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Reportagem registra acesso às ligações entre revista e um dos chefes do jogo do bicho
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terça-feira, 8 de maio de 2012
Reportagem da Record desmascara a Veja
sábado, 29 de outubro de 2011
Queda do ministro serve de alerta
Por Altamiro Borges
A mídia hegemônica hoje tem um poder tão descomunal que ela “investiga”, sempre de forma seletiva (blindando seus capachos); tortura (seviciando, inclusive, as famílias das vítimas); usa testemunhas “bandidas” (como um policial preso por corrupção, enriquecimento ilícito e suspeito de assassinato); julga (sem dar espaço aos “acusados”); condena (como nos tribunais nazistas); e fuzila!
Um pragmatismo covarde e suicida
Ninguém está imune ao poder ditatorial da mídia, controlada por sete famílias – Marinho (Globo), Macedo (Record), Saad (Band), Abravanel (SBT), Civita (Abril), Frias (Folha) e Mesquita (Estadão). Como o império Murdoch, hoje investigado por seus subornos e escutas ilegais, a mídia nativa é criminosa, mafiosa, sádica e abjeta. Ela manipula informações e deforma comportamentos.
Não dá mais para aceitar passivamente seu poder altamente concentrado, que, como disse o governador Tarso Genro – pena que não tenha agido com esta visão quando ministro da Justiça –, ruma para um “fascismo pós-moderno”. Essa ditadura amedronta e acovarda políticos sem vértebra, pauta a agenda política, difunde os dogmas do “deus-mercado” e criminaliza as lutas sociais.
Três desafios diante da ditadura midiática
Esta ditadura é cruel, sem qualquer escrúpulo ou compaixão. Ela utiliza seus jagunços bem pagos, sob o invólucro de “colunista” e “comentaristas”, para fazer o trabalho sujo. Muitos são agentes do “deus-mercado”, lucram com seus negócios rentistas; outros são adeptos da “massa cheirosa”, das elites arrogantes e burras. Eles fingem ser “neutros”, mas são adoradores da direita fascistóide.
Enquanto não se enfrentar esta ditadura midiática, não haverá avanços na democracia brasileira, na luta dos trabalhadores ou na superação das barbáries capitalistas. Neste enfrentamento, três desafios estão colocados:
1- Não ter qualquer ilusão com a mídia hegemônica; chega de babaquice e servilismo diante da chamada “grande imprensa”;
2- Investir em instrumentos próprios de comunicação. A luta de idéias não é “gasto”, é investimento estratégico;
3- Lutar pela regulação da mídia e por políticas públicas na comunicação, que coíbam o poder fascista do império midiático.
Chega de covardia diante dos fascistas midiáticos
O criminoso episódio da tentativa de invasão do apartamento do ex-ministro José Dirceu num hotel em Brasília parece que serviu de sinal de alerta ao PT. Em seu encontro nacional, o partido aprovou a urgência de um novo marco regulatório da comunicação. Um seminário está previsto para final de novembro. Já no caso da queda Orlando Silva, o clima é de total indignação e revolta.
Que estes trágicos casos sirvam para mostrar que, de fato, a luta pela democratização da comunicação é uma questão estratégica. Não dá mais para se acovardar diante da ditadura da mídia. O governo Dilma precisa ficar esperto. Hoje são ministros depostos; amanhã será o sangramento e a derrota da própria presidenta e do seu projeto, moderado, de mudanças no Brasil.
Superar a choradeira e a defensiva
A esquerda política e social precisa rapidamente definir um plano de ação unitário de enfrentamento à ditadura midiática. As centrais sindicais e os movimentos populares, tão criminalizados em suas lutas, precisam sair da defensiva e da choradeira. Os partidos progressistas também precisam superar seu pragmatismo acovardado. A conjuntura exige respostas altivas e corajosas!
É urgente pressionar o governo Dilma Rousseff, pautado e refém da mídia, a mudar de atitude. Do contrário, não sobrará que defenda a continuidade deste projeto, moderado, de mudanças no Brasil. A direita retornará ao poder, alavancada pela mídia! Aécio Neves, o chefe de censura em Minas Gerais, será presidente! E ACM Neto, o herói da degola de Orlando Silva, será o chefe da Casa Civil!
Altamiro Borges- Queda do ministro serve de alerta
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
A nova troca no Ministério
Blog do Emir Sader
Agora correspondeu a Orlando Silva. O roteiro é mais ou menos o mesmo, as acusações podem aparentar ter mais ou menos credibilidade, mas o ímpeto e a reiteração são os mesmos, ate’ derrubar o ministro. O método tem se mostrado infalível.
A decisão de substituição de Orlando Silva estava tomada pelo governo na semana passada, não porque desse fé às acusações, mas porque acreditava que ele estava enfraquecido para ser uma peça fundamental na parada dura que o governo encara com o envio do projeto de lei sobre a Copa do Mundo ao Congresso.
O esquema que foi aventado de uma troca que envolvia outro ministério (Cultura) era real, terminou nã funcionando porque a pessoa (Pelé) sondada para substituir Orlando no ministério não aceitou e a questão voltou para o ponto de partida.
Orlando pediu um tempo para rebater as acusações, mas para o governo o que contava era a possibilidade dele retomar condições políticas de conduzir as discussões em torno da Copa do Mundo, a contar pela ida à Câmara ontem. A oposição, com uma ferocidade gorila, totalmente destemperada, tratou de perturbar a discussão em pauta, para buscar demonstrar que qualquer aparição do Orlando seria recebida em função das acusações, impedindo-o de politicamente atuar como o ministro que o governo requer.
Esta acabou sendo a razão da saída do Orlando, anunciada para ser formalizada, não a aceitação das acusações contra ele pelo governo. É como se um jogador estratégico de um clube fosse jogar machucado, sem as melhores condições físicas.
A decisão de manter o ministério com o PC do B por parte do governo requer da parte do novo ministro substituição em vários cargos de pessoas envolvidas nas acusações e abandono da utilização de ONGs para projetos do ministério.
Em geral, no caso de um ministro substituído nessas condições, as acusações desaparecem no dia seguinte na imprensa, mostrando que eles não se interessam por acabar com a corrupção, mas se valem de acusações – mesmo vindas de pessoas notoriamente desqualificadas – para derrubar ministros, seja para enfraquecer o governo, seja também para fazer prevalecer seus interesses.
Neste caso, é preciso ver se o quarteto interessado diretamente nas questões centrais do ministerior – Abril, Globo, Fifa, Ricardo Teixeira – vai se acalmar ou acreditará que a permanência do ministério com o mesmo partido, seguirá representando obstáculos a que seus interesses prevaleçam, na medida que o mesmo partido seguiria à frente do ministério.
Carta Maior - Blog do Emir Sader - A nova troca no Ministério
quarta-feira, 19 de outubro de 2011
José de Abreu: “Civita avisou ao PT que derrubará Dilma”
No último domingo, o ator José de Abreu, esse simpaticíssimo sessentão paulista de Santa Rita do Passa Quatro, soltou uma nota no Twitter que, desde então, vem sendo objeto de curiosidade e de intensos debates na internet devido ao teor explosivo que encerra. Abaixo, a reprodução da nota do ator. Foi capturada em seu perfil naquela rede social.
Diante da enormidade que é haver dado concreto sobre uma premissa que todos os que se interessam por política já intuíam diante do comportamento da revista Veja nos últimos tempos, sobretudo após o caso escabroso em que um repórter desse veículo tentou invadir o apartamento do ex-ministro José Dirceu em um hotel de Brasília, decidi entrevistar o autor de tão interessante informação.
Conversei com Abreu por telefone durante cerca de 40 minutos. Foi mais um bate-papo informal. Girou, basicamente, em torno da informação que o ator obteve, mas enveredou por sua visão sobre como e por que um empresário do setor de comunicação ousa mandar ao governo do país um recado dessa magnitude, em termos de arrogância.
Segundo Abreu, a informação lhe foi passada por um petista graúdo que procurou a direção da Veja logo após a tentativa de invasão do apartamento de Dirceu. O emissário não teria procurado a revista em nome do governo, mas, sim, em nome do PT. Ainda segundo o entrevistado, essas conversas de petistas e até do governo com a mídia ocorrem institucionalmente e com freqüência.
A tal “raposa felpuda” do PT teria ponderado com a direção da Veja que precisaria haver limites, que a revista estaria passando da conta. Enfim, teria sido a tentativa de um pacto de convivência mínimo. Aliás, informação relevante do entrevistado foi a de que esse pacto até já existe e é por isso que Dilma vem sendo poupada pela mídia, apesar dos ataques ao seu governo.
A resposta veio de cima, do próprio Roberto Civita, e foi a de que não haveria acordo: a Veja pretende derrubar o governo Dilma. As razões para isso não foram explicadas, apesar de que o interlocutor de Abreu diz que o dono da Veja está enfurecido com os sucessivos governos do PT que, nos últimos 9 anos, tiraram da grande mídia montanhas de dinheiro público.
Sempre segundo o entrevistado, apesar de muitos acharem que o governo “dá dinheiro” à mídia (via publicidade oficial) apesar de ser fustigado por ela, nos últimos 9 anos a publicidade do governo federal, a compra de livros didáticos da Abril, enfim, tudo que o governo gasta com comunicação passou a pingar nos cofres midiáticos em proporção infinitamente menor do que jorrava até 2002.
De fato, de 2003 para cá esse bilhão de reais que o governo gasta oficialmente em comunicação, que até aquele ano era dividido entre 500 veículos, hoje irriga cerca de oito mil veículos, muitos deles com linha editorial totalmente inversa à dos grandes meios de comunicação que até o advento da eleição de Lula, em 2002, mamavam tranquilamente. E sozinhos.
Abreu também diz que essa coexistência de bastidores entre adversários políticos (imprensa tucana, de um lado, e PT e governos petistas de outro) se deve a um fato inegável: os políticos precisam da mídia e isso fica claro quando a gente se surpreende ao ver petistas, os mais alvejados por esses veículos, concedendo cordiais entrevistas aos seus algozes.
Particularmente, este blog não se surpreendeu com as revelações de José de Abreu. As marchas contra a corrupção, o objetivo claro de impedir o funcionamento do governo lançando matérias incessantes só contra o governo federal enquanto escândalos enormes como o das emendas dos deputados estaduais paulistas recebem espaço quase zero, mostram que a mídia pretende inviabilizar o governo Dilma Rousseff.
Mais uma vez, digo a quem não acredita: se o cavalo do golpe passar selado, a mídia monta sem pensar. E, agora, tenho até evidências concretas para fundamentar meu ponto de vista. Será, então, que o PT e o governo Dilma vão ficar sentados esperando o golpe? Querem a minha opinião? Acho que vão. Eles ainda acreditam que podem se entender com a imprensa golpista.
José de Abreu- “Civita avisou ao PT que derrubará Dilma” - Blog da Cidadania
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Banda Larga antes da regulação da mídia
“Alguém imagina que Rede Globo, Abril, Folha e Estadão vão ficar apenas repercutindo as discussões? … Por isso o Plano Nacional de Banda Larga deve vir antes. Com o acesso à informação livre, via internet, chegando à maioria dos brasileiros, teremos uma massa maior para fazer frente ao poderio de comunicação do chamado PIG.” - Antonio Mello
Antonio Mello: PNBL tem que vir antes da Ley de Medios
Governo da presidenta Dilma está certo:PNBL tem que vir antes da Ley de Medios
do Blog do Mello
Para quem ainda tinha dúvida, Tunísia e Egito ensinaram o caminho: a comunicação via internet pode ajudar a derrubar ditaduras. No nosso caso, a da comunicação.
Do que adiantaria colocar para votação a Ley de Medios agora, com o Governo e o Congresso começando a dar os primeiros passos? Quem teria a lucrar com isso? Já toquei neste assunto aqui Três propostas de Comparato. Sem a primeira, as outras duas são arapucas.
Alguém imagina que Rede Globo, Abril, Folha e Estadão vão ficar apenas repercutindo as discussões? Eles vão usar de todas as suas (ainda) poderosas estruturas de comunicação para fragilizar o governo, denunciar suposta censura à imprensa livre, perseguição política (a la RCTV na Venezuela) para fazer com que a Ley de Medios seja aprovada como uma Lei de Medos: covarde, pequena, atendendo aos interesses desses poderosos meios de comunicação.
Por isso o Plano Nacional de Banda Larga deve vir antes. Com o acesso à informação livre, via internet, chegando à maioria dos brasileiros, teremos uma massa maior para fazer frente ao poderio de comunicação do chamado PIG.
Atualizando uma famosa frase da década de 60 do século passado, de Marshall McLuhan, “o meio é a mensagem”. Informação livre, de várias fontes, comunicação de mão dupla, e não mais, nunca mais, verticalizada, de Marinhos, Civita, Frias, Mesquitas para baixo, nos dizendo o que devemos ver da realidade e como interpretá-la.
Computadores baratos, celulares com acesso à internet, banda larga acessível vão transformar a democracia representativa em que vivemos em uma democracia participativa.
Aí sim a Ley de Medios vai para votação. E nós com ela contra os que são contra ela.
Antonio Mello: PNBL tem que vir antes da Ley de Medios | Viomundo - O que você não vê na mídia
Imagem: http://www4.planalto.gov.br/brasilconectado/pnbl/implantacao-e-desenvolvimento
sábado, 8 de janeiro de 2011
O PIG está de volta. A todo o vapor
Em 5 dias de governo eles criaram 6 “crises” e 2 “escândalos”. O que farão ainda nos 1.456 dias restantes do mandato? Paulo Bernardo não pode amarelar. A regulação da mídia tem de sair.
Viomundo – O que você não vê na mídia
7 de janeiro de 2011 às 17:02
O PIG está de volta. A todo o vapor
É mole? Esse PIG só pode estar de brincadeira. Dilma tomou posse no sábado. Teoricamente hoje, 07.01, é o 5º dia de governo da presidenta. Pois Merval Pereira já soltou essa pérola “está sendo tão difícil para Lula desencarnar do papel de presidente da República quanto para Dilma assumir integralmente a função para a qual foi eleita”. Como bem percebo o PIG não é feito de colunistas ou articulistas, mas sim de juizes, “sentenciadores”. Eles olham e decidem “o que é”, “do que de trata”. Pois com a incrível velocidade de 5 dias Merval já decidiu que “está sendo difícil para Dilma assumir integralmente a função para a qual foi eleita”. O cara é um gênio.
Rodrigo Monteiro
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de Eliane Cantanhêde, a musa da febre amarela e da massa cheirosa, misturando o governo Dilma com chuvas e desmoronamentos (íntegra aqui):
“Depois da ira dos italianos por causa do Battisti, das provocações do PMDB, da suspensão das nomeações de segundo escalão, do veto a um mínimo superior a R$ 540, do general Elito dizendo que “não há vergonha” nos desaparecimentos da ditadura… Dilma Rousseff conseguiu finalmente criar ontem um factoide, ops!, uma notícia positiva para saciar a imprensa e a sociedade neste início de ano e de governo com chuvas, desmoronamentos, confusões e rebeldias de aliados”.
*****
De Ricardo Melo, na Folha, confundindo a emissão de passaportes para filhos de Lula com o “rouba mas faz”:
“Claro, muitos vão dizer que o assunto é miudeza diante de realizações da gestão Lula. Mas, queira-se ou não, no fundo, no fundo, o que está por trás de tal comportamento é a mesma matriz ética que consagrou o antigo “rouba, mas faz”. O problema não é o montante envolvido, mas a filosofia de um governo. Para dissipar fantasmas, a presidente tem uma ótima oportunidade para mostrar que não é um clone. Basta cassar o privilégio e mandar os Cláudios pegarem a fila como qualquer brasileiro”.
*****
Além da miudeza dos passaportes, teve também a mixaria das férias de Lula em área do Exército, em Guarujá. Pelo menos eu acho: é mixaria.
PS do Viomundo: E tem mais gente no governo Dilma louquinho para sair no PIG que qualquer outra coisa…
domingo, 24 de outubro de 2010
Editora Abril retirou de site denúncia contra Kassab
Kassab com a publicação da Portaria 5550 publicada em 23/10/10 inicia um processo de superlotação de CEIs (leia mais aqui). Ao escrever sobre o tema fui utilizar uma matéria da Revista Nova Escola Online de 2007, que achei em dois endereços (aqui e aqui). Porém, o artigo sumiu do site original conforme pesquisei no Google.
Ao clicar no link acima aparece uma mensagem:
Em todas as pesquisas que fiz no site da revista só achei a resposta de Alexandre Schenedeir na matéria intitulada “Secretário nega superlotação na educação infantil”, onde diz: “Não é verdade que temos superlotação na Educação Infantil em São Paulo. Vamos citar apenas o caso da Coordenadoria de Pirituba, que foi escolhida pela reportagem: das 41 EMEIs, nenhuma ultrapassa a média de 35 alunos por classe e apenas uma atinge essa marca.”
A resposta da Prefeitura confirma a superlotação denunciada pela matéria que sumiu. Resta apenas a nota da redação que não substitui a matéria.
O Secretário ainda teve a oportunidade, na nota publicada, de intimidar as professoras que anonimamente foram entrevistadas pela reportagem: “Por último, como secretário municipal de Educação, gostaria de aceitar o convite da professora entrevistada e passar um dia ao lado dela na escola. acompanhando seu trabalho. Para isso, entretanto, preciso saber qual é a escola.”
Já publicamos aqui o quanto a Editora Abril tem faturado com suas publicações desde que Serra assumiu a Prefeitura e depois o Governo de São Paulo, atos bem saudáveis para as finanças da Editora. Leia mais em Serra já deu R$ 250 milhões de dinheiro público a editora e imprensa amigas.Lembremos que a Revista Nova Escola é recebida na casa de cada professor e em cada escola da Prefeitura hoje, na gestão Kassab.
Para não cometer injustiças com o site da revista (pois posso não ter pesquisado o bastante), deixo aberto esse blog para o caso de alguém localizar o link com a matéria original da Nova Escola. Pode enviá-lo pelo comentário que eu publicarei.
Por via das dúvidas, antes que a matéria continue desaparecendo, reproduzo mais abaixo, o conteúdo que localizei em outros sítios.
07 de Novembro de 2007
Educação Infantil municipal sofre com superlotação em São Paulo
Professores e especialistas discordam de números mínimos por turma estabelecidos em portaria da Secretaria Municipal de Educação
>wrAutor('Gustavo Heidrich','','') Gustavo Heidrich
“Eu me sinto frustrada. Tenho alunos que sei que precisam de uma atenção diferenciada, de sentar e conversar, essas coisas. Mas como faço isso com uma sala com 35 crianças?”. O desabafo é da professora de uma Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) da região de Pirituba, que pede para não ser identificada. Ela diz representar outras colegas que não conseguem desempenhar bem sua profissão com salas lotadas de alunos. A educadora, que leciona para crianças de três a seis anos, faz um convite: “Eu gostaria que o secretário de Educação passasse um dia aqui acompanhando nosso trabalho. Só assim acho que ele entenderia que qualidade de ensino não é só aumentar os alunos ou as horas em sala de aula”.
A crítica se refere à portaria 4922, da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, publicada no último dia 20 de outubro. O documento estabelece o mínimo de 35 alunos nas turmas das EMEIs (crianças de 3 a 5 anos) e de 18 alunos (por educador) nas turmas de primeiro estágio dos Centros de Educação Infantil (CEIs), creches da rede direta, indireta e particular conveniada.
NOVA ESCOLA ON-LINE consultou aleatoriamente 10 EMEIs e 5 CEIs da rede municipal de ensino. No caso das EMEIs, o número variou de 30 a 40 alunos por turma. Nas CEIs, que contam com pelo menos dois professores por sala, o mínimo foi de 18 e o máximo de 25 crianças por educador.
De acordo com a professora de Pirituba, a situação é mais crítica nas salas com crianças de três anos das EMEIs. “São alunos que precisam de uma atenção especial. Ainda não sabem ir ao banheiro e ter os cuidados corretos de higiene sozinhos e precisam ser constantemente acompanhados em todas as atividades”, diz. Segundo ela, os espaços são pequenos, com poucos ambientes cobertos e as crianças muitas vezes acabam confinadas. “É exaustivo para nós, professoras, e para as próprias crianças. Não são raros casos de piolho e de doenças respiratórias”, conta. A educadora diz ainda que algumas atividades em grupo, como pintura e leitura, ficam quase impraticáveis em turmas grandes e muitas professoras optam por excluí-las do planejamento.
“Nós tentamos pedir à coordenadoria regional que limitasse o número de alunos para um máximo de 30 por sala. Ouvimos a justificativa de que as crianças têm que aprender a viver em coletividade e não precisam de tanta atenção”, afirma a professora. De acordo com ela, numa das reuniões com a escola, a coordenadoria regional justificou que o número de 35 alunos é “bom” e que as turmas de primeiro estágio estavam “em vantagem com relação ao Ensino Fundamental, que tem até 50 alunos por sala”. Entenda o problema. Até o fechamento desta reportagem, a Coordenadoria de Pirituba não respondeu ao pedido de entrevista feito por NOVA ESCOLA ON-LINE.
Padrões mínimos
Para a especialista em Educação Infantil e coordenadora de projetos do Instituto Avisa lá, Cisele Ortiz, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) fundamenta a crítica à portaria paulistana. “A LDB fala de padrões mínimos de qualidade para o ensino e de uma relação adequada entre o número de alunos e o professor”, diz. Ela se refere ao artigo 25 e, especificamente ao artigo 4, parágrafo IX. A lei estabelece como dever do Estado garantir “padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino aprendizagem”.
Na opinião de Cisele, a quantidade mínima de crianças nas salas da rede municipal estabelecida pela portaria prejudica a qualidade do ensino e aprofunda as desigualdades entre alunos da rede pública e da rede particular. “Quando os professores de Educação Infantil trabalham com um número excessivo de crianças, a capacidade de construir vínculos saudáveis é afetada. Isso se reflete imediatamente na formação do aluno, que vai apresentar dificuldades no sono, na alimentação, na tirada das fraldas, no relacionamento com outras crianças e também nos aspectos de aprendizagem e de construção de conhecimentos”, acredita.
Ela concorda com a professora de Pirituba e diz que a situação é mais grave para os alunos de três meses a três anos. “Há muita pressão da sociedade civil para que o Estado cumpra seu papel e amplie a oferta de vagas nas escolas. Mas onde não há escolas em número suficiente para atender a demanda, é importante que as famílias conheçam seus direitos, se informem e fiquem atentas à qualidade da Educação. Expandir a qualquer custo, sem pensar na qualidade, produz o mal resultado que já conhecemos. Basta olhar o Ensino Fundamental”, critica.
Proporção ideal
Além da LDB, existe um conjunto de normas oficiais que tratam dos espaços físicos e da relação adulto-criança nas salas de aula. As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica do Conselho Nacional de Educação definem como ideais as proporções de: um professor para seis a oito bebês de zero a dois anos; um professor para cada quinze crianças de três anos e um professor para cada vinte crianças de quatro a seis anos. Esses mesmos números estão relacionados nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil (Vol.1 e Vol.2) do MEC.
Para a ex-coordenadora geral de Educação Infantil do MEC, Karina Rizek, há um lado bom e outro ruim em colocar 35 alunos em uma sala de aula de Educação Infantil. “As EMEIs enfrentam um problema grande de espaço para a demanda de alunos. Se a secretaria estabelecer 20 crianças como número máximo, certamente excluirá crianças do sistema. Portanto, aumentar o número ajuda a resolver a questão do acesso, mas isso não pode anular a discussão da qualidade”. Para ela, cada turma de Educação Infantil deveria ter pelo menos dois professores e um assistente.
De acordo com a ex-coordenadora e atual formadora do Centro de Educação e Documentação para Ação Comunitária (Cedac), o amparo na legislação e as discussões sobre Educação Infantil evoluíram muito no País. “A Educação Infantil passou a ser um capítulo importante, mas poucos se dão conta das diferenças e especificidades em relação aos outros níveis de ensino”.
NOVA ESCOLA ON-LINE entrou em contato com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e foi informada que, por compromissos relacionados à realização da Prova São Paulo, o secretário municipal Alexandre Schneider não poderia conceder entrevista sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
sábado, 16 de outubro de 2010
Serra já deu R$ 250 milhões de dinheiro público a editora e imprensa amigas
Viomundo – O que você não vê na mídia
14 de outubro de 2010 às 19:37
NaMaria: Desde 2004, PSDB paulista gastou R$ 250 milhões com a mídia (quase tudo sem licitação)
por Conceição Lemes
Transparência é sine qua non em todo negócio público. Uma das formas de garanti-la é a licitação, quase sempre obrigatória. Mesmo nas situações excepcionais em que é dispensável, o contrato da minuta tem de estar disponível, on-line, para consulta. O descumprimento dessas normas tem de ser denunciado, é óbvio.
Rápida busca no Google revela que denúncias nesse setor (às vezes improcedentes) geralmente ganham destaque na velha mídia quando envolve pessoas e órgãos ligados ao governo federal ou aos aliados da base de sustentação do presidente Lula.
Essa mesma mídia, no entanto, silencia sobre as benesses que recebe da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), via Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), pela venda de apostilas, jornais, revistas, livros.
“Desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, a FDE pagou no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos] à Abril, Folha, Estadão, Globo/Fundação Roberto Marinho”, denuncia NaMaria, do NaMaria News , ao Viomundo. “A maioria sem licitação.”
“As vendas maciças desse papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB”, observa NaMaria. “As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços.”
“Em São Paulo, à custa da educação pública estão se construindo inúteis ‘escolas de papel’”, nota NaMaria. “Afinal, esse papelório é dispensável e o destino, o lixo. Quem não se lembra dos Cadernos do Aluno, caríssimos, feitos em editoras como a Plural (da Folha), Ibep, Posigraf, FTD, que foram encontrados em caçambas de lixo, e dos que tinham o mapa da América do Sul com dois Paraguais?”
“Quase todo o dinheiro da compra de jornais, revistas, apostilas, inclusive daquelas mochilas que o Serra alardeia nas propagandas, vem do FNDE”, revela NaMaria. “Mas a SEE-SP e a FDE omitem, fazem bonito com os donos da mídia com o chapéu do governo federal. As compras estão dentro da lei, mas será que são relevantes?”
Por exemplo, para a Editora Abril/FundaçãoVictor Civita foram entregues R$ 52.014.101,20 para comprar 4.543.401 exemplares de diferentes publicações. Com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$ 4,1 milhões e cada sala cerca de R$340 mil.
FNDE é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). A FDE-SP, criada para cuidar da construção e infraestrutura escolar, cresceu demais, adquiriu poderes imensos, virou um buraco negro. Exceto a folha de pagamento, passa por aí desde o dinheiro para a compra de papel higiênico (suprimentos), merenda, material didático, mobiliário escolar, kits escolares (mochila, cadernos etc.), projetos pedagógicos, capacitações até o destinado para aquisição de computadores e softwares.
“A FDE sequer publica no Diário Oficial (DO) a justificativa de suas compras que dispensam de licitação”, condena NaMaria. “Até hoje encontrei poucas. Por exemplo: assinaturas do Diário Oficial, feitas pelas Diretorias de Ensino, locações de imóveis, serviços emergenciais de limpeza escolar. Mesmo assim incompletas. Outras secretarias até publicam, a Educação, não. Não é piada?”
O NaMaria News existe há um ano e meio. A “dona” é uma web-pesquisadora muito dedicada e competente, com faro finíssimo para descobrir desmandos na educação pública, principalmente os praticados pelo PSDB de São Paulo. A veracidade e excelência do seu trabalho são tamanhas que NaMaria hoje é referência.
NaMaria é uma só. Mas, por meio das redes, vira uma legião capaz de chegar a qualquer canto do Brasil. Por isso, neste segundo turno da eleição presidencial, o Viomundo entrevistou-a, para entender melhor os meandros dos negócios dos tucanos na área educacional.
Afinal, a Secretaria da Educação Estadual de São Paulo é uma das maiores empresas públicas do mundo: tem 4.449.689 de alunos (matrículas 2009), 278.443 professores ativos (comprove aqui) e execução orçamentária recorde em 2009 de R$ 1.9 bilhão (Relatório FDE).
Viomundo – Vou começar com a pergunta que todo mundo gostaria de fazer a você: como descobre tudo isso?
NaMaria – (Risos)…lendo o Diário Oficial de São Paulo. Lá temos drama, suspense, ação, ficção científica, mistério. E um pouco da realidade, que não faz mal a ninguém. Vai dizer que a notícia dada no DO de que o Alckmin, quando governador em 2003, acabaria com as enchentes do Tietê não é ficção? E que saiu por quase um bilhão de reais, com dinheiro japonês, não é de matar de emoção? Só é.
O Diário Oficial também tem muita diversão. É como se eu me movesse num enorme labirinto. Por exemplo, eu chego lá com o número de um contrato ou o nome de algum personagem histórico do mundo dos negócios. Eu tenho de seguir o rastro dele, atentando às mínimas pistas, para reconstruir as tramas. Às vezes ao “caçar” compras de jornais e revistas sem licitação, acho um contrato recém-assinado, milionário, com empresa de aluguel de computadores ou serviço de lanches, prestação de serviços em eventos.
Sem dúvida, o DO (risos, de novo) é o melhor jornal de todos os tempos. Parece ser o único que fala alguma verdade – mesmo que por outras vias. Há também os leitores que nos enviam sugestões de pesquisa, denúncias, perguntas interessantes.
Viomundo – Qual o seu diagnóstico da educação pública em São Paulo?
NaMaria – Quem mora em outro estado e vê a propaganda, acha que a nossa educação vai muito bem. Tremenda ilusão. A propaganda é bonita mas pura mentira. A educação vai péssima. O fracasso pedagógico está claríssimo. Basta conversar com pais, alunos e professores. As escolas públicas paulistas são protótipos caros de cadeias e túmulos de sonhos. As crianças e os jovens que as frequentam são o que menos importam aos gestores. Idem os professores.
Viomundo – São Paulo é o estado mais rico da federação, a Secretaria de Educação tem muito dinheiro. Por que os resultados práticos são tão ruins?
NaMaria — Dinheiro não significa qualidade. E dinheiro mal empregado, pior ainda. É a máxima do menos é mais, só que ao avesso. O fracasso pedagógico decorre da filosofia implantada aqui: a nossa educação é baseada em negócios.
Viomundo – Esse modelo começou com o Serra na Prefeitura?
NaMaria – A filosofia, não. Mas a relação desse modelo de negócio com a mídia, sim. Muitos dos meganegócios, prestações de serviços, projetos “pedagógicos”, empresas ganhadoras e práticas atuais da FDE tiveram berço com Serra quando prefeito de São Paulo.
Viomundo – Comecemos pela filosofia.
NaMaria — A educação baseada em negócios começou em Brasília, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando Paulo Renato de Souza era ministro da Educação (1995 a 2001). Vários membros da equipe abriram empresas quando saíram do governo e passaram a vender serviços para o próprio governo. O próprio Paulo Renato montou a PRS Consultoria. A Veja, parceira visceral da SEE-SP, já no início da década de 90 fazia elogios rasgados à política educacional do Paulo Renato.
Em janeiro de 2005, quando o Serra se tornou prefeito, muitos deles vieram para cá para implantar o projeto de negócio em educação.
Em dezembro de 2007, já com Serra governador de São Paulo, o projeto aparece no estado. A secretária de Educação era Maria Helena Guimarães de Castro, ex-MEC e ex-secretária de Educação do Distrito Federal, do então governador José Roberto Arruda.
Daí, veio também para a SEE-SP a Iara Glória Areias Prado, ex-secretária-adjunta de Educação da Prefeitura, ex-assessora na empresa PRS do Paulo Renato, esposa do “homem das pesquisas”Antônio de Pádua Prado Júnior, o Paeco, cuja empresa APPM tem significativos clientes, entre eles a agência Lua Branca, do Luiz Zinger González, o marqueteiro atual do Serra, cuja mesma agência fez trabalhos caríssimos para o Paulo Renato na SEE e que também é Conselheiro Consultivo da Fundação Mário Covas.
Veio ainda a Cláudia Aratangy, hoje Diretora de Projetos Especiais no lugar da Iara Prado, que exerce outras funções poderosas. Veio a Guiomar Namo de Mello, que também é executiva da Fundação Victor Civita, é diretora da EBRAP – Escola Brasileira de Professores, conselheira na Sangari Brasil, está dentro da SEE/FDE – tendo sido contratada não pela Educação, mas através da FUNDAP Fundação do Desenvolvimento Administrativo – (ver também a Resolução SE – 79, de 3-11-2009) –; é da equipe executora dos Cadernos dos Professores “Gestão do Currículo na Escola” 2008-2010 e por aí vai. Daí tem também a Maria Inês Fini, Zuleika de Felice Murrie e depois Eliane Mingues, entre outros.
A lista é imensa, podemos ficar aqui uma semana enumerando-os. Detalhe: todos da turma do Paulo Renato dos tempos de MEC. Desde 2009, Paulo Renato é o secretário da Educação do Estado de São Paulo.
Viomundo – Você disse que muitas das práticas atuais da FDE tiveram início com Serra quando prefeito…
NaMaria – Te dou um exemplo. A Central de Atendimento da FDE é feita pela Call Tecnologia e Serviços, que chegou na Prefeitura de São Paulo, em abril de 2006, para fazer a Central 156. A Call foi parar, via licitação, na Educação de SP em março de 2009, para fazer um serviço que já era feito pelos funcionários da FDE: atender as chamadas telefônicas, orientar os usuários etc..
Mas o Paulo Renato e o Serra acharam por bem ter uma “empresa terceirizada mais profissional” para o serviço, para agilizar. Só que um tanto mais cara também: algo como R$ 3.984.000,00 (contrato 52/0020/09/05) – fora a tonelada de equipamentos, instalações e software que tiveram de comprar para a coisa andar direito; então lá se foram alguns milhões. E as empresas fornecedoras desses equipamentos e serviços também são velhas conhecidas tanto da prefeitura quanto do estado. Uma parte dessa aventura já foi tratada no NaMaria News (aqui). É bom não esquecer que a Call Tecnologia, original de Brasília, está na Operação Caixa de Pandora – junto com outras empresas de tecnologia, gráfica e software que negociam com São Paulo.
O Serra, na verdade, fez da prefeitura um piloto do que colocaria em prática, depois, no governo do estado. Testou tudo: tipos de negócios, projetos, mega-assinaturas de publicações da Abril, Estadão, Folha, Globo, ex-membros da equipe do Paulo Renato, até o próprio Paulo Renato. Portanto não é errado pensar que o seu governo estadual foi piloto para o que pretende fazer, se eleito como presidente. Ele gosta de um projeto-piloto.
Viomundo – Mas a Marta Suplicy (PT-SP) também comprou assinaturas revistas da Abril e outras editoras quando prefeita…
NaMaria – A Marta assim como governos anteriores. Acontece que ela comprava a maioria definitiva e comprovadamente para as bibliotecas. Quem queria ler ou consultar, ia às bibliotecas e pronto. No DO é fácil comprovar isso. Portanto, em quantidades e valores mínimos se comparados ao que vimos com Serra na Prefeitura, depois no governo do estado de São Paulo. É o caso do projeto Ler e Escrever, que surgiu na Prefeitura em 2005. Em 2007, ele apareceu na SEE-SP.
Viomundo – O que é o projeto Ler e Escrever?
NaMaria – Entre outras funções mais nobres, ele é responsável por comprar livros, sem licitação, em grandes quantidades, entre os quais aqueles noticiados em toda imprensa como “pornográficos”, tipo o Memórias Inventadas, do Manoel de Barros (463.088 exemplares, por R$ 2.315.440,00). Há editoras campeãs de vendas também — estamos levantando isso.
Mas o mais intrigante desse projeto são as compras denominadas “materiais de apoio pedagógico”. Por exemplo: dez contratos [2008-2010] de revistinhas da Turma da Mônica (e Cascão), da Panini, que custaram aos cofres públicos de São Paulo quase R$ 27 milhões, sendo um deles de R$14 milhões numa tacada.
Foram gastos R$18 milhões em revista Recreio, da Abril. Para a Ediouro, nas compras de Coquetel Picolé, foram mais de R$6 milhões.
Aí, eu pergunto. Do ponto de vista educacional-pedagógico, que utilidade tem essas revistinhas? NENHUMA. Bem, os adeptos sempre podem recorrer à faceta lúdica, mas e aí? Como é isso na sala de aula?
Da Fundação Victor Civita, a Secretaria da Educação de São Paulo comprou 18.160 assinaturas da revista Nova Escola no final de 2004 e em outubro de 2007, respectivamente. Em 2008, saltou para 220 mil assinaturas, que custaram R$ 3.740.000,00.
Curiosidade: além de ter a Nova Escola no local de trabalho, os professores passaram a receber as revistas em suas casas. O que significa que endereços e dados pessoais dessa gente foram para o banco de dados da Fundação Victor Civita, sem permissão ou conhecimento prévio de seus donos.
O NaMaria acompanhou algumas dessas aquisições do Ler e Escrever. Só para a revistinha Turma da Mônica, da Editora Panini, que já teve negócios com a Globo, a FDE pagou a ” módica” quantia de R$ 14.277.067,20.
O quadro abaixo não é completo, é apenas um apanhado do que eu consegui levantar. Mas é de desnortear qualquer um, concorda?
Panini Brasil LTDA
Contrato
LinkDiário Oficial
Valor90.000 unidades Almanaque do Cascão, 90.000 unidades Almanaque da Mônica
15/0134/08/04 (Ler e Escrever)
29/mar/2008
561.600,009.000 Assinaturas Revista da Turma Mônica
15/0135/08/04 (Ler e Escrever)
29/mar/2008
1.422.900,00103.092 avulsas: 51.546 Almanaque do Cascão e 51.546 Almanaque da Mônica
15/0695/08/04 (Ler e Escrever)
29/mai/2008
321.647,045.155 Assinaturas Revista Turma da Mônica
15/0694/08/04 (Ler e Escrever)
12/ago/2008
815.005,50Livros títulos diversos ficção e não-ficção para 2ª, 3ª e 4ª séries do Ciclo I
15/1045/08/04 (Ler e Escrever)
14/out/2008
47.946,3057.310 assinaturas da Revista Turma da Mônica
15/0147/09/04 (Ler e Escrever)
2/abr/2009
14.277.067,2034.938 assinaturas Turma da Mônica Jovem e 279.504 unidades avulsas nº 1 ao 8 Turma da Mônica Jovem
15/0146/09/04 (Ler e Escrever)
17/abr/2009
4.373.538,84195.749 unidades Almanaque do Cascão e 195.749 unidades Almanaque da Mônica
15/0148/09/04 (Ler e Escrever)
17/abr/2009
1.291.943,4011.295 assinaturas da Revista Turma da Mônica
15/0502/09/04 (Ler e Escrever)
6/ago/2009
2.344.842,00392.000 avulsos do Almanaque da Turma da Mônica (196.000 do Cascão, 196.000 da Mônica)
15/00549/10/04 (Ler e Escrever)
23/jun/2010
1.332.800,00Total
26.789.290,28Ediouro Ltda
Contrato
Link DO
Valor126.000 assinaturas Revista Coquetel Picolé (+ o aditamento ver DO 14/maio/08)
15/0180/08/04
2/abr/2008
1.892.062,80132.244 assinaturas Revista Coquetel Picolé
15/0185/09/04
20/mai/2009
3.023.097,8462.129 assinaturas Revista Coquetel Picolé
15/0529/09/04
26/ago/2009
1.183.557,45Total
6.098.718,09
Viomundo – NaMaria já denunciou a compra de outras assinaturas, como Veja, Estadão, Folha, IstoÉ, Época, Galileu… Tem ideia das justificativas para as compras e de quanto o governo de São Paulo pagou nos últimos anos às empresas que fazem essas publicações?
NaMaria – Raramente se encontra no Diário Oficial os contratos dessas compras, apesar de ser obrigatória a publicação bem como a justificativa, portanto não sabemos porque essa e não outra e tal. Mas sobre gastos dá para ter uma noção maior, desde que esteja tudo publicado. De modo que o meu apanhado é apenas de uma parte do dinheiro gasto. Pelas pesquisas do NaMaria, desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, foram entregues no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos]. Sem dúvida é mais do que isso, mas já dá para fazer uma reflexão.
Se pegarmos as compras feitas pela FDE à Abril (Guia do Estudante Vestibular, Atlas Nacional Geographic, Revista Recreio e Veja) e Fundação Victor Civita (Revista Nova Escola), em contratos sem licitação que o DO aponta desde 2004 até agora, teríamos a quantia de R$52.014.101,20 (tabela abaixo).
Com o mesmo dinheiro entregue à Abril/Civita, sem qualquer percalço licitatório, em troca de papel, poderíamos construir quase 13 novas escolas ou cerca de 152 salas de aula, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos (manhã, tarde e noite). Desafogaríamos as escolas existentes e atenderíamos dignamente os alunos e comunidades.
Editora Abril / Victor Civita
Contrato
Link Diário Oficial
Valor18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola (DE’s/Ofs.Pedags/Escolas) SÓ HÁ 2 REGISTROS EM DO e eles falam em renovação – onde, quando o contrato inicial?
42/2199/04/04 (ver DO 29/12/04)
14/jan/05
326.880,0018.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola
15/1063/07/04
23/out/2007
408.600,00220.000 assinaturas da Revista Nova Escola – edições 216 a 225 (solicitado pela CENP para o “Ler e Escrever”)
15/1165/08/04 (ver DO 1/10/2008)
25/out/2008
3.740.000,004.475.480,00
415.000 exemplares Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2008
15/0543/08/04
23/abr/2008
2.437.918,00430.000 exemplares Edições nº 7 e 8 do Guia do Estudante Atualidades Vestibular
15/1104/08/04
22/out/2008
4.363.425,00430.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.08 + 20.000 Revista do Professor
15/0063/09/04
11/fev/2009
2.498.838,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.09 + 25.000 Revista do Professor
15/0238/09/04
16/jun/2009
3.143.120,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.10 + 27.500 Revista do Professor
15/0614/09/04
29/ago/2009
3.249.760,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2º sem2009 + 27.500 Revista do Professor
15/00024/10/04
2/abr/2010
3.177.400,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.11-2º sem2010 + 27.500 Revista do Professor N.5
15/00473/10/04
15/jun/2010
3.328.600,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.12-2º sem2010 + 27.500 Revista do Professor N.6
15/00762/10/04
17/ago/2010
3.328.600,00
25.527.661,003.000 assinaturas Revista Recreio
15/0181/08/04 (Ler e Escrever)
29/mar/2008
1.071.000,006.000 assinaturas Revista Recreio
15/0182/08/04
29/mar/2008
2.142.000,005.155 assinaturas Revista Recreio
15/0670/08/04
12/ago/2008
1.840.335,0025.702 assinaturas Revista Recreio
15/0149/09/04
17/abr/2009
12.963.060,722.259 assinaturas Revista Recreio
15/0528/09/04
1/set/2009
891.220,6818.907.616,40
95.316 Atlas Nacional Geographic vols. 1 a 26, sendo 3.666 exemplares de cada volume
15/00273/09/04 (Sala de Leitura)
28/mai/2010
733.200,005.200 assinaturas da Revista Veja
15/00547/10/04 (Sala de Leitura)
29/mai/2010
1.202.968,005.449 assinaturas da Revista Veja
15/0355/09/04
20/mai/2009
1.167.175,803.103.343,80
52.014.101,20
Viomundo – Impressão ou as compras de “papéis” da SEE-SP são uma barafunda?
NaMaria – Não é impressão. É real. Se analisarmos os últimos 16 anos dos tucanos na educação em São Paulo, você descobrirá que não há um projeto verdadeiro de educação. Há “projetos”, para atender “interesses” de A ou B.
O universo das compras da SEE-SP é monumental, compra-se de tudo. E isso facilita compras de papelório de editoras, gráficas, fundações vinculadas aos meios de comunicação.
Aliás, as vendas maciças de papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB. As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com o dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas sem grandes problemas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços.
Viomundo – Daria para clarear essas compras de papelório?
NaMaria – São confusas, mesmo. Muitas coisas são para os alunos, pelo menos são compras que pertencem a “projetos” criados para os alunos. É o caso dos livros do Ler e Escrever, também os do Salas de Leitura.
Tem muito projeto para incentivar a leitura, mas a biblioteca é um horror na maioria das escolas. Ou falta espaço físico, pois ela passa a ser um depósito de computadores “velhos”, apostilas “velhas”, materiais em geral. Ou há desinteresse administrativo. Ou, ainda, falta de competência mesmo. Criaram então um “projeto” em que os alunos levam os livros para casa e fazem sua própria biblioteca, eles não ficam na escola.
O que se vê em todos é um gasto fenomenal de dinheiro, algumas vezes com escolhas inapropriadas para idade/série. Não há dúvida de que é bacana o aluno, sobretudo o mais carente, ter sua pequena biblioteca, mas infelizmente há mais coisas envolvidas.
Viomundo – Esses livros são “trabalhados” nas salas de aula?
NaMaria – Não dá para saber ao certo, embora a SEE crie materiais (e capacitações presenciais e on-line), ensinando os professores a usar os materiais que coloca nas classes.
Eu gostaria muito de saber como são usadas, por exemplo, as centenas de milhares de exemplares do Guia do Estudante Atualidades Vestibular e a Revista do Professor – Atualidades, da Abril. Elas são “primas” e caminham juntas. Se a gente olhar por alto alguns contratos, entre 2008-2010, vemos os gastos de mais de R$25 milhões. Mas como, exatamente, funcionam na escola não há registro por parte da SEE-SP ou da FDE. São informações que não chegam ao público comum.
No entanto, é facílimo averiguar. Não para nós, claro. Basta um grupo de deputados – eles têm passe livre – ir até algumas escolas, e analisar construções, mobiliários, reformas, livros, apostilas, computadores, merenda, entre outras coisas. Escolham as mais distantes, evitem as mais próximas ou as consideradas “melhores” pelo padrão FDE. E cheguem sem avisar, principalmente. Depois, divulguem amplamente os resultados. Duvido que tudo esteja o mar de rosas que a Secretaria da Educação de São Paulo anuncia nas propagandas.
Viomundo – Qual a sua avaliação dos tais Caderno do aluno [tem também o Caderno do professor], que são apostilas como as de cursinho pré-vestibular?
NaMaria – Os Caderno do aluno são considerados materiais pedagógicos. Apoiado pelo mesmo pessoal que o acompanha desde o MEC, o Paulo Renato achou bacana ter essas apostilas. A FDE fez licitações para a impressão [serviços gráficos], contratou professores especialistas em cada área, montou equipe interna de técnicos e mandou ver, como o NaMaria mostrou (aqui) em novembro de 2009.
O estarrecedor, como sempre, foi a quantidade de dinheiro entregue às seis gráficas ganhadoras, entre elas aquela metida com o vazamento do ENEM, a Plural, do grupo Folha. Até novembro de 2009, a Secretaria da Educação, via FDE, havia entregado às empresas quase R$84 milhões [valores não atualizados]. A Plural foi a que mais recebeu: R$28 milhões. Fez inclusive apostilas que não estavam no edital. O levantamento precisa ser atualizado em 2010, algumas gráficas saíram, outras entraram e os valores certamente são outros. É preciso acrescentar muito dinheiro à essa conta.
Caderno do Aluno – gráficas
Caderno do aluno – Editora FTD (Artes e Ciências)
36/2912/08/05
Ver NM
12.554.353,96Caderno do aluno – Ibep (Geografia e Filosofia)
36/2912/08/05
Ver NM
12.996.463,72Caderno do aluno – Esdeva (Física e História)
36/2912/08/05
Ver NM
13.572.846,25Caderno do aluno – Multiformas (Matemática e Sociologia, mas caiu fora – fica Plural)
36/2912/08/05
Ver NM
3.386.494,74Caderno do aluno – Posigraf (Inglês e Química)
36/2912/08/05
Ver NM
13.286.501,68Caderno do aluno – Plural (Bio/Port/Mat/Sociol/Educ.Física)
36/2912/08/05 + 36/1641/09/05
Ver NM
28.113.283,98Total
83.909.944,33
Viomundo – O que sabe mais dos tais Caderno do aluno?
NaMaria – Além do mapa com dois Paraguais, de eles terem sido encontrados em caçambas de lixo, os alunos criaram sites com as respostas. Por exemplo, recentemente teve o caso do link que levava os alunos ao impróprio Naked News em vez de site de conjunto de jornais. O NaMaria foi o primeiro a divulgar isso, lembra-se?
Os professores da rede também criticam abertamente a qualidade desses materiais. Pelo que observo na internet, a maioria não os utiliza em sala de aula, mas representantes da FDE já anunciaram a continuidade das publicações – sabe-se lá até quando. É um belo negócio, esse do ensino apostilado.
Viomundo – As editoras privilegiadas por essas compras têm também gráfica. É só coincidência?
NaMaria -- As compras gráficas realmente merecem carinho especial. Se a SEE-SP tivesse gráfica, ela seria das maiores do Brasil. O estado tem a Imprensa Oficial, que poderia — e é usada pela SEE – mas nada se compara aos contratos com empresas privadas. Por exemplo, a Positivo começou como gráfica e hoje, muito graças à Secretaria da Educação de São Paulo, é uma gigante na informática. Para comprovar, basta seguir a história da empresa no DO desde o começo da informatização mais pesada do estado. A Positivo tem a Posigraf, que presta serviços de milhões e milhões à SEE-SP. Não podemos esquecer que bobina de papel é dinheiro disfarçado, faz milagres em eleições, sabia?
Viomundo – E as assinaturas dos jornais Folha e Estadão, Veja, Nova Escola, IstoÉ, Época…?
NaMaria — Dizem que são “materiais” para uso nas salas de professores, na administração e, claro, como apoio em sala de aula. Mas novamente não sabemos como isso se dá, nem qual a justificativa legal para tais compras. Como esses contratos dispensam licitação, não aparecem em DO, embora devessem. Por isso não sabemos a justificativa. Dá só para a gente imaginar – e ninguém pode reclamar se imaginarmos errado.
Quer outro exemplo de absurdo? Há um certo curso de idiomas que está acontecendo agora, outro projeto-piloto. A SEE-SP contratou algumas empresas particulares para fazer o que os professores da rede deveriam fazer: ensinar idiomas aos alunos estaduais. Mas como o projeto chama-se Programa de Aperfeiçoamento em Idiomas, fica parecendo que está tudo correto. Mas ele é muito estranho. Além de uma das empresas, a Multi Treinamento e Editora Ltda, estar em todo canto, pagam mais às empresas terceirizadas do que aos professores públicos. O NaMaria está pesquisando isso.
Viomundo – Da perspectiva de educação tem sentido a compra desse papelório?
NaMaria – Nem todas as compras parecem ter sentido. Sobretudo as feitas sem licitação, como aquelas das assinaturas de Veja, IstoÈ, Época, Folha, Estadão, El País e jornais do interior que mostrei no blog (aqui).
Há pedidos de informação na Assembleia. Há casos em investigação no Ministério Público de São Paulo. Mas não se sabe muita coisa, pois não publicam, demoram demais.
O fato é que o Tribunal de Contas aprova a maioria dessas compras sem ressalvas, julgam “regulares” e ponto. Quando ocorre o inverso, raras vezes, algo se passa que acabam bem da mesma forma, justificam-se as compras e tal. Mas como não temos acesso público às justificativas, sejam quais forem, a incógnita permanece.
Não há tanta transparência assim quanto dizem. Qual o sentido de se comprar só a Veja sendo que há a Carta Capital no mercado também? Por que apenas a Nova Escola se temos a Carta na Escola? Por que não licitar entre as editoras? Qual o sentido de gastar muitos milhões em Microsoft se há softwares livres ou outros que fazem o serviço melhor que os da Microsoft? Por que lançar um programa de venda de computadores para professores e nas máquinas estarem instalados o sistema operacional e as montanhas de tranqueiras da Microsoft que jamais serão usadas?
Ou seja: lançam um programa de “computadores mais baratos” e eles são de marca fornecedora da FDE há séculos (Positivo, por exemplo), com sistema operacional Microsoft e por aí vai. Por que criar apostilas cujos conteúdos são um tanto problemáticos, além de caríssimas, em vez de manter os livros aprovados pelo MEC e ao gosto do professor e seu currículo? Creio que estas e outras perguntas deveriam ser respondidas pelos professores e, logicamente, pelos alunos.
Viomundo – E a Globo onde entra nessas compras da FDE?
NaMaria – Via Fundação Roberto Marinho. Aí, há as apostilas do Telecurso, além dos cursos técnicos comprados pelo Estado. Ou através da Editora Globo, que vende livros, revistas… Pelo que achei até agora temos o pequeno valor de R$54.184.737,71 – entre os anos de 2005 e 2010. Bom, né?
Viomundo – Todas essas compras são feitas sem licitação, mesmo? Isso não seria irregular?
NaMaria – A maioria é sem licitação. A lei da inexigibilidade de licitação – artigo 25 inciso I, da Lei 8666/93 — permite isso. A questão é que os contratos, mesmo sem licitação, e a respectivas justificativas deveriam estar no Diário Oficial. Pelo menos esses negócios ficariam mais transparentes. Mas isso não acontece na maioria dos casos. Como eu já disse: as outras secretarias até publicam no DO, a da Educação, raramente. Estranho, não é?
Poderíamos pensar em “ilegalidade” já que frequentemente há similares no mercado. Mas isso não é respeitado ou considerado.
Por outro lado, como se explica a compra por licitação dos materiais do Telecurso da Fundação Roberto Marinho para as escolas técnicas e os supletivos? O Namaria tratou disso (aqui). Por que fazer licitação para um material que somente a Fundação Roberto Marinho faz? Por que sempre entre as mesmas três gráficas licenciadas?
A gente tem de se esforçar e crer que são totalmente legais ou o mundo estaria perdido. Mas é preciso analisar mais profundamente. Por exemplo, há casos de licitações bastante estranhos. O certame para fazer “eventos” é um deles. Tudo indicava um ganhador, uma empresa campeã de contratos, a Objetiva, que é do Eduardo Graziano — irmão do Xico Graziano, funcionário público do governo FHC (assim como o irmão), e depois do Serra. A Objetiva sempre levava todas no mundo governamental, é muito influente.
Por mais que eu leia o DO, os editais e tudo mais, menos entendo esse caso. Nós publicamos no NaMaria o lançamento do edital em 18/agosto/2009 e contamos parte da história, baseada nos documentos oficiais. Apostamos na Objetiva, porque o histórico da empresa sugeria a vitória certa. Mas, no final ela perdeu. Publicamos novo texto com maiores levantamentos. Às vezes quem perde é mais empolgante do que quem ganha. Realmente foi algo “inexplicável”, entende?
Os editais, quando há licitação e são dispostos ao público, mostram muito mais do que se imagina. As compras de software, sempre Microsoft, são impressionantes. Há especificações tão “específicas” que sugerem que são dirigidas.
Aliás, se lermos com atenção as entrelinhas desses “projetos”, acompanharmos o que rezam os editais e conversarmos com professores e alunos, fica patente a filosofia da SEE-SP. Primeiro, vêm os “negócios”, depois o planejamento.
Viomundo – E agora?
NaMaria – Estamos diante de uma situação, cada vez mais preocupante. Há, por exemplo, um grupo de fornecedores específicos que estão no estado há muito tempo. Mesmo com reclamações, multas, serviços péssimos, eles continuam. As empresas camaleão também estão presentes. Empresas que fazem negócios em nome de outras que foram de fato ganhadoras, também – é o caso das antenas parabólicas, do Alckmin, que tem no blog. Ou seja: há uma espécie de terceirização até nisso.
O fato é que, embora tenhamos dinheiro e profissionais para tornar a educação pública de São Paulo equivalente às melhores existentes no mundo, os “negócios” tornaram-na um lixo. É necessária uma devassa nos contratos da FDE e da SEE-SP. Quem vai fazer isso com isenção e seriedade necessárias? Lanço aqui no Viomundo este desafio.
Serra já deu R$ 250 milhões de dinheiro público a editora e imprensa amigas
Viomundo – O que você não vê na mídia
14 de outubro de 2010 às 19:37
NaMaria: Desde 2004, PSDB paulista gastou R$ 250 milhões com a mídia (quase tudo sem licitação)
por Conceição Lemes
Transparência é sine qua non em todo negócio público. Uma das formas de garanti-la é a licitação, quase sempre obrigatória. Mesmo nas situações excepcionais em que é dispensável, o contrato da minuta tem de estar disponível, on-line, para consulta. O descumprimento dessas normas tem de ser denunciado, é óbvio.
Rápida busca no Google revela que denúncias nesse setor (às vezes improcedentes) geralmente ganham destaque na velha mídia quando envolve pessoas e órgãos ligados ao governo federal ou aos aliados da base de sustentação do presidente Lula.
Essa mesma mídia, no entanto, silencia sobre as benesses que recebe da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), via Fundação para Desenvolvimento da Educação (FDE), pela venda de apostilas, jornais, revistas, livros.
“Desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, a FDE pagou no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos] à Abril, Folha, Estadão, Globo/Fundação Roberto Marinho”, denuncia NaMaria, do NaMaria News , ao Viomundo. “A maioria sem licitação.”
“As vendas maciças desse papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB”, observa NaMaria. “As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços.”
“Em São Paulo, à custa da educação pública estão se construindo inúteis ‘escolas de papel’”, nota NaMaria. “Afinal, esse papelório é dispensável e o destino, o lixo. Quem não se lembra dos Cadernos do Aluno, caríssimos, feitos em editoras como a Plural (da Folha), Ibep, Posigraf, FTD, que foram encontrados em caçambas de lixo, e dos que tinham o mapa da América do Sul com dois Paraguais?”
“Quase todo o dinheiro da compra de jornais, revistas, apostilas, inclusive daquelas mochilas que o Serra alardeia nas propagandas, vem do FNDE”, revela NaMaria. “Mas a SEE-SP e a FDE omitem, fazem bonito com os donos da mídia com o chapéu do governo federal. As compras estão dentro da lei, mas será que são relevantes?”
Por exemplo, para a Editora Abril/FundaçãoVictor Civita foram entregues R$ 52.014.101,20 para comprar 4.543.401 exemplares de diferentes publicações. Com esse dinheiro, poderiam ser construídas quase 13 escolas ou 152 salas de aula novinhas, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos – considerando que uma escola com 12 salas custe R$ 4,1 milhões e cada sala cerca de R$340 mil.
FNDE é o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vinculado ao Ministério da Educação e Cultura (MEC). A FDE-SP, criada para cuidar da construção e infraestrutura escolar, cresceu demais, adquiriu poderes imensos, virou um buraco negro. Exceto a folha de pagamento, passa por aí desde o dinheiro para a compra de papel higiênico (suprimentos), merenda, material didático, mobiliário escolar, kits escolares (mochila, cadernos etc.), projetos pedagógicos, capacitações até o destinado para aquisição de computadores e softwares.
“A FDE sequer publica no Diário Oficial (DO) a justificativa de suas compras que dispensam de licitação”, condena NaMaria. “Até hoje encontrei poucas. Por exemplo: assinaturas do Diário Oficial, feitas pelas Diretorias de Ensino, locações de imóveis, serviços emergenciais de limpeza escolar. Mesmo assim incompletas. Outras secretarias até publicam, a Educação, não. Não é piada?”
O NaMaria News existe há um ano e meio. A “dona” é uma web-pesquisadora muito dedicada e competente, com faro finíssimo para descobrir desmandos na educação pública, principalmente os praticados pelo PSDB de São Paulo. A veracidade e excelência do seu trabalho são tamanhas que NaMaria hoje é referência.
NaMaria é uma só. Mas, por meio das redes, vira uma legião capaz de chegar a qualquer canto do Brasil. Por isso, neste segundo turno da eleição presidencial, o Viomundo entrevistou-a, para entender melhor os meandros dos negócios dos tucanos na área educacional.
Afinal, a Secretaria da Educação Estadual de São Paulo é uma das maiores empresas públicas do mundo: tem 4.449.689 de alunos (matrículas 2009), 278.443 professores ativos (comprove aqui) e execução orçamentária recorde em 2009 de R$ 1.9 bilhão (Relatório FDE).
Viomundo – Vou começar com a pergunta que todo mundo gostaria de fazer a você: como descobre tudo isso?
NaMaria – (Risos)…lendo o Diário Oficial de São Paulo. Lá temos drama, suspense, ação, ficção científica, mistério. E um pouco da realidade, que não faz mal a ninguém. Vai dizer que a notícia dada no DO de que o Alckmin, quando governador em 2003, acabaria com as enchentes do Tietê não é ficção? E que saiu por quase um bilhão de reais, com dinheiro japonês, não é de matar de emoção? Só é.
O Diário Oficial também tem muita diversão. É como se eu me movesse num enorme labirinto. Por exemplo, eu chego lá com o número de um contrato ou o nome de algum personagem histórico do mundo dos negócios. Eu tenho de seguir o rastro dele, atentando às mínimas pistas, para reconstruir as tramas. Às vezes ao “caçar” compras de jornais e revistas sem licitação, acho um contrato recém-assinado, milionário, com empresa de aluguel de computadores ou serviço de lanches, prestação de serviços em eventos.
Sem dúvida, o DO (risos, de novo) é o melhor jornal de todos os tempos. Parece ser o único que fala alguma verdade – mesmo que por outras vias. Há também os leitores que nos enviam sugestões de pesquisa, denúncias, perguntas interessantes.
Viomundo – Qual o seu diagnóstico da educação pública em São Paulo?
NaMaria – Quem mora em outro estado e vê a propaganda, acha que a nossa educação vai muito bem. Tremenda ilusão. A propaganda é bonita mas pura mentira. A educação vai péssima. O fracasso pedagógico está claríssimo. Basta conversar com pais, alunos e professores. As escolas públicas paulistas são protótipos caros de cadeias e túmulos de sonhos. As crianças e os jovens que as frequentam são o que menos importam aos gestores. Idem os professores.
Viomundo – São Paulo é o estado mais rico da federação, a Secretaria de Educação tem muito dinheiro. Por que os resultados práticos são tão ruins?
NaMaria — Dinheiro não significa qualidade. E dinheiro mal empregado, pior ainda. É a máxima do menos é mais, só que ao avesso. O fracasso pedagógico decorre da filosofia implantada aqui: a nossa educação é baseada em negócios.
Viomundo – Esse modelo começou com o Serra na Prefeitura?
NaMaria – A filosofia, não. Mas a relação desse modelo de negócio com a mídia, sim. Muitos dos meganegócios, prestações de serviços, projetos “pedagógicos”, empresas ganhadoras e práticas atuais da FDE tiveram berço com Serra quando prefeito de São Paulo.
Viomundo – Comecemos pela filosofia.
NaMaria — A educação baseada em negócios começou em Brasília, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando Paulo Renato de Souza era ministro da Educação (1995 a 2001). Vários membros da equipe abriram empresas quando saíram do governo e passaram a vender serviços para o próprio governo. O próprio Paulo Renato montou a PRS Consultoria. A Veja, parceira visceral da SEE-SP, já no início da década de 90 fazia elogios rasgados à política educacional do Paulo Renato.
Em janeiro de 2005, quando o Serra se tornou prefeito, muitos deles vieram para cá para implantar o projeto de negócio em educação.
Em dezembro de 2007, já com Serra governador de São Paulo, o projeto aparece no estado. A secretária de Educação era Maria Helena Guimarães de Castro, ex-MEC e ex-secretária de Educação do Distrito Federal, do então governador José Roberto Arruda.
Daí, veio também para a SEE-SP a Iara Glória Areias Prado, ex-secretária-adjunta de Educação da Prefeitura, ex-assessora na empresa PRS do Paulo Renato, esposa do “homem das pesquisas”Antônio de Pádua Prado Júnior, o Paeco, cuja empresa APPM tem significativos clientes, entre eles a agência Lua Branca, do Luiz Zinger González, o marqueteiro atual do Serra, cuja mesma agência fez trabalhos caríssimos para o Paulo Renato na SEE e que também é Conselheiro Consultivo da Fundação Mário Covas.
Veio ainda a Cláudia Aratangy, hoje Diretora de Projetos Especiais no lugar da Iara Prado, que exerce outras funções poderosas. Veio a Guiomar Namo de Mello, que também é executiva da Fundação Victor Civita, é diretora da EBRAP – Escola Brasileira de Professores, conselheira na Sangari Brasil, está dentro da SEE/FDE – tendo sido contratada não pela Educação, mas através da FUNDAP Fundação do Desenvolvimento Administrativo – (ver também a Resolução SE – 79, de 3-11-2009) –; é da equipe executora dos Cadernos dos Professores “Gestão do Currículo na Escola” 2008-2010 e por aí vai. Daí tem também a Maria Inês Fini, Zuleika de Felice Murrie e depois Eliane Mingues, entre outros.
A lista é imensa, podemos ficar aqui uma semana enumerando-os. Detalhe: todos da turma do Paulo Renato dos tempos de MEC. Desde 2009, Paulo Renato é o secretário da Educação do Estado de São Paulo.
Viomundo – Você disse que muitas das práticas atuais da FDE tiveram início com Serra quando prefeito…
NaMaria – Te dou um exemplo. A Central de Atendimento da FDE é feita pela Call Tecnologia e Serviços, que chegou na Prefeitura de São Paulo, em abril de 2006, para fazer a Central 156. A Call foi parar, via licitação, na Educação de SP em março de 2009, para fazer um serviço que já era feito pelos funcionários da FDE: atender as chamadas telefônicas, orientar os usuários etc..
Mas o Paulo Renato e o Serra acharam por bem ter uma “empresa terceirizada mais profissional” para o serviço, para agilizar. Só que um tanto mais cara também: algo como R$ 3.984.000,00 (contrato 52/0020/09/05) – fora a tonelada de equipamentos, instalações e software que tiveram de comprar para a coisa andar direito; então lá se foram alguns milhões. E as empresas fornecedoras desses equipamentos e serviços também são velhas conhecidas tanto da prefeitura quanto do estado. Uma parte dessa aventura já foi tratada no NaMaria News (aqui). É bom não esquecer que a Call Tecnologia, original de Brasília, está na Operação Caixa de Pandora – junto com outras empresas de tecnologia, gráfica e software que negociam com São Paulo.
O Serra, na verdade, fez da prefeitura um piloto do que colocaria em prática, depois, no governo do estado. Testou tudo: tipos de negócios, projetos, mega-assinaturas de publicações da Abril, Estadão, Folha, Globo, ex-membros da equipe do Paulo Renato, até o próprio Paulo Renato. Portanto não é errado pensar que o seu governo estadual foi piloto para o que pretende fazer, se eleito como presidente. Ele gosta de um projeto-piloto.
Viomundo – Mas a Marta Suplicy (PT-SP) também comprou assinaturas revistas da Abril e outras editoras quando prefeita…
NaMaria – A Marta assim como governos anteriores. Acontece que ela comprava a maioria definitiva e comprovadamente para as bibliotecas. Quem queria ler ou consultar, ia às bibliotecas e pronto. No DO é fácil comprovar isso. Portanto, em quantidades e valores mínimos se comparados ao que vimos com Serra na Prefeitura, depois no governo do estado de São Paulo. É o caso do projeto Ler e Escrever, que surgiu na Prefeitura em 2005. Em 2007, ele apareceu na SEE-SP.
Viomundo – O que é o projeto Ler e Escrever?
NaMaria – Entre outras funções mais nobres, ele é responsável por comprar livros, sem licitação, em grandes quantidades, entre os quais aqueles noticiados em toda imprensa como “pornográficos”, tipo o Memórias Inventadas, do Manoel de Barros (463.088 exemplares, por R$ 2.315.440,00). Há editoras campeãs de vendas também — estamos levantando isso.
Mas o mais intrigante desse projeto são as compras denominadas “materiais de apoio pedagógico”. Por exemplo: dez contratos [2008-2010] de revistinhas da Turma da Mônica (e Cascão), da Panini, que custaram aos cofres públicos de São Paulo quase R$ 27 milhões, sendo um deles de R$14 milhões numa tacada.
Foram gastos R$18 milhões em revista Recreio, da Abril. Para a Ediouro, nas compras de Coquetel Picolé, foram mais de R$6 milhões.
Aí, eu pergunto. Do ponto de vista educacional-pedagógico, que utilidade tem essas revistinhas? NENHUMA. Bem, os adeptos sempre podem recorrer à faceta lúdica, mas e aí? Como é isso na sala de aula?
Da Fundação Victor Civita, a Secretaria da Educação de São Paulo comprou 18.160 assinaturas da revista Nova Escola no final de 2004 e em outubro de 2007, respectivamente. Em 2008, saltou para 220 mil assinaturas, que custaram R$ 3.740.000,00.
Curiosidade: além de ter a Nova Escola no local de trabalho, os professores passaram a receber as revistas em suas casas. O que significa que endereços e dados pessoais dessa gente foram para o banco de dados da Fundação Victor Civita, sem permissão ou conhecimento prévio de seus donos.
O NaMaria acompanhou algumas dessas aquisições do Ler e Escrever. Só para a revistinha Turma da Mônica, da Editora Panini, que já teve negócios com a Globo, a FDE pagou a ” módica” quantia de R$ 14.277.067,20.
O quadro abaixo não é completo, é apenas um apanhado do que eu consegui levantar. Mas é de desnortear qualquer um, concorda?
Panini Brasil LTDA
Contrato
LinkDiário Oficial
Valor90.000 unidades Almanaque do Cascão, 90.000 unidades Almanaque da Mônica
15/0134/08/04 (Ler e Escrever)
29/mar/2008
561.600,009.000 Assinaturas Revista da Turma Mônica
15/0135/08/04 (Ler e Escrever)
29/mar/2008
1.422.900,00103.092 avulsas: 51.546 Almanaque do Cascão e 51.546 Almanaque da Mônica
15/0695/08/04 (Ler e Escrever)
29/mai/2008
321.647,045.155 Assinaturas Revista Turma da Mônica
15/0694/08/04 (Ler e Escrever)
12/ago/2008
815.005,50Livros títulos diversos ficção e não-ficção para 2ª, 3ª e 4ª séries do Ciclo I
15/1045/08/04 (Ler e Escrever)
14/out/2008
47.946,3057.310 assinaturas da Revista Turma da Mônica
15/0147/09/04 (Ler e Escrever)
2/abr/2009
14.277.067,2034.938 assinaturas Turma da Mônica Jovem e 279.504 unidades avulsas nº 1 ao 8 Turma da Mônica Jovem
15/0146/09/04 (Ler e Escrever)
17/abr/2009
4.373.538,84195.749 unidades Almanaque do Cascão e 195.749 unidades Almanaque da Mônica
15/0148/09/04 (Ler e Escrever)
17/abr/2009
1.291.943,4011.295 assinaturas da Revista Turma da Mônica
15/0502/09/04 (Ler e Escrever)
6/ago/2009
2.344.842,00392.000 avulsos do Almanaque da Turma da Mônica (196.000 do Cascão, 196.000 da Mônica)
15/00549/10/04 (Ler e Escrever)
23/jun/2010
1.332.800,00Total
26.789.290,28Ediouro Ltda
Contrato
Link DO
Valor126.000 assinaturas Revista Coquetel Picolé (+ o aditamento ver DO 14/maio/08)
15/0180/08/04
2/abr/2008
1.892.062,80132.244 assinaturas Revista Coquetel Picolé
15/0185/09/04
20/mai/2009
3.023.097,8462.129 assinaturas Revista Coquetel Picolé
15/0529/09/04
26/ago/2009
1.183.557,45Total
6.098.718,09
Viomundo – NaMaria já denunciou a compra de outras assinaturas, como Veja, Estadão, Folha, IstoÉ, Época, Galileu… Tem ideia das justificativas para as compras e de quanto o governo de São Paulo pagou nos últimos anos às empresas que fazem essas publicações?
NaMaria – Raramente se encontra no Diário Oficial os contratos dessas compras, apesar de ser obrigatória a publicação bem como a justificativa, portanto não sabemos porque essa e não outra e tal. Mas sobre gastos dá para ter uma noção maior, desde que esteja tudo publicado. De modo que o meu apanhado é apenas de uma parte do dinheiro gasto. Pelas pesquisas do NaMaria, desde 2004, especialmente de 2007/2008 em diante, foram entregues no mínimo R$250 milhões (R$248.653.370,27) [valores não corrigidos]. Sem dúvida é mais do que isso, mas já dá para fazer uma reflexão.
Se pegarmos as compras feitas pela FDE à Abril (Guia do Estudante Vestibular, Atlas Nacional Geographic, Revista Recreio e Veja) e Fundação Victor Civita (Revista Nova Escola), em contratos sem licitação que o DO aponta desde 2004 até agora, teríamos a quantia de R$52.014.101,20 (tabela abaixo).
Com o mesmo dinheiro entregue à Abril/Civita, sem qualquer percalço licitatório, em troca de papel, poderíamos construir quase 13 novas escolas ou cerca de 152 salas de aula, com capacidade para mais de 15 mil alunos nos três períodos (manhã, tarde e noite). Desafogaríamos as escolas existentes e atenderíamos dignamente os alunos e comunidades.
Editora Abril / Victor Civita
Contrato
Link Diário Oficial
Valor18.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola (DE’s/Ofs.Pedags/Escolas) SÓ HÁ 2 REGISTROS EM DO e eles falam em renovação – onde, quando o contrato inicial?
42/2199/04/04 (ver DO 29/12/04)
14/jan/05
326.880,0018.160 assinaturas (renovação) Revista Nova Escola
15/1063/07/04
23/out/2007
408.600,00220.000 assinaturas da Revista Nova Escola – edições 216 a 225 (solicitado pela CENP para o “Ler e Escrever”)
15/1165/08/04 (ver DO 1/10/2008)
25/out/2008
3.740.000,004.475.480,00
415.000 exemplares Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2008
15/0543/08/04
23/abr/2008
2.437.918,00430.000 exemplares Edições nº 7 e 8 do Guia do Estudante Atualidades Vestibular
15/1104/08/04
22/out/2008
4.363.425,00430.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.08 + 20.000 Revista do Professor
15/0063/09/04
11/fev/2009
2.498.838,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.09 + 25.000 Revista do Professor
15/0238/09/04
16/jun/2009
3.143.120,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.10 + 27.500 Revista do Professor
15/0614/09/04
29/ago/2009
3.249.760,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular 2º sem2009 + 27.500 Revista do Professor
15/00024/10/04
2/abr/2010
3.177.400,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.11-2º sem2010 + 27.500 Revista do Professor N.5
15/00473/10/04
15/jun/2010
3.328.600,00540.000 Guia do Estudante Atualidades Vestibular Ed.12-2º sem2010 + 27.500 Revista do Professor N.6
15/00762/10/04
17/ago/2010
3.328.600,00
25.527.661,003.000 assinaturas Revista Recreio
15/0181/08/04 (Ler e Escrever)
29/mar/2008
1.071.000,006.000 assinaturas Revista Recreio
15/0182/08/04
29/mar/2008
2.142.000,005.155 assinaturas Revista Recreio
15/0670/08/04
12/ago/2008
1.840.335,0025.702 assinaturas Revista Recreio
15/0149/09/04
17/abr/2009
12.963.060,722.259 assinaturas Revista Recreio
15/0528/09/04
1/set/2009
891.220,6818.907.616,40
95.316 Atlas Nacional Geographic vols. 1 a 26, sendo 3.666 exemplares de cada volume
15/00273/09/04 (Sala de Leitura)
28/mai/2010
733.200,005.200 assinaturas da Revista Veja
15/00547/10/04 (Sala de Leitura)
29/mai/2010
1.202.968,005.449 assinaturas da Revista Veja
15/0355/09/04
20/mai/2009
1.167.175,803.103.343,80
52.014.101,20
Viomundo – Impressão ou as compras de “papéis” da SEE-SP são uma barafunda?
NaMaria – Não é impressão. É real. Se analisarmos os últimos 16 anos dos tucanos na educação em São Paulo, você descobrirá que não há um projeto verdadeiro de educação. Há “projetos”, para atender “interesses” de A ou B.
O universo das compras da SEE-SP é monumental, compra-se de tudo. E isso facilita compras de papelório de editoras, gráficas, fundações vinculadas aos meios de comunicação.
Aliás, as vendas maciças de papelório à FDE coincidem com o apoio crescente da mídia à candidatura José Serra e apoio ao PDSB. As publicações são apenas cortina de fumaça. Uma desculpa perfeita, pois com o dinheiro do FNDE podem-se comprar tais coisas sem grandes problemas. Porém, o que a FDE comprou, de verdade, foi a palavra nesses espaços.
Viomundo – Daria para clarear essas compras de papelório?
NaMaria – São confusas, mesmo. Muitas coisas são para os alunos, pelo menos são compras que pertencem a “projetos” criados para os alunos. É o caso dos livros do Ler e Escrever, também os do Salas de Leitura.
Tem muito projeto para incentivar a leitura, mas a biblioteca é um horror na maioria das escolas. Ou falta espaço físico, pois ela passa a ser um depósito de computadores “velhos”, apostilas “velhas”, materiais em geral. Ou há desinteresse administrativo. Ou, ainda, falta de competência mesmo. Criaram então um “projeto” em que os alunos levam os livros para casa e fazem sua própria biblioteca, eles não ficam na escola.
O que se vê em todos é um gasto fenomenal de dinheiro, algumas vezes com escolhas inapropriadas para idade/série. Não há dúvida de que é bacana o aluno, sobretudo o mais carente, ter sua pequena biblioteca, mas infelizmente há mais coisas envolvidas.
Viomundo – Esses livros são “trabalhados” nas salas de aula?
NaMaria – Não dá para saber ao certo, embora a SEE crie materiais (e capacitações presenciais e on-line), ensinando os professores a usar os materiais que coloca nas classes.
Eu gostaria muito de saber como são usadas, por exemplo, as centenas de milhares de exemplares do Guia do Estudante Atualidades Vestibular e a Revista do Professor – Atualidades, da Abril. Elas são “primas” e caminham juntas. Se a gente olhar por alto alguns contratos, entre 2008-2010, vemos os gastos de mais de R$25 milhões. Mas como, exatamente, funcionam na escola não há registro por parte da SEE-SP ou da FDE. São informações que não chegam ao público comum.
No entanto, é facílimo averiguar. Não para nós, claro. Basta um grupo de deputados – eles têm passe livre – ir até algumas escolas, e analisar construções, mobiliários, reformas, livros, apostilas, computadores, merenda, entre outras coisas. Escolham as mais distantes, evitem as mais próximas ou as consideradas “melhores” pelo padrão FDE. E cheguem sem avisar, principalmente. Depois, divulguem amplamente os resultados. Duvido que tudo esteja o mar de rosas que a Secretaria da Educação de São Paulo anuncia nas propagandas.
Viomundo – Qual a sua avaliação dos tais Caderno do aluno [tem também o Caderno do professor], que são apostilas como as de cursinho pré-vestibular?
NaMaria – Os Caderno do aluno são considerados materiais pedagógicos. Apoiado pelo mesmo pessoal que o acompanha desde o MEC, o Paulo Renato achou bacana ter essas apostilas. A FDE fez licitações para a impressão [serviços gráficos], contratou professores especialistas em cada área, montou equipe interna de técnicos e mandou ver, como o NaMaria mostrou (aqui) em novembro de 2009.
O estarrecedor, como sempre, foi a quantidade de dinheiro entregue às seis gráficas ganhadoras, entre elas aquela metida com o vazamento do ENEM, a Plural, do grupo Folha. Até novembro de 2009, a Secretaria da Educação, via FDE, havia entregado às empresas quase R$84 milhões [valores não atualizados]. A Plural foi a que mais recebeu: R$28 milhões. Fez inclusive apostilas que não estavam no edital. O levantamento precisa ser atualizado em 2010, algumas gráficas saíram, outras entraram e os valores certamente são outros. É preciso acrescentar muito dinheiro à essa conta.
Caderno do Aluno – gráficas
Caderno do aluno – Editora FTD (Artes e Ciências)
36/2912/08/05
Ver NM
12.554.353,96Caderno do aluno – Ibep (Geografia e Filosofia)
36/2912/08/05
Ver NM
12.996.463,72Caderno do aluno – Esdeva (Física e História)
36/2912/08/05
Ver NM
13.572.846,25Caderno do aluno – Multiformas (Matemática e Sociologia, mas caiu fora – fica Plural)
36/2912/08/05
Ver NM
3.386.494,74Caderno do aluno – Posigraf (Inglês e Química)
36/2912/08/05
Ver NM
13.286.501,68Caderno do aluno – Plural (Bio/Port/Mat/Sociol/Educ.Física)
36/2912/08/05 + 36/1641/09/05
Ver NM
28.113.283,98Total
83.909.944,33
Viomundo – O que sabe mais dos tais Caderno do aluno?
NaMaria – Além do mapa com dois Paraguais, de eles terem sido encontrados em caçambas de lixo, os alunos criaram sites com as respostas. Por exemplo, recentemente teve o caso do link que levava os alunos ao impróprio Naked News em vez de site de conjunto de jornais. O NaMaria foi o primeiro a divulgar isso, lembra-se?
Os professores da rede também criticam abertamente a qualidade desses materiais. Pelo que observo na internet, a maioria não os utiliza em sala de aula, mas representantes da FDE já anunciaram a continuidade das publicações – sabe-se lá até quando. É um belo negócio, esse do ensino apostilado.
Viomundo – As editoras privilegiadas por essas compras têm também gráfica. É só coincidência?
NaMaria -- As compras gráficas realmente merecem carinho especial. Se a SEE-SP tivesse gráfica, ela seria das maiores do Brasil. O estado tem a Imprensa Oficial, que poderia — e é usada pela SEE – mas nada se compara aos contratos com empresas privadas. Por exemplo, a Positivo começou como gráfica e hoje, muito graças à Secretaria da Educação de São Paulo, é uma gigante na informática. Para comprovar, basta seguir a história da empresa no DO desde o começo da informatização mais pesada do estado. A Positivo tem a Posigraf, que presta serviços de milhões e milhões à SEE-SP. Não podemos esquecer que bobina de papel é dinheiro disfarçado, faz milagres em eleições, sabia?
Viomundo – E as assinaturas dos jornais Folha e Estadão, Veja, Nova Escola, IstoÉ, Época…?
NaMaria — Dizem que são “materiais” para uso nas salas de professores, na administração e, claro, como apoio em sala de aula. Mas novamente não sabemos como isso se dá, nem qual a justificativa legal para tais compras. Como esses contratos dispensam licitação, não aparecem em DO, embora devessem. Por isso não sabemos a justificativa. Dá só para a gente imaginar – e ninguém pode reclamar se imaginarmos errado.
Quer outro exemplo de absurdo? Há um certo curso de idiomas que está acontecendo agora, outro projeto-piloto. A SEE-SP contratou algumas empresas particulares para fazer o que os professores da rede deveriam fazer: ensinar idiomas aos alunos estaduais. Mas como o projeto chama-se Programa de Aperfeiçoamento em Idiomas, fica parecendo que está tudo correto. Mas ele é muito estranho. Além de uma das empresas, a Multi Treinamento e Editora Ltda, estar em todo canto, pagam mais às empresas terceirizadas do que aos professores públicos. O NaMaria está pesquisando isso.
Viomundo – Da perspectiva de educação tem sentido a compra desse papelório?
NaMaria – Nem todas as compras parecem ter sentido. Sobretudo as feitas sem licitação, como aquelas das assinaturas de Veja, IstoÈ, Época, Folha, Estadão, El País e jornais do interior que mostrei no blog (aqui).
Há pedidos de informação na Assembleia. Há casos em investigação no Ministério Público de São Paulo. Mas não se sabe muita coisa, pois não publicam, demoram demais.
O fato é que o Tribunal de Contas aprova a maioria dessas compras sem ressalvas, julgam “regulares” e ponto. Quando ocorre o inverso, raras vezes, algo se passa que acabam bem da mesma forma, justificam-se as compras e tal. Mas como não temos acesso público às justificativas, sejam quais forem, a incógnita permanece.
Não há tanta transparência assim quanto dizem. Qual o sentido de se comprar só a Veja sendo que há a Carta Capital no mercado também? Por que apenas a Nova Escola se temos a Carta na Escola? Por que não licitar entre as editoras? Qual o sentido de gastar muitos milhões em Microsoft se há softwares livres ou outros que fazem o serviço melhor que os da Microsoft? Por que lançar um programa de venda de computadores para professores e nas máquinas estarem instalados o sistema operacional e as montanhas de tranqueiras da Microsoft que jamais serão usadas?
Ou seja: lançam um programa de “computadores mais baratos” e eles são de marca fornecedora da FDE há séculos (Positivo, por exemplo), com sistema operacional Microsoft e por aí vai. Por que criar apostilas cujos conteúdos são um tanto problemáticos, além de caríssimas, em vez de manter os livros aprovados pelo MEC e ao gosto do professor e seu currículo? Creio que estas e outras perguntas deveriam ser respondidas pelos professores e, logicamente, pelos alunos.
Viomundo – E a Globo onde entra nessas compras da FDE?
NaMaria – Via Fundação Roberto Marinho. Aí, há as apostilas do Telecurso, além dos cursos técnicos comprados pelo Estado. Ou através da Editora Globo, que vende livros, revistas… Pelo que achei até agora temos o pequeno valor de R$54.184.737,71 – entre os anos de 2005 e 2010. Bom, né?
Viomundo – Todas essas compras são feitas sem licitação, mesmo? Isso não seria irregular?
NaMaria – A maioria é sem licitação. A lei da inexigibilidade de licitação – artigo 25 inciso I, da Lei 8666/93 — permite isso. A questão é que os contratos, mesmo sem licitação, e a respectivas justificativas deveriam estar no Diário Oficial. Pelo menos esses negócios ficariam mais transparentes. Mas isso não acontece na maioria dos casos. Como eu já disse: as outras secretarias até publicam no DO, a da Educação, raramente. Estranho, não é?
Poderíamos pensar em “ilegalidade” já que frequentemente há similares no mercado. Mas isso não é respeitado ou considerado.
Por outro lado, como se explica a compra por licitação dos materiais do Telecurso da Fundação Roberto Marinho para as escolas técnicas e os supletivos? O Namaria tratou disso (aqui). Por que fazer licitação para um material que somente a Fundação Roberto Marinho faz? Por que sempre entre as mesmas três gráficas licenciadas?
A gente tem de se esforçar e crer que são totalmente legais ou o mundo estaria perdido. Mas é preciso analisar mais profundamente. Por exemplo, há casos de licitações bastante estranhos. O certame para fazer “eventos” é um deles. Tudo indicava um ganhador, uma empresa campeã de contratos, a Objetiva, que é do Eduardo Graziano — irmão do Xico Graziano, funcionário público do governo FHC (assim como o irmão), e depois do Serra. A Objetiva sempre levava todas no mundo governamental, é muito influente.
Por mais que eu leia o DO, os editais e tudo mais, menos entendo esse caso. Nós publicamos no NaMaria o lançamento do edital em 18/agosto/2009 e contamos parte da história, baseada nos documentos oficiais. Apostamos na Objetiva, porque o histórico da empresa sugeria a vitória certa. Mas, no final ela perdeu. Publicamos novo texto com maiores levantamentos. Às vezes quem perde é mais empolgante do que quem ganha. Realmente foi algo “inexplicável”, entende?
Os editais, quando há licitação e são dispostos ao público, mostram muito mais do que se imagina. As compras de software, sempre Microsoft, são impressionantes. Há especificações tão “específicas” que sugerem que são dirigidas.
Aliás, se lermos com atenção as entrelinhas desses “projetos”, acompanharmos o que rezam os editais e conversarmos com professores e alunos, fica patente a filosofia da SEE-SP. Primeiro, vêm os “negócios”, depois o planejamento.
Viomundo – E agora?
NaMaria – Estamos diante de uma situação, cada vez mais preocupante. Há, por exemplo, um grupo de fornecedores específicos que estão no estado há muito tempo. Mesmo com reclamações, multas, serviços péssimos, eles continuam. As empresas camaleão também estão presentes. Empresas que fazem negócios em nome de outras que foram de fato ganhadoras, também – é o caso das antenas parabólicas, do Alckmin, que tem no blog. Ou seja: há uma espécie de terceirização até nisso.
O fato é que, embora tenhamos dinheiro e profissionais para tornar a educação pública de São Paulo equivalente às melhores existentes no mundo, os “negócios” tornaram-na um lixo. É necessária uma devassa nos contratos da FDE e da SEE-SP. Quem vai fazer isso com isenção e seriedade necessárias? Lanço aqui no Viomundo este desafio.
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