O que e a quem representa o Plano Municipal de Educação elaborado pelo governo Kassab e encaminhado à Câmara em setembro como PL nº 415/12? Foi essa pergunta que, em nome do SINDSEP, formulei na audiência pública realizada hoje pela Comissão de Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo. O Plano encaminhado ao apagar das luzes, faltando hoje 50 dias para findar a gestão Kassab não representa as 20 mil pessoas, cidadãos paulistanos, que participaram das plenárias para a Conferência Municipal de Educação, realizada em junho de 2010. Nenhum caderno foi publicado com as resoluções aprovadas por mais de 1500 delegados presentes no Anhembi.
Somente dois anos depois, a atual administração decidiu apresentar o documento que simplesmente ignorou o que pensaram os envolvidos nas discussões. E não mandou representantes para a Audiência Pública.
Quando e se aprovado o texto, fica para o governo Haddad cumprir um projeto que sequer representa a política da gestão Kassab.
O PL dentre inúmeros pontos, prevê metas de universalização da educação infantil e acomodação da demanda do ensino fundamental.
Vamos falar sério. Os dados do Sistema Escola On Line (EOL), divulgados pelo próprio governo Kassab apontam o sentido contrário pelo qual trilharam o Prefeito e seu Secretário, Alexandre Schneider. Esse governo anunciou em todos os meios de comunicação, o crescimento das vagas em creches. Segundo o EOL, foram criadas 122 mil vagas em creche de 2007 a 2012. Mas essas vagas se deram redução pelo atendimento em pré-escolas que perderam 140 mil vagas no mesmo período. Ou seja, mesmo com essa transferência de vagas, a educação infantil encolheu 18 mil vagas e a rede municipal de educação encolheu 14% em 5 anos com 146 mil alunos a menos, como demonstra a tabela abaixo. A maior transferência de vagas de EMEIs para CEIs de maioria conveniada se deu entre 2010 e 2011, com superlotação das creches.
Kassab - 2007 a 2012
vagas na educação infantil
| Período | creches | Pré-escolas | Educação Infantil | todas as modalidades |
| jun/07 | 78.474 | 326.471 | 404.945 | 1.049.718 |
| mar/12 | 200.985 | 185.804 | 386.789 | 908.059 |
| variação | +122.511 | -140.667 | -18.156 | -146.274 (-14%) |
| out/10 | 130.705 | 290.054 | 420.759 | 986.685 |
| abr/11 | 190.691 | 186.162 | 376.853 | 911.185 |
| variação | +59.986 | -103.892 | -43.906 | -75.500 |
Essa redução da rede direta para aumento da rede conveniada, diante da pressão do ministério público que cobra atendimento em creche, mas não em pré-escola, também se utilizou da estratégia de aumentar a faixa etária nos CEIs e creches. Em março desse ano apenas 28% do atendimento em CEIs estava voltado para berçários, e na educação infantil representa apenas 14% das vagas como demonstra o EOL
Matrículas Educação Infantil (0 a 5 anos)
EOL - 30/03/12
| Agrupamento | CEI | Ed. Inf. |
| Berçário I | 8% | 4% |
| Berçário II | 20% | 10% |
| TOTAL | 28% | 14% |
Os dados do Censo Escolar, desde 1998, corroboram a conclusão sobre a política de redução da rede de ensino municipal, e demonstram que foi iniciada por Serra. Nenhum governo, desde 1998, havia reduzido a rede, o que somente passou a acontecer de forma consolidada como política a partir de 2005. A Prefeitura deixou de oferecer mais de 100 mil vagas para o ensino fundamental, entre 2005 e 2011, mesmo aumentando o ensino para 9 anos. Para onde foram essas crianças? Para o Estado não foram, pois o governo tucano tem reduzido o ensino fundamental desde 1999, em uma taxa de 12.500 alunos por ano. Ao mesmo tempo o crescimento anual de matrículas no setor educacional privado foi 12 vezes maior no período Serra e Kassab, se comparado ao período de Marta Suplicy na administração municipal. Somadas todas as modalidades, Serra e Kassab reduziram a rede municipal em 168 mil alunos, em sete anos.
Variação de matrículas na rede municipal (Gestões Marta, Serra e Kassab)
dados do Censo Escolar
| Período | Todas as modalidades PMSP | EJA | Ensino Fundamental PMSP | Ensino Fundamental |
| Marta (2001/2004) | +140 mil vagas | +18 mil | +10 mil vagas | +3.332 |
| Serra/Kassab (2005/2011) | -268 mil vagas | -82 mil | -103 mil vagas | +70.784 |
A política dos últimos dois prefeitos de reduzir a rede é inquestionável. Kassab não cumpriu sequer seu Plano Plurianual quanto às metas de construção de EMEIs e CEIs.
cumprimento das metas de construção de EMEI e CEI para 2006/2009 (Plano Plurianual)
| EMEIs | 29,69% |
| CEIs | 37,23% |
Em 2010, gastou mais com publicidade do que previu construir, reformar e ampliar na educação infantil.
Construção, reforma e ampliação (Valores em Milhões de Reais)
| Previsto | Gasto | Previsto | Gasto | ||
| Período | publicidade | Pré-escolas | Pré-escolas | Creches | Creches |
| 2010 | 115 | 37 | 10 | 40 | 17 |
Valores previstos e gastos na educação infantil com construção, reforma e ampliação, comparados com gastos em publicidade
| Valor em Milhões | Proporção em relação ao | |
| Total previsto | 77 | 67% |
| Total gasto | 27 | 23% |
Todos esses dados demonstram que as metas escolhidas pelo atual governo, além de não contemplarem os participantes das plenárias e das conferências, não foram foco de sua própria política. Cabe agora discutirmos, com muita calma, no âmbito da Câmara, quais metas educacionais deve a cidade adotar e cumprir. Houve consenso de todas as entidades presentes e representadas na Audiência que o PL deve entrar em 2013 em discussão. Provavelmente é o que acontecerá. É hora de reorganização e de tratar do tema com o novo prefeito eleito, quando esperamos, dessa vez, seriedade para tratar de um plano que deve perpassar a dimensão das administrações públicas e suas relações partidárias.
