quando lançou os boatos de que Dilma assinaria a lei do aborto sem discussão, a própria esposa do candidato saía às ruas dizendo que Dilma queria matar criancinhas. A baixaria de Mônica Serra só acabou quando sua ex-aluna foi às mídias divulgar que a professora universitária revelara sobre um aborto que fizera no Chile quando lá morava com Serra.
Mais uma semana pela frente com baixarias para serem combatidas. O bom é que essa estratégia não tem funcionado nos últimos 10 anos.

Conteúdo da carta da Campanha de Fernando Haddad aos profissionais das conveniadas

“Em primeiro lugar, gostaria de cumprimentar, em nome de Fernando Haddad, a diretoria do SINTRAEMFA e solicitar a você que dê conhecimento desta carta a todos os membros da diretoria e aos filiados.

O objetivo desta carta é tranquilizar a todos os trabalhadores das entidades conveniadas quanto à continuidade da política de convênios para atendimento das crianças em creches. Queremos esclarecer que consideramos as entidades parceiras neste atendimento à população.

Em nosso programa de governo propomos a criação de 150 mil novas vagas na tentativa de zerar a demanda desta faixa etária. Estamos propondo a construção de novas creches como política preferencial, isto é queremos retomar a construção de creches e administrá-las, mas manteremos a política de conveniamento:

“Atender 150 mil novas matrículas na Educação Infantil em rede própria e por meio de parcerias com o Governo Federal, Estadual e entidades comunitárias conveniadas.” (Programa de Governo, PA. 57)

Queremos também propiciar condições para o diálogo da equipe da Secretaria de Educação e seus representantes regionais com a direção tanto das entidades como do sindicato para que possamos avançar na melhoria dos serviços ofertados.

Vale lembrar que Fernando Haddad, enquanto ministro da Educação, ao lutar pela implantação do FUNDEB, garantiu a inclusão das creches conveniadas para também serem incluídas na distribuição de recursos provenientes deste fundo.”

Serra e Kassab privatizaram a educação na cidade

Números do Censo Escolar e do Sistema On Line da Prefeitura de São Paulo explicam porque houve aumento de vagas em creche sem redução do déficit. Investimento na rede conveniada aconteceu pela redução da rede direta de educação.

Educação infantil conveniada é maior que direta
Hoje, mais de 75% das creches são indiretas ou conveniadas, o que corresponde a quase 60% das unidades de educação infantil, incluindo EMEIs.

Unidades de Educação Infantil	Quantidade
Centro de Educação Infantil Direto	357
Centro de Educação Infantil Indireto ou creche conveniada	1118
Escolas Municipais de Educação Infantil	468
Centro Municipal de Educação Infantil	1

Dados do Portal SME: mar/2012

Vagas criadas não diminuíram déficit
A Justiça de São Paulo determinou em 2011 que Kassab atendesse até início de 2012, 62 mil crianças cadastradas até a época da decisão. Sob pressão da sociedade e da justiça, a administração Kassab promoveu aumento de vagas em creche. Porém, o aumento não conseguiu acabar com o déficit de vagas para crianças com até 3 anos de idade, uma das metas da própria administração que não foi cumprida.
Pelos dados da própria administração (Imagem 1) apresentados pelo sistema EOL (Escola On Line), foram criadas entre junho de 2007 e março de 2012, 122.511 vagas em creche. Desse total, apenas em 4 meses, entre dezembro de 2010 e março de 2011 foram criadas 60.279 vagas. Estranhamente, o EOL deste período não reflete a redução da demanda, mas um aumento. A redução vem acontecer mais de seis meses depois quando descendo de 174.168 para 97.751 entre outubro e dezembro de 2011, apenas em três meses.

Imagem 1

Vagas em creches cresceram, mas em EMEIs diminuíram
Mas o acréscimo das vagas em creche entre 2007 e 2012 coincide com a redução vagas em pré-escola (EMEIs), com 140.667 vagas a menos (Imagem 2). Mas não se trata de simples coincidência, e sim de uma política de transferência do atendimento direto em EMEIs para o atendimento em CEIs concentrado em unidades indiretas e conveniadas. O período de dezembro de 2010 a março de 2011 deixa bem clara tal transferência. Enquanto cresciam mais de 60 mil vagas em CEIs e creches, foram extintas 102 mil vagas nas EMEIs. Talvez o fato explique o aumento e não redução da demanda de creche que também recebeu a transferência das EMEIs.

Imagem 2

A comparação entre matrículas e creches e pré-escolas entre 2007 e 2012 (Imagem 3) permite verificar que Kassab não realizou investimentos efetivos para a educação infantil como um todo. Optou por uma reorganização do atendimento que lhe garantiu a transferência de vagas.

Imagem 3

Educação Infantil perdeu 18 mil vagas de 2007 a 2012
Os dados do Censo Escolar no período, considerando-se a rede municipal direta e toda a rede privada (não há discriminação pelo Censo entre as entidades conveniadas com a prefeitura e as privadas) não identificam acréscimos significativos de vagas nas creches do município. Mas são os dados da própria administração que demonstram que ao contrário de ampliar a rede de educação infantil, o que houve de fato foi uma redução de mais de 18 mil vagas (Imagem 4), considerando-se creche e pré-escola.

Imagem 4

Reduziram a demanda excluindo 86 mil cadastros
Outro fato que pode ser observado e foi denunciado, ao menos em parte da imprensa escrita (Imagem 5) e na Blogosfera é a manipulação dos números da demanda a partir de uma estratégia que se configurou em um imenso golpe contra a população. Kassab e Schneider adotaram a tática de mandar cartas para as famílias cadastradas com prazos de recadastramento. Mais de 86 mil crianças foram retiradas da lista de demanda em novembro de 2008, porque os pais não responderam pelos mais diversos motivos. A maior parte não tinha noção que seus filhos não estavam mais na demanda. A queda da demanda pode ser observada em todos os gráficos anteriores.

Imagem 5

Outros golpes para reduzir a demanda: mudar faixa etária e superlotar salas
Tais maquiagens para reduzir a pressão da sociedade sobre a demanda de creche não se restringiu a retirar crianças do cadastro. A ampliação em mais de 60 mil vagas em creche no início de 2011, de fato, aconteceu, mas com um redução de 100 mil vagas em pré-escola (Imagem 6).

Imagem 6

Como já foi dito, houve uma transferência de vagas e demandas de EMEIs diretos para CEIs diretos e conveniados. Também houve a redefinição da faixa etária da creche que aumentou para quatro anos em 2011. E, para uma absorção tão repentina de tantas vagas, Kassab e Schneider se valeram de superlotar as salas nas creches. As primeiras tentativas de Serra para reduzir a demanda em creches aconteceu no sentido oposto. As crianças com 3 anos passaram em 2006, a frequentar EMEIs ao invés de CEIs.
Kassab manteve tal política nos anos seguintes, porém, a justiça de São Paulo passou a incomodá-lo com várias ações questionando o atendimento dos pequenos de 3 anos nas EMEIs. A saída encontrada foi trazer não somente as crianças com 3 anos para os CEIs, mas também as de 4 anos. Apesar de Serra e Kassab já terem criado a possibilidade de colocar até 35 crianças em salas de CEIs. Ao trazer os grupos mais velhos de volta, Kassab aumentou o número de crianças por professor, de 18 para 25, a partir de 2011, o que permitiu aumento de 38% das vagas em muitas salas. Como consequência, a maior parte dos agrupamentos acabaram sendo criados para o atendimento de crianças com 3 e 4 anos, fechando vagas para os mais novos (Imagem 7).

Imagem 7

Transferência de recursos: a rede encolheu da pré-escola ao EJA; só a conveniada cresceu
Uma consequência imediata da transferência das vagas da pré-escola pra creches é a fuga de recursos da educação pública para instituições privadas, ainda que com caráter filantrópico. Poderíamos supor simplesmente que se trata de busca de alternativas para o déficit de vagas na educação infantil. Afinal, houve aumento real de vagas em creches.
Mas se analisarmos além desta modalidade (Imagem 8), o que vemos na gestão Kassab é um quadro mais alarmante. O Censo Escolar corrobora os dados do EOL no que diz respeito à redução de matrículas na rede direta em todas as modalidades.

Imagem 8

Enquanto as vagas em conveniadas cresceram, houve uma diminuição geral na rede direta com redução de vagas da pré-escola ao ensino médio e EJA. A rede teve de 2007 a 2012, 146.274 matrículas a menos (Imagem 9).

Imagem 9

Serra e Kassab deixaram 268 mil alunos fora da escola
A redução de vagas do governo Serra e Kassab fica evidente quando comparado com a tendência da gestão Marta de ampliação de vagas em todas as modalidades educacionais da rede direta. Marta criou 140 mil vagas na rede, ampliando em 16% as matrículas como revelam os dados do Censo Escolar (Imagem 10). Serra em 2 anos reduziu as matrículas em 4% e Kassab deu continuidade diminuindo mais 23%. Os dois diminuíram a rede direta deixada por Marta em 268 mil vagas.

Imagem 10

Vagas em creches diretas cresceram sem investimento
A única rede direta que cresceu nos governos Serra/Kassab foi a de CEIs que aumentou cerca de 10 mil vagas entre 2005 e 2011. Marta fez a rede direta de CEIs crescer 88% (Imagem 11). Serra a encolheu em 39% ao encaminhar as crianças com 3 anos para EMEIs. Kassab recuperou progressivamente esses números e a ampliação das 10 mil vagas em relação aos números de Marta somente aconteceu em 2011 com a superlotação das salas, o aumento da faixa do atendimento de crianças de 4 anos e a redução de berçários. Esses números revelam que o único investimento real foi em convênios, já que nos últimos dois governos não foram construídos nem um CEI Direto fora de CEUs.

Imagem 11

EJA e Fundamental perderam o maior número de vagas
Em todos os demais segmentos, Serra e Kassab excluíram alunos do sistema. No Ensino Fundamental em que a gestão Marta criou 10 mil vagas, Serra e Kassab deixaram 103 mil alunos sem atendimento, havendo redução de 7% no período Serra e 12% até 2011(Imagem 12).

Imagem 12

No mesmo período Serra diminui 33% das vagas de EJA e Kassab deu sequência na exclusão de jovens e adultos do sistema, realizando um corte de mais 1/3 das vagas. Foram 82 mil excluídos das matrículas de EJA deixadas por Marta que em seu mandato havia criado 18 mil vagas(Imagem 13).

Imagem 13

A opção pelo convênio reduz gastos e qualidade
A população e os professores desconhecem os dados ora apresentados. Tal redução contínua de vagas na rede pública retira de jovens e adultos a oportunidade de estudar e obriga as famílias a dependerem do atendimento do setor privado, uma vez que não há política integrada com o Estado para a demanda do Ensino Fundamental. A redução massiva das vagas em pré-escola também se transforma em um golpe na continuidade do atendimento na educação infantil. O aumento de vagas em creche como resposta à pressão da sociedade e da justiça esconde a depreciação da rede pública que precisa ser resgatada de forma pensada, planejada e integrada com as políticas do Estado e da União. A necessidade de atendimento do déficit de vagas em creche exige medidas que conciliem o investimento na rede direto sem abrir mão da rede conveniada, necessária para a expansão. Porém, há de se ter clareza de que a opção pela rede conveniada é uma opção de baixo custo, como consentiu Schneider em reunião com entidades sindicais, portanto, a opção confere redução da qualidade.
Os valores pagos per capita não são suficientes para um atendimento de qualidade (Tabela ao lado). Há inúmeras denúncias de mau uso e desvio das verbas por entidades, além de recebimento indevido por crianças que não frequentam as unidades. Segundo a Ong Ação Educativa, o modelo de creches conveniadas adotado por Kassab não atende um plano de expansão da rede de forma a atender as regiões com maior demanda acumulada. Isso porque elas aproveitam prédios sem atendimento a um planejamento com o olhar na demanda. A política é de ampliar vagas não importando a qualidade. São prédios e espaços inadequados, aprovados sem o mínimo critério.
O salário pago ás Professoras da rede conveniada, pela jornada de 40 horas semanais, no valor de R$ 1.500,00 é bem inferior ao da rede direta com piso de 2600 Reais para jornada de 30 horas semanais e plano de carreira prevendo final de carreira com valores de 3700 Reais, o que atrai pelo concurso público, os melhores profissionais do mercado.

As opções de Kassab atendiam o setor imobiliário e os interesses partidários, mas não a necessidade da população
A necessidade imediata não justifica a política de transferência de recursos públicos para o setor privado, pois enquanto há investimento nos convênios, a rede direta decresce nos demais segmentos. Há de se discutir, pensar e cumprir um plano para a cidade que a pense ao longo de anos, superando o imediatismo das políticas atuais. A opção política do atual Prefeito pela aplicação de recursos públicos nos setores privados também é verificada em outras medidas que revelam ainda ações partidárias acima das necessidades de nossa cidade. Maior exemplo foi a lei de Kassab, aprovada a toque de caixa, que pretendia trocar um quarteirão no Itaim Bibi com inúmeros equipamentos públicos por 200 creches. Sua história e relação com construtoras e o ramo imobiliário parecem determinantes de sua política. Kassab chegou a ser cassado juntamente com sua vice por irregularidades no financiamento da campanha pelo recebimento de doações ilegais que somam R$ 10 milhões, provenientes de construtoras, do banco Itaú e da AIB (Associação Imobiliária Brasileira). Segundo o MP a AIB servia de fachada do Secovi (sindicato do setor imobiliário), sindicato do qual Kassab fez parte quando era corretor de imóveis. O promotor não conseguiu provar a relação, mas o fato é que as construtoras que financiaram a eleição de Gilberto Kassab receberam mais de R$ 2 bilhões da Prefeitura de São Paulo. E o setor lucraria mais com o quarteirão em uma proposta de PPP.
A Associação Preserva São Paulo, uma das envolvidas no movimento contra a especulação imobiliária disparada nos últimos anos em São Paulo, denunciou os gastos da PMSP com propaganda (Imagem 15) que superaram em 2010 várias vezes os valores orçados e aplicados em construções, reformas e ampliações de creches e pré-escolas (Imagem 16).

Imagem 15

Imagem 16

As metas físicas do PPA 2006/2009 para a construção de EMEIs e CEIs foram cumpridas em menos de 30% do pretendido para as primeiras e menos de 38% dos CEIs que deveriam ser construídos (Imagem abaixo).
Lembra a Associação Preserva São Paulo que, segundo o Tribunal de Contas do Município, no final do exercício de 2009, permaneciam aplicados, sem utilização, recursos do Fundeb no montante de R$ 128.837.557.
A mobilização no Itaim conseguiu barrar a ação de Kassab para vender o quarteirão, com uma liminar impedindo a aplicação da lei.
A investida do Prefeito conta com interesses de seu Secretário Marcos Cintra. Se a lei tivesse emplacado, a Incorporadora JHFS teria direito de explorar o quarteirão com 20 mil m², avaliado em 200 milhões. A empresa em que a filha do Secretário trabalha também é responsável pela construção de uma casa de sua propriedade no interior de São Paulo. Se a opção de Kassab se concretizasse, seriam criadas 32 mil vagas em creche. Porém, o Prefeito não demonstrou o mesmo interesse na criação de 34 mil vagas, caso aceitasse o convênio com o MEC de Fernando Haddad e o governo Dilma que disponibilizaria recursos para a construção de 172 creches, sem desfazer do patrimônio e de equipamentos públicos. O Secretário na época, Alexandre Schneider, informou ao MEC que não havia terrenos para a construção das creches cuja verba foi disponibilizada por Haddad. Depois, alegou que houve dificuldades de preenchimento de formulários, não manifestando mais interesse.

O 11 de setembro e as creches

A data que marcou o mundo com o atentado contra as torres gêmeas nada tem a ver com o tema creche. Mas como a maioria das pessoas, lembro o que fazia há 11 anos. Estava em reunião no Clube Adamus para discutir a integração das creches na rede municipal de ensino. A iniciativa do governo Marta, após a empurração de barriga de Pitta, buscava cumprir a LDB. Eu, diretor de equipamento social, representava os profissionais de creche da SAS Vila Prudente/Sapopemba.
Quando as primeiras notícias do atentado chegavam e as imagens impressionavam os presentes e o resto do globo, estávamos em um momento menos notório para o mundo, mas fundamental para a cidade de São Paulo e, posso afirmar, para o Brasil. O processo que começava tomar forma ali, por iniciativa do governo e organização dos trabalhadores, envolveu milhares de funcionários de creche, os sindicatos e virou referência para o país. Um ano e oito meses depois, foi assinada a lei que integrava os profissionais de creche na carreira do magistério. A lei, cujas bases foram elaboradas nos inúmeros debates realizados pelo SINDSEP para depois tomar desvios em diversos gabinetes, hoje é copiada por vários municípios e referência para a luta de pajens, ADIs, monitoras e outras denominações de prefeituras brasileiras que não se comprometeram com a LDB que completará 16 anos.
Em São Paulo, terra dos Bandeirantes e dos aventureiros políticos, Serra estagiou por pouco mais de 1 ano e meio e deixou de legado, um poste em sua cadeira, para a alegria das construtoras, e uma política do “quanto pior melhor”, para a tristeza do funcionalismo. Desde o início do governo Serra e pelos dolorosos últimos seis anos, a dupla desmontou os serviços públicos e impingiu a política de reajuste de 0,01% para grande parte de servidores. Desmontaram os CEUs em sua estrutura, organização e concepção. Metade dos seus profissionais efetivos das carreiras do esporte, cultura e administrativo pediram exoneração por não aguentar os desmandos de gestores feudais indicados por vereadores (demos e tucanos). Na cidade, professores e professoras, para garantir gratificação, não podem ficar doente ou engravidar.
Mas uma das práticas mais perversas da dupla “gestora” foram aquelas aplicadas às professoras que há onze anos lutavam nas creches pelo reconhecimento. O governo Marta precisou convencer procuradores de que as ADIs das creches já estavam na função educativa para que assim, se garantisse a lei que as transformavam em professoras, após formação. Serra e Kassab foram na contramão. Para impedir a aposentadoria das Professoras de Educação Infantil, alimentaram a Procuradoria Geral do Município com pareceres negando toda a história anterior das creches. O tempo de ADI não conta nem como carreira, nem como cargo transformado, ao contrário do que manda a normatização da Previdência no país. Para essa gente, não importa que aquela professora cuida e educa crianças no mesmo endereço há mais de 30 anos. Não importa que ela vá fazer 70 de idade e trabalhou 35 anos. Não importa se ela se arrasta, e se operou o ombro, o joelho, a coluna, a bacia. Não importa que elas estejam morrendo - às vezes duas no mesmo CEI, no mesmo mês – esperando uma aposentadoria integral e com paridade para não perder 45% do seu salário e o reajuste do ano que vem. Tanto faz que aquelas que ainda andam e aguentam, trabalhem cinco horas a mais por dia para cobrir as licenças. Sofrem todos nos CEIs. As crianças pulam de uma sala para outra. Divididas. Cada dia com uma professora diferente.
São Paulo queima e implode nesses anos, como as torres em 2001, atingidas na estrutura por terroristas.
Eu me lembro.
Dia triste o 11 de setembro. Em São Paulo, onze anos passados, era para comemorarmos o início de um processo de integração, transformação e reconhecimento. Mas os dias correm sofridos e arrastados na maioria dos CEIs. Como sobreviventes de um atentado, persistimos. Esperançosos de que dias melhores virão.

Chalita fecha com PMDB para disputar Prefeitura de São Paulo

A saída marcada de Gabriel Chalita do PSB para integrar o PMDB, a pedido do Vice Presidente, Michel Temer, começa a dar novos contornos à nebulosa disputa pela Prefeitura de São Paulo em 2012. Kassab não pode concorrer a um terceiro mandato. O Prefeito criou o PSD que não sabe dizer se é de esquerda, centro ou direita. Com visíveis problemas de lateralidade, Kassab disse que ajudará Dilma a fazer um bom governo, ao mesmo tempo em que apoiará Serra, provavelmente o único candidato à Prefeitura pelo PSDB. E, por mais que Serra diga não ser candidato, sabemos que sua palavra não vale nem com assinatura reconhecida em cartório. Porém, podemos supor que o novo partido, PSD, não tenha nomes para a disputa e pode caminhar de fato para um distanciamento do alinhamento tucano, obrigando Kassab a deixar vaga a função de poste.  Por parte do PT, a indefinição ainda é geral, pois não há consenso sobre os nomes mais comentados como os de Marta, Mercadante e uma possível candidatura de José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça. Ampliando o leque de possibilidades, mais recentemente, Lula disse publicamente que seria cabo eleitoral do partido na disputa pela prefeitura da Capital paulista em 2012, sugerindo um nome novo como o do Ministro da Educação, Fernando Haddad. Chalita que foi secretário de Alckmin é o deputado mais votado por São Paulo depois do Tiririca. Sua vinda para o PMDB como mais uma estratégia de Temer de tomar o controle do partido no Estado depois da morte de Quércia, esquenta a disputa paulistana. Em tempos de debate sobre a reforma política, a conjunção desses fatores demonstra a confusão ideológica que rege os interesses eleitorais. O alinhamento nacional se perde novamente no embate de âmbito regional.
Com informações do Estadão obtidas na postagem do Viomundo.

Tomara que o Itamar leve o Cerra ao Senado.

Para falar de aborto

Conversa Afiada

Dr Cerra, o que ia dentro do cano ?

Saiu no Blog da Dilma:

OPORTUNIDADE DE OURO
Na condição de líder do PPS, o senador Itamar Franco (MG) sugeriu nesta terça-feira (8) que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ouça o ex-candidato à Presidência da República, José Serra, sobre o mínimo de 600,00. Com certeza seria uma oportunidade de ouro para os parlamentares desmascararem Serra: como aumentar o mínimo além do possível sem quebrar a Previdência? Qual é a mágica?
Seria também uma oportunidade para os parlamentares perguntarem a Serra sobre a revelação do WikiLeaks: as conversas de Serra com a Chevron sobre o pré-sal: “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem. As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava… E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron, segundo relato do telegrama. Afinal, Serra iria atender aos desejos internacionais ante os nacionais, iria de fato privatizar o Pré-Sal, entregar ao capital estrangeiro?
E seria uma oportunidade para Serra falar sobre as enchentes de SP: será que ele tem o que mostrar que tenha sido feito para diminuir caos das chuvas, as enchentes?
Serra também poderia explicar a péssima situação da educação em SP; o rombo na Secretaria da Saúde em SP, os gastos gigantescos com publicidade, bem maiores do que com a Saúde
Serra poderia explicar os pedágios mais caros do mundo em SP, explicar a história vexatória da bolinha de papel, do aborto de sua esposa, denunciado por uma ex-aluna. E se isso foi calúnia, por que ele não processou a ex-aluna? Ela tem nome, endereço, se tornou bem conhecida.
Serra poderia explicar a maquete da ponte entre Santos e Guarujá. Segundo um tucano bem relacionado com o atual governador e seu antecessor, “Alckmin não deve mesmo fazer a ponte. Mas também é verdade que o Serra jamais imaginou que aquilo poderia sair da maquete.” Os parlamentares poderiam perguntar: – Serra você mentiu de novo, tentou enganar o povo de novo?
Jussara Seixas

A senadora Martha Suplicy (PT-SP) poderia perguntar sobre a homofobia do Cerra, expressa em cerimônia religiosa no Paraná.
A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, poderia perguntar sobre o aborto: no Chile pode ?
A senadora Vanessa Grazziotin, do PC do B, que fez essa grande favor à República de derrotar o Arthur Virgilio Cardoso, no Amazonas, poderia perguntar sobre a bolinha do perito Molina.
O senador José Pimentel, do PT do Ceará, poderia perguntar por aquele cano que saía de Sergipe e ia até o Ceará. O que ia dentro do cano ?
Tomara que o Cerra vá ao Senado !
E sobre a sociedade da filha do Cerra com a irmã do Daniel Dantas ? Quem teria coragem de perguntar ?

Clique aqui para ler “Dantas tentou esconder ilegalidade do Safra e do UBS” e aqui para ler “WikiLeaks inocenta Dilma no caso da BrOi, porque ela sabia onde estava a sacanagem”.

Em tempo: a pergunta sobre o Paulo Preto seria feita pelo senador Aloysio 300 mil.

Paulo Henrique Amorim

Tomara que o Itamar leve o Cerra ao Senado. Para falar de aborto | Conversa Afiada

Desarquivado no Senado projeto de lei que criminaliza a homofobia

Blog da Dilma
Autor: Jussara Seixas

Mariana Jungmann, Agência Brasil

“A senadora Marta Suplicy (PT-SP) conseguiu aprovar hoje (8) um requerimento para desarquivar o projeto de lei que torna crime qualquer ato considerado de homofobia ou de discriminação contra idosos e deficientes físicos. Além de Marta, o requerimento contava com as assinaturas de mais 27 senadores.

Todos os projetos que tramitavam no Congresso Nacional desde 2006 ou antes foram arquivados ao fim de 2010, conforme definição do regimento interno da Casa. Para voltarem a ser analisados, eles precisam de um pedido de desarquivamento, como foi aprovado hoje com o de criminalização da homofobia.

Como o substitutivo do texto enviado pela Câmara dos Deputados já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Para o projeto virar lei, além da CDH, ele ainda precisará ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, voltar para Câmara dos Deputados e, se for aprovado, seguir para sanção presidencial.”

http://nogueirajr.blogspot.com/

Desarquivado no Senado projeto de lei que criminaliza a homofobia

imagem: http://www.tokdeclasse.com.br/lances.php?pagina=42

Mercadante reduz a diferença | Brasilianas.Org

Enviado por luisnassif, sab, 04/09/2010 - 09:01

Da Folha

Mercadante sobe e reduz vantagem de Alckmin

Diferença cai 8 pontos, mas tucano ainda seria eleito no primeiro turno

Ex-governador venceria adversário por 50% a 24%; Netinho passa Quércia e conquistaria a segunda vaga no Senado

BERNARDO MELLO FRANCO
DE SÃO PAULO

O candidato Aloizio Mercadante (PT) reduziu em oito pontos a vantagem de Geraldo Alckmin (PSDB) na disputa pelo governo de São Paulo. Mesmo assim, o tucano ainda lidera com folga e venceria no primeiro turno, se a eleição fosse hoje.
Segundo o Datafolha, Mercadante subiu quatro pontos percentuais em relação à pesquisa anterior, divulgada há uma semana, e aparece agora com 24% das intenções de voto. Alckmin caiu quatro pontos e tem 50%.
A diferença entre os dois diminuiu de 34 para 26 pontos, a menor margem desde o início da campanha.
O terceiro colocado, Celso Russomanno (PP), permanece com 7%. Paulo Skaf (PSB) continua com 3%. Os candidatos Fabio Feldmann (PV), Paulo Bufalo (PSOL) e Mancha (PSTU) têm 1% cada um, e Anaí Caproni (PCO) não pontuou.
Brancos e nulos somam 5%, e 9% dos entrevistados estão indecisos.
O crescimento de Mercadante reflete o empenho maior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenciável Dilma Rousseff (PT), que aumentaram a presença no Estado e no programa eleitoral do petista.
Nos votos válidos, que excluem brancos e nulos, Alckmin bateria Mercadante por 58% a 27%. Para haver segundo turno, nenhum candidato pode alcançar 50% dos votos válidos mais um.
Na pesquisa espontânea, em que o eleitor não recebe a lista de candidatos, o tucano vence o petista por 28% a 15%. Não opinaram 44%.

SENADO
Na disputa pelo Senado, Netinho (PC do B) subiu para 28% e aparece pela primeira vez à frente de Orestes Quércia (PMDB), que tem 26%. Os dois estão tecnicamente empatados na disputa pela segunda vaga do Estado.
Marta Suplicy (PT) lidera com 33% e seria eleita para a primeira cadeira.
Na comparação com o levantamento anterior, Netinho subiu quatro pontos percentuais, e Quércia permaneceu estável. Marta oscilou positivamente um ponto.
Mais atrás, aparecem Romeu Tuma (PTB), com 15%; Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), com 12%; e Ciro Moura (PTC), com 11%.
O Datafolha ouviu 2.050 eleitores entre os dias 1º e 2. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Lula e Mercadante partem pra cima de Alckmin

Os Amigos do Presidente Lula:
sexta-feira, 20 de agosto de 2010

Lula e Mercadante partem pra cima de Alckmin

Quem assistiu o comício de Dilma (PT), Lula (PT), Mercadante (PT), Marta (PT) e Netinho (PCdoB) em Osasco (SP), viu uma coligação unida, e um Lula inspirado que fez daqueles discursos de arrepiar.
Lula partiu pra cima, e mostrou que não quer apenas eleger Dilma. Não quer apenas eleger Marta e Netinho para Dilma ter uma base forte no senado. Ele quer também, e mostrou inabalável confiança, de que dá sim para o Mercadante chegar no palácio dos Bandeirantes.
O Presidente criticou desde os pedágios, mostrou que Mercadante é quem gosta dos professores, mostrou que o grupo demo-tucano, aliado a Quércia, está no governo desde 1983, e, por politicagem mesquinha, negligenciaram e deixaram de cadastrar famílias necessitadas em programas sociais do governo federal, como o pró-jovem, como o bolsa-família. Se tem Estado que podia ter feito mais e não fez, foi São Paulo, tanto no governo de Serra, como no de Alckmin.
Lula foi o militante nº 1, enchendo todos de esperança e energia, convocando cada paulista para fazer o que ele fez, arregaçar a mangas para eleger Mercadante junto com Dilma, para São Paulo ter o mesmo tipo de governo, que o governo Lula fez no Brasil, com desenvolvimento econômico, distribuição de renda e ascensão social para todos.
Não sei se a lei está permitindo mostrar essas cenas externas no horário eleitoral gratuito. Se estiver é só colocar os melhores momentos de Lula, um pouco cada dia, no horário eleitoral, que metade dos votos estarão conquistados. O resto, para completar a vitória, depende da militância arregaçar as mangas e do próprio Mercadante.
Se a lei não permitir, não tem problema. Coloca só o som da voz com a foto de Lula no fundo. Dá-se um jeito. E, claro, é preciso espalhar os vídeos destes melhores momentos na internet.
A militância paulista dos partidos da coligação de Mercadante tem motivos de sobra para ignorarem as pesquisas por hora, arregaçarem as mangas e fazer acontecer. Potencial para virar, existe.
O que ficou claro é que Alckmin vai estar com insônia hoje.

Os Amigos do Presidente Lula: Lula e Mercadante partem pra cima de Alckmin

Datafolha: Marta lidera disputa para o Senado com 32%

MSN Notícias:

Foi divulgada hoje nova pesquisa Datafolha de intenções de voto, em São Paulo, para o Senado. A coleta dos dados ocorreu entre os dias 9 e 12 de agosto. A candidata pelo PT, Marta Suplicy, mantém a liderança na disputa com os mesmos 32% da última pesquisa, feita de 20 a 23 de julho.

Orestes Quércia (PMDB) segue em segundo, passando de 21% para 25% das intenções de votos. Tecnicamente empatado com Quércia está Romeu Tuma (PTB), com 23%, ante 22% da última pesquisa. Em quarto lugar vem Netinho de Paula (PC do B), subindo de 15% para 17% das intenções de voto. Ciro Moura (PTC) caiu de 19% para 15% e está em quinto lugar.

Moacyr Franco (PSL) segue logo atrás de Moura, oscilando de 8% para 9%. Ana Luiza (PSOL) manteve os 5%, mesma porcentagem de Aloysio Nunes (PSDB) que cresceu (tinha 4% na pesquisa anterior). Serpa (PSB), Dirceu Travesso (PSTU) e Marcelo Henrique (PSOL) tem 2% cada. Toni Curiati (PP), Ricardo Young (PV) e Mazzeo (PCB), 1% cada.

O número de pessoas que escolheriam o voto nulo manteve-se nos mesmo 26%. Não souberam responder 34%, ante 40% da última pesquisa. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento ouviu 2.040 eleitores e foi registrado no TSE sob protocolo nº 22761/10.

Datafolha: Marta lidera disputa para o Senado com 32% -  MSN Notícias

SALÁRIO DOS SERVIDORES ABAIXO DO MÍNIMO E DA DIGNIDADE HUMANA

Republico ao final, do Blog do companheiro cearense, Valdecy Alves, a postagem sobre municípios cearenses com salários de servidores abaixo do mínimo nacional. Mas lembremos que em São Paulo, a terceira maior cidade do planeta, o Prefeito Kassab mantém os salários iniciais dos Agentes de Apoio cada vez mais abaixo do salário mínimo nacional, hoje em R$ 510,00. O cargo de Agente de Apoio foi criado em 2003 pela reestruturação da carreira e cargos do nível básico ainda no Governo Marta Suplicy. O salário inicial na época estava em torno de 250 Reais. No gráfico abaixo é possível ver como o mínimo variou em Real e Dólar, além de comparar a desvalorização do salário inicial do Agente de Apoio. Em 2002 foi criado um piso para o nível básico de R$ 400,00 até a reestruturação da carreira. Em 2003 quando saiu a lei e o inicial do Agente de Apoio foi de 440 Reais, o salário mínimo subiu 20% de 200 para 240 Reais no primeiro ano do governo Lula. Kassab assumiu em 2005 e desde então aplicou centavos de reajustes com sua política de 0,01%. Nos últimos 8 anos o salário mínimo saltou de 73 dólares para chegar a 310 dólares em 2011. Nesse período, o inicial do nível básico que em 2002 era maior que o mínimo em 40%, passou a valer 220% a mais em 2003, e foi caindo ano a ano até valer hoje menos 87% do menor salário nacional por lei. Esses valores ridículos pagos por Kassab só são piores para quem não transformou o cargo na integração do novo plano de carreira. E os que o fizeram só não sentiram maior desconforto quando progrediram na carreira ou quando agora se promoveram pelas regras criadas com 7 anos de atraso. Kassab congelou salários, usou as carreiras que deveriam valorizar o servidor para recompor parcialmente salários totalmente comidos pela inflação e cria agora mais novas gratificações para não pagar aposentados. E há quem espere algum ato de misericórdia por parte deste cidadão. Misericórdia devem esperar aqueles que agonizam, como um último golpe a fim de acabar o sofrimento. Acho que não devemos nos prestar a este papel.

Variação do Salário Mínimo em Real e em Dólar nos últimos 16 anos e a
proporção em porcentagem do salário do nível básico em relação ao mínimo
Fonte: Dados obtidos na Wikipedia

Blog do Valdecy Alves:
terça-feira, 10 de agosto de 2010

SALÁRIO MÍNIMO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MAIS DOIS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE NÃO PAGAM SALÁRIO MÍNIMO AOS SEUS SERVIDORES

Para que todo o Brasil e o mundo da língua portuguesa saiba a partir dessa noite do dia 09/08/2010.  Nessa postagem a denúncia grave contra dois municípios cearenses que não pagam salário mínimo aos seus servidores municipais: O MUNICÍPIO DE TRAIRI E O MUNICÍPIO DE MIRAÍMA.  Abaixo fotos (de Mara Paula) de assembléias de Miraíma (04/08/2010) e Trairi (09/08/2010), onde foi aprovado, na assembléia convocada pelo Sindicato dos Servidores de cada Município, entrar com ação para cobrar o direito ao salário mínimo.
FOTOS DA ASSEMBLÉIA DE MIRAÍMA - 04/08/2010

Centenas de servidores indignados

A assembléia debate e encaminha sobre o direito ao salário mínimo

Os servidores foram da assembléia ao fórum protocolar a ação do salário mínimo


FOTOS DA ASSEMBLÉIA DE TRAIRI - 09/04/2010



Votam pela implementação do salário mínimo - direito constitucional

A assembléia vota para entrar com ação - combater a violação




A assembléia de servidores miserabilizados pelo Município
Tal fato é uma vergonha. Viola o artigo 3º e incisos da Constituição Federal:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Viola o artigo 7º, inciso IV, da mesma Constituição:
“ São direitos dos trabalhadores  urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV- SALÁRIO MÍNIMO, FIXADO EM LEI, NACIONALMENTE UNIFICADO, CAPAZ DE ATENDER A SUAS NECESSIDADES VITAIS BÁSICAS E ÀS DE SUA FAMÍLIA COM MORADIA, ALIMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE, LAZER, VESTUÁRIO, HIGIENE, TRANSPORTE E PREVIDÊNCIA SOCIAL, COM REAJUSTES PERIÓDICOS QUE LHE PRESERVEM O PODER AQUISITIVO, SENDO VEDADA SUA VINCULAÇÃO PARA QUALQUER FIM”
Viola a já limitada e equivocada Súmula Vinculante nº 16, do Supremo Tribunal Federal:
OS ARTIGOS 7º, IV, E 39, § 3º (REDAÇÃO DA EC 19/98), DA CONSTITUIÇÃO, REFEREM-SE AO TOTAL DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA PELO SERVIDOR PÚBLICO
Lembrando que os princípios constitucionais acima nascem da Declaração Universal dos Direitos Humanos e estão ligados ao princípio da dignidade da pessoa humana.Uma grande tristeza! Uma grande vergonha! Algo que não pode perdurar. Lembrando que salário mínimo garante o direito à vida. NÃO QUALQUER DIREITO, MAS O DIREITO DE SOBREVIVER! Um direito Humano fundamental. OS DOIS MUNICÍPIOS ACIMA ESTÃO PISANDO E RASGANDO A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Valdecy Alves: SALÁRIO MÍNIMO - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA - MAIS DOIS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE NÃO PAGAM SALÁRIO MÍNIMO AOS SEUS SERVIDORES

Juiz absolve Marta Suplicy em processo por improbidade

Do G1 SP

Ação popular havia sido proposta em 2005 por atual vereador paulista.
Acusação foi de não ter cumprido empenhos e deixado dívidas.

O juiz Luis Fernando Camargo de Barros Vidal, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, absolveu a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy, julgando improcedente um processo de 2005 que ela respondia por improbidade administrativa. A sentença saiu na segunda-feira (12) e foi divulgada nesta terça (13).
A ação popular foi movida pelo atual vereador José Police Neto (PSDB), que, na época, também atuava na Câmara Municipal. Marta, que governou entre 2001 e 2004, foi acusada de cancelar, por meio de um decreto criado por ela, empenhos no final de sua administração, gerando dívidas a serem quitadas na gestão seguinte na Prefeitura. A suspensão dos empenhos manteve as contas dentro do limite da Lei Responsabilidade Fiscal.
Também são réus na ação Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira, então secretário dos Negócios Jurídicos do município, Luís Carlos Fernandes Afonso, titular da Secretaria de Finanças na ocasião, e Rui Falcão, hoje deputado estadual pelo PT. Em sua sentença, o juiz julga “extinto o processo sem resolução do mérito” com relação a Ferreira e Falcão e quanto à Marta e Afonso considerou “improcedente a ação”.

G1 - Juiz absolve Marta Suplicy em processo por improbidade - notícias em São Paulo