CELETISTAS DA saúde/autarquia também têm direito
Texto do Boletim SINDSEP julho de 2010 – pg. 2:
O adicional de quinquênio é um percentual (5%) concedido, de acordo, com o tempo de serviço do servidor sobre o padrão de vencimentos do cargo que ele estiver exercendo, concedido após cada período de cinco anos. E após 20 anos o servidor tem direito também a sexta parte dos seus vencimentos.
O direito ao adicional do quinquênio sobre os vencimentos é uma garantia de todos os servidores públicos da cidade de São Paulo, estabelecida na Lei Orgânica do Município de São Paulo.
A Prefeitura no entanto, entende que a garantia do quinquênio não se estende aos empregados celetistas.
Para o Sindsep o direito ao quinquênio, nos termos do artigo 97 da Lei Orgânica, é garantido aos "servidores". A palavra servidor, no direito administrativo, abrange todos os trabalhadores, estatutários e celetistas.
Diante disso o Sindsep está recolhendo documentação para entrar com ação judicial e pleitear esse di-reito, pois a Autarquia Hospitalar foi criada por lei em janeiro de 2002, os trabalhadores celetistas portanto já po-deriam estar recebendo seu 1º Quinquênio (veja ao lado os percentuais – veja abaixo:Sérgio)
Agora é hora de todos exigirem seus direitos! Entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindsep para mais informações.
Tabela dos percentuais do quinquênio
1º adicional | 05 anos | 5% |
2º adicional | 10 anos | 10,25% |
3º adicional | 15 anos | 15,76% |
4º adicional | 20 anos | 21,55% |
5º adicional | 25 anos | 27,63% |
6º adicional | 30 anos | 34 % |
7º adicional | 35 anos | 40,71% |
