Salário mínimo, juros, juras e o outro lado da moeda

Publico os artigos de Quintino Severo, secretário-geral da CUT e Wagner Gomes, presidente da CTB, reproduzidos pelo Blog do Miro.

Altamiro Borges
domingo, 30 de janeiro de 2011

Mínimo de R$ 580: entre juros e juras

Reproduzo artigo de Quintino Severo, secretário-geral da CUT:
Início de governo, mobilização das centrais sindicais nas ruas, abertura de negociação. Entre juros e juras, o sindicalismo brasileiro coloca na mesa a sua pauta, reivindicada pela classe trabalhadora: manutenção da política de valorização do salário mínimo, reajuste da tabela do Imposto de Renda e aumento dos benefícios dos aposentados.
Deixando clara a nossa posição: os R$ 580 como poderoso instrumento de desenvolvimento, crescimento e expansão; a correção da tabela para que as conquistas salariais obtidas ao longo de 2010 não sejam surrupiadas pelo leão da Receita – já que a defasagem desde 1995 ultrapassa os 60%, onerando mais quem recebe menos. E mais: o aumento real para os oito milhões de aposentados e pensionistas que ganham acima do mínimo.
Os ventos que sopram da equipe econômica do governo embaralham o jogo, entoando uma velha e conhecida cantilena: falta de recursos, riscos inflacionários, “fazer mais com menos”. O que foi enfaticamente negado no palanque é agora afirmado, sem o mínimo pudor, abaixo dele. E a pauta dos derrotados volta como onda, amplificada pela mesma mídia que se alinhou ao demotucanato, a fim de envelhecer o novo governo. Entre vais e vens, se confirma a máxima repetida à exaustão por Frei Betto: governo é como feijão, só funciona à base de pressão..
Diante do impasse, é necessário esclarecer alguns pontos, para que eventuais equívocos, como o do ministro Guido Mantega, não se transformem num grave tropeço. Pior, em trapaça. Afinal, o eleitor votou em Dilma Rousseff para aprofundar as mudanças iniciadas pelo presidente Lula e não para que sua administração se perca nos descaminhos do arrocho fiscal, do corte de investimentos públicos e do aumento real zero para o mínimo. Abdicar deste Norte, como pretendem alguns, seria como quebrar a bússola, o que em tempos de ventos especulativos e nuvens internacionais carregadas de emissão de dólares, equivaleria a condenar o barco – e sua tripulação – às agruras do rochedo neoliberal.
Mais do que uma figura de linguagem, estamos falando com a autoridade de quem contribuiu para a construção política que garantiu ao Brasil dar o passo pela opção correta: em defesa do seu próprio mercado, da manutenção de direitos, da ampliação de salários. Esta foi a receita que tornou possível ao nosso país ser um dos últimos a entrar na crise e um dos primeiros a sair dela. Ou não?
Reconhecida como elemento chave no fortalecimento do mercado interno, a política de valorização do salário mínimo, ao elevar o poder de compra e distribuir renda, alavancou salários e empregos, criando condições para que o país não naufragasse, transformando em “marolinha” a crise financeira internacional. Ou não?
Para não nos estendermos sob as óticas em disputa, é preciso apontar a grave injustiça da política dos dois pesos e muitas medidas com que nos atacam. Com que autoridade o Executivo pode negar os R$ 580 e fazer cálculos do impacto de cada mísero real de aumento para a Receita em milhões, se o destinado ao pagamento de juros se conta na casa dos muitos bilhões de reais, se o recente aumento de 0,5% na Selic significou a não construção de 380 mil moradias? Mais juros, menos empregos. E a lógica irracional dos mais altos juros reais do mundo consome expectativas, diminui perspectivas, sinaliza inseguranças e retrações.
Com que autoridade o Legislativo pode deixar de referendar a política de valorização do salário mínimo e os R$ 580, se no último dia de votação efetiva na Câmara o plenário aprovou o projeto de aumento de 61,83% nos salários dos próprios parlamentares, que alcança a módica quantia de R$ 26.723,13? Esse é o mesmo valor do salário do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve como teto do funcionalismo público, mais de 50 vezes superior ao mínimo atual. Vale lembrar que o dinheiro que jorra para a folha do Legislativo tem a mesma fonte, que agora dizem estar seca para beneficiar a 47 milhões de pessoas que dependem do salário do mínimo.
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), na sua Nota Técnica 94 intitulada “Inflação e juros: é necessário mudar o rumo do debate”, lembra que “nos últimos anos, especialmente a partir de 2004, a economia brasileira cresceu num ritmo mais intenso que o das duas décadas anteriores” e que “a taxa média de crescimento dobrou em relação ao período anterior”.
Esse resultado, informa o Dieese, “esteve apoiado no aumento do valor real do salário mínimo, nos programas de transferência de renda para os mais pobres e na expansão do crédito. Nesses anos houve permanente elevação do consumo das famílias e da taxa de investimento. Contudo, a sustentação do crescimento vai depender, em grande medida, da contínua elevação dos salários reais, do consumo e do investimento doméstico”.
Que estas palavras ecoem e abram caminho para a voz das ruas – e das urnas - na mesa de negociação.

Salário mínimo: o outro lado da moeda

Reproduzo artigo de Wagner Gomes, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), publicado no sítio da Agência Sindical:
O governo da presidente Dilma Rousseff convive em seus primeiros dias com duas “verdades” que soam como absolutas, embora uma delas esteja muito distante dessa definição. A primeira mostra que é preciso cortar os gastos públicos, como forma de se conter a inflação e colocar as contas do governo federal nos eixos; a outra evoca o fato de que a política de valorização do salário mínimo foi uma das responsáveis pelo bom momento econômico vivido pelo Brasil, a despeito da crise internacional que ainda assombra diversos países.
Diante de tais “dogmas”, como deveria agir o governo recém-instalado no Palácio do Planalto para definir o valor do salário mínimo para 2011? Por que interromper a política iniciada durante o governo Lula? Por que a falta de diálogo com a classe trabalhadora em torno dessa questão?
A imprensa vem noticiando nos últimos dias que as centrais sindicais têm sido muito duras com o novo governo, mas não é esse o ponto crucial do debate. O fato é que a proposta de reajuste para R$ 545,00 está na contramão daquilo que foi colocado em prática – com sucesso – nos últimos anos. É frustrante acompanhar o ressurgimento da tese de que os salários deterioram as contas públicas, especialmente porque esse ideário não fez parte do programa com o qual a presidente Dilma foi eleita – ao contrário, fazia parte do discurso da oposição.
Estudos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) demonstram que 47 milhões de pessoas são diretamente beneficiadas pelo aumento do salário mínimo. É nesse universo que está um dos principais pilares de sustentação do crescimento da economia brasileira, responsável pelas excelentes perspectivas para o curto, médio e longo prazos do país.
Setores do governo argumentam que o reajuste para R$ 545,00 corresponde ao valor acordado com as centrais sindicais, a partir da fórmula que utiliza a variação do Produto Interno Bruto e a inflação anual. Esse é um viés bastante discutível, pois não é essa a expectativa criada por um governo comprometido com o desenvolvimento do país. O PIB negativo de 2009 foi um ponto fora da curva, que não pode servir de pretexto para interromper o ciclo de crescimento real dos salários.
Essa discussão não pode ser encerrada por meio de uma medida provisória, conforme demonstra a equipe econômica do novo governo. É preciso mais diálogo com a sociedade e com os movimentos sociais em geral. Se as centrais sindicais hoje pressionam por um reajuste maior do salário mínimo, isso é mero reflexo do que anseia a classe trabalhadora do país, setor que apoiou em massa a continuidade do projeto iniciado pelo presidente Lula e viu em Dilma Rousseff a líder ideal para conduzir o Brasil a um novo patamar de desenvolvimento.

Altamiro Borges: Salário mínimo: o outro lado da moeda