Haddad diz que STJ derrubou todas as liminares contra o SiSU

Segundo ministro da Educação, todas as liminares, inclusive a que permitia vistas dos estudantes às provas do Enem, caíram

iG Brasília | 21/01/2011 20:28

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Em coletiva na noite desta sexta-feira, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu derrubar todas as liminares contrárias ao Sistema de Seleção Unificada (SiSU). A seleção distribui vagas em instituições públicas a partir das notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou pedido da AGU para que houvesse "pacificação" das decisões, por entender que juízes de primeira instância de diferentes regiões deram decisões distintas e "incoerentes entre si". Assim, o direito a ver a correção da prova e recorrer de possíveis erros, não vale mais.

"Não há como resolver essas dúvidas se não houver centralização da decisão. Agora, o MEC está com segurança jurídica para divulgar resultados na segunda-feira", afirmou Haddad, se referindo ao cronograma que prevê divulgação do resultado dos aprovados em primeira chamada no SiSU no próximo dia 24. Ao todo, pouco mais de 1 milhão de candidatos conseguiram efetuar a inscrição para as 83.215 vagas oferecidas pelo sistema.

Com a queda da liminar expedida pela Justiça do Ceará, os estudantes que participaram do Enem e não concordam com as próprias notas continuarão sem poder apresentar recursos ou revisar as próprias avaliações. Para Haddad, é difícil garantir esse direito com as dimensões que o Enem ganhou, desde a obrigatoriedade de suas notas para a concessão de bolsas de estudo para jovens de baixa renda no Programa Universidade para Todos (ProUni) e a utilização das notas pelas federais.

"Não é pouca coisa, só a China tem cifras de maior escala", disse, acrescentando que um processo seletivo como este não pode ser mudado em um fim de semana. Segundo ele, é preciso cautela e preparação adequada. "Exige preparação das empresas, digitalização das imagens, software para coloca-las a disposição, software acesso, rede, etc", comentou.

Ele defende que o mesmo critério, se adotado para o Enem, deve valer em qualquer processo seletivo. "O concurso do Ministério Público, por exemplo, não prevê recurso em edital. Acho incoerente o MP exigir que outro órgão respeite um princípio que ele não considera", afirmou. Haddad defendou que a sociedade tome uma decisão em conjunto nesse sentido e pense uma solução que trate com isonomia os processos seletivos.

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