Os resultados da paralisação

Boa parte dos trabalhadores da educação pararam nos dias 07 e 28 de abril. No primeiro, havia grande participação de CEIs e EMEIs por conta da decisão da justiça pelo fim de férias coletivas e recessos na educação infantil. No ato seguinte parece ter havido um refluxo porque o governo se comprometeu a defender as férias coletivas na justiça (atentem que não há compromisso no caso de derrota). A ampliação da participação de EMEFs compensou a segunda paralisação, mesmo sob tempo chuvoso. O governo apresentou proposta que foi aceita pela categoria. A administração chamou a todos os sindicatos para responder aos trabalhadores. O que o governo apresentou segue abaixo:

Piso do professor e dos gestores– Aumento de 13,43% no piso dos professores. O piso para professor com pedagogia e jornada integral passa de R$ 2.292,17 para R$ 2.600,00. Isso beneficia quem ganhava menos que o piso anterior e que não perceberia o reajuste de 10,19% no padrão previsto para maio. O reajuste de 33,79% nos salários está previsto desde o ano passado para todos do quadro da educação dividido em parcelas de 10,19% nos meses de maio de 2011, 2012 e 2013. O SINESP questionou não haver um piso para gestores e conseguiu no dia seguinte o atendimento à reivindicação de pisos conforme informou o sindicato (Piso do Coordenador Pedagógico: R$ 3.254,87 - Piso do Diretor de Escola: R$ 3.691,63 - Piso do Supervisor Escolar: R$ 3.933,54).

PDE - Aumento de 800 para 900 Reais na 1ª parcela (fixa) do prêmio a ser paga em junho e possibilidade de aumentar o valor total da 2ª parcela (varável) a ser paga em janeiro de 2012;

Pagamento da Gratificação por Local de Trabalho prevista no Estatuto de 2008 mas com revalorização após passar pela Câmara (valor não definido) – a gratificação pretende substituir a atual de Difícil Acesso;

Reposição dos dias parados – o governo informou posteriormente que os dias parados podem ser repostos no calendário com aprovação do conselho. As faltas apontadas devem ser estornadas.

Retomada das mesas de negociação da Educação – paradas desde fevereiro, SME pretende retomá-la com calendário (não divulgado) para o primeiro semestre e já há propostas para discussão:
· Oferecer formação para o Quadro de Apoio da Educação;
· Integrar os Agentes de Apoio ao QPE com prazo de 120 dias para estudo;
· Rever dos módulos (tabela de cargos e quantidade) das unidades educacionais;
· Criar nos CEIs uma função administrativa equivalente ao Assistente de Direção;
· Rever portaria sobre a organização dos horários de JEIF em EMEIs e EMEFs;
· Elaborar um Programa de Assistência e Prevenção à Saúde dos Profissionais de Educação;
· Rever os horários de trabalho de Especialistas (Bibliotecários e Técnicos em Educação Física) e AGPPs nos CEUs aos fins de semana;
· Propiciar a Aposentadoria Especial para professores readaptados, considerando o tempo fora da sala de aula na contagem total, permitindo que haja a redução de 5 anos no tempo e na idade.

Representando o SINDSEP, tive a oportunidade de considerar que o reajuste no piso dos professores era uma correção necessária para que todos fossem beneficiados com o reajuste. Quanto às férias coletivas e recessos em CEIs e EMEIs, continuam ameaçados mesmo que SME defenda essa posição na justiça, pois se perder o recurso, há o risco de o governo repassar o ônus para as unidades escolares. Cobramos um posicionamento (como fizemos em Audiência Pública – leia aqui) em caso de derrota na justiça, garantindo alternativas aos pais que busquem atendimento nesses períodos, sem abrir mão de férias coletivas e recessos de julho e dezembro. O governo não se manifestou. Recoloquei em pauta a contagem do tempo de ADI como de magistério e na carreira da educação, cobrando a reunião prometida em 20 de maio de 2010 para tratar do tema. Voltaram a alegar o parecer negativo de PGM, mas registraram o questionamento que voltaremos a cobrar oportunamente. A revisão dos horários de Especialistas e AGPPs nos CEUs é um atendimento uma reivindicação do SINDSEP e é preciso retomar o debate com a categoria para avançarmos na negociação com o governo.
O piso dos gestores reivindicado pelo SINESP foi uma enorme conquista, pois como argumentou a entidade, a hora trabalhada nos padrões iniciais de CPs valeria menos de 30% do que o novo piso do professor. O diretor em início de carreira ganharia 20% a menos que o professor por hora trabalhada. Sem um piso para gestores acabaria o interesse já baixo pela carreira de Especialista.
As condições de integração de Agentes de Apoio na educação necessita ser acompanhada e debatida, chamando os trabalhadores para essa conversa.

Foto: Luis H Blanco/News free/AE