Audiência sobre a censura da Folha ao blog Falha de S. Paulo

da Assessoria de Imprensa do deputado Paulo Pimenta (PT-RS)

A Comissão de Legislação Participativa (CLP), da Câmara dos Deputados, promove na próxima quarta-feira (26) audiência pública para debater o caso de censura do jornal Folha de S. Paulo ao blog Falha de S. Paulo. Em setembro de 2010, os irmãos Mário e Lino Ito Bocchini criaram o blog Falha de S.Paulo, uma paródia ao jornal paulista. O site fazia críticas ácidas ao noticiário da Folha. Após um mês no ar, o jornal entrou na Justiça para censurar o blog, e conseguiu. Além de cassar o endereço na web, a Folha abriu um processo contra os criadores do site, pedindo indenização em dinheiro por danos morais. O jornal alega “uso indevido de marca”, por causa da semelhança entre os nomes Folha e Falha e porque o logotipo do site era inspirado no do jornal.
Autor do requerimento para a audiência, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) diz que a audiência será uma boa oportunidade para uma reflexão sobre a liberdade de expressão no Brasil. Na opinião do deputado Pimenta, a grande mídia brasileira, em geral, “molda”, quando necessário, o conceito de liberdade de expressão de forma a atender seus próprios interesses; mas, por outro lado, cai em um discurso contraditório.
Pimenta cita o caso em que a atriz Juliana Paes move processo contra José Simão, colunista da Folha de S. Paulo. Nele, a advogada do jornal paulista, Tais Gasparin, a mesma que agora assina a ação contra o blog Falha de S.Paulo, alegou que “tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa que censura”.
“Queremos discutir a prática, que vem se constituindo em meio recorrente de alguns grupos de comunicação no Brasil, que é a utilização de modelos de censura, via judiciário, cometidos justamente pelas mãos de quem diz viver e defender a liberdade de expressão no país”, propõe Pimenta. O deputado comemora o fato de que as novas tecnologias permitiram aos cidadãos e à sociedade civil romper com lógica vertical da comunicação e quebrar o monopólio da informação, algo que, segundo ele, os grandes grupos de mídia tradicionais e conservadores do nosso país resistem a aceitar.
Para a audiência foram convidados os criadores do blog Falha de S. Paulo, Lino Boccchini e Mario Ito Bocchini; o proprietário do jornal Folha de São Paulo, Otávio Frias Filho; o diretor de redação da Folha de São Paulo, Sérgio Dávila; a advogada do jornal paulista, Taís Gasparian; o secretário de redação da Folha de São Paulo, Vinicius Mota; e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Audiência sobre a censura da Folha ao blog Falha de S. Paulo - Viomundo - O que você não vê na m

Ah, sim…Agora entendi; sobre Amor e Revolução

Por Izaías Almada

Quando ouvi dizer que o canal de televisão do senhor Sílvio Santos iria produzir uma telenovela sobre o golpe de 1964, fiquei logo curioso. O SBT?!!! Seria contra ou a favor do golpe? Ou, antes, pelo contrário? A ideia era interessante, mas conhecendo a televisão brasileira… Tinha eu que vencer o preconceito. Afinal, pensei, na pior das hipóteses existiria a possibilidade das novas gerações conhecerem um pouco sobre a nossa ditadura mais recente.

Veio a divulgação, a expectativa da estreia, as entrevistas sobre pesquisas, investigações históricas, depoimentos de militares e ex-presos políticos, enfim todo o pano de fundo necessário para, quem sabe, tirar alguns pontinhos do Ibope das emissoras concorrentes. E, claro, justificar a escolha de tema tão delicado e polêmico, mas aliciante para um gênero dramatúrgico de grande empatia no Brasil.

Contudo, pensei, o empresário Sílvio Santos, com seu eterno e enigmático sorriso, não é diferente de outros empresários na área da comunicação social, quer em jornais, revistas, rádio, televisão e a atual coqueluche mundial: a internet e sua rede social. À exceção de alguns sites e blogs dessa última forma de comunicação, todas as outras mencionadas, quer no Brasil e mesmo no mundo, na sua maioria pertencem a grupos que têm dado provas mais do que evidentes de serem apenas porta vozes de interesses corporativos próprios ou de seus principais anunciantes. Até aí, nenhuma novidade, pois essa é a chamada regra do jogo. E para aqui a ética não foi chamada, ou melhor, foi abandonada.

É sabido que no Brasil o grande mercado televisivo se alimenta dos horários distribuídos entre as telenovelas, os jogos de futebol, os telejornais e os programas de auditório, onde se despejam as grandes verbas publicitárias. Como jogos de futebol e programas de auditórios se nivelam pelas paixões mais comezinhas e deixam a desejar quanto a formar a opinião política dos cidadãos, é na área do telejornalismo e da telenovela que a porca torce o rabo, como diria meu velho pai… Aqui, sim, não dá para tapar o sol com a peneira.

No jornalismo, apesar de tudo, ainda se encontram alguns bolsões de dignidade e de profissionais que se mantêm dentro da prática de um jornalismo investigativo de qualidade, com a apresentação de questões relevantes nas ciências, nas artes, na política, ou que apresentam denúncias baseadas em fatos que as comprovam, na tentativa de ouvir os dois lados de uma questão, na busca do contraditório, etc. Não muitos, como seria desejável, mas existem. E quanto às telenovelas?

“Amor e Revolução” é uma novela maquiada de imparcialidade para falar de um período bastante difícil e controverso da política contemporânea brasileira. Caricata e mal feita, quer à direita e à esquerda do espectro político. De repente, a tal geração, para a qual a novela procuraria mostrar o que foram os “anos de chumbo”, desinformada que é, e pelo que se viu até agora, ficará dividida mais uma vez entre “torcer” para os bons contra os maus. Mas para muitos personagens, como o general Lobo Guerra e os policiais torturadores, ou mesmo alguns dos depoentes finais, os maus são os comunistas, que queriam transformar o Brasil numa China, União Soviética ou Cuba… E agora?

Qual o sistema econômico ideal, o regime político ideal? Já que se criou ao longo dos tempos a falsa dicotomia que identifica ditadura com fascismo e/ou comunismo e democracia com capitalismo, a resposta – para muitos, óbvia – será democracia e capitalismo. Mas qual democracia? A democracia do poder econômico? A democracia onde a justiça é realmente cega? A democracia que favorece a especulação financeira no lugar da produção? A democracia que ignora a justiça social? A democracia que tolera a impunidade e a corrupção?

Acabei, por fim, decifrando o enigma. No seu programa dominical do dia 24 de abril, o senhor Sílvio Santos – contando com a presença de uma atriz mirim da novela – expressou a sua opinião como cidadão, artista e empresário. Considerou ele que a novela deveria ter mais amor e menos revolução, isto é, mais beijos e menos cenas de tortura. Dirigindo-se à pequena atriz que participava do programa, SS arrematou: “Se você vivesse no comunismo, hoje teria que dividir o seu apartamento com mais de 20 pessoas”.

Agora entendi a novela do SBT: se não fossem os militares à maneira do general Lobo Guerra e os policiais à imagem dos personagens Fritz e do delegado Aranha livrarem o Brasil do comunismo à custa de torturas, prisões, desaparecimentos, cassações de mandatos, fechamento de sindicatos e entidades estudantis, censura à imprensa, tudo isso com o apoio de empresários brasileiros e da embaixada norte-americana no Brasil, nós hoje seríamos um país onde o próprio Sílvio Santos teria que dividir sua mansão no Morumbi provavelmente com 20 desses miseráveis da periferia. Pasmem.

E com certeza, muitos desses miseráveis compraram carnês do Baú da Felicidade.

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publicada terça-feira, 03/05/2011 às 13:18 e atualizada terça-feira, 03/05/2011 às 13:13 – Escrevinhador

Dia da Imprensa: Justiça é arma para calar jornalistas

Tribunais viraram instrumento de censura

Extraído da Deutsche Welle:

Processos judiciais viraram arma para censurar imprensa no Brasil

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, uma análise sobre a situação brasileira mostra que a Justiça passou a ser uma ferramenta usada por aqueles que querem calar os jornalistas.
No Brasil, os jornalistas são livres para escrever e publicar. Num país oficialmente livre das amarras da censura de imprensa, os interessados em impedir que uma informação venha a público encontraram, no entanto, outras maneiras de fazê-lo.
O jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto conhece bem essas alternativas – várias foram usadas contra ele na tentativa de interromper seu trabalho. Depois da vasta experiência na grande imprensa brasileira, Lúcio fundou há 20 anos o Jornal Pessoal, focado na cobertura da Amazônia e que, segundo a definição do criador, “é a publicação alternativa de existência mais duradoura do país e a única em atividade”.
Nos tribunais brasileiros, Lúcio é um dos jornalistas mais perseguidos do país. “A censura passou a contar com um poderoso instrumento, que é a Justiça”, diz. O interessante é que, entre 1966 a 1985, durante a ditadura militar, o profissional só foi processado uma vez  – e absolvido. Desde 1992, as inúmeras denúncias de corrupção, desmatamento ilegal e tráfico de madeira já renderam ao único editor do Jornal Pessoal mais de 33 processos.
O sociólogo Benoît Hervieu, chefe da organização Repórteres Sem Fronteiras para as Américas, acompanha de perto a atividade jornalística e traça conclusões sobre o panorama brasileiro. “A questão da insegurança é mais grave no Norte e no Nordeste. Os jornalistas têm confrontos com as autoridades e também com o crime organizado e com traficantes de maneira muito violenta.”
Apesar de a situação no Brasil ser bem mais amena do que a do México e de Honduras, países onde a liberdade de informar é a mais cerceada na América Latina, segundo a Repórteres Sem Fronteiras, é com dificuldades que muitos profissionais brasileiros expressam sua opinião, avalia Hervieu.

Outros tipos de censura
A ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, não nega as deficiências. “Acho que essas dificuldades são muito mais relativas ao funcionamento da Justiça, envolvendo questões sociais e políticas, do que propriamente à instituição da liberdade da imprensa. Não há censura em nenhum lugar [no Brasil], e todos publicam o que querem”, disse à Deutsche Welle.
Mas há também avanços a serem reconhecidos. “Em 20 anos de democracia, o país vive em plena liberdade de expressão, uma democracia consolidada e amadurecida”, pontua Chagas. Antes de assumir a secretaria, ela atuava como jornalista e conheceu, ainda na infância, a censura de imprensa.
O pai dela, colunista do jornal O Estado de São Paulo, sofreu diversas reprovações durante a ditadura militar. A ministra conta que, naquela época, não conseguia compreender o porquê de os versos de Os Lusíadas, de Camões, aparecerem todos os dias na capa do jornal. “Até que um dia me explicaram que aquilo era para preencher matérias que foram censuradas.”
“O fato de haver alguns casos de jornalistas que sofrem processos e são perseguidos acontece em função de um sistema judiciário que tem falhas. Não há mecanismos na Justiça que funcionem com agilidade e rapidez, que resolvam as controvérsias e disputas envolvendo a imprensa, tanto para proteger o jornalista quanto para proteger o cidadão. Não é um problema da liberdade da imprensa. É um problema de segurança do país, de Justiça, um outro tipo de mazela da nossa sociedade”, diz a ministra.

Amarras e controle
Focada em apontar os problemas que atrapalham a cobertura jornalística no mundo, a Repórteres Sem Fronteiras mantém dois correspondentes no Brasil. E observa no país um recurso perverso usado pelos poderosos para calar a mídia. “Está acontecendo a multiplicação dos procedimentos judiciais contra jornalistas por parte de autoridades estaduais, locais, prefeituras, etc, para impedir algumas coberturas de atualidade ou como medida de censura prévia”, afirma Hervieu.
Já foram vítimas grandes veículos de comunicação, como O Estado de São Paulo, proibido judicialmente de publicar matérias relacionadas à operação Boi Barrica, que colocou Fernando Sarney (filho do José Sarney) no centro de um escândalo político. Meios menores também não escapam, como a Gazeta de Joinville, em Santa Catarina, impedida pela Justiça de associar o prefeito da cidade à uma ex-miss Brasil, com quem teve uma relação extraconjugal.
Contra a chamada censura prévia, o governo federal não tem espaço para agir, afirma Chagas. “Não há qualquer tipo de iniciativa do Executivo para cercear qualquer tipo de liberdade, muito menos a de imprensa. A presidente da República já deixou isso muitíssimo claro. E em relação à Justiça, é uma questão da Justiça. Ela é uma instituição e vive também de credibilidade, assim como a imprensa. E se a Justiça dá, muitas vezes, uma decisão considerada errada, polêmica, ela tem que responder por isso. O Executivo não tem como interferir, a não ser defendendo a liberdade de imprensa.”

Evolução
Ainda persiste no Brasil a tradicional concentração dos veículos de imprensa, mantidos, muitas vezes, por poucas famílias ou por políticos. “Em tese, a constituição proíbe que os parlamentares sejam proprietários de meios de comunicação, isso aí é uma burla da lei. E há formas de tornar essa lei mais rigorosa para coibir esse tipo de desobediência”, sugere Chagas.
Mas o uso maciço da plataforma digital indica um movimento de mudança. Especialistas afirmam que a internet e os avanços sociais vistos no Brasil contribuíram para a evolução da sociedade brasileira, que está ficando mais amadurecida para julgar a informação recebida e verificar a credibilidade de uma notícia.
Ainda assim, para a Repórteres Sem Fronteiras, é preciso fazer mais contra a extrema centralização da mídia no Brasil. “Deveria ser um objetivo do poder federal para garantir mais pluralismo na imprensa”, diz Hervieu. Para a ministra, o país está num bom caminho, afastando-se cada vez mais do passado sombrio da censura. Para muitos governantes, trata-se até mesmo de uma questão pessoal. “O Brasil está sendo governado por uma geração de pessoas que sofreu na carne os efeitos da censura”, finaliza Chagas.

Autora: Nádia Pontes

Revisão: Alexandre Schossler

NAVALHA

Este ansioso blogueiro responde a mais de duas dezenas de ações judiciais de Daniel Dantas e assemelhados.

São tentativas (inúteis) de fazê-lo calar pelo bolso.

Vá aqui à aba “Não me calarão”.

Paulo Henrique Amorim Dia da Imprensa- Justiça é arma para calar jornalistas - Conversa Afiada

Gilson Caroni: 1964, não podemos dormir de novo

“Reafirmar os princípios do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, cumprir as propostas aprovadas na Confecom, avançar na questão agrária e na manutenção do diálogo com os movimentos sociais são passos decisivos para construir uma nação moderna e organizada. Não fazê-lo é conviver com o permanente risco de retrocesso.” – Gilson Caroni

por Gilson Caroni, em Carta Maior

Escrever sobre o golpe de Estado de 1964, passados 47 anos, não deixa de ser um trabalho de reconstituição que conserva toda a sua atualidade política no momento em que o sermão pelo esquecimento do passado, pelo desarmamento das vontades, continua sendo pregado pelas mesmas classes e grupos que apoiaram, e depois conduziram o regime autoritário. É bom lembrar que essas forças políticas romperam, na undécima hora, com o núcleo decisório da ditadura, forjando uma transição por alto, que desidratou todos os projetos políticos da oposição progressista.

Isso explica, como que, num passe de mágica, José Sarney, o presidente do PDS, após comandar no Parlamento a batalha contra as “Diretas-já”, tenha ressurgido como um dos líderes da redemocratização e candidato à vice-presidência na chapa de oposição junto a Tancredo Neves. Não estamos falando apenas de um projeto pessoal oportunista bem sucedido, mas da incrustação no próprio centro de decisões, de setores políticos e econômicos comprometidos com as concepções do regime político anterior. Não compreender as implicações desse processo nos dias de hoje pode levar a um voluntarismo pueril. Aceitá-lo como fato incontornável é uma resignação em tudo, e por tudo, pusilânime.

O golpe veio para barrar a emergência de um movimento de massas. Não foi para atingir personalidades, ainda que muitas delas tenham desempenhado um papel importante na abertura dos espaços para essa nova dinâmica, mas para conter o crescimento popular.

Como destacou Almino Afonso, ministro do Trabalho no governo João Goulart, o movimento tinha dois objetivos: “Primeiro, barrar o avanço dos movimentos sociais; segundo, impedir a tomada de consciência nacional que começava a esboçar uma linha de resistência internacional com uma nitidez nunca havida antes em nosso passado. Esses dois fatores confluíram gradualmente para um todo mais ou menos homogêneo e, embora não tivéssemos nem partido político para ser expressão desse despertar, nem lideranças claras para se converterem em porta-vozes desses novos atores, essa emergência foi suficientemente forte para alarmar  os setores dirigentes do país e seus aliados internacionais, que se associaram na implantação da ditadura”( Folha de S. Paulo, 1/4/1984)

Numa retrospectiva das medidas tomadas naquela época, é impressionante ver, no governo de Jango, a quantidade de iniciativas que foram adotadas, projetadas e enviadas ao Congresso Nacional. Na sua totalidade é inequívoca a vontade de atacar os pilares da estrutura capitalista num país subdesenvolvido.

Disciplinou a remessa dos lucros das empresas estrangeiras, estabeleceu o monopólio da compra do petróleo, desapropriou as refinarias privadas, bem como os latifúndios improdutivos nas margens das rodovias, congelou os aluguéis e buscou o apoio dos sargentos, cabos e soldados, diretamente. Atacando a todos simultaneamente, João Goulart facilitou a aglutinação dos interesses econômicos contrariados em torno dos generais da direita, que chegaram a receber a garantia do Pentágono, conforme documentos divulgados em Washington.

A índole dos golpistas pôde ser apreciada desde os primeiros atos legislativos baixados. Seguiu-se a arrasadora repressão, ampla entrega do subsolo, compra pela União das empresas de serviços públicos pertencentes à Bond & Share (American Power) e depois os da Light, por preços absurdamente abaixo do valor de mercado. A corrupção generalizada nos negócios do Estado e a censura à imprensa – apesar do apoio do baronato do campo midiático – fizeram da noite dos generais a luxúria dos cartéis e grandes corporações.

Apesar de tudo, um fio de continuidade, transverso e denso, percorre a história desses anos. A história dos tempos de arbítrio é a história de uma crise feita de muitas dimensões: das sucessivas crises militares,  dos esforços de  Geisel e Figueiredo de usar a “abertura” como garantia do monopólio do poder a serviço do grande capital. É, no entanto, no crescimento do movimento popular – da luta pela anistia, da reabertura da UNE à criação do Partido dos Trabalhadores – que se avolumam os choques maiores e as contradições mais profundas do regime. Um ciclo se esgota, mas a história não se encerra. Mobilizar a vontade nacional, tendo como fundamento um pacto social mais justo e não excludente, em defesa da soberania nacional, da cultura brasileira, da sua integridade, visando a realização do bem comum é o projeto nacional posto em pauta desde 2003.

Para continuar sendo exeqüível, é fundamental não ceder terreno. Reafirmar os princípios do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, cumprir as propostas aprovadas na Confecom, avançar na questão agrária e na manutenção do diálogo com os movimentos sociais são passos decisivos para construir uma nação moderna e organizada. Não fazê-lo é conviver com o permanente risco de retrocesso. E nunca é bom desconsiderar o aspecto trágico da História e o papel motriz da violência em sua caminhada. Os golpistas esperam o sono dos justos para lançar os dados do nosso destino. Não podemos dormir novamente.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior e colaborador do Jornal do Brasil

Lei aqui artigo de Marco Aurélio Weissheimer sobre a lógica por trás da ditabranda.

Leia aqui “As razões do golpe de 64″, por Emir Sader.

Leia aqui por que os golpes não coisas do passado, de Valter Pomar. Gilson Caroni- 1964, não podemos dormir de novo - Viomundo - O que você não vê na mídia

O Globo, a imprensa e o apoio ao golpe militar

“Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.” Editorial de “O Globo” 02/09/64

Vídeo: a mídia e o golpe de 1964

Editorial do jornal “O Globo” do Rio de Janeiro, em sua edição de 02 de setembro de 1964.

março 31st, 2011 | Autor: Daniel Pearl editor geral

RESSURGE A DEMOCRACIA
Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições. Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.
Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo. Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez.
Salvos da comunização que celeremente se preparava, os brasileiros devem agradecer aos bravos militares, que os protegeram de seus inimigos. Devemos felicitar-nos porque as Forças Armadas, fiéis ao dispositivo constitucional que as obriga a defender a Pátria e a garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem, não confundiram a sua relevante missão com a servil obediência ao Chefe de apenas um daqueles poderes, o Executivo. As Forças Armadas, diz o Art. 176 da Carta Magna, “são instituições permanentes, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade do Presidente da República E DENTRO DOS LIMITES DA LEI.
No momento em que o Sr. João Goulart ignorou a hierarquia e desprezou a disciplina de um dos ramos das Forças Armadas, a Marinha de Guerra, saiu dos limites da lei, perdendo, consequentemente, o direito a ser considerado como um símbolo da legalidade, assim como as condições indispensáveis à Chefia da Nação e ao Comando das corporações militares. Sua presença e suas palavras na reunião realizada no Automóvel Clube, vincularam-no, definitivamente, aos adversários da democracia e da lei. Atendendo aos anseios nacionais, de paz, tranqüilidade e progresso, impossibilitados, nos últimos tempos, pela ação subversiva orientada pelo Palácio do Planalto, as Forças Armadas chamaram a si a tarefa de restaurar a Nação na integridade de seus direitos, livrando-os do amargo fim que lhe estava reservado pelos vermelhos que haviam envolvido o Executivo Federal.
Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais. Aliaram-se os mais ilustres líderes políticos, os mais respeitados Governadores, com o mesmo intuito redentor que animou as Forças Armadas. Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo. A esses líderes civis devemos, igualmente, externar a gratidão de nosso povo. Mas, por isto que nacional, na mais ampla acepção da palavra, o movimento vitorioso não pertence a ninguém. É da Pátria, do Povo e do Regime. Não foi contra qualquer reivindicação popular, contra qualquer idéia que, enquadrada dentro dos princípios constitucionais, objetive o bem do povo e o progresso do País.
Se os banidos, para intrigarem os brasileiros com seus líderes e com os chefes militares, afirmarem o contrário, estarão mentindo, estarão, como sempre, procurando engodar as massas trabalhadoras, que não lhes devem dar ouvidos. Confiamos em que o Congresso votará, rapidamente, as medidas reclamadas para que se inicie no Brasil uma época de justiça e harmonia social. Mais uma vez, o povo brasileiro foi socorrido pela Providência Divina, que lhe permitiu superar a grave crise, sem maiores sofrimentos e luto. Sejamos dignos de tão grande favor. Enviado pelo editor do Blog da Dilma em São Paulo, Richard Jakubaszko – richardassociados@yahoo.com.br.

Mino: PiG implorou pelo Golpe Militar

O Conversa Afiada reproduz entrevista de Mino Carta, em que fica claro o papel deplorável do PiG no golpe militar de 1964.
O que explica o apoio que a ele dá até hoje.
Por exemplo, na furiosa defesa da Lei da Anistia.
Assista ao vídeo:

Mino Carta afirma que jornais imploraram pelo golpe militar
Da Redação
O jornalista Mino Carta afirmou em entrevista ao programa Provocações, da TV Cultura, que os donos de veículo de comunicação do País apoiaram o golpe militar de 1964. Em conversa com o apresentador Antônio Abujamra, na atração que foi exibida na noite desta terça-feira (29/3), o criador e diretor de redação da revista Carta Capital afirmou que a mídia imprensa apoiou o golpe militar de 1964.
“A imprensa nativa no fim de 1963 implorando pelo golpe de 64, que é uma das grandes desgraças brasileiras. Acho que a maior desgraça é a escravidão, três séculos de escravidão, mas essa é uma desgraça muito grande. Eles (donos dos veículos de comunicação) queriam que os ‘milicos’ chegassem e assumissem o poder, em nome deles”, disse Mino.
Ao ser questionado por Abujamra que, depois de implantada a ditadura militar no Brasil, a “censura entrou” na imprensa, o diretor da Carta Capital declarou que “todos os jornais queriam o golpe e conseguiram”. Mino ainda comentou que o único veiculo impresso que chegou a ser censurado foi O Estado de S. Paulo, mas de forma “branda”.
“O Estadão passou a sofrer censura, mas uma censura muito branda. Uma censura que autorizava o Estadão a publicar versos de Camões (…) ou então, as receitas de bolo no Jornal da Tarde. Os demais jornais não foram censurados”, declarou o fundador da revista Carta Capital.
Para Mino, dizer que os jornais brasileiros foram censurados durante o período de ditadura militar “é uma piada, uma mentira. Uma mentira grossa”.

Mino: PiG implorou pelo Golpe Militar

A ditadura está bem viva

As reações de chefes militares à instalação da Comissão Nacional da Verdade por meio de projeto de lei que o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional são apenas a ponta do iceberg que torna imperativa tal Comissão, ainda que os otimistas perguntem por que devemos revolver um passado que é mais confortável olvidar.

O resgate histórico do período de sombras que vai de 1964 a 1985, com a eleição (indireta) do primeiro civil após 21 anos de ditadura militar, não objetiva tão-somente preservar a memória do passado para evitar que se repita no futuro. Objetiva, sobretudo, combater ameaças contemporâneas.

Por doloroso que seja, é preciso constatar que a ditadura não está morta. Ela vive e paira sobre a nação.

A ditadura vive nas notas ameaçadoras que chefes militares publicam reiteradamente em desafio a presidentes como Lula e, agora, Dilma, comandantes-em-chefe das Forças Armadas. Durante a eleição do ano passado, militares cansaram de fazer ameaças diante da possibilidade de eleição da ex-guerrilheira Dilma Rousseff, por exemplo.

Mas não é só nos delírios de militares de pijama – e de outros paramentados com fardas sujas de sangue – que a ditadura subsiste.

A ditadura vive nos jovens riquinhos que espancam e discriminam homossexuais na avenida Paulista ou em qualquer outra parte do país.

A ditadura vive nos brancos de classe alta que espancam e discriminam nordestinos negros no Sul e no Sudeste.

A ditadura vive em Mayara Petruzo, a patricinha do interior de São Paulo que pregou que nordestinos e negros não tivessem direito a voto e que fossem assassinados, e nas dezenas de jovens que a apoiaram em redes sociais da internet.

A ditadura vive nos jovens que, através do Twitter, pregaram que a presidenta da República fosse assassinada por um franco-atirador no dia de sua posse.

A ditadura vive nos comentaristas da Globo como Luiz Carlos Prates, que não se conforma com a distribuição de renda que permite que “qualquer miserável” tenha um carro.

A ditadura vive em tantas delegacias de polícia em que a tortura é exatamente a mesma que a usada nos porões da ditadura militar.

A ditadura vive nos que mantém sites de extrema-direita que exaltam  torturadores, estupradores e assassinos e que, não contentes em criar sites como o Ternuma, ainda saem fazendo ameaças contra os que execram o golpe de 1964.

Vejam só, logo abaixo, ameaça que um tal de “General Azevedo”, que se diz ligado ao site de extrema-direita Ternuma (Terrorismo Nunca Mais), postou ontem neste blog. Vale refletir sobre suas palavras.

—–
General Azevedo
ternuma.com.br/
gazevedo@hotmail.com
189.0.16.176
Enviado em 10/03/2011 às 18:47
Os comunistóides de bosta deste blogezinho de quinta categoria estão bastante alegres e agitadinhos.
O que tenho pra dizer é que continuamos bem alertas. Não duvidem do que somos capazes. Em 1964 quanto tentaram transformar esse país numa imensa Cuba tivemos que mostrar nossa força.
Vão brincado. Uma hora a palhaçada pode acabar mal para toda cambada de energúmenos adoradores das múmias soviéticas e dos dinossauros de Cuba. Não perdem por esperar.
—–

Então: quem continua achando que a ditadura está morta? Mortos não editam blogs e não fazem ameaças, não espancam negros e homossexuais, não fazem comentários fascistas na televisão, meus caros leitores.

A ditadura vive, respira e age. Nas sombras, no mais das vezes. Mas, de quando em quando, sai à luz do sol nas notas de chefes militares, nos atos de violência e em nosso próprio cotidiano, quando, em nosso meio social, ouvimo-lhes ou lhes lemos as idéias hediondas até em grandes meios de comunicação.

Desde o  fim da ditadura que os sucessivos presidentes da República fazem de conta que não vêem militares da ativa e da reserva –  e até parlamentares representantes da extrema direita, como o tal de Jair Bolsonaro – esbofeteando a nação que torturaram por duas décadas e tripudiando de suas vítimas.

A Comissão da Verdade, pois, é imperativa. Só a verdade sobre aquele período de horror permitirá que seja desmascarado em sua completude. Essa Comissão é imperativa para combater a ameaça que seus agentes fazem reiteradamente não só à democracia, mas a mentes jovens que passam a crer em suas mentiras.

O preço da acomodação é vivermos sob liberdade condicional. A própria democracia ainda é mera concessão dos golpistas sobreviventes e dos adeptos dos criminosos de 1964, que continuam envenenando mentes suscetíveis com a “solução” golpista para barrar a justiça social que o povo brasileiro tenta fazer prevalecer através do voto.

Como blogueiro e ativista político, assumo o compromisso de não tergiversar nessa questão. A ditabranda não será reinstalada neste país enquanto pessoas como eu e como os que prestigiam esta página com sua leitura permanecermos vigilantes e dispostos até a ir às ruas em defesa da democracia e do Estado de Direito.

A ditadura está bem viva | Blog da Cidadania
Posted by eduguim on 11/03/11

Folha e ditadura: "Fumei mas não traguei"

O carro da Folha usado pelos torturadores como forma de apoio à ditadura. “Mas, quase toda a grande imprensa apoiou.” Então tá.

Altamiro Borges:

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Folha e ditadura: "Fumei mas não traguei"

Reproduzo artigo de Rodrigo Vianna, publicado no blog Escrevinhador:
A presença de Dilma na festa (?!) da “Folha” foi o aspecto mais comentado pelos internautas nas observações sobre o aniversário de 90 anos do jornal. Eu estava em Buenos Aires, e lá a notícia foi outra. Numa nota de pé de página, o jornal “La Nacion” trouxe, na terça-feira, informação de que desconfiei a princípio: “Folha” admite que apoiou a ditadura.
Achei que os argentinos não tinham entendido direito o assunto, até porque a nota fazia referência também ao fato de a Folha” chamar a ditadura de “ditabranda”…
Mas leio no blog do Eduardo Guimarães que a “Folha” admitiu mesmo o apoio à ditadura.
Admitiu daquele jeito dela. Disse que apoiou o golpe (mas, veja bem, quase toda grande imprensa apoiou)… Disse que carros do jornal “teriam” sido usados por agentes da repressão (mas, veja bem, “a direção da Folha sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins”).
A “Folha” lembrou-me um pouco o Bill Clinton, ao ser pergunatdo se tinha experimentado maconha na juventude: “sim, fumei, mas não traguei”. Ou, pra ser mais escrachado, a “Folha” lembrou-me da frase do roqueiro Lobão, que meus filhos adolescentes adoram citar: “peidei, mas não fui eu”.
Melhor não dizer mais nada. Fiquem com a narrativa “oficial” publicada pelo jornal.
*****
A Folha apoiou o golpe militar de 1964, como praticamente toda a grande imprensa brasileira. Não participou da conspiração contra o presidente João Goulart, como fez o “Estado”, mas apoiou editorialmente a ditadura, limitando-se a veicular críticas raras e pontuais.
Confrontado por manifestações de rua e pela deflagração de guerrilhas urbanas, o regime endureceu ainda mais em dezembro de 1968, com a decretação do AI-5. O jornal submeteu-se à censura, acatando as proibições, ao contrário do que fizeram o “Estado”, a revista “Veja” e o carioca “Jornal do Brasil”, que não aceitaram a imposição e enfrentaram a censura prévia, denunciando com artifícios editoriais a ação dos censores.
As tensões características dos chamados “anos de chumbo” marcaram esta fase do Grupo Folha. A partir de 1969, a “Folha da Tarde” alinhou-se ao esquema de repressão à luta armada, publicando manchetes que exaltavam as operações militares.
A entrega da Redação da “Folha da Tarde” a jornalistas entusiasmados com a linha dura militar (vários deles eram policiais) foi uma reação da empresa à atuação clandestina, na Redação, de militantes da ALN (Ação Libertadora Nacional), de Carlos Marighella, um dos ‘terroristas’ mais procurados do país, morto em São Paulo no final de 1969.
Em 1971, a ALN incendiou três veículos do jornal e ameaçou assassinar seus proprietários. Os atentados seriam uma reação ao apoio da “Folha da Tarde” à repressão contra a luta armada.
Segundo relato depois divulgado por militantes presos na época, caminhonetes de entrega do jornal teriam sido usados por agentes da repressão, para acompanhar sob disfarce a movimentação de guerrilheiros. A direção da Folha sempre negou ter conhecimento do uso de seus carros para tais fins.

Altamiro Borges: Folha e ditadura: "Fumei mas não traguei"

Filhos do “seu” Frias tentam se re-inventar. Fingem que não apoiaram o Golpe

Publicado em 22/02/2011 Militantes põem fogo em camionete da Folha que servia aos torturadores

“Seu Frias”, combatente de 1932, contra Vargas e a favor de Secessão

Ligo para o Vasco, navegador de longo curso, que tinha acabado de aportar, ainda sem saber se o que balançava era a embarcação ou ele próprio.
- Vasco, e a festa da Folha ?
- Bem que a Dilma poderia ter recusado o convite do Palocci.
- Você quer dizer “Tony” Palocci, corrijo.
- Sim, tudo bem. Você chama ele como quiser, mas não muda a essência dele. Vamos lá. Ela poderia dizer ao Palocci que não tinha engolido a ficha falsa. 
- Mas, Vasco, não seja irresponsável. Quem disse que o Tony foi o portador do convite ?
- Uma baleia que cruzou com o meu barco, ali na Taprobana.
- Mas, ela não tinha condição de dizer que não ia … que iria como Chefe de Estado …
- Prossiga, meu filho. Tenho mais o que fazer.
- Mas, e o que você acha desse beija-mão dos filhos do “seu Frias”, dessa bajulação à perigosa guerrilheira ? Não foram eles que recorreram à Justiça para saber se a Dilma tinha matado o John Kennedy ?
- Meu filho, eles pensam que são tão espertos quanto o pai.
- É, não são …
- Como os filhos do Roberto Marinho, como o Roberto Civita … eles envergonhariam o pai …
- Mas, por que pensam que são tão espertos quanto o pai ?
- Porque o “seu” Frias apoiou o regime militar de uma forma mais suja que até o Roberto Marinho.
- Como assim ?
- O Roberto Marinho apoiou no jornal nacional, nos editoriais que o Jorge Serpa escrevia no Globo. Ele não entrou na cova do leão.
- E o “seu” Frias, ele entrou na cova da OBAN ?
- O “seu Frias” emprestava os carros à OBAN, o “seu” Frias noticiava a morte em combate de militantes mortos pelos criminosos pelo regime militar … aquelas coisas todas.
- Mas ele noticiava mentiras ?, me fiz de incrédulo …
- Ele dava a notícia que correspondia à desculpa que os torturadores precisavam ter … Se quer chamar de mentira, pode chamar. Mas, é pior do que mentira. É crime.
- E, aí, como é que ele se re-inventou ?
- Aí, ele viu que ia afundar com os militares e aderiu às Diretas Já.
- Aderiu, como ?
- Contratou o Fernando Henrique e o Serra …
- Com “c”, por favor, interrompi. Padim Pade Cerra.
- Com “c” ou com cedilha. Contratou os esquerdinhas para fazer umas pesquisas de marketing.
- Mas isso não reinventa ninguém. Marketing por marketing o Gonzalez elegia o Cerra – com “c” !
- Não, aí ele contratou uns jornalistas sérios, de reputação ilibada. Até uns comunas.
- E enganou alguém ?
- Enganou os trouxas de São Paulo, que começaram a achar que a Folha tinha virado um jornal liberal, independente.
- E o “seu” Frias ?
- Chamava o Maluf pra conversar e morria de rir.
- E os filhos ?
- Agora, meu filho, a vaca foi pro brejo … Ainda se diz isso ?
-Não importa, Vasco, prossiga. Tenho mais o que fazer, respondi na mesma moeda.
- Agora, meu filho, a Folha não vale dez mil réis, quer dizer, Reais.
- Vale, sim, o que é isso, Vasco ? Vale muito, resolvi refutá-lo.
- Vale ? Você iria ao BNDES pedir dinheiro emprestado para comprar a Folha ?
- Nem a pau. E olha que o BNDES deu dinheiro para a BrOi …
- É melhor comprar o meu barco. Pelo menos esse flutua.
Pano rápido.
Paulo Henrique Amorim

Outro ângulo da reação à cumplicidade da Folha com os torturadores

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Filhos do “seu” Frias tentam se re-inventar. Fingem que não apoiaram o Golpe | Conversa Afiada

Jobim defende Comissão da Verdade

Será? Segundo o Wikileaks, ele entregou ao Embaixador  norte-americano seus co-legas, ministros de Lula , que tinham um conceito mais soberano e independente sobre as relações do Brasil com os EUA. Revelou confidências de Lula sobre Evo Morales. Em 2010 alimentou a crise criada pelo PIG sobre o Plano Nacional de Direitos Humanos (versão 3) que defendia a Comissão da Verdade sobre as torturas, mortes e desaparecimentos causados pelo regime militar. Esperava-se que ele sequer estivesse no governo de Dilma. Por algum motivo, está. Agora, esperamos que ele não a atrapalhe.

Viomundo – O que você não vê na mídia
7 de janeiro de 2011 às 18:36

Blog do Planalto: Jobim defende Comissão da Verdade

Sexta-feira, 7 de janeiro de 2011 às 10:02
Comissão Nacional da Verdade tem apoio do Ministério da Defesa
do blog do Planalto
O ministro Nelson Jobim (Defesa) afirmou, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro desta sexta-feira (7/1) – a primeira edição do ano – ser favorável à instalação da Comissão Nacional da Verdade para investigar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, e disse que não há divergência entre ele e Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos. “Não há nenhuma divergência com a ministra de Direitos Humanos, ela conhece bem o projeto e nós temos uma excelente relação”, disse Jobim, destacando ter ido à posse de Maria do Rosário no cargo.

Em maio de 2010 um projeto de lei que cria a Comissão foi enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula, mas ainda não foi votado. Segundo o ministro, a Comissão Nacional da Verdade tem que ser usada para o País conhecer os fatos, não para ser um instrumento de retaliação. “Vamos aguardar o debate no Congresso, para a elaboração e criação da Comissão Nacional da Verdade, para depois desenvolver a ela relativas”, afirmou.

Atualmente, disse Jobim, o Brasil tem apenas um grupo de trabalho do Araguaia, sendo feita pelo Ministério da Defesa, cumprindo determinação da Advocacia-Geral da União (AGU). O grupo já está trabalhando há dois anos na busca dos corpos dos desaparecidos na região durante a ditadura militar (1964-1985).

A entrevista com o ministro Jobim também abordou outros temas importantes, como a Estratégia Nacional de Defesa e sua contribuição para o desenvolvimento do País, a importância da proteção das fronteiras nacionais, principalmente na Amazônia e a aviação civil brasileira. Ele conversou com os jornalistas durante quase uma hora, falando sobre a necessidade de fortalecimento do programa Calha Norte, que está completando 25 anos, e a transferência do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) da Casa Civil para a Defesa. O ministro explicou ainda as medidas adotadas em sua gestão durante o governo Lula para a aviação civil, que segundo ele servirão de base para os novos projetos a partir de 2011. Outro assunto abordado foi a atuação da Força de Pacificação para a manutenção da segurança pública nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinaram em dezembro acordo que autorizou o início dos trabalhos e definiu as regras de implementação da Força de Pacificação (FPaz) no complexo Penha-Alemão. Constituída pelo Exército e pelas polícias Civil e Militar, a Força atua para garantir a lei e a ordem na área abrangida pelo complexo.

Jobim comentou também o convite que fez ao ex-deputado e ex-presidente nacional do PT, José Genoíno, para assessorá-lo no Ministério da Defesa. Segundo o ministro, José Genoíno teve uma atuação destacada no Congresso e ajudou muito no debate sobre a Defesa nacional. Jobim disse que Genoíno ainda na respondeu ao convite e que o martelo deve ser batido em fevereiro.

Sobre a compra de novos aviões caça para a Força Aérea Brasileira (FAB), Nelson Jobim disse que o assunto deverá estar resolvido no primeiro semestre deste ano, lembrando que os atuais aviões em atuação no Brasil (Mirage 2000) terão seus ciclos de vida expirando em 2016. Brasil abriu concorrência internacional para comprar 36 caças e estão na disputa os modelos Gripen (Suécia), F-18 (Estados Unidos) e Rafale (França).

Agora a Folha acha a ditadura uma vergonha

Blog do Miro
sexta-feira, 7 de janeiro de 2011

Depois de ter cedido à ditadura militar peruas para o transporte de presos políticos à tortura, depois de ter servido de porta-voz dos golpistas de 1964, depois de ter qualificado em 2009 a ditadura militar como “ditabranda”, a Folha mudou de opinião: a ditadura foi uma vergonha. Para a Folha, Dilma deveria ter cortado a cabeça do General José Élito, seu ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) que declarou que os desaparecidos políticos não são motivo para vergonha. Ele deve achar que houve uma ditabranda no país. A Folha abandonou o ex-colega só para dizer que o Governo Dilma tem uma nova crise.

Blog do Miro

Folha, a crise militar e o Cabo Anselmo

Por Altamiro Borges
De repente, não mais que de repente, a famiglia Frias resolveu levar os militares, que patrocinaram golpe de 1964 e a sanguinária ditadura, ao banco dos réus. Logo ela que usou o jornal Folha para clamar pelo golpe, que cedeu suas peruas para o transporte de presos políticos à tortura e que se aliou ao setor “linha dura” dos generais. Logo ela que, no início de 2009, gerou atos de protesto ao qualificar a ditadura de “ditabranda”. Logo ela que fez coro com a direita das Forças Armadas e com outros setores fascistóides da sociedade contra o Plano Nacional de Direitos Humanos, satanizando o ex-ministro Paulo Vanucchi.
O que deflagrou esta estranha conversão foi a declaração abominável e repugnante do general José Elito Carvalho, que acaba de assumir o posto de chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Na sua posse, o militar afirmou que “não há motivo para vergonha no fato de o país ter desaparecidos políticos”. Dilma Rousseff, que foi presa e torturada e que perdeu vários companheiros nas masmorras da ditadura – homenageados por ela em seu discurso de posse –, não gostou do que ouviu do seu subordinado e, segundo a própria mídia, deu-lhe uma dura. O general teve que morder a língua e pedir desculpas.
A “indecente” atuação na ditadura
Mas a convertida ou travestida Folha agora não se dá por satisfeita. Ela quer sangue. Quer a imediata exoneração do milico. O seu colunista Clóvis Rossi, que teve um papel de relevo na luta pela redemocratização do país, aproveitou o episódio para já fustigar o novo governo. “Começa muito mal a gestão Dilma Rousseff: deveria ter demitido no ato o general José Elito Carvalho... O general produziu a mais indecente declaração que ouvi até hoje em 40 anos”. Será que Clóvis Rossi, membro do conselho editorial da Folha que mantém íntimas relações com os donos da empresa, consultou a famiglia sobre sua “indecente” atuação na ditadura?
Para manter o fogo aceso, o jornal também revelou que o “general José Elito Carvalho Siqueira, 64, novo ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), graduou-se na mesma época e na mesma brigada de paraquedistas que combateu a Guerrilha do Araguaia (1972-1975)... Procurado pela Folha, Elito não esclareceu se atuou ou não no combate à guerrilha. O currículo de Elito divulgado pelo GSI omite a data da passagem do oficial pela brigada que combateu no Araguaia”. A reportagem não comprova se ele participou da bárbara repressão aos guerrilheiros, mas também faz escarcéu contra a sua nomeação.
A insanidade da famiglia Frias
É preciso ficar esperto diante desta estranha conversão da famiglia Frias. As verdadeiras forças democráticas da nação repudiam as declarações asquerosas do general José Elito e, caso seja comprovada sua participação nos assassinatos no Araguaia, deveriam exigir sua exonerado. Os militares, que bateram continência para a Dilma Rousseff no dia da sua posse – num gesto emocionante e impensável há algum tempo atrás – devem obediência à presidenta eleita democraticamente. A ditadura foi derrotada e seus crimes devem ser reparados. Daí a urgência da criação da Comissão da Verdade, reafirmada pela nova ministra dos Direitos Humanos.
Mas as verdadeiras forças democráticas da nação não devem ser ingênuas. A Folha não dá ponto sem nó. Ela nunca se preocupou com os presos, mortos e desaparecidos na ditadura. Quando José Serra, seu candidato, se aliou aos generais de pijama do Clube Militar, ela não se mostrou tão indignada com a cena “indecente”. A Folha é um partido da direita. Ela fez de tudo para sangrar o governo Lula e fará o mesmo com Dilma. Nesta insanidade, pode apostar, inclusive, na eclosão de uma crise militar logo no início do novo governo. É bom nunca se esquecer do Cabo Anselmo, o agente infiltrado da CIA, que preparou o clima do golpe de 1964 com suas provocações na área militar.

Santayana: general, temos, sim, do que nos envergonhar

Conversa Afiada

Se o general Elito pensa o que disse não devia aceitar o cargo

O Conversa Afiada reproduz artigo de Mauro Santayana publicado no Jornal do Brasil:

O general e a História

Se o general  José Elito Siqueira disse o que lhe foi atribuído, cometeu erro político irreparável e juízo equivocado sobre a História. O erro político foi tocar em assunto delicado e constrangedor, em qualquer governo democrático, e não só no de Dilma Rousseff: o dos desaparecidos durante o regime militar. Se assim pensava, não deveria ter aceitado o cargo.

Temos, sim, por que nos envergonhar do que ocorreu em 1964 e em todos os anos que se seguiram. Todos, militares e civis, sacerdotes e ateus, mulheres e homens, de esquerda e de direita, do governo e da oposição, que vivemos aquele tempo, temos, uns menos, outros mais, culpa pela supressão dos ritos democráticos.

Como diriam os anarquistas, não houve inocentes, e, se os houve, eles também cometeram o pecado do conformismo. Responsáveis foram dirigentes políticos de esquerda, que avaliaram mal a correlação de forças e pretenderam queimar etapas, ainda que o fizessem com os melhores sentimentos humanos, como os da igualdade e da liberdade.

A História costuma ser implacável contra os que violam seu ritmo e suas razões. Responsáveis, e com muito maior dolo, foram os que se aliaram aos estrangeiros, esquecendo os nossos interesses nacionais e os nossos valores, e se uniram aos Estados Unidos no confronto da Guerra Fria, com o argumento de que as fronteiras eram ideológicas e não geográficas.

As nossas razões eram as de não tomar partido algum na disputa entre os brancos nórdicos, e muitos brasileiros, em nome dos ideais de justiça e igualdade, defendiam – mesmo depois do relatório Khruschev contra Stalin – a política externa russa. Devíamos ter tido posição mais ativa no Grupo dos Não Alinhados. Isso não nos impediria de continuar fazendo negócios com Moscou e com Washington, como, aliás, americanos e soviéticos sempre fizeram entre eles.

Temos, sim, que nos envergonhar. Também foram responsáveis os que aplaudiam, nos estádios, o general presidente, enquanto nas masmorras, jovens e velhos, mulheres e homens, intelectuais, como Mário Alves, jornalistas, como Vladmir Herzog, e operários, como Manuel Filho, eram torturados e trucidados. Lembro-me do que me disse dom Paulo Arns, sobre aquele tempo. Contou-me que, ao visitar, em São Paulo, as presas políticas, depois de ouvi-las, queixou-se ao diretor do presídio. Ele se desculpou, dizendo que elas exageravam, e que devia descontar uns 50% em suas queixas. Dom Paulo lhe disse, então, que se apenas 5% do que se queixavam fossem verdade, todos os culpados pelo que elas sofriam, incluídos ele e o interlocutor, deviam ser condenados ao inferno. Responsáveis foram os veículos de comunicação que não só aplaudiram a repressão como com ela colaboraram e apoiaram o sistema autoritário, durante o período mais sangrento daquelas duas décadas.

Anistia, voltamos a lembrar, é esquecimento. Mas não podemos negar aos que perderam os seus filhos, pais e irmãos, naqueles anos pesados, o direito de saber onde foram sepultados, e as circunstâncias de sua morte. É da cultura de todos os povos o respeito e a veneração aos mortos. Assim é de seu direito resgatar seus restos e lhes dar sepultura, a fim de a eles levar as lágrimas da saudade.

Temos, sim, que nos envergonhar, e muito, todos os que vivemos aquele tempo. Não fizemos o bastante para evitar que homens como Manuel Fiel Filho e Vladmir Herzog fossem mortos, da forma como foram, sem nem mesmo o direito à honra do combate.

É hora de venerar os heróis que combateram de peito aberto os inimigos em Guararapes, como lutou e morreu Marcílio Dias, na Batalha do Riachuelo, e como pelejaram os heróis da FEB na Itália, mas, acima de todos, Caxias, o grande pacificador nos desencontros internos, que, uma vez vitorioso, recomendava a imediata anistia política aos revoltosos.

Santayana: general, temos, sim, do que nos envergonhar | Conversa Afiada

Presidenta chama general às falas

Conversa Afiada

Dilma poderia chamar a Bachelet para o lugar do Johnbim

Saiu na Folha (*), primeira página:
“Presidente cobra ministro militar sobre declaração.”
Dilma chamou o general do Gabinete de Segurança Institucional, general Elito, para dar explicações sobre declaração na posse de que os desaparecidos são “fato histórico” de que não devemos “nos envergonhar”.
O general botou a culpa na imprensa.

NAVALHA

A presidente lê, no momento, segundo a Folha (*), o livro “Bachelet em Tierra de los Hombres”.

É a biografia da presidenta do Chile, Michelle Bachelet.

Ela foi Ministra da Defesa, enquadrou os “hombres”, os generais Elito, elegeu-se presidenta e saiu do Governo com 84% de aprovação popular.

Quando for substituir (breve, espera-se) o Nelson Johnbim, que permitiu que a turma de 2010 da Academia de Agulhas Negras se chamasse “Turma Emilio Garrastazu Médici”, bem que a Presidenta poderia nomear uma mulher .

Foi uma sugestão inútil deste ordinário blogueiro.

Portanto, tendo o dito pelo não dito (a culpa é da imprensa), quem fala pela presidenta é a Maria do Rosário.

Paulo Henrique Amorim
(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que matou o Tuma e depois o ressuscitou; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Presidenta chama general às falas | Conversa Afiada

Dilma, a guerrilheira, via além das 200 milhas

Conversa Afiada

Rose deu muita gargalhada

O programa Entrevista Record, da Record News, que vai ao ar hoje às 21h15, exibe uma entrevista com a Ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social.
Ela vai cuidar do Bolsa Família e estará à frente do maior desafio que a Presidenta Dilma Rousseff se propôs: erradicar a miséria.
Um aspecto importante da entrevista foi a observação de que o Bolsa Família é um complemento de renda e parte de um conjunto de programas com o mesmo objetivo: combater a miséria.
Dois desses programas, que se articulam, são o Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – e o Microcrédito.
Hoje, por exemplo, o Crediamigo, do Banco do Nordeste, tem 730 mil clientes ativos.
Desses, 260 mil são beneficiários do Bolsa Família.
O que é muito pouco, mas é um dos caminhos que a Ministra Campello perseguirá.
O foco será a região do semi-árido do Nordeste, onde uma parte da população já tem acesso à terra e pode se candidatar ao Pronaf e ao Microcrédito.
Outra entrevista deste ordinário blogueiro foi com a jornalista Rose Nogueira, Presidente do “Tortura Nunca Mais”, de São Paulo.
Rose e outras 11 mulheres receberam convite da Presidenta Dilma para assistir à posse.
As 11 pagaram o avião e o hotel em Brasília.
As 11 estiveram com a Presidenta no Presídio Tiradentes, em São Paulo.
Rose ficou presa 9 meses e, na tortura, perdeu a capacidade de ser mãe.
Por 5 meses, Rose conviveu na cadeia com a companheira Dilma, também torturada.
É claro que elas falavam sobre o que chamavam de “mundão”, o mundo lá fora.
E, às vezes, discutiam as notícias que recebiam de forma precária e irregular.
Um dia, souberam que o regime militar tinha ampliado a soberania do Brasil de 12 para 200 milhas mar adentro.
Estabeleceu-se uma polêmica.
Todas foram contra.
Suspeitavam de mais uma armadilha dos militares.
Depois que todas falaram, Dilma sentenciou: “um dia, nós vamos sair daqui e ter 200 milhas é melhor do que 12″.
Este ordinário blogueiro perguntou a Rose se ela tinha chorado quando a Presidenta disse que não se arrependia da opção política que fez na juventude.
Rose respondeu: “Eu chorei o discurso inteiro”.
E vocês 11, o que se diziam, o que comentavam ?, perguntei.
- Nós davamos muitas gargalhadas, respondeu Rose.
Paulo Henrique Amorim

Dilma, a guerrilheira, via além das 200 milhas | Conversa Afiada

Quem fala pela presidenta: general ou Maria do Rosário ?

Conversa Afiada

O general Elito não tem vergonha do “fato histórico”

Saiu na capa da Folha (*):

“Desaparecidos não são vergonha, diz general.”

“Os desaparecidos são um ‘fato histórico’, do qual não temos que nos envergonhar ou nos vangloriar, afirmou em discurso o general José Elito Siqueira” – ele assumiu a chefia do Gabinete de Segurança Institucional da ABIN.

NAVALHA

Quem fala pela Presidenta Dilma ?
Ontem, na posse, Maria do Rosário enfrentou Nelson Johnbim e disse que vai até o fundo da Comissão da Verdade.
Como se sabe, a resistência à revisão da Lei da Anistia foi comandada por Nelson Johnbim, aquele que é (protegido) pelo embaixador americano .
Johnbim é o Ministro da Defesa que aceita que a turma que se formou em 2010 na Academia Militar de Agulhas Negras seja a “Turma Emilio Garrastazu Médici”.
Dizem que a presidenta Dilma reuniu todos os ministros da área econômica, mais o presidente do Banco Central, e disse que não quer divergência pública sobre a política econômica.
Seria interessante saber quem fala pela presidenta: se Rosário ou se o general que trabalhou com Fernando Henrique e por ele foi promovido.
O Conversa Afiada teme que armem uma cama de gato para a presidenta.
O Diretor Geral da Policia federal tentou impedir a Operação Satiagraha que por duas vezes prendeu o passador de bola no ato de passar bola.
O chefe dele, o Ministro da Justiça, trabalhou para Dantas, na qualidade de deputado.
O general da GSI está mais para Nelson Johnbim do que para Rosário.
A presidenta disse duas vezes na posse que se orgulha de ter enfrentado o regime militar na luta clandestina.
Quem hoje fala por ela ?

Paulo Henrique Amorim

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que avacalha o Presidente Lula por causa de um  comercial de TV; que publica artigo sórdido de ex-militante do PT; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Quem fala pela presidenta: general ou Maria do Rosário ? | Conversa Afiada

Assange defende a Falha de S.Paulo

O blog que fazia uma sátira do “jornalão” foi censurado pelo mesmo via “justiça”. Para Assange, censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada.

Blog do Miro
Altamiro Borges

Assange defende a Falha de S.Paulo

Reproduzo artigo de Natalia Viana, publicado no sítio da CartaCapital:
Em uma entrevista concedida ao Estadão ontem, Julian Assange, fundador do WikiLeaks, citou o caso do blog satírico FAlha de São Paulo para defender a liberdade de expressão.
“Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam por WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que haja censura, ela deve ser denunciada”, disse Julian ao jornalista Jamil Chade.
O site FAlha de S Paulo foi retirado do ar por ordem da justiça paulista, após o jornal Folha de S Paulo entrar com processo por uso indevido da marca. O site humorístico satrizava o maior jornal do país.
Ontem a organização Repórteres sem Fronteiras pediu que a Folha de S Paulo retire o processo, dizendo que o jornal se “engrandeceria” ao tomar esta atitude.
O jornal nega que tenha censurado o conteúdo do site – diz que o problema é o nome parecido e o logo da Folha.
Asilo político no Brasil
Julian também falou que pensa em expandir a atuação do WikiLeaks no Brasil. “Vemos muito apoio vindo do Brasil, tanto da população, mídia, da forte e emergente cultura de internet. E também há muita corrupção. Portanto, haverá bons tempos no futuro no Brasil para nós”.
Perguntado se já pensou em pedir asilo político no Brasil, o fundador do WikiLeaks disse que “seria ótimo” se fosse oferecido.
“É um país grande o suficiente para ser independente da pressão dos EUA, tem força econômica e militar suficiente para fazer isso. E não é um país como China e Rússia que não são tão tolerantes com a liberdade de imprensa. Talvez o Brasil seria um bom país para que coloquemos parte de nossas operações”.
Julian também falou da perseguição que tem sofrido por parte dos EUA - disse se considerar um preso político – e do recente vazamento de parte do processo que está sofrendo na Suécia por crimes sexuais.
“Transparência é para governos. Não para indivíduos. O objetivo de revelar informações sobre pessoas poderosas é cobrar responsabilidade deles. Quando um governo dá material legal para um jornal para prejudicar alguém, trata-se de um abuso. O repórter que foi escolhido para receber a informação é um conhecido crítico de nossa organização. O Guardian não perguntou por que foi liberada essa documentação antes de uma audiência na Corte. Quais são os motivos envolvidos. São perguntas que não foram respondidas”.
Ele também e explicou os planos da organização para o próximo ano. “Para 2011, vamos publicar mais telegramas sobre países e sobre mais de cem organizações. Mas também teremos outras publicações. Vamos expandir nossa estrutura”.

Altamiro Borges: Assange defende a Falha de S.Paulo

Burburinho: Assange espinafra a Folha (*)

Conversa Afiada

Folha censura. Qual a novidade ?

O Conversa Afiada publica e-mail de Stanley Burburinho, o reparador de iniquidades:

Do Desculpe a nossa fAlha
23 dezembro 2010
Os bastidores da entrevista de Assange ao Estadão + Vazou a crítica interna da ombudsman da Folha!
Como vocês devem imaginar, não foi fácil para o Estadão publicar um petardo contra sua compadre da Barão de Limeira. O jornal quis cortar o trecho em que Assange referia-se à Falha, mas o pessoal do WikiLeaks que acompanhava o Assange não deixou. Tinha uma exigência clara de não se vetar nenhuma das partes da entrevista, segundo confirmação de fontes do próprio Estadão. Uma vez impedido de censurar a censura, a direção do jornal dos Mesquita teve que travar um saboroso e constrangedor diálogo com a direção da Folha, diálogo esse que eu pagaria mil reais para ouvir uma gravação. O resultado foi a publicação do trecho da Falha mais o box-outro lado da Folha, aquele textorisível em que o jornal do Otavinho nega a censura. (Não sei porque, mas lendo esse box da Folha repetindo freneticamente “Eu não censurei!”, me lembrei daquele personagem do Casseta & Planeta que, dentro de uma sauna gay, rodeado de marmanjos e só de toalha, bradava “Eu não sou gay!”).
Curiosidade besta antes do filé: no Jornal da Tarde a notícia saiu sem box do outro lado surrealista. Pô Folha, assim não dá, processa o Grupo Estado!
Agora o melhor: vazou para nós, a la WikiLeaks, a crítica interna da ombudsman da Folha, Suzana Singer, que circulou entre os jornalistas da Folha agora à tarde, com um aviso bem grande pedindo para “NÃO DIVULGAR”:

FALHA DE S. PAULO
A incrível capacidade de mobilização dos irmãos responsáveis pelo site Falha de S.Paulo, processado pela Folha, obteve uma vitória impressionante hoje, quando Julian Assange, o símbolo do momento da luta pela liberdade de imprensa, defendeu o site. Está na entrevista exclusiva publicada no Estadão. “Entendo que há um grande escândalo em relação ao ao blog Falha de S.Paulo, que é uma sátira ao nome do jornal com o qual temos uma parceria no Brasil. Entendo a importância de proteger a marca e temos sites similares que se passam pelo WikiLeaks. Mas o blog não pretende ser o jornal e acho que deve ser liberado. A censura é um problema especial quando ocorre de forma camuflada. Sempre que há censura, ela deve ser denunciada”. Tem um box de outro lado, com a Folha negando que seja censura.
Os dois blogueiros já tinham conseguido que os Repórteres sem Fronteiras condenassem o processo, por considerarem difícil que um jornal do porte da Folha tenha sofrido danos á imagem por causa do site. Também dizem que os irmãos Bocchini não terão dinheiro para pagar a indenização. A Global Voices, comunidade internacional de blogueiros, também apoiou os irmãos. O site da Wired contou a história, sem emitir opinião. O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo condenou a atitude da Folha.
O jornal precisa noticiar o processo, fazer reportagem ouvindo os dois lados, explicar melhor sua posição. Não dá mais pra fingir que nada está acontecendo.
Suzana, apesar do apoio de muita gente incrível que recebemos aqui no Brasil (a quem somos imensamente gratos), tivemos que ir buscar o aval dos gringos para a Folha acordar. Longe de mim querer dar pitaco no seu trabalho, mas para quem quer ser o “Jornal do Futuro”, todos os detalhes desse caso mostram que ainda há um longuíssimo caminho a percorrer.
http://desculpeanossafalha.com.br/bastidores-da-entrevista-de-assange-ao-estadao/

(*) Folha é um jornal que não se deve deixar a avó ler, porque publica palavrões. Além disso, Folha é aquele jornal que entrevista Daniel Dantas DEPOIS de condenado e pergunta o que ele achou da investigação; da “ditabranda”; da ficha falsa da Dilma; que veste FHC com o manto de “bom caráter”, porque, depois de 18 anos, reconheceu um filho; que avacalha o Presidente Lula por causa de um  comercial de TV; que publica artigo sórdido de ex-militante do PT; e que é o que é,  porque o dono é o que é; nos anos militares, a Folha emprestava carros de reportagem aos torturadores.

Burburinho: Assange espinafra a Folha (*) | Conversa Afiada

O Blog censurado pela Folha

Cloaca News
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

CONCORRENTES PARASITÁRIOS DA FOLHA DE S.PAULO SÃO GOLPEADOS PELA JUSTIÇA

E, acredite: juiz que censurou blog já suspendeu aluno que lia jornal em sala de aula

Os bons tempos do Febeapá (Festival de Besteiras que Assola o País) estão de volta. Na última quarta-feira, 15, por decisão unânime, a gloriosa 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou improcedente o Agravo de Instrumento dos irmãos Mario e Lino Bocchini, que pedia a derrubada da liminar que retirou o blog Falha de S. Paulo do ar, há dois meses. No caso, os perigosos brothers representavam uma grave ameaça à democracia e ao Estado de Direito, além de patrocinarem a provável ruína financeira da Famiglia Frias, por parodiarem as pestilentas páginas do auto-denominado jornal Folha de S.Paulo (decerto, os transportadores oficiais da Oban avaliaram que os leitores não saberiam discernir o que é ridículo do que não é, daí que impetraram ação judicial para calar a dupla de “sujos”).

O placar da votação foi humilhante para a memória dos que tombaram em defesa da liberdade de expressão: 3 a zero! Votaram a favor da Folha os desembargadores Silvério Ribeiro (relator), Antonio Carlos Mathias Coltro e Erickson Gavazza Marques, que presidia a sessão. Este último, a propósito, cuidou de enriquecer os verbetes da Enciclopédia das Jericadas Jurídicas classificando a paródia dos rapazes como “flagrante caso de concorrência parasitária”.

Para azar dos blogueiros, o processo seguirá na Justiça. Por enquanto, apenas o pedido para derrubar a liminar foi indeferido. Em primeira instância, o processo será julgado por Nuncio Teophilo Neto, justamente o brilhante magistrado que concedeu a liminar para a Folha retirar a paródia do ar. Cabe sinalar que este cavalheiro é também o diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em São Paulo, ex-quartel general do CCC. Foi ali, no uso de suas prerrogativas, que ele suspendeu um aluno, por oito dias, porque este folheava um jornal em sala de aula – dizem que o estudante lia um concorrente não-parasitário da Folha. A incrível história está relatada aqui.

Em segunda instância, o caso será analisado pelos mesmos desembargadores que julgaram improcedente o Agravo de Instrumento dos blogueiros, que pretendia derrubar a liminar do – vá lá – jornal.

Gilmar não consegue calar a Carta Capital

Conversa Afiada
Publicado em 03/12/2010

Na foto, Gilmar Mendes ao saber da decisão da Justiça

Saiu no blog Brasília, eu vi de Leandro Fortes a decisão da juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou improcedente a ação do ex Supremo Presidente do Supremo Gilmar Mendes contra a revista Carta Capital e Leandro Fortes:

Jornalismo 1 x 0 Gilmar Mendes
Na edição de 8 de outubro de 2008 da CartaCapital, em uma reportagem de minha autoria intitulada “O empresário Gilmar Mendes”, revelei a ligação societária entre o então presidente do Supremo Tribunal Federal e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Trata-se de uma escola de cursinhos de direito cujo prédio foi construído com dinheiro do Banco do Brasil sobre um terreno, localizado em área nobre de Brasília, praticamente doado (80% de desconto) a Mendes pelo ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz. O IDP, à época da matéria, havia fechado 2,4 milhões em contratos sem licitação com órgãos federais, tribunais e entidades da magistratura, volume de dinheiro que havia sido sensivelmente turbinado depois da ida de Mendes para o STF, por indicação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. O corpo docente do IDP era formado, basicamente, por ministros de Estado e de tribunais superiores, desembargadores e advogados com interesses diretos em processos no Supremo, o que, por si só, já era passível de uma investigação jornalística decente. O que, aliás, foi feito pela CartaCapital quando toda a imprensa restante, ou se calava, ou fazia as vontades do ministro em questão. Foi a época da Operação Satiagraha, dos dois habeas corpus concedidos por Mendes ao banqueiro Daniel Dantas, em menos de 48 horas. Em seguida, a mídia encampou a farsa do grampo sem áudio, publicado pela revista Veja, que serviu para afastar da Agência Brasileira de Inteligência o delegado Paulo Lacerda, com o auxílio luxuoso do ministro da Defesa, Nelson Jobim, autor de uma falsa denúncia sobre existência de equipamentos secretos de escuta telefônica que teriam sido adquiridos pela Abin.
Naqueles tempos duros, fazer uma cobertura crítica da atuação de Gilmar Mendes no STF era uma tarefa quase suicida. Mesmo o governo federal, instado a não comprar briga com Mendes justo no momento em que o inquérito do chamado “mensalão” passava às barras do Supremo, manteve-se amedrontado. Emblema daquela circunstância foi a submissão do presidente Lula às idiossincrasias de Mendes, chamado pelo ministro “às falas” para responder pela inverossímil denúncia de espionagem no STF. CartaCapital e este repórter, por revelarem as atividades comerciais paralelas de Gilmar Mendes, acabaram processados pelo ministro, evidencie-se, dentro das regras democráticas e legais do Estado de direito.
Acusou-nos, Mendes, de termos elaborado a referida reportagem com o intuito de lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. Alegou, ainda, que a leitura da reportagem atacava não somente a ele, mas serviria, ainda, para “desestimular alunos e entidades que buscam seu ensino”. Essa argumentação foi desmontada ainda antes da sentença, por este blog, no post que pode ser acessado aqui.
Em 26 de novembro de 2010, portanto, na semana passada, a juíza Adriana Sachsida Garcia, do Tribunal de Justiça de São Paulo, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo contra mim e a CartaCapital. Dentre outras considerações, afirmou:
“As informações divulgadas são verídicas, de notório interesse público e escritas com estrito animus narrandi. A matéria publicada apenas suscita o debate sob o enfoque da ética, em relação à situação narrada pelo jornalista. Não restou configurado o dolo ou culpa, condição sine qua non para autorizar a condenação no pagamento de indenização. A população tem o direito de ser informada de forma completa e correta, motivo pelo qual esse direito deve sobrepor-se às garantias individuais, sob determinadas circunstâncias, como são as objeto de análise.”
Abaixo, alguns trechos da sentença proferida pela juíza Adriana Garcia. A decisão ainda é passível de recurso por parte da defesa do ministro Gilmar Mendes:
“(…) Desnecessária a colheita de outras provas, pois a matéria é eminentemente de direito e os fatos controversos vieram bem comprovados por documentos, de maneira que autorizado o julgamento antecipado, em conformidade com a regra do artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil. O pedido é improcedente. (…) Ocorre que, a documentação trazida com a defesa revela que a situação exposta é verídica; o que, aliás, não foi negado pelo autor.”
“Considerado o modelo da reportagem e as palavras utilizadas, não vislumbro ofensa ao ordenamento jurídico, condição indispensável para a condenação no pagamento de indenização.”
“O tema exige cautela do julgador para que não incida na odiosa restrição das liberdades de informação e de expressão, as quais contêm o direito de criticar. Careceria de justa causa a notícia falsa ou imprudentemente divulgada, mas não a baseada em fatos reais e de manifesto interesse público.”
“Insta aqui destacar que a reportagem de fato assevera não haver ilegalidade no proceder do autor ou de qualquer das pessoas físicas mencionadas, tanto que eminentes juristas foram entrevistados para emitir opinião técnica sobre a participação de magistrados em sociedades empresariais e restou registrada a controvérsia existente sobre o tema.”
“Não se considera ‘caviloso’ o texto do jornalista porque não criou fatos ou incluiu inverdades, nem omitiu dados importantes ao bom entendimento da notícia. De fato, já na inicial, o autor reconhece que o Ministro Gilmar Mendes é sócio da empresa e detém uma terça parte das quotas sociais. (…) Bem assim, a inicial admite a realização de contratos com vários órgãos do Poder Público no âmbito federal, com dispensa de licitação, por inexigibilidade.”
“Ainda, o autor relata que possui corpo discente de alto gabarito, ilustrado por figuras ocupantes do alto escalão dos diferentes Poderes da República. E se os fatos não são mentirosos, não vejo fundamento jurídico para coibir o livre exercício do questionamento e da crítica pela imprensa.”
“A reportagem impugnada consubstancia regular exercício de direito, consubstanciado em crítica jornalística própria dos regimes democráticos. A doutrina e a jurisprudência concordam que, pelo menos para efeito de responsabilidade civil, a licitude da matéria jornalística decorre do interesse público, da veracidade e pertinência de seu conteúdo.”
“E, finalmente, também o conteúdo é pertinente – não obstante a crítica inserida –havendo articulação lógica entre o conteúdo narrado e as conclusões expostas. A relevância dos fatos narrados foi apresentada de modo adequado em relação ao contexto dos fatos noticiados. A documentação acostada pela defesa demonstra que foi apurada a procedência dos fatos narrados, de modo a neutralizar a alegação de que houve divulgação precipitada e indevida de fatos aptos a arruinar a reputação das pessoas citadas.”
“Não se pode cogitar de verdadeira liberdade de informação e expressão sem a possibilidade da crítica, a possibilidade de emitir juízo de valor – favorável ou não – em relação a determinado comportamento.”
“Reconhecer ilicitude, sem provas sobre animus injuriandi ou animus nocendi, constitui, pelo peso da indenização por dano moral, restrição que se aproxima da censura”
“Condeno o autor no pagamento das verbas oriundas de sua sucumbência, com honorária que fixo em R$ 5.000,00 para cada um dos co-réus, atualizados monetariamente a partir da data desta sentença pelos índices da Tabela Prática editada pelo Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos termos do que preceitua o artigo 20, § 4º, do mesmo Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo para recurso, ou processado o que houver, diligencie a serventia o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe.

P.R.I. São Paulo, 26 de novembro de 2010.

Adriana Sachsida Garcia Juíza de Direito”

Aqui, a íntegra da sentença.

Gilmar não consegue calar a Carta Capital | Conversa Afiada