quinta-feira, 2 de junho de 2011

GA - Gratificação de Atividade - obrigatoriedade de opção

Companheir@s,

As DREs, por orientação de CONAE estão obrigando os Agentes de Apoio e AGPPs a assinarem o termo de opção, escolhendo entre a Gratificação de Atividade (GA) e o PDE. 

O termo de opção é para garantir aos servidores dos níveis básico e médio lotados na educação optarem pela GA com direito a retroatividade se no prazo de 30 dias dado pela Portaria 75. Quem não optar no prazo pode decidir optar depois, tendo direito à gratificação somente a partir do mês posterior. Por isso existe o prazo.

Mas quem optar no prazo pelo PDE não pode mais fazer nova opção pela GA. Essa é a pegadinha de SME contrariando o que SEMPLA garantiu ao sindicato. 

Ninguém pode obrigar o servidor a optar agora. E se o fizer vai prejudicá-lo.

Quem não optar agora, não perde o PDE nem a GAE como estão dizendo as DREs. Não é o que está na legislação.

Além do mais, o servidor tem 30 dias contado da portaria publicada no dia 25.

O Sindicato está recebendo dezenas de ligações diariamente com servidores relatando o assédio moral que estão sofrendo.

Os AGPPs dos CEUs estão firmes dizendo que não vão assinar nada até ter uma resposta do governo no dia 07 de junho.

No dia 25 de maio, com a paralisação e fechando a rua, conseguimos que SEMPLA respondesse ao ofício do SINDSEP que dizia que pela lei, a GAE deveria ser mantida para quem não optasse pela GA. O governo negava essa posição, mas após receber o sindicato no dia 25, publicou no dia 26 a portaria 75, garantindo a GAE (além do PDE) para quem não optasse pela GA. Os trinta dias para o pessoal da educação também foi uma reivindicação atendida. 

SME não tem o direito de passar por cima disso.

Querem dar um golpe na conquista dos AGPPs e Agentes de Apoio da Educação.

SEMPLA garantiu que daria respostas até o dia 07, quando voltaremos às ruas, a partir das 14 horas com concentração dos trabalhadores em frente ao Gabinete do Prefeito. 

Estaremos lá.

No sábado, dia 04 de junho, às 14 hs, teremos assembleia dos Agentes de Apoio no SINDSEP, Rua da Quitanda, 162. Vamos entregar cartilhas sobre a gratificação, esclarecer essa situação e tomar uma posição frente a este novo absurdo imposto pela administração. Também trataremos a questão da integração dos Agentes de APoio no quadro da Educação. Nesse dia, vamos nos organizar para o dia 07. 

Para ajudar os Agentes de Apoio ou AGPPs que estão sendo pressionados a assinar o termo de opção, e que estão decididos a não assinar antes do dia 07, o jurídico do SINDSEP disponibilizou um documento para preencher, assinar, entregar e protocolar cópia nas unidades ou DREs onde estão convocados para realizar a opção. 

Peço a todos que ajudem a divulgar essas informações.

Clique no link abaixo para abrir o requerimento:

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=explorer&chrome=true&srcid=0B4buvML_d4bVNGQ1NWFkMDAtODc5My00ZDUxLWI5MTItZjg1OTIzNjVhNjMy&hl=pt_BR&authkey=CK_nlqMH

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