5 de maio de 2009 às 15:57
por Luiz Carlos Azenha
O presidente nacional do PT, José Eduardo Dutra, informou ao Viomundo que o PT está preparando uma consulta formal ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a obrigatoriedade da apresentação de dois documentos na hora de votar, um deles o título eleitoral.
A obrigatoriedade, aprovada na minirreforma eleitoral de 2009, tem o potencial de afetar o voto de milhões de eleitores, especialmente os de baixa renda.
A importância da exigência já foi notada por analistas eleitorais como o presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro. Em entrevista ao colunista Merval Pereira, de O Globo, publicada no dia 04.08.2010, Montenegro tocou no assunto:
“Montenegro chama a atenção para detalhes importantes da eleição: é a primeira vez em que o eleitor vai poder votar em trânsito para presidente, e isso pode ajudar um pouco a candidatura de Dilma, na visão de Montenegro, porque há uma migração muito grande do Nordeste para o Sudeste, principalmente para São Paulo, e muita gente não transferiu o título de eleitor. A questão é saber se esse eleitor teve o cuidado de se registrar para votar em trânsito. Outra novidade, porém, pode atrapalhar muito Dilma, na opinião de Montenegro: pela primeira vez o TSE está exigindo que se apresentem dois documentos na hora da votação — o título de eleitor e uma identidade. “As pessoas mais pobres tendem a ter apenas um documento, porque o documento é uma coisa cara”, comenta Montenegro, para quem no Nordeste isso pode ter efeito”.
A legislação que estava em vigor antes da minirreforma de 2009 autorizava explicitamente o eleitor a votar ainda que não levasse o título.
A lei 6996, de 1982, dizia no artigo 12:
§ 2º – Ainda que não esteja de posse do seu título, o eleitor será admitido a votar desde que seja inscrito na seção, conste da lista dos eleitores e exiba documento que comprove sua identidade.
Mas o artigo 91-A da minirreforma eleitoral de 2009 (lei 12.034), sancionada pelo presidente Lula em 29 de setembro, diz:
No momento da votação, além da exibição do respectivo título, o eleitor deverá apresentar documento de identificação com fotografia.
O presidente do PT diz que o objetivo da reforma foi acabar com as fraudes, garantindo a melhor identificação do eleitor. Porém, a mudança acabou criando uma exigência extra. “Eu mesmo em eleições recentes fui votar apenas com a identidade. Se o eleitor souber onde vota, se o nome dele consta na lista e se ele se identifica, não há motivo para exigir o título. Isso não pode ser inibidor do direito de votar”.
Os relatores da minirreforma eleitoral foram os senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marco Maciel (DEM-PE). O Viomundo ainda não identificou quem redigiu o artigo 91-A da lei 12.034.
Nos Estados Unidos, especialmente nas eleições de 2000 e 2004, quando George W. Bush se elegeu, o Partido Democrata acusou o Partido Republicano de “supressão” de votos, ou seja, de manobras para impedir eleitores democratas de votar. Lá, as regras eleitorais são fixadas estado a estado.
Na Flórida, em 2000, a secretária de Estado Katherine Harris, encarregada de supervisionar o pleito, também serviu como uma das coordenadoras da campanha de Bush. A legislação local impede que pessoas com condenação na Justiça votem. Harris foi acusada de ter coordenado uma “limpeza” nas listas de eleitores aptos a votar que suprimiu milhares de votos em condados de maioria democrata. Até pessoas que tinham nomes parecidos com o de condenados foram expurgadas do registro de eleitores. George W. Bush venceu Al Gore na Flórida com 537 votos de vantagem.
Em 2004, uma das acusações dos democratas foi de que no estado decisivo de Ohio, governado por republicanos, um número insuficiente de máquinas de votação foi colocado à disposição dos eleitores em distritos majoritariamente democratas. Como o voto não é obrigatório, muitos teriam deixado de votar. Bush venceu em Ohio e foi reeleito.
No Brasil, porém, a minirreforma eleitoral foi aprovada por todos os partidos e sancionada pelo presidente Lula. O presidente do PT, à época, era Ricardo Berzoini.
O atual presidente do partido disse que vai aguardar a manifestação do TSE para avaliar o passo seguinte a ser dado.
Segundo o TSE, o eleitor tem até 10 dias antes da eleição para tirar segunda via do título eleitoral (este ano corresponde a 23 de setembro). Mas ele precisa comparecer pessoalmente a qualquer cartório eleitoral para pedir a reimpressão. (Leia nota do TSE a respeito)
O prazo para fazer inscrição para voto em trânsito se encerra no próximo 15 de agosto (o eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral com título e documento de identificação).
Para checar sua situação eleitoral, vá a esta página do TSE.
PS do Viomundo: Sobre as eleições, o presidente do PT disse que vê como principal tarefa do partido agora informar os 20% que ainda não sabem (de acordo com pesquisas) que Dilma Rousseff é a candidata do presidente Lula.
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