Folha baba ódio contra o MST

Por Altamiro Borges
A mídia burguesa nunca gostou dos movimentos sociais. Ou omite suas lutas ou as criminaliza. Quando eclode uma greve, ela fala em congestionamento do trânsito – jogando a sociedade contra os grevistas. Ocorre um ato ou passeata popular e ela sataniza os manifestantes. O MST, um dos principais movimentos sociais brasileiros, é um dos alvos prediletos desta manipulação midiática.
A torcida histérica
Prova deste ódio de classe foi o editorial da Folha de domingo (7) contra os sem terra. Os adjetivos são raivosos, hidrófobos. Com base em dados sobre a redução do número de acampados, o jornalão da famiglia Frias atira: “Nos termos do vocabulário leninista que alimenta o delírio autoritário de seus líderes, é possível dizer que a ‘vanguarda de luta’ do MST corre risco de fenecer”.
Para o jornal, o MST é “o arauto de uma utopia regressiva, inimigo do agronegócio e da geração de riquezas no campo” e estaria em “declínio político” por se opor ao “progresso” capitalista. Não há uma palavra contra a concentração de terras no país, contra o trabalho escravo ou contra o uso de jagunços pelo latifúndio. A torcida pela extinção do MST é explícita, quase histérica:
Um jornal decadente, decrépito
“Em marcha inexorável, o movimento encolhe. Reverte ao núcleo do que nunca deixou de ser: um grupo de cristãos de esquerda adepto de ações criminosas, como invasão e destruição de propriedades, e hábil na mobilização de excluídos para exercer pressão sobre o Estado e extorquir-lhe os recursos - desapropriações e verbas - que mantêm o movimento artificialmente vivo”.
Depois a Folha ainda afirma que é um jornal “plural e independente”. Porta-voz dos ruralistas e da direita golpista, o jornalão deveria ficar preocupado com o seu “declínio inexorável” – expresso na queda das suas tiragens de quase 1 milhão de exemplares nos anos 1980 para menos de 300 mil nos dias atuais. Ela sim representa a “utopia regressiva” do deus-mercado.

Altamiro Borges- Folha baba ódio contra o MST

No Fantástico, a reforma agrária não será televisionada

 

19 de fevereiro de 2011 às 11:01

No Fantástico, a reforma agrária não será televisionada

18 de fevereiro de 2011

por Emanuel Cancella, no site do MST

Noite de 13 de fevereiro. Assistia distraidamente o Fantástico, programa de maior audiência do fim de domingo da televisão. Entre amenidades diversas, de repente começa uma matéria que duraria longos minutos com o objetivo exclusivo de  criminalizar os sem-terra.  A reportagem usou como mote o estado do Mato Grosso. Várias autoridades, como delegado de polícia e membro do Ministério Público, foram escolhidas como fontes para atacar o movimento de luta pela reforma agrária.

A partir da postura criminosa de dois ditos líderes de camponeses pegos em flagrante delito o programa tentou generalizar de forma pejorativa a postura dos sem-terra no estado. Bandidos existem em todo lugar, ou como tenta nos convencer o programa, bandidagem seria monopólio dos pobres? Imagens dos acampamentos com lona preta foram mostradas de forma a imputar ação criminosa a esses camponeses que lutam para ter um pedaço de terra.

Mato Grosso é dos estados brasileiros talvez o que concentra o maior número de latifundiários. Em 2009, o próprio presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (APROSOJA), Glauber Silveira, revelou que 90% dos produtores do Mato Grosso estão irregulares e 50% poderão por conta disso perder as terras.

Além disso, o Brasil é o único país de dimensões continentais que não fez a reforma agrária. O mesmo programa que tenta criminalizar os sem-terra omite a ação dos latifundiários no estado. Mais do que isso, a reportagem dá fala a fazendeiros, mas não entrevista uma liderança nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) para que o telespectador possa ter uma outra visão sobre o episódio. São atitudes nada inocente como essa da grande mídia que perpetuam o poder dos latifundiários no país.

A sociedade é a grande vitima desse tipo de política responsável pelo inchaço nas grandes cidades. Além disso, os grandes fazendeiros praticam a monocultura voltada para exportação. Propriedade de poucas famílias, os latifúndios pouco têm a oferecer ao país.

Já a reforma agrária, prevista na Constituição Federal, assentaria milhares de famílias no campo. Poderiam, com apoio dos governos, aumentar em muito a produção de alimentos. Hoje já são responsáveis por mais da metade dos alimentos que frequentam diariamente a mesa dos brasileiros.

A mídia deveria entrar em nossos lares para explicar o que é o latifúndio e a reforma agrária. Infelizmente, o que nós assistimos na telinha da Globo e de todas as emissoras comerciais são ataques ferozes ao que lutam por uma sociedade justa e igualitária, como fazem os trabalhadores sem-terra. Sem a necessária e urgente democratização dos meios de comunicação, a reforma agrária não será televisionada!

* Emanuel Cancella é diretor do Sindipetro-RJ.

No Fantástico, a reforma agrária não será televisionada | Viomundo - O que você não vê na mídia

Globo e Kátia Abreu perdem “batalha da Cutrale”

Viomundo – O que você não vê na mídia

do site do MST

Por meio de habeas corpus impetrado pelos advogados da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos e do Setor de Direitos Humanos do MST, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por unanimidade, determinou o trancamento do processo crime instaurado na Comarca de Lençóis Paulista/SP contra todos os trabalhadores rurais sem terra acusados da prática de crimes durante a ocupação da Fazenda Santo Henrique – Sucocitrico-Cutrale – entre 28/9 e 7/10/2009.

Os trabalhadores tiveram prisão temporária decretada, que foi posteriormente convertida em prisão preventiva. Os decretos de prisões foram revogados em fevereiro de 2010, por meio de decisão liminar, concedida pelo Desembargador Relator Luiz Pantaleão, mas, a decisão final no habeas corpus, aguardava, desde então, voto vista do Desembargador Luiz Antonio Cardoso.

Para firmarem as revogações das prisões preventivas, os Desembargadores além de entenderem que a Magistrada de primeiro grau deixou de indicar os indícios de autoria em relação a cada um dos acusados, declararam inexistir ocorrências dando conta de que os trabalhadores tenham subvertido a ordem pública.

Por outro lado, determinou-se o trancamento do processo crime sob entendimento de que o Promotor de Justiça, em sua denúncia, não descreveu “referentemente a cada um dos co-réus, os fatos com todas as suas circunstâncias” como lhe é exigido pelo artigo 41 do Código de Processo Penal, de forma que:

“Imputa-se a todos a prática das condutas nucleares dos tipos mencionados. Em outras palavras, plasmaram-se imputações em blocos, o que implicaria correlativamente absolvição ou condenação também coletiva. Isso é impossível. Imprescindível que se defina qual a conduta imputada a cada um dos acusados. Só assim, no âmbito do devido processo legal, cada réu poderá exercer, à luz do contraditório, o direito de ampla defesa. (…) Imputações coletivas, sem especificação individualizada dos modos de concorrência para cada episódio, e flagrante contradição geram inépcia que deve ser reconhecida. O prosseguimento nos termos em que proposta a ação acabaria, desde que a apuração prévia deve ser feita no inquérito, não, na fase instrutória, por levar aos Órgãos jurisdicionais do primeiro e segundo grau, um verdadeiro enigma a ser desvendado com o desprestígio do contraditório e da ampla defesa, garantias constitucionais inafastáveis.”

A decisão do Tribunal de Justiça representa importante precedente jurisprudencial contra reiteradas ilegalidades perpetradas contra a luta dos trabalhadores rurais sem terra, contra o ordenamento processual penal, e, sobretudo, contra as garantias constitucionais vigentes. Esperamos que esta decisão se torne cotidiana, para fazer prevalecer o senso de justiça em oposição aos interesses do agronegócio, do latifúndio e dos empresários contrários ao desenvolvimento da reforma agrária que, naquela oportunidade, louvaram os ilegais decretos de prisão contra os trabalhadores.

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Globo e Kátia Abreu perdem “batalha da Cutrale” | Viomundo - O que você não vê na mídia

Centrais fazem ato e prometem “acampar em Brasília” em fevereiro

Portal Vermelho
Centrais fazem ato e prometem “acampar em Brasília” em fevereiro
As cores da democracia assumiram tonalidade de pressão social nesta terça-feira (18). As seis centrais sindicais realizaram um ato unificado em frente ao prédio da Justiça Federal em São Paulo. A diversidade de cores de camisas e bandeiras apenas reforçava a unidade das três reivindicações: salário mínimo de R$ 580; aumento real de salário para os aposentados e correção da tabela do Imposto de Renda.

Luana Bonone

A diversidade de cores e bandeiras mostra a força da unidade das centrais.

Não foi por acaso que o ato de hoje foi realizado em frente à Justiça Federal. Na terça-feira passada (11), o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, havia dito que "se o governo não começar a negociar até segunda-feira, na terça-feira vamos entrar na Justiça com milhares de ações". Após a mobilização que reuniu cerca de mil pessoas, os presidentes das centrais protocolaram uma ação pela correção de 6,47% na tabela do Imposto de Renda (IR) que, defasada desde 1995, vem causando graves prejuízos financeiros aos trabalhadores.
O representante da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no ato, Candidé Pegado, explica que “salário não é renda... renda têm os empresários. Salário é para garantir alimentação, habitação e transporte para o trabalhador”.

Wagner Gomes (CTB) garantiu que, se a presidente Dilma não receber as centrais, haverá novo ato na reabertura do Congresso Nacional, em fevereiro.

As centrais pautam também a garantia de aumento real das aposentadorias. A bandeira é que o reajuste seja 80% do reajuste do salário mínimo. Quanto a este, as centrais não arredam o pé: tem que ser R$ 580. “Se não mudar o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro nós vamos acampar em Brasília”, convoca o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes.
Reunião com Dilma

Para pressionar pelas pautas, as centrais reivindicam uma reunião com a presidente da República: “quem ajudou a eleger, ajuda a mobilizar para garantir os direitos dos trabalhadores” , lembra Wagner, que em seguida chama os percussionistas presentes à passeata a “esquentar os tamborins”, afinal, esta é apenas a primeira passeata do ano.
A Força Sindical também reclamou da dificuldade das centrais em conseguir uma conversa com o novo governo. “Se a presidente Dilma ficar ouvindo seus burocratas, terá muito trabalho com os trabalhadores”, alertou Paulinho, reafirmando que as centrais não aceitarão o reajuste de 6,45% para os aposentados nem a Medida Provisória que apresenta um salário mínimo de R$ 545, o que seria apenas a reposição da inflação, segundo o sindicalista.

Artur Henrique (CUT): principal instrumento para erradicar a miséria do Brasil até 2014 é o salário mínimo

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, lembrou que “os únicos que estão saindo prejudicados com a crise são os trabalhadores”. O cutista argumenta que os empresários foram beneficiados com políticas de crédito e que a resposta que deve ser dada aos trabalhadores é a valorização do salário mínimo, com garantia de aumento real.
Quem concorda com esta linha de defesa é o Luiz Gonçalves, presidente estadual da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST): “cansamos de enfiar dinheiro nos cofres públicos para salvar a imprensa e os banqueiros”, bradou o líder da Nova Central.
Artur Henrique apresentou, ainda, o salário mínimo como o “principal instrumento” que o governo Dilma deve utilizar no combate à miséria.

Um leão, símbolo do IR, deu o tom de irreverência do ato.

Unidade dos trabalhadores

O consenso do êxito que a unidade das centrais representa foi sintetizado pelo presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Antônio Neto: “essa unidade fez o salário mínimo ter 54% de aumento real, venceu o atraso nas últimas eleições, e vai fazer o Brasil crescer, se desenvolver com salário digno para todos os brasileiros”.
Neto ressaltou ainda, que a decisão da presidente Dilma não é econômica, mas política.

 

Protocolo da ação pela correção da tabela do IR

Wagner Gomes, que integrou a comissão que entrou no prédio da Justiça Federal para protocolar a ação judicial movida pelas centrais pela correção da tabela do Imposto de Renda, disse que se a presidente Dilma não receber as centrais até o dia 1º de fevereiro, para retomar a negociação sobre o valor do salário mínimo com as centrais sindicais, os trabalhadores recepcionarão a abertura do Congresso Nacional com uma grande mobilização e pretendem ficar acampados em Brasília até que as negociações obtenham êxito.
Este foi apenas o primeiro ato unificado das centrais em 2011. No fim-de-semana, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) aprovou a bandeira de 10% do PIB para a Educação. Na segunda-feira (17), o presidente da UNE disse que os estudantes farão pressão pelas suas bandeiras, com mobilizações já marcadas para março. E o MST já iniciou ocupações de terras em São Paulo. O mês de janeiro tem sido agitado. E, pelo visto, 2011 promete.
De São Paulo, Luana Bonone

Centrais fazem ato e prometem “acampar em Brasília” em fevereiro - Portal Vermelho

Os retrocessos na reforma agrária

Blog do miro
Altamiro Borges

Reproduzo importante documento da Comissão Pastoral da Terra (CPT):
A Comissão Pastoral da Terra – Nordeste II faz uma análise da conjuntura política e avaliação dos avanços, desafios e impasses da reforma agrária em 2010, ano em que se encerra a chamada “Era Lula”.
Ao fim de mais um ano, que representa o encerramento de dois mandatos do presidente Lula, os desafios e impasses históricos da reforma agrária no Brasil não foram superados. Em 2010, vimos a redução de 44% do número de famílias assentadas, com relação ao ano passado, além da redução de 72% no número de hectares destinados à reforma agrária.
O Incra tornou-se ainda mais ineficaz com o seu orçamento reduzido em quase a metade em relação a 2009. Os números deste último ano da Era Lula explicitam: a reforma agrária não foi uma prioridade para o governo federal. A reforma agrária que deveria ser assimilada enquanto um Projeto de nação e de desenvolvimento sustentável, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das reais demandas dos homens e mulheres do campo.
Balanço de 2010
2010, que encerra a chamada Era Lula, foi o pior ano para a reforma agrária brasileira nos últimos oito anos. A realidade é que a promessa do presidente Lula de fazer a reforma agrária com uma canetada não foi cumprida.
A situação dos camponeses e trabalhadores rurais é bastante grave! O campo exige mudanças a favor da cidadania, do desenvolvimento sustentável, contra a concentração de terra e contra o fortalecimento do já poderoso agronegócio brasileiro!
Em 2010, houve uma redução das famílias assentadas em 44% com relação ao ano passado, o qual já foi bastante insuficiente diante das promessas e dos deveres de um governo de fazer a reforma agrária e, sobretudo, diante das necessidades das famílias camponesas.
Também ocorreu neste ano uma drástica redução de 72% no número de hectares destinados à reforma agrária, conforme os números divulgados pelo próprio Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Não é exagero afirmar que em 2010 houve uma intensa estagnação no processo de reforma agrária em todo o país.
De fato, o orçamento do Incra foi reduzido em quase a metade em relação ao ano passado. Esse profundo corte dos recursos confirma que a reforma agrária não foi uma prioridade para o governo federal. O quadro se agravou ainda mais porque, além do corte, o orçamento destinado para a reforma agrária neste ano se encerrou no mês de junho e o governo nada fez para evitar que o Congresso Nacional vetasse a suplementação orçamentária. O dinheiro que já era pouco, faltou por quase um semestre.
A reforma agrária, como um conjunto de medidas estratégicas para enfrentar a concentração da propriedade da terra e para promover um desenvolvimento sustentável e igualitário no campo, transformou-se em um precário programa de assentamentos, em nível bastante aquém das próprias promessas do II Plano Nacional de Reforma Agrária.
É lamentável que o Governo Lula, nestes oito anos, tenha relegado esta pauta à periferia das políticas públicas e tenha consumado uma surpreendente opção preferencial pelo agronegócio e pelo latifúndio.
A histórica disputa no Brasil entre dois projetos para o campo brasileiro está sendo desequilibrada em favor dos poderosos de sempre. De um lado, se favorece com recursos públicos abundantes o agronegócio agroexportador e destruidor do planeta. De outro lado, praticamente se relega a um plano inferior a agricultura familiar e camponesa que é responsável pela produção dos alimentos, do abastecimento do mercado interno e pelo emprego de mais de 85% da mão-de-obra do campo, segundo o último Censo agropecuário de 2006.
Com a expansão do setor sulcroalcooleiro e maior investimento governamental para a produção de etanol, os números de trabalhadores encontrados em situação de escravidão subiram significativamente. Na era FHC, cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras foram libertados do trabalho escravo no campo. Na Era Lula esse número sobe drasticamente para 32 mil.
Atribuímos este aumento a uma maior atuação do Grupo Móvel de combate ao Trabalho Escravo, pressionado por uma maior mobilização social em torno do tema, criações de campanhas, denúncias nacionais e internacionais (OIT), visibilidade na imprensa, a criação da lista suja, além de outros mecanismos jurídicos como a alteração da definição penal do crime de Trabalho Escravo (TE), no art. 149.
No caso dos territórios quilombolas a situação é a mesma. Com efeito, não houve vontade política em demarcar os territórios quilombolas, além de o Incra não dispor de pessoal capacitado e de estrutura para promover o procedimento de titulação e de elaboração de relatórios técnicos, mantendo-se inerte diante dessa dívida histórica com o povo dos quilombos, remanescente ainda sofrido da odiosa escravidão.
Como resultado disso, são insignificantes os dados divulgados pelo Instituto, que revelam que o Governo Lula chega ao seu último ano emitindo apenas 11 títulos às comunidades quilombolas. Número bastante irrisório diante da demanda de mais de 3.000 comunidades em 24 estados brasileiros.
Também nessa questão, o agronegócio tem exercido pressões contrárias à titulação das terras e, infelizmente, o governo tem sido mais sensível a essas pressões e interesses do que ao seu dever maior de fazer justiça às comunidades quilombolas. Setores políticos ligados ao agronegócio articularam uma instrução normativa que não mais respeita o direito de autoidentificação, conforme preconiza a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Decreto 4887/03.
A postura do governo federal foi ainda mais lamentável quando a Casa Civil passou a reter todos os processos de regularização territorial dessas comunidades, embora o Supremo Tribunal Federal tenha negado o pedido liminar do DEM na ADIN que pretende julgar inconstitucional o decreto que regulamenta a matéria.
Na reforma agrária, como nos remanescentes dos quilombos, lamentavelmente, o governo Lula manteve o passivo de conflitos de terra recebido do governo anterior. A atual política econômica é uma aliada das empresas transnacionais, mineradoras e do agronegócio e, assim, penaliza cada vez mais a agricultura familiar e camponesa.
Embora as ocupações de terra tenham diminuído em alguns Estados nos últimos anos, em especial em 2010, o número de famílias envolvidas na luta pela terra na Era Lula, não é tão distante do da Era FHC (570 mil famílias, 3.880 ocupações). Os dados do governo Lula, relativos aos dois mandatos, ainda não foram fechados, mas estimativas indicam a participação de cerca de 480 mil famílias em 3.621 ocupações de terra ao longo desse período (dados do Núcleo de Estudos, Pesquisa e Projetos de Reforma Agrária - NERA).
No Sertão Nordestino também são visíveis os efeitos perversos desse abandono de prioridade das políticas públicas. Tem se intensificado o crescimento do agronegócio e da mineração, com o decisivo apoio dos governos federal e estaduais, através de ações e de recursos públicos. É o que vem ocorrendo na região do Vale do Açu e na Chapada do Apodi, no Rio Grande do Norte, no alto sertão paraibano e no sertão pernambucano. Todos são projetos de mineração, de fruticultura irrigada, com uso intensivo de agrotóxicos, com a degradação do meio ambiente e, sobretudo, com a irrigação custeada por recursos públicos para atender prioritariamente às grandes empresas e não aos pequenos produtores.
Em todos esses grandes Projetos, os resultados imediatos na geração de empregos e de investimentos mascaram um futuro nada sustentável, com a geração de danos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, bem como com a intensificação da concentração de renda e de terras, com graves impactos nas populações tradicionais.
Com esses moldes e parâmetros, o projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que o governo tanto divulga e festeja, é mais um Projeto que só vai beneficiar o agro-hidronegócio e que trará impactos negativos para as comunidades tradicionais, como os indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Na região de Curumataú e Seridó paraibano, a exploração das atividades de mineração só fez aumentar a grilagem de terras e a expulsão das famílias que há décadas moram e plantam na área.
Na Zona da Mata pernambucana, o governo federal não questionou o domínio territorial do decadente agronegócio canavieiro. Nem a tragédia ambiental, com a inundação de dezenas de cidades em Alagoas e Pernambuco, em decorrência da devastação provocada pela cana de açúcar, sensibilizou os Governos Federal e Estadual.
Embora o IBAMA tenha ajuizado ações civis públicas para obrigar as Usinas de Açúcar e Álcool de Pernambuco a repor os seus passivos ambientais, a forte pressão do setor e o apoio do Ministério Público Federal, fez com que houvesse uma trégua da Justiça para com essas Empresas seculares, enquanto a população mais pobre perdia tudo que tinha na devastadora enchente de 2010.
Diante desses fatos, a reconstrução das cidades está se dando em áreas desapropriadas das usinas, sem que qualquer medida preventiva ou estrutural de recomposição da Mata Atlântica destruída tenha sido tomada.
No que se refere à aquisição de terras por estrangeiros, o governo federal perdeu o controle que existiu de 1971 até 1994 e deu continuidade à política de FHC, com a permissão de compras de extensas áreas de terras por empresas estrangeiras ou brasileiras controladas por estrangeiros.
Apenas em 2010, a Advocacia Geral da União reviu seu parecer e passou a entender que a venda de terras brasileiras a estrangeiros ou empresas brasileiras controladas por estrangeiros, estaria limitada ao máximo em cinco mil hectares, cuja soma das áreas rurais controladas por esses grupos não poderia ultrapassar 25% da superfície do município.
A decisão veio tardia e foi ineficaz, além de consolidar todas as aquisições anteriormente realizadas, configurando-se uma medida de extrema gravidade e atentatória à soberania nacional, ao manter sob domínio estrangeiro áreas próximas às fronteiras e na região amazônica.
Assim, no governo Lula, pouco há a comemorar em favor da agricultura camponesa. Mas temos o dever de registrar essas exceções para estimular a sua multiplicação. Por exemplo, o Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) foram transformados em políticas públicas permanentes, através de decretos assinados por Lula. Um outro fato positivo foi a reestruturação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que praticamente não existia e que virou um instrumento importante para a comercialização da agricultura familiar e camponesa.
Também é merecedor de reconhecimento que o governo federal tenha deixado de ser um agente ativo na criminalização de trabalhadores sem-terras, de suas lideranças e de seus movimentos. O que dificultou os esforços do agronegócio junto à Justiça, um poder que pouco tem melhorado nesses anos, no trato das questões agrárias e no reconhecimento dos direitos de cidadãos humildes e explorados.
Diante da existência dessas poucas ações importantes e positivas, em contraste com a abundância do mau desempenho do governo Lula na reforma agrária, o próximo governo tem que ter um posicionamento firme, com ações concretas, nas questões estratégicas da reforma agrária, a exemplo de (1) assumir efetivamente a vontade política de realizar a reforma agrária e de defender a agricultura familiar e camponesa; (2) ter um orçamento compatível e do tamanho das demandas, da dignidade e dos direitos do povo do campo; (3) propor um modelo que priorize a soberania alimentar baseado na produção camponesa; (4) Limitar o tamanho da propriedade da terra; (5) assegurar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001 PEC, que prevê o confisco de terras de escravagistas; (6) garantir a demarcação das terras indígenas e Quilombolas; (7) promover a aferição da função social da terra pelos vários pontos fixados pela Constituição Federal; (8) atualizar, enfim, os índices de produtividade.
No Brasil, não poderá haver desenvolvimento alternativo, democrático e sustentável sem uma reforma agrária intensa e extensa. Atualmente, todo o mundo se volta para as questões do meio ambiente e à necessidade de salvar o planeta. A reforma agrária e a agricultura familiar e camponesa são partes essenciais desse esforço inadiável para se alcançar a sustentabilidade desejada na agricultura, na produção de alimentos e nos modelos produtivos. Igualmente nessa parte, o governo Lula beneficiou o latifúndio no debate, na formatação e na tramitação do projeto do novo Código Florestal.
O período que agora se encerra com o final do segundo mandato do presidente Lula produziu resultados evidentes na formação de consumidores, mas não na formação de cidadãos. Os desafios são imensos para que a migração que ocorreu entre as classes sociais não seja meramente provisória. Na verdade, o fato positivo de poder consumir é apenas uma parte da cidadania, a qual somente se estabiliza com o acesso ao conhecimento, à educação, à terra, às condições de nela produzir, dentre outros atributos que o Governo Lula não soube, nem quis assegurar ao povo do campo.
Assim, diante das demandas da reforma agrária e da agricultura familiar e camponesa, é imensa a missão da Presidenta da República recentemente eleita. Com o apoio da maioria do Congresso Nacional, a futura presidenta efetivamente terá, nesses campos estratégicos, a missão de fazer a reforma agrária que nunca foi feita no Brasil.

Altamiro Borges: Os retrocessos na reforma agrária

Estadão é inimigo da reforma agrária

Por Altamiro Borges
O jornal O Estado de S. Paulo, que já nasceu demonizando as lutas camponesas (basta lembrar suas matérias hidrófobas contra a revolta de Canudos) e defendendo os interesses da oligarquia paulista do café, não desiste nunca da sua cruzada contra a reforma agrária. Em editorial na semana passada, intitulado “Deixem a agricultura trabalhar”, ele voltou a atacar todos - MST, sindicalismo rural, partidos de esquerda e setores do governo Lula – que defendem uma justa distribuição de terras num dos países de maior concentração fundiária do planeta. Todos seriam entraves ao “desenvolvimento econômico” do Brasil.
Para o Estadão, os heróis do povo brasileiro são os ricos fazendeiros. “Com superávit comercial de US$ 58,2 bilhões neste ano, o agronegócio é mais uma vez a principal fonte de sustentação das contas externas brasileiras, graças ao seu poder de competição”, bajula o editorial, que parece saudoso das velhas teses oligárquicas sobre a “natureza agrícola” do país. Não há qualquer linha de crítica à concentração de terras nas mãos de poucos latifundiários, ao uso do trabalho escravo e infantil, à abjeta contratação de jagunços e pistoleiros ou às práticas devastadoras do meio ambiente tão comuns no campo brasileiro.
“Um recado político” para Dilma
Mais este editorial, dos vários já publicados, tem um objetivo nítido. Com base numa entrevista do atual ministro da Agricultura, Wagner Rossi, já confirmado para continuar no cargo, ele visa dar um “recado político” para o futuro governo. “O setor precisa de segurança para produzir bem e para ser competitivo. É um lembrete oportuno, a duas semanas da posse da presidente eleita, Dilma Rousseff”. O texto do Estadão expressa o temor dos ruralistas, para quem “o agronegócio continua na mira do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do PT, do MST e de outras organizações comprometidas com as bandeiras do atraso”.
Sempre ancorado na entrevista do ministro, o Estadão centra seus ataques exatamente na revisão dos índices de produtividade usados para a desapropriação de terras. Lembra que uma portaria já passou pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, mas que está engavetada no Ministério da Agricultura – e assim deve continuar. Em síntese, a família Mesquita se mantém na dianteira da luta contra a reforma agrária. Para ela, esta bandeira é coisa do passado e seus defensores representam o “atraso”. Neste esforço militante, o jornal não vacila em abandonar qualquer tipo de imparcialidade e difunde as maiores mentiras.
Mentiras sem escrúpulos
Sem escrúpulos, o editorial afirma que o agronegócio é responsável pela “produção eficiente de alimentos abundantes, bons e baratos, acessíveis a qualquer trabalhador... Pode ter havido razão econômica para a reforma agrária há algumas décadas. Mas a agropecuária transformou-se amplamente nos últimos 40 anos. O setor produz muito mais que o necessário para abastecer o mercado interno e para atender à crescente demanda internacional... A agropecuária brasileira se modernizou. Os defensores da reforma agrária continuam no passado. A presidente eleita faria bem ao País se escolhesse o compromisso com a modernidade”.
Estas teses, infelizmente encampadas por alguns desenvolvimentistas, não levam em conta que a reforma agrária é uma questão de justiça social e de ampliação da democracia no Brasil – a vitória do direitista José Serra nos redutos do agronegócio deveria servir de alerta! Elas também ignoram o papel econômico de uma distribuição mais justa das terras no Brasil. Neste sentido, o Estadão mente descaradamente. Não é verdade que o agronegócio garante a comida na mesa dos brasileiros. Muito pelo contrário. São os 4,5 milhões de famílias de pequenos proprietários que garantem 80% dos alimentos consumidos no país.
Atentado à inteligência do leitor
Como observou Lúcio Mello, num excelente artigo publicado no Blog da Reforma Agrária, o editorial do Estadão é um atentado à inteligência dos leitores. Ele abusa da desinformação e das meias-verdades. Omite, inclusive, os dados oficiais recém divulgados pelo censo do IBGE. “O agronegócio não é responsável por alimentos bons, baratos e de qualidade. Por mais que comamos soja, açúcar e café e [bebamos] suco de laranja, é o produtor familiar que abastece em sua maioria as cidades de leite, feijão e mandioca, gerando renda e impedindo o aumento do fluxo migratório para São Paulo, Rio de Janeiro” e outras capitais.
Ponderado, ele observa que “o editorial louva a importância do agronegócio na sociedade, sobretudo na pauta das exportações brasileiras e na promoção do superávit primário. Até aí, nada de errado. É reconhecido o papel da monocultura agroexportadora na chamada modernização conservadora entre 1964 e o fim da década de 70”. De resto, tudo é mentira.
Entre outras distorções, o Estadão omite que o agronegócio “tem parcela de culpa considerável na dívida pública brasileira, seja através das sucessivas dívidas simplesmente não pagas ou de repasses com ônus ao tesouro de projetos agropecuários faraônicos”, explica Lúcio Mello. Estima-se que esta dívida atingiu R$74 bilhões em maio de 2008. Isto sem falar da anistias às dívidas, dos juros subsidiados e de outras benesses do Estado.

Altamiro Borges: Estadão é inimigo da reforma agrária

Via Campesina rechaça proposta de Aldo Rebelo para o Código Florestal

Viomundo – O que você não vê na mídia
da Página do MST

Diante da pressão da bancada ruralista para aprovar neste ano o relatório do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB), que flexibiliza o Código Florestal, os movimentos que compõem a Via Campesina Brasil reafirmam a sua posição pela manutenção da legislação vigente e contra o relatório em discussão.

“A Via Campesina Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro. Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos”, afirma nota com a posição oficial da Via Campesina.

Abaixo, a nota da Via Campesina Brasil

A Via Campesina Brasil reafirma a sua posição pela manutenção do atual Código Florestal Brasileiro.

Rechaçamos a proposta de alteração apresentada pelo deputado Aldo Rebelo, que incorpora as grandes pautas dos ruralistas, como redução da Área de Preservação Permanente e a anistia das multas por desmatamentos.

O Código Florestal é uma legislação inovadora, que está pautada pela utilização sustentável da floresta. Ao contrário do que dizem os ruralistas e seus aliados, o Código Florestal não cria áreas improdutivas, intocadas.

Ele apenas define que, acima dos interesses privados e do lucro, está o interesse de toda a sociedade brasileira para que a floresta seja usada de forma sustentável.

A Via Campesina defende um amplo pacote de políticas públicas e programas que possibilitem a utilização sustentável das áreas de preservação permanente e de reserva legal.

Desde 2009, apresentamos como propostas assistência técnica capacitada para o manejo florestal comunitário; crédito e fomento para desenvolvimento produtivo diversificado; recuperação das áreas degradadas com sistemas agroflorestais; planos de manejo madeireiro e não-madeireiro simplificados; canais de comercialização institucional que viabilizem a produção oriunda das florestas.

Para quem produz alimento, que são os agricultores camponeses, quilombolas e indígenas, o Código Florestal não é um problema, mas sim a ausência do Estado em sua correta implementação.

Para o latifúndio do agronegócio, que se utiliza da monocultura, de quantidades gigantescas de agrotóxicos e de trabalho escravo, o Código Florestal é um empecilho, que deve ser destruído assim como as florestas da Amazônia, da Caatinga e do Cerrado.

É fundamental lembrarmos que a proposta apresentada pelo deputado Aldo Rebelo é apoiada somente pelos ruralistas.

Além da oposição de partidos como PT, PV e PSol, o relatório do deputado foi rechaçado por todos os grandes movimentos sociais do campo brasileiro, pelas principais entidades de pesquisa acadêmica do país e por inúmeras organizações e intelectuais.

Em mais um esforço para a destruição do Código Florestal, deputado Aldo está pressionando os líderes dos partidos a dar caráter de urgência ao seu relatório, colocando-o para votação imediata.

É evidente a manobra do deputado e da bancada ruralista, que visa apenas evitar o debate aprofundado da sociedade. Querem no apagar das luzes de seus mandatos imprimir um golpe fatal contra o meio ambiente e toda a sociedade brasileira, em uma atitude totalmente antidemocrática.

Conclamamos toda a sociedade e, em especial, às organizações aliadas da luta da Via Campesina, a enviarem correios eletrônicos para todos os deputados federais, exigindo que haja mais tempo para o debate desse tema tão importante e tão polêmico.

A mobilização social é fundamental, pois com o encerramento do ano essa votação pode acontecer a qualquer momento, a partir desta terça-feira, dia 14 de dezembro.

Digamos não ao pedido de urgência para o relatório do deputado Aldo Rebelo!

Via Campesina Brasil
Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal – ABEEF
Conselho Indigenista Missionário – CIMI
Comissão Pastoral da Terra – CPT
Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento das  Mulheres Camponesas – MMC
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimentos dos Pescadores e Pescadoras Artesanais
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Pastoral da Juventude Rural – PJR

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João Pedro Stédile: “EUA são os maiores terroristas do mundo”

Blog da DIlma
dezembro 7th, 2010 |  Autor: Lena

OPERA MUNDI | Daniella Cambaúva | Redação
João Pedro Stédile: ”EUA são os maiores terroristas do mundo”
O documento da inteligência norte-americana vazado pelo website Wikileaks e que menciona o MST (Movimento dos Sem-Terra) é, para um dos maiores líderes da entidade, uma prova da ingerência dos Estados Unidos nos assuntos internos do Brasil e da América Latina. Para João Pedro Stédile, um dos coordenadores nacionais do movimento, a mensagem diplomática que trata os sem-terra como um “obstáculo” para a criação de uma legislação antiterrorista no Brasil “revela, infelizmente, como o governo dos EUA continua tratando os países da América Latina como meras colônias que devem obedecer e serem orientadas”.
“É evidente que as pressões do governo dos EUA, tentando influenciar governos democráticos e progressistas a aderirem à sua sanha paranóica de terrorismo, visa criminalizar e controlar qualquer movimento de massas que lute por seus direitos e que ocasionalmente representem manifestações contra os interesses das empresas estadunidenses”, disse Stédile em entrevista ao Opera Mundi nesta terça-feira (30/11).
O coordenador do MST acredita que a criação de uma lei “antiterrorista” poderia ser usada, na verdade, para perseguir os movimentos sociais, o que seria uma estratégia deliberada de Washington.
“No passado, eles criaram a paranoia da União Soviética, depois dos inimigos internos e, agora, querem transformar toda luta social em luta terrorista”.
Para ele, o fato de o diplomata norte-americano Clifford Sobel, ex-embaixador dos EUA no Brasil, ter mencionado o MST como um entrave à criação de leis antiterrorismo no Brasil revela uma intromissão externa na política brasileira que, em seu lugar, os próprios EUA considerariam inaceitável.
“Imaginem uma situação contrária, em que o embaixador brasileiro em Washington chamasse o diretor da CIA para propor novas leis que beneficiassem os imigrantes latinos ou qualquer outro assunto. Certamente, seria expulso do país em poucas horas”, comentou.

Máquina de guerra
De acordo com Stédile, a intromissão norte-americana em outros países “é um absurdo e atenta contra todo os direitos democráticos”, e que o vazamento de documentos sigilosos desta semana feito pelo Wikileaks pode ajudar a “opinião pública internacional” a denunciar e fazer parar a “máquina de guerra” dos EUA.
“Todos sabemos que o governo e o Estado do EUA são na atualidade o maior terrorista do mundo”, afirmou Stédile. “O Estado norte-americano comete todo tipo de crimes contra a humanidade, possui mais de 800 bases militares em todo o mundo, financia e pratica golpes de Estado, como o que destituiu recentemente o presidente Manuel Zelaya; mantêm dezenas de prisioneiros sem nenhum amparo das Nações Unidas em Guantánamo; atacaram o Iraque e lá mataram mais de 300 mil civis apenas para controlar o petróleo, já que se comprovou a mentira das armas químicas; atacaram o Afeganistão com a desculpa da busca por Bin Laden, que sempre foi amigo da família Bush; e, pior, financiam toda a sua máquina de guerra emitindo dólares sem controle, como uma moeda internacional, a que todos os países do mundo têm de se submeter”.

João Pedro Stédile: “EUA são os maiores terroristas do mundo”

Polícia de Pernambuco é condenada por outdoors contra MST

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da Página do MST

Uma decisão do Ministério Público de Pernambuco obriga a Associação dos Oficiais, Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar/Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (AOSS) e a empresa de outdoors Stampa, a veicular 21 outdoors com mensagens de promoção e defesa dos direitos humanos e da Reforma Agrária
Arte será definida pelo MST e aprovada pelo Ministério Público.
A entidade, atualmente denominada Associação dos Militares de Pernambuco (AME), terá ainda que publicar retratações públicas ao MST no Diário Oficial, no jornal interno da policia militar e no página na internet da associação. A contrapropaganda deve ser veiculada a partir de março de 2011.
A decisão é resultado do Termo de Ajustamento de Conduta no procedimento administrativo Nº 06008-0/7, no Ministério Público de Pernambuco.
O pedido foi apresentado pela organização de direitos humanos Terra de Direitos, pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo MST por danos morais e direito de resposta contra a AOSS, em virtude da “campanha publicitária” contra o MST realizada pela Associação em 2006.

A AOSS distribuiu nas principais vias públicas do Recife e nas rodovias do Estado de Pernambuco outdoors e jornais, além de propagandas nos horários nobres das rádios e televisões, peças com conteúdos difamatórios e preconceituosos contra os Sem Terra.
Nos outdoors, veiculava-se a seguinte mensagem: “Sem Terra: sem lei, sem respeito e sem qualquer limite. Como isso tudo vai parar?”
A campanha tinha o claro objetivo de criminalizar o MST e seus militantes e deslegitimar a luta pela Reforma Agrária dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, incitando a sociedade e os próprios policiais militares à violência contra os Sem Terra.
À época da campanha, o presidente da AOSS era o atual deputado estadual Major Alberto Jorge do Nascimento Feitosa, que assinou pessoalmente os materiais da campanha junto com a associação.
Durante inquérito para apurar o caso, o Ministério Público ouviu representantes da AOSS e das organizações de direitos humanos.
De acordo com o depoimento do capitão da PM-PE Vlademir José de Assis, que assumiu a presidência da AOSS depois da saída do Major Feitosa, a campanha foi financiada por grupos empresariais, proprietários de empresas de TV e políticos pernambucanos.
O Ministério Público considerou a campanha um abuso aos direitos humanos e um desrespeito aos princípios constitucionais de liberdade de reivindicação e de associação, e acima de tudo, uma ofensa à
dignidade da pessoa humana.

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Senadora do latifúndio e desmatamento dá palestra a juízes

Viomundo - O que você não vê na mídia
19 de novembro de 2010 às 20:42

Kátia Abreu faz palestra em encontro de juízes patrocinado pela CNA

por Conceição Lemes

De 11 a 13 de novembro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, em Aracaju (SE), o IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais, cujo tema foi “Justiça e Desenvolvimento Sustentável”.
O IV Enaje arrecadou R$ 1,05 milhão em patrocínios. Um, em particular, chamou-nos a atenção. Os R$ 100 mil pagos pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA), comandada pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Kátia Abreu, segundo reportagem de Leandro Fortes em CartaCapital, é a rainha do latifúndio improdutivo:
Com a espada da lei nas mãos, e com a aquiescência de eminências do Poder Judiciário, ela tem se dedicado a investir sobre os trabalhadores sem-terra. Acusa-os de serem financiados ilegalmente para invadir terras Brasil afora.
Foram ações do poder público que lhe garantiram praticamente de graça extensas e férteis terras do Cerrado de Tocantins. E mais: Kátia Abreu, beneficiária de um esquema investigado pelo Ministério Público Federal, conseguiu transformar terras produtivas em áreas onde nada se planta ou se cria. Tradução: na prática, a musa do agronegócio age com os acumuladores tradicionais de terras que atentam contra a modernização capitalista do setor rural brasileiro.

Kátia Abreu é processada também por ter desmatado ilegalmente 776 hectares sem autorização Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Por isso, recebeu multa de R$ 77 mil, até hoje não aplicada porque recorreu à Justiça. Embora já tenha vendido as terras, continua respondendo ao processo, pois a multa é intransferível.
Curiosamente, foi uma das palestrantes do IV Enaje, que reuniu 600 juízes do Brasil inteiro. Falou no painel “Código Florestal e Desenvolvimento Sustentável”.
Considerando 1) as denúncias de desmatadora e grileira que pesam sobre Kátia, 2) a criminalização que faz dos movimentos sociais do campo, 3) o lobby do latifúndio e 4) o fato de o poder judiciário ser atualmente um dos gargalos da reforma agrária no Brasil, a parceria CNA/AMB levanta dúvidas.
A avaliação de que o Judiciário é um dos entraves à reforma agrária é do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. Explica-se. O governo desapropria áreas consideradas improdutivas. Seus proprietários entram com recurso. A Justiça normalmente aceita. Cria-se um impasse. O governo já expropriou a terra, mas o caso fica parado na Justiça e as famílias acampadas, à espera da decisão final.

Reportagem de Phydia de Athayde e Rodrigo Martins, também publicada em CartaCapital , reforça a avaliação do MST:

A região do oeste paulista é simbólica por potencializar alguns entraves à reforma agrária no País. No caso, o conservadorismo do Judiciário somado ao excesso de recursos ajuizados pelos proprietários. Valdez Farias, procurador-geral do Incra, diz que o estado de São Paulo é especialmente problemático nesse ponto porque, diferentemente de outras áreas, todos os recursos possíveis são aplicados.

AMB: “JUÍZES NÃO SÃO INFLUENCIADOS ASSIM COMO REPÓRTERES NÃO SÃO PELA PUBLICIDADE”

O Viomundo questionou então a Associação dos Magistrados Brasileiros:

1) O tema do IV Enaje foi desenvolvimento sustentável. Não configuraria conflito de interesses o patrocínio da CNA?

2) Desenvolvimento sustentável envolve propriedade da terra. O patrocínio da CNA não poderia gerar na cabeça dos juízes uma boa vontade em relação aos latifundiários em detrimento de movimentos dos trabalhadores rurais sem terra?

3) A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, tem ações na Justiça nas áreas agrária e ambiental.  É compatível, ético, uma ré fazer palestra para juízes que podem um dia julgá-la?

4) Os recursos arrecadados com o patrocínio foram destinados a quê? Pagou despesas de juízes?

A AMB, por intermédio da assessoria de imprensa, respondeu-nos por email:

1) O convite à senadora Kátia Abreu para o painel Código Florestal e Desenvolvimento Sustentável deveu-se à representação da entidade junto ao tema.  Destacamos que o painel não foi unilateral. Havia outro palestrante Raul do Valle, advogado especializado em meio ambiente e assessor jurídico da ONG Instituto Socioambiental (ISA) com ponto de vista oposto.

2) Os patrocínios são dados à entidade e não aos juízes individualmente. Da mesma forma que repórteres não são influenciados pela publicidade veiculada nos jornais em que trabalham, os juízes não são influenciados por patrocinadores de eventos. Além disso, durante o encontro eles ouviram pontos de vista divergentes.

3) A senadora estava representando um setor produtivo da sociedade, da qual é presidente, e o assunto se ateve ao tema proposto. Naquele auditório ela não estava participando de um julgamento, e sim de um debate cujo o tema foi Código Florestal e Desenvolvimento Sustentável. Se verdadeira, a premissa da pergunta proibiria os juízes de ter contato com qualquer pessoa em qualquer local, visto que todos estão sujeitos a sofrer processos. É como achar que o juiz deve viver isolado.

4) Os recursos foram aplicados na organização e infra-estrutura do evento. Cada juiz pagou sua própria despesa, como passagem, hospedagem e, inclusive,  inscrição. Além da CNA, várias outras entidades patrocinaram o evento.

JUÍZA DORA MARTINS: “INSUSTENTÁVEL A DEFESA DO IV ENAJE”

Diz a velha máxima: À mulher não basta ser só honesta; tem de parecer honesta.  Por isso, ouvimos também a Associação de Juízes pela Democracia (ADJ).

“A questão dos patrocínios é bastante passível de crítica. Afinal, juízes têm de ser éticos e independentes, sem se influenciar pelo peso de suas ideologias”, afirma a juíza Dora Martins, da AJD. “Além de éticos, têm ainda a obrigação funcional de mostrar e não expor a imagem da Justiça a interpretações dúbias.”

“Não creio que os juízes fiquem de mãos e consciência amarradas só por conta do patrocínio. Porém, publicamente, isso depõe contra a  imagem do Poder Judiciário”, diz Dora Martins.” A partir do momento em que no nosso sistema, capitalista, impera o poder do ‘poder’ e do dinheiro, fica insustentável a defesa de um evento como IV Enaje, do jeito que foi elaborado.”

“De modo algum, os juízes que porventura estiveram no tal evento são passíveis de crítica ou qualquer forma de acusação no seu desempenho funcional”, salienta Dora Martins. “Porém, parece-me desnecessário a exposição da magistratura nacional a esse tipo de situação, evitável,  e que, trazida ao conhecimento público, permite ser interpretada de todos (e qualquer) os modos.”

“A independência judicial é o bem mais caro que todo juiz deve ter, zelar e lutar”, arremata.  “Tudo o que possa colocar isso em risco deve ser afastado, evitado e rejeitado.A transparência é outra virtude a ser buscada no exercício dos poderes do Estado, inclusive no poder Judiciário.”

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Escola do MST recebe melhor nota do Enem

Blog do Miro
Altamiro Borges
quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Por Altamiro Borges
Nos últimos dias, a mídia demotucana tem feito um grande alarde contra o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Devido a falhas lamentáveis em algumas provas, ela decidiu transformar o assunto na sua primeira bandeira de oposição ao futuro governo Dilma Rousseff. De quebra, ainda presta um serviço à poderosa indústria do vestibular e às faculdades privadas. O Grupo Folha, dono da gráfica que imprimiu as provas irregulares, é um dos que mais fustiga o Enem.
Com sua cobertura enviesada e manipuladora, a mídia omite fatos curiosos do Enem. Um deles, que ela nunca divulgaria, é que a Escola Semente da Conquista, localizada no assentamento 25 de Maio, em Santa Catarina, foi o destaque do Exame Nacional em 2009, conforme noticiado na página oficial do Enem. Ela ocupou a primeira posição no município, com nota de 505,69.
Semente da Conquista
Nesta escola estudam 112 filhos de assentados, de 14 a 21 anos. Ela é dirigida por militantes do MST e os professores foram indicados pelos próprios assentados do município de Abelardo Luz, cidade com o maior número de famílias assentadas no estado. São 1.418 famílias, morando em 23 assentamentos. A primeira colocação no Enem foi comemorada pelas famílias de sem-terra.
A mídia, porém, nada falou sobre esta vitória. Segundo o sítio do MST, “essa conquista, histórica para uma instituição de ensino do campo, ficou fora da atenção da mídia, como também é pouco reconhecida pelas autoridades políticas de nosso estado. A engrenagem ideológica sustentada pela mídia e pelas elites rejeita todas as formas de protagonismo popular, especialmente quando esses sujeitos demonstram, na prática, que é possível outro modelo de educação”.
“A Escola Semente da Conquista é sinal de luta contra o sistema que nada faz contra os índices de analfabetismo e êxodo rural. Vale destacar que vivemos numa sociedade em que as melhores bibliotecas, cinemas, teatros são para uma pequena elite... Mesmo com todas as dificuldades, a escola foi destaque entre as escolas do município. Este fato não é apenas mérito dos educandos, mas sim da proposta pedagógica do MST, que tem na sua essência a formação de novos homens e mulheres, sujeitos do seu processo histórico em construção e em constante aprendizado”.

Altamiro Borges: Escola do MST recebe melhor nota do Enem

Stédile: Não é mais sem terra vs. latifundiário; é a sociedade contra o agronegócio | Viomundo - O que você não vê na mídia

7 de setembro de 2010 às 14:20

por Luiz Carlos Azenha

O velho paradigma, do sem terra com a foice na mão enfrentando o capanga do latifundiário, já era. Essa ideia — assustadora para a classe média, romântica para uma certa esquerda e mortal para os descamisados — será superada por um crescente enfrentamento entre a sociedade civil e o modelo do agronegócio, de acordo com o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile.

Por causa da correria dos últimos dias, ainda não pude escrever sobre a hora e meia de entrevista que fiz, ao lado de Conceição Lemes, com o Stédile. Farei isso aos poucos.

Para ele, o novo paradigma surge da consciência crescente da população em relação aos danos ambientais causados pela monocultura mecanizada de vastas extensões de terra, que envenena a água, o solo e o ar, expulsa o homem do campo para as cidades, ameaça a biodiversidade e é responsável por fazer do Brasil o maior consumidor de venenos agrícolas do mundo.

Durante a entrevista, Stédile deu um exemplo: em 2006, quando as mulheres da Via Campesina invadiram o horto florestal da Aracruz Celulose, no Rio Grande do Sul, destruindo mudas de eucaliptos, pouco se sabia no Brasil sobre o “deserto verde”, que resulta do plantio de vastas extensões de eucalipto para a produção de celulose. Hoje, diz Stédile, a própria Votorantim tem se mostrado flexível a discutir as propostas do MST, que quer limitar em 20% a área de eucaliptos plantada em um município.

Isso se deve, segundo Stédile, à própria reação de quem mora perto dos “desertos verdes”: o eucalipto suga a água do solo, não permite que vegetação se desenvolva entre as árvores — causando, entre outras coisas, o sumiço das abelhas — e empobrece o solo.

Agora, no entanto, o MST não vai agir apenas no campo da política. O movimento pretende demonstrar na prática a viabilidade econômica da agricultura orgânica e está se preparando para produzir suco de uva natural (sem produtos químicos no plantio e cuidado das uvas e sem conservantes no produto final) e arroz orgânico para a merenda escolar. Stédile imagina que os pais de alunos, os maiores interessados na saúde dos próprios filhos, são aliados em potencial na luta contra a agricultura devastadora patrocinada pelas grandes corporações.

Assim serão, também, os médicos, pesquisadores e cientistas, quando ficarem mais claras as consequências do uso de sementes geneticamente modificadas para a biodiversidade brasileira e dos venenos associados a elas para a saúde pública.

Para quem quiser ter uma visão completa, sugiro que ouçam a íntegra da entrevista de Stédile, aqui. Garanto que vale a pena.

Stédile: Não é mais sem terra vs. latifundiário; é a sociedade contra o agronegócio | Viomundo - O que você não vê na mídia