quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Comparato dá notícia de nova ação pela Ley de Medios

Conversa Afiada

Com a Ley de Medios, em 2011 vão se lascar mais !

O Conversa Afiada tem o prazer de publicar e-mail que recebeu do professor Fábio Comparato:

Meus caros:
Informo que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, proposta pelo PSOL em relação a vários artigos da Constituição sobre comunicação social, protocolada no Supremo Tribunal Federal como ADO 10, teve seu processamento retomado. A Ministra Ellen Gracie, relatora do feito, abriu vista para manifestação da Procuradoria-Geral da República, do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União.
Reitero a necessidade de se pressinar o futuro governo federal (*), bem como o Congresso Nacional, para que eles reajam positivamente. É da maior importância que o projeto de lei preparado pelo Min. Frankin Martins sobre os meios de comunicação social, ou outro de teor semelhante, seja adotado pela presidente Dilma Roussef.
Gostaria de frisar que a campanha dos grandes veículos de comunicação social contra a regulamentação do setor é, na verdade, um movimento contrário à Constituição. Se os donos de jornais, rádios e TVs não querem essa regulamentação, então devem pedir a revogação dos artigos 220 e 221 da Constituição, bem como do dispositivo constitucional que assegura o direito de resposta através dos meios de comunicação social, todos eles carentes de regulamentação, vale dizer, sem aplicação prática.
Abraço,
Fábio Konder Comparato
(*) Uma forma de pressionar a presidente Dilma Rousseff é lembrar que o Advogado geral da União precisa dizer ao Supremo que concorda com as ADOs do professor Comparato.

Sobre outra ADO em curso, essa da Confederação dos Trabalhadores em jornalismo e publicidade, CONTCOP,  leia aqui.

Comparato dá notícia de nova ação pela Ley de Medios | Conversa Afiada

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Caro Visitante,
Publicaremos todos os comentários e opiniões que não sejam considerados ofensas, calúnias ou difamações que possam se reverter em processo contra os autores do blog.
Após publicados, os comentários anônimos não serão mais removidos.
Comentários identificados pela conta ou e-mail poderão ser removidos pelo autor ou a pedido.
Gratos,
Os editores.