Há dúvidas dos servidores sobre as chances de aposentados receberem a gratificação que está na Câmara e é provável que trabalhadores na educação não recebam.
Como já divulgamos há um Projeto de Lei do executivo na Câmara para pagar gratificações a profissionais do Nível Básico como Agentes de Apoio e AGPPs (leia mais). Não sabemos qual é o real conteúdo do Projeto, e, portanto, não é possível prever se a gratificação será estendida aos aposentados. Mas há dois precedentes que deixam dúvidas quanto à posição de Kassab nesse caso. Primeiro, temos o GDE (gratificação da educação até 2009), a qual não era oferecida aos aposentados. Como o SINPEEM entrou na justiça pela extensão e ganhou liminar garantindo o pagamento a aposentados e pensionistas. O governo Kassab driblou a obrigação em 2009, extinguindo o GDE e criando a mesma gratificação com novo nome (PDE). A gratificação virou prêmio só para que os aposentados não a recebessem. Porém, o GDA (incialmente negociado somente por e para engenheiros) garantia a gratificação aos aposentados. Quando foi criado o GDA para assistentes sociais também foi garantido para aposentados e pensionistas. Outra situação muito provável é que os profissionais que estão na educação e já recebem o PDE não possam receber a nova gratificação, ou talvez tenham a opção como acontece para as auxiliares de enfermagem em CEIs. Agora é aguardar o retorno dos vereadores e ver o que diz o PL. Cabe, como sempre, a mobilização dos servidores para melhoria do projeto.
Em todos os municípios, sobretudo onde o regime de previdência é próprio, estão aplicando tal manobra. Uma vergonha!
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