PL 310 é aprovado com mudanças importantes

Foi aprovado pela Câmara, ao início da noite do dia 12, o PL nº 310/2012. A proposta original do governo, negociada na greve dos profissionais da educação trazia o aumento de duas referências na carreira, porém, que afetaria a vida de pouquíssimos profissionais. Uma proposta de substitutivo foi elaborada e apresentada à Comissão de Constituição e Justiça, conjuntamente por cinco entidades do funcionalismo, SINESP, APROFEM, SEDIN, FASP e o SINDSEP. Algumas alterações importantíssimas foram incorporadas pelo substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e por emendas dos Vereadores Eliseu Gabriel e Claudio Fonseca foram aprovadas na redação final.

As principais conquistas:

• 360 cargos de Assistente de Diretor de Escola para os CEIs;
• Aumento de duas referências na carreira, com possibilidade de evoluir ao final da carreira em 24 anos;
• Possibilidade de aposentados e pensionistas realizarem novo enquadramento;
• Transformação de Agente de Apoio da SME em Agente Escolar;
• Transformação de Agente Escolar em ATE.

O texto final precisa ser sancionado pelo Prefeito e as transformações de cargos para Agentes de Apoio, se não forem vetadas, requerem regulamentação em 90 dias para definir os termos do enquadramento, não especificados na lei.

A transformação dos Agentes de Apoio

Quando o Secretário Alexandre Schneider deixou o governo em março para sair candidato a vice de Serra, deixou a promessa ao SINDSEP de transformar Agentes de Apoio em Agentes Escolares e AGPPs em ATEs. Porém, o projeto chegou, mas nunca saiu de SEMPLA. Foi preciso as disputas na Câmara na transição entre governos para que passasse essa reivindicação dos Agentes de Apoio.
Supondo que o Prefeito Kassab não vetará o texto sobre a transformação, o SINDSEP levantará todos as discussões elaboradas nas reuniões e seminários com os trabalhadores, pois sempre entendemos que essa transformação de cargo não pode acontecer sem valorização dos tempos anteriores como aconteceu com as ADIs. Os trabalhadores devem ficar atentos às discussões que realizaremos no sindicato em breve.