Globotrix

Hoje vi o máximo que suportei do Jornal Nacional repercutindo as mentiras da Veja como fizeram nas tentativas de golpe e de virar as eleições. Meu estômago chegou ao limite e mudei o canal para não ouvir o novo contratado da Globo no lugar de Demóstenes, o plastificado Senador Alvaro Dias. Há alguns minutos li o que Azenha escreveu sobre esse mundo paralelo e ficcional em que vivem ainda muitos brasileiros que leem o mundo a partir da tela da Globo e das páginas da Veja - http://www.viomundo.com.br/humor/vai-a-pilula-vermelha-ou-a-azul.html
Então me lembrei desse vídeo que talvez não faça sentido para quem não assistiu Matrix.
Nesse simulacro de realidade imposto pela caixinha de elétrons, LCD ou LED, Gilmar Mendes é apenas um Ministro do Supremo, e não um aliado de Cachoeira, do banqueiro Daniel Dantas, do Demóstenes Dias Contados e da Veja. Pela desnotícia, seu público escravizado jamais saberá que querem salvar Gilmar, salvar a Veja e assim, não chegar na grande imprensa, e, por fim, na Globo e acabar com a Matrix. Como se não houvesse internet e outros meios de informação desplugando as nucas dos Homers Simpsons. É o desespero. É a casa caindo. E eles vão para o tudo ou nada. Vão resistir até o final. Enquanto isso, cada vez mais pessoas escolhem a pílula vermelha... e acordam.

A maior ameaça ao Supremo

Luis Nassif

Para se expor dessa maneira, só há uma explicação para a atitude do Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal): tem culpa no cartório.
Gilmar participou de duas armações anteriores com a revista Veja: o “grampo sem áudio” (junto com seu amigo Demóstenes Torres) e o falso grampo no Supremo.
No primeiro caso, pode ter participado sem saber. No segundo foi partícipe direto.
Como se recorda, a revista abriu capa com a informação de que havia sido detectada escuta em uma das salas do Supremo. Serviu para uma enorme matéria sobre a “república do grampo” e para a prorrogação da CPI. Tudo com o objetivo de derrubar a Operação Satiagraha.
Era falso. O relatório da segurança do Supremo – entregue à revista por pessoas ligadas à presidência do órgão – não indicava nada.
Era um relatório banal, que havia captado alguns sinais de fora para dentro. Entregue à CPI, o relatório foi publicado aqui e em pouco tempo engenheiros eletrônicos desmontaram a farsa: como é possível um grampo que capta sinais de fora para dentro? Era isso o que o relatório indicava. O mais provável é que fosse um mero sinal de alguma externa de emissora de televisão. E Gilmar-Veja conseguiram, com essa armação, prorrogar uma CPI!
Nenhum especialista em grampo cairia nessa confusão. Gilmar ou seus homens apenas seguiram o roteiro tradicional da revista para criar escândalo: uma verdade irrelevante (a captação de sinais de fora para dentro), a ocultação do fato relevante (sinais de fora para dentro não têm nenhum significado) e, pronto!, mais um escândalo fabricado - impossível de ser desmentido, já que o acordo com a velha mídia colocava uma barreira de silêncio a todos os abusos da revista.
Àquela altura, Veja mostrava seu enorme despreparo para entender as novas mídias. Não se deu conta de que a blogosfera tinha se convertido em uma alternativa eficaz contra pactos de silêncio. E a denúncia da armação foi difundida.
Agora, com as redes sociais em plena efervescência, com os métodos da revista sendo progressivamente questionados, tenta-se essa jogada, que lança Gilmar Mendes no centro do vulcão.
O que o levou a essa provável armação é óbvio: medo da CPI. Pela matéria da revista, fica-se sabendo que o fato que o ameaça teria sido uma suposta viagem à Alemanha bancada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Na matéria, Gilmar desmente, afirma que vai para a Alemanha como Lula vai a São Bernardo. E diz ter condições de comprovar que pagou as despesas. Que mostre, então (a revista não mostra os comprovantes).
Tem mais.
Até hoje não deu as explicações devidas pelo factóide do tal grampo no Supremo. Quem armou a jogada? Foi o chefe de segurança que contratou e que era especialista em grampos? Foi seu chefe de gabinete? Foi o assessor de comunicação do Supremo?
No dia 30 de abril de 2011, o Estadão divulgou nota informando que Gilmar Mendes contratara, para o STF, o araponga Jairo, homem de confiança de Cachoeira.
Aliás, o próprio Supremo – não fosse o corporativismo rançoso – há muito deveria ter cobrado explicações de seu então presidente. Os mais altos magistrados do país comportam-se como qualquer juiz que não quer julgar, “porque isso não é comigo”, ou procurador que testemunha uma grave ofensa a interesses difusos, mas não se julga responsável por atuar, por não ter sido provocado.
E é a imagem da Suprema Corte que está em jogo, da qual cada Ministro deveria se sentir responsável.
Com seu açodamento, falta de limites e de respeito pela casa, nunca houve Ministro do STF como Gilmar Mendes.
Talvez apenas Saulo Ramos conseguisse superá-lo -  caso tivesse sido indicado por José Sarney.

A maior ameaça ao Supremo - Brasilianas.Org

Época mostra como Serra operava para Dantas. FHC deve estar em pânico

Saadi e Teixeira têm um encontro marcado na parede falsa do Dantas

Na edição desta Semana Santa – logo, de audiência baixíssima – a revista Época (das Organizações (?) Globo) publica, na pág. 44 – sem chamada na capa – reportagem de Wálter Nunes e Guilherme Evelin:
“O consultor, o motorista e Níger”, é o titulo (inútil).
“Época obteve os e-mails de Roberto Amaral, consultor do Opportunity, de Daniel Dantas, enviados ao secretário particular de José Serra.”

Ali se revela como o lobbista de Dantas mandava e-mails ao secretário e motorista do Padim Pade Cerra e resolvia o que tinha que resolver.
O secretário de Cerra impede que Andrea Calabi fique no Conselho do Banco do Brasil – como queria o passador de bola apanhado no ato de passar bola.
O secretário de Cerra consegue mudar a diretoria da Previ – como queria o passador de bola apanhado no ato de passar bola.
O secretário – vá ser poderoso assim na China ! -  tira da Previ os que pudessem atrapalhar o passador de bola a administrar a Brasil Telecom.
Provavelmente, o passador de bola não confia tanto assim no lobbista e no secretário de Cerra.
Tanto que foi direto ao assunto: jantou com o Farol de Alexandria no Palácio do Alvorada, a pedido de Nizan Guanaes, e lá completou a operação: mudou a diretoria da Previ; nomeou um sócio e advogado para presidir a instituição que deveria vigiá-lo, a CVM; e detonou o delegado Deuler Rocha, da Polícia Federal, que teve a má idéia de investigá-lo.
Quem mandou Deuler para a Ilha do Diabo foi o notável parlamentar Marcelo Lunus Itagiba, que presidiu a CPI dos Amigos de Dantas.
Cerra nega tudo na Época.
Embora os e-mails para o lobbista se refiram a um candidato presidencial em 2002.
O Cristovam Buarque é que não era.
Nem a Heloísa Helena.
A Época já tinha revelado como o lobbista de Dantas trabalhava com o presidente Fernando Henrique: através de ajudantes de ordem no Palácio.
FHC negou tudo.
Cerra não tinha secretário nem FHC, ajudante de ordem.
Só faltam dizer que a carteira de habilitação estava vencida.
(A propósito, o apelido “Níger” não tem a ver com o Paulo Preto, ou Afrodescente, outro herói das campanhas do Cerra. É como o Serjão – outro herói tucano, o “trator” – se referia ao Cerra: amargo como a cerveja Níger. Legal …)

NAVALHA

Só a Época e mais ninguém tem – por enquanto – acesso aos documentos do lobbista de Dantas, Roberto Amaral, apreendidos pelo delegado Ricardo Saadi, que substituiu o ínclito delegado Protógenes Queiroz na presidência da Operação Satiagraha.
A Época já tentou manipular os documentos do relatório do delegado Zamprogna, da PF, dirigido ao Ministério Público.
A Carta Capital foi lá, desmascarou a Época: mostrou que o Dantas estava atolado no relatório Zamprogna.
Agora, a Época faz uma leitura muito seletiva dos documentos de Roberto Amaral.
Este ansioso blog já revelou o que tem lá dentro dos documentos em posse da Época “Dantas, Cerra, FHC e Gilmar – está tudo lá”.
Este ansioso blogueiro também já informou que o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira, secomprometeu publicamente a requisitar à PF a integra do relatório do delegado Saadi.
Ai, amigo navegante, Dantas, Cerra, FHC e Gilmar serão submetidos ao escrutínio público – atividade muito salutar numa democracia.
Abrir a janela e deixar o sol entrar !
Antes, é claro, o Dr Macabu pode vir a sepultar a Operação Satiagraha, mesmo depois das revelações da Época que incriminam Dantas.
O Dr Macabu, se fizer isso, entrará para a História da Magistratura Universal.
Ao lado de momentos gloriosos do Judiciário brasileiro: os dois HC Canguru ao Dantas; o HC ao Dr Abdelmassih;  a desconstrução da Castelo de Areia pelo STJ.
O Cerra deve ter ficado muito feliz com a inebriante madrugada de Aécio Neves, no Leblon, do Rio.
(Já imaginou, amigo navegante, se fosse o Lula que estivesse naquela Land Rover ? )
A Época estragou a Semana Santa dele.
A Época tentou explodir a bomba atômica no Atol de Mururoa, para ninguém perceber.
Não adiantou.
Os fragmentos nucleares atingiram, em cheio, o  colo de Luiz Paulo Alves Arcanjo, motorista e secretário particular de Cerra, o homem que fazia (o que Dantas queria) e acontecia no Governo Cerra-FHc.
A Época traz mais batom na cueca do que em toda a extensão da praia do Leblon, de madrugada.

Paulo Henrique Amorim

Época mostra como Serra operava para Dantas. FHC deve estar em pânico - Conversa Afiada

Época reinventa mensalão para proteger Dantas e Globo

CartaCapital mata a cobra e mostra o pau

Leandro Fortes em CartaCapital destrincha o relatório da PF sobre o suposto “mensalão” e desmascara as intenções da Revista Época da Editora Globo de recriar a tese de pagamento mensal a parlamentares pela aprovação de projetos governistas, para encobrir a questão da lavagem de dinheiro para financiamento de campanha e que perpassa todo o governo FHC e se instala nos dois primeiros anos do governo petista. O editorialismo de Época se volta a esconder a maior figura desses esquemas, o banqueiro do Opportunity, Daniel Dantas, que conseguiu dois habeas corpus de Gilmar Mendes, e nada trata do favorecimento obtido pelas Organizações Globo pelo esquema do valerioduto, conforme concluiu o relatório do Delegado Zampronha. O tema reforça o esforço da blogosfera progressista pelo marco regulatório dos meios de comunicação e pelo debate da reforma política, onde o financiamento de campanha deve ser revisto, pois o sistema e a cultura política que se instalaram no Brasil abrem as maiores brechas para a corrupção e desvio de recursos públicos. Selecionei alguns textos de Fortes abaixo e o artigo pode ser visto na íntegra em seguido, obtido do Viomundo. Para os incrédulos a CartaCapital oferece acesso total ao conteúdo do relatório (links disponíveis ao final desta postagem.

Trechos que selecionei:

“Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o ´mensalão´ havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.”

“Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB.”

“O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares.”

“As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente.”

“Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: ´Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.´”

8 de abril de 2011 às 15:29

Leandro Fortes: Não há uma linha no relatório da PF que confirme a existência do “mensalão”

por Leandro Fortes, em CartaCapital

O escândalo do mensalão voltou à cena. Em páginas recheadas de gráficos, infográficos, tabelas e quadros de todos os tipos e tamanhos, a revista Época anunciou, na edição que chegou às bancas no sábado 2, ter encontrado a pedra fundamental da mais grave crise política do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre 2005 e 2006. Com base em um relatório sigiloso da Polícia Federal, encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a  semanal da Editora Globo concluiu sem mais delongas: a PF havia provado a existência do mensalão e o uso de dinheiro público no esquema administrado pelo publicitário Marcos Valério de Souza. Outro aspecto da reportagem chamada atenção: o esforço comovente em esconder o papel do banqueiro Daniel Dantas no financiamento do valerioduto. Alguns trechos pareciam escritos para beatificar o dono do Opportunity, apresentado como um empresário achacado pela sanha petista por dinheiro.

As provas do descalabro estariam nas 332 páginas do inquérito 2.474, tocado pelo delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate a Crimes Financeiros da PF e encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa, relator no STF do processo do  “mensalão”. Inspirados no relato de Época,  editorialistas, colunistas e demais istas não tiveram dúvidas: o mensalão estava provado. Estranhamente, a mesma turma praticamente silenciou a respeito dos trechos que tratavam de Dantas.

Infelizmente, os leitores de Época não foram informados corretamente a respeito do conteúdo do relatório escrito, com bastante rigor e minúcias, pelo delegado Zampronha. Em certa medida, sobretudo na informação básica mais propalada, a de que o “mensalão” havia sido confirmado, esses mesmos leitores foram enganados. Não há uma única linha no texto que confirme a existência do tal esquema de pagamentos mensais a parlamentares da base governista em troca de apoio a projetos do governo no Congresso Nacional.

Ao contrário. Em mais de uma passagem, o policial faz questão de frisar que o inquérito, longe de ser o “relatório final do mensalão”, é uma investigação suplementar do chamado “valerioduto”, solicitada pela Procuradoria Geral da República, para dar suporte à denúncia inicial, esta sim baseada na tese dos pagamentos mensais. Trata, portanto, da complexa rede de arrecadação, distribuição e lavagem de dinheiro sujo montada por Marcos Valério. Zampronha teve, inclusive, o trabalho de relatar como esse esquema a envolver financiamento ilegal de campanha e lobbies privados começou em 1999, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, e terminou em 2005, na administração Lula, após ser denunciado pelo deputado Roberto Jefferson, do PTB. Ao longo do texto, fica clara a percepção do delegado de que nunca houve “mensalão” (o pagamento mensal a parlamentares), mas uma estratégia mafiosa de formação de caixa 2 e que avançaria sobre o dinheiro público de forma voraz caso não tivesse sido interrompida pela eclosão do escândalo.

Na quarta-feira 6, CartaCapital teve acesso ao relatório. Para não tornar seus leitores escravos da interpretação exclusiva da reportagem que se segue, decidiu publicar na internet (www.cartacapital.com.br) a íntegra do documento. Assim, os interessados poderão tirar suas próprias conclusões. Poderão verificar, por exemplo, que o delegado ateve-se a identificar as fontes de financiamento do valerioduto. E mais: notar que Dantas é o principal alvo do inquérito.

Ao contrário do que deu a entender a revista Época, não se trata do “relatório final” sobre o mensalão. Muito menos foi encomendado pelo ministro Barbosa para esclarecer “o maior escândalo de corrupção da República”, como adjetiva a semanal. Logo na abertura do relatório, Zampronha faz questão de explicar – e o fará em diversos trechos: a investigação serviu para consolidar as informações relativas às operações financeiras e de empréstimos fajutos do “núcleo Marcos Valério”. Em seguida, trata, em 36 páginas (mais de 10% de todo o texto), das relações de Marcos Valério com Dantas e com os petistas. À página 222, anota, por exemplo: “Pelos elementos de prova reunidos no presente inquérito, contata-se que Marcos Valério atuava como interlocutor do Grupo Opportunity junto a representantes do Partido dos Trabalhadores, sendo possível concluir que os contratos (de publicidade) realmente foram firmados a título de remuneração pela intermediação de interesse junto a instâncias governamentais”.

O foco sobre Dantas não fez parte de uma estratégia pessoal do delegado. No fim do ano passado, a Procuradoria Geral da República determinou à PF a realização de diligências focadas no relacionamento do valerioduto com as empresas Brasil Telecom, Telemig Celular e Amazônia Celular.  As três operadoras de telefonia, controladas à época pelo Opportunity, mantinham vultosos contratos com as agências DNA e SMP&B de Marcos Valério. Zampronha solicitou todos os documentos referentes a esses pagamentos, tais como contratos, recibos, notas fiscais e comprovantes de serviços prestados. A conclusão foi de que a dupla Dantas-Valério foi incapaz de comprovar os serviços contratados.

As análises financeiras dos laudos periciais encomendados ao Instituto Nacional de Criminalística da PF revelaram que, entre 1999 e 2002, no segundo governo FHC, apenas a Telemig Celular e a Amazônia Celular pagaram às empresas de Marcos Valério, via 1.169 depósitos em dinheiro, um total de 77,3 milhões de reais. Entre 2003 e 2005, no governo Lula, esses créditos, consumados por 585 depósitos das empresas de Dantas, chegaram a 87,4 milhões de reais. Ou seja, entre 1999 e 2005, o banqueiro irrigou o esquema de corrupção montado por Marcos Valério com nada menos que 164 milhões de reais. O cálculo pode estar muito abaixo do que realmente pode ter sido transferido, pois se baseia no que os federais conseguiram rastrear.

Segundo o relatório, existem triangulações financeiras típicas de pagamento de propina e lavagem de dinheiro. Em uma delas, realizada em 30 de julho de 2004, a Telemig Celular pagou 870 mil reais à SMP&B, depósito que se somou a outro, de 2,5 milhões de reais, feito pela Brasil Telecom. O total de 3,4 milhões de reais serviu de suporte para transferências feitas em favor da empresa Athenas Trading, no valor de 1,9 milhão de reais, e para a By Brasil Trading, de 976,8 mil reais, ambas utilizadas pelo esquema de Marcos Valério para mandar dinheiro ao exterior por meio de operações de câmbio irregulares, de modo a inviabilizar a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos. Em consequência, Zampronha repassou ao Ministério Público Federal a função de investigar se houve efetiva prestação de serviços por parte das agências de Marcos Valério às empresas controladas pelo Opportunity.

A principal pista da participação de Dantas na irrigação do valerioduto surgiu, porém, a partir de uma auditoria interna da Brasil Telecom, realizada em 2006. Ali demonstrou-se que, às vésperas da instalação da CPMI dos Correios, em 2005, na esteira do escândalo do “mensalão” e no momento em que a permanência do Opportunity no comando da telefônica estava sob ameaça, a DNA e a SMP&B celebraram com a BrT contratos de 50 milhões de reais. Dessa forma, as duas empresas de Marcos Valério puderam, sozinhas, abocanhar 40% da verba publicitária da Brasil Telecom. Isso sem que a área de marketing da operadora tivesse sido  consultada.

Ao delegado, Dantas afirmou que, a partir de 2000, ainda no governo FHC, passou a “sofrer pressões” da italiana Telecom Italia, sócia da BrT. Em 2003, já no governo Lula, o banqueiro afirma ter sido procurado pelo então ministro-chefe da Casa Civil, o ex-deputado José Dirceu, com quem teria se reunido em Brasília.

Na conversa com Dirceu, afirma Dantas, o ministro teria se mostrado interessado em resolver os problemas societários da BrT e encerrar o litígio do Opportunity com os fundos de pensão de empresas estatais. O Palácio do Planalto teria escalado o então presidente do Banco do Brasil, Cassio Casseb, para cuidar do assunto. Casseb viria a ser um dos alvos da arapongagem da Kroll a pedido do Opportunity. O caso, que envolveu a espionagem de integrantes do governo FHC e da administração Lula, baseou a Operação Chacal da PF em 2004.

Dantas afirmou ter se recusado a “negociar” com o PT. Após a recusam acrescenta, as pressões aumentaram e ele teria começado a ser perseguido pelo governo. Mas o banqueiro não foi capaz de provar nenhuma das acusações, embora seja claro que petistas se aproveitaram da guerra comercial na telefonia para extrair dinheiro do orelhudo. Só não sabiam com quem se metiam. Ou sabiam?

O fundador do Opportunity também repetiu a versão de que um de seus sócios, Carlos Rodemburg, havia sido procurado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, acompanhado de Marcos Valério, para ser informado de um déficit de 50 milhões de reais nas contas do partido. Teria sido uma forma velada de pedido de propina, segundo Dantas, nunca consolidado. O próprio banqueiro, contudo, admitiu que Delúbio não insinuou dar nada em troca da eventual contribuição solicitada. Negou, também, que tenha mantido qualquer relação pessoal ou comercial com Marcos Valério, o que, à luz das provas recolhidas por Zampronha, soam como deboche. “O depoimento de Daniel Dantas está repleto de respostas evasivas e esquecimentos de datas e detalhes dos fatos”, informou no despacho ao ministro Barbosa.

Chamou a atenção do delegado o fato de os contratos da BrT com as agências de Marcos Valério terem somado os exatos 50 milhões de reais que teriam sido citados por Delúbio no encontro com Rodemburg. Para Zampronha, a soma dos contratos, assim como outras diligências realizadas pelo novo inquérito, “indicam claramente” que, por algum motivo, o Grupo Opportunity decidiu efetuar os repasses supostamente solicitados por Delúbio, com a intermediação das agências de Marcos Valério, como forma de dissimular os pagamentos.

Os contratos da DNA e da SMP&B com a Brasil Telecom, segundo Zampronha, obedecem a uma sofisticada técnica de lavagem de dinheiro, usada em todo o esquema de Marcos Valério, conhecida comocommingling (mescla, em inglês). Consiste em misturar operações ilícitas com atividades comerciais legais, de modo a permitir que outras empresas privadas possam se valer dos mesmos mecanismos de simulação e superfaturamento de contratos de publicidade para encobrir dinheiro sujo. No caso da BrT, cada um dos contratos, no valor de 25 milhões de reais, exigia contratação de terceiros para serem executados. Além disso, havia a previsão de pagamento fixo de 187,5 mil reais mensais às duas agências do Valerioduto, referente à prestação de serviços de “mídia e produção”.

Surpreendentemente, e contra todas as evidências, Dantas disse nunca ter participado da administração da BrT. Por essa razão, não teria condições de prestar qualquer informação sobre os contratos firmados pela então presidente da empresa, Carla Cicco, indicada por ele, com as agências de Marcos Valério. De volta a Itália desde 2005, Carla Cicco informou à PF não ter tido qualquer participação ou influência na contratação das agências, apesar de admitir ter assinado os contratos. Disse ter se encontrado com Marcos Valério uma única vez, numa reunião de trabalho com representantes da DNA.

O protagonismo de Dantas no valerioduto e o desmembramento da rede de negócios montada por Marcos Valério, desde 1999, nos governos do PSDB e do PT são elementos que, no relatório da PF, desmontam, por si só, a tese do pagamento de propinas mensais a parlamentares. Ou seja, a tese do “mensalão”, na qual se baseou a denúncia da PGR encaminhada ao Supremo, não encontra respaldo na investigação de Zampronha, a ponto de sequer ser considerada como ponto de análise.

O foco do delegado é outro crime, gravíssimo e comum ao sistema político brasileiro, de financiamento partidário baseado em arrecadação ilícita, montagem de caixa 2 e, passadas as eleições, divisão ilegal de restos de campanha a aliados e correligionários. Por essa razão, ele encomendou os novos laudos detalhados ao INC.

Uma das primeiras conclusões dos laudos de exame contábil foi que Marcos Valério usava a DNA Propaganda para desviar recursos do Fundo de Incentivo Visanet, empresa com participação acionária do Banco do Brasil, e distribui-los aos participantes do esquema do PT e de partidos aliados. O fundo foi criado em 2001 com o objetivo de financiar ações de marketing para incentivar o uso de cartões da bandeira Visa. O Visanet foi, inicialmente, constituído com recursos da Companhia Brasileira de Meios e Pagamentos (CBMP), nome oficial da empresa privada Visanet, e distribuído em cotas proporcionais de um total de 492 milhões de reais a 26 acionistas. Além do BB participam o Bradesco, Itaú, HSBC, Santander, Rural, e até mesmo o Panamericano, vendido recentemente por Silvio Santos ao banqueiro André Esteves. “Para operar tais desvios, Marcos Valério aproveita-se da confusão existente entre a verba oriunda do Fundo de Incentivo Visanet e aquela relacionada ao orçamento de publicidade próprio do Banco do Brasil”, anotou o policial.

O BB repassava mais de 30% do volume distribuído pelo fundo, cerca de 147,6 milhões de reais, valor correspondente à participação da instituição no capital da Visanet. Desse total, apenas a DNA Propaganda recebeu 60,5% do dinheiro, cerca de 90 milhões de reais, entre 2001 e 2005, divididos por dois anos no governo FHC, e por dois anos e meio, no governo Lula. Daí a constatação de que, de fato, por meio da Visanet, o valerioduto foi irrigado com dinheiro público. O que nunca se falou, contudo, é que essa sangria não se deu somente durante o governo petista, embora tenha sido nele o período de maior fartura da atividade criminosa. Quando eram os tucanos a coordenar o fundo, Marcos Valério meteu a mão em ao menos 17,2 milhões de reais.

De acordo com o relatório da PF, Marcos Valério tinha consciência de que agências de publicidade e propaganda representavam um mecanismo eficaz para desviar dinheiro público, por conta do caráter subjetivo dos serviços demandados. Mas havia um detalhe mais importante, como percebeu Zampronha. Com as agências, Valério passou a lidar com a compra de espaços publicitários em diversos veículos de comunicação. “Esta relação econômica estreitava o vínculo do empresário com tais veículos e poderia facilitar o direcionamento de coberturas jornalísticas”.

As Organizações Globo, proprietária da revista Época, sonegou a seus leitores, por exemplo, ter sido a maior beneficiária de uma das principais empresas do valerioduto. À página 68 do relatório, e em outras tantas, a TV Globo é citada explicitamente. Escreve o delegado: “A nota emitida pela empresa de comunicação destaca-se por sua natureza fiscal de adiantamento, “publicidade futura”, isto é, a nota por si só não traz qualquer prestação de serviço, como também não há elementos que vincule os valores adiantados ao fundo de incentivo Visanet”. Zampronha se referia a contratos firmados em 2003 no valor de 720 mil reais e 2,88 milhões de reais. Entre 2004 e 2005, a TV Globo receberia outros pagamentos da DNA, no valor total de 1,2 milhão de reais, lançados na planilha de controle do Fundo Visanet.

Mesmo tratado com simpatia na reportagem da Época, o Opportunity não perdoou. No item 17 de uma longa nota oficial em resposta, o banco atira: “Na Telemig, segundo informações prestadas à CPI do Mensalão, a maioria dos recursos eram repassados às Organizações Globo. Por isso, a apuração desses fatos fica fácil de ser feita pela Época.”

Segundo Zampronha, o objetivo do valerioduto era criar empresas de fachada para auxiliar na movimentação de dinheiro sujo e manter os interessados longe dos órgãos oficiais de fiscalização e controle. O leque de agremiações políticas para as quais Marcos Valério “prestava serviços” era tão grande que não restou dúvida ao delegado: “Estamos diante de um profissional sem qualquer viés partidário”. Isso não minimiza o fato de o PT, além de qualquer outra legenda, ter se lambuzado no esquema. Não fosse a denúncia de Jefferson, o valerioduto teria se inscrutado de forma absoluta no Estado brasileiro e se transformado em uma torneira permanemente aberta por onde jorraria dinheiro público para os cofres petistas.

CartaCapital não espera, como de costume, que esta reportagem tenha repercussões na mídia nativa. À exceção da desbotada tese do mensalão, que serve à disputa político-partidária na qual os meios de comunicação atuam como protagonistas, não há nenhum interesse em elucidar os fatos. O que, se assim for, provará que a sociedade afluente navega tranquilamente sobre o velho mar de lama.

Leia a íntegra do relatório: Parte 1, Parte 2, Parte 3, Parte 4, Parte 5, Parte 6, Parte 7 e Parte 8

Agnelli não gostava de pagar imposto. E recorria ao STF

Extraído do Blog Amigos do Presidente Lula: 

Mesmo condenada a pagar imposto no Brasil, Vale recorre ao tribunal de Gilmar Mendes para não pagar

A mineradora Vale está com sérios problemas de compatibilidade com os interesses da nação brasileira.
Primeiro está sendo cobrada em R$ 4 bilhões de royalties de mineração pelo DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral), em favor dos estados de Minas Gerais e do Pará, e entra com recurso na justiça para não pagar.
Agora faz o mesmo para não pagar impostos sobre os lucros ganhos a partir do dinheiro brasileiro, da matriz “brasileira”, investido no exterior.
A própria Vale informou, com outras palavras:
- que havia entrado com mandado de segurança contra a tributação no Brasil dos lucros das filiais e subsidiárias no exterior.
- que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) julgou que a empresa tem que pagar o imposto no Brasil, sim.
- que recorrerá aos tribunais superiores (STJ e STF) para não pagar, alegando que no tribunal onde Gilmar Mendes dá batente, há julgamento de causa semelhante que permanece empatado.
A ação vem desde 2003, quando a Vale entrou com um processo questionando a validade do artigo 74 da Medida Provisória 2.158-34 de 2001, que determinava o pagamento do imposto de renda no Brasil sobre a receita líquida das subsidiárias estrangeiras.
A Vale alega “bitributação”, dizendo que já paga impostos no estrangeiro.
Então cabe a pergunta: por que ela não entre na justiça estrangeira, alegando bitributação lá, dizendo que tem que pagar impostos aqui?
(Com informações do Valor)

Conversa Afiada: Agnelli não gostava de pagar imposto. E recorria ao STF

Justiça obriga Kassab a tirar salários da internet

Gilmar Mendes quando Presidente do STF soltou duas vezes o banqueiro preso por corrupção, Daniel Dantas, e uma vez o médico Roger Abdelmassih, acusado de 56 crimes sexuais. Tentou durante as eleições obrigar os eleitores da apresentação de dois documentos para favorecer Serra. Lliberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura. Nós, servidores, esperamos não depender de sua sentença após as férias. Nossos salários na internet (informando somente o bruto) é uma questão de sigilo pessoal e de segurança. Que a decisão atual se mantenha.

Jornal Jurid

Prefeitura de SP tira salários de funcionários da internet por decisão da Justiça

A Justiça já havia recebido sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. O mandado foi impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo

Fonte | Folha Online - Quinta Feira, 06 de Janeiro de 2011

A prefeitura de São Paulo tirou do ar as informações sobre cargos e salários de seus funcionários que estavam disponíveis no site De Olho nas Contas, por determinação da Justiça. Cabe recurso.
A determinação é do juiz Luiz Sergio Fernandes de Souza, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que aceitou o mandado impetrado pela Federação das Associações Sindicais e Profissionais de Servidores da Prefeitura de São Paulo.
A prefeitura afirma que vai recorrer da decisão. Em nota, o órgão diz que tem "convicção de que a transparência nas informações deve ser mantida para servir como instrumento de fiscalização e acompanhamento dos gastos do governo municipal pela sociedade."
O site foi lançado pela prefeitura em junho de 2009 para divulgar os dados sobre finanças da administração municipal, como contratos e salários dos servidores --com exceção dos que trabalham na GCM (Guarda Civil Metropolitana), por questão de segurança.

Portal
Logo após o lançamento do portal De Olho nas Contas em 2009, a Justiça recebeu sete ações contra a divulgação dos salários de servidores municipais na internet. Todas impetradas por entidades ligadas aos funcionários.
Em julho de 2009, o então presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes, liberou a publicação na internet da remuneração mensal dos 162 mil servidores da prefeitura. Ele suspendeu todas as liminares que proibiam a publicidade das informações.

Jornal Jurid | Prefeitura de SP tira salários de funcionários da internet por decisão da Justiça

Abdelmassih ia fugir e pode ser preso. Gilmar vai soltá-lo ?

Conversa Afiada

Quem salvará o Dr. Roger ?

Saiu na coluna de Sonia Racy no Estadão:

Justiça manda prender Roger Abdelmassih

Sonia Racy – Direto da Fonte
A Justiça expediu, a pedido do Gaeco, mandado de prisão contra Roger Abdelmassih, médico condenado a 278 anos de prisão sob acusação de estupro e atentado violento ao pudor a pacientes.
Abdelmassih pediu a renovação de seu passaporte junto à Polícia Federal. Ao receber o pedido, a PF comunicou imediatamente o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que interpretou a requisição como intenção de fuga.
(…)

NAVALHA

Como se sabe, Abdelmassih só está solto, porque Gilmar Dantas (*) lhe concedeu um HC.
Abdelmassih foi condenado, por enquanto, a 278 anos de prisão.
Será que ex Supremo Presidente Supremo do Supremo conseguirá salvá-lo ?
Clique aqui para ler “Juíza Kenarik 10 x 0 Gilmar”.

Paulo Henrique Amorim

(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista (**) do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista (**) da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

(**) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG (***) que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(***) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Abdelmassih ia fugir e pode ser preso. Gilmar vai soltá-lo ? | Conversa Afiada

Cardozo vai levar para a Dilma a pior herança de Lula: Dantas

Conversa Afiada

Lula se sentará ao lado de Vargas na página do Melhor Presidente do Brasil.
(O Farol de Alexandria ficará no colo do Dutra.)
O balanço que o PiG (*) fez dos oito anos de Lula foi “economicista”.
PIB, salário mínimo, distribuição de renda.
O Globo tentou desmerecer o Governo Lula.
E mereceu resposta à altura do Amigos do Presidente Lula.
A Folha (**) fez um caderno especial para mostrar que quase conseguiu o impeachment com a entrevista que Thomas Jefferson resolveu conceder à Folha (**) sobre o mensalão que está por provar-se.
Mas, a Folha dispensou-se de comparar Lula a FHC.
Aí, então, é de verter lágrimas de sangue: Lula dá de 10 a 0 – veja a tabelinha.
Lula mudou ao incluir os pobres.
E incorporá-los ao vigoroso capitalismo brasileiro.
Lula trocou a “diplomacia da dependência”, a que tirava os sapatos, pela diplomacia altiva, soberana.
Lula tomou o pré-sal da Petrobrax e da Chevron (aquela do Cerra).
Lula fez uma distribuição regional da renda, o que permitiu que o salário do trabalhador do Rio passasse o de São Paulo.
Lula trouxe o Nordeste para dentro do Brasil.
Abriu faculdades como ninguém.
Tudo isso e mais também.
Porém, o Governo Lula tem algumas zonas de cinza, sombrias.
São poucas – e enormes.
Três: a Lei da Anistia, o PiG (*) e Daniel Dantas.
Lula curvou-se ao Johnbim e passou a mão na cabeça dos torturadores do regime militar.
Resultado: deixa o Governo com a amarga derrota na Corte da OEA, apesar da brilhante defesa que Sepúlveda Pertence fez da Lei da Anistia.
Lula perdeu a batalha central da democracia brasileira: a da Comunicação – clique aqui para ler “Chauí: sem Comunicação não há democracia”.
Lula não enfrentou o PiG (*) e muito menos a Globo.
E Lula vai deixar a herança maldita do Daniel Dantas para a Dilma.
Por causa de Daniel Dantas – e foi só ele o responsável pela farsa do “Estado Policialesco” do Gilmar Dantas (***) – Lula desqualificou o ínclito delegado Protógenes Queiroz; permitiu que a PF perseguisse Protógenes; aceitou (politicamente) perseguição implacável que Gilmar Dantas (***) moveu contra o corajoso Juiz De Sanctis; e acabou por defenestrar para Lisboa o Dr Paulo Lacerda, que deu a Lula o que seria uma herança incomparável: uma Polícia Federal Republicana.
No lugar, Lula deixa uma Polícia Federal que, até hoje, não teve a coragem de assumir publicamente que o grampo sem áudio não existia – era apenas um crime previsto no Código Penal – leia sobre isso no post do Desembargador Maierovitch.
Daniel Dantas foi o câncer que se instalou no ventre e no bolso do sistema político brasileiro.
Começou na privatização do Fernando Henrique – “isso vai dar m…”.
E se manteve na BrOi, onde Dantas levou para casa a insignificante quantia de US$ 2 bilhões.
Clique aqui para ler “BrOi não deixa baiano apostar na Mega da virada mas aposta na empresa do Lulinha”.
O presidente Lula disse aos blogueiros sujos – e essa entrevista entra na coluna do “mais” da biografia de Lula – que concluiria a investigação sobre Dantas.
Uma superficial análise das dificuldades que Gilmar Dantas (***) impôs ao corajoso Juiz De Sanctis permite concluir que a promessa de Lula foi uma precipitação (para dizer pouco).
O resultado dessa tergiversação é que José Eduardo Cardozo, orquídea das mais exuberantes do PT de São Paulo, terá a honrosa missão de levar para o Governo Dilma, nos braços, a herança mais ruinosa de Lula: Dantas.
Cardozo vai dizer para a Dilma: toma que o Dantas agora é teu !
Ou melhor: é nosso !
Clique aqui para ler “Ministro da Justiça da Dilma defendeu Dantas no Ministério Publico e até entre os amiguinhos do Berlusconi”.
Clique aqui para ler “Se Dilma não escolher a SSI e a PF, podem armar uma cama de gato contra ela”.
E aqui para ler “Lula não quer Palocci no Palácio. E o Cardozo pode ?”.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que avacalha o Presidente Lula por causa de um  comercial de TV; que publica artigo sórdido de ex-militante do PT; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(***) Clique aqui para ver como um eminente colonista (****) do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista (****) da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

(****) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG (****) que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

Cardozo vai levar para a Dilma a pior herança de Lula: Dantas | Conversa Afiada

Maierovitch e o grampo: Gilmar cometeu um crime

Conversa Afiada

Saiu no Terra Magazine:

A falsa comunicação de crime feita por Gilmar Mendes encerra 2010

–1. Todos lembram da indignação do ministro Gilmar Mendes no papel de vítima de ilegal escuta telefônica,  que tinha como pano de fundo a Operação Satiagraha.

Gilmar Mendes parecia possuído da ira de Cristo quando expulsou os  vendilhões do templo.

A fundamental diferença é que a ira de Mendes não tinha nada de santa.

Ao contrário,  estava sustentada numa farsa. Ou melhor, num grampo que não houve, conforme acaba de concluir a Polícia Federal, em longa e apurada investigação.

–2. À época e levianamente ( o ministro fez afirmações sem estar na posse da prova materialidade, isto é,  da existência do grampo),  Mendes sustentou, –do alto do cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal–, ter sido “grampeada” uma conversa sua com o senador Demóstenes Torres.

Mais ainda, o ministro Mendes e o senador da República, procurados  revista Veja confirmaram  o teor da conversa telefônica, ou melhor, aquilo fora tratado e que só os dois pensavam saber.

–3. Numa prova de fraqueza e posto de lado o sentimento de Justiça, o presidente Lula acalmou o ministro e presidente Gilmar Mendes. Ofertou-lhe e foi aceita a pedida cabeça do honrado delegado Paulo Lacerda, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Em outras palavras e para usar uma expressão popular, o competente e correto delegado Paulo Lacerda acabou jogado ao mar por Lula. E restou “exilado”, –pelos bons serviços quando esteve à frente da Polícia Federal (primeiro mandato de Lula)–,  na embaixada do Brasil em Lisboa. Pelo que me contou o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, o delegado Lacerda, no momento,  está no Brasil. Apenas para o Natal e passagem de ano com a família.

Conforme sustentado à época, — e Lula acreditou apesar da negativa de Paulo Lacerda–, a gravação da conversa foi feita por agente não identificado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). E o ministro Nelson Jobim emprestou triste colaboração no episódio, a reforçar a tese de interceptação e gravação. Mendes e Jobim exigiram a demissão de Paulo Lacerda.

“Vivemos num estado policialesco”, repetiu o ministro Gilmar Mendes  milhares de vezes e dizendo-se preocupado com o desrespeito aos pilares constitucionais de sustentação ao Estado de Direito.

O banqueiro Daniel Dantas, por seus defensores, aproveitou o “clima” e, como Gilmar e o senador Torres, vestiu panos de vítima de abusos e perseguições ilegais, com a participação da Abin em apoio às investigações do delegado Protógenes Queiroz.

Parênteses : Dantas é um homem muito sensível. Está a processar e exigir indenização pecuniária do portal Terra por “ironias” violadoras do seu patrimônio ético-moral. Lógico,  todas ironias  escritas por mim (Walter Fanganiello Maierovitch) e neste blog Sem Fronteiras.

–4. O grampo sem áudio serviu de pretexto para o estardalhaço protagonizado pelo ministro Gilmar Mendes.
Um estardalhaço sem causa, pois, para a Polícia Federal, nunca houve o grampo descrito nas acusações de Mendes e em face de matéria publicada revista Veja. A revista, até agora, não apresentou o áudio, que é a prova da existência material do crime de interceptação ilegal.

Gilmar Mendes – com a precipitação e por cobrar providências– esqueceu o disposto no artigo 340 do Código Penal Brasileiro, em dispositivo que é também contemplado no Código Penal da Alemanha, onde Mendes se especializou: – art.340: “ Provocar a ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado”.

Trata-se de crime previsto em capítulo do Código Penal com a seguinte rubrica “ Dos Crimes Contra a Administração da Justiça”.

Com efeito. Uma pergunta que não quer calar: será que um magistrado pode provocar a ação da autoridade sem prova mínima da existência de um crime ?  Cadê o áudio que foi dado como existente ?

A conclusão do inquérito policial será encaminhada ao ministério Público, que deverá analisar a conduta de Mendes, à luz do artigo 340 do Código Penal.

Sua precipitação, dolosa ou culposa, não será apreciada pelo Conselho Nacional de Justiça, dado como órgão corregedor e fiscalizador da Magistratura.

Nenhum ministro do STF está sujeito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Como se nota um órgão capenga no que toca a ser considerado como de controle externo da Magistratura (menos o STF).

Viva o Brasil.

– Walter Fanganiello Maierovitch–

Maierovitch e o grampo: Gilmar cometeu um crime | Conversa Afiada

18 lições para prender colarinho branco. Ou como Dantas poderá escapar

Conversa Afiada

Confio na Justiça do meu país, diria o Maluf

Saiu na Carta Capital desta semana, na pág. 64, artigo exemplar do corajoso Juiz Fausto Martin De Sanctis: “A probidade em 18 lições – os atores públicos devem possuir a exata noção entre o exercício da autoridade e aquele do poder”.
“Um sistema judiciário tímido ou inoperante  torna ineficiente qualquer mecanismo de combate ao crime”.
De Sanctis prendeu Daniel Dantas duas vezes – porque o apanhou no ato de passar bola a um agente federal, numa “ação controlada” por De Sanctis e pelo ínclito delegado Protogenes Queiroz.
(Por falar nisso, o que tem feito o Procurador de Grandis ?)
Como se sabe, o ex-Supremo Presidente Supremo do Supremo, Gilmar Dantas (*), inscreveu-se na Historio do Judiciário deste país ao conceder dois HCs a Dantas no espaço de 48 horas !
De Sanctis oferece aos leitores da Carta Capital dezoito lições para manter Dantas e assemelhados na cadeia.
Por exemplo,  reforçar a liberdade de imprensa, a delação premiada, a ação controlada e o grampo legal; acabar com o foro privilegiado do Maluf (PHA); ampliar a responsabilidade penal do criminoso do colarinho branco; exigir a identidade completa de investidores em empresas no exterior e a identificação de socios de empresas offshore; estabelecer critérios para a nomeação de ministros e conselheiros dos tribunais de contas superiores e membros o ministério público; tirar a Policia Federal das mãos do Luiz Fernando de Souza (PHA; quer dizer, dar a ela independência funcional e administrativa, como a do  Dr Paulo Lacerda (PHA).
Tudo muito bom.
Poderia ser, por exemplo, a agenda de trabalho do ínclito delegado Protogenes Queiroz, agora deputado federal diplomado (para desespero do Corrêa).
Só que …

NAVALHA

A Justiça Federal de São Paulo conseguiu suspender as investigações da Operação Satiagraha por um ano e dois meses.
Tudo parado.
Uma delícia, para o Daniel Dantas.
Uma juíza queria tirar a Satiagraha do De Sanctis.
O TRF-3 levou um ano para julgar a pretensão extravagante.
Por maioria esmagadora, devolveu a Satiagraha ao De Sanctis.
Quer dizer, devolveu, mas …
Devolveu duas semanas antes de De Sanctis ser “promovido”.
De Sanctis foi promovido a Desembargador para cuidar dos velhinhos.
Dos litígios dos pensionistas da Previdência.
Viva o Brasil !
Agora, vai ser preciso recomeçar as investigações da Satiagraha.
Duas estão “paradas”.
A que permitiu a criação da P-36 do Governo Lula, a BrOi.
E a que trata das fazendas/mineradoras do Dantas.
A questão toda se resume a uma pergunta elementar.
O Dantas vai ficar feliz com o substituto do De Sanctis ou vai ficar triste ?
Só no Brasil um passador de bola apanhado no ato de passar bola pode ter o direito de escolher quem deve julgá-lo.
Viva !

Em tempo: o presidente Lula prometeu concluir a investigação sobre Daniel Dantas antes de deixar o Governo.
Paulo Henrique Amorim

18 lições para prender colarinho branco. Ou como Dantas poderá escapar | Conversa Afiada

Gilmar não consegue calar a Carta Capital

Conversa Afiada
Publicado em 03/12/2010

Na foto, Gilmar Mendes ao saber da decisão da Justiça

Saiu no blog Brasília, eu vi de Leandro Fortes a decisão da juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou improcedente a ação do ex Supremo Presidente do Supremo Gilmar Mendes contra a revista Carta Capital e Leandro Fortes:

Jornalismo 1 x 0 Gilmar Mendes
Na edição de 8 de outubro de 2008 da CartaCapital, em uma reportagem de minha autoria intitulada “O empresário Gilmar Mendes”, revelei a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Trata-se de uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. O IDP, à época da matéria, havia fechado 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo, o que, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente. O que, aliás, foi feito pela CartaCapital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão. Foi a época da Operação Satiagraha, dos dois habeas corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin.
Naqueles tempos duros, fazer uma cobertura crítica da atuação de Gilmar Mendes no STF era uma tarefa quase suicida. Mesmo o governo federal, instado a não comprar briga com Mendes justo no momento em que o inquérito do chamado “mensalão” passava às barras do Supremo, manteve-se amedrontado. Emblema daquela circunstância foi a submissão do presidente Lula às idiossincrasias de Mendes, chamado pelo ministro “às falas” para responder pela inverossímil denúncia de espionagem no STF. CartaCapital e este repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro, evidencie-se, dentro das regras democráticas e legais do Estado de direito.
Acusou-nos, Mendes, de termos elaborado a referida reportagem com o intuito de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”. Essa argumentação foi desmontada ainda antes da sentença, por este blog, no post que pode ser acessado aqui.
Em 26 de novembro de 2010, portanto, na semana passada, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo contra mim e a CartaCapital. Dentre outras considerações, afirmou:
“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. Não restou configurado o dolo ou culpa, condição sine qua non para autorizar a condenação no pagamento de indenização. A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta, motivo pelo qual esse direito deve sobrepor-se às garantias individuais, sob determinadas circunstâncias, como são as objeto de análise.”
Abaixo, alguns trechos da sentença proferida pela juíza Adriana Garcia. A decisão ainda é passível de recurso por parte da defesa do ministro Gilmar Mendes:
“(…) Desnecessária a colheita de outras provas, pois a matéria é eminentemente de direito e os fatos controversos vieram bem comprovados por documentos, de maneira que autorizado o julgamento antecipado, em conformidade com a regra do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido é improcedente. (…) Ocorre que, a documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”
“Considerado o modelo da reportagem e as palavras utilizadas, não vislumbro ofensa ao ordenamento jurídico, condição indispensável para a condenação no pagamento de indenização.”
“O tema exige cautela do julgador para que não incida na odiosa restrição das liberdades de informação e de expressão, as quais contêm o direito de criticar. Careceria de justa causa a notícia falsa ou imprudentemente divulgada, mas não a baseada em fatos reais e de manifesto interesse público.”
“Insta aqui destacar que a reportagem de fato assevera não haver ilegalidade no proceder do autor ou de qualquer das pessoas físicas mencionadas, tanto que eminentes juristas foram entrevistados para emitir opinião técnica sobre a participação de magistrados em sociedades empresariais e restou registrada a controvérsia existente sobre o tema.”
“Não se considera ‘caviloso’ o texto do jornalista porque não criou fatos ou incluiu inverdades, nem omitiu dados importantes ao bom entendimento da notícia. De fato, já na inicial, o autor reconhece que o Ministro Gilmar Mendes é sócio da empresa e detém uma terça parte das quotas sociais. (…) Bem assim, a inicial admite a realização de contratos com vários órgãos do Poder Público no âmbito federal, com dispensa de licitação, por inexigibilidade.”
“Ainda, o autor relata que possui corpo discente de alto gabarito, ilustrado por figuras ocupantes do alto escalão dos diferentes Poderes da República. E se os fatos não são mentirosos, não vejo fundamento jurídico para coibir o livre exercício do questionamento e da crítica pela imprensa.”
“A reportagem impugnada consubstancia regular exercício de direito, consubstanciado em crítica jornalística própria dos regimes democráticos. A doutrina e a jurisprudência concordam que, pelo menos para efeito de responsabilidade civil, a licitude da matéria jornalística decorre do interesse público, da veracidade e pertinência de seu conteúdo.”
“E, finalmente, também o conteúdo é pertinente – não obstante a crítica inserida –havendo articulação lógica entre o conteúdo narrado e as conclusões expostas. A relevância dos fatos narrados foi apresentada de modo adequado em relação ao contexto dos fatos noticiados. A documentação acostada pela defesa demonstra que foi apurada a procedência dos fatos narrados, de modo a neutralizar a alegação de que houve divulgação precipitada e indevida de fatos aptos a arruinar a reputação das pessoas citadas.”
“Não se pode cogitar de verdadeira liberdade de informação e expressão sem a possibilidade da crítica, a possibilidade de emitir juízo de valor – favorável ou não – em relação a determinado comportamento.”
“Reconhecer ilicitude, sem provas sobre animus injuriandi ou animus nocendi, constitui, pelo peso da indenização por dano moral, restrição que se aproxima da censura”
“Condeno o autor no pagamento das verbas oriundas de sua sucumbência, com honorária que fixo em R$ 5.000,00 para cada um dos co-réus, atualizados monetariamente a partir da data desta sentença pelos índices da Tabela Prática editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do que preceitua o artigo 20, § 4º, do mesmo Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para recurso, ou processado o que houver, diligencie a serventia o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

P.R.I. São Paulo, 26 de novembro de 2010.

Adriana Sachsida Garcia Juíza de Direito”

Aqui, a íntegra da sentença.

Gilmar não consegue calar a Carta Capital | Conversa Afiada

Pela primeira vez, Lula admite: mensalão foi um Golpe

Conversa Afiada
Publicado em 02/12/2010

Jefferson, mensageiro do Golpe

Clique aqui para ler no Globo:

Pela primeira vez, Lula admite: mensalão foi um Golpe
Chico de Gois

BRASÍLIA – Ao se despedir do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na manhã desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu a participação dos conselheiros, lembrou que, quando o órgão foi criado, em 2003, foi acusado pelo Congresso de ameaçar os poderes do Legislativo, e comparou a ação da oposição em 2005, durante a crise do mensalão, como tentativa de golpe. Lula aproveitou a presença do vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para agradecer aprovação do modelo de partilha do pré-sal , nesta madrugada.
Ao agradecer a participação dos conselheiros, Lula destacou, sem citar nomes, aqueles que, em 2005, apesar do escândalo do mensalão, continuaram participando do órgão. Foi nesse momento que ele classificou o momento como tentativa de golpe.
- Sobretudo eu quero agradecer àqueles companheiros que eram do conselho que, no auge da crise de 2005, em que, eu nunca disse isso, mas naquela tentativa de golpe que se tentou dar no Brasil, vocês permaneceram no conselho – declarou.
- Vocês não desistiram do conselho. Vocês não misturaram o trabalho que estavam fazendo para o Brasil com a vinculação com o governo. Vocês conseguiram separar e isso foi extremamente importante para mim, que era presidente da República, mas, sobretudo, para o país. Vocês eram o lado sereno da sociedade, que não se permitia enganar com determinado tipo de discurso. Acho que fizemos a travessia extraordinária.

(…)

NAVALHA

No fim do Governo, o presidente Lula se tornou mais explícito.
Depois de oito anos de engolir em silêncio os sapos da Globo e do PiG (*), agora ele defende uma Ley de Medios – clique aqui para ler “Regulação não é censura”.
Depois de oito anos, o presidente Lula chama o Pig (*) de partido Golpista.
A oposição e o PiG tentaram transformar o mensalão num instrumento para o Golpe.
Observe-se que o mensalão, como diz o Mino Carta, ainda está por provar.
E o impeachment só não se deu porque a oposição adotou a “teoria do sangramento”.
A “teoria do sangramento” é uma sub-seção da “teoria da dependência” do Farol de Alexandria.
Consistiu no seguinte:
Não dar o Golpe, mas fazer o Lula sangrar e deixar que ele chegasse à eleição moribundo.
Aí, FHC se elegeria e, nos braços do povo, seria coroado Rei.
Só por isso a oposição desistiu do Golpe.
É bem verdade que Lula ameaçou botar o povo na rua, clique aqui para ler, para preservar o mandato.
Se isso ia acontecer, são outros quinhentos.
A franqueza de fim de mandato do presidente Lula poderia estender-se a alguns capítulos – poucos – cinzentos de seu Governo.
Um exemplo, por que ele se submeteu à chantagem do Daniel Dantas, o passador de bola apanhado no ato de passar bola, e concordou com a construção da P-36, a BrOi.
Por exemplo, um mistério profundo liga Lula a Gilmar Dantas (**) e Nelson Johnbim.
Só um mistério profundo permite supor que Lula, de fato, considere Nelson Johnbim um bom ministro da Defesa da guerrilheira Dilma Roussef.
Clique aqui para ler “Uma mulher na Defesa, por que não?”.
Em tempo: o grande estadista Thomas Jefferson que concedeu a histórica entrevista à Renata Lo Prete, da Folha (***) foi quem denunciou o mensalão e agora já ameaçou: no governo Dilma vai jorrar sangue.
Em tempo 2: como se provará em breve, num encontro histórico com o corajoso ministro Joaquim Barbosa, Daniel Dantas é quem irrigava o Valerioduto no mensalão. Ele está em todas.

Paulo Henrique Amorim

(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista (****) do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista (****) da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

(***) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

(****) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG (*) que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

Toffoli enterra Dantas e Gilmar em decisão sobre grampo

Conversa Afiada
Publicado em 26/11/2010

Toffoli: quando é grampo é legal

O amigo navegante Stanley Burburinho, o reparador de iniquidades (quem será Stanley Burburinho ?), enviou email com esta notícia encorajadora.
O ministro Toffoli do Supremo Tribunal Federal acabou de sepultar alguns dos argumentos que justificavam o desejo de Gilmar Dantas (*) e Daniel Dantas de desmoralizar a Satiagraha.
Toffoli legitima os grampos legais que o ínclito delegado Protógenes Queiroz pediu e o corajoso juiz Fausto De Sanctis autorizou.
Clique aqui para ler “Lula prometeu aos blogueiros que vai concluir investigação sobre Dantas” e clique aqui para ler “Kenarik 10 x 0 Gilmar”.
Leia a decisão do ministro Toffoli:

Quebra de sigilo telefônico pode ser prorrogado e superar prazo de 15 dias
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 106129, requerida pela defesa de I.T.A.N., policial civil acusado de fazer parte de organização criminosa descoberta por operação da Polícia Federal. A defesa argumentava que o acusado teve quebra de sigilo telefônico por prazo superior ao previsto em lei (de quinze dias).
No entendimento do ministro Dias Toffoli, a quebra do sigilo telefônico e suas respectivas prorrogações efetuadas com autorização judicial parecem devidamente fundamentadas devido à complexidade da organização criminosa investigada pela Polícia Federal.
A defesa sustentou a tese de constrangimento ilegal tendo em vista “a nulidade das decisões que autorizaram a interceptação telefônica contra ele por prazo superior ao permitido legalmente”. Por esse motivo, as provas dai advindas seriam nulas. Outro argumento da defesa era de que “a interceptação no presente caso não ocorreu nos moldes da Lei 9.296/96, ferindo além do artigo 5º da citada lei, a Constituição da República Federativa do Brasil em seu artigo 5º, X e XII “. Além disso, a defesa afirmou que não haveria fundamentação legitima para a interceptação, tendo as autoridades policiais se apoiado  em suposta “denúncia anônima”.
Segundo o Ministério Público, trata-se de quadrilha em  grande parte formada por policiais civis que, aproveitando-se da função publica, praticava tortura e extorsões, facilitava a exploração de jogos de azar e o desmanche de veículos furtados, tudo mediante o recebimento de propina, além de agenciar serviços advocatícios no distrito policial, visando se beneficiar de parte dos honorários auferidos pelo defensor. A defesa pedia, liminarmente, a concessão da ordem para que fosse anulada a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que alegava ser manifestamente ilegal.
Para o relator, ministro Dias Toffoli o deferimento de liminar “é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apresentada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não se verifica na espécie”, afirmou o ministro. Segundo o relator a decisão do STF “não vislumbra nenhuma ilegalidade, abuso de poder ou teratologia que justifique o deferimento do pedido”, finalizou.
KK/CG
Processos relacionados – HC 106129
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=167013

(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista (**) do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista (**) da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

(**) Não tem nada a ver com cólon. São os colonistas do PiG (***) que combatem na milícia para derrubar o presidente Lula. E assim se comportarão sempre que um presidente no Brasil, no mundo e na Galáxia tiver origem no trabalho e, não, no capital. O Mino Carta costuma dizer que o Brasil é o único lugar do mundo em que jornalista chama patrão de colega. É esse pessoal aí.

(***) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

Toffoli enterra Dantas e Gilmar em decisão sobre grampo | Conversa Afiada

Mercadante elogia Protógenes e delegados aplaudem

Conversa Afiada
Publicado em 25/11/2010

Mazloum e Correa: o perseguido é o mesmo

O Senador Aloizio Mercadante recebeu ontem, em Brasília, na Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal, a “Medalha Tiradentes”.
Estavam presentes o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, Romeu Tuma Júnior, que foi receber uma homenagem ao pai, e aquele que até hoje não achou o áudio do grampo, o diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa.
Clique aqui para ler “Lula diz que Polícia Federal conclui investigação sobre Daniel Dantas ainda no mandato dele”.
A “Medalha Tiradentes” é a honra máxima que os delegados conferem a um homem público.
Mercadante disse que a Polícia Federal tem que ser uma polícia de Estado.
Uma polícia que não persegue e nem protege.
Disse que no Governo Lula teve mais autonomia e mais recursos.
A certa altura, Mercadante observou que não podia deixar de citar o delegado Protógenes Queiroz, que ali estava.
E que, como delegado, sempre se motivou pela defesa do interesse público.
Mercadante observou que não pode aceitar a perseguição de que o delegado foi vítima, desde que prendeu Daniel Dantas duas vezes.
É provável que, ao falar da perseguição, Mercadante se referisse a recente condenação pelo juiz Ali Mazloum, que deve o exercício da Magistratura, a uma decisão do ex-Supremo Presidente do Supremo, Gilmar Dantas (*).
(Cabe lembrar que outro objeto de uma decisão de Gilmar Dantas (*), o doutor Roger Abdelmassih, está solto e condenado a 278 anos de prisão).
Mercadante poderia ter observado que o ali presente doutor Correa não tem tempo de prender criminoso do colarinho branco, porque se dedica a perserguir o delegado Protógenes Queiroz.
Ao falar em Protógenes Queiroz, Mercadante foi entusiasticamente aplaudido pelos delegados federais, colegas do ínclito delegado Protógenes Queiroz.
O Conversa Afiada lamenta que o também ínclito delegado Paulo Lacerda, que iniciou a Operação Satiagraha, também não tenha sido homenageado.
Paulo Henrique Amorim
(*) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

Mercadante elogia Protógenes e delegados aplaudem | Conversa Afiada

Inês Nassif: Justiça, partidos e PiG são contra o Brasil novo

Conversa Afiada
Publicado em 25/11/2010

Daqui não saio, daqui o progresso não me tira

Como sempre, é irretocável o artigo de hoje de Maria Inês Nassif, na pág. A14 do Valor: “Novos cidadãos e velhas instituições”.
Diz a Inês:

“No momento em que ocorre a inclusão social de grandes massas da população, as instituições brasileiras, todas, são obrigadas a refletir sobre o seu papel da democracia e, principalmente, sobre o papel dos  novos cidadãos na política… É uma Crise de adequação das instituições a uma nova realidade …”

“O exemplo mais evidente dessa crise são os partidos … porque refletem … um conflito latente entre as classes economicamente hegemônicas e as massas que ascendem à cidadania com igual direito de voto.”

Outra instituição em crise é o PiG (*): “A mídia,“ diz Nassif, “como aparelho privado de ideologia , ainda não incorporou os novos cidadãos à sua realidade.”

“O Ministério Público, acuado pelo ativismo judicial (leia-se o que Fernando Henrique fez contra o MP), tem sido mais tímido na defesa da cidadania”.

“O Judiciário, ao assumir a tutela dos demais Poderes (especialmente na gestão de Gilmar Dantas (**) na Suprema presidência do STF – PHA), tem muitas vezes se constituído numa barreira conservadora à inclusão de fato das classes menos privilegiadas.”

Irretocável !
Paulo Henrique Amorim
(*) Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político – o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
(**) Clique aqui para ver como um eminente colonista do Globo se referiu a Ele. E aqui para ver como outra eminente colonista da GloboNews e da CBN se refere a Ele.

Inês Nassif: Justiça, partidos e PiG são contra o Brasil novo | Conversa Afiada

Lula promete aos blogueiros concluir investigação sobre Dantas

Conversa Afiada
Publicado em 24/11/2010

Lula tem um encontro com ele

O Conversa Afiada reproduz texto publicado na Teletime:

Lula diz que investigações da Operação Satiagraha ainda não acabaram

Na entrevista dada pelo presidente Lula a diversos blogueiros nesta quarta, 24, a última questão foi a que, aparentemente, mais incomodou o presidente. O blogueiro Pierre Lucena, do site Acerto de Contas, de Pernambuco, questionou o presidente sobre a atuação da Polícia Federal em seus dois mandatos, lembrando que no primeiro mandato a PF foi extremamente elogiada por sua atuação, mas que em 2008 o episódio da Operação Satiagraha resultou em uma série de fatos e no afastamento do então diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda. A pergunta relacionava o fato do afastamento ter acontecido depois de uma denúncia da revista Veja sobre um suposto grampo no ministro Gilmar Mendes, cujo áudio nunca foi revelado. O jornalista pediu então ao presidente que fizesse um balanço da Polícia Federal nos seus dois governos e que respondesse por que Paulo Lacerda não retornou, “porque ficou parecendo que ele fez uma coisa errada”.
O presidente Lula respondeu à pergunta de maneira diplomática, dando a entender que havia no tema um certo constrangimento. Revelou ainda que a Operação Satiagraha ainda não terminou e que há fatos para acontecer. “”primeiro, sou agradecido a todos que passaram pelo governo e prestaram serviços, entre eles o Paulo Lacerda. A operação que cuidava de investigar as atividades do banco do Daniel Dantas começou no nosso governo com a Polícia Federal e vai terminar no nosso governo, porque ainda não terminou. E tanto o Paulo Lacerda quanto o Luiz Fernando (Correia, atual diretor-geral) receberam orientação da Presidência da República de que era preciso a gente investigar até o fim. Até o final. Acontece que quando você está investigando… Eu vou dizer uma coisa para você, eu tenho coisas que eu não posso dizer como presidente da República, até porque o processo está andando, tem um processo em andamento”, afirmou o presidente.
Mais adiante, ele voltou a falar da atuação da Polícia Federal, criticou a exposição de investigações na imprensa, mas sem citar o delegado e deputado eleito Protógenes Queiroz, que conduziu a primeira fase da investigação. Também voltou a falar da saída de Paulo Lacerda, o que atribuiu a uma troca natural decorrente da mudança de ministério (Lacerda foi indicado pelo ex-ministro Márcio Tomaz Bastos, sucedido por Tarso Genro, que indicou Luiz Fernando Correia).

Investigações
A Operação Satiagraha investigou a atuação do grupo Opportunity e apontou indícios de crimes nas operações do Opportunity Fund, que controlava as empresas de telecomunicações Brasil Telecom e Telemig Celular. A investigação também recaiu sobre a atuação do Opportunity durante o processo de fusão entre Oi e Brasil Telecom, em que o grupo de Daniel Dantas conseguiu vender sua participação por cerca de US$ 1 bilhão e ainda obteve um acordo com os fundos de pensão pelo fim de processos judiciais. Posteriormente ao relatório original do delegado Protógenes Queiroz, um novo relatório foi produzido pelo delegado Ricardo Saadi, reiterando as investigações de Protógenes. Daniel Dantas foi condenado em um dos processos abertos após a Satiagraha, por corrupção ativa, e pegou pena de dez anos de cadeia. Posteriormente, o Opportunity teve recursos substanciais bloqueados no exterior. Este ano, cotistas do Opportunity Fund foram indiciados por crimes de evasão de divisas. Ainda não há denúncia ou ação na Justiça por conta de episódios referentes à fusão Oi/Brasil Telecom.

Clique aqui para ler “Lula e a bolinha de papel. Serra e a Globo: uma desfaçatez”.
E aqui para ler “Lula quer Ley de Medios. Entrevista histórica a blogueiros sujos”.

Lula promete aos blogueiros concluir investigação sobre Dantas | Conversa Afiada

Assita a Entrevista de Lula aos Blogueiros progressistas

Quem é a juíza que condenou Abdelmassih

Conversa Afiada
Publicado em 24/11/2010

Juíza Kenarik: justiça não é revanchismo

O Conversa Afiada reproduz artigo da juíza Kenarik Boujikian Felippe, que condenou ontem o médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão – clique aqui para ler: “Abdelmassih pega 278 anos. Gilmar deixa ele solto”.

Justiça não é revanchismo
Kenarik Boujikian Felippe*
É grotesco falar em “revanchismo”, ato pessoal de desforra por ofensa recebida, em referência à responsabilização dos atos inumanos, catalogados como crimes de lesa-humanidade, praticados por agentes do Estado ou pessoas que atuaram com sua autorização, apoio ou consentimento no período da ditadura instaurada em 1964. Trata-se de tema de Estado, e sua correspondência é justiça.
Acolhido o pleito social e político de necessidade de construção da democracia, sobreveio a Lei da Anistia, que reconheceu a injustiça da situação de fato e da aplicação das leis penais vigentes para os que se opuseram ao regime militar e é exclusiva para aqueles que cometeram crimes políticos e conexos. Mas ainda não resgatamos a verdade e a memória nem fizemos justiça, o que se choca com o ideário de consolidação do Estado democrático de Direito.
O Programa Nacional de Direitos Humanos estabelece a modernização da legislação para a promoção do direito à memória e à verdade, como diretriz. Revisão imprescindível, pois há muito entulho autoritário, atinente à lei de segurança nacional, aos arquivos secretos etc. No tocante à impunidade dos torturadores, desnecessária a alteração da lei de anistia.
A OAB ingressou em 2008 com ação para que o STF interprete a lei e declare que ela não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos, na medida em que aqueles delitos não são considerados políticos, tampouco conexos. O processo está com o procurador-geral da República desde fevereiro de 2009 e, devolvido, o ministro relator, Eros Grau, poderá colocá-lo em julgamento.
A sociedade clama ao Supremo a resposta necessária para a construção da paz. Não aceita a impunidade e não almeja vindita. Encaminha apelo, lançado pelo Comitê contra a Anistia aos Torturadores, assinado, entre outros, por Antonio Candido, Chico Buarque de Holanda, Aloysio Nunes Ferreira, Chico Whitaker, Alberto Silva Franco, Marilena Chaui, Leandro Konder, Hélio Bicudo, Boaventura de Sousa Santos e mais 11 mil pessoas (www.ajd.org.br).
Quer justiça, dentro dos parâmetros da dignidade humana, estabelecidos na Constituição, em convenções e em tratados internacionais.
Os regimes ditatoriais da América Latina adotaram um sistema penal paralelo e subterrâneo. Impuseram penas sem processo, cometeram homicídios, desaparecimentos forçados, torturas, suplícios, sequestros, crimes sexuais, tudo com requintes de crueldade.
Para enfrentar esse legado de violência, vários países já compreenderam o sentido do direito penal internacional. Revelam a verdade, resgatam a memória e examinam as violações ocorridas no período ditatorial à luz da Justiça, e o fazem na perspectiva de que os crimes contra a humanidade protegem bens jurídicos que extrapolam os limites do direito penal nacional e atinge a comunidade internacional. Atinge a humanidade.
É necessário que o passado de violação e impunidade não continue a ser o parâmetro do presente para que possamos consolidar a democracia e, no futuro, viver em um Brasil que não abrace a cultura autoritária de violência no seu dia a dia.
Hitler dizia que ninguém se lembrava mais do genocídio de 1,5 milhão de armênios. Assim tivemos o genocídio dos judeus. Crimes que não atingiram apenas aquelas pessoas e povos, mas toda a humanidade.
Sobre a dor e o sangue deles é que foram forjadas as normas internacionais que não admitem a impunidade dos crimes contra a humanidade, que protegem direitos inderrogáveis acolhidos pelo direito internacional, tratando-se de “ius cogens”, normas que vinculam independentemente da vontade dos sujeitos da relação jurídica e que todos os países signatários, como o Brasil, têm a obrigação internacional de investigar e punir -e para os quais não há anistia ou prescrição.
Afirmar que houve anistia para os torturadores é ética e juridicamente insustentável. Fere o patamar civilizatório em que a humanidade se encontra. Justiça! Já não é sem tempo.
*Kenarik Boujikian Felippe é juíza de direito em São Paulo, é co-fundadora e secretária da Associação Juízes para a Democracia.
Artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 9 de janeiro de 2010.

Quem é a juíza que condenou Abdelmassih | Conversa Afiada

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