23 de dezembro de 2010 às 11:40
“Lei agride por completo a Constituição federal, um retrocesso social inadmissível”
por Conceição Lemes
Deputados paulistas do PSBD, DEM, PV, PPS, PSB, PTB e PP e alguns de PMDB, PRB e PR aprovaram na terça-feira, 21 de dezembro, o projeto de lei 45/10. Votaram contra PT, PSOL, 1 do PR e 1 do PDT. Placar: 55 a 18.
Encaminhado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) à Assembleia Legislativa, em 29 de novembro, em regime de urgência, a nova lei permite que a Organizações Sociais (OS) vendam até 25% dos serviços do SUS, incluindo leitos hospitalares, a planos de saúde e particulares. Na prática, isso significará a redução do atendimento dos pacientes SUS.
Eu entrevistei doutor Arthur Pinto Filho, promotor de Direitos Humanos, da área de Saúde Pública, do Ministério Público de São Paulo sobre essa medida. Ouça a íntegra da entrevista:
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